“Espero que o próximo líder do PSD não seja escolhido pelo aspecto físico.”

manuela ferreira leite à antena 1, via delito de opinião

Enquanto o plenário da Assembleia da República discutia o bullying e a violência em contexto escolar, Jaime Gama decidiu praxar um secretário de Estado que, manifestamente, nunca parece ter visto um debate parlamentar na vida.

Para relatar a discussão parlamentar sobre se os fotojornalistas devem ou não fotografar o que está na ecrã dos computadores dos deputados, o jornal “Público”, mostrando uma enorme imparcialidade, faz este título: “Deputados socialistas batem com as tampas dos computadores”. Um jornalista deve manter alguma neutralidade se a notícia não envolver a classe.

Alberto João Jardim, 1999: “Nem um tostão para Timor”
Conselho de Ministro de Timor Leste, 2010: “Na sequência das inundações que atingiram a Região Autónoma da Madeira, provocando dezenas de mortos e avultados prejuízos, o Conselho de Ministros, em acto de solidariedade e apoio para com o povo e autoridades daquele arquipélago português, aprovou a atribuição de ajuda financeira, para ajudar a colmatar os estragos e perdas sofridas com as fortes chuvadas que assolaram a região”

Leia o artigo do editor de política do DN da Madeira, (via Vias de Facto)

A morte súbita de um nigeriano no aeroporto de Zurique, quando era expulso pelas autoridades, está a gerar grande polémica na Suíça. A morte ocorreu pouco depois das forças de segurança terem atado as mãos e pés do homem de 29 anos para o transportarem para o avião que o deveria conduzir à Nigéria com outros quinze compatriotas, também repatriados. A ordem de expulsão acabou por ser adiada, mas um dos elementos do grupo explica as condições difíceis a que foi submetido: “Ataram-me assim, com esta cinta. Ataram-me o peito e as pernas, e depois os pés. Fiquei assim, sem poder mover-me”. Euronews

“Não é moralmente aceitável que enquanto se impõe o congelamento de salários na Função Pública haja gestores de empresas com capitais públicos que se atribuem milhões de euros de prémios e benefícios. É um escândalo para a saúde da República.”

“O esforço de contenção que é pedido no PEC é desigualmente distribuído. As medidas positivas, como por exemplo a taxação das mais valias e a criação de um novo escalão do IRS, deviam ter sido acompanhadas com sacrifícios pedidos ao sector financeiro (que é o grande beneficiário do sector público) e aos grupos sociais mais privilegiados num dos países da Europa com maiores desigualdades. O PEC tem medidas para a consolidação orçamental e para o que chama crescimento sustentado. Mas há desequilíbrio entre umas e outras. Há consolidação a mais e crescimento a menos.”

“Ao prever a privatização de serviços públicos essenciais como a Rede Eléctrica Nacional (REN) e os CTT, ainda por cima rentáveis, não se está a pretender uma melhoria da sua gestão e uma resposta ao interesse público, mas apenas a querer obter rapidamente uma receita extraordinária. Estas privatizações, a concretizarem-se, comprometem talvez irremediavelmente o chamado Estado estratega, ou seja, a função estratégica do Estado.”

“Fiscalidade redistributiva, diálogo com os sindicatos, elevação do nível dos salários, principalmente dos mais baixos, intervenção do Estado em sectores chave da economia, eis alguns dos elementos das políticas com que o Presidente Roosevelt tirou os EUA da depressão e inaugurou décadas de ouro na economia americana com o fortalecimento da classe média. Eis uma experiência histórica na qual devíamos, talvez, meditar. Como candidato à Presidência da República tenho que defender o espírito e a letra da Constituição, nomeadamente os direitos sociais como direitos inseparáveis dos direitos políticos. Nenhum constrangimento vindo de fora pode pôr em causa serviços públicos essenciais ao povo português como a Segurança Social, a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde.”

“Também me parece que um país como o nosso não pode prescindir de uma transportadora aérea nacional que garanta a ligação com o Brasil, os EUA e os países lusófonos de África. A perda do controle público sobre a definição das linhas da TAP, que é uma empresa bem gerida, pode pôr em causa aspectos essenciais da política externa portuguesa.”

“A minha obrigação é dizer o que penso e o que considero fundamental para o futuro do país. Não vou mudar de convicções nem alterar o discurso consoante as conveniências. Não vou renegar os meus valores para condicionar os apoios à minha candidatura. Quem quiser apoiar-me terá que me apoiar tal como sou: republicano, democrata, socialista. E acima de tudo um homem livre, que se guia pela sua consciência e para quem Portugal é uma História, uma língua, uma cultura, uma identidade.”

Manuel Alegre, hoje, em Bragança

É disparatado levantar esta questão no plenário. Para isso existem outras instâncias no Parlamento. Ali há temas mais importantes a discutir. E o facto de ser José Lello a falar do assunto não ajuda. Nunca ajuda.

Mas vou dizer uma coisa escandalosa: os fotojornalistas não devem mesmo fotografar, com zoom, como fazem habitualmente, os computadores dos deputados, para tornarem público o que eles ali escrevem. Nem dos deputados nem de ninguém. Assim como não devemos espreitar para o computador de um colega. Por exemplo, numa redacção, para o computador do fotógrafo (e o computador dele também não é pessoal). E muito menos tirar fotografias aos seus mails, imagens, textos. Enfim, a qualquer coisa que usando um suporte que não lhe pertence não é suposto estar sujeita a exposição pública.

A resposta de Jaime Gama, talvez temeroso de uma má reacção dos jornalistas (nunca se pode contrariar um jornalista), é absurda. Os telemóveis dos membros do governo também não são pessoais. Podemos ouvir? E os seus gabinetes também são de serviço público. E as suas secretárias e gavetas e armários. Podemos ir vasculhar? E um deputado pode olhar para o computador do lado e dividir com o plenário o que lá leu? O que diria Gama se tal acontecesse?

Tudo isto me parece do mais elementar bom senso, só para não dizer que é da mais elementar boa educação. Mas como se trata de deputados, dizer isto é um escândalo. Afinal de contas, diz-se, quem não deve não teme. E um político, está bom de ver, deve sempre qualquer coisa. E como se trata de jornalistas, pedir aos fotógrafos que não o façam constitui, imagino eu, um acto de pressão intolerável para limitar a liberdade de imprensa. Claro que não se pode proibir os fotógrafos de registarem as imagens que entenderem. Mas um pedido de respeito pelas regras de civilidade não teria feito grande mal.

O assunto é menor? É. Mas o que não é assunto menor é a ideia instalada de que um deputado é, por princípio, perante um jornalista, um capacho. Vão ler os comentários, nos jornais online, a esta notícia, e percebam do que estou a falar.

Via um post do Jugular de 10 de Novembro de 2008, aqui fica, a título de exemplo, o que alguns fotojornalista, a bem da Nação, acham que temos de saber (tive o cuidado de deixar a imagem de forma a que não se leia a mensagem. O jornal não):

O novo mundo vem anunciando-se a cada filme que estreia. Primeiro, experimenta-se no cinema direccionado a um público mais novo – filmes de animação, Avatar -, mas é previsível que, progressivamente, tudo o que é produzido em Hollywood chegue às salas nesse novo formato do futuro. Não sou conservador porque isso não faria sentido nenhum em relação a uma arte que acaba por ser um prodígio de uma era da técnica; a sétima Arte, a mais recente, desde o seu aparecimento – relembre-se, com o filme dos irmãos Lumiére que captava trabalhadores à saída de uma fábrica – tem-se caracterizado por espantosos avanços tecnológicos – da invenção da montagem, do som, da cor até ao recente uso da câmara digital e a criação de espantosos mundos virtuais. A experiência cinematográfica, pessoal e subjectiva, tem dependido, desde o início, da técnica que a suporta. Mas, chegados aqui, o que temos: a fabulosa experiência do 3D, que esvazia, em grande parte, a sensação de ausência que o cinema proporciona. Depois de dois desconfortáveis – os óculos reutilizáveis com gordurosas lentes que escurecem os tons do filme, por cima dos meus óculos do dia-a-dia – visionamentos, dificilmente me apanharão a passar pelo mesmo. Não é exagero; Alice no País das Maravilhas, de Tim Burton, sem estas incómodas distracções, teria sido uma grande trip psicadélica – assim, assemelhou-se a olhar para um ecrã de computador em espera, com aquele efeito da viagem pelo espaço sideral. Não preciso que o filme salte para fora do ecrã, em várias direcções; as duas dimensões são suficientes para entrar noutro mundo. De certo modo, o 3D anula a artificialidade tradicional do cinema, aquilo que nos permite entrar dentro do filme: a profundidade de campo, o grande plano, o close-up, a montagem. A eficácia de um efeito especial mede-se pelo impacto que tem no espectador: emocionamo-nos quando um plano de pormenor mostra-nos as mãos dos amantes a afastar-se, sentimos medo quando a rápida montagem intercala o rosto aterrorizado da actriz com a mão do assassino segurando a faca, revela-se o esplendor de um cenário quando a câmara se afasta e capta as várias camadas que o compõem. Com o 3D, a cada momento o olhar salta para o que é supérfluo, perdendo o essencial, sem remédio. Não sei se o tempo trará melhorias à técnica; a verdade é que o 3D já tinha sido tentado antes e agora é apenas uma memória de infância – quem não se lembra do Monstro da Lagoa Negra e dos óculos com uma lente verde e outra vermelha? Sei que, agora, não gosto. Se quero três dimensões num filme, vejo o Quarto Mandamento, de Orson Welles. A modernidade, no presente, dispenso.

Continua o documentário sobre a Guerra Fria. O 21º episódio (de 24) é exclusivamente dedicado à espionagem dos dois lados.

Episódios anteriores:
1: Camaradas 1917-1945 ; 2: o Cortina de Ferro 1945-1947; 3: Plano Marshall 1947-1952; 4: Berlim 1948-1949; 5: Coreia 1949-1953; 6: Reds 1947-1953; 7: Depois de Estaline 1953-1956; 8: Sputnik 1949-1961; 9: O Muro 1958-1963: 10: Cuba 1959-1962; 11: Vietname 1954-1968, 12: M.A.D. 1960-1972: 13: Make Love Not War 60’s; 14: Red Spring 60’s; 15: China 1949-1972; 16: Détente 1969-1975, 17: Good Guys, Bad Guys 1967-1978, 18: Backyard 1954-1990, 19: Freeze 1977-1981, 20: Soldados de Deus 1975-1988.

PJ faz buscas à PJ por quebra de segredo.

Podem fazer o mesmo com qualquer outra página.

Izmailov não fora convocado. Primeiro disse-se que o problema era discplinar. Matou alguém? É que num jogo destes, só se for o caso. Depois que era um problema médico. Mas a coisa parece ser pouco clara. Voltámos às novelas do costume? Carvalhal fez muito com o pouco que tinha. E lutou-se até ao último minuto. Era o que se exigia. Perdemos com dignidade. A dignidade que faltou a meia dúzia de arruaceiros que teimam em estragar a festa da bola. E pronto: parabéns ao Benfica.

Com a ajuda de Jesus e dos espíritos.

Imagens de ontem, em Havana

Poderia até parecer que estou desalinhado com o que é suposto gente de esquerda pensar. Não estou. Sou de esquerda porque estou sempre, estarei sempre, do lado dos oprimidos contra todas as formas de repressão. Porque a rua é do povo e ninguém é seu dono.

E quem com um pingo de decência pode hesitar ao ver estas imagens? Quando vejo as “damas de branco”, com uma coragem infinita, manifestarem-se pelos seus filhos e maridos presos por razões políticas, como as Mães da Praça de Maio fizeram durante tantos anos na Argentina exigindo saber onde estavam os resistentes, sei de que lado estou. Quando vejo cobardes a ajudarem a polícia do regime a arrastar estas mulheres sei de que lado nunca estarei. Quando vejo gente a gritar “esta rua é de Fidel” sei quem tem de ser derrubado: quem se julga dono da rua que só pode ser de todos. Nem de Fidel nem do seu irmão Raúl, que recebeu o poder como se de uma herança familiar se tratasse. De todos. Porque sou de esquerda, exactamente. E ainda que não fosse.

Sim, faço escolhas. Sim, tenho um lado. E nesse lado sabe-se que os opressores têm o cheiro inconfundível da cobardia. Seja qual for o regime que os protege. E sabe-se que a gente de coragem que resiste até às últimas forças é feita da mesma massa que todos os homens e mulheres que merecem, ainda que deles discordássemos, admiração e solidariedade. Seja qual for a ditadura que combatam, estas damas de branco são a minha gente.

“Neste PEC o PS caiu numa armadilha terrível. Assumiu-se definitivamente como um partido que propõe acima de tudo as mesmas medidas que um partido de direita podia tomar e deixou cair sem cuidado as bandeiras de esquerda que ainda há dois meses eram parte do seu programa. O PS vai perder aos olhos do eleitorado muito rapidamente, com as medidas que acaba de tomar, a ideia de que afinal de contas sempre tem preocupações sociais. (…) Sobre as privatizações, o Portas diz que só deve haver certas privatizações quando houver um regulador forte para não criar situações de monopólio ainda mais graves. O Portas a dar lições de esquerda a Sócrates! O PS entrou numa deriva à direita da qual vai ser muito dificil regressar sem que haja grandes alterações na direcção.”
João Cravinho

“Os elementos das forças policiais não podem disparar nas perseguições automóveis – a não ser que os próprios agentes estejam em risco ou que a vida de terceiros possa ser afectada pelos fugitivos. (…) A recomendação da IGAI surgiu no seguimento da morte de um rapaz de 25 anos alvejado na cabeça durante uma perseguição automóvel movida pela GNR em Julho. No rescaldo deste caso, o comandante-geral da GNR, tenente-general Nélson dos Santos, e o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, ordenaram que “em perseguições motorizadas é proibido o uso de armas de fogo” – mesmo contra pneus de carros em fuga. A ordem ressalva “as situações em que o uso da arma se destina a repelir agressão actual e ilícita que, de modo efectivo ou iminente, ameace vidas humanas”. Na altura, o comando da GNR alertava também “que o uso incorrecto de armas prejudica a acção policial e acarreta responsabilidades disciplinares e criminais graves”. Aliás, já em 2005, a IGAI tinha emitido uma nota sobre as limitações no uso da arma “em situações contra-ordenacionais”, avisando que “a arma é o último recurso a empregar em caso de contra-ordenação ou de suspeita não fundamentada”.”
No DN em Agosto de 2008, tirado do LisboaLisboa.

“Será que a zona euro tem na sua maior economia também o seu maior problema?”. Esta pergunta de Sérgio Aníbal no Público sinaliza a mudança em curso no debate económico sobre os problemas europeus: os excedentes de uns são os défices de outros. Um extenso e detalhado relatório do Research on Money and Finance (RMF), ligado à Universidade de Londres e referido na notícia, identifica os problemas de uma arquitectura económica europeia construída para fazer recair sobre os trabalhadores o fardo de todos os ajustamentos. A crise de 2007-09 mostrou os disfuncionamentos desta utopia liberal. Bom, o melhor é lerem também o que o Nuno Teles do Ladrões de Bicicletas escreveu sobre o assunto: anatomia de uma crise. Afinal de contas, ele é um dos co-autores do estudo. Este traça três cenários: austeridade permanente em que nada muda; saída do euro com reformas igualitárias profundas das economias; reforma da zona euro com políticas de relançamento à escala europeia, parte de um governo económico capaz. Escolhas. Entretanto, Larry Elliot do The Guardian também escreve sobre relatório do RMF.

Quando o País está assustado com a crise e se debate o PEC, o PS leva ao Parlamento os estatutos do PSD. Percebemos que o estamos no fim de um ciclo quando os que têm o poder parecem viver noutro mundo. No Expresso Online.

Ler:  “Estado de Choque”,  por Pedro Adão e Silva.

Sei que mandam as regras que tudo o que Israel faça, por mais inacreditável que pareça aos olhos menos informados, é apenas e sempre uma reacção à terrível ameaça do seu perigoso vizinho. E como não me quero perder no guião, preciso aqui de uma ajudinha: a construção de mais colonatos em território palestiniano é uma reacção a quê? Por favor ajudem-me, se não ainda digo alguma coisa que pode ser lida como mais um sinal de simpatia por terroristas. E eu sou um moderado. Não quero que por um minuto fique a ideia que ponho a justiça e o direito internacional à frente dos interesses do aliado natural da civilização ocidental.

Já aqui tinha assinalado a miséria moral da chantagem do capital financeiro possibilitada pelas estruturas liberais que enquadram a finança desde os anos oitenta, onde se incluem off-shores que se multiplicaram com a cumplicidade activa dos governos. Estas intocadas estruturas são responsáveis pelo assinalável incremento das crises financeiras, pelo desemprego e pela pobreza que delas resultam e pela erosão das bases do Estado de direito democrático. Agora é chegado o tempo em que tudo está à venda porque nada foi ainda reformado para contrariar a tendências essenciais da finança de mercado. Esta notícia confirma isso mesmo: “As empresas também vão poder beneficiar da amnistia fiscal que será concedida a quem resolva declarar o dinheiro que está aplicado no exterior. A novidade foi introduzida pelos socialistas na recta final da discussão do Orçamento do Estado (OE), com o apoio dos partidos da direita e, apesar de ter passado despercebida, terá grande alcance: vai permitir que as sociedades que, por exemplo, estejam envolvidas em esquemas “offshore”, como os detectados na Operação Furacão, limpem a sua ficha tributária e criminal durante este ano mediante o pagamento de uma taxa de 5%” (Negócios). Por onde anda a operação furacão? Pois, anda por aí. É a maioria absoluta PsemS-PSD-CDS nas questões económico-financeiras que interessam ao capital financeiro, numa Europa devastada pelo monetarismo do BCE, isto para seguir as pistas de Ricardo Salgado há alguns meses. A dualidade ideológica, bem denunciada por Perez Metelo na TVI, nunca foi tão gritante. Há quem não se habitue a ela. Não se habituem também, por favor: “’Social’. Era a palavra mais repetida no programa de governo (167 vezes) – mas é onde o executivo socialista quer poupar mais dinheiro até 2013” (jornal i).

Teledisco de ‘Doping’, de Sam the Kid, com a participação de Snake

O Presidente dos EUA vai visitar Portugal em Novembro. De acordo com a notícia avançada pela SIC, Barack Obama vem participar na Assembleia Geral da NATO e deverá encontrar-se com Cavaco Silva e José Sócrates.

Roubado à Joana Lopes. Assina a petição.

“A Comissão Coordenadora, Eduardo Paz Ferreira, Carlos Lobo e Clotilde Palma têm o prazer de convidar V. Ex.ª para assistir à Conferência PEC: Programa de Estabilidade ou Crescimento? a qual decorrerá no próximo dia 22 de Março de 2010 às 9h45 no Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa (programa em anexo).”

O debate organizado pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF) é mesmo relevante e oportuno. A minha intervenção logo se verá. Andará à volta disto e disto e sem tentar perder de vista a pergunta feita por Jean Monnet logo em 1955: “Será possível termos um mercado comum sem políticas sociais, monetárias e macroeconómicas federais?” A história encarrega-se de lhe responder.

Nota bibliográfica. A pergunta de Monnet foi apanhada no último livro do historiador Perry Anderson que andámos a ler (somos dois…). Uma colectânea de artigos muito críticos da trajectória neoliberal do projecto europeu que atinge o cume neste. Não conheço melhor. Sobre os actuais problemas de uma integração económica europeia que aumenta as desigualdades e gera desemprego, isto e isto também ajuda.

[Publicado, em simultâneo, no Ladrões de Bicicletas]

Em defesa do PEC, os spin doctors do governo exploram o ódio social a desempregados e a quem recebe o rendimento mínimo, mostrando com ogulho o que cortaram e fazendo passar a ideia que os “mandriões” estão a pagar a crise. A direita populista pode apluadir, satisfeita com o estilo. Mas vale a pena ler o incómodo de socialistas como Paulo Pedroso e Pedro Adão e Silva com a chegada de Paulo Portas ao poder. E Ana Gomes e Manuel Alegre com as privatizaões. Ler no Expresso Online.

O congresso partidário, esse acontecimento do outro mundo, com direito a directos nos telejornais e a painéis de comentadores pela noite fora, sempre me provocou um entusiasmo, vá lá, nulo. Gente do Portugal profundo, vagas de fundo, discursos empolgantes, claques e cliques, autarcas falando do coração, palmas, entusiasmo precoce durante três dias até um de dois desfechos possíveis: a estalinista aclamação do líder ou o acentuar das divergências internas, e no fim os comentários e o esmiuçar amiudado das palavras de todos os intervenientes. Não falo de nenhum partido em particular, sou suficientemente democrático para achar que as diferenças esbatem-se nestas situações, é a beleza da política. Por isso, é um luxo pegar nos jornais do dia seguinte ou ler alguns blogues de referência e perceber como a subjectividade continua a ser uma coisa tramada. Veja-se o caso do PSD. O Público garantiu-nos ontem que Pedro Passos Coelho tinha cavalgado a onda de euforia básica que se tem vindo a gerar nos últimos dois anos, empolgando nos discursos, desafiando os caciques – Alberto João à cabeça -, unindo as hostes para os combates que se avizinham, incluindo, evidente, as eleições internas. Aguiar Branco apagou-se, como a chama de um fósforo, perante tal ímpeto, e Rangel não chegou a provocar faísca; Castanheira, esse, não se chegou a saber muito bem quem é. Tudo feito, muito bem, parece-me ser Passos Coelho o adversário ideal para qualquer partido e presumo que sobretudo para os autores da reportagem. Se a esquerda simpatiza com ele – assumo que eu próprio sonho com Coelho à frente do PSD – é por razões meramente tácticas; é mais fácil defrontar um adversário que tenha a capacidade de se derrotar a si próprio. Mas afinal, se levarmos a sério as palavras de alguns simpatizantes – a claque, meu Deus, a claque – de Paulo Rangel que andaram pelo congresso (como Pedro Lomba), não foi nada daquilo que aconteceu: os discursos de Passos Coelho foram fraquinhos, o ataque ao soba da Madeira mal visto pelos militantes de base, e Rangel portou-se como Cícero em pleno Senado, mostrando ter mais ideias do que a média e exibindo maravilhosos dotes de tribuno que conquistaram o público presente e certamente o levarão à vitória.

Eu, que estou de fora e gosto tanto de acreditar no que os jornalistas relatam como na opinião de alguns cronistas credíveis, fico confuso: será assim tão subjectivo o efeito que um discurso provoca na audiência? Não queria tirar conclusões precipitadas, mas quero ainda menos ver imagens requentadas do congresso do PSD, que o tempo é pouco e a paciência não abunda. Seja como for, entre a plasticidade do eterno jovem Passos Coelho e a carne com sabor a peixe – ruptura, parece que é o mote – que nos é oferecida por Paulo Rangel, podem ficar os votantes do PSD muito bem servidos. Não sei o que se passou no congresso, mas quem se interessa por estas miudezas – destaco um senhor chamado Sócrates – deve ter ficado satisfeito. É esta a objectividade possível.

Ulisses Garrido, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN; Carlos Trindade, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN; Abel Macedo, co-Coordenador do Sindicato dos Professores do Norte e membro do Secretariado Nacional da FENPROF; António Avelãs, Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e membro do Secretariado Nacional da FENPROF; Manuela Mendonça, co-Coordenadora do Sindicato dos Professores do Norte e membro do Secretariado Nacional da FENPROF; Florival Lança, membro do Comité Económico e Social europeu em representação da CGTP; Mário Jorge Neves, Presidente da Federação Nacional dos Médicos; João Rodrigues, membro da Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos; José Carlos Martins, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN; Guadalupe Simões, vice-Presidente do Sindicato dos Enfermeiros; António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa; e ainda Armindo Carvalho, Conceição Rodrigues, Fernando Gomes e João Lourenço, todos dirigentes da CGTP-IN, decidiram apoiar a candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República, afirmando: “Como nós, Alegre tem-se batido pelos direitos dos trabalhadores e contra o Código do Trabalho, pela contratação colectiva livre e dinâmica como factor de progresso económico e social; como nós, tem-se batido contra a precariedade do emprego, os contratos a termo arbitrários e os recibos verdes ilegais, contra a não aplicabilidade das leis e dos contratos e as ofensivas contra os direitos laborais”.

Vários camaradas meus lançaram uma recolha de assinaturas para a realização de uma Convenção Extraordinária com o objectivo de debater a posição do Bloco de Esquerda nas presidenciais. Antes de mais, dizer o óbvio: esta acção é não só legitima como está estatutariamente consagrada. Foi prevista para ser usada e é isso mesmo que estes militantes estão a fazer.

Continue a ler ‘Sobre uma Convenção Extraordinária do Bloco: clareza, por favor!’

Depois de termos tratado aqui da privatização dos CTT, deixo um link para um excelente texto sobre a privatização da ANA e o excelente negócio dos terrenos da Portela.

© rabiscos vieira

Dezenas de portugueses são escravizados todos os anos

“Amigo pergunta: “estás muito rangelista, ou é impressão minha?”. Respondo: “não, ele é que diz coisas raposianas.” Henrique Raposo, o mesmo que já dissera: “E é tão bom vê-los juntinhos: reaças e esquerdistas, unidos no anti-raposismo.”

Praticamente todos os partidos têm normas estatutárias que obrigam à disciplina de opinião.

Na limitação estatutária à liberdade de expressão, o PSD era já imbatível antes da alteração proposta por Santana Lopes. Nos estatutos, está interdita a “defesa pública de posições contrárias aos princípios da social-democracia e do programa partidário” e o “desrespeito pelas deliberações emitidas pelos órgãos competentes do partido, designadamente através dos órgãos de comunicação social”. É mesmo proibida a “participação, sem autorização da Comissão Política ou da Comissão Permanente Nacional, em qualquer actividade de natureza susceptível de contrariar as directrizes dos competentes órgãos do partido” e, coisa extraordinária, “estabelecer polémica com outros membros do partido, fora dos quadros ou órgãos partidários desde que a discussão incida sobre deliberações dos respectivos órgãos estatutários e seja susceptível de pôr em causa a eficácia daquelas directrizes”.

Continue a ler ‘A cultura de Partido’

“Rui Pedro Soares, o antigo administrador da PT, envolvido na polémica tentativa de compra da TVI, recebeu em 2009, 1,533 milhões de euros de salários, dos quais 1,035 milhões são relativos a remuneração variável e prémios de gestão, anunciou a empresa.”

“José Penedos vai receber bónus pelo desempenho de 2009, apesar de ser arguido no processo “Face Oculta”. O ex-presidente da REN vai receber até seis vezes o seu salário mensal em bónus, já que as novas regras aprovadas pelo accionista Estado também se aplicam neste caso. Assim sendo, e segundo o relatório de gestão da empresa, José Penedos terá até 162 mil euros de bónus, de acordo com o seu salário mensal em 2009, que era de quase 27 mil euros, segundo o relatório de gestão da REN do ano passado.”

O mediatismo do processo Face Oculta  tem o mérito de familiarizar a  opinião pública com os montantes dos vencimentos e dos prémios auferidos pelos altos quadros da administração pública. Num país pobre e cheio de desigualdades, números obscenos como os que descritos acima, ainda que cobertos pela legalidade, não configuram outra coisa senão um crime legitimado pelo Estado. Enquanto as polícias tomam conta do processo face oculta, cabe à política combater o poder que forjou a legalidade do roubo.

Só há dois jogadores, actualmente, de quem se pode fazer o somatório das jogadas numa só partida e apresentá-lo como se fosse um best of, daqueles que resumem a carreira de outro qualquer. Um, argentino, é adorado por quem gosta de bola; o outro, português, é odiado e amado em igual medida, sendo visto como o arquinimigo de Messi ou o anti-Maradona, como se pudéssemos reduzir uma rivalidade futebolística aos arquétipos das revistas de super-heróis. Cristiano Ronaldo passeia-se pelos relvados exibindo uma mistura de jeito natural, esforço desmedido e muita confiança, um Cantona com mais talento mas menos carisma. Fora dos estádios de futebol, quase todos o elogiam mas a maior parte amesquinha-o em comparação com Messi – Messi é mais humilde, e parece que a humildade, de um momento para o outro, é uma qualidade obrigatória nos génios; Messi é um puro sangue, como se o trabalho duro não fosse motivo de elogio e admiração; Messi consegue imitar Maradona e Ronaldo fica sempre a meio caminho, como se para fintar meia equipa contrária e marcar golo não fosse necessária tanta sorte como técnica; sobretudo, Messi tem a natureza contra ele – um dos baixinhos da bola, um paradoxo numa época em que os clubes apostam no fortalecimento muscular dos atletas desde tenra idade – e Ronaldo ostenta todas as características do jogador moderno – altura, força muscular, velocidade. Por estas ou outras obscuras razões, vemos Messi a ser aplaudido pelos adeptos da equipa contrária e a ser relativamente poupado nas marcações e Ronaldo a ser apupado de cada vez que joga fora, provocado desde o primeiro minuto pelos adversários, desdenhado e olhado de lado pelos árbitros, a levar com bocas dos treinadores no final dos jogos, a ser questionado pelos jornalistas como se a origem de todos os males que lhe acontecem fosse ele próprio. Quem o defende ou treina diz que tudo isto lhe dá força, o motiva – e não há marcas de pitons ou lesões graves que lhe esvaziem a confiança ou lhe retirem a vontade de partir sempre para cima dos defesas, tentando o drible, escolhendo a beleza de uma finta em desfavor do passe útil, marca do jogador mediano. Messi nasceu sabendo que a bola nunca o trairá, seguirá em direcção à baliza colada à chuteira, e nenhuma força será suficiente para se opor a tal destino. Ronaldo, esse, não tem esta segurança, esta calma de espírito – a bola é uma amante arrebatada ao fim de muitos anos, um prémio, e vai gozando a conquista enquanto ela não parte para outra. E todos a cobiçam, e o invejam. É o génio provisório, humano. Demasiado humano.

A lesão de David Beckham no tendão de Aquiles, ontem, no jogo entre o Milão e o Chievo, representa o adeus ao mundial e, muito provavelmente, a despedida do futebol de topo (regressará, talvez, ao LA Galaxy ). Há quem faça contas à possibilidade de recuperação a tempo da África do Sul, mas parece não haver grande margem para ilusões. No meio da tristeza –  que também é minha já que sempre lhe admirei o futebol mau grado o gosto para esposas -, fica a ironia: poucos dias antes da lesão que lhe sentenciaria a carreira, Beckham  regressou a Old Trafford - onde não jogava desde foi vendido ao Real Madrid em 2003. Quando entrou em campo, aos 63 minutos, foi monumentalmente agraciado em rara expressão de memória a um adversário do momento (vídeo em baixo). É difícil rever as imagens sem um arrepio.

O que ninguém nos tinha dito é que se cumpria o último desejo de um condenado.

Publicado originalmente em Avatares de um Desejo.

Assinalo que em vez de começar por comentar este poste, o cientista e comentador político Pedro Magalhães, também do ICS, prefere comentar um dos meus comentários ao pordata, feito a partir de uma indicação que me pareceu justa de Pedro Lains. Selectividade compreensível no comentário. Tenho uma questão à fina ironia, em jeito de plano inclinado, de Pedro Magalhães, que participa no pordata: quando usar dados na sua produção científica, colocará ICS, INE, BP ou pordata? De resto, tem razão Magalhães: só a incompetência deste “Estado” legitima estas “badalhoquices”.

Quando soube da candidatura de Fernando Nobre à Presidência da República, uma semana antes de ser pública, fiquei com muitas dúvidas. Tenho por Nobre uma enorme admiração. O seu percurso cívico só me merece elogios. Irritou-me, é certo, saber que Mário Soares tinha andado a fazer convites num acto de vingança pessoal mesquinha e sem qualquer sentido político. Esperava, confesso, mais de Soares. Mas nem acredito que tenha sido essa a razão que levou Nobre a avançar, nem me parece que a mesquinhez dos outros o afecte ou diminua.

Quando a candidatura foi tornada pública pelo “Expresso” era isto que sentia: de um lado, um bom candidato comprometido com as causas fundamentais da esquerda, do outro, um candidato que nos últimos cinco anos foi das poucas vozes no PS que resistiu de forma clara e com muitas provas dadas à deriva liberal socrática. De um lado, um candidato capaz de convocar o descontentamento de muita gente com a política, dando a esse descontentamento um sentido, do outro, um candidato capaz de unir a esquerda para derrotar Cavaco Silva em torno de um discurso claramente dissonante com o de José Sócrates. A candidatura de Nobre tinha a desvantagem de pôr em causa a derrota de Cavaco, mas esperei.

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O PSD é um partido estranho. Ficámos ontem a saber, pelas reacções à famigerada lei da rolha, que todos os candidatos à liderança do partido parecem acreditar que não os vimos no Congresso. Estiveram lá, é verdade, mas parece que não tiveram nada a ver com as votações e as decisões dos delegados eleitos nas suas listas. Em calhando, ainda nos vão dizer que aproveitaram o fim-de-semana para visitar o convento e conviver com os amigos. Quem sabe. Para criticar a lei da rolha em tempo útil, e tentar alterar o rumo de uma votação que tanto parece mexer com os seus democráticos princípios, é que não foi certamente. Mas o patético exercício de desresponsabilização em que se envolveram, todos e à vez, é esclarecedor sobre a forma despudorada como esta gente fugiria a toda e qualquer responsabilização política pelos seus actos e decisões. Se é assim no partido…

Vários estudos mostram que quanto maior é a desigualdade de rendimentos, maior é o peso da população prisional e mais intensos são outros problemas sociais. Grandes oportunidades de negócio à vista. Peguem então num país já de si desigual. Fragilizem, com planos ditos de estabilidade, o seu fraco Estado social e o que resta das regras que protegem uma parte dos trabalhadores e dos grupos sociais mais vulneráveis.

Do subsídio de desemprego ao pagamento de horas extraordinárias, passando pelo rendimento social de inserção, ainda há muito que erodir. Já está? Muito bem. Um novo aumento do desemprego e da precariedade, que se segue à contracção da procura popular, ajuda a esfarelar solidariedades e a reduzir custos salariais. É violento e dá uma trabalheira política, bem sei, mas têm de convir que a luta de classes que precede os vossos negócios nunca foi um chá dançante.

Arranjem bodes expiatórios; dos imigrantes aos pobres, passando pelos funcionários públicos ou pelos sindicatos. Estes últimos são perfeitos para a intervenção de alguns intelectuais públicos que servem de vossos idiotas úteis. Aliás, não se esqueçam de os contratar para estarem sempre na televisão, num monólogo de economia do choque e do pavor.

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© rabiscos vieira

O PSD aprovou uma norma estatutária interessante: os militantes estão proibidos de criticar as orientações da direcção do partido nos dois meses que antecedem qualquer acto eleitoral. A proposta foi do sempre original Pedro Santana Lopes e passou sem qualquer debate. Foi você que se queixou da claustrofobia democrática? Ou é a prometida suspensão da democracia, mas apenas por dois meses?

No título: “PSD”

Roubado daqui. O exercício do administrador da PT não é original.

Já me acusaram por aí (isto de fazer comentário público tem sempre os seus momentos estranhos) de ser, veja-se bem, simpatizante de Pedro Passos Coelho. Para atalhar: é difícil recordar-me de uma única coisa relevante em que possa dizer que não discorde frontalmente do rapaz. Tirando uma: as empresas não podem continuar de mão estendida para o Estado.

Apenas posso dizer uma coisa, e que os discursos de ontem, à uma da manhã, confirmaram: Paulo Rangel, seguramente mais centrista e mais próximo de um suposto (e falso) consenso nacional em torno do papel social do Estado, representa o centrão. Não é um centrão ideológico, coisa que pura e simplesmente não existe – o centro é um não-lugar político. Mas o centrão que faz com que mudem os partidos e os líderes que estão no poder e tudo fique, mais coisa menos coisa, na mesma. Aquilo a que poderíamos chamar, por facilidade, e com direito a várias leituras, de “Consenso do Espírito Santo”.

Este consenso é aquele que é imposto por uma burguesia nacional dependente do Estado para garantir os seus negócios, o seu crescimento sem inovação e uma protecção permanente face a todos os riscos e a todos os passos que seriam fundamentais para o nosso desenvolvimento. Nada distinguiu de fundamental, do ponto de vistas das grandes escolhas, Sócrates de Durão, Durão de Guterres, Guterres de Cavaco, Cavaco de Soares. Houve diferentes níveis de sensibilidade social? Claro que sim. Sobretudo podemos dizer que ela foi mais presente quando, distribuido o dinheiro pelos do costume, ainda sobrava algum para os portugueses. Foi o caso de Guterres e Cavaco. O homem que criou o Rendimento Mínimo e o homem que aumentou substancialmente as pensões foram também os recordistas de privatizações. Mas, no fundamental, a estratégia económica foi sempre a mesma: a que a cada momento protegia as quatro ou cinco pessoas que realmente mandam neste país. A que defendeu um capitalismo parasitário do nosso Estado.

Passos Coelho, pelo menos a julgar por o que vai dizendo ele e vão dizendo os seus apoiantes, representaria a primeira liderança descentrada deste consenso. Claramente posicionada à direita – naquilo em que ser de direita ou de esquerda realmente conta hoje. E esta clarificação ideológica do PSD – um partido sem paralelo europeu na sua hibridez política, que retrata bem a fragilidade da burguesia nacional que o apoia – obrigará a esquerda a clarificar-se.

Sim, é verdade que preferia ver um homem como Passos Coelho a liderar a direita portuguesa. Porque acredito que os confrontos devem ser claros. Porque simpatizo com ele? Pelo contrário. Basta ouvir o que ele disse ontem sobre esse absurdo que é as pessoas comprarem prendas no Natal e quererem ter férias, para imaginar o que acho das opiniões desta figura. Apenas porque consigo combater aqueles de quem discordo. Mas sou incapaz de discordar de quem nunca diz ao que vem. Basta dizer isto: tirando os elogios a Cavaco e os sonhos delirantes de maioria absoluta, não me lembro que Rangel tenha dito ontem nada de que eu discorde ou com o qual possa realmente concordar. Não é bom sinal, pois não?

Não se trata de “quanto pior melhor”. Até porque pior do que isto é difícil. Trata-se de abandonar esta rotatividade em que muda tudo menos o que conta. E obrigar os socialistas a escolherem um campo. De romper com o “Consenso do Espírito Santo”. Acredito que Passos Coelho, no governo, o faria? Claro que não. Nem duraria um dia no poder se o fizesse. E mesmo a burguesia mais robusta, como a norte-americana, não dispensa o dinheiro dos impostos de quem trabalha quando a coisa aperta. Mas o que está dito está dito. E pelo menos Passos Coelho não poderá continuar a mascarar este consenso com uma “social-democracia” imaginada.

Na realidade, Sócrates e Rangel representam o “liberalismo meia de leite”. Uma parte é forte. Está reservada para os trabalhadores e para os mais pobres, com o abandono gradual de qualquer ideia de serviço público e funções sociais. A outra é suave, para os grandes empresários, com uma almofada sempre pronta para aparar todas as quedas. Uns estão protegidos. Os restantes expostos. No fim, a coisa parece equilibrada e chamam-lhe, veja-se bem, social-democracia e socialismo.

“Não somos um partido do Estado, não somo um partido do mercado”, disse Rangel. Pois não: são do Estado para uns, do mercado para todos os outros. Para isso, venha um liberal a sério. Um “partido do mercado” sem rodriguinhos. Para que as coisas fiquem claras e se discutam finalmente caminhos diferentes. Para que a política regresse à política.

A sempre atenta câmara corporativa mobiliza uma informativa análise de João Ferreira do Amaral: “a proposta de redução salarial no sentido de melhorar a competitividade não tem qualquer fundamento técnico-económico sólido e revela que quem a sugere não fez um mínimo de cálculos sérios sobre o assunto.” Rebate-se uma vez mais a tese de que a saída para a crise está na compressão dos salários para exportarmos para Marte. No entanto, fica a pergunta: será que na cc não se aperceberam ainda que a coerência do PEC é dada precisamente pela aposta na contracção dos salários e que isto é o que é defendido pelos economistas de Belém?  

Ao aceitar um desemprego duradouramente nos dois dígitos, ao cortar no investimento e no consumo públicos, o que nos enterra na recessão, claro, e pode levar a novas quebras de receitas, ao cortar nos apoios aos desempregados e aos mais pobres, o PEC reforça as condições, o contexto de que poucos falam, para que se generalizem as “transacções desesperadas” no que fraudulentamente se chama o “mercado de trabalho”: reforçam-se assim os mecanismos disciplinares para a intensificação da exploração laboral. Medo.

É claro que isto é parte de uma contraproducente jogada de classe à escala europeia. A Alemanha tem mostrado o caminho. O pormenor é que a situação alemã não é, como assinala Martin Wolf no FT, recorrendo a Kant, universalizável. Uma boa forma de tornar o argumento mais claro. Mudando, e bem, para Hegel, e como bom social-liberal pragmático que é – o pragmatismo é uma virtude em economia política – Wolf resume bem a situação: a tese alemã das virtudes dos excedentes comerciais tem a sua inevitável antítese portuguesa, espanhola ou grega nos défices. A síntese é o desastre europeu do défice de procura.

É impressionante como qualquer política europeia para evitar um desfecho trágico – da criação de fundos de auxílio ao combate à especulação – parece exigir mudanças no Tratado de Lisboa. Ainda é porreiro, pá?

“O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, defendeu hoje a saída da zona euro dos países que não consigam consolidar as finanças públicas ou reestruturar a economia, num artigo publicado no Financial Times. ‘Se um país membro da zona euro, no limite, não conseguir consolidar o seu orçamento ou restaurar a sua competitividade, este país, deve, como solução de último recurso, sair da zona euro, embora mantendo-se como membro da União Europeia’, escreve o ministro das Finanças, num artigo em que a situação das finanças públicas gregas é analisado.” 12 de Março de 2010

Tenho memória de elefante e com uma ajudinha lá cheguei a uma notícia de 2005: “A Alemanha teve no ano passado o segundo maior déficit público entre os 12 países que adotaram a moeda comum européia. A dívida alemã, de 3,7% do PIB, só é superada pela da Grécia, de 6,6% do Produto Interno Bruto. A Comissão Executiva da União Européia anunciou nesta segunda-feira (26/09) que pretende decidir em novembro se reforça o processo contra a Alemanha, por ter violado o pacto de estabilidade do euro. Desde 2002, a Alemanha vem lesando todos os anos os critérios do pacto, que limita as novas dívidas públicas do país em 3% do PIB. Em 2005, este índice pode inclusive atingir os 4%.” 26 de Setembro de 2005

O Bloco de Esquerda apresentou um PEC alternativo. Sem opinar ainda sobre ele, aqui fica o documento em PDF, para ler e criticar. Apenas uma nota: é isto que espero da oposição. Propostas concretas e alternativas. Quantificadas e argumentadas.

Os congressos costumam ser para os partidos tomarem decisões os delegados que representam os militantes dizerem de sua justiça. Mas nessa piada nacional chamada PSD foi inventado um congresso que será apenas uma sucessão de comícios: 25 minutos para cada candidato, a dividir por dois discursos. Tudo num só dia.

Um comentador deixou aqui este vídeo como forma de ataque ao saudoso João Cesar Monteiro, o melhor cineasta português de todos os tempos e um dos poucos génios que esta terra conheceu nas últimas décadas. Era para o atacar, mas eu só senti saudades. Nem a todos sobra talento para poderem dispensar salamaleques e respostas bem educadas ao jornalismo do pequenino caso. Ele podia. Não vivia da boa imprensa. Não precisava dela.