Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2009
por Pedro Sales
Quem sabe acreditando nas milhentas proclamações sobre a necessidade de combater a corrupção e melhorar o sistema judicial, João Cravinho apresentou no Parlamento várias propostas para combater a corrupção. Aprendeu rapidamente que há discursos que não passam disso mesmo. Conversa. O PS enviou-o para uma reforma dourada e rapidamente se esqueceu das suas medidas.

Uma delas, acabar com a iníqua distinção entre corrupção activa para acto lícito e ilícito, provou a validade com a simpática “multa” de Domingos Névoa e a possibilidade do Freeport prescrever. Em ambos os casos, a justificação para o impensável é a suposta licitude da decisão. O problema da corrupção é a corrupção, ponto, e não o suposto objectivo da mesma. A brandura legal para esta forma lícita de corrupção é a vitória da traficância politica, a subversão da lei e a confirmação de que a chico-espertice entre nós quase sempre compensa.

PSD e Bloco de Esquerda retomaram o esforço de João Cravinho. Em vão. O PS encarregou-se chumbar ambos os projectos e tornar o "pacote anti-corrupção" em mais uma operação mediática sem correspondência com a realidade. Quando Domingos Névoa diz que vai continuar a fazer o que sempre fez, espero que não se esqueça de agradecer a quem de direito. Aos autores deste Código Penal e a quem se lembrou que o crime de corrupção activa, se for para um acto lícito, nunca corresponderá a mais de seis meses de pena. Falta ainda agradecer a José Sócrates e Alberto Martins. Não há nada como ter um partido que compreende a necessidade de não importunar uma economia de sucesso. A do suborno, compadrio e corrupção.

por Pedro Sales
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13 comentários:
Caro Daniel Oliveira,

tal como na Assembleia da Republica, quando não se quer responder ao assunto em causa, indignam-se as vozes com um qualquer detalhe que correu menos bem na retórica do orador antagonista e centram então toda a discussão nesse detalhe. Não o faça aqui. O que estão em causa é o conceito de "Corrupção para acto licito" e a pena associada.

Os pacotes anti-corrupção que criminalizem os actos de representantes do estado feitos em proveito próprio e que inviabilizem o acumular de cargos marcadamente incompatíveis devem ser prioritizados e acelerados.

A indignação deveria ser geral com o que se passou: Um agente económico tentou, como ficou provado, coagir um representante do estado a tomar uma acção em seu favor a troco de uma recompensa e depois da condenação ainda afirmou que voltaria a repetir. Isto sim é que devia ser claramente destacado

deixado a 25/2/09 às 09:46
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