Domingo, 29 de Março de 2009
por Pedro Sales



“Nós providenciamos segurança”. Foi este o nome da operação da PSP que juntou mais de 1500 polícias na madrugada seguinte à divulgação do relatório de segurança interna. A PSP desmente qualquer ligação entre os dois factos, dizendo que as rusgas estavam programadas há vários meses. Pois. Foi uma coincidência, como já tinha sido uma coincidência em Agosto, quando ocorreu a última operação semelhante e os noticiários televisivos dedicavam metade do seu tempo a todo o tipo de crimes. Começa a ser um padrão. De cada vez que a insegurança toma conta da agenda política e mediática, o ministro da administração interna junta umas centena largas de policias, chama as televisões e manda fazer umas rusgas às tantas da madrugada. O resultado é o do costume. Quase nenhum. A PSP fala em 300 detenções, mas rapidamente se percebe que a maioria está relacionada com infracções de trânsito e posse de droga (que não é crime). Ou estas rusgas conduzidas para a encenação mediática são ineficazes, o que parece evidente quando se olha para os seus resultados, ou a actuação da PSP parece nortear-se por um estranho critério: providenciar segurança e tempo a um ministro acossado.

por Pedro Sales
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lmb
" maioria está relacionada com infracções de trânsito e posse de droga (que não é crime) "

É crime caro Daniel Oliveira. Infelizmente é nestas ninharias - quando se trata de consumo social e não tráfico organizado - que a bófia gosta de actuar.

Diz o Decreto-Lei nº 15/93 de 22 de Janeiro:

Artigo 21.º
Tráfico e outras actividades ilícitas
1 - Quem, sem para tal se encontrar autorizado, cultivar, produzir, fabricar, extrair, preparar, OFERECER, puser à venda, vender, distribuir, comprar, CEDER ou por qualquer título RECEBER, proporcionar a outrem, transportar, importar, exportar, FIZER TRANSITAR ou ilicitamente DETIVER, fora dos casos previstos no artigo 40.º, plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a III é punido com pena de prisão de 4 a 12 anos.

Alguém consegue perceber como se fuma um charro sem o RECEBER, ser OFERECIDO ou CEDIDO por alguém, o DETIVER ou o fazer TRANSITAR, pelo menos até à sua boca?

Só se fumar o charro apenas por inalação, sem nele tocar, de alguém que, ilicitamente, o detiver na sua boca aceso!!!!!

Repare que nem que o charrito caia do céu, por obra e graça do Divino Espírito Santo, deixa de ser crime. Ele cai do céu mas para o fumar tem de o deter, pelo menos, durante o período necessário para o fumar.

ainda diz a referida lei:

Artigo 25.º
Tráfico de menor gravidade
Se, nos casos dos artigos 21.º e 22.º, a ilicitude do facto se mostrar consideravelmente diminuída, tendo em conta nomeadamente os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias da acção, a qualidade ou a quantidade das plantas, substâncias ou preparações, a pena é de:
a) Prisão de um a cinco anos, se se tratar de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a III;

Nas tabela de I a III, encontra-se o TERRÍVEL haxixe ou MARIJUANA!!!!!!!

E ainda:

Artigo 26.º
Traficante-consumidor
1 - Quando, pela prática de algum dos factos referidos no artigo 21.º, o agente tiver por finalidade exclusiva conseguir plantas, substâncias ou preparações para uso pessoal, a pena é de prisão até três anos ou multa, se se tratar de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a III, ou de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias, no caso de substâncias ou preparações compreendidas na tabela IV.
2 - A tentativa é punível.
3 - Não é aplicável o disposto no n.º 1 quando o agente detiver plantas, substâncias ou preparações em quantidade que exceda a necessária para o consumo médio individual durante o período de cinco dias.

FIXE!!!!

E ainda:

Artigo 31.º
Atenuação ou dispensa de pena
Se, nos casos previstos nos artigos 21.º, 22.º, 23.º e 28.º, o agente abandonar voluntariamente a sua actividade, afastar ou fizer diminuir por forma considerável o perigo produzido pela conduta, impedir ou se esforçar seriamente por impedir que o resultado que a lei quer evitar se verifique, ou auxiliar concretamente as autoridades na recolha de provas decisivas para a identificação ou a captura de outros responsáveis, particularmente tratando-se de grupos, organizações ou associações, pode a pena ser-lhe especialmente atenuada ou ter lugar a dispensa de pena.

MAGNÍFICO!!

Por isso. caro D. O., tenha cuidado com afirmações que faz publicamente ou mesmo em privado. O D. O. no penúltimo "Eixo do Mal", referiu a brincar que tinha estado a fumar com o seu colega PSD do painel, não um cigarro mas um CHARRO!!!!!!!

ISSO é muito, mesmo muito perigoso.
Lembre-se que os polícias têm de mostrar serviço e, agora, com a loucura das avaliações de desempenho, eles fazem tudo, mas mesmo tudo, para se mostrarem em condições de obterem boas avaliações de desempenho.

Eu não estou a brincar.
Conheço um caso de um familiar meu que, neste momento, é acusado de ser traficante de droga por terem sido escutadas conversas telefónicas em que ele referia, entre amigos íntimos de infância, coisas do género " arranjas aí qq coisa" ou "então depois de jantar eu passo aí".

Não, não estou a brincar. Isto é muito sério.
A PSP, penso eu, estará mesmo numa de mostrar serviço, talvez para mostrar à PJ que tb são bons ou melhores do que eles, é um "ver se te avias"!!!

Repare que, no caso referido, o advogado desse meu familiar já lhe disse que o melhor que se poderá conseguir é uma PENA SUSPENSA!!!!

Ele nunca foi interceptado com o que quer que fosse, e, se alguma vez teve alguma coisa com ele foi apenas para dar umas passas como quase todos nós. A acusação é feita apenas pelas escutas telefónicas.

cumps.

deixado a 29/3/09 às 19:04
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