Terça-feira, 27 de Abril de 2010
por Daniel Oliveira


Na América Latina dois países têm lidado de forma diferente com os crimes passados das sua ditaduras. O Chile consentiu que Pinochet e os seus torcionários entregassem o poder que ilegitimamente detinham em troca da impunidade. Acordaram tarde para o seu erro. Hoje, no país e fora dele, é possível insinuar, sem escândalo geral, que Pinochet se tratou de um mal menor.

A Argentina, pelo contrário, fez questão de julgar os crimes da ditadura militar e fazer justiça à memoria das vítimas. Em alguns casos, demorou tanto quanto foi necessário. Mas, esta semana, não hesitou em condenar o general Reynaldo Bignone, o último ditador, agora com 82 anos, a 25 anos de prisão.

Em Espanha, por via de uma queixa dos fascistas da Falange, é o juiz Baltasar Garzón que está a ser julgado por, supostamente, ter violado a lei de amnistia negociada com os franquistas no processo de transição. Dá-se o caso da amnistia ter sido aprovada (com a oposição dos partidos de direita) como objectivo garantir que, não havendo um processo revolucionário, aqueles que combateram à ditadura estariam a salvo do que sobrevivesse da repressão franquista.

Extraordinariamente, uma organização residual, entretanto afastada do processo , conseguiu, com ajuda de um dos juízes que vai julgar Garzón, virar as coisas ao contrário. Assim, quem quis aplicar as leis internacionais e garantir o julgamento de crimes contra a humanidade acabará sentado no banco dos réus enquanto os assassinos e os seus herdeiros reescrevem a história.

Compreende-se que num processo de transição se evitem julgamentos do passado. Com as feridas ainda frescas é difícil garantir o direito de defesa e é fácil resvalar para os abusos que se condenaram nos outros. Mas, passado algum tempo, é essencial que seja feita justiça. Não apenas por respeito às vítimas e aos seus familiares, mas sobretudo como prevenção para o futuro. Os ditadores e aqueles que aceitam ser autores materiais dos seus crimes têm de saber que a justiça pode tardar, mas não falha. Têm de saber que podem estar protegidos pelo terror das ditaduras que alimentam, mas que quando as coisas mudarem pagarão pelas mortes e pelo sofrimento que causaram. Não pode continuar instituída a ideia de que os valores fundamentais ficam suspensos na nossa consciência quando a arbitrariedade chega ao poder.

Os julgamentos cumprem também outra função: a da deslegitimação do branqueamento das ditaduras. A África do Sul, por exemplo, seguiu um caminho que, sendo arriscado por poder ser visto como demasiado brando, teve virtualidades: as comissões verdade e reconciliação, que organizaram uma espécie julgamentos sem pena em que os autores dos crimes mostravam o seu arrependimento à sociedade, impediram que a história fosse reescrita. A sociedade, incluindo os autores dos crimes, deixava assim claro que não tolerava o branqueamento dos crimes do passado.

Em Espanha (mas também no Chile, na Argentina, na África do Sul e em vários países do leste europeu em que os agentes de ditaduras passaram directamente para o poder democrático sem responderem pelos seus crimes) isto é um debate. Em Portugal nunca foi. Porque a nossa ditadura não chegou a ser tão sanguinária como a franquista? Provavelmente. Porque durante demasiado tempo os que a ela se opuseram activamente foram uma pequena minoria e o país preferiu não ter de se ver ao espelho? Talvez. Porque, apesar de tudo, não reencontramos políticos do Estado Novo na democracia portuguesa, coisa que não se pode dizer de Espanha? Também. Porque a guerra civil espanhola deixou feridas que demoram décadas a curar? Seguramente. Mas não deixa de revolver o estômago saber que tantos torturadores da PIDE viveram o resto das suas vidas descansados, sem que nunca tivessem de responder pelos seus crimes. E que as suas vítimas tivessem de engolir esta humilhação em seco.

A ausência de julgamentos permitiu que, com o tempo, as barbaridades do Tarrafal e das prisões políticas e os crimes da PIDE/DGS (o marcelismo não foi meigo com a oposição democrática) fossem apagados da nossa memória colectiva. E com este branqueamento passou-se a ideia de que a nossa ditadura não foi bem uma ditadura. Ao ponto de haver quem tenha o desplante de comparar 48 anos de ditadura a uns meses de agitação política pós-revolucionária que, quando comparada com outras revoluções, foi de uma brandura quase comovente. Qual é o problema? É que quando se falha na memória não se aprende com o passado. E aumenta o risco de, depois da memória viva da ditadura acabar, se criar o caldo necessário para tudo voltar a acontecer.

O julgamento de Garzón, não nos dizendo directamente respeito, é importante para nós. Se o juiz fosse condenado os saudosistas dos fascismos ibéricos teriam uma enorme vitória. A democracia não só não condenaria os seus crimes, como ainda os premiaria pelo seu comportamento. No Supremo espanhol não é Garzón que está no banco dos réus. São todos os que ousaram resistir. O insulto ao seu legado seria um crime tão grave como os que foram praticados pelo franquismo. Era como se os resistentes morressem pela segunda vez.

Publicado no Expresso Online.

por Daniel Oliveira
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80 comentários:
[...] This post was mentioned on Twitter by Arrastão, Rede TubarãoEsquilo. Rede TubarãoEsquilo said: Não ignorar, não esquecer, não repetir: Na América Latina dois países têm lidado de forma diferente com os crimes ... http://bit.ly/bdfFIs [...]

deixado a 27/4/10 às 09:38
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Antonio Cunha
Um dia explico-lhe porque nunca haverá paz na Palestina !!!

deixado a 27/4/10 às 10:07
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Leo
"Assim, quem quis aplicar as leis internacionais e garantir o julgamento de crimes contra a humanidade acabará sentado no banco dos réus enquanto os assassinos e os seus herdeiros reescrevem a história."

E eu a pensar que à justiça espanhola cumpre aplicar as leis nacionais...

deixado a 27/4/10 às 10:14
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fernando f
De facto aceitámos/intuímos que a revuloção depurou a ditadura. O processo a Garzón para além de revanchista, soa a prevenção, antes que...

deixado a 27/4/10 às 10:20
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PedroM
A justiça é suposto ser cega. O que lamento no caso de Garzón, é que ela seja zarolha. Aponta sempre para o mesmo lado...
O Daniel, que tem certamente uma resposta, deve poder dizer-nos porque razão estas cruzadas de Garzón nunca apontam para os crimes da esquerda contra a humanidade. Ainda agora se homenagearam os 30.000 polacos brutalmente chacinados pelo regime comunista soviético. Por muito menos, está Milosevic no banco dos réus (e bem) do TPI. Onde anda Garzón? Não os vai buscar a Cuba? À Coreia do Norte? À China? Compreendo o receio e embaraço do homem em enfrentar (afrontar?) quem o guia ideologicamente, ainda para mais quando ainda estão "em funções". Se calhar deve estar apenas à espera que fechem para "balanço"; que se faça a contabilidade... Mas há muitos que já estão na reforma há muito. Por que espera ele?
O que lamento é que a primeira questão que os Garzóns deste mundo (à esquerda ou à direita) coloquem antes de tudo para fazerem a sua justiça seja a filiação ideológica dos seus selectivos réus. Uns verdadeiros justiceiros. E já agora, para não saír de Espanha: nunca houve o interesse em julgar os vários crimes, de ambos os lados, da guerra civil?

"Os ditadores e aqueles que aceitam ser autores materiais dos seus crimes têm de saber que a justiça pode tardar, mas não falha."
Como nunca o ouvi reclamar isso em relação ao comunismo, presumo que:
- ou esses crimes foram justificados,
- ou não aconteceram

E para que não restem dúvidas: Enojam-me todos esses crimes e regimes. Enojam-me os que neles activamente - mas sobretudo livre, consciente e convictamente participaram. O nojo provocado por quem defende esses regimes e práticas (como pudemos ver em Espanha nas manifestações). Mas esses, pelo menos, têm a coragem para o fazer abertamente. Não se dissimularam no meio dos partidos e das assembleias democráticas, com os mesmos desejos de sempre escondidos e reprimidos, à espera de melhores dias. Uns cobardes e hipócritas, no fundo. E sobretudo, aqueles que catalogam os crimes de acordo com a cor de quem os pratica.
Ao contrário de muitos, não acredito em reviravoltas ideológicas genuínas nem em arrependidos (no que a isto diz respeito). Um fascista ou nazi de ontem não é hoje um democrata, como um comunista ou estalinista de ontem não é hoje um democrata. Não se defende e acredita naquelas barbáries sem ser por convicção profunda, por sadismo doentio e inato ou por uma conveniente "ignorância" (tipo "não dei essa matéria na escola", como a outra...).
Aceito esses argumentos de "ignorância" do dito "zé-povinho" (esses, coitados, continuam a acreditar genuinamente...); não de elites intelectuais e partidárias. Esses sabiam-no e bem. Ver ex-nazis dizerem que não sabiam do holocausto ou ex-estalinistas/maoistas dizerem que não sabiam das purgas e gulags é lindo e comovente... São coisas que não se provam, essas genuínas piruetas. Acredita-se ou não. E eu não acredito, ponto.

deixado a 27/4/10 às 11:20
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Mas que raio, nunca ouvi o Daniel Oliveira defender o Gulag ou qualquer outro crime do Estaline.

Será que não podemos ser de esquerda e achar que Estaline foi uma besta do pior que pode haver?

Outra coisa, não tem um certo sentido que Garzon sendo espanhol, esteja a investigar os crimes cometidos em Espanha?

deixado a 27/4/10 às 11:33
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Sabe Daniel, "uns meses de agitação política pós-revolucionária" também fizeram vítimas. Os arquivos da PIDE/DGS terem aparecido em Moscovo, a não legalização do MRPP, o facto de eu ter tido a casa vigiada porque o meu pai era do PS, o existirem relatórios sobre a vida de cada um produzidos em "Associações de Moradores" , "Comissões de trabalhadores",etc. também ajudam a reduzir os crimes da dita organização ao ponto de pensarmos agora se a luta contra os comunistas pró-soviéticos não seria um dever de todos os portugueses e não só da polícia política.

Portanto, quando falamos dos 48 anos, recordemos o ano e meio e as vítimas dos comunistas. Isto para, finalmente, concordarmos que os ajustes de contas podem ser incómodos, mas têm de ser feitos, independentemente da cor do FDP com quem temos que o fazer.

deixado a 27/4/10 às 11:54
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Leo
"Por muito menos, está Milosevic no banco dos réus (e bem) do TPI."


Extraordinário como o cadáver do antigo Presidente sérvio ainda incomoda o PedroM. Freud explica...

deixado a 27/4/10 às 12:03
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Antonio Cunha
Concordo em absoluto com tudo o que escreve.

deixado a 27/4/10 às 12:04
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gibson
Pois, POis. Mas o Caro Daniel Oliveira não fala portanto do escandalo de corrupção em que Garzon está envolvido. E não fala também que Garzon foi um Juiz ao seviço do Governo PSOE/Zapatero que não fez senão perseguir cegamente tudo e todos os que eram de direita, violando inclusivamente principios do direito constitucional para chegar a um fim. Chama.se a isto não justiça, mas perseguição. Daí as vossas manifestações.
Pena que vocês não se manifestem contra as ditaduras chavista, castrista, petista que pululam na américa latina do século XXI. São de esquerda não é? Portanto interessa é combater as ditaduras de franco, salazar, mussolini. Que sectarismo, de que já começamos a ficar fartos. Sabe é que para quem é isento não há ditadura que caiba no nosso vocabulário nem na nossa vida seja ela franquista, salazarista,chavista , castrista. É ditadura ponto final.

deixado a 27/4/10 às 12:13
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