Terça-feira, 6 de Julho de 2010
por Daniel Oliveira
O sector da Cultura – as actividades culturais e a criação artística em geral – tem vindo a
sofrer, ao longo dos últimos dez anos, um sistemático desinvestimento por parte do Estado
Português.

A situação atingiu uma tal degradação, que o próprio Primeira Ministro o reconheceu na
última campanha eleitoral, comprometendo-se a que na actual legislatura o sector da Cultura
seria prioritário e veria o investimento do Estado consideravelmente aumentado: é isso que
diz o Programa do Governo.
E no entanto, desde o passado dia 18 de Junho, com a publicação do Decreto Lei 72-A, e as
medidas que aí são impostas ao Ministério da Cultura – uma cativação geral de 20% e a
retenção de 10% nos contratos celebrados e a celebrar – a situação abeira-se da catástrofe.
Por isso queremos hoje e aqui reafirmar:
1. Estamos conscientes da crise que o país atravessa ,mas há dez anos que o sector da
Cultura vive com sucessivos cortes orçamentais, com verbas cada vez mais reduzidas.
Para a Cultura, a austeridade não está a começar agora, começou há já muitos anos.
2. Os profissionais das actividades culturais e artísticas há muito que fazem sacrifícios
para manter a sua actividade e a sua profissão: trabalham com orçamentos cada vez
mais escassos, trabalham com contrapartidas cada vez mais reduzidas.
3. Ao contrário do que diz a Senhora Ministra da Cultura, são os próprios profissionais e
criadores, que vivem nesta situação, que em larga medida financiam eles próprios a
actividade cultural em Portugal.
4. A criação cultural contemporânea portuguesa é uma das actividades que mais
projecção internacional tem dado ao país. E internamente, como foi reconhecido num
estudo independente, as indústrias culturais têm um peso cada vez mais significativo
na economia portuguesa.
5. Os cortes que o Governo agora pretende fazer terão consequências dramáticas para os
projectos actualmente em curso, com a sua paralisação e consequente fecho de
empresas, estruturas, desemprego entre os trabalhadores sem protecção social,
desencorajamento entre os criadores.
6. A falta de comunicação e de informação clara por parte do Ministério da Cultura e das
suas Direcções-Gerais sobre a situação agora criada gerou um clima de inquietação e
insegurança absolutamente inaceitável.
Por isso não podemos hoje deixar de exigir:
1. A revogação imediata do artigo 49º do Decreto Lei 72-A, e da cativação de 20% das
verbas do Ministério da Cultura, para a qual é suficiente a vontade política do
Primeiro Ministro.
2. Com a consequente revogação da redução em 10% sobre os contratos em curso ou a
realizar durante o corrente ano, bem como do orçamento de direcções-gerais e
Institutos do Ministério da Cultura.
3. Mas exigimos sobretudo que o Estado Português assuma de forma clara o Direito à
Cultura e o investimento na Cultura e nas Artes.
4. E que os profissionais da Cultura sejam encarados e tratados com o respeito que
merece o seu trabalho, que se acabe de uma vez por todas com o discurso dos
subsidio-dependentes por parte dos responsáveis governamentais pela cultura, se
respeitem os criadores e os artistas portugueses.

por Daniel Oliveira
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