Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011
por Andrea Peniche

Há várias interpretações para o veto de Cavaco Silva ao diploma que simplifica a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. Há quem diga que Cavaco tenta, desta forma, desviar as atenções do caso BPN; outros afirmam que procura recuperar os votos perdidos aquando da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo; outros ainda referem que este é um veto de longo alcance: Cavaco está filado em eleições antecipadas e na reconfiguração da Assembleia da República.

 

O grande argumento de Cavaco Silva para este veto político é precisamente aquilo que faz desta lei uma boa lei: a simplificação.

Cavaco Silva não é apenas conservador, é também paternalista. E não há pior insulto do que ser tratado com complacência e reduzido ao reino da infantilidade. Desconfia da lei porque ela não estabelece prazos para confirmar o diagnóstico médico. Ou seja, duvida tanto da capacidade da equipa médica como da palavra das pessoas transexuais e transgénero. Achará, porventura, que alguém toma uma decisão destas de ânimo leve? Achará que uma pessoa quando decide mudar de sexo ou de identidade não ponderou o suficiente?

 

A questão do diagnóstico médico é central, mas não pelos motivos que Cavaco Silva invoca. O diagnóstico remete para a patologização da transexualidade, prática esta muito contestada tanto por profissionais de saúde como por activistas.

Cavaco Silva invoca a lei espanhola para vetar a lei portuguesa, mas faz tábua rasa de toda a discussão que aqui ao lado se vem travando: no Estado Espanhol discute-se a revisão da lei no sentido da despatologização da transexualidade (que recolhe o apoio do PSOE, IU, centrais sindicais e, claro, activistas), o que implica olhar as pessoas transexuais e transgénero como elas devem ser olhadas, como pessoas capazes de tomar decisões sem necessidade de tutela. Mais, na Argentina e em França este processo já foi concluído.

 

A lei aprovada na Assembleia da República é tímida neste aspecto, mas simplifica a vida das pessoas ao garantir a celeridade nos procedimentos administrativos para a mudança de nome próprio no registo: exige um diagnóstico médico como única condição para iniciar o processo administrativo. Nos últimos cinco anos, apenas 16 transexuais recorreram aos tribunais para iniciar o processo de mudança de nome próprio. Porém, acusar o Estado é demorado, caro e nada garantido. O que a nova lei traz de novo é o fim da imposição cirúrgica para mudança de nome, bastando para isso um diagnóstico médico.

 

E é isto que incomoda muito a direita e o conservadorismo, que alinham pelo diapasão do absolutismo cirúrgico: sem a cirurgia a irreversibilidade não está garantida. Não é, por isso, estranho que no debate parlamentar o PSD tenha proposto a esterilização das pessoas transexuais como condição para a mudança de nome próprio.

 

Que Cavaco Silva não seja o candidato de todas as portuguesas e portugueses é muitíssimo saudável e até higiénico; mas o presidente Cavaco Silva não pode esquecer-se que o é de todas e todos, incluindo as pessoas transexuais e transgénero.

 

É por essas e por outras que, no dia 23 de Janeiro, eu veto Cavaco Silva.


por Andrea Peniche
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22 comentários:
Albano
"Achará que uma pessoa quando decide mudar de sexo ou de identidade não ponderou o suficiente?"

Será que todas têm condições para ponderar?

deixado a 7/1/11 às 14:30
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Ricardo
a pergunta que se poe é se o senhor que publica uma frase destas "Será que todas têm condições para ponderar?" tem condições para ponderar :)


Albano
Claro que não!

deixado a 7/1/11 às 16:48
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Daqui, do alto do Palácio de Belém, nove séculos de História nos contemplam - plágio fácil de ironia nada rebuscada.


 


Um povo que viveu sob o jugo da nobreza/aristocracia até 1910, que se viu enredado, sem perceber pevas do que acontecia, nas guerras pessoais de poder da burguesia insurgente da primeira república, que mergulhou no breu da ditadura por quase cinquenta anos da chamada segunda república e que, finalmente, viu nascer a democracia e a liberdade na madrugada de Maia, há apenas 36 anos.


 


Um povo que, historicamente, nasceu e viveu subserviente e passivo, que preserva nos genes a imagem do verdadeiro chefe de Estado como o “paizinho-de-todos-nós”, aquele a quem não deve ser lançada qualquer suspeita, tal a imagem de integridade, não pode, em 36 anos, mudar semelhante mentalidade.


 


A única diferença é que se travestiu de bens materiais em nome duma imagem que lhe não pertence e que deseja acima de tudo, e rejeita, hoje mais do que nunca, a pobreza como resignada condição de vida, mas a mentalidade é a mesma de sempre. A imagem do chefe de Estado austero, disciplinador, autoritário e sábio condutor dos destinos da nação, está na massa do sangue do português.


 


Cavaco, digno herdeiro desta tacanhez lusa, sabe-o. Não só o sabe, como explora até à exaustão essa imagem. É por isso que Cavaco vai ganhar as eleições. E é por isso que quando Cavaco acabar, outro lhe tomará o lugar com idênticos resultados.


 


Enquanto a esquerda não se livrar dos preconceitos sinuosos de que se vestiu, enquanto não entender o que está verdadeiramente em jogo, não só não sairá da eterna quarta estaca, como estará a construir solenemente o seu lugar no jazigo da História.


 


 


deixado a 7/1/11 às 15:41
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Isabel
Óptimo comentário. Excelente análise.

Mas não é pelas características lusas que Cavaco vai ganhar.

Cavaco vai ganhar porque o povo é "orfão" mas não é estúpido.

Não sendo Cavaco um bom candidato, qualquer um dos outros é suicídio.

deixado a 7/1/11 às 21:22
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Nuno
No dia 23 de Janeiro, o meu voto é Racista.




Vai para o branco!

deixado a 7/1/11 às 16:31
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Libertário
+ 1 

deixado a 7/1/11 às 19:39
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Isabel
Outro.

deixado a 7/1/11 às 21:25
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"Que Cavaco Silva não seja o candidato de todas as portuguesas e portugueses é muitíssimo saudável e até higiénico; mas o presidente Cavaco Silva não pode esquecer-se que o é de todas e todos, incluindo as pessoas transexuais e transgénero."

Se a Andrea tivesse escutado o forum TSF de hoje teria escutado esse mesmo argumento da boca do presidente quando questionado porque não vetou o casamento gay.

deixado a 7/1/11 às 17:47
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Ana
Cavaco Silva representa uma parte da sociedade portuguesa que se caracteriza por uma visão pouco cosmopolita , onde a noção de família é a tradicional, sem qualquer relação com a realidade dos nossos dias.
Mas Cavaco gosta de bolo rei e engole os sapos necessários para não perder votos. O seu calculismo diz-lhe que nesta altura do campeonato não pode perder votos à direita. Faz sentido quem aprovou o casamento gay, venha levantar dúvidas neste caso? Claro que não. Puro calculismo eleitoral
 

deixado a 7/1/11 às 17:56
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A primeira questão que se me colou é se este post é cultura ou entretenimento.


Como não tenho os graus académicos necessários para fazer a distinção (penso fazer um pequeno seminário no Bolhão para tirar metade do curso) presumo que é entretenimento.


Porquê?


Porque serve apenas para distracção. Cavaco informou que consultou peritos (esqueceu-se da dona do post) e eles disseram-lhe muito simplesmente que não era uma lei má mas que estava simplesmente mal feita.


Ora se nos lembrarmos que qualquer lei tem tantas interpretações quantos advogados a leiam e em matéria de constitucionalidade tantos pareceres quantos os Doutores da Lei (mais o "Dr" Alegre) sejam pagos para dar pareceres pode ser que desta vez sai coisa escorreita.


É que mudar de José Castello-Branco para Soror Madalena Cristina tem que ser feito com muito cuidado.


E assim afinal garanto mesmo, isto é puro entretenimento.


deixado a 7/1/11 às 18:33
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RM
Eu pergunto-me se os peritos são da mesma categoria dos peritos económicos que rodeiam o Sr. Silva que tão surpreendido ficou com a situação económica do País. Se assim for está tudo dito.


Não sei.


Há no entanto uma coisa que sei e se me permite vou ensinar-lhe.


Numa discussão falar em Sr. Silva, ou Anacleto ou Barreirinhas ou qualquer outra fórmula depreciativa sobre a pessoa a analisar, diminui as nossas possibilidades de a ganhar.


Por favor pense nisto.



RM
Tem toda a razão. 
Ainda mais neste caso em que posso ser confundido por amigo do Alberto João Jardim :)
Mas tem toda a razão sim senhor.

deixado a 8/1/11 às 16:14
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Pao Metálico
Cada qual veta o que pode e onde pode. E de plena consciência, espero.

Por favor, não malhem mais no Prof. Eu já percebi que não devo votar nele.

Ajudem a malta a votar com »ganas« num candidato credível.

Deve haver algum, não?

deixado a 7/1/11 às 18:38
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Libertário
Não vejo problema em cada um mudar de nome para o que bem entender, agora mudar de sexo? Não é uma operação plástica que muda um cromossoma. A distinção do que é o sexo é estritamente científica e jamais filosófica, religiosa ou política.
Seria mais responsável omitir o sexo no BI. 

deixado a 7/1/11 às 19:48
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Apesar de pensar que a questão do sexo, na nossa sociedade, não é apenas científica, já que a sua percepção molda muitos dos nossos comportamentos em sociedade, concordo em absoluto com a ideia de remover o sexo do bilhete de identidade e outros registos similares.  O sexo de um cidadão não tem, ou não deveria ter, qualquer relevância para a sua relação com o estado, pelo que não há razão para o registar.

Quanto ao nome de uma pessoa, desde que se mantenha possível uma história do cidadão na sua ralação com o estado (ex: através de um identificador universal, como o número de BI ou NIF), também não é importante, motivo pelo qual a sua alteração deveria ser simples e desburocratizada.

Nota: acima uso "cidadão" numa forma geral, podendo significar uma pessoa de qualquer género.

deixado a 8/1/11 às 13:54
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Pinto
"(...) prática esta muito contestada tanto por profissionais de saúde como por activistas (...)"

E que conhecimentos técnicos têm os "activistas" (só a palavra chega para causar calafrios) para contestar o que é ou não patológico?

"(...)  no Estado Espanhol discute-se a revisão da lei no sentido da despatologização da transexualidade (...)"

Mais uma para a colecção: a "despatologização" trata-se em sede legislativa!!!

Talvez fosse boa ideia a nossa AR "despatologizar" todas as actuais doenças. Ficávamos com uma saúde de ferro e já podia o Governo fechar todos os hospitais que não precisávamos deles para nada.
E não é difícil pois o Mugabe já usou essa técnica para acabar com a cólera no país.

deixado a 7/1/11 às 21:36
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Isabel
:)


Júlia
Eu também veto o Cavaco por estes motivos. No entanto não posso deixar de ilucidar que a questão da despatologização não é, nem de longe, tão consesual assim. Nem por médicos, nem por activistas. E há que sublinhar que todos os activistas transexuais portugueses, que são poucos, mas são os que efectivamente interessam em tal questão, estão em desacordo com tal ideia. A população transexual portuguesa em geral o está. E os médicos que a trata também. A questão da despatologização não é tão simples, e trás muitas mais implicações e consequências que o simples e devido direito à liberdade individual (que pode e deve coexistir com a patologia que é a transexualidade). Cumprimentos!

deixado a 8/1/11 às 01:27
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Gallup
Andrea, por momentos pensei que o Titulo do post fosse "Eu voto Cavaco Silva" Não deixaria de ser uma gralha com alguma piada! hehehe

deixado a 8/1/11 às 04:57
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