Um bom texto de Nuno Serra no Ladrões de Bicicletas sobre a política de saque aos mais desfavorecidos levada a cabo pelo Governo PSD/CDS:
"No primeiro trimestre de 2012 entraram na Segurança Social, em média, 12 mil processos de RSI por mês. Em 2011 esse valor situava-se em cerca de 8 mil e, no último trimestre desse ano, em 9 mil. Nada que surpreenda: por um lado, as «políticas activas de desemprego» levadas a cabo pela actual maioria PSD/PP geraram, em apenas um ano, 140 mil novos desempregados; por outro, com a degradação das condições de acesso ao subsídio de desemprego (em prazos e montantes), o número de desempregados que perderam o direito a esta prestação aumentou sem cessar (de cerca de 404 mil para 473 mil entre Junho de 2011 e Junho de 2012). Sendo mais do que previsível, o acréscimo de processos de RSI entrados não se traduziu, contudo, num aumento proporcional do número de beneficiários desta prestação (apenas cerca de mais 15 mil, no mesmo período).
Comprometido com cortes substanciais nas despesas sociais, Pedro Mota Soares viu-se pois a braços com a necessidade de conter os encargos orçamentais com o RSI, prestação a que a direita dedica um ódio particular. Em vez de reconhecer o que seria expectável, para quem defende a «ética social na austeridade», isto é, o reforço financeiro da medida dado o aumento de cidadãos em situação económica que os deveria tornar elegíveis para a receber, Pedro Mota Soares decide fazer o contrário: aperta ainda mais as regras de acesso e fiscalização da prestação, esforçando-se assim - tanto quanto pode - para manter a imagem de que o RSI é um puro «subsídio à preguiça» e fonte inesgotável de «fraudes e abusos».
Os dados, porém, desmentem sistematicamente esta deliberada mistificação. Se olharmos para o relatório mais recente da CNRSI, de Junho de 2011 (isto é, muito antes do reforço do cerco persecutório e populista montado aos beneficiários do RSI pelo actual governo), verificamos que dos 642 mil processos entrados e avaliados no primeiro semestre de 2011, cerca de 40% foram indeferidos ou arquivados (o que demonstra que o crivo é, logo à partida, muito relevante).
Mas mais interessante ainda é constatar os motivos de cessação da prestação no mesmo período: a maior parte ocorre por alteração dos rendimentos (52%) e as situações de provável «fraude e abuso» (incumprimento do programa de inserção, falsas declarações, falta à convocatória do IEFP, recusa do plano pessoal de emprego ou posse de património mobiliário superior ao limite) representam apenas 10% do total de processos cessados (clicar no gráfico para ampliar).
Não, nem o RSI é um alfobre de «fraudes e abusos» nem o governo se pauta por qualquer espécie de «ética social na austeridade». Mas sim, e apenas, por uma repugnante e inesgotável miséria moral."
O projecto, liderado pelo empresário Alexandre Alves (antigo líder da FNAC-Fábrica Nacional de Ar Condicionado), foi aprovado em 2009 como projecto de interesse nacional (PIN). O contrato assinado em Junho do ano seguinte previa que a RPP Solar recebesse do Estado 128 milhões de euros no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).
Rejeitando pronunciar-se sobre se acredita ou não na conclusão do projecto, a presidente da Câmara de Abrantes diz que, “apesar de tudo e olhando para os factos, está concluída a construção da primeira fase da fábrica”, um empreendimento que Maria do Céu Albuquerque gostaria de ver concluído, “a bem da região e do país”. Uma parte da nova unidade começou a ser construída, mas os trabalhos pararam e ficaram por concluir já há muitos meses.
A autarca critica o “desinvestimento por parte do Governo na actual conjuntura”. E enquadra a rescisão do contrato no âmbito da “Operação de Limpeza” do QREN levada a cabo pelo Governo.
Os terrenos de 82 hectares destinados ao complexo fabril pelos quais a câmara municipal tinha pago no total um milhão de euros foram adquiridos pelo empresário por 100.000 euros em 2009, quando à frente da câmara estava o socialista Nélson Carvalho, indicou na altura o Correio da Manhã.
Atendendo à “natureza e dimensão do projecto e às mais-valias para o desenvolvimento da região”, a câmara proporcionou ao investidor “condições de excepção na aquisição do terreno e isenção de taxas”, justificou Maria do Céu Albuquerque. Se o projecto não for cumprido, acrescentou, a Câmara de Abrantes “reserva-se no direito de tomar as diligências que considerar mais adequadas, dentro das normas legais em vigor e tendo em vista a salvaguarda do interesse público”.
Segundo Alexandre Alves, o atraso verificado ao nível da execução do projecto deve-se, em parte, à crise que toda a Europa tem vivido e que tem dificultado o acesso à banca por parte dos investidores, tendo hoje reiterado a continuidade do projecto.
A presidente da Câmara de Abrantes disse, por sua vez, não ter dados e informações suficientes por parte do investidor para poder dizer se o projecto vai ser concluído ou não. “Aguardo pela marcação de uma reunião com o empresário para poder ter acesso a dados mais actualizados e concretos, nomeadamente no que respeita a objectivos e calendarizações”, concluiu.
No local, na freguesia de Concavada, perto da Central Termoeléctrica do Pego, na margem sul do Tejo, já estão ocupados 30 mil metros quadrados, que representam a primeira fase de um total de 160 mil metros quadrados. Estão assim concluídas as obras de construção de duas fábricas aptas para albergar seis linhas de produção capacitadas para gerar um total de 859 megawatt de electricidade. Estão também terminados os escritórios e dois auditórios.||
ste ano mais 263 trabalhadores do Estado vão entrar na reforma com pensões acima dos quatro mil euros, noticia o Correio da Manhã.
Os dados da Caixa Geral de Aposentações, que contabilizam os funcionários públicos que se reformaram desde o início do ano até Setembro, incluindo os que passam à reforma nesse mês, apontam para 208 trabalhadores do Estado com pensões acima dos quatro mil euros e 55 com reformas superiores a cinco mil euros.
A pensão mais alta é a de um chanceler dos Negócios Estrangeiros, que se aposentou em Junho com 6 975 euros.
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