
A
lógica da disciplina é o movimento de transformação institucional, assente, como sempre, numa combinação de ideias e de interesses, que tendeu a remover da esfera democrática áreas cruciais da pilotagem das economias capitalistas nas últimas décadas – da regulação dos mercados à política monetária. Estas foram crescentemente entregues a novas entidades protegidas do escrutínio democrático por uma ordem jurídica idealmente blindada pela imaginação de economistas e de juristas: os guardiães da ordem neoliberal em construção política.
O BCE é um dos melhores exemplos deste processo. Mandatos de oito anos e nenhuma interferência democrática formal nas decisões políticas que dizem respeito a uma das dimensões mais importantes da soberania – a moeda. A subordinação da política monetária aos interesses e às urgências do capital financeiro, a contrapartida da "independência" política, parece agora natural. Imaginem que as decisões de política orçamental, das receitas às despesas, iam pelo mesmo caminho. A que ficaria reduzida a democracia? Pois, a pouco. E não é que foram…
O florescimento das forças do mercado global só é compatível com uma democracia cada vez mais limitada no seu alcance. Uma democracia limitada por uma arquitectura de governo conforme com a ameaça permanente da fuga de capitais, esta última só possível devido a um aturado trabalho de abolição de todos os controlos. A selectiva impotência dos governos constrói-se.
Estes arranjos só contribuíram para gerar maiores
desigualdades socioeconómicas,
acumulação de rendas e de crises financeiras, elevados níveis de desemprego: uma
crise de distribuição, em suma. Um novo impulso democrático e igualitário pode dar origem, na esteira de
Karl Polanyi, a novos "contra-movimentos" de protecção face à insustentabilidade desta ordem económica. Só assim se pode abrir espaço a uma outra arquitectura de governo e à hipótese de uma correspondente reconstrução das economias capitalistas, tornando-as democraticamente mais impuras. Contra a lógica da disciplina, a lógica da democracia. O impulso, é claro, pode bem ser outro…