
Ontem ficámos a saber, através de João Ramos de Almeida do
Público, que a eficácia do combate à evasão fiscal das empresas tem estado estagnada nas últimas duas décadas (apenas 36% das empresas declaram ter proveitos para efeitos de IRC). No mesmo dia, o novo gestor do PSD de Passo Coelho, Pedro Reis, deu uma esclarecedora
entrevista ao i: "Os salários e os impostos estão 15% acima do que deviam". Já não há paciência para esta fraude económica travestida de
utopia constitucional.
No entanto, como a fraude se repete volto ao tema dos salários. Os nossos bem remunerados gestores, sempre acima da média europeia, olham para o umbigo e falam como se tivesse ocorrido um regabofe salarial generalizado em Portugal. Na realidade, o crescimento da produtividade tem estado mais ou menos alinhado com o crescimento dos salários reais em Portugal (mais para o menos, em termos médios…). Entre 2004 e 2008, os salários reais aumentaram 0,3% ao ano em Portugal, abaixo da média da União Europeia (2,2%). Como indica o Ricardo Paes Mamede neste
contributo, desde 1995 que "os salários reais por empregado cresceram abaixo da produtividade, levando a uma estagnação do peso dos salários no rendimento nacional, apesar do aumento do emprego total durante o período" (p. 18).
O argumento dos liberais costuma centrar-se nos chamados custos unitários do trabalho nominais (relação entre crescimento dos salários, em termos nominais, e o crescimento da produtividade). Eu e o Nuno Teles já
argumentámos que este é indicador é enganador. No entanto, mesmo se o usarmos, e seguindo uma das últimas intervenções do
insuspeito Vítor Constâncio (p. 37), veremos que os CUT nominais têm sido revistos em baixa. Isto leva o liberal Constâncio a afirmar que a “competitividade custos” não explica a nossa frágil posição externa (p. 49). João Ferreira do Amaral já tinha indicado o mesmo num importante
artigo: “a proposta de redução salarial no sentido de melhorar a competitividade não tem qualquer fundamento técnico-económico sólido e revela que quem a sugere não fez um mínimo de cálculos sérios sobre o assunto.” Um dos problemas dos nossos liberais é não ligarem muito a certos números…
É claro que os nossos liberais continuam a falar em “flexibilizar o mercado de trabalho”. A palavra flexibilização é uma peça da fraude conveniente em que se transformou uma certa economia. Isto e a política económica recessiva com escala europeia, que mantém o desemprego nos dois dígitos, à pala da suposta preocupação com as finanças públicas, pretendem assegurar um dos objectivos centrais da nossa lumpemburguesia e dos seus representantes: os trabalhadores, os seus salários e condições de trabalho, que paguem a crise. Doses adicionais de medo e de despotismo patronal. Alguém acredita que uma economia civilizada, que motive quem trabalha, pode ser baseada nestes dois ingredientes?