Parece que o Código Penal pode condenar quem chama palhaço ao Presidente da República. Como poderá condenar quem o apelide de múmia paralítica, coninhas de sabão ou espécie de broche. O artigo 37 da CRP, relativo à liberdade de expressão, tem sobre isso fundadas dúvidas. E um outro artigo qualquer, sobre a decência no exercício dos cargos públicos, já há muito teria levado Cavaco com a água do banho. Amanhã é tarde.

Por Nelson Cavaquinho (sem parentesco)

A criatura que acoitou corruptos, deu guarida no Conselho de Estado a Dias Loureiro e inventou conspirações para derrubar primeiros-ministros ofendeu-se por ser chamado de palhaço e pediu à PGR para averiguar até onde pode ir a liberdade de expressão de Miguel Sousa Tavares, tornando-se o segundo detentor de um cargo político a perseguir judicialmente alguém por ser chamado de palhaço - o primeiro foi Alberto João Jardim, que fez o mesmo ao Daniel Oliveira. A cada dia vamos percebendo que o país pode sempre bater mais fundo. E o palhaço acima é o principal responsável pelo Titanic em que se transformou Portugal. 

Quero aqui deixar claro que, na minha humilde opinião, Cavaco Silva um génio. Não sei se é um génio rico ou um génio pobre. Se é do estilo Chapitô, tipo Tété Génio, ou mais do género dos génios tradicionais do Circo Chen. Sei que é um génio. Porque diz a jurisprudência nacional que a respeitabilidade não se tem de merecer ou conquistar. É imposta por lei, neste país onde todos os senhores são excelentíssimos e não há mentirosos, apenas pessoas que dizem inverdades. 

 rabiscos vieira

O ataque aos funcionários públicos é de tal dimensão (com perdas salariais em apenas dois anos que estarão entre os 10% e os 15%, o roubo aos seus pensionistas e a preparação de um despedimento cobarde e à margem de qualquer lei) que é difícil imaginar que mais do que meia dúzia de funcionários do Estado deixem de fazer greve quando ela for marcada. Não sei se há condições, porque isso resulta em mais perdas salariais, para ir mais longe do que a greve simbólica de um dia. Saberá quem está no terreno. Sei que nunca alguma greve dos funcionários públicos foi tão justificada e que ela deve ser tão firme quanto possível para travar esta loucura. Não são apenas os funcionários públicos que estão em causa. Somos todos nós.

A primeira regra para quem esteja convicto de que este governo é uma catástrofe para o País e para quem lhe queira resistir é pôr pequenas guerras de protagonismo de lado e tentar que tão amplo descontentamento seja plenamente representado. A eleição do novo secretário-geral da UGT e os primeiros encontros entre as duas centrais sindicais são, desse ponto de vista, uma boas notícias. Só espero que sejam consequentes.

Mas não foi preciso passarem muitos dias para que, no terreno, se sentisse o pior da vida política nacional. Ana Avoila, que representa a Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, decidiu anunciar uma greve sem informar os restantes sindicatos. Perguntada se não seria mais eficaz uma greve marcada por todos respondeu, sem grandes justificações: "Não acho nenhuma greve conjunta melhor". Perguntada porque não informou os restantes sindicatos, alguns deles bastante representativos, disse, num tom de arrogância quase infantil: "Eu não tenho de dizer, digo se quiser". E concluiu: "Nós decidimos a nossa greve". Como se a greve fosse um brinquedo seu e não um direito, que se traduz em sacrifícios, dos trabalhadores.

É provável que os sindicatos que Avoila acha que não interessam (apesar de serem, ao contrário do que acontece noutros sectores, representativos) acabem por seguir a marcação da greve da Frente Comum. Fazem bem. Há valores que devem ser postos à frente da guerra de protagonismos. Defender os funcionários públicos e os trabalhadores é muito mais importante do que estas pequenas guerras. Mas obrigo-me, como alguém que aqui já várias vezes criticou a postura da UGT e dos seus sindicatos face ao que está a ser feito, a deixar esta nota: com esta postura, a sindicalista Ana Aivola não se comportou como uma sindicalista. Comportou-se como uma preciosa aliada de Vítor Gaspar. Porque contribuiu para a divisão entre trabalhadores e deu uma péssima imagem dos sindicatos que os devem representar.

Infelizmente, o que vem aí é demasiado grave. Felizmente, a revolta e a determinação dos funcionários públicos estará acima destas coisas. Felizmente ou infelizmente, Ana Avoila é demasiado trapalhona (para não dizer outra coisa mais desagradável) para conseguir disfarçar o absurdo da sua indecorosa posição. Também é por estas e por outras que o sindicalismo vive tempos difíceis. É que não são apenas alguns patrões e o governo que veem esta crise como uma oportunidade. Há quem, quando se opõe a ele, não resista a querer levar uma taça para casa.

Publicado no Expresso Online

rabiscos vieira

Sem Moderação dá todas as segundas, no canal Q (15), às 23h. Fica aqui o programa de estreia, no dia 20 de Maio. Podem ir acompanhando aqui.

Já tinha em tempos publicado no Arrastão o documentário baseado no livro de Naomi Klein, A Doutrina do Choque, mas fica aqui novamente, para relembrarmos que as afirmações do secretário de Estado Carlos Moedas (um dos elementos da Goldman Sachs que estão ou gravitam à volta do Governo), proferidas hoje, não são mais do que a prova de que os programas de ajustamento que estão a ser implementados, sobretudo em Portugal e na Grécia, estão de facto a ser bem sucedidos. "Só acabam os maus hábitos quando enfrentam choques", disse Moedas, e nesta frase está plasmada a verdadeira intenção do Governo de traidores que ocupa o poder: destruir a economia e levar à completa insegurança laboral e social, e assim encontrar-se pretextos para acabar com o actual contrato social e o Estado que ele pressupõe. Um programa desta amplitude apenas se consegue distorcendo e suspendendo a democracia. Pinochet e Carlos Videla fizeram isso em ditadura, o Governo (sustentado pelo presidente da República) está a conseguir fazê-lo devido ao estado de excepção associado ao programa de ajustamento. Pedro Passos Coelho quis a queda do anterior Governo e a vinda da Troika porque pretendia impôr o actual programa de destruição do país. Já poucos poderão ter dúvidas de que é isto que está a acontecer. 

Recorrendo às várias notícias que continham fugas de informação sobre o que se tinha passado no Conselho de Estado, a Joana Lopes deu-se ao trabalho de compôr um guião do filme da reunião, mais um acto vergonhoso na vida do político mais rasteiro da nossa democracia, Cavaco Silva. Serviço público:

"Ao contrário do que as primeiras impressões fizeram crer, sabe-se agora que Cavaco Silva foi o grande derrotado da reunião do Conselho de Estado da passada segunda-feira. As muitas fugas de informação de que os meios de comunicação social se fizeram eco, jamais vistas em tal quantidade no passado, evidenciam:

 

– que alguns dos conselheiros quebraram, deliberada e extensivamente, o secretismo quanto ao que se passa no órgão a que pertencem, embora não tenham a coragem de dar a cara publicamente (o que pessoalmente não aprecio mas acaba por ser útil) e mostraram ter perdido o respeito pelo presidente;

 

– que a reunião foi bem tumultuosa e que grande parte do que se passou não foi refletido no comunicado final, por proibição expressa de Cavaco Silva;

 

– que o apelo ao consenso como cura milagrosa para todos os males, uma das ideias-mestras do presidente para a reunião, não foi incluído no texto por veto de alguns dos presentes.

 

Com o que é hoje sabido, e mesmo que se desconte uma percentagem significativa do que tem sido divulgado, poderia ser redigido um outro Comunicado, esse sim fidedigno. Mesmo sem ir tão longe, fica aqui (com base em fontes que cito no fim do texto) um «complemento» àquele papiro hieroglífico que um senhor que eu não sei quem é leu, às tantas da noite, a telespectadores resistentes que não queriam acreditar no que estava a acontecer-lhes. Com que objectivo? Um único: rebater a afirmação cada vez mais generalizada segundo a qual «os políticos são todos iguais», «com eles não vamos a parte nenhuma», etc., etc. – porta escancarada para todos os populismos deste mundo. E evidenciar, uma vez mais e se preciso fosse, que temos o pior presidente da República de quatro décadas de democracia.

 

Então aí vai um resumo para quem estiver interessado.

 

Assunção Esteves pediu uma voz mais forte ao governo na Europa e fez uma intervenção muito crítica da situação actual, no que foi acompanhada por vários outros conselheiros que classificaram negativamente o governo de Passos Coelho, tendo alguns deles pedido expressamente a sua demissão.

 

Uma das posições mais veementes foi a do presidente do Tribunal Constitucional, que aproveitou a ocasião para responder às críticas que o primeiro-ministro fez à decisão de chumbar o Tribunal Constitucional, sublinhando que são as leis que têm de se adaptar à Constituição, e não a Constituição que tem de se adaptar às leis, e avisando que o TC não se deixará condicionar em futuras análises de legalidade dos orçamentos.

 

Já quanto ao sacrossanto tema do consenso nacional, a discussão foi muito acesa e foram vários os conselheiros que afirmaram que ele não existe, nem quanto ao presente nem quanto ao futuro – sobretudo Mário Soares, Manuel Alegre e Jorge Sampaio –, tendo este último considerado que o tempo de negociação e de compromisso já passou (Aleluia!).

 

Como seria de esperar, Bagão Félix falou detalhadamente sobre a «TSU dos pensionistas», Manuel Alegre e António José Seguro defenderam expressamente eleições antecipadas e Balsemão foi o único que apoiou as políticas do governo de Passos Coelho.

 

A última das sete horas de reunião foi dedicada à homérica tarefa de redigir o Comunicado final por causa da decisão que o presidente tomou de invocar o regimento, que permite que aquele traduza «a totalidade ou parte do objecto da reunião e dos seus resultados», para omitir a discussão sobre a actual situação do país, que ocupou boa parte do debate. Quando Jorge Sampaio percebeu que Cavaco Silva tinha um texto pronto que não correspondia ao que, de facto, se tinha passado, protestou com alguma fúria, no que foi acompanhado sobretudo por Manuel Alegre e António José Seguro. Cavaco manteve a intransigência quanto ao silenciamento do que fora discutido, mas foi obrigado a riscar um parágrafo em que queria apelar ao consenso. A situação ficou tão tensa que chegou a ponderar-se a hipótese de não se divulgar comunicado algum e acabou por ser Marcelo Rebelo de Sousa a desempenhar o papel de conciliador e a tornar possível a existência de uma prosa oficial.

 

Nem tudo se passou assim? É bem provável. Mas terá andado lá perto.

 

O dr. Cavaco Silva ficou muito, muito mal na fotografia de um serão em que a sua única «vitória» foi esconder a verdade por meios burocráticos e talvez pense duas vezes antes de repetir a dose, ou seja antes de convocar novamente o Conselho de Estado. Esta reunião não lhe correu bem e, corajoso como tomos sabemos que (não) é, pode temer que os Conselheiros transformem a próxima numa espécie de Revolta na Bounty.

 

Fontes – (1), (2), (3), (4) e (5)"

Em momentos de revolta e miséria, é natural que muitas vezes a irritação dos cidadãos se dirija ou para as pessoas erradas ou, sendo para as pessoas certas, aconteça pelas razões erradas. Do primeiro caso, falei ontem, a propósito da história do Martim e dos "Prós e Contras". Do segundo falo hoje.

Carlos Abreu Amorim deu os primeiros passos na política institucional e rapidamente percebeu como se manter à tona: ter um enorme sentido de oportunidade. No momento em que o seu nome foi escolhido para ser o candidato apadrinhado por Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia teve uma revelação. Sendo ateu, não terá tido privilégio de ser iluminado por Nossa Senhora de Fátima. Mas descobriu que o tempo de Vítor Gaspar tinha chegado ao fim. Deu-se a coincidência do mais truculento defensor das medidas deste governo ter decidido que chegara a altura para mudar de ciclo quando finalmente se viu obrigado a ir, com a sua cara, a votos. Saber surfar nas ondas da opinião pública, apoiando ou retirando o apoio a ministros quando isso convém às nossas necessidades pessoais, é uma arte. E Amorim aprendeu-a depressa.

Mas não aprendeu tudo. Rodado nos blogues e no twitter, Carlos Abreu Amorim ainda não se habituou ao escrutínio permanente. Muito mais intenso quando concorre à presidência de um dos maiores municípios portugueses. Escreveu, por causa da vitória do Futebol Clube do Porto, que os "magrebinos" teriam de se curvar perante a grandeza do seu clube.

O oportunismo de Carlos Abreu Amorim, quando pediu a demissão do ministro que apoiara com uma inaudito fervor até à véspera, mereceu alguns comentários de desagrado. As pessoas preferem, com alguma razão, quem erra com coerência a quem exibe tão cuidadosa gestão das suas próprias conveniências. Mas nada que se comparasse com a indignação geral e violenta que este twitte no momento acalorado de celebração causou. 

Porque, ao contrário de Amorim, não vou moldando as minhas posições e as minhas indignações ao que seja conveniente dizer em cada momento, obrigam-me, contrariado, a vir em defesa do candidato e deputado. Antes de mais, porque ser chamado, como "sulista" orgulhoso que sou, de "magremino" não me ofende rigorosamente nada. Quando um "tripeiro" me chama "mouro" tomo isso como coisa carinhosa. Mas, acima de tudo, porque toda a gente compreendeu muitíssimo bem que estamos perante uma provocação inócua, absolutamente natural nas inofensivas alfinetadas futebolísticas. 

É isto que me irrita na vida política e mediática: a enorme atração pela futilidade. O deputado pode fazer quase tudo. Pode aprovar medidas criminosas, que atiram um país para a miséria. Desdizer todas as suas promessas eleitorais. Mudar radicalmente de convicções quando isso lhe convém. Só não pode dizer aquilo que qualquer um de nós diz no meio de inocentes festejos clubísticos e que só pode ser considerado um insulto por quem pensa que ser "magrebino", termo correto para pessoas que vivem no norte de África, desvaloriza seja quem for.

Eu, descendente próximo de judeus sefarditas e orgulhoso das evidentes influências árabes no sul de Portugal, alfacinha bairrista e "lagarto" apaixonado, não fiquei nada ofendido. O que me ofende mesmo é o desemprego e o assalto aos reformados. O que me incomoda são deputados que apoiam ministros quando lhes dá jeito e deixam de os apoiar quando têm de ir a votos. O que não respeito é o deputado Abreu Amorim de todos os dias, não é o Carlos em dia de festa. O resto é só bola. Vale zero.

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A nossa querida amiga Paulete Matos fotografou nas ruas os reflexos de um Portugal maltratado. Angustiado. Endividado. Desempregado. Os olhares perdidos, as expressões marcadas, corpos que se arrastam no desalento. Os espaços comerciais que fecham em ruas cada vez mais fantasmas, num cenário soturno e sombrio. A exposição “Na Pele” pode ser visitada a partir de 23 de Maio na MOB, Bairro Alto, eaté dia 8 de Junho. Este espaço, aberto pelos Precários Inflexíveis e pela Crew Hassan, reúne a vontade urgente para a mobilização. “Na Pele” traduz esse espírito.

Martim Neves é um miúdo de 16 anos. Aos 15 anos, desenhava umas roupas e resolveu fazer-se à vida. Pediu a "às raparigas mais giras" da escola para as usarem e assim promover o seu trabalho. Depois a coisa correu bem e acabou por pedir a uma fábrica que o fizesse. Já exporta o que faz. Até aqui, o Martim só merecia aplauso. Até aqui e depois disto. Porque a única coisa que vi no "Prós & Contras" de segunda-feira foi um miúdo empenhado, com genica, a querer viver da sua criatividade e do seu trabalho. Não vi um chico esperto, um arrivista, alguém que espezinha os outros para subir na vida. Vi alguém que quer fazer o que gosta e faz por isso. Nada sei sobre ele. Ninguém ali sabia. Logo, o que interessa é o que se viu: um miúdo articulado, despachado, esperto e empenhado.

A historiadora Raquel Varela (que, para que fique a declaração de interesses, conheço há uns bons anos e de quem, apesar de muitas e antigas divergências políticas, gosto muito pessoalmente) achou que aquele era o momento ideal para explicar os fundamentos da exploração. Perguntou se ele sabia quanto recebiam os trabalhadores chineses que lhe faziam a roupa. Azar: a roupa era feita numa fábrica portuguesa. Depois perguntou se ele sabia quanto ganhavam os trabalhadores que as faziam, pois nas fábricas portuguesas recebe-se o salário mínimo, que, verdade indesmentível, não dá para viver com dignidade. Ele respondeu: ao menos os trabalhadores que ganham o salário mínimo não estão no desemprego. A coisa espalhou-se pelas redes sociais e o rapaz tornou-se em assunto de debate.

Com esta frase, Martim Neves, sem o saber (ou sabendo, é indiferente), atirou por terra tudo que Raquel Varela tivesse para dizer. Porque a historiadora não tinha razão? Porque o salário mínimo dá para viver? Nada disso. Raquel Varela tinha toda a razão, mas a isso já vou. Mas porque o facto de ter razão não invalida que o que Martim disse seja igualmente verdade. É mesmo melhor pouco que nada. Não é preciso fazer grande teoria sobre o assunto, porque se trata de puro bom-senso. Ter nada não é o mesmo que ter pouco. Por isso mesmo se defende a existência de um salário mínimo e todas as pessoas normais se batem pelo subsídio de desemprego. Se fosse o mesmo, nem uma nem outra coisa fariam qualquer sentido. Se não fosse melhor receber o salário mínimo do que estar desempregado a esquerda não tinha passado décadas a bater-se pelo salário mínimo. Quer é que ele seja maior.

O problema de Raquel Varela foi ter escolhido a pessoa errada para ilustrar o seu ponto de vista. Foi ter procurado num miúdo de 16 anos, com iniciativa, que não é dono de fábrica nenhuma e que em nenhum momento defendeu que o salário mínimo era decente, mais um exemplo da luta de classes. Foi, como muitas vezes acontece à esquerda (e à direita), usar a ideologia, não como o enquadramento para a sua ação política, mas como um pronto-a-vestir. Simplificou de tal forma as coisas que recebeu uma resposta igualmente simples mas muito mais eficaz.

Sim, o pouco ser melhor que nada não justifica o pouco. Porque de pouco em pouco se chega ao nada. Porque, já agora, pelo menos em Portugal, a existência do desemprego ajuda aos salários baixos. E o argumento de que mais vale pouco que nada faz o resto. Não porque seja falso. Funciona exatamente por ser verdadeiro. Se fosse falso, ninguém aceitaria pouco e preferia ficar com nada.

Cabe à política, através, por exemplo, de um salário mínimo decente, de um subsídio de desemprego que não obrigue as pessoas a aceitar trabalho quase escravo, de um Estado Social que garanta a dignidade, de uma política que promova o trabalho qualificado, impedir que esta verdade se transforme numa chantagem. Nada disto é posto em causa pelas roupas do Martim. Nem pelo facto de ter entregue as suas roupas a uma fábrica e com isso ter ajudado, à sua dimensão, a economia. Aquela que produz bens que nós compramos. Coisa que Raquel Varela quase tratou como uma forma de cumplicidade de um adolescente com a política de salários baixos. Nem sequer a sua frase, que corresponde a uma evidência, é um problema. O problema, e disso o Martim não tem qualquer culpa, é a política que usa esta verdade para aniquilar a dignidade das pessoas. O mundo estar cheio de verdades cruéis não nos impede de, como comunidade, impor outras verdades que as combatam.

O problema de alguma esquerda, que desvaloriza o papel social do Estado e o reformismo de que o garantiu, é que depois se vê obrigada a encontrar em cada demonstração de ambição pessoal mais um exemplo da luta de classes, única explicação para toda a realidade. Porque não há lugar para meios-termos, não há diferença entre o Martim e o dono da cadeia de supermercados que tem lucros gigantescos enquanto mantém os seus trabalhadores abaixo do limiar da pobreza.

O problema naquele diálogo não foi o Martim. Foi a Raquel Varela, que confundiu a consciência política e a solidariedade social, que a todos é exigida, com a falta de ambição pessoal. Que confundiu o combate ao ultraliberalismo com a censura à iniciativa privada. Que tomou um miúdo com genica por um capitalista sem escrúpulos. Que tentou aplicar o seu prefabricado ideológico na primeira coisa que lhe apareceu à frente. Que confundiu o Manuel Germano com Género Humano. Que, como acontece tantas vezes ao excesso de voluntarismo ideológico (de esquerda ou de direita, de Raquel Varela e dos que viram no Martim um exemplo para saída da crise), afastou a política da vida concreta, fazendo da vida concreta uma mera ilustração da política.

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Cerca de uma centena de advogados demarcaram-se das posições tomadas pelo bastonário da Ordem dos Advogados, em relação à lei recentemente aprovada pelo Parlamento sobre a co-adopção por casais de pessoas do mesmo sexo. A posição de Marinho Pinto baseia-se na ideia de que a criança precisa de um referencial feminino e masculino, ignorando, digo eu, que a lei já permitia a adopção por um só elemento e que estamos perante uma lei de co-adopção, aplicável a crianças que já vivem, por serem filhos biológicos ou adoptivos de um dos membros do casal, numa família que Marinho Pinto não considera “natural”. Um parecer que diz que a lei “maltrata” a criança, falando de estudos que não diz quais serem e ignorando os estudos realmente existentes, a Constituição da República e as posições das instituições de direito europeu. E uma posição que Marinho Pinto informou que incomodaria os seus "colegas homossexuais", como se as posições dos cidadãos e advogados sobre esta matéria dependesse da sua orientação sexual. 

Nada, em mais uma posição de Marinho Pinto me espanta. Ainda me lembro do que disse sobre a lei que tornou a violência doméstica crime público. Só quem anda muito distraído não percebeu o carácter profundamente conservador e reacionário desta figura. E, na forma como dirige aquela importante instituição, muito pouco democrático. Disfarçado, quase sempre, por um populismo desenfreado.

Divulgo aqui a carta dos advogados em causa, fundamentada, ao contrário do Parcer da Ordem dos Advogados, no direito e nos princípios da democracia.

Alguém disse em tempos que Portugal tem a direita mais estúpida do mundo. Será verdade, ou não, mas Portugal também consegue ter alguma da esquerda mais alienada deste lado do oceano.

Ontem, no enésimo Prós & Contras sobre a crise, um miúdo de 16 anos, Martim Neves, expôs o seu caso de sucesso: criou uma marca de roupa, vendida a preços baixos, desenhada por ele, com um marketing sustentado nas redes sociais e nas redes informais de amigos e de conhecidos. O que tem isto de mal? Nada. É, aliás, absolutamente louvável que ele tenha vontade de fazer a diferença num país a precisar disso mesmo, e de uma forma criativa. Teve a ideia, desenha a roupa, esforça-se. É excelente. Mais: o exemplo de Martim está nos antípodas da maior parte dos gurus do empreendedorismo que costumam ir a programas de televisão. Aqui há uns meses, um fulano no P&C gabava-se de ter criado meia dúzia de empresas em meia dúzia de anos, como se isso fosse uma coisa boa, como se não significasse, na prática, meia dúzia de empresas falidas em meia dúzia de anos (ele não as criou em simultâneo). Miguel Gonçalves, o empreendedor que Miguel Relvas desencantou num buraco escuro, também nada tem a ver com Martim Neves; não passa de um vendedor da banha da cobra que ganha a vida vendendo ilusões a pessoas que muitas vezes entraram no ciclo vicioso e desesperante do desemprego. Martim Neves tem todo o mérito que lhe queiram atribuir. 

No programa de ontem, Raquel Varela, apresentada como doutorada naquele modo bajulador irritante de Fátima Campos Ferreira, devia ter ficado calada quando Martim falou. Porque o que ele disse é, pense-se o que se pensar, verdade: é melhor ganhar o salário mínimo do que estar desempregado. Esta é uma realidade que toda a gente compreende, é puro bom senso. Coisa que Raquel Varela não tem. Se tivesse, teria percebido que explicar, naquele momento, que uma política de baixos salários é prejudicial ao país, é inúti. Faltou a humildade de perceber que o dia a dia de cada pessoa dispensa perfeitamente teorias sobre o trabalho ou a exploração. O dia a dia faz-se de necessidades e da sua satisfação imediata. Às elites, a que Raquel Varela pertence, cabe pensar a sociedade e tentar melhorá-la. Como deverá ser evidente, as políticas que estão a ser levadas a cabo por este Governo visam a compressão da massa salarial e dependem de um desemprego alto para que sejam bem sucedidas. Mas, a sério? Explicar isto a um adolescente de 16 anos contente por estar na televisão, por ter tido uma ideia bem sucedida, por estar a ser mostrado como exemplo para o país? O Martim tem todo o tempo de perceber que a melhor forma de ter um negócio bem sucedido é empregando trabalhadores motivados. E que motivar um trabalhador passa sempre pelo pagamento de um salário justo. Um programa de televisão não é o melhor lugar para tentar convencê-lo disto.

O salário mínimo em Portugal não chega para atingir os mínimos de dignidade humana. Mas é verdade que, neste momento, precisamos de mais empregos, mais trabalho, essa deve ser a primeira prioridade. Raquel Varela prestou um péssimo serviço a uma causa correcta, a luta pela dignidade do trabalhador permitida pelo pagamento de um salário justo. Ao não ter tido a humildade de perceber que aquele não era o momento, aquele não era o lugar. A direita que pretende continuar as políticas de aniquilamento do país faz hoje a festa. Não surpreende: a frase de Martim Neves justifica, em cinco segundos, a destruição de mais de 400 000 empregos e a consequente quebra que se está a verificar no salário médio nacional. Muitas vezes, a sensatez não anda de mãos dadas com a inteligência.

O Presidente da República juntou ontem os conselheiros para uma conversa. Uma conversa "interessante", disse Jorge Sampaio à saída de Belém. Um debate inútil, percebemos todos.

Cavaco Silva queria falar sobre o País depois da troika se ir embora. Diz que assim se discute o futuro. É um hábito da política nacional: no presente, tapam-se buracos e debate-se o futuro sem que este pareça ter qualquer relação com o que se está a fazer agora. Agora cumprem-se metas e destrói-se o País. As decisões certas tomam-se amanhã. O problema da política portuguesa nunca foi não pensar no futuro. Foi não decidir no presente em consonância com o que desejamos para o futuro. A forma como usámos os fundos europeus foi disso um excelente exemplo.

Este debate promovido por Cavaco Silva tem vários problemas.

O primeiro é a sua impossibilidade: o Estado em que o País estará daqui a um ano ou é imprevisível, tornando qualquer debate impossível de se fazer, ou, sendo previsível, é uma catástrofe, obrigando a pôr possibilidades que Cavaco Silva, avesso a qualquer ato de coragem, nunca aceitará olhar de frente.

O segundo é ser diletante: com o governo em crise profunda, ninguém sabe ao certo até quando ele durará. Não é, mesmo que o Presidente gostasse que fosse, o mesmo ter este ou outro governo. Tudo o que ali se tenha discutido morreria no minuto em que este governo cair. É isso que deveria preocupar o Presidente, que deveria ser o garante do regular funcionamento das instituições.

O terceiro é a sua inconsequência: não fazendo o corte que, segundo as últimas sondagens, a maioria dos portugueses deseja fazer com o programa do memorando da troika, haverá mais troika com outro nome. Ou não conseguimos regressar aos mercados, e continuaremos sob intervenção externa (mesmo que numa modalidade diferente), ou vamos para os mercados em profunda crise e os juros que pagaremos serão, como provou a última venda de dívida, ainda mais altos. O que nos obrigará a mais austeridade. Se nada fizermos, o pós-troika será ainda pior do que a troika.

O quarto é formal: não cabe ao Conselho de Estado e ao Presidente definir o programa do próximo governo. Mesmo que Cavaco Silva queira provar, como quis, com este "evento", que nada de diferente pode ser feito, e queira mostrar que é ele, e não o poder executivo, que determina o que será feito, os seus poderes são outros. Querer transportar para Belém um debate que cabe ao Parlamento é uma tentativa de usurpação de poderes. Felizmente, uma tentativa inútil. Na realidade, já ninguém quer saber o que o Presidente acha da situação do País.

Compreendo que um Presidente que consegue a proeza de ter uma popularidade negativa tente arranjar estes números para se dar a si próprio uma importância que já não tem. Mas é agora, com as decisões que estão a ser tomadas, que o futuro pós-troika (ou o futuro da neotroika) se decide. Se nada pretende fazer para travar isto, se a demissão do governo ou uma negociação séria com a troika são tabus para Cavaco, de pouco servem as suas "interessantes" conversas. São como os números de teatro de Paulo Portas: atos desesperados a pensar na sua própria sobrevivência política.

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Foi na semana passada que o governo anunciou, através de notícias colocadas nos jornais - o que não deixa de ser um forma muito pouco corajosa de lidar com os cidadãos - que os funcionários públicos terão mais um corte nos seus salários. Em média, 4% de perda. Se juntarmos a isto o que já foi cortado no ano passado e o aumento do horário - que reduz o que é pago por hora de trabalho -, teremos uma perda salarial que andará entre os 10% e os 15%.

Também foi por estes dias que ficou claro que a os pensionistas do Estado verão as suas reformas reduzidas em cerca de 11%, numa medida retroativa, que acaba com qualquer relação de confiança com o Estado e que me parece indiscutivelmente inconstitucional.

Por fim, foi ainda esta semana que ficámos a conhecer o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, que diz que as previsões do governo, em que se baseiam estes cortes, não refletem o impacto da redução da receita dos impostos e não têm em conta o custo que o Estado terá com o pagamento de indemnizações aos funcionários públicos que rescindam contrato. Ou seja, que não haverá a folga que Gaspar julga ter. O que pode significar que a famosa "TSU dos reformados", que, apesar de ser a "linha vermelha" de Paulo Portas, está longe de ser a medida mais grave deste pacote, terá mesmo de avançar.

Na mesma semana em que, na surreal estratégia de comunicação deste governo, fomos conhecendo os pormenores deste massacre, outra notícia foi tornada pública: Conceição Leal, administradora do Banif Banco de Investimento do Brasil, um negócio que correu mal, recebeu um prémio de gestão de 533,7 mil euros no momento em que o banco se retira do mercado brasileiro. Se a isto juntarmos o seu salário anual de 448,6 mil euros, temos um rendimento anual de quase um milhão de euros. O que faz desta senhora a gestora bancária mais bem paga do País. Isto, trabalhando num banco virtualmente falido graças, em grande parte, à promiscuidade que foi mantendo com o regime jardinista da Madeira.

Não, não é um assunto de uma empresa privada. O Banif é, desde o final de 2012, graças à intervenção pública para o salvar, detido em 99,2% pelo Estado. Esta nacionalização provisória custou aos contribuintes mais de mil milhões de euros que o Estado espera um dia ver devolvidos (se tiver mais sorte do que teve no BPN).

Não tenho feito dos salários de políticos e gestores públicos assunto de muitas crónicas. Apesar de muitas vezes ficar chocado, sei onde acaba esse debate e como ele tantas vezes serve para alimentar um discurso contra o parlamentarismo, contra as funções económicas e sociais do Estado e até contra a democracia. E como muitas vezes esconde a falta de vontade em discutir as verdadeiras razões desta crise. Mas tudo tem um limite. E este prémio, conhecido na semana em que o governo assalta pensionistas e funcionários públicos, ultrapassa todas as marcas.

É sabido que os gestores bancários transformaram-se nos salteadores dos tempos modernos. Que, para proveito próprio, esmifraram as instituições que os empregam e depois entregam os resultados desastrosos da sua ganância ao Estado, para que os contribuintes paguem a factura. Mas quando vemos isso continuar a acontecer num  banco intervencionado pelo Estado percebemos que o elogio ao sacrifício dos portugueses e a conversa sobre insustentabilidade das funções sociais e económicas do Estado tem sempre e apenas os mesmos destinatários: aqueles que não têm qualquer responsabilidade nas causas desta crise.

A conduta dos que, durante anos, viveram à custa da bebedeira irresponsável do sistema financeiro, continua como antes. Em bancos privados mas também em bancos que o Estado se viu obrigado a salvar. Num dia em que haja justiça, senhoras como Conceição Leal terão de devolver aos portugueses, até ao último cêntimo, este dinheiro. Dinheiro que é dos portugueses. Que resulta dos impostos que, todos os meses, com tanto sacrifício, tiram dos seus salários. Dinheiro que devia ser usado em escolas, hospitais, reformas. E que a senhora Conceição Leal usa para si própria.

Publicado no Expresso Online

A Anabela Mota Ribeiro é, com a Ana Sousa Dias, uma das melhores entrevistadoras portuguesas. Saber ouvir e fazer as perguntas certas no momento certo para que as pessoas mostrem o melhor de si próprias é uma arte caída em desuso (em que as pessoas acham que um entrevistador só fez o seu trabalho quando "entalou" e "rasteirou" o entrevistado). Agora está a "postar" as suas entrevistas. Serviço público.

Quinta-feira, plena ressaca europeia (Liga Europa e Liga Troika), fui fazer a revista de imprensa no programa Alvorada da RUC. Tenham em conta que o programa é gravado a horas desumanas (9h:00). Podem ouvir aqui.

Maria Teixeira Alves acha que as crianças estão melhor em instituições do que se forem “dadas” a homossexuais. Porque “pelo menos nas instituições não correm o risco de chegarem a adolescência e serem seduzidos pelos pais”. Ou seja, para a senhora Alves o homossexuais não passam de tarados que seduzem adolescentes, mesmo que sejam seus filhos. Ao contrário dos heterossexuais, que se forem homens não seduzem, em princípio, as suas filhas, os homossexuais têm aquele bichinho lá dentro que os impede de distinguir o certo do errado. Podemos então “dar”, à confiança, crianças a heterossexuais ("famílias normais"). A homossexuais é que não, porque aquela gente tem o sexo à flor da pele. Nem cães, nem gatos, nem abóboras lhes escapam. Eles não têm culpa. Só pensam naquilo. 

Até aqui, tudo bem. O nível do argumento é tal que já nem me choca. Mas a coisa pia mais fino quando Maria Teixeira Alves escreve isto, noutro post: “Os ignóbeis socialistas e bloquistas vão levar amanhã mais uma vez a adopção de crianças por duas pessoas homossexuais do mesmo sexo que vivam juntas, ao Parlamento. Não se enganem, todas as manifs, todos os Grandolas Vilas Morenas, todos os Galambas e Dragos, todos os actos de terrorismo de interrupção de membros do Governo em actos públicos, têm um único objectivo "dar crianças aos homossexuais".

Que a senhora ache que a interrupção voluntária de membros do governo acontece porque, lá no fundo, o PS e o BE andam a recolher crianças para as dar aos homossexuais, é lá com ela. Nos tempos que correm, um gajo está habituado a ler de tudo. Que não tenha percebido que a lei aprovada permite a co-adopção pela pessoa que vive em união de facto ou casada com o pai ou mãe adoptivo/biológico (e não de crianças institucionalizadas), não me perturba. Habituei-me a ver demasiados jornalistas que nem percebem o conteúdo das leis que comentam. Que deseje que o Presidente da República “volte a ser iluminado por Nossa Senhora de Fátima” também me parece natural. Se a Virgem Maria resolve as avaliações da troika, porque não começar a participar de forma mais ativa no processo legislativo? Mas que uma jornalista (“grande repórter” , ainda por cima) do “Diário Económico” trate os deputados de que discorda como “ignóbeis” é um pouco mais complicado. Impede-a de os entrevistar, de escrever notícias sobre eles, de relatar o que eles fazem. Pelo menos eu, se fosse um dos deputados referidos e esta senhora me fizesse uma pergunta ou me pedisse um comentário, era capaz de a mandar a um lugar menos simpático. Alguns jornalistas no ativo têm de meter, de uma vez por todas, uma coisa na cabeça: ou fazem notícias ou insultam os objetos das suas notícias. Não podem fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Dedicam-se, como eu decidi fazer, ao comentário. E deixam as redações para quem quer fazer jornalismo noticioso. Ou, pelo menos, comentam com a moderação linguística que as suas relações profissionais com os protagonistas políticos exigem.

Dito isto, tenho de ir andando. Está na hora da saída das escolas. Há imensas crianças na rua. Vou jantar a casa de um casal gay e se não lhes levo uma eles ficam sentidos. É isso que esperam de gente ignóbil. No bom sentido do termo, claro está. Porque, tal como a senhora Maria Teresa Alves, "não dou cobertura a insultos".

A Maria Teixeira Alves, jornalista do Diário Económico, já encontrou a razão para todas as manifs e todos os "actos de terrorismo de interrupção": a "adopção de crianças por duas pessoas homossexuais do mesmo sexo que vivam juntas". Deixemo-la; todos têm direito à sua felicidade, sempre defendi isso.

"Os ignóbeis socialistas e bloquistas vão levar amanhã mais uma vez a adopção de crianças por duas pessoas homossexuais do mesmo sexo que vivam juntas, ao Parlamento. Não se enganem, todas as manifs, todos os Grandolas Vilas Morenas, todos os Galambas e Dragos, todos os actos de terrorismo de interrupção de membros do Governo em actos públicos, têm um único objectivo "dar crianças aos homossexuais"."

Adenda: mais dois posts indignados. Alguém ajude por favor a Maria Teixeira Alves; está claramente a descompensar.

“A crise é uma oportunidade”, diz o ditado. Mas a grande maioria das vezes é apenas uma ameaça. Uma ameaça a quem não possui ferramentas para ultrapassar as vulnerabilidades do quotidiano. Uma ameaça a quem vive do seu trabalho e o vê escassear. E uma ameaça ao modo como fomos construindo – tardiamente e de forma lacunar – um modelo de Estado que foi permitindo suprir algumas carências oriundas de uma sociedade profundamente desigual. Vivemos tempos ameaçadores, em que o próprio espectro do futuro surge como indesejável. Por isso mesmo, tão importante como a análise do presente é a imaginação do possível.

A primeira ameaça à nossa vida individual e coletiva provem da austeridade. O processo de empobrecimento induzido em que estamos submersos está a piorar o dia-a-dia da imensa maioria. A taxa de desemprego regista máximos históricos e o desemprego jovem roça os 50%. Neste cenário, a família-providência reganha importância: netos, filhos e avós são obrigados a reforçar laços de dependência económica, precisamente no momento em que os pensionistas são um dos alvos preferenciais dos cortes promovidos pelo governo. Ao mesmo tempo, a segurança social, a saúde e a educação públicas são atacadas abertamente, através de uma retórica que busca “emagrecer” o Estado e manter inquestionável a dívida e a sua necessária renegociação. A resposta à austeridade só pode passar por um aprofundamento da democracia, por uma revitalização do Estado social e por uma alternativa de esquerda seriamente apostada em combater as desigualdades e socializar a riqueza.

A segunda ameaça vem de um populismo que atribui culpas da situação que vivemos aos “políticos”. Estes são vistos como todos iguais, todos corruptos e todos recheados de mordomias autoimpostas. Essa leitura dos “políticos”, como uma espécie de “classe” à parte, esquece o lugar no qual injustiça e corrupção efetivamente se encontram: a esquina onde uma oligarquia económico-financeira perene namora com sectores partidários que têm governado o país. Do que precisamos, pelo contrário, é de mais políticos e de mais política. Se esta é, por natureza, o cuidado com os assuntos da polis, tornar-nos políticos – ou seja, participar nos processos democráticos – é condição necessária para podemos influir no presente. E a participação, convém frisá-lo, não se restringe à democracia representativa: faz-se também nos movimentos sociais, em fóruns de debate, nos protestos de rua e nos gestos mais ou menos arrojados – das grandoladas ao recém inaugurado «direito de rirsistência» - que põem a nu quem manda.

A terceira ameaça que assombra os tempos que correm reside na revitalização de um discurso nacionalista que divide a humanidade entre um “nós” e um “eles”. Este desenho enquadra os primeiros numa nação que – em lugar de ser pensada como uma construção política com contradições internas e inserida em dinâmicas que frequentemente a transcendem – é vista como algo natural e orgânico. A História já exemplificou como o nacionalismo resulta em refúgio conservador quando os tempos se tornam perturbantes. A este nacionalismo difuso torna-se útil contrapor um espírito cosmopolita que seja aberto à diferença e se ancore na afirmação ética da universalidade.

A quarta, última e porventura mais perigosa ameaça – porque abre caminho a todas as outras – vem do desinteresse. Ou seja, a instalação de uma certa consciência de que cada voz individual é tão ínfima que resulta inaudível. “Vão sem mim que eu vou lá ter”, cantavam os Deolinda, expressando este sentimento de cómoda desistência. É frequente os partidos e movimentos à esquerda ficarem-se pela interpretação dessa atitude e das razões políticas, sociais ou históricas que a sustentam. Isto é importante porque capacita uma intervenção contra-hegemónica que pretende disputar os espíritos à modorra. Mas é necessário complementar esta visão com uma outra, que coloca a tónica na responsabilidade. Cada um e cada uma é responsável pelo seu voto ou pela sua abstenção, pela atitude tomada ou pela falta dela, pelo gesto de sair à rua ou de permanecer no sofá. Os tempos a isso mesmo convocam. Ignorar o presente é tomar (um mau) partido pelo futuro.

O que diremos quando nos perguntarem: e tu, o que fizeste quando a cidade ardia?

Se há coisa de que nós, portugueses, nos podemos orgulhar, é de termos das leis mais progressistas no que diz respeito aos direitos dos homossexuais. Hoje, foi dado mais um passo, com a aprovação do projecto de co-adopção por casais do mesmo sexo. É verdade que com esta aprovação se mantém a hipocrisia legal de a adopção ser permitida se for feita em nome individual, mas não pelo casal, mas, convenhamos, um passo de cada vez já é muito importante. Falta pouco para a plena cidadania. De notar que a lei passou com os votos a favor do BE, dos Verdes e do PCP (que mudou o seu sentido de voto desde a última vez), da maioria dos deputados do PS (três abstenções, três votos contra) e de dezasseis votos a favor no PSD e três abstenções, assim como três abstenções no CDS-PP. O país hoje está de parabéns.

Paulo Portas deixou claro para que serve a contribuição de sustentabilidade: para inglês ver. Existe mas, se tudo correr como Portas espera, não deve ser aplicada. O que era importante era ter a 7ª avaliação aprovada, vir o dinheiro que falta e fingir que se vão cumprir as metas.

Cavaco Silva segue outra linha para chegar ao mesmo: antes de agradecer à Nossa Senhora de Fátima, marcou um Conselho de Estado para discutir o Portugal pós-troika. Mas não é isso mesmo que estamos a discutir agora? Não estão as ditas reformas estruturais a preparar o País para regressar aos mercados e reerguer-se? Não é agora, no presente, com as medidas que estão a ser tomadas, que se está a preparar o futuro? Não é esse o sentido de todos estes sacrifícios?

Portas e Cavaco abandonaram, por uns momentos, o papel que lhes foi destinado na farsa que vivemos há dois anos. Na realidade, ela tornou-se tão pouco verosímil que já ninguém consegue fazer cara séria. O verdadeiro debate é, agora, para todos, este: como vamos nós resolver, depois da troika ir embora, a embrulhada em que ela nos meteu?

Há quatro formas de lidar com isto.

A primeira é aquela que costumamos praticar: tratar das urgências do presente e depois logo se vê. É a do governo. Cumprir metas, passar avaliações e destruir tudo de caminho. Quem vier depois que resolva os problemas gravíssimos com que ficamos.

A segunda também é habitual e é uma forma diferente de fazer o mesmo: ignoram-se os disparates que se estão a fazer agora e faz-se uma profunda reflexão sobre o que se fará depois, como se as escolhas do presente não determinassem as escolhas disponíveis no futuro. É a do Presidente, que passa ao lado de tudo o que é relevante hoje para se concentrar num futuro incerto que as decisões atuais tratarão de tornar irreversível.

A terceira é fazermo-nos de desentendidos: somos contra este disparate, não vamos continuar, mas recusamos discutir as consequências dessa postura. É a de quase toda a oposição. Uns porque pretendem fazer parecido, outros porque não contam ter de fazer nada.

A quarta é a difícil: assumir as rupturas com esta farsa e mobilizar o País para os seus riscos.

Mas a farsa que vivemos tem um fundo de razoabilidade. Se seguirmos a lógica que nos é imposta pela troika e pela União Europeia e aceitarmos continuar a viver com a atual arquitetura do euro acabaremos sempre por ter de fazer o que está a ser feito. Mais devagar, mais depressa, de forma mais trapalhona ou mais hábil. Mas, mais coisa menos coisa, será isto:desvalorizar salários durante décadas, cortar nas prestações sociais e serviços públicos, e, com uma economia que gera cada vez menos riqueza, cobrar o máximo possível de impostos para permitir que o Estado cumpra funções mínimas.

Não é possível recusar a política da troika sem estar disposto a, caso não haja uma grande flexibilidade do outro lado, romper com ela. E romper com ela terá efeitos na nossa vida coletiva. Se não for a saída do euro, com os seus riscos e as suas vantagens, que me digam qual será. É a única solução que encontro, mas não podia estar mais aberto a alternativas. Com uma condição: que seja qualquer coisa que dependa de nós. Porque continuar a esperar pela Europa é insistir neste teatro.

Já todos, talvez com a exceção de Vítor Gaspar e Passos Coelho, perceberam que nada do que está a ser feito nos levará a qualquer lado. O que falta é uns pararem de fingir que são governo e outros deixarem de fingir que são oposição. E alguém assumir que tem uma alternativa realmente diferente, para devolver ao País a sua soberania. Com essa soberania livrar-nos-emos da tutela de outros. Mas também da sua proteção. Quem não quer viver sob protetorado não obedece ao "protetor" até ele estar satisfeito. Corre o risco de ser livre e de se estatelar sozinho.

Só se corrermos o risco de deixarmos de ser atores de um mau guião importado poderemos escrever a nossa própria história. É isso que queremos? Eu quero. Se for para isso, estou, como cidadão, disponível para enfrentar os tempos difíceis que nos esperam. Resta saber quem consegue dar suficiente esperança aos portugueses para que eles acreditem que vale a pena arriscar tanto.

Publicado no Expresso Online

Este artigo do Publico espanhol mostra o resultado das políticas keynesianas de Obama, fundadas no investimento público e no apoio à economia, em contraste com o austeritarismo europeu:

"A política de estímulo económico de Obama, que contrasta com a austeridade a qualquer custo imposta pela Alemanha à Europa, está a ter um efeito altamente positivo na economia norte-americana, onde as famílias estão a reduzir o seu endividamento ao mesmo tempo que aumenta a receita fiscal arrecadada pelo Estado.

 

 

O défice público nos EUA está a cair mais depressa do que o previsto, como consequência da reactivação da maior economia do mundo, e o organismo de controlo orçamental do Congresso (CBO, em inglês) calcula que foi reduzido a apenas 4% do PIB (642000 milhões de dólares), partindo dos 7% (1 100 000 milhões de dólares) registados em 2012.

 

Estes números significam uma queda superior em 203 000 milhões de dólares ao que se previa até há três meses, exactamente no momento em que os países da Eurozona estão a entrar no seu período recessivo mais prolongado provocado pelas intenções falhadas de reduzir os défices públicos através de rigorosas políticas de austeridade.

 

 

Para além disso, as política de estímulos públicos à economia aplicada pelo presidente norte-americano, Barack Obama, permitiu que a dívida privada se tivesse reduzido em 110 000 milhões de dólares durante o primeiro trimestre do ano graças a uma clara melhoria da situação financeira das famílias: o número de créditos mal parados para além dos 90 dias diminuiu dos 6,3 para os 6%, de acordo com os dados fornecidos pelo banco da Reserva Federal de Nova Iorque.

 

Agora, o CBO prevê que o défice público dos EUA continuará a cair de forma acelerada, para chegar aos 3,4% no próximo ano, e a apenas 2,1% em 2015. Em larga medida, isto deve-se ao facto do Estado estar a arrecadar mais receita fiscal em consequência dos estímulos económicos: a recuperação gerou, durante o primeiro trimestre, mais 105 000 milhões de dólares do que o previsto em impostos, tanto os que incidem sobre as pessoas como sobre as empresas.

 

A reactivação do mercado imobiliário norte-americano também permitiu que os dois gigantes do crédito à habitação, Fannie Mae e Freddie Mac (actualmente sob controlo governamental depois do resgate com fundos públicos aquando do rebentar da bolha financeira e do subprime) tenham contribuído com 95 000 milhões de dólares para os cofres do estado."

 

(Tradução minha.)

Terça-feira, Cavaco Silva celebrou a aprovação da 7ª avaliação da troika . E o que se lembrou de dizer? "Penso que foi, como a minha mulher me disse várias vezes, uma inspiração da Nossa Senhora de Fátima e do 13 de Maio". Bem suspeitava que o magistério de influência que Cavaco diz exercer, sempre muito discreto, se fazia junto do altíssimo.

Isabel Jonet falará, a 10 de Junho , junto do monumento aos combatentes. A coisa completa o cenário: no Dia da Raça, a Cilinha Supico Pinto do nosso regime dirige-se, em nome das esposas caridosas, aos combatentes do Ultramar, enquanto o Chefe de Estado e a sua família agradecem à virgem santíssima e aos três pastorinhos da troika a salvação desta Pátria cristã e "de boas contas". Os jovens emigram, o governo pede modéstia e as crianças, cantando e rindo, fazem exames da 4ª classe. Nós por cá, todos bens. Pela graça de Deus.

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Vítor Gaspar já nem a Grândola merece, apenas o escárnio. 

Enquanto o país vai sendo destruído e o ajustamento vai ficando cada vez mais bonito, tudo se vai passando na sombra como sempre se passou. O PSD e o CDS têm as suas clientelas, que têm de ser alimentadas com os nossos impostos e os cortes no Estado Social. As coisas são como são.

Depois de Carlos Abreu Amorim, vice-presidente do PSD e candidato à câmara de Vila Nova de Gaia, ter vindo a público criticar Gaspar, começaram a ser disseminadas notícias sobre os negócios sujos da câmara liderada por Luís Filipe Menezes. É claro que as notícias estão a ser convenientemente plantadas por companheiros do partido de Abreu Amorim, mas a burro dado não se olha o dente, sobretudo porque a rede de negócios com agências de comunicação que as notícias vão revelando mostra a podridão que rodeia a política portuguesa, em particular o PSD.

Sigamos o rasto, começando neste post de Pacheco Pereira:

"Hoje uma parte do contínuo que vai dos blogues políticos para as empresas “de comunicação”, para a prestação de serviços às autarquias da mesma cor política dos blogues, para as campanhas eleitorais, representa efectivamente mais uma variante daquilo que no passado aconteceu com as empresas criadas por militantes partidários para aceder aos fundos europeus, cujo "negócio" dependia apenas do acesso à informação e às pessoas. Era e é um círculo vicioso e uma forma de corrupção política, muitas vezes vista com complacência por muitos  jornalistas cuja proximidade com estes "meios" é grande. Hoje já não é na "formação" que este tipo de "negócios" se fazem (acabaram os fundos), mas são muito comuns no mundo dos serviços "de comunicação", e envolvem milhões de euros.

O mecanismo é sempre o mesmo: uns jovens “empreendedores” bem colocados nas redes partidárias (nas “jotas” ou no partido), ou com amizades “políticas” criadas em blogues, em causas comuns que chamaram a atenção dos detentores do poder partidário ou governativo, criam "empresas" que acedem a contratações ou negócios ou subsídios sem concurso publico, e que depois, com contratos formais ou sem eles, "ajudam" nas campanhas eleitorais. Muito dinheiro circula por aqui. 

(Vejam-se as pessoas, as "empresas", as campanhas, as autarquias e as circunstâncias referidas aqui, aqui, aqui e aqui.)"

A "reforma do Estado", assim como as "reformas estruturais", são excelentes expressões para políticos, jornalistas e comentadores. Têm a vantagem de, parecendo querer dizer qualquer coisa, toda a gente concordar, à partida, com elas.Quem não quer a reforma do Estado? Quem se opõe a reformas estruturais?

Eu, por exemplo, defendo uma reforma do Estado que aprofunde o Estado Social, generalize ainda mais a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde. Porque é o mais justo e, se só esta linguagem hoje pode ser compreendida, porque só uma população qualificada e saudável pode produzir de forma competitiva, fazendo crescer a economia de forma a continuar a pagar a sua qualificação e a sua saúde, numa espiral de desenvolvimento. Os factos mostram que a economia das sociedades menos desiguais cresce de forma mais sustentada. E que a ordem dos factores é esta: crescem porque são menos desiguais, não são menos desiguais porque cresceram. Quem cresceu em desigualdade, desigual continuou. Não faltam exemplos no mundo.

Quero reformas estruturais e políticas que garantam a separação entre interesses privados e o interesse público, acabando com a promiscuidade entre os grupos financeiros e os dinheiros do Estado, que suga os parcos recursos dos contribuintes. Quero que o Estado retome o controlo sobre a distribuição de energia, um dos principais factores de estrangulamento da nossa produção industrial. Que mantenha o controlo sobre a distribuição de água e os transportes públicos. Que recuse a privatização de serviços públicos e de monopólios naturais, que resultam em rendas insustentáveis pagas pelos consumidores. Que não seja um mero fiador da banca e exija, em troca, que esta cumpra as suas funções. Que dê ao seu banco público uma função central no financiamento da economia. Que dê aos reguladoresmuitíssimo mais poder, retirando-o das mãos dos regulados. Que desenvolva uma política fiscal mais progressiva, conseguindo assim mais receitas sem esmagar a classe média. Que recupere o controlo das políticas monetárias.

Não me parece que ideólogos deste governo subscrevam a reforma do Estado e a maioria das reformas estruturais que defendo. Seria, por isso, avisado parar de usar estas duas expressões como se fossem, por si só, um programa político.

Qualquer reforma do Estado passa, antes de tudo, por este debate político: que funções queremos para o Estado? Um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito para todos ou apenas para os pobres, deixando a vida dos restantes entregues ao mercado? Uma Escola Pública interclassista ou apenas para quem não consiga pagar escolas privadas, desistindo do combate pela igualdade de oportunidades? Uma segurança social digna de um Estado Providência ou a velhice entregue à volatilidade dos Fundos de Pensões? Um Estado Social ou um Estado que garante apenas as funções de soberania? Estado na economia ou o mercado em rédea solta? Acreditamos que cabe ao Estado redistribuir riqueza e serviços ou que o mérito e a concorrência chegarão para garantir a prosperidade de todos?

Este debate tem de ser feito por nós, como comunidade. Não depende de recomendações do FMI ou da OCDE. De opiniões de peritos e técnicos. É uma escolha política. E, em democracia, a política é feita pelos cidadãos. Quem espera que especialistas e tutores decidam o seu futuro não merece futuro nenhum.

 rabiscos vieira

O Presidente que inventou as escutas feitas pelo anterior governo a Belém e que, na sua tomada de posse, apelou à revolta nacional contra os sacrifícios impostos pelos sucessivos PEC deixou de se poder apresentar como alguém que tem uma visão minimalista do seu magistério de influência. Não faz, por isso, sentido dizer que estamos perante um presidente discreto que está a fazer o seu trabalho na sombra. Quando quis, quando lhe interessou, Cavaco Silva foi muitíssimo indiscreto. Até demais.

É, por isso, difícil defender que a colaboração e apoio que Cavaco Silva dá a este governo resulta de uma qualquer interpretação das funções do Presidente e de uma solidariedade institucional a que se sinta obrigado. É uma escolha político-partidária. Que foi reforçada pelo atestado de subjugação ao governo que assinou no dia em que Passos Coelho, depois de atacar o Tribunal Constitucional, lhe exigiu, invertendo assim a hierarquia institucional. E voltou a ser reafirmado quando, no último 25 de Abril, dedicou a sua intervenção a explicar a inutilidade de qualquer alternativa a este primeiro-ministro e às suas políticas. Se já não o fosse antes, Cavaco Silva é hoje uma figura decorativa sem qualquer função que não seja a da vã tentativa de recuperar da mais baixa popularidade que algum presidente já conheceu na nossa democracia.

Mesmo assim, o Presidente continua, como é natural, a fingir que preside. Marcou, por isso, um Conselho de Estado. A coisa está de tal forma esvaziada pela irrelevância do nosso chefe de Estado que foi anunciada por um dos comentadores-ex-líderes-do-PSD num telejornal da SIC. Nunca a função presidencial e o político que a ocupa foram de tal forma tratados como banalidades: um ato que se espera carregado de dramatismo e solenidade transforma-se numfait divers que não provoca qualquer expectativa.

Cavaco Silva transformou-se num porta-voz confuso e contraditório de um governo em decomposição. Reserva para si próprio o papel de último garante da preservação de um governo, e não, como lhe compete segundo a Constituição da República Portuguesa, de garante do regular funcionamento das instituições. Não é porta-voz dos portugueses, é porta-voz de uma fação da maioria parlamentar. Nada do que venha a ser dito no Conselho de Estado muda seja o que for. É de tal forma irrelevante que foi o ainda mais irrelevante Marques Mendes a anunciá-lo, com duas semanas de antecedência.

Num momento de descrédito quase absoluto do Estado, das suas instituições e dos políticos, fazia falta um Presidente com autoridade política e moral. Que, em atos e palavras, conseguisse dar aos portugueses a sensação de que, no meio da miséria e da desgraça, alguma coisa funciona na nossa democracia. Infelizmente, o Presidente é Cavaco Silva. Não conta. Tem a autoridade formal de ter sido eleito. Mas não tem a autoridade política que apenas dele dependia.

Podemos achar o que quisermos de Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio. Mas não nos custará imaginar que, com qualquer um dos três na Presidência, neste momento de crise social, económica e política (sim, vivemos numa profunda crise política), o País teria os olhos postos em Belém. Com Cavaco Silva isso não acontece. Dali não se espera mais do que frases ocas e autoelogios. Por isso, o Conselho de Estado servirá para Cavaco Silva picar o ponto e dizer que cumpre as suas funções. Mais nada.

O tema do Conselho de Estado diz tudo: Portugal pós-troika. Quando se assiste a um clima insustentável no governo e a uma extraordinária confusão em relação às medidas que apresenta, o Presidente dedica-se a organizar chás de reflexão com conselheiros de Estado. Não estou a dizer que o futuro não é importante. É fundamental. Só que o futuro está, com algumas das decisões tomadas pelo governo nesta semana, a decidir-se agora. Os cortes estruturais e definitivos no Estado e as mudanças nas reformas e na administração pública são uma parte fundamental do que será o País depois da troika. E é agora, e não daqui a uns anos, que o Presidente deve exercer as suas funções. É sobre as decisões que estão a ser tomadas agora, e não sobre as que serão tomadas daqui a um ano, que Cavaco Silva deveria ouvir os portugueses (e, se assim o entendesse, os conselheiros de Estado).

Percebe-se a escolha do tema. Foi este o guião da sua desastrosa intervenção no 25 de Abril. Foi por isto que o Presidente, qual mestre-escola, veio dizer: "depois não digam que eu não avisei". E para o Presidente o País resume-se a ele próprio. Ao que disse, ao que avisou, ao que queria dizer, ao que não foi ouvido do que ele disse. O resto é ruído que desconcentra os portuguesas da única coisa relevante: as suas próprias palavras. Cavaco Silva dedica-se a preparar as suas memórias futuras, comporta-se como um Presidente em reforma antecipada, não como Presidente em exercício.

Como conseguiu um Presidente, cujo poder de influência dificilmente desgasta, pôr-se nesta posição irrelevante? Toda a história de Cavaco Silva, em mais de três décadas de uma carreira política o explicam. O cargo de Presidente depende mais da inteligência e coragem políticas de quem o exerce do que das suas competências constitucionais. E o atual Presidente não tem nenhuma delas: a sua vaidade embrutece-o, a sua cobardia política paralisa-o.

Por tudo isto, o Conselho de Estado de dia 20 de Maio não será mais do que um ritual mediático e uma perda de tempo para os conselheiros. Mas, para percebermos a atual autoridade política deste órgão, bastar-nos-ia recordar que um dos conselheiros escolhidos por Cavaco Silva, que entretanto se viu obrigado a demitir-se, era Dias Loureiro. Diz tudo.

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Alexandre Homem Cristo, porta-voz do CDS-PP, especialista em educação (com o qual muitas vezes discordo) e blogger do Insurgente, denuncia a manipulação de Marques Mendes de há duas semanas. Haja na direita alguém com decência e paciência para desmontar estas mistificações:

"1. Naturalmente, as corporações, os sindicatos e os partidos da extrema-esquerda acreditam que não – o que há é professores a menos. É uma posição preconceituosa e, para além de fazer agitar bandeiras, de nada serve. Mas, não sejamos ingénuos, também há, na posição oposta, muito de preconceito. E se à esquerda estamos habituados a um certo alheamento face aos factos, à direita esse mesmo alheamento não pode ser consentido.

A recente intervenção de Marques Mendes sobre o assunto é disso exemplar. Recorrendo a um conjunto de dados estatísticos, Marques Mendes verificou que o número de professores duplicou entre 1980-2010 e que, no mesmo período, o número de alunos matriculados no 1.o ciclo do ensino básico caiu para metade. Verificando esse contraciclo, concluiu que há professores a mais no sistema. O seu raciocínio está errado.

Não se pode comparar o sistema educativo português em 1980 com o de 2010. É que, entretanto, houve dois alargamentos da escolaridade obrigatória. Não é coisa pouca. Em 1986, a escolaridade mínima obrigatória passou para o 9.o ano e, mais recentemente, passou para o 12.o ano (18 anos). As implicações são tremendas. Desde logo, os alunos passam mais anos a estudar, e em ciclos de estudos diferentes, pelo que é normal que sejam necessários mais professores nos ciclos que, antes do alargamento da escolaridade, a maioria dos alunos não frequentava. Depois, a partir do 2.o ciclo do ensino básico, os alunos passam a ter vários professores (um por disciplina), o que faz naturalmente aumentar o número de professores.

Ainda não é legítimo comparar o número de alunos do 1.o ciclo com o número total de professores no sistema educativo. Não se pode comparar uma parte com o todo. Entre 1980-2010, no 1.o ciclo, é certo que diminuiu o número de alunos mas, se olharmos para o número de professores nesse ciclo, notamos que também diminuiu em 19%. Convenhamos que é muito diferente de um aumento de 50%.

 

O exercício não é inédito. Mas, feito por um dos principais líderes de opinião, o facto assume particular gravidade, pela legitimidade que atribui a esta argumentação errónea. E, claro, pelo potencial de influência que o ex-líder do PSD tem nos corredores do poder.

2. Foquemo-nos no que realmente importa: há professores a mais no sistema educativo? É verdade que o sistema educativo viveu muitos anos num desfasamento, não fazendo corresponder a queda do número de alunos com a evolução do número de professores. Mas é também claro que esse desfasamento tem vindo a ser corrigido.

Primeiro, há cada vez menos professores nos quadros. No ano lectivo 2007/2008, no ensino básico e secundário, havia 110 mil, enquanto no ano lectivo 2010/2011 já só havia 96 mil (fonte: DGEEC). Em apenas 3 anos, diminuiu em 14 mil (13%), sobretudo devido a aposentações. De resto, entre funcionários e professores do quadro, a corrida às aposentações tem sido uma realidade desde 2006: aposentaram-se quase 28 mil no Ministério da Educação, entre 2006-2013 (fonte: “Diário da República”), e só para este ano estão ainda 6 mil em lista de espera para a reforma.

Segundo, há cada vez menos professores contratados. É sabido, pois foi amplamente mediatizado, que o início do ano lectivo ficou marcado por uma acentuada diminuição do número de professores contratados. Não há ainda dados oficiais. Mas na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP, 13 Fevereiro 2013) é possível observar, entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2012, uma queda abrupta de funcionários no Ministério da Educação. Ou seja, num ano apenas, saíram 15 475 funcionários (a esmagadora maioria são professores contratados). A expectativa é de que a tendência se mantenha.

 

Assim, somando os referidos dados, é inevitável constatar que o ajustamento está a ser feito. Mantendo o rumo, o desequilíbrio do sistema educativo ficará resolvido. Havia professores a mais. Está a deixar de haver. Abandone-se, portanto, essa retórica.

3. Daqui surgem duas conclusões. A primeira, óbvia, é que continuar a diminuir o número de professores, como se nada tivesse acontecido desde 2011, é um erro que pode pôr em causa o funcionamento do sistema educativo. A segunda é que, com o ajustamento em curso, a pergunta que importa passa a ser outra: como agilizar os sistemas de contratação e de colocação de professores, para evitar os horários zero (e consequente mobilidade especial)? O desafio está em flexibilizar o sistema, para que um professor que faz falta numa escola não fique preso a uma outra onde não faz falta. Há muitos caminhos para o fazer – preparar o futuro passa por discuti-los."

(Sublinhados meus.)

A imagem de Jorge Jesus de joelhos, transmitida em directo pela Sporttv, foi demasiado pungente, mesmo para quem lhe criticou a soberba de outras épocas. Por isso, para mim, nenhuma justiça poética se entreviu naquele momento. A justiça que se cumpre com excesso deixa de o ser e, de alguma forma, sinto sinceramente que Jesus não merecia aquilo (não com tamanho dramatismo).

Jesus viu partir Witsel, Javi Garcia, Bruno César, Nolito. Potenciou Matic, Enzo Perez, Lima, Melgarejo. Esteve todo o início de época sem Luisão. Ficou sem Champions porque o Barcelona se lembrou de ir perder a Glasgow. Manteve-se em 3 frentes até ao fim, chamando noviços ao 11 (André Almeida, André Gomes, Urreta, Roderik, Luisinho). Trouxe o balneário unido mesmo com o muito banco dos consagrados (Carlos Martins, Aimar, Cardozo). Não posso desejar que o Porto falhe na última jornada, não posso sonegar o quanto festejei aquele golo no último minuto. Mas, mais do que nunca, desejo sinceramente que Benfica ganhe ao Chelsea. Quanto a Jesus, se o Benfica cometer o erro de não renovar, não me surpreende que um grande da Europa o venha buscar. Pode não falar línguas, mas de futebol espectáculo entende ele. 

rabiscos vieira

A culpa foi minha. Quando Paulo Portas disse que a "TSU dos pensionistas" era uma "fronteira" que não podia passar eu levei-o, apesar do seu currículo político em relação aos seus compromissos categóricos, a sério. Era tudo afirmado com tanta pompa e circunstância que achei que o resultado teria de ser, se ela se mantivesse, a queda do governo.

Como nunca tive, até aí a minha ingenuidade não chegou, a ilusão de que Portas pusesse a possibilidade de abandonar o lugar de ministro dos Negócios Estrangeiros, acabei por concluir que se tratava de uma encenação em que Passos avançava com uma proposta com a margem suficiente para depois recuar e assim dar uma vitória ao CDS, salvando o essencial de mais um brutal pacote de austeridade. Atribui a este governo, numa lógica de puro cinismo político, algum profissionalismo.

Assim não foi. A Contribuição de Sustentabilidade - este é o governo dos eufemismos - avançou mesmo. E Paulo Portas ficou. Depois do choque inicial, o CDS fez saber que tinha tido uma vitória. Daquelas que tem sempre: as morais e simbólicas. A coisa foi decidida mas, ao contrário de todos os outros assaltos aos reformados e funcionários públicos, deixou de ser obrigatória. Só será aplicada se entretanto não surgir uma alternativa. É a primeira vez na história do País que um Conselho de Ministros anuncia medidas à consignação. Mas foi este absurdo que serviu para que Portas tentasse vender a maior cambalhota da sua longa história de ginasta acrobático como uma não cedência.

Depois de Paulo Portas ter sido de tal forma claro sobre qual era a sua fronteira, é preciso ser igualmente claro com Paulo Portas: quem disse que não aceita que uma linha vermelha seja pisada e decide que afinal ela pode, em último recurso, ser pisada aldrabou as pessoas quando fez a primeira afirmação. E mostrou que tudo o que diz não deve ser levado a sério.

Paulo Portas não tem fronteiras nenhumas neste jogo que tem como únicos objetivos manter-se no poder sem, quando vierem as eleições, pagar a fatura dos resultados desta governação. Como quer ganhar, independentemente do desenrolar do jogo, faz batota e engana o árbitro, que são os eleitores.

Paulo Portas não disse, no domingo da semana passada, que não aceitaria passar esta fronteira, a não ser que fosse a única forma de se manter no governo. Não disse que só aceitaria mais este imposto sobre os reformados se não houvesse mais nenhuma alternativa. Disse: "Num País onde parte da pobreza está nos mais velhos, numa sociedade em que inúmeros avós têm de tratar dos filhos que estão no desemprego e cuidar dos netos, num sistema social que tem de respeitar regras de confiança o primeiro ministro sabe e creio ter compreendido que esta é a fronteira que não posso deixar passar. Porque não quero que em Portugal se verifique uma espécie de cisma grisalho."

Deixou passar. Se não houver alternativas, mas deixou. Continuando a dar ao país a ideia de que se está a bater contra ela, mas deixou. Esperando ser salvo na 25ª hora, mas deixou. Se ela for mesmo aplicada e o CDS não sair do governo, só pode ser dito sobre o seu líder o que se evita afirmar no debate político nacional: que Paulo Portas é mentiroso. E que quem continuar a votar nele gosta de ser enganado.

Publicado no Expresso Online

Este diálogo retirado da página do Facebook de João Almeida, porta-voz do CDS-PP e deputado da nação, mostra bem que espécie de pulhas nos governa. Por muito, mas muito, muito, muito, muito, muito, muito, muito menos do que isto, do que a farsa permanente em que o Governo se transformou, Santana Lopes foi apeado da cadeira de primeiro-ministro por Jorge Sampaio. Vergonhoso.

(Imagem retirada do Twitter de David Crisóstomo.)