Para quem tenha dúvidas sobre a forma como será usado o lamentável episódio da agressão a Berlusconi, o seu ministro da defesa, Ignazio La Russa, deixou tudo muito claro: “Quando se consente que se odeie e se criminalize uma pessoa, passar das palavras aos actos é apenas um pequeno passo”. Gianni Alemanno, presidente da Câmara [...]

Que sobre a realização de um julgamento de um terrorista confesso se diga que se está a dar ao 11 de Setembro “uma segunda vida” (o conservador Charles Krauthammer, no “Washington Post”); que se avise para os riscos dele ser libertado (Neil Cavuto, na Fox, e Rudy Giuliani); e que se propteste por o [...]

“O facto de as escutas serem ou não legais é absolutamente irrelevante para o nosso julgamento do que lá é revelado.”
Bruno Alves, Insurgente
Ou seja: se eu colocar microfones na casa de Bruno Alves; se violar a sua caixa de correio e abrir-lhe a correspondência; se entrar no seu computador para ler os seus documentos e [...]

Depois de Ferreira Leite e Cavaco Silva, estou espantado por Dias Loureiro ainda não ter vindo mostrar a sua preocupação com o caso Face Oculta. Pena que António Preto não esteja agora no Parlamento, para o qual foi eleito. Podia ter sido ele a fazer a intervenção política de ontem.
Definitivamente, o Bloco Central vive [...]

A alegria sádica com que tanta gente recebeu a morte de um dos assaltantes do BES (que é testemunhada pelo Blasfémias), a excitação com que se assistiu ao tiro certeiro, o sentimento de justiça feita por saber que morreu um criminoso sem perda de tempo, a satisfação geral com o desfecho desta história nada têm [...]

«A juíza Ana Gabriela Freitas, do Tribunal de Felgueiras, proferiu ontem uma sentença em que considera que a comunidade cigana tem um estilo de vida com “pouca higiene”, é “traiçoeira” e “subsídio-dependente”. “Pessoas mal vistas socialmente, marginais, traiçoeiras, integralmente subsídio-dependentes de um Estado a quem pagam desobedecendo e atentando contra a integridade física e moral [...]

Omar Khadr é um cidadão canadiano e foi preso no Afeganistão quando tinha 15 anos. Vivia desde os 11 anos entre fundamentalistas e era menor quando foi acusado de matar com uma granada um soldado americano. Está há seis anos em Guantánamo e vimos agora um vídeo de um interrogatório que durou sete horas.
Tudo na [...]

Omar Khadr, cidadão canadiano preso no Afeganistão quando tinha 16 anos, acusado de ter morto um saldo americano. Foi há seis anos e continua em Guantánamo, a prisão sem lei. Este interrogatório é de 2003. Estando em campos islamistas desde os 11 anos, a sua defesa considera-o uma criança-soldado. O ex-ministro da justiça francês, Robert [...]

Só por ignorância absoluta em relação ao processo de Mário Machado pode Marinho Pinto dizer que este senhor está preso exclusivamente por defender as posições que defende. Como assistente no processo, e não podendo falar muito dele, considero inaceitáveis as declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, que, nas vésperas do início do julgamento, se [...]

Seis dos supostos autores do 11 de Setembro, que estão em Guantánamo, vão a julgamento. Julgamento é um eufemismo. Tribunais militares tentarão condená-los. Só terão direito a um advogado civil se o Exército autorizar. Poderão ter apenas acesso a um sumário das provas que serão usadas contra si. Serão admissíveis “testemunhos indirectos” e caberá aos [...]

O bastonário da Ordem dos advogados disse o óbvio: que a corrupção na política ameaça o Estado de direito. Depois, na abertura do ano judicial, saiu do óbvio e foi para o evidente: “muitas pessoas que actuam em nome do Estado e cuja principal função seria acautelar os interesses públicos acabam mais tarde por trabalhar [...]

O Tribunal do Funchal ordenou a penhora de um terço da remuneração do deputado madeirense João Carlos Gouveia, até perfazer o montante da multa pelo crime de difamação a Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, pelo que fora condenado e que se recusara a pagar. (via “Público”)
O deputado em causa tinha direito [...]

O Pedro Correia acha um disparate comparar a censura de dois cartoons. Se a proibição de cartoons por motivo de gosto não se pode comparar não sei o que se pode comparar nesta vida.
Diz o Pedro que num caso «houve a pressão ilegítima da “rua árabe”» e que no outro, pelo contrário, «é o [...]

Como um Alberto João Jardim, Chavez não respeita os opositores, é um palhaço, quer eternizar-se no poder e tem todos os tiques autoritários que nos devem pôr alerta. Mas, tal como Jardim, não é um ditador. Como George W. Bush, pisa, sempre que pode, as regras do Estado de Direito. Como George W. Bush, não [...]

É assim que as empresas e o Estado fazem em Portugal: se a lei não obriga a falar com os cidadãos, não se negoceia, não se ouve e não se procuram alternativas. Seguindo esta prática, a Rede Eléctrica Nacional tem construído linhas de muito alta tensão onde lhe apetece sem perder tempo com grandes conversas. [...]

Ouvi as entrevistas de Mário Crespo. Nada. Procurei na blogosfera e nos editoriais dos jornais. Nenhuma indignação. A REN decidiu que não cumpre a ordem de um tribunal. Parece que ao contrário do que foi opinião generalizada em casos recentes, o Estado de Direito já não é assim tão importante.

Pacheco Pereira diz que Mário Machado «é acusado de incitar ao ódio racial, algo que em países genuinamente liberais não é crime nem sequer delito de opinião». E acrescenta: «Tudo na longa manutenção de prisão preventiva de Mário Machado é estranho e aponta para razões puramente políticas, o que é inadmissível numa democracia». Devo dizer [...]

Cento e quinze inocentes foram hoje libertados. Presos preventivos que, todos parecem esquecer-se, presumem-se inocentes até serem julgados. A prisão preventiva deveria ser uma medida extrema. Não pode ser uma forma expedita de fazer justiça sem a fazer ou de salvaguardar a falta de eficácia e rapidez do sistema de justiça português. Até porque quando [...]

Paulo Portas anda a ver filmes pirateados e confessou-o na sua última crónica do “Sol”. Um crime. “The Bourne Ultimatum” foi-lhe entregue por um cúmplice «que tinha arranjado uma qualquer maneira – informal ou informática – de o ver.» Portas fez o que faz quem ganha com o incumprimento da lei: «achei melhor nem perguntar [...]

Atacar uma cultura de milho transgénico de um agricultor é injusto porque é escolher o elo mais fraco. É desproporcionado porque opta por uma acção extrema quando não se tentou nenhuma outra via. É preguiçoso porque prefere a televisão à criação de um movimento ecológico sólido. E é estúpido porque envenena um debate que mal [...]

Estou estupefacto. Depois de ver ontem, na SIC Notícias, Mário Crespo possuido de indignação a fazer um interrogatório a Francisco Louçã sobre uma acção de terceiros, exigindo que condenasses vinte vezes com o máximo de adjectivos possíveis o ataque ao milheiral de Silves, hoje, na mesma SIC Notícias, vejo Ricardo Costa a explicar que o [...]

Uma das primeiras decisões políticas anunciadas pelo então secretário de Estado das Obras Públicas, Vieira de Castro, foi a de pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer jurídico para esclarecer “algumas dúvidas” relativas à concessão da auto-estrada Litoral Centro à Brisa.
Esta medida veio dar força a uma posição que a construtora [...]

Cavaco, que, quando Alberto João Jardim disse que não cumpria a lei do aborto, pondo em causa o Estado de Direito e o resultado de um sufrágio democrático, remeteu o assunto para os tribunais, indigna-se agora com uns miúdos tontos que destruiram um hectare de milho.
Pacheco Pereira, que quando “skins heads” mostraram armas na televisão [...]

No Blasfémias e no Insurgente o que seria uma boa notícia (o primeiro caso de suborno a um eleito a chegar a tribunal em Portugal) para qualquer pessoa, de direita ou de esquerda, é recebido ou com teorias da conspiração ou com citações da versão de Domingos Névoa liminarmente recusadas em tribunal (vale a pena [...]

Há 20 anos que José Sá Fernandes dá o litro por Lisboa. Poderão discordar dele. Poderão achar que o que fez foi mau para Lisboa. Não concordo, mas são sempre criticas legítimas. O que ninguém poderá duvidar é que se candidata exclusivamente devido à sua ligação à cidade. E eu acho que mais do que [...]

Não discordo do Zé em quase nada do que escreveu. Apenas um pormenor: se a televisão privada venezuelana teve, como acredito que teve, participação na incitação ao Golpe de Estado, o Estado de Direito deveria ter funcionado. É, em qualquer país do Mundo, um crime. Só que a televisão continuou a funcionar e foi oposição [...]

Vejo na televisão um troglodita a explicar que em Coimbra talvez tenha havido aqui e ali algum excesso, quando, na prática dessa boçalidade institucionalizada a que se chama praxe, um caloiro foi imobilizado por colegas mais velhos que, ao raparem-lhe os pêlos púbicos com uma lâmina de barbear, o feriram. Entusiasmando-se com o salutar convivo [...]

A Câmara Municipal de Lisboa, negligente em tudo, não esperou 24 horas para anunciar que vai retirar o cartaz dos Gatos Fedorentos porque não é um cartaz de um partido. O do PNR fica lá. Não deixa de ser curioso que uma mensagem racista, porque escondida atrás de um partido, tem mais direito a expressar-se [...]

A “lei sobre comissões militares de 2006″ foi aprovada na 4ª feira pelo Congresso dos EUA com 253 votos a favor e 168 contra e ontem, no Senado, com 65 votos a favor e 34 contra. Esta nova lei deixa os detidos impotentes perante a coacção e os abusos, incluindo a tortura, permite sujeitá-los a [...]