O CDS explica, na Assembleia da República, qual é o seu critério para proceder à avaliação do Governo: a antiga União Soviética.

Tenho a certeza de que a esmagadora maioria dos portugueses também é contra a greve dos professores e a favor da destruição do Estado Social.

Aqui fica o convite para o lançamento em Coimbra de Não Acredite em Tudo o que Pensa. Mitos do Senso Comum na Era da Austeridade. Será às 18.30 horas, na Almedina-Estádio, e a apresentação estará a cargo de João Rodrigues (economista e investigador), João Figueira (professor universitário e jornalista) e Adriana Bebiano (professora universitária e investigadora). Estão todos/as convidados/as.

rabiscos vieira

Nuno Crato recusou a proposta de passar o exame de ontem para dia 20. Convocou todos os professores e houve mesmo, segundo relatos dos sindicatos, uma escola onde foram chamados dezenas de professores para vigiar o exame de um só aluno. Noutras, o exame realizou-se na cantina, para poupar nos professores, violando a regra que apenas permite 20 alunos por sala. Até terapeutas da fala, formadores e professores da própria disciplina terão sido chamados para vigiar. Mensagens de telemóvel do exterior com quem estava a fazer o exame, atrasos no começo da prova, alunos fechados à chave nas salas, inexistência de secretariado de exames ou ausência de vigilantes coadjuvantes. Tudo a léguas da normalidade prometida.

O ministro dirigiu-se ao país, no domingo, para dizer que estavam criadas as condições para realizar o exame com toda a tranquilidade. Estava apostado em fazer da ansiedade dos alunos uma arma no braço de ferro com os professores. O resultado está à vista. Quase um terço de estudantes não conseguiu realizar o exame, o que, tendo em conta que todos os professores estavam convocados e que nem dez mil eram necessários, demonstra uma esmagadora adesão à greve. Alguns estudantes viram as condições em que fizeram o exame perturbadas por alunos que, não o podendo fazer, queriam garantir que mais ninguém o fazia.

Já foi marcada nova prova para 2 de Julho. Ou seja, do ponto de vista prático, Crato tem o mesmo problema que teria se adiasse o exame: foi obrigado a encontrar uma nova data, coisa que dizia ser impossível.

Mas Crato tem um problema agravado: como os alunos que não fizeram o exame vão concorrer às mesmas vagas nas universidades do que os que o fizeram, serão avaliados por exames diferentes. Isso cria uma situação de injustiça (as provas nunca têm o mesmo grau de dificuldade) que alunos e pais não deixarão de contestar (já o começaram a fazer). 

Ao ignorar a ausência de condições para realizar este exame, ao recusar a proposta do adiamento do exame para dia 20 (em que a greve seria impossível) e ao teimar no braço de ferro, Nuno Crato enfiou-se num imbróglio sem saída. Julgava que a chantagem sobre os professores funcionaria e esperava tirar daí dividendos políticos. Não funcionou. Tudo o que fizesse agora para resolver a asneira que cometeu acabaria por criar novos problemas. A isto, num político, chama-se de incompetência.

Não tenho dúvidas que os próximos dias serão usados pelo governo e seus comentadores para responsabilizar os professores por esta confusão sem remédio. E que muitos dos que ainda consideram a greve um mero protesto simbólico, que não deve ter qualquer repercussão prática, acompanharão esta conversa. Não tem razão quem o tente fazer. Mas, mesmo que tivesse, de nada serviria. Quem decidiu manter o exame para ontem foi Crato. Quem tem de responder por tamanha irresponsabilidade é Crato. Quem arrisca a sua credibilidade política em demonstrações de força corre este risco: se a força não for suficiente sai da contenda mais fraco do que estava. Assim ficou Nuno Crato.

Publicado no Expresso Online

O ministro do rigor e da exigência veio hoje anunciar que os exames de Português e de Latim tinham decorrido dentro da normalidade. Normalidade, para Nuno Crato, foi 22 000 alunos (no mínimo) não terem podido realizar os seus exames. Normalidade foi ter havido professores de português a vigiar as provas, quando a lei proíbe especificamente que docentes da disciplina do exame em causa possam exercer essa função; normalidade foi terem sido feitos exames em refeitórios e cantinas, vigiados por um professor apenas, quando a lei diz que não poderão estar mais de 20 alunos por sala de aula; normalidade foi ter havido alunos a trocar mensagens com colegas que estavam no exterior das salas de aula sobre o conteúdo do exame; normalidade foi alguns alunos terem tido acesso aos exames antes de estes começarem a ser realizados; normalidade foi muitos exames terem começado trinta minutos depois da hora prevista sem ter havido depois prolongamento do horário; normalidade foi ter havido salas de aula fechadas à chave e alunos terem sido impedidos de sair; normalidade foi terem sido vários professores chamados de reuniões de avaliação à pressa para vigiarem exames, infringindo assim a lei da greve, que proíbe especificamente que outros trabalhadores substituam quem faz greve; normalidade foi haver formadores de culinária ou pais a vigiarem os exames; normalidade foi ter havido salas sem professores suplentes nem coadjuvantes; normalidade foi terem sido feitos exames sem secretariado de exames e sem inspecção, obrigatórios por lei; normalidade foi ter havido alunos a invadir escolas, perturbando quem estava a prestar provas, e a polícia ter sido chamada para esses alunos serem expulsos. Toda esta "normalidade", apenas para que o Governo pudesse achar que ficaria a ganhar a opinião pública, no seu braço-de-ferro que incluiu a recusa em adiar os exames para dia 20 de Junho, como propôs o colégio arbitral, e como tinha sido aceite pelos sindicatos. Em qualquer país decente, este ministro teria pedido imediatamente a demissão. Deve ser isto a que chamam o "estado de excepção".

Crato acabou mesmo por ter de encontrar outra data para o exame de português. Com a agravante de ter criado uma insanável desigualdade entre os alunos que fizeram o exame de hoje e os que farão o de 2 de Julho. Ao recusar o adiamento para dia 20, Crato queria mostrar a sua força. A adesão à greve foi enorme e nem convocando todos os professores conseguiu evitar que quase um terço dos alunos não conseguisse fazer exame. Ou seja, a demonstração de força enfraqueceu-o e criou um problema sem solução possível.

Se eu mandasse neles 
os teus trabalhadores 
seriam uns amores 
greves era só 
das seis e meia às sete 
em frente a um cassetete

Atualização: a estratégia de Nuno Crato, de virar os estudantes contra os professores grevistas, está a falhar. Os estudantes manifestam-se, sim, mas contra a trapalhada do Ministério da Educação, que cria a situação de haver alunos com exames e outros sem os poderem fazer. Em Braga, houve mesmo estudantes que invadiram as únicas sete salas (de 23 previstas) onde decorriam exames. E de todos os relatos que chegam a revolta é contra o Ministério e não contra os professores. É que os professores têm uma vantagem em relação a Nuno Crato: estão na escola e contactam com os seus alunos. E têm outra: não fazem parte de um governo que manda os jovens emigrar.

Perante a possibilidade dos estudantes fazerem um exame mais tarde (porque, como é evidente, acabarão por ter de o fazer), Nuno Crato, em vez de negociar com os professores o conteúdo das medidas que levaram a esta greve, tentou negociar a própria greve. Mudava a data do exame de hoje se os professores se comprometessem a não fazer mais greves. 

Nuno Crato não percebeu que o objetivo da greve é obrigar o governo a negociar, não a data dos exames, mas as gravíssimas medidas que unilateralmente impôs aos professores e aos funcionários públicos? Percebeu muito bem. Mas também percebeu que a ansiedade dos estudantes e pais rende. E, à custa da do conflito, quer ganhar uns pontos na sua popularidade. Não me espanta. Apesar de não o parecer, Nuno Crato é um dos ministros mais politiqueiros deste governo.

Crato, com um coro de comentadores que acham excelente o direito à greve desde que seja inócuo, queixa-se dainstabilidade que está a ser causada nas escolas. Querem falar de instabilidade? Podemos falar da que ele próprio está a causar quando, sozinho, decidiu suspender o programa de matemática que comprovadamente melhores resultados conseguiu nas escolas. Porque ele não gosta do programa e longe vão os tempos em que o colunista Crato criticava o centralismo autoritário do Ministério da Educação. Estamos a meio de junho e os professores de matemática não sabem que programa vão dar para o ano. Ainda não há manuais e logo se irá improvisar. Isto é a instabilidade que me preocupa porque sou dos que pensam que a escola serve, antes de tudo, para ensinar. Só depois para avaliar.

Instabilidade nas escolas? Mas haverá maior instabilidade do que aquela que é causada pelo terror que Crato espalhou nas escolas, com milhares de professores a desconhecerem em absoluto quanto tempo faltará para que fiquem desempregados? Julgará o governo que isso não se sente nas salas de aula?

O governo quer falar do prejuízo para os estudantes? E que tal falarmos da redução de verbas para alimentação de alunos desfavorecidos, que hoje experimentam a fome na sala de aulas por causa da criminosa política de austeridade? Ou do aumento do número de alunos por turma, que torna o acompanhamento aos estudantes com mais dificuldades numa impossibilidade. Ou do ataque ao enriquecimento curricular, que deixará milhares de famílias sem saber o que fazer aos seus filhos quando estes saírem das aulas.

O governo quer falar de prejuízos para a educação e para o País? E que tal falarmos dos 40% de estudantes que, indo fazer os exames do 12º ano, já sabem que não querem concorrer à Universidade? Um percentagem sem precedentes na nossa história recente que se explica pelas dificuldades financeiras das famílias, incapazes de comportarem os estudos por mais um ano que seja.

O governo quer falar de ansiedade? Falemos da sua tentativa de adiar o pagamento dos subsídios aos funcionários públicos, violando uma decisão do Tribunal Constitucional e não permitindo que estes saibam se podem pagar dívidas, como podem gerir o seu orçamento familiar ou se irão de férias.

Pode um governo que espalha o medo, a ansiedade e a dúvida permanentes em toda a sociedade usar a ansiedade de estudantes e pais por causa de um exame em seu favor? Pode. Porque a hipocrisia não tem limites.

Por dever de solidariedade com quem resiste à arbitrariedade, compreendo que entre o risco do desemprego e um exame, os professores escolham defender o seu posto de trabalho. Mesmo que isso me cause, como pai, ansiedade. Porque sei que os prejuízos que este governo está a causar ao País e à Escola Pública são incomensuravelmente superiores aos que sejam causados por esta greve. Porque sei que a escola que Crato está a construir e aquela que ele está a destruir são assuntos bem mais relevantes do que a data de um exame. Porque sei que a infinita irresponsabilidade deste governo é bem mais destrutiva do que uma greve a um exame.

Provavelmente Nuno Crato vai conseguir, através do esquema de convocar todos os professores e da redução drástica das exigências que sempre existiram para a vigilância às provas, realizar, com uma pequeníssima minoria de professores que não adiram à greve, muitos exames. A questão é se pode continuar a ser ministro com toda a comunidade escolar contra ele.

Publucado no Expresso Online

Nuno Crato, o resto do Governo e os comentadores avulso pedem compugidamente aos professores para não prejudicarem os alunos. Os mesmos alunos que têm sido prejudicados como nunca nos últimos dois anos, com o fim da Formação Cívica, da Educação Tecnológica, com o aumento do número de alunos por turma (e que irá subir ainda mais, conforme ficou acordado entre o Governo e a troika durante a sétima avaliação), com a redução drástica da quantidade de comida servida nas refeições nas cantinas e dos apoios sociais aos alunos mais desfavorecidos, etc., etc. Não bastando tudo isto, a crise provocada pelas políticas do Governo está a ter como consequência que cada vez mais famílias deixem de considerar como hipótese os filhos seguirem para a universidade. Só este ano, 40% dos alunos afirmam não querer prosseguir os estudos depois do 12.º ano, uma quebra de mais de 9000 estudantes em relação ao ano passado. E relembremos: Portugal, apesar dos progressos, é ainda dos países com menos licenciados na OCDE, com as consequências que este facto acarreta, ao nível da competitividade da economia e da riqueza objectiva e subjectiva do país. A hipocrisia e a lata de quem diz defender o interesse dos alunos são incomensuráveis. Mais um recorde para este Governo.

Uma das mais distintivas marcas deste Governo PSD/CDS é a facilidade e o desplante com que nos mentem. Tudo começou na campanha para as eleições, com as dezenas de promessas que não só não foram cumpridas como foram anuladas por medidas com efeito exactamente oposto. Vimos Passos Coelho a garantir em directo para a televisão que não iria mexer nos subsídios de Natal dos portugueses, para, pouco tempo depois das eleições vir anunciar que ficaríamos sem 50% desse subsídio. Vimos Passos Coelho a afirmar sem pejo que apenas seriam necessárias cortar algumas "gorduras" no Estado para reequilibrar as contas públicas quando, passados dois anos, já foram aplicado quase 20 000 milhões de euros de austeridade, estando anunciados mais 7 000 milhões para os próximos anos. Vimos Passos Coelho garantir que o Governo não iria mexer nas pensões e nas reformas quando os reformados e os pensionistas acabaram por se tornar um dos principais alvos das medidas de austeridade. Vimos Miguel Relvas mentir em pleno parlamento, garantindo que nada tinha a ver com Silva Carvalho e a Ongoing. Vemos semanalmente Álvaro Santos Pereira a prometer estímulos à economia que nunca se concretizam. Vimos de tempos a tempos Paulo Portas a jurar que não serão ultrapassadas "linhas vermelhas" que acabam sempre por ser pisadas e repisadas.

A mentira está no código genético deste Governo, é a sua imagem, uma segunda pele. Não surpreende portanto que um recém-chegado acabe por incorporar na perfeição a natureza dos políticos que nos governam. Miguel Poiares Maduro afirmou que o Governo tinha proposto o adiamento dos exames de amanhã, mas que os sindicatos recusaram, não garantido que não fossem marcadas novas greves para a data proposta pelo comité arbitral, dia 20 de Junho. Mário Nogueira já veio dizer que é mentira que tenha havido essa abertura por parte do Governo. Mais: desafiou o Governo a provar o que disse, revelando as gravações do que se terá passado nas reuniões entre Governo e sindicatos. Neste momento, o ónus da prova está do lado do Governo. Se este não mostrar que de facto fez esta proposta aos sindicatos, confirmamos duas coisas gravíssimas: que o Governo não fez o que seria sensato, adiar os exames, prejudicando assim, e uma vez mais, os alunos; e, segundo, que não se coíbe de mentir descaradamente à população, no meio da suja guerra que decidiu encetar contra os sindicatos.

Este Governo, que anda há dois anos a destruir a escola pública e a perseguir os professores, não se detém perante nada. O superior interesse dos alunos é uma farsa encenada para ganhar a opinião pública. E não tem qualquer vergonha em mentir para ganhar os seus favores. Este Governo, mais do que um desastre para a economia, é uma séria ameaça à democracia. Um dia mais deste Governo é mais um passo longe do Estado de direito que tão arduamente foi conquistado ao longo dos últimos trinta e nove anos.

Alexandre Quintanilha (professor), Alberto Arons de Carvalho (professor universitário), Alberto Costa (deputado), Alberto Martins (deputado) Alfredo Maia (jornalista, presidente do Sindicato dos Jornalistas), Ana Goulart (jornalista), Ana Maria Pessoa (professora), António Almeida Calheiros (assessor/docente universitário), António Pedro Vasconcelos (realizador), Boaventura de Sousa Santos (professor universitário), Carla Baptista (professora universitária), Camilo Azevedo (comissão de trabalhadores da RTP), Catarina Martins (deputada), Cecília Honório (deputada), Conceição Matos Abrantes (reformada), Daniel Oliveira (jornalista), Diana Andringa (jornalista), Domingos Abrantes (reformado), Eduardo Ferro Rodrigues (deputado), Estrela Serrano (investigadora), Fernando Correia (jornalista, professor universitário, membro do Conselho de Opinião da RTP), Fernando Valdez (jornalista), Francisco Louçã (professor universitário), Hélder Costa (dramaturgo e encenador, diretor do grupo de teatro A BARRACA), Helena Sousa Freitas (jornalista / bolseira de doutoramento), Inês de Medeiros (deputada e realizadora), Inês Quintanilha (licenciada em História), Jacinto Lucas Pires (escritor), Joana Lopes (doutorada em Filosofia), João Bau (investigador-coordenador), João Villalobos Filipe (militar de Abril), João Salaviza (realizador), Jorge Lacão (deputado), Jorge Sampaio (advogado), José Azeredo Lopes (professor universitário), José Barahona (Cineasta), José Rebelo (professor universitário), José Luiz Fernandes (jornalista), José Manuel Pureza (professor universitário), José Maneira (investigador), José Mário Branco (músico), José Maria Castro Caldas (economista), José Ribeiro e Castro (deputado), José Vera Jardim (jurista), José Vítor Malheiros (consultor e colunista), Lídia Fernandes (bolseira de investigação), Luís Humberto Teixeira (tradutor), Luísa Teotónio Pereira (técnica de desenvolvimento), Manuel Alegre (escritor), Manuel Carvalho da Silva (investigador), Manuel Macaísta Malheiros (jurista), Manuel Maria Carrilho (professor universitário), Manuel Mozos (realizador), Margarida Maria Martins da Graça (professora), Maria Augusta Babo (professora universitária), Maria de Lurdes Afonso Lopes (médica), Maria Susete Abreu (gestora), Mário Pimenta (professor universitário), Mário Tomé (militar de Abril), Miguel Cardina (historiador), Natal Vaz (jornalista), Nuno Ramos de Almeida (jornalista), Orlando César (jornalista e presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas), Oscar Mascarenhas (jornalista), Pedro Delgado Alves (professor Universitário), Pedro Diniz de Sousa (investigador), Pedro Rodrigues (produtor cultural), Ramiro António Soares Rodrigues (militar reformado), Ricardo Alves (professor), Rita Veloso (assistente na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), Ruben de Carvalho (jornalista), Rui Nunes (membro da comissão de trabalhadores da Agência Lusa), Sandra Monteiro (jornalista), Sérgio Sousa Pinto (deputado), Sofia Andringa (investigadora), Tiago Ivo Cruz (estudante), Vasco Lourenço (militar de Abril), Vítor Dias

Peguemos em três episódios que pontuaram a semana política: a multa de 1300 euros aplicada pelo Tribunal de Elvas ao cidadão que mandou o Presidente da República ir trabalhar; o recurso de Gaspar ao clima como explicação para os maus resultados económicos; a notícia de que pagamento aos funcionários públicos dos subsídios de férias e Natal poderá não estar em risco. Esta mistura entre a sonora afirmação da ética do trabalho, a atenção política às variações meteorológicas e o ataque aos suplementos salariais conquistados pelos trabalhadores fez-me pensar no óbvio: férias.

É ainda forte a memória de um tempo onde o direito a férias pagas não existia. A maioria da população trabalhava sem pausas retemperadoras e a grande maioria não dispunha de qualquer complemento económico que permitisse usufruir delas. Milhões de portugueses viviam e trabalhavam sem a perspetiva de uma saída momentânea do seu lugar. Sem desfrutarem de um afastamento sazonal da monotonia dos dias e da dureza do trabalho. Era uma sociedade mais pobre, mais fechada, menos cosmopolita.

O direito a férias pagas surgiu pela primeira vez em França em 1936, durante o governo da Frente Popular, e viria a estender-se a mais países ao longo dos anos seguintes. Em 1948, o artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estipulava que “toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”. Em Portugal, foi só na sequência do 25 de Abril de 1974 que esse direito se generalizou, constituindo um acrescento monetário aos crónicos baixos salários e proporcionando a muitos condições para uma temporada fora de casa, em regra com o mar por perto. 

Está conquista, tão intensa quanto recente, está hoje posta em causa. Em primeiro lugar, pela generalização dos recibos verdes, forma trapaceira de destruir os direitos do trabalho, entre os quais o direito a férias pagas e a horários laborais minimamente regulados. Em segundo lugar, pelo desemprego e pelo processo de empobrecimento em curso que nos está a ser induzido como uma espécie de cura assassina. Em terceiro lugar, pelo ataque direto que, nos últimos tempos, o governo dirigiu a essas componentes do salário.

Por outro lado, quantas vezes ouvimos dizer - contra os dados existentes e até contra a nossa própria experiência quotidiana - que a “culpa” da crise era da generalidade dos portugueses, que andaram a esbanjar tudo em férias em longínquos destinos paradisíacos, endividando-se endividando-nos? É precisamente nestas coisas que vemos a persistência ainda de uma mentalidade salazarista, que estabelece “a cada um o seu lugar”: mulheres em casa, prendadas e respeitadoras; homens na rua, mandando na casa; ricos em cima, poderosos e magnânimos; pobres em baixo, calados e agradecidos. Então agora anda tudo na boa vida?

Não anda, mas devia. Reivindiquemos, pois, a boa vida. A vida boa que conjuga trabalho e lazer. Que nos permite dispor do tempo, que é nosso, para viver vidas para além do trabalho; e que reivindica o trabalho para poder viver o tempo para além dele. Nestes dias em que o sol, apesar de envergonhado, ameaça despontar, reivindiquemos as férias e as condições que as permitem. Sem elas, não mantemos a sanidade mental nem revigoramos os corpos, não gozamos o Verão nem o cheiro a maresia, não pomos leituras em dia nem nos permitimos “estimular o consumo interno”, não aprendemos a estar melhor com quem gostamos nem a olhar o céu de maneira diferente. Se nos roubarem isso, ficaremos com muito pouco.

Publicado inicialmente no esquerda.net

É sempre um choque quando alguém que lemos com regularidade e interesse desaparece, mesmo quando não o conhecemos - um dos grandes paradoxos das redes sociais. O João Pinto e Castro era um dos bons bloggers, um dos que valiam mesmo a pena. Que descanse em paz. Condolências à família, amigos e companheiros do Jugular. 

O discurso do Governo e dos seus apoiantes sobre a greve dos professores e o suposto prejuízo dos alunos é das coisas mais hipocritamente revoltantes a que temos assistido nos últimos tempos. Esta nota, escrita por uma aluna do 12.º ano, Inês Gonçalves, no Facebook, é uma resposta à altura:

"Estudo no 12º ano, tenho 18 anos. Sou uma entre os 75 mil que têm o seu futuro a ser discutido na praça pública.

 

Dizem que sou refém! Dizem que me estão a prejudicar a vida! Todos falam do meu futuro, preocupam-se com ele, dizem que interessa, que mo estão a prejudicar…

 

Ando há 12 anos na escola, na escola pública.

Durante estes 12 anos aprendi. Aprendi a ler e a escrever, aprendi as banalidades e necessidades que alguém que não conheci considerou que me seriam úteis no futuro. Já naquela altura se preocupavam com o meu futuro. Essas directivas eram-me passadas por pessoas, pessoas que escolheram como profissão o ensino, que gostavam do que faziam.

As pessoas que me ensinaram isso foram também aquelas que me ensinaram a importância do que está para além desses domínios e me alertaram para a outra dimensão que uma escola “a sério” deve ter: a dimensão cívica.

 

Eu não fui ensinada por mágicos ou feiticeiros, fui ensinada por professores! Esses professores ensinaram-me a mim e a milhares de outros alunos a sermos também nós pessoas, seres pensantes e activos, não apenas bonecos recitadores!

 

Talvez resida ai a minha incapacidade para perceber aqueles que se dizem tão preocupados com o meu futuro. Talvez resida no facto de não perceber como é que alguém pode pôr em causa a legitimidade da resistência de outrem à destruição do futuro e presente de um país inteiro!

Onde mora a preocupação com o futuro dos meus filhos? Dos meus netos? Quem a tem?

Onde morava essa preocupação quando cortaram os horários lectivos para metade e mantiveram os programas?

Onde morava essa preocupação quando criaram os mega-agrupamentos?

Onde morava essa preocupação quando cortaram a acção social ou o passe escolar?

Onde mora essa preocupação quando parte dos alunos que vão a exame não podem sequer pensar em usá-lo para prosseguir estudos pois não têm posses para isso?

Não somos reféns nessa altura?               

E  a preocupação com o futuro dos meus professores? Onde morava essa preocupação quando milhares de professores foram conduzidos ao desemprego e o número de alunos por turma foi aumentado?

 

Todas as atrocidades que têm sido cometidas contra nós, alunos, e contra a qualidade do ensino que nos é leccionado não pode ser esquecida nunca mas especialmente em momentos como este!

 

Os professores não fazem greve apenas por eles, fazem greve também por nós, alunos, e por uma escola pública que hoje pouco mais conserva do que o nome. Fazem greve pela garantia de um futuro!

 

De facto, Crato tem razão quando diz que somos reféns, engana-se é na escolha do sequestrador!

 

E em relação aos reféns: não são só os alunos; são os alunos, os professores, os encarregados de educação, os pais, os avós, os desempregados, os precários, os emigrantes forçados... Os reféns são todos aqueles que, em Portugal, hipotecam presentes e futuros para satisfazer a "porra" de uma entidade que parece não saber que nós não somos números mas sim pessoas!

Se há momentos para ser solidária, este é um deles! Estou convosco*

 

Inês Gonçalves"

O governo grego decidiu encerrar a televisão pública. A decisão foi tomada à tarde e aplicada à noite. Como se a Grécia estivesse a assistir a golpe de Estado. Ironia das ironias, a única interrupção, até esta semana, das emissões da ERT aconteceu durante a ocupação alemã. Segunda-feira, o sinal foi cortado por forças policiais. A ordem veio da troika, que se comporta como um governo ocupante.

O porta-voz do governo grego, Simos Kedikoglou, tentou justificar o injustificável: "A ERT é um caso de extraordinária falta de transparência e de incrível esbanjamento." E concluiu, o corajoso: "Isso acaba agora". Quem oiça este populista elouquecido acredita que a Grécia tem um governo novo, que se deparou com um país em mau estado por culpas alheias. Pois a Nova Democracia e o PASOK governam a Grécia há décadas. Se há esbanjamento, e é capaz de haver, se há falta de transparência, e costuma haver em tudo onde a ND e o PASOK tenham metido a pata, a responsabilidade é sua. Foram suas as administrações, foram suas as políticas. E "isso" não acaba agora. A forma grosseira como esta medida foi tomada apenas prova que "isso" continua como sempre. O mesmo desrespeito pelo Estado, a mesma incompetência, a mesma falta de respeito pelos cidadãos.

O comportamento de ocupante da troika só é possível porque a Grécia, como outros países intervencionados, é dirigida por gente sem coluna vertebral. Que viveu da banditagem e hoje entrega o seu país a quem, através da chantagem sobre todo um povo, a mantenha no poder. O encerramento da ERT ficará como símbolo da insuportável degradação das democracias europeias. E de uma União incapaz de compreender que a humilhação dos povos só lhe pode trazer a desgraça. Se esta é o "projeto europeu" que temos de salvar, que morra depressa. E que, com a sua misericordiosa morte, se salve a Europa e a democracia.

Esta coluna regressa na próxima segunda-feira

Publicado no Expresso Online

rabiscos vieira

Um cidadão de Campo Maior foi condenado hoje por injúrias a Cavaco Silva. A multa é de 1300 palhaços por um crime de difamação pelo tribunal de Elvas. O tribunal considerou que ficou provado que o arguido, de 25 anos, cometeu um crime de difamação, tendo sido condenado a 200 dias de multa, à taxa de 6,50 euros por dia. O cidadão vai recorrer da sentença aplicada pelo Tribunal de Elvas. Segundo o próprio, terá dito: "Vai mas é trabalhar! Sinto-me roubado todos os dias". Caso se mantenha a condenação, o Artigo 21º propõe-se a organizar uma coleta. Compreendo que alguém que é Chefe de Estado e prefere receber a reforma se sinta ofendido quando o mandam trabalhar. Afinal de contas, um aposentado não tem de trabalhar. Ainda assim, podem contar comigo para a vaquinha. E se sobrar algum, dê-se ao Presidente, que, como sabemos, a reforma não lhe chega para as despesas.

A aposta de risco ensaida por Nuno Crato está prestes a estourar na cara do Governo. A decisão do colégio arbitral, ao defender que não faz sentido serviços mínimos na greve marcada pelos professores para o dia 17, encurralou Crato na sua prepotência e desorientação. Perante tal decisão, o ministro fez o que este Governo mais gosta de fazer: colocou-se fora da lei. Hoje, Pedro Passos Coelho já veio dizer que a lei dos serviços mínimos não agrada ao Governo, reforçando o padrão de ilegalidade que já é marca de água do executivo. A cada decisão contrária aos interesses do Governo, estrebucha por todos os lados, acusando as leis pelo falhanço da sua própria estratégia. Aconteceu por duas vezes com a aprovação de Orçamentos de Estado inconstitucionais. Volta a acontecer agora com a ordem de não pagamento dos subsídios de férias em Junho, contrariando explicita e desavergonhadamente o acórdão do TC. E prolonga-se na decisão tomada por Crato de não mudar a data do exame, reclamando do parecer do colégio arbitral. Para além disso, a reacção mesquinha de Crato prejudica ainda mais os alunos: o parecer do colégio arbitral sugere a realização do exame dois dias depois, quando não seria afectado pela greve, opção recusada de forma liminar. A teimosia do ministro é um sinal de fraqueza que não vai correr bem. E a tentativa de colocar os pais e os alunos contra os professores também falhará. O consenso nacional neste momento é um, e um apenas: este Governo tem de cair. Qualquer protesto ou oposição a políticas governamentais são aceites pela generalidade da população. Os pais e os alunos estarão maioritariamente do lado da luta dos professores por uma escola pública de qualidade. 

Universidade de Verão do Fórum Manifesto. No mail de inscrição, a enviar para forumanifesto.pt@gmail.com, dê, para além do seu nome, as seguintes informações:
- Quer participar no sábado num jantar de encerramento? 
- Quer estadia na Pousada (1 noite com P.A.: 20€ - 5€ para jovens e estudantes)? Transferência para o NIB: 0036 0143 9910 0014 7015 0 (Montepio). Enviar e-mail confirmando pagamento com dia e hora de transferência. A reserva da Estadia só será confirmada depois de efectuado o pagamento.
- Pode oferecer boleia ou precisa de boleia? 

Organização Fórum Manifesto - Centro de Estudos Sociais e Políticos
http://manifesto.com.pt/
https://www.facebook.com/AssociacaoForumManifesto

No discurso do 10 de junho, o Presidente da República concentrou a sua intervenção no "pós-troika". Já aqui disse o que pensava sobre o assunto: discutir o que fazer depois ignorando o que se está a fazer agora é uma forma habilidosa dedemissão das responsabilidades políticas de cada um. O futuro de Portugal está a decidir-se agora e não é indiferente ao que se possa fazer no futuro os erros que, numa altura tão sensível, sejam agora cometidos.

Cavaco Silva concentrou grande parte da sua intervenção na agricultura. A agricultura é um excelente tema para discutir o futuro próximo e o passado recente de Portugal. Porque foi nela que sentiu de forma mais violenta os erros cometidos na integração europeia - de que Cavaco Silva foi apenas o estreante que deu o mote para os governos seguintes -, a função cumprida pelos fundos estruturais, a cegueira do poder político e do modelo de desenvolvimento em que apostou, os efeitos domercado único europeu para os países periféricos e os efeitos devastadores do euro na nossa economia. E é também o melhor exemplo de como sair desta crise, já que tem como principal característica a fraca incorporação, para a produção, de bens importados. Recordo que as exportações nacionais incorporam, em média, 40% de importações. Na agricultura e nos sectores ligados à floresta incorporam apenas 27%. Diria mesmo, apesar de não ser esse o tema desta crónica, que seria o sector que mais ganharia com o fim do euro ou a saída de Portugal da moeda única.

Mas o que Cavaco Silva queria era "contrariar algumas ideias feitas". E percebemos imediatamente ao que vinha. É ao que vem sempre: defender-se de críticas, falar dele próprio fingindo que fala do País. É sabido que uma das maiores críticas que se faz ao legado cavaquista é exatamente no sector da agricultura e pescas, cujo peso na economia era visto, na altura, como sinal de um país atrasado. E Cavaco quis pintar um retrato diferente. Escolhendo cirurgicamente os números que o poderiam socorrer e os indicadores que pudessem contrariar o que se nota à vista desarmada.

Concentro-me nos dados que nos são exibidos pelo recente estudo "25 anos de Portugal Europeu"  (cuja leitura aconselho), do insuspeito Augusto Mateus e da ainda mais insuspeita Fundação Francisco Manuel dos Santos. Aí, pode observar-se que, ao contrário do que aconteceu noutros sectores, este foi o único cuja produtividade divergiu em relação à média comunitária. Entre 1986 e 2008 o Valor Acrescentado Bruto gerado pelo sector primário passou de 10% para 2%. Portugal passou de 7º para 12º lugar na representatividade económica do sector (agricultura, silvicultura e pescas). Houve uma queda do volume de mão obra usada (que Cavaco quis traduzir numa maior competitividade que não se verificou) para metade. Entre 1989 e 2009 o número de explorações agrícolas caiu 50%. Muito bem, ficaram maiores. Mas a superfície agrícola utilizada também caiu 9%. A capacidade da frota pesqueira caiu para metade e desapareceram quatro quintos das embarcações de pesca sem motor.

Entre 1986 e 2008, o aumento real da produção agrícola ficou abaixo dos 25% e na pesca caiu 7%. Portugal manteve-se a meio da tabela europeia no crescimento de produção alimentar mas agravou bastante a taxa de cobertura das importações pelas exportações de bens alimentares. Ela era de 43% em 1990 e passou para os 32% em 2010. Na Europa dos 27, só o Reino Unido está pior. Em 1986 importávamos 35% do que comíamos. Em 2007, importamos 50%. Porque, com as alterações do consumo, passamos a consumir coisas que não produzíamos? Não. Porque passamos aimportar produtos em que éramos praticamente autossuficientes: hortaliça, fruta, carne e leite. E em 2007, Portugal importava mais de quatro quintos do peixe, oleaginosas e cereais que consumia.

Sim, o tema da agricultura é excelente para discutir porque aceitámos ser financiados para não produzir, numa visão distorcida do que deveria ser a modernização deste sector. Sim, é excelente para falarmos do que foi o desastroso ordenamento do território, a destruição do mundo rural e a desertificação do interior. Sim, é excelente para provar o crónico desequilíbrio de poderes na União Europeia, de que a PAC é apenas um dos exemplos mais escandalosos. Sim, é excelente para discutir os efeitos de uma moeda forte, que torna a importação mais interessante do que a produção para exportar e que arrasou com a competitividade externa de um País que ainda tinha de fazer muito para viver num mercado aberto. Sim, é um excelente tópico para discutir os efeitos que a nossa permanência no euro, nas atuais circunstâncias, terá para a nossa economia. E para determinarmos quais são os sectores onde temos de apostar.

A agricultura só não é um bom tema para Cavaco Silva puxar dos galões dos seus 10 anos de tempo, oportunidades e dinheiro perdidos. Não foi, longe disso, o único responsável pelos números que aqui deixei. Mas foi o primeiro a ignorar ainsustentabilidade de um País que desistia de produzir bens transacionáveis. Que se entregava a uma insuportáveldependência alimentar. Que se virava quase exclusivamente para os serviços (muitos deles sem acrescentarem valor ao que era produzido) e para a construção em obras públicas (que, sendo precisa, foi muito para além das nossas necessidades quando o dinheiro que chegava em barda nos permitiria desenvolver as nossas atividades produtivas) e na habitação (que, através do financiamento público aos pedidos de empréstimos para compra de casa por jovens e ao absoluto desprezo pelo mercado de arrendamento e a reabilitação, contribui de forma decisiva para o endividamento privado). Foi o primeiro, mas não o único, a ter uma posição acrítica das políticas europeias, que ainda hoje domina a vida política portuguesa. A resumir toda a discussão do papel de Portugal na Europa aos montantes dos fundos estruturais que se encarregou de estourar como se não houvesse amanhã.

Com habilidades estatísticas, Cavaco Silva quis que nos esquecêssemos das suas responsabilidades políticas. De como o que diz hoje é em tudo o oposto do que fez ontem. Escolheu mal o tema. O que aconteceu à nossa agricultura é o melhor retrato de todos os erros que cometemos na nossa integração europeia. E Cavaco Silva, que teve uma década para fazer as escolhas certas, o seu principal protagonista.

Publicado no Expresso Online

O Governo grego decidiu encerrar temporariamente a estação pública de televisão e rádio (ERT), com efeitos imediatos a partir da meia-noite de hoje. Vão ser despedidos 2700 funcionários. A estação emite desde 1938. O único período em que interrompeu a sua actividade foi durante a ocupação nazi. Está tudo a correr bem, na Europa de Merkel, Barroso e Schaüble.

"Sem educação não há país que ande para a frente. E é para trás que andamos quando o governo decide aumentar o número de alunos por turma, despedir milhares de professores e desumanizar as escolas, desbaratando os avanços nas qualificações que o país conheceu nas últimas décadas. Não satisfeito, continua a sua cruzada contra a escola pública. Ameaça com mais despedimentos e com o aumento do horário de trabalho dos que ficam.

Ao atacar os professores o governo torna os alunos reféns. Com menos apoios educativos e menos recursos para fazer face à diversidade de estudantes, é a escola pública que sai enfraquecida. Querem encaixotar os alunos em turmas cada vez maiores com docentes cada vez mais desmotivados. Cortam nas disciplinas de formação cívica e do ensino artístico e tecnológico, negando aos jovens todos os horizontes possíveis.

Os professores estão em greve pela qualidade da escola pública e em nome dos alunos e das suas famílias. Porque sabem que baixar os braços é pactuar com a degradação da escola. Os professores fazem greve porque querem devolver as asas aos seus alunos que o governo entretanto roubou. Esta greve é por isso justa e necessária. É um murro na mesa de quem está farto de ser enganado. É um murro na mesa para defender um bem público cada vez mais ameaçado.

Por isso, estamos solidários. Apoiamos a greve dos professores em nome de uma escola para todos e onde todos cabem. Em nome de um país mais informado e qualificado, em nome das crianças que merecem um ensino de qualidade e toda a disponibilidade de quem sempre esteve com elas. É preciso libertar a escola pública do sequestro imposto pelo governo e pela troika. Aos professores dizemos “obrigado!” por defenderem um direito que é de todos.

Subscritores:

António Pinho Vargas, Compositor
Bruno Cabral, Realizador
Camilo Azevedo, Realizador, RTP
Carlos Mendes, Músico
David Bonneville, Cineasta
Eurico Carrapatoso, Compositor
Hélia Correia, Escritora
Leonel Moura, Artista plástico
Luís Varatojo, Músico, A Naifa
Luísa Ortigoso, Actriz
Jacinto Lucas Pires, Escritor
Joana Manuel, Actriz
João Salaviza, Cineasta
José Luís Peixoto, Escritor
José Mário Branco, Músico
José Vítor Malheiros, Jornalista
Marta Lança, Editora e produtora
Messias, Músico, Mercado Negro
Nuno Artur Silva, Autor e produtor
Pedro Pinho, Cineasta
Rui Vieira Nery, Musicólogo
Raquel Freire, Cineasta
Sérgio Godinho, Músico
Valter Vinagre, Fotógrafo.
Zé Pedro, Músico, Xutos e Pontapés."

Entretanto, o comité arbitral deu razão aos professores, realçando o facto de o pedido de serviços mínimos feito pelo Governo pôr em causa o direito à greve. Felizmente, ainda vivemos num Estado de Direito, numa democracia, e a greve pode ser feita quando os trabalhadores querem, não quando é conveniente para o Governo ou para a entidade patronal.

O 10 de junho, recordando a morte de Camões nas vésperas do domínio filipino, não assinala, de facto, nenhum acontecimento que esteja na memória coletiva dos portugueses. É uma data criada pelo poder republicano, em defesa do Império e dos mitos nacionais de grandeza, e reinventada e amplificada pela ditadura, que lhe acrescentou o elogio fascista à "raça". É o dia do poder, não necessariamente do poder democrático. É a celebração do poder, não necessariamente da democracia. Pior: é uma data que só cumpriu a sua verdadeira função durante a ditadura. E as suas comemorações são o retrato disso mesmo: longe do povo, o poder troca comendas entre si. É natural que seja a data predileta do atual Presidente.

As comendas e condecorações são os restos de uma sociedade aristocrática adaptados à República. Compreendo que um intelectual, um cientista ou um jornalista goste de ser reconhecido pelos seus pares. Mesmo sabendo que as razões desse reconhecimento até podem não ser justas. Também compreendo que goste de ver o seu trabalho reconhecido por aqueles a quem ele se destina. Mesmo sabendo que o podem recohecer por razões diferentes às por si desejadas. Custa-me mais perceber a vontade de ver o seu trabalho reconhecido pelo poder político, através dum Presidente, seja ele quem for.

Dirão: não, o reconhecimento vem de toda a comunidade representada pelo chefe de Estado. Simbolicamente, é verdade. Mas não o é de facto. E os símbolos só são relevantes na medida em que tenham uma relação com os factos.

Basta olhar para a lista de pessoas que já receberam estas distinções para o perceber. Entre os comendadores da República temos dezenas de "zés das medalhas", que subiram à custa de esquemas e foram comprando os favores do poder político com apoios financeiros a partidos e candidatos. Gente mais ou menos obscura de quem a comunidade dificilmente se pode orgulhar. E também alguns artistas cuja relevância apenas resulta do apoio político que deram, a dada altura, a um determinado candidato. Se a comenda faz a honra do comendador, então o comendador também desonra a comenda. 

No "Dia do Comendador", intelectuais orgânicos do regime, políticos-banqueiros, autarcas corruptos, patos bravos espertalhões e membros vitalícios das mais diversas comissões de honra misturam-se com empresários honestos, artistas talentosos, escritores livres e jornalistas independentes, todos demasiado vaidosos para se esquivarem a estas cerimónias fúnebres, em que Fernando Ruas não se distingue de Nuno Júdice e Hélder Bataglia se confunde com José Gomes Ferreira. 

Tal como existem, estas distinções limitam-se afagar a vaidade de quem aspira ao estatuto de "personalidade" ou a eternidade com certificado público. E a juntar o trigo e o joio. Julgam os homenageados que lhes é prestado um tributo. Pelo contrário, são eles que prestam tributo ao poder que lhes pendura umas bugigangas ao peito. E que espera, em troca deste alimento para o ego, que se mantenham mansamente "respeitáveis" para merecerem o elogio de quem manda.

*Título retirado de "Inventário", de Alexandre O'Neill, ele próprio feito, depois da sua morte, Grande Oficial da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada

Sem Moderação — às segundas-feiras à noite —, no Canal Q: 23h (Angola, Portugal Continental e Madeira), 22h (Açores) e 00h (Moçambique) com Daniel Oliveira, Francisco Mendes da Silva e João Galamba. Na hora de Lisboa, repete às 2.00, volta a repetir terça às 14h10, às 21h30 e 24h00 e na quarta às 20h15 no Canal Q (15) da ZON Lusomundo e MEO e TV CABO.

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Não foi preciso esperar muitas horas para que o "Jornal de Angola" me dedicasse o terceiro artigo de insultos.

... sem ter medo de cair no ridículo. Vítor Gaspar tem um bom professor, Pedro Passos Coelho. Este gráfico, publicado pelo Nuno Serra no Ladrões de Bicicletas, mostra como Gaspar, ao culpar a chuva pela queda no investimento, mente descaradamente, sem qualquer vergonha na cara. Nada de novo.

rabiscos vieira

Desculpem não me concentrar no que José Eduardo dos Santos disse sobre os negócios com Portugal, Brasil e, seja lá qual for o interesse, Israel. Não tenho negócios em Angola e esse não é o assunto que mais me comove. Prefiro olhar para o que disse o Presidente sobre o seu próprio governo e a vida política e social angolana.

Sobre isto, José Eduardo dos Santos disse três coisas. Que luta contra a pobreza, está a construir um Estado Social e que essa pobreza resulta da herança colonial. Que combate a corrupção. E que os protestos que existem são de umas poucas centenas de jovens que não conseguiram ter sucesso na sua vida profissional e académica.

Sendo verdade que Portugal não deixou, na sua miserável colonização, mais do que pobreza, ressentimento e quase nenhumas infraestruturas, passaram 40 anos. Sim, houve a guerra civil. Mas ela já terminou há algum tempo. Angola é um dos países com mais recursos em África. Teve um crescimento impressionante e dinheiro é coisa que não lhe falta. Apesar de produzir 1,7 milhões de barris de petróleo por dia, estava, em 2010, em 146º lugar, num total de 169 países, no relatório do PNUD. E, apesar deste enorme atraso, gasta mais dinheiro em formação militar do que no ensino básico. O crescimento económico angolano, como todos sabem, resultou em muito pouco para a maioria da população. Ele traduziu-se quase exclusivamente num enriquecimento pornográfico de uma pequeníssima franja da população. Quase toda ligada ao regime.

E isto permite falar do segundo ponto. O combate à corrupção. A não ser que a família de José Eduardo dos Santos tenha fortuna antiga desconhecida, como se explica a concentração de riqueza nos seus próprios filhos se não através do favorecimento descarado do Estado? Como pode o Presidente, sem se rir (por acaso até acho que se riu), dizer que há uma punição de quem fica com o que não lhe pertence quando a sua família é o mais claro exemplo dessa apropriação ilegítima?

Todos sabem que quem queira fazer negócios em Angola tem que dar dinheiro a ganhar à sua filha Isabel dos Santos. Que esta começou, ainda muito jovem, num negócio milionário de saneamento público, em Luanda, e nunca mais parou. Que é dona de meio país. Que este prodígio empresarial tem negócios, em Angola, Portugal e por esse mundo fora, no petróleo, nos cimentos, na banca, na comunicação social, na hotelaria, nos diamantes, nas telecomunicações. Que, com apenas 40 anos, tem uma fortuna de pelo menos dois mil milhões de dólares, é a 736ª pessoa mais rica do mundo, a 31ª de África e a primeira de Angola. Tudo, evidentemente, por talento próprio. Mas é coisa que corre no sangue da família. Os outros dois filhos do Presidente compram órgãos de comunicação como fossem ao mercado e dedicam-se com especial afinco aos investimentos televisivos angolanos, com a preciosa ajuda da TPA.

Não pode, no entanto, dizer-se que a família Dos Santos seja gananciosa. Manuel Vicente, o seu vice, tem uma sociedade com o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, general Manuel Hélder Vieira Dias "Kopelipa," e o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, na empresa Nazaki Oil & Gaz, que detém um terço dos blocos petrolíferos de pré-sal 9 e 21 e que se prepara para vender à Sonangol. Isto, sem esquecer os seus generais mais queridos, que também não se queixam da vida e torram o dinheiro dos angolanos em Portugal, na Europa e nos EUA. Seguramente toda esta gente soube poupar os seus magros salários no funcionalismo público. Este é o Estado Social angolano. Distribui, é verdade, a riqueza. Por familiares, amigos, generais, quadros do MPLA, membros do governo. Se sobrarem umas poucas migalhas talvez fique alguma coisa para Angola.

Para ser mais claro: a corrupção em Angola tem um rosto. É o rosto que ontem vimos na SIC. É esta, e não a péssima herança colonial, a razão da miséria angolana. A não ser, claro, que a herança a que o Presidente se refere seja a do nepotismo e compadrio. Aí sim, teremos de reconhecer a nossa culpa: José Eduardo dos Santos é o legítimo herdeiro do pior da nossa cultura. Mas pode orgulhar-se de ter refinado muito a arte de bem roubar e ter dado, nesta matéria, novos mundos ao Mundo.

Sobre os jovens que não se integraram na vida profissional e académica, talvez esteja a falar dos professores em grevepor causa de salários em atraso, porque o dinheiro que a família Dos Santos e seus amigos gastam não chega para todos. Ou talvez dos camponeses assassinados nas zonas diamantíferas da Lunda Norte, com a conivência das forças policiais. Ou de Emiliano Catumbela, de 22 anos, detido por ter participado numa tentativa da vigília e que entretanto foibarbaramente torturado pela polícia. Uma vigília que recordava Isaías Cassule e António Alves Kamulingue, dois ativistas desaparecidos há um ano depois de terem organizado uma manifestação de guardas presidenciais e veteranos de guerra, devido a queixas de salários e pensões por pagar. Ou dos moradores do bairro da Areia Branca, junto à marginal de Luanda, que foram escorraçados pela polícia e viram as suas cinco mil casas demolidas em três dias, sem saberem qual será o seu próprio destino. Porque com tanto dinheiro para gastar a elite angolana quer as boas vistas para si própria. Note-se que todos os casos referidos não aconteceram nos últimos anos. Não aconteceram nos últimos meses. São um sucinto resumo, apenas com alguns casos, do mês passado. Todos os meses, mês após mês, ano após ano, estes jovens que não singraram na vida profissional sentem o que é a "estabilidade política e social em Angola".

Era sobre tudo isto que eu gostava de ter ouvido José Eduardo dos Santos falar. Essa entrevista não ouvi. E é para falar destas coisas que jornalistas fazem entrevistas. Para incomodar os de dentro e os de fora. Desculpem a minha falta de patriotismo. Por esquecer os importantes negócios que "os portugueses" podem fazer em Angola e que Isabel dos Santos e meia dúzia de protegidos do Presidente podem fazer em Portugal.

Publicado no Expresso Online

Em Paris, um jovem de 19 anos, dirigente de um dos sindicatos de estudantes (que há décadas existem em França) e militante do Partie de Gauche, foi espancado por militantes das Juventudes Nacionalistas Revolucionárias, um dos muitos gruposculos franceses de extrema-direita. Clément Méric está em morte cerebral. A generalidade dos partidos manifestaram a sua indignação e quase todos exigem a ilegalização deste tipo de organizações. Não a Frente Nacional, claro. Que, apesar de ter condenado o ataque, não exige mais do que o tratamento criminal desta ação, como se ela não tivesse qualquer contorno político e fosse, por exemplo, semelhante ao que aconteceu, tragicamente, ontem em Portugal, à porta de uma escola. .

É normal que assim seja. A FN vive paredes meias com estas organizações, sendo muitas delas resultado dissidências suas. Precisa delas para criar o clima de medo e terror que alimenta o seu discurso de ódio, racismo e homofobia. Um discurso que, de mãos dadas com homofóbicos de toda a espécie, tomou, nos últimos meses, conta das ruas francesas, numa alegre confraternização entre padres, a UMP, de centro direita, movimentos fundamentalistas religiosos, meninos de boas famílias a fazer o gosto à pedrada e fascistas (eles preferem "nacionalistas") de várias tendências, para contestar, de forma violenta, a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Não sou defensor da ilegalização ou proibição de partidos de extrema-direita. Considero que, desde que respeitem as regras democráticas e a lei e desde que não apelem ao uso da violência, todas as ideias, mesmo as mais odiosas, devem ter espaço nas sociedades democráticas. Mas tem existido uma tolerância, que nunca se viu, e bem, em relação aos movimentos terroristas de extrema-esquerda, comuns nos anos 70 (que, como sabem, só me merecem desprezo e condenação), na Europa. Mais: por essa Europa fora, a direita conservadora tem, na realidade, adoptado o discurso racista e homofóbico da extrema-direita, banalizando-o e justificando-o.

Esta adopção da agenda de ódio à diferença não torna quem o usa responsável direto pela violência. Assim como aqueles que, de esquerda ou de direita, apelam à resistência ativa à austeridade não são responsáveis diretos ou indiretos (no meu caso, sou mesmo seu critico ativo) de qualquer ação violenta para o conseguir. Mas a verdade é que o cordão sanitário que a direita democrática mantinha com partidos fascistas ou xenófobos tem-se dissolvido por essa Europa fora.

Não exigir a dissolução ou proibição de partidos racistas não é o mesmo que fechar os olhos à realidade. E a verdade é queestas organizações violentas, que espancam imigrantes, homossexuais e militantes de esquerda e que usam o medo físico como arma política, têm relações estreitas com as ações políticas dos partidos legais de extrema-direita, recrutamento jovens, contribuindo para o seu financiamento e aplicando pelas suas próprias mãos a agenda de ódio e intolerância que estes defendem.

Em Portugal, fruto da pouca representatividade da imigração e do facto da nossa democracia ser jovem e ainda merecer um razoável consenso nacional, a extrema-direita é ainda pouco significativa. Mas o pequeno partido legal que a representa existe e mantém relações muitíssimo próximas e nada dissimuladas com estes grupos criminosos. Estive envolvido num processo judicial contra um destacado militante de extrema-direita. Pude observar o à vontade com que esta gente se mexe, perante a passividade das forças policiais e judiciais. E como as suas evidentes e visíveis ligações diretas a um partido legalmente constituindo, que concorre a eleições, são toleradas e permitidas. Como só se age quando as coisas são demasiado evidentes.

Não se deve esperar que as coisas atinjam as proporções de outros países europeus, como, por exemplo, acontece na Hungria, onde a extrema-direita usa estes grupos para ajudar a impor o clima de medo que reforça o seu poder no governo. Ou como na Grécia, onde a Aurora Dourada os usa para atormentar quem a eles se oponha. Ou como em França, onde estes crimes são quase banais. Os partidos que querem ser aceites pela democracia não podem ter qualquer tipo de relações com estes grupos. E se as tiverem, não podem continuar a participar na vida democrática.

A democracia defende-se a si própria. Pode aceitar quem não a defenda. Deve permitir a representação política de sentimentos inaceitáveis. Até por ser a melhor forma de não lhes dar espaço de vitimização. Mas tem de impedir que a criação de um clima de terror volte a ser uma arma política aproveitada por quem, hipocritamente, participa na democracia para a destruir.

Por outro lado, a direita conservadora tem de ser clara ao definir em que lugar está. Quando adopta a agenda xenófoba e homofóbica, quando trata os imigrantes como sub-humanos, quando insulta os homossexuais e lhes recusa a igualdade perante a lei, quando se alimenta da intolerância e do preconceito, quando aprova e promove o uso desproporcionado da repressão policial para lidar com a contestação política e os conflitos sociais e étnicos, está, objetivamente, a criar o caldo social e político para este tipo de atos. E dessa responsabilidade não pode fugir.

Vídeo: manifestação da Civitas, organização conotada com os católicos integristas, com a participação das Juventudes Nacionalistas Revolucionárias, contra a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Depois de ver uma entrevista dura, cheia de perguntas difíceis, feitas por um profundo conhecedor da realidade angolana (provando que consegue ser igualmente independente em Angola e em Israel), só me posso congratular pela profunda sinceridade de José Eduardo dos Santos, esse patriota e democrata que pune sem medo todos os corruptos e mais não quer do que distribuir de forma equilibrada a riqueza do seu País. O que posso mais dizer? Que, entrevistador e entrevistado, estiveram, na forma como olham para as suas funções, bem um para o outro.

Foto minha (2007): Apoiantes do AKP festejam em Izmir, bastião do CHP, a segunda vitória consecutiva de Erdogan 

Nos arredores de Istambul, num gigantesco comício do AKP, de Recep Tayyip Erdogan, não me senti nem no Médio Oriente nem na Europa. Essa ambiguidade é, aliás, a identidade da Turquia. Ao meu lado, havia um casal em que a mulher estava de rosto coberto, apenas com os olhos à vista. À minha frente, uma jovem de classe média exibia os seus cabelos louros pintados e as suas calças justas. É melhor, nesta matéria, não simplificar. Tendo nascido dos movimentos islamistas, o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) não tem correspondência com o islamismo político dos países árabes ou do Irão. Porque a Turquia é sempre um caso à parte. Em Istambul, podemos ver, a passear na rua, mulheres de rosto coberto e drag queens. Há movimentos religiosos fanáticos e uma movida gay. As campanhas eleitorais são semelhantes às ocidentais e a caridade muçulmana também faz o seu trabalho político.

A laicidade do Estado turco não corresponde, nunca correspondeu, a um processo democrático. Foi imposta à força pelo fundador da República Turca Mustafa Kemal Ataturk, de uma forma que apenas tem paralelo com o Xá Reza Pahlavi, do Irão. Tratou-se de um processo de secularização radical forçada de toda a sociedade. Com regras sobre a indumentária, forçando estudantes e funcionários públicos a abandonar roupas típicas do Médio Oriente e a europeizarem-se. Em 1925, foi aprovada a "lei do chapéu", que impunha o uso de chapéus dos "países civilizados". Em 1935 a lei foi estendida ao resto da roupa. A imposição de um novo alfabeto, a reinvenção da história da Turquia, a perseguição à liberdade religiosa e um poder sufocante do exército e de uma justiça dependente do poder político fazem parte da tradição turca que muitos, no Ocidente, confundem com laicidade e democracia. A ditadura (ou democracia musculada) turca, que quando não era de partido único apenas simulou o pluripartidarismo, foi, durante décadas, tutelada pela elite kemalista, baseada num nacionalismo xenófobo, num totalitarismo cultural e num poder asfixiante do Estado. Até aos anos 90, os militares punham e depunham governos. Os tribunais ilegalizavam partidos e impediam candidatos de concorrer a eleições.

A chegada de Erdogan ao poder foi uma lufada de ar fresco. Em dez anos, desmilitarizou, sempre numa tensão perigosa, o regime. Retirou aos juízes o poder discricionário de limitar a democracia turca. Destronou parte da elite económica, umbilicalmente ligada ao poder político. Até as relações com os curdos tiveram, com altos e baixos, se não uma pacificação, pelo menos um pouco mais de moderação, com um forte investimento no Curdistão turco. O que não espanta. Tendo como principal elemento identitário a religião, e não o nacionalismo radical, a ponte era mais fácil de fazer.

Por outro lado, Erdogan modernizou a economia turca. A Turquia viveu, na última década, o seu período de ouro, com um extraordinário desenvolvimento económico. Sendo de direita, conservador nos costumes e liberal na economia, o AKP retirou o Estado da economia de forma socialmente insensível. O que ajuda a explicar uma das partes da contestação de que vai sendo alvo.

Na política externa, Erdogan deu todos os sinais à Europa da sua real vontade, bem maior do que a dos seus antecessores nacionalistas, de integrar a União Europeia. Sinais a que a Europa, em má hora, não respondeu. Ficamos todos a perder: Turquia, Europa e Médio Oriente. Transformou o país, graças à sua melhor relação com as restantes nações muçulmanas, numa potência diplomática incontornável, na região mais complicada do planeta. E até temperou as tensas relações com o vizinho grego.

Mas, acima de tudo, deu sinais de que era possível um movimento islamista transforma-se numa espécie de democracia-cristã muçulmana (paralelo demasiado livre, que me perdoarão). Aquilo que poderia ser um exemplo para a Irmandade Muçulmana, no Egipto, o Hamas, na Palestina e, acima de tudo, o Hezbollah, no Líbano. Estando bem longe das minhas convicções políticas em todos os domínios, o AKP foi, até certo momento, um ator fundamental na normalização democrática da Turquia.

Também é bom ter cuidado quando se fala da oposição institucional turca (os movimentos cívicos são outra coisa). O Partido Republicano do Povo (CHP), o mais importante oponente do AKP, supostamente de centro-esquerda e em tempos partido único, e a extrema-direita nacionalista do MHP, são tudo menos exemplos de respeito pela democracia e pelos direitos cívicos. Muito do que está a acontecer por estes dias aconteceria, com igual ou pior brutalidade, no tempo em que a oposição laica tinha o poder. A cultura kamalista pode ser laica, mais nunca foi, para além da fachada, democrática. O hábito de fazer cair governos através da ação do exército, a repressão da oposição, o regime de partido único e a brutalidade com os curdos está no seu sinistro currículo.

Mesmo o suposto feminismo da oposição deve ser relativizado. As deputadas não podiam usar lenço - houve mesmo uma que foi insultada quando, por sua vontade, o fez. Mas só havia 4% de mulheres no Parlamento. Mais do que os direitos das mulheres, o que estava em causa era o poder kemalista, que abominava qualquer sinal do poder religioso, que o punha em causa. A mesma lógica que levava os nacionalistas a proibir qualquer referência pública ao genocídio arménio e fazia da questão curda um tabu (os próprios curdos não têm direito a esse nome e são, se a memória não me falha, chamados de "turcos das montanhas").

O início desta revolta, no Parque Gezi, foi, claro, apenas o detonador de um mal-estar. Se fosse apenas aquilo, a contestação não se teria espalhado a todo o País, incluindo à menos cosmopolita Ancara e a Esmirna. Mas não podia haver melhor símbolo das contradições do governo de Erdogan: a destruição de um espaço público para construir um centro comercial e uma mesquita. A imposição autoritária da vontade do poder em nome da nova e da velha Turquia. Do dinheiro e da religião. E o esmagamento dos protestos, escondido por uma comunicação social dominada pelo regime.

Este é, se me permitem, o fascínio da Turquia. Não é apenas não ser nem Europa nem Médio Oriente. É nada ser tão linear como parece. É toda sua história recente condensar a sua condição híbrida, numa sucessões de movimentos contraditórios:a secularização da sociedade impôs-se com um Estado forte e militarizado, a liberalização da sua economia foi feita por um governo conservador e religioso. Tudo contradiz as dicotomias fáceis, que põem a liberdade, o mercado e a laicidade, de um lado, e a ditadura, o Estado na economia e a religião, do outro. É sempre tudo mais complicado.

E é essa complexidade que faz com que, nos protestos, se junte a esquerda comunista e a extrema-direita nacionalista. Movimentos de tipo "ocupa" e islamistas. Porque a questão da islamização é apenas uma pequena parte do problema. Se quisermos, é apenas a velha parte do problema.

Parece existir uma confluência de agendas - direitos sociais, liberdades cívicas, pressões sobre a comunicação social, concentração de poder, resistência à islamização do País, perda de influência externa evidenciada pela guerra civil na Siria. Também pesará o cansaço (mesmo na base de apoio do AKP) com um poder quase absoluto, que venceu três eleições consecutivas e para o qual a oposição política, demasiado heterogénea, não consegue encontrar alternativa.

Mas a questão central parece ser, antes de tudo, aquilo a que o analista político turco  Bülent Kenes, citado por Jorge Almeida Fernandes, no "Público", chamou de "intoxicação do poder". Entre os muitos sinais de arrogância, está atentativa de rever a Constituição para transformar a Turquia num regime presidencialista, garantindo assim, depois da candidatura de Erdogan à Presidência, a perpetuação do seu poder pessoal, o que ajuda a explicar algumas dissensões internas no próprio AKP. Em defesa dos direitos dos manifestantes tem estado Abdullah Gül, Presidente eleito com o apoio do AKP, no poder. Mandou retirar a polícia da Praça Taksim e deixou recados ao governo. Também o número dois do governo, Bülent Arinç, pediu desculpa à população pelos erros do Governo nesta crise. Mesmo assim, e é importante ter isso em conta, o partido de Erdogan continua popular nas sondagens. Parece haver uma maioria silenciosa para quem estas manifestações e os abusos que as justificaram dizem pouco.

Mas mesmo a indignação com os abusos de poder, num país que vive com eles desde sempre, é sinal de que a Turquia mudou na última década. O poder do AKP, que esmaga sem dó nem piedade os protestos que o contestam e tomou conta de todo o aparelho de Estado, acabou, ao desestruturar o poder militar e a tradição centralista e antidemocrática kemalista, para garantir o seu próprio domínio da vida política e social turca, por criar as condições para que os seus próprios abusos não fossem tolerados.

Quem veja na Turquia uma continuação da "Primavera Árabe" só pode ficar mais baralhado. O que está a acontecer na Turquia são, em simultâneo, as dores crescimento de uma democracia; a resistência aos abusos de quem conseguiu garantir para si, graças a essa democratização, um poder quase absoluto; os conflitos que uma sociedade cada vez mais capitalista naturalmente vive; e, em simultâneo, a velha tensão entre uma laicidade radical e o islamismo político.

Mas, acima de tudo, de forma violenta e extraordinária, a Turquia está a mostrar que mudou. Não mudou apenas por causa de Erdogan. E mudou mais do que Erdogan queria. Mas essa mudança, onde ele desempenhou um papel central, faz com que o próprio Erdogan não possa governar como gostaria. As manifestações e a sangrenta repressão que se abateu sobre elas podem fazer parecer que a Turquia está a recuar. É, na minha opinião, exatamente o contrário. Ela está a avançar. Com sofrimento e de forma confusa. Como é sempre a mudança. E é essa mudança que travará a brutal repressão que Erdogan, intoxicado pelo poder, impõe aos que lutam pela democracia plena.

Publicado no Expresso Online

"Tenho muito orgulho em ter levado 460 000 pessoas para o desemprego."

"Tenho muito orgulho em ter levado à falência dezenas de milhar de empresas."

"Tenho muito orgulho em ter empobrecido a esmagadora maioria dos portugueses."

"Tenho muito orgulho em ter criado uma dívida pública impagável, próxima dos 130% do PIB, mais 20% do que há dois anos."

"Tenho muito orgulho em ter retirado o complemento de solidariedade aos idosos com pensões mais baixas."

"Tenho muito orgulho em ter reduzido drasticamente o número de pessoas com RSI."

"Tenho muito orgulho em ter baixado de forma acentuada o valor e a duração do subsídio de desemprego, numa altura em que as possibilidades de arranjar emprego estão perto do zero."

"Tenho muito orgulho em ter deixado mais de 22% de crianças a viver em Portugal no limiar da pobreza."

"Tenho muito orgulho em ter contribuído para aumentar exponencialmente o número de sem abrigo por todo o país."

"Tenho muito orgulho em ter contribuído para a conflitualidade entre velhos e novos e entre trabalhadores do privado e funcionários públicos."

"Tenho muito orgulho em ter contribuído para um aumento do tempo de espera para cirurgias e consultas nos hospitais públicos."

"Tenho muito orgulho em ter aumentado as taxas moderadoras nos hospitais e nos centros de saúde, afastando reformados e pobres das consultas e contribuído para uma potencial redução da esperança média de vida."

"Tenho muito orgulho em ter contribuído para um aumento da taxa de mortalidade infantil, que antes da minha ascensão ao poder era a 4.º mais baixa do mundo."

"Tenho muito orgulho no facto da qualidade do ensino ter piorado bastante devido ao aumento do número de alunos por turma e da degradação geral nas escolas devido à desorçamentação na Educação."

"Tenho muito orgulho em ter reduzido bastante a quantidade de comida a ser servida nas cantinas escolares, até um ponto de manifesta insuficiência nutritiva, numa altura em que cada vez mais crianças apenas conseguem ter uma refeição por dia, a que comem na escola."

"Tenho muito orgulho em ter chumbado uma proposta da oposição que visava o fornecimento de pequeno-almoços nas escolas, para combater o cada vez maior número de alunos a irem para escola de barriga vazia."

"Tenho muito orgulho no facto de Portugal ter regressado a níveis de emigração iguais aos anos 60 do século passado, mais de 100 000 portugueses nos últimos dois anos."

"Tenho muito orgulho em ter cedido toda a soberania do país a interesses estrangeiros, traindo despudoradamente 900 anos de História independente, como Miguel de Vasconcellos fizera nos tempos da ocupação filipina."

"Tenho muito orgulho em ser mentiroso - menti para ser eleito e quando cheguei ao poder quebrei todas as promessas que tinha feito."

"Tenho muito orgulho em ter transformado Portugal num país pobre, triste e sem qualquer esperança no futuro, a caminho dos níveis de desenvolvimento de há quarenta anos."

Pedro Passos Coelho, um primeiro-ministro orgulhoso do que está a fazer a Portugal.

Faz hoje dois anos que o PSD ganhou as eleições e Pedro Passos Coelho foi eleito primeiro-ministro com o apoio do CDS de Paulo Portas. Dois anos a acumular mais dívida publica, a falhar objectivos consecutivamente, a criar desemprego - mais 430 000 desempregados durante este período de tempo - a retirar direitos aos trabalhadores, a insultar os portugueses com declarações ofensivas, a somar trapalhadas entre o parceiro da coligação e os próprios ministros, a mentir na cara de todos, a quebrar promessas eleitorais, e, ao mesmo tempo, dois anos a garantir o maior número de lugares possível para os boys dos dois partidos, a manter e a acrescentar privilégios das corporações que parasitam o Estado - as PPP's, as empresas energéticas, as empresas de telecomunicações -, a privatizar e a colocar boys nas direcções, a deixar intocado o quase-monopólio da Galp, que leva a que Portugal, ao mesmo tempo que empobrece, tenha dos combustíveis mais caros do mundo, a multiplicar pareceres pedidos a escritórios de advogados de deputados da maioria, a adicionar despesa com mais consumos intermédios do Estado, beneficiando empresas amigas. Dois anos de pesadelo, em que Portugal caiu em todos os rankings dos indicadores económicos - na dívida pública, no PIB, no indice da desigualdade social, na competitividade. E sempre, mas sempre, um Governo amparado e alimentado pela maior nulidade que já passou pela cadeira da presidência, Cavaco Silva. Estamos todos de parabéns.

(Esta infografia da TVI é bastante esclarecedora sobre as promessas e os falhaços do Governo PSD/CDS.)

A greve da Função Pública foi marcada pela Frente Comum, afeta à CGTP, para dia 27 de Junho e foi alargado a todo o sector público. Apesar do indesculpável sectarismo de Ana Avoila, os sindicatos da UGT decidiram aderir. Através da intervenção sensata de Arménio Carlos e Carlos Silva, esta greve foi ampliada ao sector privado. Ou seja, dia 27 haverá uma greve geral marcada, em conjunto, pela CGTP e pela UGT.

Não tenho dúvidas que a próxima greve geral terá, como é habitual, mais adesão no sector público do que no sector privado.

Porque os trabalhadores do privado não têm iguais razões de queixa? Claro que têm. As suas perdas salariais estarão, na prática - através da redução salarial que resulta do aumento do desemprego - semelhantes ou superiores às da função pública que tão massacrada tem sido. O que se está a fazer formalmente no Estado, porque só formalmente pode ser feito, foi e está a ser feito informalmente no privado. Dividir trabalhadores do Estado e do privado, tratando uns como privilegiados e outros como vítimas desses privilégios, não tem, como é evidente, qualquer relação com a realidade. É o discurso mais antigo de sempre: dividir para reinar.

Porque os sindicatos só se preocupam com os trabalhadores do Estado? Isso é consequência, não é causa. Os sindicatos são mais fortes no sector do Estado do que no sector privado porque as relações laborais no Estado ainda garantem algumas condições para o exercício de direitos. E essas condições permitem que os trabalhadores lutem por eles. Na realidade, os trabalhadores do privado devem olhar para os trabalhadores do público como aqueles que estão em condições de mais facilmente travar esta loucura. E não podem, porque a realidade tem mostrado como isso é uma falácia, acreditar que a perda de direitos no público garantirá qualquer tipo de direitos aos restantes assalariados. Pelo contrário.

A razão porque a greve será, como costuma ser, mais forte no Estado do que no privado tem a ver com a degradação dramática das condições contratuais no privado, que funciona, em grande parte, à margem das leis laborais gerais. Com o peso excessivo das pequenas e médias empresas na nossa economia - a luta sindical exige sempre alguma dimensão. E com o aumento do desemprego, que cria um clima de medo e ansiedade. Tudo isto junto dificulta o exercício da greve e até a simples representação sindical dos trabalhadores.

Mas esta diferença, que afecta os trabalhadores e reduz a própria força e representatividade dos sindicatos, não pode ser razão para continuar a alimentar a ideia idiota - tão útil a quem quer generalizar a desregulação das relações laborais, que tornará a vida em sociedade insustentável - de que há uma luta de classes entre trabalhadores de empresas privadas e do Estado. Apenas obriga os sindicatos a adaptarem-se a esta realidade, tendo estratégias próprias para os precários e para pequenas médias empresas. Mais fácil de dizer do que fazer, num sindicalismo que historicamente nasceu na fase de industrialização do capitalismo e se reforçou com o crescimento do Estado Social (e do Estado em geral).

Esta é a primeira dicotomia - entre trabalhadores do privado e do público - que tem de ser vencida. A segunda tem a ver como sindicalismo que negoceia e o sindicalismo que luta. Não há luta que não queira resultados. E não há negociação séria sem argumentos negociais. Esses argumentos são, sempre foram, os da força. A força do empregador é essa mesma: é ele que emprega. A dos trabalhadores é produzir. E poder não o fazer. Para isso, as sociedades democráticas legalizaram o direito à greve (depois dos trabalhadores terem recorrido a ele, e bem, de forma ilegal). Por isso, deve ser tão prejudicial quanto possível para aqueles que se quer que cedam. Se forem empresas, afetando os seus rendimentos. Se for o poder político, afectando a sua imagem junto das populações, através da sua responsabilização pelos efeitos de uma paralisação.Não há greves inócuas e quem defende que o sejam é, na prática, contra o direito à greve. Só tem vergonha de o dizer.

A ideia de que a CGTP faz greves e a UGT deve negociar não faz qualquer sentido. A não ser que se defenda uma divisão de tarefas: a UGT só pode negociar porque a CGTP faz greves e a CGTP só vê o fruto das suas greves quando a UGT negoceia. Mas mesmo isto não é verdade. A CGTP já fez greves insensatas (algumas critiquei, para desagrado de muitos, publicamente), que resultaram, por terem sido fracas, numa perda de poder negocial dos sindicatos. E a UGT já assinou acordos em que a ausência do ser poder negocial resultou em forte prejuízo para os trabalhadores. De que o melhor exemplo foi o último, assinado por João Proença, que até o próprio foi obrigado a reconhecer ser péssimo para aqueles que devia representar. E assinou-os com quem não tem palavra e que só aplicou a parte que lhe interessava. Tem razão a UGT quando diz que foi empurrada para esta greve. Pode mesmo dizer-se que foi o governo que, de forma aplicada, a convocou.

A sobrevivência dos sindicatos depende da sua eficácia. Quando fazem greves fora de tempo são prejudicados. Quando assinam maus acordos também. É por isso mesmo que as greves não podem nascer em sedes partidáriasmas nos próprios sindicatos. Porque eles conhecem melhor as condições em que elas vão ser feitas. E porque serão eles e os trabalhadores a pagar a factura de um erro. Assim como os acordos não devem ser assinados para agradar a partidos ou opinadores. Devem ser assinados porque são melhores para os trabalhadores. A respeitabilidade e a força dos sindicados depende do apoio nos locais de trabalho. Não depende de barómetros de jornais, de aplausos em congressos partidários ou de apelos de ministros.

Já critiquei várias vezes a CGTP pela banalização de greves pífias para marcar uma agenda decidida na Soeiro Pereira Gomes. Já critiquei a UGT pela assinatura de acordos que foram autênticos atos de traição que resultaram da ambição pessoal e política do seu anterior líder. No caso da greve geral de 27 de Junho, só posso dizer uma coisa: se esta não se fizesse não imagino que greve se justificaria fazer. Espero, por isso, que a UGT se empenhe nela, não se limitando a apanhar boleia da CGTP. E que a CGTP saiba deixar o sectarismo de lado e trabalhar com a UGT, que legitimamente representa centenas de milhares de trabalhadores.

Tenho esperança, sabendo de todas as dificuldades acrescidas, que os trabalhadores do privado (os do público irão aderir massivamente, disso não tenho dúvidas) compreendam que os riscos de tomar posição e a perda de um dia de salário, por mais insuportável que seja (e é insuportável), determinarão muito do que acontecerá à sua vida e à vida dos seus filhos no futuro. E que não produzirem nesse dia é uma forma de fazerem alguma coisa pela nossa economia, dando um sinal de que não estão dispostos a permitir que este governo continue a sistemática destruição de um País. Uma coisa é certa:ninguém lutará por eles. Essa é uma verdade com séculos de história. Tudo o que agora estamos a perder foi conquistado por trabalhadores que sofreram muito para o conseguir. Perderam mais do que sustento. Perderam, em muitos casos, a vida e a liberdade.

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A forma como os CTT têm feito os encerramentos das estações de correios, transferindo para postos em floristas e mercearias (e para juntas de freguesia, o que, apesar de tudo, é bem mais aceitável), as suas funções, de um dia para outro, sem avisar os utentes e as populações, é indigna de uma empresa pública. Mas corresponde a uma cultura de cobardia e desrespeito pelos cidadãos que este governo promove em todo o Estado, das finanças às forças de segurança, das empresas públicas aos ministérios. Não vou aqui discutir esta opção, porque imagino que haverá casos muito diferentes. Sei que ela resulta da redução de tráfego o que não é exatamente o mesmo que a redução de clientes. A primeira é o único critério para uma empresa privada, a segunda é fundamental para uma empresa que presta um serviço público.

Seja como for, é evidente que estas decisões estão ligadas ao processo de privatização dos Correios. Quer-se, explicou um deputado da maioria à SIC, "reduzir os passivos e valorizar os ativos". A ideia de serviço público está, como é normal neste governo, ausente do discurso. Porque esta maioria não compreende que os Correios são, para muitas pessoas, sobretudo idosos ou a viver em zonas isoladas, um dos poucos contactos físicos com o Estado. E isso, num serviço público, é um "ativo".

De todas as privatizações que foram e estão a ser feitas, a dos CTT é, com a da REN e a das Águas de Portugal, a mais criminosa. Os Correios dão lucro. Desde do início dos anos 90, quando as telecomunicações foram autonomizadas do serviço postal, que a empresa respira saúde, coisa que se acentuou a partir de 1996. Até lá, o serviço postal ajudava a pagar investimentos na área das telecomunicações. Investimento de que a Portugal Telecom (que juntou TLP e telecomunicações dos CTT) privatizada veio a beneficiar. Desde que a separação se deu ficou claro que o serviço postal era plenamente sustentável e, prestando um serviço público de referência em toda a Europa (e sendo uma das empresas com melhor imagem junto dos portugueses), ainda dá dinheiro a ganhar ao Estado. Dinheiro de que o Estado precisa.

Mesmo assim, os Correios perderam várias oportunidades. O melhor exemplo foi a não criação, ao contrário do que chegou a estar projetado, de um banco postal. Algo que esteve para ser feito em coordenação com a Caixa Geral de Depósitos e que permitiria à banca pública ter uma cobertura nacional plena e aos Correios rentabilizar a sua rede de balcões. Os bancos privados não desejam ter um banco público demasiado forte. E se os bancos privados não querem os administradores da CGD, que saltitam do privado para o público e do público para o privado, também não. Foi a CGD do Estado que sempre boicotou esta excelente ideia que daria aos CTT um novo fôlego como empresa pública e que tornariam as estações de correios muito mais usadas pelas populações.

Muitos carteiros foram substituídos por contratados sem vínculo nem formação, com deterioração da qualidade do serviço. Os certificados de aforro, que eram a poupança dos remediados, foram dizimados enquanto se garantiam benefícios fiscais aos PPR. Foram encerradas dezenas de estações, dando mais um precioso contributo para a desertificação do interior. Tudo ao contrário do que devia ser. E, mesmo assim, os CTT continuam a ser uma empresa de referência.

O deputado Adriano Rafael Moreira, do PSD, justificou esta privatização com um chavão ideológico: o Estado é "mau gestor". A deputada Ana Drago recordou-lhe que ele mesmo fora administrador da CP. Cito, porque não diria melhor: "Não disse, quando lhe foi feito o convite - eu não creio que o Estado seja um bom gestor e portanto acredito na iniciativa privada. Não, o senhor sentou-se nas reuniões do conselho de administração e recebeu o ordenado. Portanto, quando o senhor diz que o Estado é mau gestor está aqui a truncar a mensagem. Não é o Estado, entidade pública que representa a soberania popular, que é mau gestor. São os senhores. Têm nome. É o senhor. Foi mau gestor, é verdade. Como foi Paulo Braga Lino, é verdade. Como foi Juvenal Silva Peneda. Mau gestor, é verdade. Como foi Maria Luísa Albuquerque, que fez contratos swap em nome da Refer. Má gestora, é verdade. São os senhores, não é o Estado. São os senhores que aceitam os lugares no Estado, recebem o ordenado, sentam-se à mesa da administração, destroem o serviço público e, em cima da desgraça que provocaram, vêm dizer que o Estado é mau gestor." É isto mesmo que acontece: boys políticos tomam conta das empresas públicas, gerem-nas mal, para, usando como argumento a sua própria incompetência, virem, eles mesmos, sem qualquer pudor ou vergonha, defender a sua privatização. Porque o Estado (eles próprios) é mau gestor. Mas, nem com este fado se conseguiu que os CTT fossem uma empresa deficitária. O que não impede que o mesmo argumento volte a ser usado.

Há pelo menos dois candidatos prováveis à privatização completa dos CTT: Urbanos e Correios do Brasil (ECT). Uma empresa de distribuição e uma empresa pública estrangeira. Ou seja, uma empresa que não terá, como é evidente, qualquer preocupação com o serviço público ou, à semelhança do que aconteceu com parte da EDP, uma nacionalização de uma empresa portuguesa que passa a estar dependente das decisões de um Estado estrangeiro. Portugal continua a aceitar a nacionalização de empresas, tendo como proprietários outros Estados. Nem imagino as cambalhotas que um liberal tem de dar para defender esta aberração. Talvez achem que os Estados brasileiro ou chinês são "bons gestores".

A privatização dos CTT é inaceitável de dois pontos de vista: do ponto de vista dos interesses dos cidadãos e dos interesses do Estado.

Os Correios são um instrumento de coesão social e territorial. Aos privados interessará apenas o filé mignon: Lisboa, Porto e cidades mais populosas. Das três uma: ou abandonam as regiões mais remotas do país, ou fazem preços diferenciados, ou o Estado financia o que não rende. Ou seja, privatiza o lucro e mantêm o prejuízo nacionalizado. Em qualquer um dos casos, ficamos a perder. Não é por acaso que só cinco países europeus deram, com maus resultados, este passo e nem nos Estados Unidos a privatização da lendária USPS é assunto de debate. Não é por acaso que a empresa pública de correios brasileira quer comprar e não vender. Tendo em conta que os CTT dão lucro, a diferença não está nos encargos da propriedade pública dos correios. Está na cegueira dos nossos governantes.

Em tempo de aflição e com a cada vez mais evidente irresponsabilidade deste governo, esta privatização será sempre uma venda em saldo e não terá nenhum efeito no défice. O dinheiro irá direto para os credores, porque os resultados das privatizações têm de ir, obrigatoriamente, para o pagamento do serviço da dívida. Do ponto de vista orçamental, tem apenas efeitos nas despesas com os juros da dívida. Ora, só os CTT e os vinte por cento na EDP recentemente privatizados davam ao Estado, em dividendos, todos os anos, o mesmo que se ganha na redução dos custos da dívida com todas as privatizações feitas e planeadas para estes anos. Com uma diferença: depois de paga a dívida, perdeu-se um ativo.

Como escrevi, Portugal será um dos poucos países da Europa a não ter um serviço postal público. Um serviço fundamental para qualquer ideia de soberania. Se a isto juntarmos a privatização de quase todos os transportes públicos, dos aeroportos, da companhia aérea, da REN e das águas (como os Correios, monopólios naturais), num país sem autonomia monetária, percebemos que Portugal, quando este governo se for embora, dificilmente poderá voltar a chamar-se a si próprio de Estado soberano. Pela simples razão de ter perdido todos os instrumentos de soberania económica e territorial, incluindo os que lhe davam dinheiro a ganhar. Pouco sobreviverá, para além da cobrança de impostos e dos tribunais, que permita aos portugueses determinar seja o que for sobre a sua própria vida e o seu futuro. Não é fácil encontrar na história um País que, não estando sob ocupação, tenha, voluntariamente, desistido de todos os instrumentos que garantam a sua própria independência.

A privatização da REN, das Águas de Portugal e dos CTT são, depois de feitas, praticamente irreversíveis. Ou passaríamos por um período revolucionário (que ninguém prevê e poucos desejam), ou os valores necessários para recuperar estas empresas serão incomportáveis para os cofres públicos. Esta é uma das razões pelas quais a queda deste governo é uma urgência nacional. Se não for, como deveria ser, para construir uma alternativa, que seja para travar tanta irresponsabilidade que, depois de feita, dificilmente terá remédio. Os turcos ergueram-se para salvar um parque. Não conseguirão os portugueses fazer o mesmo para salvar uma das poucas joias da sua já tão delapidada coroa?

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António José Seguro e Paulo Portas, a convite de Pinto Balsemão, vão ao beija-mão de quem manda verdadeiramente no mundo, já este fim-de-semana. Bye bye, Passos e Gaspar. As eleições estão já ali, ao virar da esquina. Não foi nada bom enquanto durou.

(Lista de participantes aqui.)

Cada dia a mais em que este Governo ocupa o poder, é um dia em que o país fica pior, mais pobre e com menos possibilidades de ultrapassar a pior crise da nossa História democrática. Mas cada dia a mais que passa é também um dia em que o Governo coloca mais um boy no poder, um dia mais a alimentar as suas clientelas, um dia mais de lucro, assegurado pelo Estado, das empresas energéticas e das empresas em PPP, um dia mais a fazer os seus negócios na sombra, os quais apenas conheceremos na sua verdadeira dimensão depois de tudo estar terminado.

Pedro Passos Coelho fez-se eleger prometendo acabar com o parasitismo partidário do aparelho de Estado. Mas continuam os ajustes directos a escritórios de advogados e a empresas de amigos ou companheiros de partido.

Pedro Passos Coelho disse, em 4 de Abril de 2011:

“[Quero] deixar claro que os membros do Governo não podem recrutar ilimitadamente uma espécie de administração paralela nos seus gabinetes”. 

“Um membro do Governo tem direito a escolher um chefe de gabinete, uma ou duas secretárias de confiança, um ou dois adjuntos. Acabou. O resto que tiver que recrutar tem que recrutar na administração”*

Passados dois anos, o Governo já nomeou 4463 pessoas, entre as quais 1027 para os gabinetes ministeriais, 73 pessoas por gabinete. Em média, ministros e secretários de Estado já nomearam muito mais pessoas por gabinete do que o Governo de Sócrates fez nos primeiros dois anos.

De tempos a tempos, lá vem a conversa de cortar na despesa dos ministérios, mas a verdade é que a despesa a cortar prevista no Orçamento Retificativo engloba apenas cortes nos salários, mantendo-se os consumos intermédios, as famosas "gorduras do Estado" de que Passos falava. Para desviar as atenções dos consecutivos falhanços e trapalhadas, o ministro Álvaro recentemente falou em reduzir a frota automóvel ao serviço dos ministérios. Em três meses, conseguiram uma redução astronómica, de 3 carros. Admirável. O gabinete do primeiro-ministro manteve a sua frota de 26 (!) automóveis.

Ainda recentemente passou uma reportagem na SIC que comparava o estilo de vida dos governantes dinamarqueses ao dos portugueses. A primeira-ministra, por exemplo, tinha apenas um carro ao seu serviço, um motorista, e o seu gabinete era composto por três ou quatro funcionários recrutados à função pública, sendo que apenas o seu assessor de imprensa (repito, um assessor de imprensa) tinha sido nomeado directamente por ela. 

Estado mínimo? Apenas para os mais desfavorecidos; para quem tem de ir aos serviços públicos de saúde e de colocar os filhos na escola pública. Para quem manda e defende esse estado mínimo, temos estado máximo, o mais gordo Estado de sempre. Perpetuar este Governo no poder é perpetuar a situação de parasitagem absoluta do aparelho de Estado, nunca antes vista. Empobrecimento geral da população e enriquecimento dos poucos que ajudaram a alçar Passos Coelho ao poder - eis o actual Governo, sustentado por Cavaco Silva, em todo o seu esplendor.

*Via Câmara Corporativa.