Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013
por Sérgio Lavos

 

A narrativa do Governo e dos seus partidários tem vindo a ser afinada no últimos meses. Aproxima-se o fim do programa de ajustamento e mal podemos esperar para celebrar a saída. Sabemos que não é assim - e a esta altura do campeonato já toda a gente percebeu que o fim do programa não trará qualquer mudança para o país e que as políticas que o estão a destruir irão continuar. O programa cautelar é um segundo resgate transvestido da hipócrita boa vontade dos nossos credores. A austeridade continuará, e apenas terá um conveniente intervalo no ano das próximas legislativas - Passos Coelho, eleito à conta de um interminável chorrilho de mentiras, quererá manter o poder que tão arduamente conquistou. 

 

A nova e maravilhosa história de Passos Coelho é, em certo sentido, velha. É a narrativa de Paulo Portas contada de maneira diferente, com voz mais grossa e bem colocada: "queremos ver-nos livres da troika o mais rapidamente possível". Ora, o Passos Coelho que anda a dizer que o programa de austeridade foi "calibrado" - miserável novilíngua desta gente - de forma errada, por causa do défice de 2010 não ser conhecido aquando da negociação do programa, mente descaradamente, como já foi assinalado por vários comentadores. O défice real de 2010 foi divulgado em Abril de 2011 e a negociação foi concluída em Maio. Aliás, na negociação teve papel activo Eduardo Catroga, que não se coibiu de exclamar, no dia 3 de Maio:

 

"Negociação foi essencialmente influenciada pelo PSD".

 

Acrescentou também que as medidas negociadas pelo PSD eram melhores e iam mais fundo do que as propostas no PEC IV, chumbado dois meses antes. A ideia de que o PSD terá mesmo abraçado o memorando como se fosse seu é mais tarde explicitada por Passos Coelho quando disse que "o programa da troika é o nosso programa e queremos mesmo ir além dele", adiantando também querer, em 6 de Junho de 2011:

 

“surpreender e ir mais além [das metas] do acordo”


Portanto, o programa da troika sempre foi o programa do Governo e se calhar não foi ainda mais duro por causa da presença nas negociações do PS. Não será um alívio que a troika saia de Portugal porque o programa - a austeridade aplicada sobretudo à classe média e aos mais pobres - era o programa do PSD e do CDS, e tudo o que foi feito, tudo o que foi alterado, foi no sentido de haver ainda mais austeridade e uma mais intensa transferência de rendimento do trabalho para o capital: as leis laborais foram flexibilizadas a ponto de neste momento não haver qualquer segurança no trabalho; as privatizações têm decorrido a bom ritmo, entregando meios de produção que estavam nas mãos de todos nós a privados que logo à partida lucram bastante com empresas vendidas ao desbarato: a reforma do IRC, escandalosamente favorecendo as grandes empresas e os dividendos que estas distribuem, prepara-se para ser aprovada (e uma vez mais com o PS a reboque). Ao fim de dois anos e meio de Governo PSD/CDS, a desigualdade social aumentou, havendo mais ricos e muito mais pobres. O salário médio baixou, mas os lucros da empresas do PSI-20 subiram vertiginosamente. E 200 000 portugueses foram forçados a emigrar, tornando mais difícil qualquer crescimento económico sustentado e suportado por uma estrutura produtiva diferente da que existia antes da crise. As marcas de Pedro Passos Coelho e deste Governo são três: a mentira, a dissimulação e a irrevogabilidade. Tudo em nome de um deus maior: o capital. Até ao fim, será assim, é essa a sua natureza.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Nas visões maniqueístas do que se passa na Ucrânia, teremos dois campos: dum lado o campo ocidental, pró-União Europeia e obviamente democrático, do outro o campo pró-russo, anacrónico e, claro, antidemocrático. Como sempre as coisas são um pouco mais complicadas. A divisão entre o leste e o oeste, entre os mais próximos a Rússia e os mais ligados ao resto da Europa, é histórica e, vale a pena dizê-lo, nem sempre permite leituras muito românticas da realidade. O nacionalismo antirrusso (anterior à própria URSS) ucraniano teve, na II Guerra Mundial, por razões que a bárbara história do estalinismo pode ajudar a compreender, momentos pouco gloriosos. Basta recordar que foi dado, pelo anterior presidente, o "europeísta" Viktor Yushchenko, o título de "herói da Ucrânia" a Stepan Bandera, líder histórico do nacionalismo ucraniano que manteve um colaboracionismo declarado e activo com os ocupantes nazis enquanto isso foi da sua conveniência.

 

O que espanta é que a história da Europa, repleta de ressentimentos e ódios, ainda deixe espaço para histórias da carochinha. Foi, aliás, comovente ver Durão Barroso manifestar o seu profundo incómodo com as cargas policiais em Kiev (que também me indignaram) depois de quase todos as capitais dos países em crise na Europa terem sido varridas, nos últimos três anos, à bastonada sem um "ái" da Comissão Europeia.

 

Uma das principais figuras na oposição ao presidente "pró-russo" Viktor Ianukovich é o pugilista Vitali Klitschko, provável candidato às próximas presidenciais. A sua fortíssima ligação a Angela Merkel é sobejamente conhecida. Viveu nove anos na Alemanha (é, aliás, lá que paga os seus impostos), há um ano participou no congresso da CDU, em Hanover, e a sua Aliança Democrática Ucraniana para a Reforma (formada em 2010 e já membro observador do PPE) tem recebido, segundo o Der Spiegel, apoio financeiro, logístico e de formação política dos conservadores alemães. O anterior ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Guido Westerwelle (do FDP), encontrou-se mesmo, em Kiev, na cimeira da OSCE, com os manifestantes não tendo mantido qualquer contacto com o governo do país anfitrião, naquilo que foi justamente lido como uma evidente interferência na vida interna da Ucrânia.

 

É absolutamente compreensível que uma parte razoável dos ucranianos se queira ver livre do cerco russo (e da sua união aduaneira), que abusa dos parceiros e usa da chantagem para os vergar (por exemplo, através de ruinosos contratos de fornecimento de gás). Ainda assim, as posições "pró-europeias" e "pró-russas" dividem o país em partes quase iguais. E Portugal será um dos últimos países europeus a poder olhar para a Alemanha como um parceiro incapaz de comparáveis tropelias. Isto apesar de Rui Machete, num momento de humor, ter protestado contra as pressões russas sobre os ucranianos. Ser pressionado, pelo governo alemão, pela Comissão Europeia, pelo regime angolano ou seja por quem for, é coisa que apenas queremos reservar para nós próprios. 

 

O meu conhecimento sobre o assunto não me permite ter uma posição clara sobre a situação ucraniana, mas permite-me garantir que são a Alemanha, e não essa ficção que damos o nome da União Europeia (com uma ténue relação com um projeto europeu em que nos empenhamos há quase três décadas), e a Rússia que estão a jogar os seus interesses na Ucrânia. Que uma e outra se vão imiscuindo nos assuntos internos daquele país por mero interesse económico. E que não estamos a assistir a uma revisitação dos velhos confrontos da guerra fria mas apenas a um confronto económico entre a Alemanha (que quer o acordo de parceria) e a Rússia (com a sua união aduaneira) que também se assiste, por exemplo, na Moldávia (onde a maioria da população está do lado das pretensões russas).

 

Das duas uma: ou acreditamos que assistimos em Kiev a uma luta entre forças democráticas apoiadas por Bruxelas (que se tem esquecido desse combate na Hungria, que faz parte da União) e as forças antidemocráticas comandadas por Moscovo, e estamos obrigados a um gesto de solidariedade, ou percebemos que valores bem mais baixos ali se jogam. E, não depositando nós a esperança do futuro da democracia europeia nas mãos da senhora Merkel e dos fantoches que ela vá inventando, resta-nos o mais puro dos pragmatismos: Portugal não tem, como qualquer país periférico europeu, nenhum interesse na continuação do alargamento da União Europeia para leste. A paz da Europa também não ganha nada com a intensificação do domínio alemão em regiões de influência historicamente russa. Porque é a isso mesmo que estamos a assistir: enquanto Merkel verga, através do euro, a Europa ocidental, vai conquistando a Europa oriental aos russos. E, como devíamos já ter aprendido, nunca é boa ideia um só país concentrar tanto poder na Europa.

 

Quem julgue que o "europeísmo" e a "democracia" têm alguma coisa a ver com este filme ainda não percebeu bem o que se está a passar na Europa. Serei insuspeito, pelo que já escrevi sobre a tenebrosa figura, de qualquer simpatia por Vladimir Putin (ele mesmo, quando os inimigos eram os perigosos muçulmanos, vendido há uns anos como um democrata), mas sei em que e momento estamos na história da Europa. Por cá, entrámos definitivamente na era alemã. E é isso mesmo que se joga em Kiev.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Domingo, 15 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013
por Sérgio Lavos

Três anos de austeridade vistos à lupa fria e objectiva dos números, por Domingos Amaral:

 

"Às vezes, é preciso olhar para os números para percebermos a gravidade do que se passou em Portugal.

Eis os números da austeridade, quatro anos depois.

 

Em 2010, o PIB português era de 172,8 mil milhões de euros.

Em 2013, deverá rondar os 164 mil milhões de euros.

Ou seja, a austeridade anulou-nos mais de 8 mil milhões de euros de riqueza produzida em Portugal! 

 

Em 2010, a taxa de desemprego portuguesa foi de 10,8.

Em 2013, a taxa de desemprego portugesa deverá ficar pelos 15,8, um aumento de quase 50%.

Quatro anos de austeridade criaram mais 300 mil desempregados do que havia antes.

 

Em 2010, a dívida pública portuguesa rondava os 160 mil milhões de euros, já incluindo aqui muita coisa que na altura não estava contabilizado.

Em 2013, quatro anos depois, a dívida pública portuguesa está em cerca de 230 mil milhões de euros, um aumento de 70 mil milhões de euros!

É este o resultado de quatro anos de austeridade, Portugal tem mais 70 mil milhões de dívida do que tinha!

 

Em 2010, a taxa de juro da dívida portuguesa no mercado secundário era no início do ano de 5,5%.

Em 2013, a taxa de juro da dívida pública portuguesa é no final do ano de 5,8%.

Ou seja, para curar o trágico perigo das dívidas soberanas, estivemos quatro anos em austeridade, e a taxa de juro é agora mais alta do que quando começámos!

 

A directora do FMI, a sra Lagarde, já admitiu o óbvio, que as políticas de ajustamento cometeram muitos erros, e que os resultados foram muito piores do que se esperava, especialmente em Portugal e na Grécia.

No entanto, por cá temos um primeiro-ministro que continua apaixonado pela ideia da "austeridade expansionista", e que fica muito irritado quando ouve o FMI reconhecer os erros.

Infelizmente, Passos Coelho jamais terá a humildade do FMI, e jamais reconhecerá que as suas políticas, que ele implementou e implementa com entusiasmo, não produziram bons resultados, bem pelo contrário.

Os fanáticos de uma ideia não querem saber da realidade, querem é ter razão!"


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Quando já não há mais argumentos, sobretudo quando critico algum empresário, recebo, muitas vezes, a mesma magna pergunta: mas quantos empregos criou o senhor? A pergunta vem geralmente de assalariados ou prestadores de serviços como eu que, aparentemente, se veem a si mesmos numa posição subalterna e devedores dum qualquer favor a quem os emprega. Lamento a minha soberba: se achasse que devia o meu trabalho a alguém teria de me considerar um inútil. Mas a questão também já me foi posta por grandes e pequenos empresários, que estão mesmo convencidos que devem ser vistos como beneméritos. Para quem se dedica ao negócio, dizer que se contratam trabalhadores por serviço à comunidade talvez não seja a melhor credencial.

 

Vou finalmente responder: porque quem cria empregos é a economia, criei tantos postos de trabalho como qualquer trabalhador, consumidor ou empresário. A começar pelo meu. Tentarei ser ainda mais claro e recorrer, por facilidade, ao meu exemplo, aqui neste jornal. Eu escrevo no "Expresso" e em mais alguns lugares, como saberão. Vamos partir do princípio que tenho leitores (e que é por isso, e não por qualquer simpatia ou vontade de criar um emprego, que escrevo para o "Expresso" há quase 10 anos). Que há quem venha aqui e quem compre o "Expresso" para, entre outras coisas, me ler. Incluindo alguns que me detestam. Para o negócio vai dar ao mesmo. Só com leitores e coisas que eles queiram ler esta página tem publicidade. Só com leitores e coisas que eles queiram ler o jornal vende nas bancas e tem publicidade. Quando vende e angaria publicidade a empresa detentora do "Expresso" consegue não apenas o suficiente para me pagar a mim, a todos os trabalhadores, colaboradores externos e fornecedores, como ainda sobrará, como sobra, dinheiro para se expandir o negócio e, quem sabe, contratar ainda mais pessoas. O que estou a dizer sobre mim aplica-se obviamente e de igual forma a todas as pessoas que trabalham nesta empresa, sejam do seu quadro, sejam colaboradores externos, sejam jornalistas, administrativos, estafetas ou quadros superiores. E o que estou a dizer sobre o "Expresso" aplica-se a todas as empresas que vendem produtos ou serviços.

 

Quem cria então emprego aqui e em qualquer outra empresa? Antes de mais, quem consome os seus produtos. Neste caso, o meu caro leitor. Depois, quem os produz. Por fim, quem, olhando para a necessidade dos consumidores e a disponibilidade para produzir, contrata as pessoas que precisa e arranja o capital necessário para montar o negócio. Correndo o risco de perder o capital empatado, tem a possibilidade de ter uma vida bem mais confortável do que aqueles que, com ele, levaram o negócio a prosperar. Essa é a diferença substancial em relação aos demais atores deste filme: o empresário ou investidor corre o risco e tem o lucro ou o prejuízo. Tem um interesse comum a quem com ele trabalha: que o negócio corra bem. E, quanto toca a dividir o dinheiro disponível ou os sacrifícios, os interesses são contraditórios. Não tem muita ciência.

 

Resumindo: eu, como qualquer pessoa que produz e consome bens materiais ou imateriais, crio empregos. Nem mais nem menos do que qualquer empresário. Um empresário que cria empregos onde não há nem quem consuma o que pode ser produzido, nem quem produza o que pode ser consumido, rapidamente os descria. Falindo. Isto é tão básico, até para o mais empedernido dos liberais, que nem sequer deveria ser explicado. Só que o atual fascínio por empresários, vistos como oráculos da Nação e santos criadores de empregos, obriga-nos a voltar ao princípio.

 

Mas, sejamos justos, esta confusão não vem apenas de pessoas supostamente de direita (para facilitar). Também algumas pessoas supostamente de esquerda (também para facilitar) me acusam de "trabalhar para o Balsemão", pessoa por quem, apesar de todo respeito pessoal que me merece, está-me politicamente muito distante. Na realidade, cometem exatamente o mesmo erro dos primeiros. Da mesma forma que não foi o fundador da Impresa que criou o meu emprego, mas, antes de tudo, os leitores, eu não trabalho para os acionistas da Impresa, trabalho para quem me lê. Eu escrevo textos para quem me paga. E quem me paga, duma forma ou de outra, são os leitores. Ou seja, eu trabalho para quem consome o que eu produzo. E isto vale para a Impresa, para a Mota-Engil, para a Microsoft, para a Jerónimo Martins ou para a oficina da minha rua. No dia em que eu escrever para o dono da empresa, no dia em que eu trabalhar para ele, serei inútil como colunista e como trabalhador. E, sendo inútil como colunista e como trabalhador, passarei a ser inútil para o negócio da empresa. Aí sim, podem dizer que o meu "emprego" foi criado por quem me contratou. Porque, fora esse, ninguém quererá o que eu produzo.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2013
por Bruno Sena Martins

'You may be in Casablanca indefinitely. Or you may leave for Lisbon tomorrow.' (Casablanca, 1942)

Nada sei sobre as circunstâncias que antecederam a viagem dos sírios chegados a Lisboa num voo da Tap, vindo de Bissau. Mas nada nos custa imaginar que, como no filme, Lisboa tivesse sido murmurada qual nome da esperança na fuga à guerra, que tenha havido subornos, actos heróicos, histórias da amor flageladas por um mundo em estado de emergência. É apenas uma hipótese assente na mais ostensiva ignorância. Mas talvez seja também um memorando, menos ficcionado, de que somos contemporâneos de uma guerra incessante; de que quando vemos filmes em cenário de guerra achamos justo e razoável que os voos para a fuga ao horror e à miséria sejam fretados com os últimos trocos dos países em paz.


por Bruno Sena Martins
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por Daniel Oliveira

 

Não tenho nenhuma conta a prazo. Não tenho aplicações financeiras. Tenho duas contas à ordem. E ponto. Não entrego o meu dinheiro a nenhum banco para que ele jogue com ele, o invista ou o aplique em qualquer produto. Porquê? Porque não confio em bancos e porque o dinheiro que recebo pelo meu trabalho chega-me. Em resumo, sou, nestas matérias, doutros tempos. E um ser estranho para a cabeça de qualquer gestor de conta. Para além de usar o banco como mero veículo para receber o meu dinheiro, ou para o guardar, tenho crédito à habitação, pelo qual pago os devidos juros e restantes custos. E acaba aí a minha relação com a banca.

 

Mas a verdade é que tenho contas à ordem. O que significa que deposito o meu dinheiro num banco. Está lá, o que dá jeito ao meu banco, e eu não recebo qualquer dividendo por isso. Na realidade, até pago comissões e despesas de manutenção de conta - e tenho reparado que ela está impecável, bem tratada, limpinha e bem cheirosa, imaginando que os funcionários que tratam da sua manutenção emprestam bastante empenho a essa função. Assim como pago sempre qualquer coisa por qualquer coisa que faça. Na realidade, não conheço nenhum sector que se faça pagar por tanta coisa, mesmo quando não percebemos bem que serviço nos prestaram nesse preciso momento. Tenho também um cartão de débito e um de crédito. O de crédito uso apenas para compras que tenho de fazer na Net e, quando não há outra hipótese, para usar no estrangeiro. Como o dinheiro me é, para todos os efeitos, emprestado, acho bem que me cobrem por isso. O de débito é a forma de ter acesso ao meu dinheiro. Repito: ao meu dinheiro. Esse não é o banco que me empresta. Quando muito é o contrário.

 

Os bancos já têm lucro com os nossos cartões multibanco sem que nós lhes paguemos nada. Através das taxas que cobram ao comércio e que, por serem demasiado altas, começam a pôr em causa a vantagem de aceitar este meio de pagamento. E só o facto de nós usarmos o multibanco em vez de irmos aos balcões já permite aos bancos poupar 300 milhões de euros por ano. Mas como pode vir aí legislação europeia que fixa um limite máximo para os bancos cobrarem comissões à atividade do retalho, querem transferir esse custo para os clientes e cobrar uma taxa por nós fazermos os levantamentos em multibanco em vez de lhes enchermos as dependências de filas e os obrigarmos a contratar mais funcionários. Se não for possível, porque a lei não deixa, querem aumentar a anuidade dos cartões. Ou seja, poupam com a existência destes cartões, cobram ao comércio e ainda nos querem cobrar a nós. É ganhar a triplicar.

 

Eu não sou tipo para se zangar. Por isso, se tal acontecer, não protestarei. Pretendo apenas mudar a relação com o meu banco. Infelizmente não o posso dispensar totalmente, porque aqueles que me pagam não parecem ter grande vontade de regressar ao dinheiro vivo. Mas passarei a levantar todo o meu dinheirinho, duma só vez, de cada vez que o receber, na minha dependência, metê-lo num cofre e passar a andar com notas. Posso, claro, ser assaltado. Mas pelo menos não sou assaltado por bancos, mas por quem tenha algumas necessidades. Se uma quantidade razoável de pessoas começar a ter esta relação com os bancos talvez eles comecem a perceber que, ao ficarem com o nosso dinheiro, sem nos darem nada em troca, e ao trocarem funcionários por máquinas, já estão a fazer um excelente negócio connosco. Talvez não seja boa ideia tratarem a coisa como se fosse um favor que nos fazem a nós. É que, coisa que hoje parece absurda para muita gente, o nosso dinheiro existe sem os bancos comerciais. Já me parece mais difícil os bancos comerciais existirem sem o nosso dinheiro.

 

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por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Não há banqueiro e retalhista que não bote faladura sobre o futuro do país, que não dê conselhos a governantes e que não faça profundas análises socioeconómicas, sempre num tom categórico de quem se dirige a um bando de incapazes. Os jornalistas e os políticos, que têm uma profunda admiração pelos seus extratos bancários e pelas oportunidades de carreira que eles podem oferecer, ou que são apenas deslumbrados, bebem as suas palavras. E muito portugueses, que confundem sucesso com sabedoria, também.

 

Um dos empresários mais ouvido é Alexandre Soares dos Santos. E é aquele que, sem qualquer dúvida, se atira mais facilmente para fora de pé. É que saber vender iogurtes de pedaços, bacalhau demolhado da Noruega e champôs anticaspa não nos dá obrigatoriamente habilitações culturais e políticas fora do comum. Mesmo quando destinamos parte do dinheiro conseguido com a venda de Oreos e rolos Renova ao financiamento de fundações para propaganda ideológica.

 

Ultimamente, Soares dos Santos deu mais algumas entrevistas. Uma delas foi ao "Jornal de Negócios". E a sensação do leitor que tenha a escolaridade obrigatória roçará a vergonha alheia. Minto se disser que não aprendi nada. Fiquei a saber que a dieta portuguesa, ao contrário da polaca, é péssima para o negócio, porque "é peixe grelhado, é peixe grelhado, não variamos nada". Lendo o resto da entrevista, percebemos que era sobre isto, e apenas sobre isto, que Soares dos Santos deveria falar. Mas não. O merceeiro, com o mesmíssimo direito que assiste a qualquer cidadão, mas com uma reverência de todos que claramente não lhe é merecida, pelo menos quando fala dos assuntos da governação, vai muito mais longe. Fala da história de Portugal e do seu futuro, da economia, da política, da sociedade. Vou concentrar-me apenas em poucos temas, porque a entrevista de cinco páginas é exaustiva e duma densidade que merece uma análise mais cuidada.

 

Como sabemos, Portugal está sem rumo. Há mesmo quem considere que se perdeu. Apesar de reconhecer que está quase tudo melhor do que antes do 25 de novembro (o 25 de abril foi apenas "uma revolução comunista"), Soares dos Santos consegue encontrar a origem de todos os nossos problemas: termos descolonizado Angola. "Devíamos ter descolonizado Cabo Verde, São Tomé, Guiné, Moçambique, talvez, e nunca Angola. Os laços de carinho, de afeto, entre Angola e Portugal eram reais. (...) Devíamos ter feito uma associação qualquer. Uma confederação. Porque não? O que não se estudou foi nada." E Soares dos Santos, do alto do estudo que desenvolveu sobre os assuntos ultramarinos, considera que esta foi "a principal escolha do passado que determinou o presente atual", o que obrigou Portugal a entrar para a União Europeia. Portugal poderia, portanto, continuar orgulhosamente só, com uma colónia em África. Angolanos, vizinhos africanos, europeus, URSS, EUA, ninguém nos maçaria, porque quem não se consegue livrar da troika livra-se, com toda a facilidade, do mundo inteiro. A nossa salvação seria conseguirmos ser hoje o único país do planeta com uma colónia de grande dimensão. Pena que ninguém tenha estudado o suficiente para o perceber.

 

Da mesma forma que a soberania de Angola nada lhe diz, também dispensaria a nossa. Aliás, acha que "andamos a perder tempo a falar de soberania". "Não me importo de perder a minha soberania se, em troca, me derem alguma coisa melhor", diz o empresário que acha que a soberania é dele e que se troca como um vale de descontos. O seu pensamento sobre a democracia não é muito diferente. "Não vamos a parte nenhuma com eleições. Porque o nosso problema é dinheiro. Somos tesos e estamos falidos. Temos de unir a Nação [a tal que não precisa de soberania para nada] toda dentro do mesmo programa." Explica que o que nos falta é "método, disciplina e uma democracia musculada." É verdade que, um pouco antes, Soares dos Santos queixa-se que Portugal "detesta o debate e não quer discutir nada", mas agora afirma: "Não podemos discutir muito. É assim, é assim, toca para a frente". Venha portanto uma democracia musculada, porque as eleições não nos levam a lado nenhum, que toque para a frente um programa único, discutido mas pouco, para uma Nação que não quer ser soberana mas que ainda devia ter Angola. Perante tanto tema para reflexão, fica apenas um humilde apelo, no que suponho serei acompanhado por muitos portugueses insensíveis aos dramas comerciais de Soares dos Santos: que o programa único não inclua a ilegalização do peixe grelhado.

 

Uma das poucas utilidades destas entrevistas indigentes é retirar a patine de respeitabilidade democrática e intelectual a uma determinada elite económica. Percebemos como é anacrónica, provinciana e incrivelmente inculta. O drama é que é ela, e não aqueles que criaram empresas inovadoras e baseadas no conhecimento e na investigação, que apostaram na mão de obra qualificada e em acrescentar valor ao que produzem, que mais influência tem junto do poder político e mediático. É esta pequena elite de vendedores a retalho e bancários de luxo que se confunde com o poder político, o influencia e vive a sonhar com um passado perdido. E é este, e não a perda de Angola e o excesso de peixe grelhado, o drama histórico de Portugal: temos uma elite dominante que sempre foi pior do que o resto do país.

 

Mas a entrevista não acaba aqui. Outro dos problemas detetado por Soares dos Santos é a falta de lideranças e de quadros. Isso nota-se nas empresas e na política. E ele sabe porquê. Por causa do enorme fluxo migratório do passado. O dos anos 60? Não, que disparate. O de 1974 e 1975. "A nossa crise também vem de que em 1974-75 houve uma geração de portugueses que se foi embora. E essa geração de portugueses levou crianças e essas crianças não voltaram. Voltaram os pais, na maioria dos casos, mas as crianças cresceram e ficaram lá fora. Isso dá com que haja um "gap" de uma geração. E, parecendo que não, o "gap" dessa geração encontra-se nas empresas, na política - porque na política é notório, não é? (...) Que estão a ser substituídos atualmente por jovens com muito pouca experiência. E isso vem a afetar em muito."

 

Por acaso os números dizem que a emigração caiu brutalmente do início dos anos 70 (sobretudo depois de 72/73) até ao início dos anos 80 (continuando ainda em queda até ao início dos anos 90). Por razões internas - a qualidade de vida melhorou muito - e por razões externas - começou uma crise petrolífera. Temos, desde os anos 30, o primeiro saldo migratório positivo (largamente positivo) durante a década de 70. Se há problema que não tivemos nesse período, em contraste com a década anterior, foi o da emigração. É por isso difícil acompanhar o raciocínio de Alexandre Soares dos Santos. Mas compreendemos se entrarmos na sua cabeça. E percebemos que o seu olhar sobre Portugal é marcado pelo que observa no seu minúsculo e hermético mundo, onde, de facto, muita gente saiu do país logo depois da "revolução comunista". E percebemos qual é o problema de procurar respostas para a nossa situação junto de pessoas com uma cultura política e uma experiência social tão limitadas. É que nascendo o seu conhecimento político exclusivamente da sua experiência (e não de leituras ou de atividade cívica) e sendo a sua experiência socialmente tão restrita, ele fala dum país onde habitam uns poucos milhares de pessoas. É essa ignorância sobre o país onde vive, que o fez pensar que Portugal tinha ficado deserto em 1974, que o faz hoje acreditar que não há fome, porque as famílias tratam disso. "O problema é grave, mas não é tão grave". Só achamos que sim porque "hoje, em Portugal, tudo é político, tudo vai para a televisão, tudo aparece como uma desgraça completa".

 

Imagino que Alexandre Soares dos Santos será um génio do retalho. Mas, não há como dizer isto duma forma simpática depois de ler esta entrevista, é um analfabeto político. Não tem mal. Cada um cultiva-se nos assuntos que lhe interessa. O que é preocupante é serem analfabetos políticos a determinarem, em grande parte, a promoção de futuros governantes, de estrelas da academia e de fazedores de opinião. A decidirem, através da pressão que vão exercendo, o futuro do país. Se, como democrata, me oponho à ideia de ver o poder económico a mandar no poder político, isso ainda me assusta mais quando me apercebo do calibre intelectual e cultural de quem detém, em Portugal, esse poder económico. Serei, nesta matéria, um snob. Tentarei corrigir esse defeito. Só que ler as entrevistas de Soares dos Santos não me ajuda nada a encontrar o caminho da virtude.

 

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por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira



A melhor forma de anular um homem, e em especial um político, é torná-lo consensual. Depois da morte física mata-se, pelo elogio desmesurado e vazio de conteúdo, a memória política. É isso e apenas isso que me irrita no kumbaia internacional em torno de Mandela, transformado numa personagem romântica de Hollywood, com a vida quase resumida ao apoio que deu à seleção nacional de Rugby e ao olhar bondoso dum velhinho simpático.

 

Mandela foi um revolucionário. Considerado um radical e um terrorista por grande parte do ocidente e pela generalidade da direita europeia. Isto quase até às vésperas de ser libertado - ou seja, durante quase toda a sua longa existência. Constou, por decisão da administração Reagan, na lista de terroristas do Departamento de Estado norte-americano. Não se enganavam ao não o verem como um moderado. Foi contra a linha tradicional de resistência passiva do ANC, influenciada pelo pensamento de Gandhi, que, também ele, vivera muitos anos na África do Sul. Defendeu  e usou a violência, tendo dirigido o grupo armado próximo do ANC, que ele criara em 1961, depois do massacre de Sharpeville. O MK (Umkhonto we Sizwe, Lança de uma Nação) contou com enormes resistências do pacifista e líder histórico do ANC, Albert Luthuli, que já se tinha confrontado com Mandela, ao defender o ingresso de não negros no ANC, que aconteceria em 1954, através do Congresso do Povo. Foi também Mandela o obreiro da aliança que dura até hoje com Partido Comunista da África do Sul, importante para conquistar apoios do bloco socialista. E conseguiu algum, no plano financeiro, político e militar.

 

A opção de Mandela pela luta armada não resultou duma posição de principio ou dum temperamento bélico, assim como não foi uma posição de principio ou um temperamento conciliador que justificaram sua posterior política de apaziguamento. Foi por puro pragmatismo, ao perceber que o regime e as potências ocidentais seriam insensíveis à via pacifica de resistência, durante uma guerra fria que o deixava a ele do "lado errado da história" e fazia do regime do Apartheid um mal menor para uns EUA, eles próprios com pouca sensibilidade para temas como a igualdade racial. Por isso, aceitou que a guerra civil, sendo indesejada, poderia vir a ser inevitável. E que teria como aliados internacionais aqueles que estavam dispostos a sê-lo.

 

Depois de 27 anos de prisão, Mandela não se deixou cegar pelo rancor, que aparentemente desconhecia. Essa é talvez a sua mais admirável qualidade humana. Mas seria bom não simplificar estas coisas. Não é apenas por um espírito vingativo que as mudanças nas sociedades degeneram em violência. Nem por descontrolo ou falta de visão. É também, e quem o escreve é um pacifista, porque a paz, e não apenas a guerra, tem um preço. Se assim não fosse, não encontraríamos um homem bom e justo com uma arma na mão. E a história está cheia deles.

 

Por causa da escolha da via do apaziguamento e reconciliação (apenas possível porque a queda do muro de Berlim tornava Mandela aceitável aos olhos do ocidente), o fim do apartheid não correspondeu ao fim da segregação social, da miséria, da violência, da criminalidade e da desigualdade extrema. Na realidade, pouco as atenuou. Porque aceitar que a estrutura social não se alterava radicalmente era a única forma de impedir uma reação da minoria branca. E era a única forma de travar as aspirações de milhões de negros, apenas alcançáveis, pelo menos numa geração, por uma autêntica revolução social necessariamente violenta. Só a autoridade histórica de Mandela, que nascia da sua luta, dos anos de prisão e da sua radicalidade - e não de ser um velhinho bondoso -, podia travar as alas mais radicais do ANC (de que ele fizera parte). Muitos elogios ao espírito de reconciliação de Mandela ignoram que para haver reconciliação é preciso ter havido luta. Só negoceia quem combateu. Só modera quem teve a coragem de ser radical quando a realidade contra a qual lutava era radicalmente injusta. E que autoridade de Mandela para, aos olhos dos que então se libertavam do apartheid, ser o pai dessa reconciliação eram as suas credenciais de vigoroso combatente.

 

A verdade é que o apaziguamento implicou cedências, e o preço foi bem alto: não se rompeu com a injustiça social do passado. Não digo que tenha sido errado. Parece-me mesmo que era a única solução sensata. Mas preferia que não se reduzisse esta escolha tremenda às qualidades humanas de quem sabe perdoar. Esta capacidade é necessária, mas não é suficiente nem prevalece sobre tudo o resto. Mandela fez, antes de tudo, uma escolha política que, sendo na minha opinião acertada, teve grandes custos e era pelo menos discutível.

 

E estas escolhas tiveram também um preço político. Só era possível manter este rumo com um ANC coeso, sob a batuta moral e simbólica de Mandela, que foi apadrinhando as sucessivas lideranças, sem grande intervenção nas suas escolhas fundamentais. Graças a essa tutela de Mandela, o ANC manteve, de facto, o peso que antes tinha, com raras dissidências que acabaram por se revelar pouco relevantes. O resultado foi que à ditadura do apartheid sucedeu um sistema partidário em que apenas um partido ambiciona a vitória e onde tudo se decide nas suas violentas lutas intestinas. E isso contribuiu de forma decisiva para que permanecessem os níveis de corrupção que o ANC não só não combateu como deles se alimentou e que salpicam de lama quase todos as principais figuras da organização. À velha elite branca juntou-se uma elite negra que orbita em torno do ANC e que dele se serve.

 

Sobre esta transição, aconselho vivamente um documentário de Jihan El-Tahri (trailer no início). A realizadora libanesa é autora de outros documentários sobre o envolvimento cubano em África - demasiado simpático para Havana, na minha opinião - e um excelente trabalho sobre a Arábia Saudita. Em "Behind the Rainbow", El-Tahri, que parece ter simpatia por Mandela, abandona as imagens românticas e faz uma análise política rigorosa da África do Sul e da história do ANC. São relatados os conflitos e tensões no interior do ANC, mesmo antes da prisão de Mandela. Conflitos que acabariam por desaguar, mais recentemente, na vitória de Jacob Zuma, que era visto como um "radical" dentro do movimento.

 

O filme é denso, contraditório e sem respostas fechadas. Tudo ao contrário do enjoativos panegíricos que tenho lido sobre Mandela. É que nenhum panegirico é merecido, porque reduz o homenageado à sua própria caricatura. Jihan El-Tahri faz o esforço contrário. Não sei mesmo se não se torna, na vontade de ser rigorosa, demasiado severa com Mandela, que quase acusa de demissão na fase de consolidação da democracia, entregando de forma acrítica o poder a um Thabo Mbeki, tratado, com toda a justiça, como o padrinho da nova elite negra, que não parece ser mais sensível ao sofrimento dos sul-africanos mais pobres do que era a elite branca.

 

Justa ou injusta, a realizadora contraria um olhar sobre a África do Sul que se fica sempre pela questão racial e pelo risco de guerra civil. Recorda-nos que, como em todo o lado, há outras esferas do confronto político. Começando pelo esfera social, onde os mesmos debates que aqui temos são centrais: desigualdade, distribuição da riqueza, direitos sociais, papel do Estado e do mercado. Isto num país que vive numa desigualdade extrema. E a diferença entre um político e um líder religioso, é que o político, tendo de lidar com estas escolhas práticas, nunca pode aspirar, se quer agir, à santidade.

 

Na África do Sul, porque a vida continuou depois do fim do sistema formal de segregação racial, quando o mundo suspirou de alivio por ali não ter havido um banho de sangue, algumas escolhas que Mandela fez, e outras tantas que não fez,  foram determinantes. E quase todas esbarraram com o mais difícil de todos os dilemas políticos: devemos aceitar a desigualdade extrema para ter a paz ou temos a obrigação de escolher a guerra para conquistar a justiça? Resumir estas escolhas à bondade de um homem, despindo-o de todos os dilemas morais e cálculos políticos, é pura e simplesmente infantil.

 

Pode parecer o contrário com este texto, mas tenho por Mandela uma infinita admiração que não divido, na mesma dimensão, com nenhum político vivo. Mas ela baseia-se na paixão pela política, que tem sempre uma dimensão ética e moral, mas que nunca se fica por aí. Não no desprezo pela ação política, típico em quem procura santos e heróis românticos entre governantes. Mandela foi um homem bom e, pela sua combatividade e contenção, foi e será sempre um herói. Mas foi um herói político. Fez escolhas difíceis e discutíveis. No momento em que o ANC era frágil e não contava com o apoio do ocidente, escolheu a violência quando outros teriam preferido manter a linha pacifista. Quando o poder lhe estava quase nas mãos, escolheu o apaziguamento contra os que queriam correr todos os riscos para combater o legado social e económico do apartheid (e não apenas ou sobretudo para se vingarem), de que só uma pequena elite negra se viu livre.

 

As escolhas que fez tiveram muitas vantagens e grandes custos. Todos imaginam os rios de sangue e de ódio, tão comuns por aquelas e por outras paragens, se Mandela tivesse seguido o caminho oposto ao do apaziguamento. Mas também não podemos ignorar que o apaziguamento se pagou com uma interminável "guerra civil" de baixa intensidade, através do crime e da violência inerentes à desigualdade extrema. E na degradação moral de grande parte dos líderes do ANC (com Mandela de fora, como exemplo raramente seguido), mergulhados num sistema onde apenas uma pequena elite dirigente vive fora dum apartheid social ainda vigente.

 

O que interessa é saber que Mandela não foi uma estátua. Foi uma pomba e um falcão, foi um combatente, um negociador, um calculista e um pragmático. O que me custa, em quase tudo o que tenho lido e ouvido sobre ele, é o assassinato da sua vida e da sua história. Como se a política se resumisse à escolha entre o bem e o mal. Como se Mandela tivesse sido apenas um homem bom. Ao contrário do que pensam os cínicos, há muitos homens bons no mundo. O que é raro é, como Mandela, terem a coragem de dispensar a santidade e preferirem a política, esse mundo "sujo" repleto de escolhas perigosas e gestos calculados.

 

Este texto é uma versão muito alargada do que escrevi para a edição especial do Expresso sobre a morte de Nelson Mandela.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

Na sexta-feira escrevi que "uma resolução de solidariedade com a luta do ANC e dos sul-africanos, que incluía um apelo para a libertação incondicional de Mandela", votada da Assembleia Geral da ONU , em 1987, teve o voto contrário de Portugal. Tal informação confirmou-se. Desconhecia o sentido do voto português noutras resoluções do mesmo dia o que, tenho de reconhecer, tornou o meu texto incompleto e facilmente sujeito a crítica. Uma delas (a resolução "G"), que é mais genérica e de longe a mais recuada das sete resoluções votadas (uma oitava passou sem votos) nesse dia sobre a África do Sul, terá contado com o voto favorável de Portugal.

 

Segundo responsáveis de então por estes votos contraditórios, esta discrepância terá acontecido por a resolução "A" defender a luta armada . Esta justificação, então apresentada, não faz qualquer sentido. A resolução não defende a luta armada. Muito menos a considera, como terá afirmado a declaração de voto portuguesa, "como único meio de corrigir situações de injustiça" . Apena reafirma a "legitimidade da luta do povo da África do Sul e o seu direito a escolher os meios necessários, incluindo a resistência armada, para conseguir a erradicação do apartheid" .

 

A legitimidade do uso das armas para impor a democracia e erradicar um regime ilegítimo não é matéria de discussão e é improvável que Portugal a pusesse em causa. A nossa democracia foi imposta pelo uso das armas e apoiámos, no período logo a seguir, o direito dos timorenses a usarem a resistência armada. O que corresponde, aliás, ao que se pode ler na nossa Constituição, relativa às relações internacionais, onde Portugal reconhece o direito dos povos "à insurreição contra todas as formas de opressão". Se assim não fosse, Portugal seria o primeiro país radicalmente pacifista à face da terra, que negava o uso da força armada para impor a democracia e um poder legitimo. A posição constante naquela moção é a genericamente aceite em todos os casos semelhantes e foi, aliás, aquela que a ONU adoptou em relação a todos os países colonizados, por exemplo. Não é por acaso que a posição portuguesa foi tão minoritária naquele voto.

 

Mas para provar a falta de validade deste argumento não precisamos de tanto debate. Basta olhar para as restantes votações desse mesmo dia. Portugal não votou apenas contra a resolução "A", mas também contra as resoluções "C" (que apelava a vários países, incluindo os EUA e o Reino Unido, a apoiarem as sanções) e "D" (que apelava ao fim da colaboração militar entre Israel e o regime sul-africano). E absteve-se nas resoluções "B" (que reafirmava e especificava sanções à África do Sul), "E" (que solicitava financiamento para o Comité Especial Contra o Apartheid) e "F" (que reforçava as medidas para o embargo de petróleo ao regime sul-africano). Das sete resoluções votadas nesse dia, Portugal apenas aprovou umaE nenhuma das outras cinco resoluções que não contaram com o seu apoio fazia qualquer referência a qualquer tipo de luta armada. 

 

A resposta para este comportamento é simples e, como fica demonstrado, não tem qualquer relação com um suposto e estranho purismo português em relação ao uso das armas para impor regimes democráticos e legítimos: Portugal só votou a resolução que não correspondia a nenhuma ação ou decisão concreta de apoio à luta contra o apartheid e que se ficava por meros apelos genéricos. As razões conhecemos e até podem ser aceites por alguns: a situação da comunidade portuguesa na África do Sul (que referi no meu texto), a relação com outros aliados preferenciais (EUA, Reino Unido e Israel) e o absoluto alinhamento, em política externa, com as posições britânicas. Todos eles confirmados por vários ex-embaixadores na ONU, que reconhecem que o princípio geral era "não fazer ondas" . Fingir que o problema era a "luta armada" é um ato de cinismo e uma mentira. Uma mentira que outras votações noutros momentos (dei o exemplo referido por Ana Gomes, numa resolução sobre as crianças vítimas do apartheid) também desmentem.

 

Como se vê por este conjunto de votos, a posição do governo português era do mínimo de comprometimento possível com o movimento externo e interno de luta contra o apartheid e duma solidariedade quase nula com o ANC de Nelson Mandela. Vale a pena, a este propósito, ler o texto do ex-secretário de Estado da Cooperação João Cravinho, no seu facebook (sem link) sobre as relações de Portugal com o regime sul-africano. E esse era o sentido fundamental do meu texto que as votações daquele dia não só não desmentem como confirmam, tal como aqui demonstrei. E não há três dias de luto nacional que escondam este facto histórico. Ainda bem que a posição portuguesa mudou. Pena que tenha mudado quando ela já é indiferente. Porque insisto nisto? Porque para aprender com o exemplo dos outros temos de reconhecer os momentos em que não soubemos nós próprios estar à altura da sua coragem. Apenas isso. Oportunismo e aproveitamento político é mudar a história para ficar bem nela.

 

Depois de o ter feito no Expresso em papel, escreverei aqui, amanhã, sobre Mandela e o seu legado. Aquele que parece ser ignorado por tanta gente, incluindo o primeiro-ministro de Portugal, que recordou, em nota oficial, o "lider da resistência não violenta ao regime de segregação racial". É infinita a ignorância. 

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013
por Sérgio Lavos

 

Pedro Passos Coelho não é um estadista - já sabíamos. Também não é um bom primeiro-ministro - inegavelmente. Mas, andando há mais de dois anos a contratar assessores, adjuntos e ajudantes para o seu gabinete, seria de esperar que a equipa que o apoia fosse constituída pela mais fina nata das juventude laranja. Contudo, não parece ser esse o caso. No voto de pesar emitido ontem à noite, no meio das banalidades diplomáticas de ocasião, é dito que Mandela foi "líder da resistência não violenta  ao regime de segregação racial". Ora, isto não é verdade. Mandela, a partir de determinado momento do seu percurso, e perante a inutilidade da resistência passiva que inicialmente defendeu, enveredou pela luta armada, organizando um grupo de guerrilha, o MK, que pretendia sabotar o regime do apartheid através de atentados a estruturas e alvos militares. Acabou por ser preso, acusado de conspiração e terrorismo e condenado a prisão perpétua. Mas Mandela nunca renegou o seu passado de revolucionário, de lutador contra a violência de estado personificada por um regime racista e totalitário. A sua grandeza, aquilo que o tornou superior à maioria e um símbolo no mundo inteiro, foram as decisões que tomou, sempre do lado certo da História. Quando foi preciso pegar em armas para defender o seu povo contra a opressão de um regime visto como legítimo pelo resto do mundo não hesitou, reconhecendo que poderia pagar com a sua própria morte pelo acto de resistência. Mas também não hesitou quando se viu confrontado com a escolha da democracia. Evitou um banho de sangue contra a minoria branca, abdicou do poder ao fim do primeiro mandato e promoveu a reconciliação na África do Sul. Em ambas as ocasiões, tomou a decisão certa. Contra a tirania, a violência poderá ser o recurso necessário. Mas em democracia ela deverá ser evitada a todo o custo. O seu exemplo enquanto combatente engradece-o tanto como quando se tornou presidente de uma África do Sul que perdoou aos algozes que a exploraram durante séculos.

 

Quero acreditar que as palavras do nosso primeiro-ministro são apenas fruto da sua monumental ignorância. A alternativa - pensar que Passos Coelho aproveitou o voto de condolências para fazer política, elogiando a falsidade de Mandela ter sido o "líder da resistência não violenta" - é demasiado rebuscada, ou inverosímil, para ser considerada. Contudo, também é verdade que Cavaco Silva já veio dizer que a razão do seu voto contra a resolução da ONU que condenou o regime do apartheid foi o facto de conter um ponto que defendia o "direito a escolher os meios necessários, incluindo a resistência armada, para atingir a erradicação do 'apartheid'".


Cavaco Silva parece ter uma aversão à violência, excepto quando ela é exercida por um Estado que promove a segregação racial. Passos Coelho salienta que Mandela era um "resistente não violento", mentindo. Não sei se o medo lhes anda a toldar o discernimento, mas não será caso para tanto. Por enquanto, Portugal é uma democracia (mais ou menos) plena. Será em eleições que os dois irão sentir a rejeição das suas políticas. A ameaça da violência não existe, para já. Podem dormir descansados.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Sobre Nelson Mandela e a sua história, escreverei na edição impressa do Expresso. Com a mais profunda das admirações, não será apenas, nem sobretudo, um panegírico. Isso deixo para o "jornalismo comemorativo" e para os discursos de circunstância. Hoje fico-me por uma história paralela, que envolve Nelson Mandela e Portugal, duma forma que não nos fica muito bem.

 

Li ontem que o Presidente da República português, Cavaco Silva, enviou uma mensagem de condolências ao seu homólogo sul-africano, Jacob Zuma, pela morte de Nelson Mandela. Nela, recorda Mandela como "figura maior da África do Sul e da História mundial" e o seu "extraordinário legado de universalidade que perdurará por gerações". E, acima de tudo, a sua "coragem política" e "estrutura moral". O habitual.

 

É da estatura moral e de coragem política que quero falar. Estávamos em 1987, e o mundo pressionava a África do Sul para libertar Nelson Mandela. Um homem que o Departamento de Estado norte-americano considerava "terrorista" e que Portugal não via com especial simpatia. Por essa altura, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos a favor, uma resolução de solidariedade com a luta do ANC e dos sul-africanos, que incluía um apelo para a libertação incondicional de Mandela. Alguns, poucos, países estragaram a festa, faltando com o seu voto. Um deles foi os Estados Unidos, então presididos por Ronald Reagan. Outro foi o Reino Unido, que tinha ao leme a amante da democracia e da liberdade, Margaret Thatcher. E o outro foi Portugal, que tinha como primeiro-ministro o mesmíssimo Cavaco Silva que hoje se comove com as "verdadeiras lições de humanidade" do homem que, por pressão internacional, saiu, sem rancor, de 20 anos de cativeiro sem a ajuda de quem hoje tanto celebra o seu legado.

 

Ontem, Ana Gomes recordou outro episódio. Quando a antiga diplomata estava em Genebra, houve, em 1989, uma votação das Nações Unidas sobre as crianças vítimas do apartheid. As instruções que vieram de Lisboa, do governo de Cavaco Silva, foram, mais uma vez, para votar contra. E foi esta, em geral, a posição portguesa.

 

Bem sei que havia, como ainda agora há, uma enorme comunidade portuguesa na África do Sul. Tal como hoje, em Angola, isso, ou os nossos interesses comerciais imediatos, ou as relações estratégicas, ou qualquer outra posição interesseira, foram sempre razão última para a nossa diplomacia jogar pelo seguro e calar a sua solidariedade com quem sofre. Postura com que muita gente concorda. Estão no seu direito. Escusam é de, no dia em que os heróis se finam, fazer telediscos comentados sobre a coragem de quem nunca mereceu a sua solidariedade.

 

O que é irónico é ver o mesmo homem que desalinhou com quase todo o mundo no momento em que Mandela precisava da nossa voz, vir, neste momento, falar da coragem política, da estatura moral e das lições de humanidade de Mandela. Como se viu em 87, nem nascendo mil vezes as poderia aprender.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos



"Invictus

Out of the night that covers me,
Black as the Pit from pole to pole,
I thank whatever gods may be
For my unconquerable soul.

In the fell clutch of circumstance
I have not winced nor cried aloud.
Under the bludgeonings of chance
My head is bloody, but unbowed.

Beyond this place of wrath and tears
Looms but the Horror of the shade,
And yet the menace of the years
Finds, and shall find, me unafraid.

It matters not how strait the gate,
How charged with punishments the scroll.
I am the master of my fate:
I am the captain of my soul." 


William Ernest Henley 


Descanse em paz. 


por Sérgio Lavos
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Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Como sucede com rigorosa regularidade, o "Correio da Manhã" dedicou ontem a sua capa a um familiar, amigo, amigo de familiar ou conhecido de José Sócrates, homem que deixou de ser primeiro-ministro há dois anos e meio. Desta vez, foram as dividas ao fisco da sua mãe. Para também não variar (imagino que faz parte do livro de estilo do jornal), a noticia pode ser desmentida pelo próprio leitor. É do conhecimento geral que os impostos sobre as mais-valias de venda de casa (desde que seja para habitação própria e permanente, como parece ser o caso) podem ser pagos no prazo de três anos, sendo o pagamento dispensado em caso de reinvestimento em novo imóvel para o mesmo fim.

 

Até ver, e tendo apenas em conta a parca informação fornecida pelo "Correio da Manhã", a senhora ainda não deverá nada às Finanças, já que, segundo a própria notícia, a casa foi vendida há apenas um ano. Qualquer pessoa que já tenha vendido um imóvel sabe isto. Se, como se escreve no CM, "a Autoridade Tributária e Aduaneira deverá avançar com uma execução fiscal" ou está a perder o seu tempo ou o jornal não nos contou tudo. Não sabemos, por exemplo se a senhora manifestou a intenção de proceder ao reinvestimento na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, como determina a lei. Na realidade, ao ler a notícia não ficamos a saber quase nada, a não ser que a mãe de Sócrates deve ter muito dinheiro e compra e vende casas. Mesmo a expressão "deverá avançar com uma execução fiscal", que é uma forma de dizer que não aconteceu nada, assim como ausência de informações elementares para perceber os contornos desta acusação, mostram a falta de rigor profissional e deontológico de quem escreve estas notícias. Bem mais criticável do que a suposta dívida desta anónima cidadã.

 

Mas mesmo que a mãe de Sócrates deva alguma coisa ao fisco, o que me interessa nesta história é outra coisa. Na realidade, são três coisas que me levam a três perguntas, e nenhuma delas depende do rigor (ou falta dele) da notícia.

 

Primeira: sendo notória a obsessão que este jornal tem por qualquer coisa que que envolva, direta ou indiretamente, José Sócrates - em contraste com a ausência de qualquer investigação sobre o atual primeiro-ministro, por exemplo -, é ou não evidente que estamos perante um caso de perseguição a um cidadão em concreto por parte dum órgão de comunicação social? Não hesitando o jornal em revolver as gavetas de todos os seus familiares e amigos para alimentar uma campanha que ultrapassa em muito o trabalho legitimo de um jornalista. Quando um jornalista se dedica a perseguir de forma continuada um cidadão em concreto, ainda mais quando ele já não ocupa qualquer cargo público e essa perseguição inclui o comportamento de familiares e de amigos, estamos perante um claro abuso de poder. Que caberia aos jornalistas denunciar, não promover.

 

Segunda: não sendo a mãe de Sócrates uma figura pública, não ocupando nenhum cargo político e não tendo qualquer relevância mediática para além de ser mãe de alguém que já foi primeiro-ministro, qual é, com base em qualquer critério jornalístico, a justificação para esta notícia? E com que base se põe a fotografia do ex-governante na capa, para ilustrar uma noticia dum suposto caso que não o implica? Serve apenas para manter, sem dar qualquer informação que a sustente, uma suspeita que o neutralize politicamente, o que não corresponde às funções de qualquer jornalista. Serve para manter os holofotes afastados deste governo, pelo qual o "Correio da Manhã" faz a mais despudorada das campanhas, lançando lama sobre todos os que o ataquem, de D. Januário Torgal Ferreira a qualquer político da oposição que se destaque. E, por fim, serve para vender jornais. Coisa que, para o mal e para o bem, José Sócrates consegue como ninguém.

 

Terceira e seguramente a mais grave: existe ou não existe sigilo fiscal? Sabendo-se que as Finanças estão diretamente dependentes do governo, é ou não legitimo pensar que o governo (este e os anteriores) usa este serviço público, dotado de poderes extraordinários e depositário de informação sensível, para perseguir opositores políticos, não hesitando mesmo em divulgar informações truncadas sobre familiares desses opositores? Se assim é, que cidadão, seja de esquerda ou de direita, político ou jornalista, famoso ou anónimo, pode dormir descansado?

 

Não me interessa especialmente quem seja a vítima deste tipo de procedimentos. Interessa-me que ninguém, nem eu e os meus familiares, nem qualquer outro português, está a salvo das campanhas do "Correio da Manhã" e de qualquer governo, ajudado pelas Finanças ou por qualquer outro serviço público. É que eu gostava de saber que posso estar do lado oposto a quem governa o país - agora ou noutro momento qualquer - sem que isso signifique que os meus familiares fiquem à mercê das inconfidências de funcionários das finanças. Por isso, era tranquilizador se víssemos  a justiça a proteger os cidadãos deste tipo de perseguições abusivas. Mas é esperar muito, quando é própria justiça que, através das mesmíssimas fugas de informação com objetivos políticos, faz o que aqui critico. Por isso, infelizmente tenho de me contentar com este apelo: se é para sujarem nome de alguém, ao menos que seja verdade. E se não o for, ao menos que a mentira não se detete logo no primeiro parágrafo.

 

Nota: Na mesma edição do "Correio da Manhã", a esposa de Miguel Relvas fala dos sonhos da família e da harmonia no lar e o jornal anuncia as doações que os convidados ao seu casamento fizeram para a Casa dos Rapazes.

 

Publicado no Expresso Online

 


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Há coisas impossíveis de explicar. E, no entanto, alguém terá mesmo de o fazer. Alguém terá de explicar como pode receber o Estado uns miseráveis 7,05 milhões de euros, em troca da subconcessão dos terrenos, infraestrturas e equipamentos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, até 2031, sem qualquer benefício público e financeiro visível.

 

O Estado gastará 30 milhões para despedir 609 trabalhadores e pôr o dinheiro que falta no fundo de pensões. Como o Expresso explicou, são 23 milhões de prejuízo só com esta parte do negócio. Livra-se de algum problema? Aparentemente, não. Como se trata duma subconcessão e o Estado continua a ser o único acionista, fica com passivo. São 281 milhões. E, caso Bruxelas venha a decidir contra Portugal, terá de devolver os apoios públicos dados aos estaleiros entre 2006 e 2011. São mais 181 milhões. E há o ferrie Atlântida, recusado pelo dono da obra e que, estando em tribunal, pode custar 57 milhões. Mais o meio milhão que custa, todos os anos, por estar no Alfeite. Resumindo, o Estado fica com todos os problemas e todos os encargos para si, manda mais de 600 trabalhadores especializados para o desemprego e perde uma empresa estratégica para o país. Tudo isto em troca de 7,05 milhões. 415 mil euros por ano. 34 mil euros por mês. Pouco mais de 1100 euros por dia.

 

Para a opção por esta subconcessão, que em tudo parece ser ruinosa para o Estado, o ministro da Defesa usou como argumento uma decisão da Comissão Europeia, que impediria o Estado português de apoiar os Estaleiros e que obrigaria à devolução dos tais 180 milhões euros. Isto seria o resultado de uma averiguação da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia. Acontece que a dita avaliação ainda está a decorrer. O eurodeputado João Ferreira divulgou uma resposta, a 22 de novembro, do comissário Joaquín Almunia, em que este explica que a decisão ainda não está tomada. Descoberta a mentira, o ministro veio explicar que não podíamos esperar pela decisão, que poderia demorar anos nas instâncias europeias. O governo antecipar uma decisão mais do que discutível da Europa, depreendendo que ela será negativa para os interesses portugueses, e usar isso como argumento para um negócio ruinoso é coisa que nunca pensei assistir.

 

O outro argumento é as despesas para manter os estaleiros. Aguiar-Branco fez ontem um relatório de horror sobre o buraco que é a empresa (ignorando, claro, que pelo menos os três últimos anos são responsabilidade sua). E, ao mesmo tempo, anuncia que a Martifer vai contratar 400 trabalhadores. 400? Não, a Martifer diz que serão mil. Que tem encomendas e parcerias por todo o mundo. E eu fico baralhado. Se o governo acredita que a empresa pode viabilizar os estaleiros é porque acredita que eles são viáveis? Se todo este mundo radioso é possível com o subconcessionário, porque é que é impossível com uma administração nomeada por si? É o governo a confessar a sua própria incompetência? A que o fez preferir deixar os trabalhadores parados durante mais de dois anos a garantir matéria prima e equipamento para dar resposta às encomendas dos navios asfalteiros para a Venezuela (pelas quais já recebeu adiantamentos) que permitiriam viabilizar uns estaleiros que foram, em 2008, responsáveis por 0,2% do PIB nacional?

 

Resumindo: ou o governo não acredita nas promessas que a Martifer anda a fazer, e está a enganar os portugueses, ou acredita que os estaleiros ficarão muito melhor servidos por esta empresa. O que é estranho, já que a a Martifer tem uma experiência muito reduzida e recente na construção naval. As suas áreas são as da construção de infraestruturas em aço ou alumínio e os solares fotovoltaicos. Na construção naval têm como curto currículo dois ferries para a Transtejo, duas embarcações de turismo para a Via D'Ouro e um navio-hotel de 80 metros de comprimento, estando em construção mais dois pequenos cruzeiros fluviais. A léguas de quase todas as empresas que mostraram interesse pelos estaleiros e, já agora, do próprio historial da ENVC, a única verdadeira empresa de construção naval em Portugal, com décadas de encomendas nacionais e para exportação. Não se conhece qualquer carteira de encomendas que permita à Martifer fazer as promessas que hoje faz. E a empresa acumula todos os anos prejuízos crescentes e tem uma dívida de 378 milhões. Um passivo maior do que o dos próprios estaleiros.

 

Mas o facto de haver apenas um candidato a esta subconcessão, tendo sido o outro (a AK russa) excluído por ter visto indeferido o pedido de mais dez dias para complementar a documentação necessária, e do presidente da Câmara de Viana do Castelo garantir que várias empresas mostraram interesse em viabilizar os estaleiros chegaria para travar este processo até todos os esclarecimentos serem dados. Negócios deste género, ainda mais com condições tão más para o Estado e para o interesse público, não se fazem com apenas um candidato e tantas coisas mal explicadas. Não se fez, por exemplo, e pelas mesmíssimas razões, a privatização da TAP. O que não era bom com Relvas não passa a ser aceitável com Aguiar-Branco.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013
por Pedro Sales

 

Os últimos 15 anos ou 20 anos foram marcados pela forma agressiva como um pequeno grupo ideologicamente marcado, mas com privilegiado acesso ao espaço mediático, foi tomando conta do discurso político sobre a educação. A permanente desvalorização do papel público da escola foi suportada por dois conceitos que, diziam os seus proponentes, estavam a condenar à ignorância e ao desconhecimento os nossos jovens: o “eduquês” e o “facilitismo”.

 

Os resultados hoje conhecidos do PISA, principalmente ao demonstrarem que a evolução dos alunos portugueses tem vindo a decorrer de forma sustentada e consistente, são um bom momento pra confrontar o que Nuno Crato, Filomena Mónica, José Manuel Fernandes, Fátima Bonifácio e o responsável editorial da Gradiva andaram a anos e anos a fio a propagandear.

 

Disseram-nos que o "eduquês" iria criar uma geração de alunos sem capacidade para entender os textos mais básicos e as competências a leitura subiram, e subiram muito.

 

Disseram-nos que o facilitismo iria fazer com que os melhores alunos, arrastados por uma ideologia perversa da esquerda que insistia em nivelar por baixo, descessem os seus resultados. Resultado? Os melhores e os piores alunos melhoraram, ao mesmo tempo e de forma quase simétrica, o seu desempenho.

 

Como se vê pelos dados que teimam em sair sobre a evolução do sistema educativo nacional, e os do pisa estão longe de serem os únicos a ir neste sentido, as teorias sobre o facilitismo eram, como dizer, facilitistas.


por Pedro Sales
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por Sérgio Lavos

 

O carisma, o charme, a pose, a elegância, o garbo de potro e o brilhantismo de Bruno Maçães, o modelo para as gerações vindouras.


por Sérgio Lavos
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por Bruno Sena Martins

Apresento a minha versão do que, face ao plantel existente, deveria ser o Porto nas competições internas:

 

 

O duplo pivot sumariamente abolido;

Lucho desce para a a zona da primeira fase de construção;

Ghilas faz de Lisandro (emulando o tempo em que Lisandro fazia de falso extremo);

Consoante os momentos de forma, Varela rodaria com kelvin e Licá.

Nos jogos mais competitivos (Champions, Benfica e Sporting), seria de equacionar colocar Defour, Herrera ou Josué no lugar de Lucho, Lucho no lugar de Quintero, passando Quintero para arma secreta.

 

Se Paulo Fonseca continuar, inamovível, a acreditar nas suas ideias, então acabará por as ver brilhar na Playsation.


por Bruno Sena Martins
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por Daniel Oliveira

 

À volta de Pedro Passos Coelho há algumas figuras menos conhecidas mas com muita influência num impressionável e pouco ilustrado primeiro-ministro. Os seus dois assessores políticos mais próximos foram, até à última remodelação, Miguel Morgado e Bruno Maçães. Dois jovens bloggers que passaram pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica (onde dividiram, em 2001, nos seus mestrados, o orientador João Carlos Espada, olheiro da jovem fauna liberal) e foram promovidos pela fundação do Pingo Doce, que se dedica ao mecenato ideológico desta direita. Sem qualquer experiência política relevante, Morgado e Maçães são conhecidos pelo seu particular fanatismo ideológico. E terão sido muitas vezes determinantes para a linha discursiva de Passos Coelho.

 

Bruno Maçães, muito menos sofisticado do que Miguel Morgado, escreveu no Expresso Online , no Diário Económico e num blogue de direita. Justiça lhe seja feita: nunca escondeu a sua alma radical. Fã de Sara Palin - que "representa o melhor da democracia americana"  -, recebeu a troika e a austeridade de braços abertos. Escreveu assim, poucas semanas depois da assinatura do memorando de entendimento: "Devemos ao FMI os primeiros tremores num regime que, em rigor, se revelou ainda mais estático e avesso à mudança que o regime anterior a 1974. Neste aspecto, temos vindo a refinar o imobilismo. Esperemos que a intervenção externa, numa ou noutra forma, seja para durar, que não termine sem a profunda democratização do regime por que esperamos e da qual começávamos a desesperar. 'Grandes são essas esperanças de Portugal, etc, etc'".  Não deixa de ser assustador pensar que alguém que espera que uma intervenção externa no seu país "seja para durar" venha a ser um dos principais assessores políticos do primeiro-ministro desse mesmo país? Dá para perceber algumas tiradas de Passos, que tomamos por "infelicidades".

 

Mas o rapaz tem pérolas melhores. Em Outubro de 2007, no Diário Económico: "Estudos com alguma qualidade mostram que a correlação entre o coeficiente médio de inteligência num país e o seu produto per capita ou crescimento económico nas últimas décadas é extraordinariamente elevada. Hong Kong ilustra bem a relação estreita entre inteligência e crescimento. Portugal não é excepção."  Como não falta sentido de missão ao jovem assessor, resolveu oferecer o seu "génio político"  a um país tão carente de neurónios e assim contribuir para erradicação do flagelo da estupidez nacional, atenuando o incómodo que tantas vezes o assaltou: "há alturas em que me convenço que as pessoas à minha volta não são particularmente brilhantes" . E foi por altruísmo que Bruno saiu da sombra e, para dividir com a plebe a sua genialidade ainda repleta de acne juvenil, saltou, na última remodelação, para secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

 

Foi nesta qualidade que Maçães participou numa mesa redonda sobre "governância económica e crise europeia", em Atenas. Ao responder a alguns jornalistas gregos, causou estupefação com o total alinhamento das suas posições com as da Alemanha, coisa sem paralelo nos governos de qualquer país intervencionado ou que apenas esteja a experimentar a crise do euro de forma mais aguda. Ao ponto dos jornais gregos o terem apelidado de "alemão".

 

Como já tinha dito em Portugal, Maçães reafirmou que não vê grandes vantagens em alianças entre Portugal e a Grécia, Espanha, Itália ou até França. "Ficámos verdadeiramente desiludidos, porque tínhamos a expectativa de encontrar um amigo da periferia europeia que se revelou um rigoroso académico sem qualquer solidariedade com um país com problemas semelhantes ao seu" , disse ao jornal "i" um dos jornalistas que confrontou Maçães com o resultado do encontro entre François Hollande e Enrico Letta. Encontro onde os dois líderes trabalharam na coordenação de esforços para um contraponto à posição alemã e para defender a criação de mais instrumentos europeus contra a crise. O diário "Tea Nea" escreveu, em editorial, que o secretário de Estado português era "mais troikano que os troikanos", por chegar ao ponto de rejeitar mais tempo para os países intervencionados executarem as reformas exigidas pelos credores internacionais. Já o diário "E Kathimerini" descreveu-o como "mais alemão do que os alemães", pelo seu fanatismo em torno da "disciplina fiscal".

 

Não é a primeira vez que governantes portugueses causam, noutros países intervencionados, espanto pelo seu obediente e desconcertante alinhamento com as posições alemãs. Já na Irlanda um jornalista tinha, na televisão, chamado "ministro da troika" a Vítor Gaspar. Não se trata aqui de qualquer má vontade para com os alemães. A Alemanha tem os seus interesses próprios. Apesar de achar que tem faltado a Merkel a visão para perceber que o rumo que está a seguir irá destruir o projeto europeu, posso compreender que defenda os interesses específicos do seu país. Afinal de contas, esta crise tem permitido que a Alemanha se financie a custo zero e o euro, tal como existe, significou um impulso extraordinário para a sua economia. Teve o efeito exatamente oposto nas economias periféricas, como se vê pelos défices e excedentes comerciais acumulados dum lado e do outro na última década. O que espanta gregos e irlandeses, mas também italianos, franceses e espanhóis, é a postura do governo português, em permanente defesa de posições que são contrárias aos seus próprios interesses.

 

Não sei se o governo procura estar do lado dos vencedores, mesmo quando eles seguem um caminho que só pode prejudicar as economias mais pequenas, para tentar receber umas migalhas como agradecimento. Isso explicaria a ausência de Passos Coelho na conferência que, em Setembro de 2012, juntou em Roma Antonis Samaras, Enda Kenny, Mariano Rajoy e Mario Monti. Portugal espera a proteção alemã na hora de todas as decisões e não gosta de ser confundido com quem possa dar um sinal, tímido que seja, de insubordinação. Curiosamente, como se tem visto por várias vezes, incluindo na recente aprovação de apoios comunitários para medidas contra o desemprego (que não nos incluiu) ou em todos os processos negociais relativos ao memorando de entendimento, tal estratégia não tem tido grandes resultados. Quem espera esmolas e não procura aliados não tem grande poder negocial.

 

A outra possibilidade é que esta posição seja convicta. Que o fanatismo ideológico pese mais do que a ponderação dos interesses nacionais. Como todos os extremistas, seguem a cartilha e consideram que qualquer ponderação política que os desvie da sua pureza ideológica é um sinal de fraqueza. A completa ausência de experiência política dos jovens ideólogos mais próximos de Passos - que estes puros verão como vantagem sua - ajuda à infantilidade e à insensatez. Infantilidade visível na reação do secretário de Estado a estas notícias, colocando no twitter uma provocação, em inglês, à imprensa grega: "The Greek left calls me "German". Oh no!"  (um dos jornais que o criticou está próximo do PASOK, que faz parte da coligação governamental). 

 

É natural que, por essa Europa fora, esta imberbe pandilha cause admiração e espanto. Como se pôs um país que está a viver uma das piores crises da sua longa história nas mãos destes aprendizes? Esse é o mistério que nem os portugueses conseguem explicar muito bem aos que, como nós, por essa Europa fora, vivem tempos difíceis.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013
por Bruno Sena Martins

 




Sentido Sul - A Cegueira no Espírito do Lugar, de Bruno Sena Martins

Prefácio: Miguel Vale de Almeida


por Bruno Sena Martins
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por Daniel Oliveira

PÚBLICO

 

Há décadas que Portugal assiste a uma tragédia demográfica. Ela resultou, inicialmente, de boas notícias: a chegada lenta à modernidade, com a correspondente liberdade das mulheres e a sua entrada no mercado de trabalho, o planeamento familiar, o fim do trabalho infantil e mais exigência na educação e acompanhamento dos filhos. Mas Portugal viveu, desde o início dos anos 70 até hoje, um curto-circuito, em que essa chegada à modernidade não foi suficiente para mudar alguns elementos fundamentais da sua estrutura social e económica. O que resultou na convivência duma maior liberdade de escolha com condições materiais pouco favoráveis a níveis demográficos aceitáveis.

 

A permanente tendência de queda demográfica acentuou-se ainda mais a partir de 2010, tendo o índice sintético de fecundidade passado dos 1,35 crianças por mulher, em 2011, para 1,28, em 2012. Seriam necessários 2,1 para garantir o equilíbrio demográfico. Somos o quinto país da Europa com mais baixas taxas de natalidade. Um dos piores do mundo.

 

A esta crise de natalidade veio juntar-se outra: a da emigração. E quem parte é jovem, o que virá a ter efeitos ainda mais profundos na natalidade. Só em 2012, Portugal perdeu 121 mil portugueses para outros países, números que só conseguimos encontrar nos anos 60. Mais do que os nascimentos, que nem chegaram aos 90 mil, com uma queda de 7,2% em relação ao ano anterior. Tivemos mais 17.771 mortes do que nascimentos, uma diferença três vezes acima do que se tinha verificado em 2011. Ou seja: o saldo natural é mau, o saldo migratório, que até 2010 era positivo, é aterrador. Por fim, para piorar um pouco mais a coisa, tivemos a partida de muitos imigrantes, que eram responsáveis por 10% dos nascimentos.

 

As razões da emigração conhecemos bem. E elas não parecem preocupar grandemente o nosso governo, que, povoado de idiotas, até aconselha os jovens a saírem da sua "zona de conforto". Já as razões da queda acentuada da natalidade merecem mais atenção. Vale a pena analisar os dados do Inquérito à Fecundidade, realizado este ano por INE e Pordata. A fecundidade realizada era, no momento do inquérito, de 1,03 por pessoa. As pessoas desejariam ter, em média, 2,31 filhos mas esperam conseguir ter apenas 1,77. Não há grandes diferenças de género, idade e grupo social nestes dados. Sendo certo que pessoas de escolaridade superior esperam desejam ter mais filhos do que as de escolaridade mais baixas. Interessa saber quais são as razões para a discrepância entre o que se tem, o que se espera e o que se quer.

 

A principal razão pela qual a maioria dos homens e mulheres não tem filhos são os custos financeiros (68%) e, logo depois, a dificuldade em conseguir emprego (próximo de 54%). Para os que já têm filhos e pensam vir a ter mais as razões mais importantes para ficar por aí são as mesmas. No primeiro caso 84%, no segundo 52%. Já se ter os filhos que se queria também aparece, claro, neste caso, com destaque.

 

Segundo o inquérito, medidas que se traduzam no aumento de rendimentos das famílias com filhos são as que mais pessoas esperam do Estado para que se promova a natalidade. Como reação a estes números, o ministro Pedro Mota Soares já veio prometer um tratamento fiscal "amigo da família". O que não deixa de ser curioso, quando sabemos que cerca de meio milhão de crianças perderam o direito ao abono de família só nos últimos três anos. Isto quando o Estado português gasta apenas 1,5% do seu magro PIB no apoio económico às famílias e a média dos países da União Europeia é 2,3%. Cortar aqui é a demonstração duma política que parece apostar no suicídio assistido da nação, na suposta ideia de que a está a salvar.

 

Logo depois dos rendimentos, surgem, no inquérito, as questões relacionadas com as condições de trabalho. Se olharmos para a França e para a Suécia, que conseguiram inverter uma queda demográfica com políticas públicas, vemos como, para além dos apoios financeiros e serviços de apoio à infância, os períodos alargados de licença de parto paga tiveram um papel central. Acontece que a maioria dos jovens portugueses tem um quadro laboral ou instável ou inexistente. Não é possível ter este tipo de políticas num ambiente de precariedade ou com a permanente ameaça do desemprego. Pelo menos em momentos de crise, só é possível promover a natalidade promovendo a segurança laboral. Não se pode ser "defensor da família" e da desregulação das leis do trabalho, em simultâneo. Não há, muito menos em tempo de crise, crianças a nascer no meio duma completa incerteza e imprevisibilidade. É neste contexto, para além de tantas outras considerações de ordem política e social, que o processo de desregulação laboral ganha contornos de absoluta irresponsabilidade.

 

Se nada fizermos, Portugal vai transformar-se num país fantasma. Deixará muito brevemente de ter massa critica para o funcionamento da sua economia e recursos para garantir a sobrevivência física dos inativos. Ou seja, todos os esforços que estamos a fazer, mesmo acreditando no delírio de que têm como objetivo garantir a sustentabilidade da economia e do Estado, serão comidos por esta sangria da população ativa. Se a ideia é salvar o país, não tem de sobrar algum país para ser salvo?

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 29 de Novembro de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

 

Um hotel sul-africano teve uma ideia genial: reproduzir um bairro de barracas. Daqueles onde uma parte muito substancial da sua população vive. O hotel promete uma experiência única no seu espaço miserável privado, onde a casa de banho fica na rua e o cliente tem de aquecer a água no fogo que ele próprio faz. Os quartos-barraca, para clientes "extravagantes", custam 61,5 euros por dia. Não se assuste. Têm o chão aquecido e wireless. Radical, mas sem exageros.

 

O site do Emoya Luxury Hotel dá-nos o devido enquadramento: "Milhões de pessoas vivem em bairros informais na África do Sul. Esses bairros consistem em milhares de casas, conhecidas como Shaks, Shantys ou Makhuhus." Depois de explicar as péssimas condições físicas em que se vive nesses bairros, que ali são reproduzidas, fica o desafio: "agora, pode experimentar ficar numa Shanty num ambiente seguro". É excelente para "team building", festas temáticas ou simples experiência. E é "child friendly".

 

Tornaram-se habituais, no Rio de Janeiro, as visitas guiadas às favelas. Essas, ao menos dão algum dinheiro a ganhar a quem lá vive. Seja como for, por todo o lado o turismo diversifica a sua oferta. E os safaris, para conhecermos os animais selvagens no seu habitat natural, vão sendo substituídos pela experiência da pobreza, podendo, em vários casos, o visitante conviver com os miseráveis sem que estes vivam em cativeiro. Não desesperem. O turismo em prisões virá logo a seguir.

 

Não farei grandes divagações morais sobre a comercialização e estetização da pobreza, para divertir uma classe média ocidental enfadada e à procura de sensações fortes. Até porque, neste caso, é só o simbólico da coisa que incomoda. Não farei grandes considerações sobre o turismo humanitário, o turismo revolucionário, as experiências sociais de verão e todo esse filão comercial que nos oferece a ilusão de conhecemos o que nos é estranho, dando-nos vidas falsas para depois voltarmos às nossas intactos. Apenas concluo o evidente: o capitalismo mantém uma capacidade extraordinária de transformar tudo em dinheiro. Até as revoluções são um bom negócio - haverá brand comercialmente mais atrativo do que o de Che Guevara? Agora, chegou a vez de fazer dinheiro com a falta dele. Nada se perde, nada se cria, tudo se vende. E como não há má publicidade, o esgoto é o limite.

 

Publicado no Expresso Online


NOTA: ficam as minhas desculpas pelo erro na publicação deste post. Está corrigido.


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

"Hoje, em muitas partes, reclama-se maior segurança. Mas, enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível erradicar a violência. Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há-de provocar a explosão. Quando a sociedade - local, nacional ou mundial - abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade. Isto não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reação violenta de quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e económico é injusto na sua raiz. Assim como o bem tende a difundir-se, assim também o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir a sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça. Se cada ação tem consequências, um mal embrenhado nas estruturas duma sociedade sempre contém um potencial de dissolução e de morte. (...)

 

"Mais cedo ou mais tarde, a desigualdade social gera uma violência que as corridas armamentistas não resolvem nem poderão resolver jamais. Servem apenas para tentar enganar aqueles que reclamam maior segurança, como se hoje não se soubesse que as armas e a repressão violenta, mais do que dar solução, criam novos e piores conflitos. Alguns comprazem-se simplesmente em culpar, dos próprios males, os pobres e os países pobres, com generalizações indevidas, e pretendem encontrar a solução numa "educação" que os tranquilize e transforme em seres domesticados e inofensivos. Isto torna-se ainda mais irritante, quando os excluídos veem crescer este cancro social que é a corrupção profundamente radicada em muitos países - nos seus Governos, empresários e instituições - seja qual for a ideologia política dos governantes."

 

Lamento se cos pareço preguiçoso. Mas o meu texto de hoje é este. Assinado pelo Papa Francisco, na sua exortação apostólica "Evangelii Gaudium" ("A Alegria do Evangelho"). Subscrevendo mais umas partes do que outras, deixo este excerto aqui para aqueles que, tendo rasgado as vestes contra supostos apelos à violência, possam agora atacar o Papa Francisco. Estou seguro que Paulo Portas condenará esta insuportável legitimação da violência. Que o CDS dirá que, no fundo, isto é um apelo. E que a maioria dos comentadores fará um ar constrangido com tão infelizes afirmações. Afinal de contas, quem avisa e explica está, no fundo, a desejar que aconteça.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013
por Daniel Oliveira

A conversa sobre a retoma da economia, a luz ao fundo do túnel e o regresso aos mercados é a banda sonora. O Orçamento de Estado é o guião. E a banda sonora da comédia romântica não cola com o filme gore. Porque começamos a ter alguma tarimba em austeridade, sabemos exatamente o que acontecerá: entre as previsões e a realidade qualquer semelhança será pura coincidência.

 

O caminho determinado por este orçamento não resulta apenas de incompetência. O "ajustamento interno" que a troika e o governo pretendem, correspondendo à contração da economia, quer simular, de forma tosca, uma desvalorização monetária. Que permita garantir o crescimento por via da redução dos custos de trabalho e redução do consumo. E isto já nos foi explicado com todas as letras: temos de empobrecer para encontrar um novo lugar na economia do euro. Um lugar que, um dia, acabará mesmo por garantir o nosso crescimento. Mas em moldes sociais e económicos completamente novos, mais habituais nos países subdesenvolvidos. Isto, e não as delirantes metas definidas pela troika, é que interessa. Elas nunca foram para cumprir. E por isso mesmo a troika, nas suas avaliações, pouca relevância lhes tem dado. As metas são a motivação para a austeridade. A austeridade não é o meio para cumprir o memorando de entendimento e o que lhe venha a suceder. É o meio para garantir esta assustadora engenharia social. Que permitirá, de caminho, esmifrar a economia nacional, transferindo todos os recursos ainda disponíveis para os credores.

 

Manter o IVA e o IRS onde estão, punindo os consumidores, as pequenas empresas e os trabalhadores, enquanto se desce o IRC, que apenas beneficiará grandes empresas que já têm lucro, é uma escolha política. Fingir que se exige qualquer esforço real à banca e empresas de energia (que é imediatamente compensado pela queda do IRC) e às concessionárias das PPP (que só reduzem a as compensações que recebem na medida em que vão reduzindo os serviços que garantem), enquanto se assalta o contribuinte, o trabalhador e o reformado, é uma escolha política. Dizer que, em caso de chumbo do Tribunal Constitucional, o plano B passa por mais impostos pagos pelos de sempre, mantendo intocados os interesses que têm sido poupados, também é uma escolha política. E estas escolhas não resultam de teimosia. Se digo que são políticas é por terem uma racionalidade. E a sua racionalidade corresponde à estratégia de empobrecimento definida pela troika. Que implica perda de rendimento.

 

Muitos pensavam que esta estratégia de empobrecimento teria como principal alvo os mais pobres. Isso seria apenas sadismo e, havendo pouca margem para os empobrecer, não teria grande efeito na economia. A redução do consumo e dos salários (os dois principais instrumentos para, com a redução da despesa pública, contrair a economia) passa pelo empobrecimento de quem consome e de quem tem salários acima do limiar de sobrevivência: os trabalhadores (e também os reformados) que ainda não são mesmo pobres. São eles que "inflacionam" os custos do trabalho e, com o seu consumo, aumentam as importações.

 

A vitima preferencial é o país do meio (que não é, longe disso, apenas a classe média), que aproxima os seus rendimentos dum país de baixo cada vez mais maioritário e se afasta cada vez mais das classes mais altas. É através do seu empobrecimento que esta macabra engenharia social se faz. A ideia não é pôr todos na miséria e causar o colapso político e social do país, apesar de, no meio de tanta irresponsabilidade, tal poder vir a acontecer. É pôr quase todos próximo do limiar da pobreza, a produzir barato para consumir apenas o indispensável, exportando quase tudo o que se produz e não importando quase nada para consumir. Os mais qualificados e mais jovens, que não quiserem participar neste desígnio nacional, emigram. Esse é o investimento que fizemos e oferecemos de borla a outros países. Aqui fica a mão de obra barata que trabalhará apenas para exportar e pagar a dívida e os seus juros, numa das maiores transferências de riqueza para o exterior a que este país já assistiu. Isto, claro, se a estratégia resultar.

 

O que nos é proposto é passarmos a ocupar, na economia global, o lugar reservado para os países subdesenvolvidos. Como eles, escravos da dívida e da chantagem externa. A competitividade que nos propõem depende, na política, da ausência de exigência democrática. Na organização social, da ausência de mobilidade e dos serviços públicos que a facilitam. Na economia, da ausência de mercado interno e de consumo. E, para tudo isto, do empobrecimento radical da classe média e dos remediados. É isso mesmo que significa o orçamento ontem aprovado: a continuação do ataque ao país do meio. E assim, dentro da Europa, vamos saindo dela.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 26 de Novembro de 2013
por Pedro Vieira

 rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

As dúvidas em torno da melhor data para a homenagem a Ramalho Eanes ilustram bem o seu percurso político. E que se resume neste facto: foi eleito para um primeiro mandato como candidato da direita e para o segundo como um candidato da esquerda. O papel que teve no 25 de Novembro marcaria o seu próprio papel na construção da democracia. Se o tornava no candidato natural daquilo a que agora se chama "arco da governação", permitia, como moderado, que fizesse pontes com o resto da esquerda. Até porque, apesar do seu discurso público, a cúpula do PCP viu o 25 de Novembro como uma inevitabilidade. E viu muito bem. O 25 de Novembro travou um processo revolucionário que já perdera a sua base social de apoio, a sua legitimidade política e até a sua direção, que se limitava a tentar acompanhar os acontecimentos. Que se encaminhava para um confronto de consequências imprevisíveis mas seguramente perigosas, que poderia terminar ou numa guerra civil ou num golpe da direita autoritária, com a ilegalização do Partido Comunista. Vários dados indicam que Álvaro Cunhal terá aceite não resistir em troca da integração segura dos comunistas no sistema democrático. Em tudo isto, teve um papel central o mais clarividente dos militares de Abril: Melo Antunes.

 

Do 25 de Novembro nascia uma figura política que, pairando sobre os lideres dos quatro grandes partidos fundadores da democracia portuguesa, iria ter um papel central na vida politica da década que se seguiu. A sua presidência correspondeu ao período de "normalização" dum país que ainda estabilizava a forma do seu regime e o seu sistema partidário. Nestas circunstâncias, o presidente tinha um papel necessariamente activo. E essa presidência foi marcada por um conflito politico e de personalidades quase permanente com Mário Soares. Uma inimizade profunda que determinou muitas das escolhas politicas de Ramalho Eanes, sobretudo na fase final da sua carreira política. Da aliança contranatura com o PCP até à curta aventura do PRD. Resumindo: apesar da actual canonização, Eanes foi tudo menos um politico consensual. Todos os atores políticos fundamentais estiveram, pelo menos num determinado momento, contra ele.

 

É por ignorar o seu lado político que, apesar da data escolhida, a homenagem a Ramalho Eanes tem uma dimensão quase exclusivamente ética. Eanes sempre teve, no seu comportamento enquanto cidadão e homem público, uma irrepreensível correção. De que nunca fez muita publicidade. Não deixa de ser interessante, aliás, o contraste ente Eanes e o atual Presidente da República. Onde num encontramos rigor na ética republicana, noutro encontramos a gestão de interesses privados, próprios ou de terceiros. Onde num encontramos discrição e humildade, noutro encontramos a exibição arrogante duma suposta superioridade moral que não encontra adesão à realidade. O que num é carácter, noutro é propaganda.

 

Ainda assim, não deixa de ser sintomático do estado de espirito da Nação, que seja a dimensão ética dum político, mais do que os seus pontos de vista e as suas soluções para sair desta crise, que mobiliza os cidadãos. E que escolha uma figura do passado (Eanes explicou, muitissimo bem, que tem presente na cidadania mas não tem futuro na politica), que não poderá fazer desta mobilização nada de substancial. Não é verdade o que já ouvi por aí: que o País está à procura dum salvador. Isso implicaria uma réstea de esperança que não encontro na sociedade portuguesa. Trata-se do mais puro dos sebastianismos: uma esperança quase platónica, que alimenta, através de figuras do passado, uma nostalgia de alguma confiança no poder político. Onde a dimensão ética é a mais valorizada.

 

A escolha da figura de Eanes para este exercício nostálgico, sendo absolutamente justa, tendo em conta a sua irrepreensível conduta moral, diz bem de Eanes mas mal de Portugal. Um país que, vivendo uma profunda crise económica, social e política, procura santos no seu passado (Eanes, mas também Cunhal), despindo-os do conteúdo político que tiveram, é um país bloqueado na sua capacidade de se reconstruir. É um país sem esperança. Descrente de poder encontrar no presente as respostas para o seu futuro.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

A tomada das escadarias da Assembleia da República transformou-se num marco simbólico para muitas manifestações. O que já levou a momentos tensos e até violentos no Largo de São Bento, com a polícia a defender, sem cedências, aquela linha que supostamente divide a rua do poder. É por isso que a imagem da polícia a "conquistar" aquelas escadaria se torna tão forte. Como podem as forças de segurança impor aos outros os limites que elas próprias ultrapassam?

 

A gravidade não reside, obviamente, no facto do corpo de intervenção não ter atuado com mais vigor para impedir aquele desfecho. Nem me parece, nestes e noutros protestos, que a defesa duma escadaria valha alguma cabeça partida, nem acho que, do ponto de vista simbólico, a imagem de polícias a bater noutros polícias, como vimos nos tempos de Cavaco Silva, fosse mais benigna para a autoridade do Estado. O problema foi mesmo dos policias manifestantes que se terão esquecido, por umas horas, das suas funções. Quando a polícia não cumpre os limites que a própria polícia determina para si e para os outros, é o Estado de Direito que está em causa, disseram muitos. No caso em apreço, talvez seja um pouco excessivo dizer tanto. Mas reconheço que este foi um sinal que não pode ser ignorando. Porque ele é o reflexo dum clima geral no País. Que tem responsáveis muito fáceis de identificar.

 

Quando o governo exerce uma pressão sem precedentes sobre o Tribunal Constitucional, não hesitando em procurar no exterior aliados para esse inaceitável comportamento, começa a ser difícil falar de respeito pelos órgãos de soberania. Quando trata a Constituição do País como um problema a contornar e não como um limite que, por vontade dos poderes eleitos, não pode ser ultrapassado, começa a ser difícil falar no primado da lei. Quando o governo não cumpre os compromissos do Estado para com os cidadãos e, de forma continuada, põe em causa a indispensável confiança no Estado, começa a ser difícil garantir a autoridade. Foi o governo que criou o ambiente de bandalheira institucional que torna este comportamento, mesmo que criticável, quase natural. Quando o poder político, por vontade ou por uma suposta necessidade, torna difusos os limites definidos pela lei e das funções de cada instituição, não se pode queixar quando outros lhe seguem o exemplo.

 

Mas, acima de tudo, a forma como o governo trata a generalidade dos funcionários do Estado, dos trabalhadores das empresas públicas aos da administração pública, dos professores à polícia (de que o corte do subsídio de fardamento é apenas um exemplo quase caricatural) só poderia ter este resultado. Um governo não pode tratar com desprezo aqueles que, junto dos cidadãos, representam o Estado e achar que a sua autoridade e a autoridade do próprio Estado ficam intactas.

 

O comportamento da policia na ultima quinta-feira não é o problema. É o sintoma. Do clima de degradação institucional e democrática que o governo tem fomentado. O primeiro-ministro afirmou, há uns meses: "Já alguém perguntou aos mais de 900 mil desempregados do que lhes valeu a Constituição?" Parece que para cada vez mais portugueses, incluído os que devem garantir o cumprimento da lei, o Estado de Direito também não lhes põe comida no prato. Se o pragmatismo quase selvagem, que ignora leis e instituições, em nome de supostas inevitabilidades, serve ao governo também pode servir a todos os outros.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Bruno Sena Martins

 

Marcelo Rebelo de Sousa designa de tontearia o apelo de Soares à demissão de governo e presidente por este implicar, à luz da Constituição, uma longa invernia política capaz de atirar para o espaço aos juros da dívida. Sensatez precisa-se, alega. Na verdade, são precisas muitas vozes 'sensatas' por este mundo afora para que o absurdo da democracia dobrada à especulação do neoliberalismo nos pareça razoável.

 

A tontearia de Soares aponta o caminho, senão da sensatez democrática, certamente da clarividência revolucionária.


por Bruno Sena Martins
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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Bruno Sena Martins

Os anteriores governos do PSD seguiram a linha inaugurada por Mariano Gago. Este não fez o mesmo?


Este Governo fez uma ruptura, o que não aconteceu só na ciência. Mas na ciência foi mais grave, porque é um tecido relativamente novo. Fez uma espécie de destruição criativa: rebentou com tudo, esperando que, das cinzas, nasça algo de novo. Na ciência, não nasce. 

 

Manuel Sobrinho Simões, entrevista ao Público


por Bruno Sena Martins
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por Daniel Oliveira

Isto começa a ultrapassar todos os limites. Ontem, mais uma vez, a Comissão Europeia, no relatório da 8ª e 9ª avaliação, decidiu fazer considerações depreciativas sobre as decisões passadas do Tribunal Constitucional português. E, mais grave, achou que fazia sentido desenvolver conjecturas sobre decisões futuras do TC. Coisa que nunca se atreveria a fazer sobre o TC alemão, que muitas decisões já tomou que foram determinantes para a Europa.

 

A ver se nos entendemos duma vez por todas: os manga de alpaca que escrevem relatórios sobre a situação portuguesa, que são assalariados duma instituição de que Portugal também faz parte, não têm de fazer considerações sobre as decisões dum tribunal nacional. Nem boas, nem más, nem sobre o passado, nem sobre o futuro. Esperam, num respeitoso, diplomático e sepulcral silêncio, que se exige a qualquer organismo internacional que tenha de lidar com um Estado soberano, pelas decisões dos órgãos de soberania desse país. Depois, com base nela, tratam das devidas negociações com o governo português. Sem qualquer comentário de cariz político ou institucional, para os quais não estão nem habilitados pelo currículo, nem legitimados pelo voto.

 

O problema não é estes burocratas, que da vida política conhecem uns corredores em Bruxelas e salas de espera de aeroportos, se permitirem a estes enxovalhos a uma nação independente. O problema é termos um primeiro-ministro que aceita, em silêncio, porque até considera útil, uma inaudita pressão externa sobre um tribunal nacional. Que até permite que o presidente da Comissão Europeia faça, ao seu lado, numa conferência de imprensa, parte dessa pressão. De que provavelmente ele era conhecedor prévio. O problema é um Presidente da República que assiste a tudo isto em silêncio. Assim como ouviu, em silêncio, há uns anos, na sua presença e em público, um ralhete do presidente da República Checa sobre a vida política económica interna de Portugal.

 

Nesta matéria, o problema não é estarmos resgatados ou sob protetorado. É termos detentores de cargos públicos, com obrigação de representarem Portugal, que perderam a noção da dignidade institucional e da defesa da soberania. Para Passos Coelho, entre o Tribunal Constitucional e um qualquer político da oposição não há qualquer diferença. Entre um responsável da Comissão Europeia e um articulista também não. Tudo se pode dizer, tudo se pode escrever, tudo é legitimo para pressionar um tribunal a tomar a decisão conveniente. Até permitir ataques à soberania vindos de fora. Desde que usem um pin na lapela com a bandeira nacional e se tomem posições oficiais indignadas por o presidente da FIFA ter desrespeitado Ronaldo, o patriotismo está mais do que garantido. É um patriotismo à Scolari: fica-se pela bandeira e pelo futebol.

 

Passos Coelho e Cavaco Silva não se devem espantar com o crescente desrespeito dos cidadãos, não apenas por eles, mas pelos cargos que ocupam. Se eles são os primeiros a deixar que uma instituição externa pressione abertamente um tribunal português, como podem depois explicar aos portugueses as virtudes do institucionalismo? Quem abandalha o Estado e a República não pode exigir melhor do que abandalhamento. Quem não se dá ao respeito nas relações institucionais com o exterior, não pode ser respeitado. Nem lá fora nem cá dentro.


Ontem, assistimos a um sinal significativo da situação nacional, com a polícia a romper um cordão da própria política. Felizmente, tudo acabou em bem. Também ontem, a Aula Magna esteve à pinha, juntando patriotas de todas as esquerdas e de várias direitas, para defender a Constituição. Onde a melhor intervenção que ouvi, e sou insuspeito de simpatia, foi a de Pacheco Pereira. Duma ou doutra forma, há um país que se levanta.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 21 de Novembro de 2013
por Daniel Oliveira


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Perante o regresso da Irlanda aos mercados, Maria Luís Albuquerque adoptou o seu discurso. Até então, dizia que a Irlanda era o nosso farol. E o seu programa cautelar, seguramente excelente, viria mais tarde a ser o nosso. Porque, como bramava Paulo Portas, nós somos mais celtas do que gregos. Agora, a ministra das finanças passou a dizer que estamos perante a prova de que os programas da troika funcionam. Basta olhar para os irlandeses, que respiram de novo ares de esperança. Para estragar a festa, o governo irlandês veio avisar que a austeridade está longe, muito longe, de ter os dias contados. Isto num país que, ao contrário do que muitos pensam, está longe de viver dias felizes. O desemprego está entre os 12% a 13% e chega a 30% entre os jovens. A emigração voltou aos níveis de 1980, com 7 mil a partir em cada mês.

 

Seja como for, a Irlanda vai aos mercados e, depois de tantos sacrifícios, Maria Luís Albuquerque não descarta a possibilidade de Portugal fazer o mesmo. Depois acordará e verificará que os juros da nossa dívida estão nos 6%, e os da Irlanda nos 3,5%. Não, nós não seguimos os passos da Irlanda. O nosso programa de "ajustamento" não está, nem nunca esteve, a correr como o deles. Basta dizer que os valores envolvidos no programas de austeridade na Irlanda foram muito marginalmente acima do previsto inicialmente. Já Portugal duplicou a austeridade prevista. Desde o princípio, o nosso "resgate" correu muitíssimo pior do que o irlandês. E, falhando em todos os resultados, obrigou a sucessivas doses de austeridade para lá do que estava planeado.

 

Mas os advogados do governo e os papagaios da opinião não desarmam: isso acontece porque não fomos tão vigorosos como os irlandeses na aplicação da austeridade. Passos Coelho até avisa: "quem exige o sucesso da Irlanda tem de suportar o ónus das medidas". Porque a Irlanda tem "cumprido uma série de decisões difíceis que envolveram reduções salariais, reduções nas pensões, do número de efetivos do Estado". Será que a vantagem da Irlanda foi ter sido ainda mais austeritária do que nós? Porque tem sindicatos e oposição mais compreensiva e dialogantes?

 

Não.  Nós aumentámos mais os impostos, sobretudo nos impostos sobre rendimentos, do que eles. Não. Nós cortámos mais nos salários e nas pensões do que eles.  Não. Nós reduzimos mais do que eles o peso dos salários da função pública, em relação ao PIB. A Irlanda passou de 12,8% para 11,2% (desceu 1,6 pontos percentuais), enquanto Portugal passou de 12,7% para 10,6% (desceu 2,1 pontos percentuais). Em resumo: se há alguma diferença, é que Portugal foi mais violento na austeridade e nos cortes na despesa pública do que os irlandeses. Não. As contas dos irlandeses não estão mais equilibradas do que as nossas. Estão muito menos. O défice orçamental da Irlanda está nos 8,2% (o nosso é de 5,7%) e a sua dívida pública é semelhante à nossa. No que toca às contas públicas, os bons alunos, que terão feito, sem crispação, tudo muitíssimo bem, não mostram grandes resultados. Piores do que os nossos, que já por si são pouco famosos, para dizer a verdade.

 

Tese seguinte, a ver se agora pega: apesar de terem cortado menos nos salários e pensões do que nós, começaram por aí e não pelos impostos. Essa é que foi a sua grande vantagem. Se a questão é cronológica, porque estão os gregos, que também começaram pelos cortes salariais e pelos despedimentos, ainda pior do que nós? Pelo menos a eles a inversão da ordem da asneira não beneficiou.

 

A diferença é outra. É que os problemas irlandeses, que levaram ao pedido de resgate (no caso, resgate a banqueiros por via do Estado), são diferentes. Mas, acima de tudo, a sua estrutura económica não tem nada a ver com a portuguesa. Basta dizer que, por razões de todos conhecidas, em que a língua e a relação cultural e económica com os EUA têm uma importância central, a Irlanda tem mais de 100% do seu PIB em exportações. A sua economia aguenta muitíssimo melhor esta austeridade. Até aguenta um crescimento medíocre, um défice alto e uma dívida pública próxima da nossa. E mesmo assim os juros não disparam como os nossos. Não é o Estado e as suas despesas que pesam na equação. É a economia. E, já agora, acesso facilitado ao mercado financeiro americano.

 

Não somos nem celtas, nem gregos. Mas somos europeus como eles. E essa é a parte que ignoramos sempre. É que o mais interessante é tentar perceber porque decidiu a Irlanda regressar aos mercados sem apoio, apesar da sua insegura situação financeira. A primeira resposta seria a evidente: tal opção significaria que as condições do programa cautelar corresponderiam a perigos ainda maiores. O que nos obrigaria a desconfiar das teses benignas sobre este programa para Portugal, que, tendo em conta a situação económica e financeira do País, seguramente teria condições ainda mais severas do que para os irlandeses.

 

No entanto, parece-me que esta leitura é precipitada. Tudo indica que não foi bem a Irlanda que decidiu regressar aos mercados. Nem sequer foi a troika - pelo contrário - que o aconselhou. Pode ter sido a Alemanha e a sua versão ultra, que é a Finlândia, que se mostraram indisponíveis para aprovar mais este programa. No que a inexistência de governo na Alemanha terá ajudado. O ministro das Finanças irlandês deu uma versão mais simpática: a Irlanda apercebeu-se que o debate seria longo e a decisão demorada e temeu as repercussões desta espera. Com juros a 3,5%, mais valia não correr o risco da incerteza. A ser assim, confirma-se o que tenho escrito nos últimos dois meses: os nossos segundo resgate, programa cautelar ou ida aos mercados dependem, antes de mais, de factores externos ao país. A começar pela vontade das instituições europeias, que não desejam ter uma segunda Grécia em Portugal. Mas também da vontade dos Estados do norte e da sua situação política interna, que nem sempre leva às decisões mais racionais.

 

Assim, os apelos do presidente para acordos entre partidos, as pressões sobre o Tribunal Constitucional e os pedidos de silêncio de Passos Coelho nas criticas ao programa de ajustamento são para consumo interno. Mais para culpar outros pelas falhas de quem nos governa do que para a defesa dos interesses do país. Nada têm a ver com os mercados, que, tendo em conta a insustentabilidade da nossa dívida, a debilidade estrutural da nossa economia e a camisa de forças do euro, têm os olhos postos em quem pode desbloquear os problemas europeus ou dar as garantias necessárias de que pagaremos até à nossa exaustão. Têm os olhos postos em Bruxelas e em Berlim. E também numa importante força de bloqueio que se fortalece como representante dos pequenos estados ricos: Helsínquia.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013
por Pedro Vieira

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por Pedro Vieira
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Terça-feira, 19 de Novembro de 2013
por Bruno Sena Martins

A quem possa interessar, já está online a versão completa do documentário "Deficiência e emancipação social: para uma crise da normalidade".



 

Como forma de chegar a um público mais vasto, o filme documental pretende ser um contributo, ainda que modesto, na denúncia de uma concepção fatalista de deficiência, culturalmente dominante, que enfatiza as incapacidades funcionais, naturalizando a exclusão e o silenciamento.

 

A crise da normalidade, assim entendida, é um chamamento a uma transformação sociopolítica que, levando a sério as vozes e os direitos das pessoas com deficiência, ponha fim à trivialização do sofrimento.

 

O filme foi produzido no âmbito do Projecto de Investigação “Da lesão vértebro-medular à inclusão social: a deficiência enquanto desafio pessoal e sociopolítico”.


por Bruno Sena Martins
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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013
por Daniel Oliveira

Olhamos para a mais baixa popularidade de um presidente francês em toda a história da sua República, olhamos para a revolta que se espalha pela França e olhamos para os resultados eleitorais e para as sondagens de Marine Le Pen e somos obrigados a tentar perceber o que está a acontecer em França e, a partir dela, na Europa. Grosseiramente, resumo assim: impreparado para suceder a Sarkozy, o centro-esquerda francês transformou-se na linha da frente da austeridade, do ataque ao Estado Social e da destruição do modelo social europeu. E nem o nascimento da Front de Gauche, demasiado marcada pela tradição comunista e da extrema-esquerda, conseguiu impedir que fosse a extrema-direita a comandar a oposição popular a esta política. Juntando à sua agenda xenófoba e homofóbica a agenda social da esquerda. Apoderando-se das bandeiras da justiça social e da defesa dos direitos dos trabalhadores. Transformando uma ideia generosa de patriotismo na desconfiança e no ódio ao estrangeiro. E até se apoderando da bandeira da defesa de valores democráticos. Por ausência de discurso próprio, sociais-democratas e socialistas cumprem, mais uma vez, o papel de executores de um programa ideológico que lhes é estranho. Sempre nas esperança de serem o mal menor. Estamos a assistir a um suicídio do centro-esquerda europeu. E esse espaço está a ser ocupado pela direita autoritária. Este é o maior crime de François Hollande.

 

Não precisamos de nos esforçar muito para olhar para António José Seguro e ver, na sua impreparação e falta de carisma, na sua falta de convicções e de programa, na sua moleza de carácter e na sua hesitação constante em matéria de princípios, um Hollande em potência. O voto favorável dos socialistas ao Tratado Orçamental (uma aberração para qualquer pessoa que defenda algum papel do Estado no combate a crises económicas) e a abstenção na redução do IRC (que, associada a um IRS e um IVA na estratosfera, resulta numa brutal transferência de recursos dos trabalhadores e dos consumidores para os bolsos das maiores empresas nacionais) diz tudo sobre o que podemos esperar de Seguro num governo, provavelmente em coligação com o PSD. Apesar das espectativas estarem tão baixas, arrisco-me a dizer que, como primeiro-ministro, António José Seguro será, como Hollande está a ser em França, a maior decepção que a esquerda portuguesa já viveu.

 

Mas é assim que as coisas têm de ser? Não há outra alternativa para além de esperar que a alternância na austeridade se vá processando em degradação permanente da democracia? Como em tudo, recuso destinos marcados. Em Espanha, onde, tal como por cá, a extrema-direita não medra, a austeridade imposta pela direita e o vazio de discurso do PSOE está a ter outros efeitos. Como cá, cerca de 75% dos espanhóis desaprova a ação de Rajoy. Mas ainda mais (85%) desaprovam a liderança de Rubalcaba, no PSOE. PP e PSOE descem nas sondagens. É o fim do bipartidarismo espanhol - ainda mais poderoso do que em Portugal - que está em causa. Só que a decepção com estes dois partidos, apesar de engrossar a abstenção, não se fica por aí. O partido centrista, federalista, antinacionalista e laico (pouco definido do ponto de vista ideológico, mas em grande parte vindos das hostes do centro-esquerda) criado em 2007, UPyD, passa de menos de 5% para mais de 10%. Mas também a Esquerda Unida (IU) sobe dos 3% (nas eleições gerais em 2008) e 7% (nas mesmas eleições em 2011) para próximo dos 12% nas próximas europeias (onde teve, em 2009, 3,7%). Conforme as sondagens, uma e outra força política ocupam o terceiro e o quarto lugar, muito acima em intenção de votos do que é habitual. Os resultados da IU, muito menos significativo do que seriam se tivesse conseguido ir mais longe na sua abrangencia política, e da UPyD estão a obrigar o PSOE a reagir. De forma errática, é verdade. Mas já começou a viragem do discurso à esquerda e mudanças importantes no seu funcionamento interno.

 

Estou absolutamente seguro que, em Portugal, só uma forte ameaça vinda da esquerda pode impedir que o Partido Socialista siga o seu homólogo francês. E só ela pode obrigá-lo a dialogar e a entender-se com quem se opõe à austeridade em vez de dar ouvidos aos Amados, Teixeira dos Santos e restantes apologistas do bloco central. Quem julgue que basta apear a nulidade que é Seguro para travar esta corrida para o abismo está enganado. A questão ultrapassa a personalidade que lidere o PS. A questão é muito mais profunda: o PS, tal como o PSF e o PSOE, não tem um discurso consistente sobre esta crise. Porque, para ter esse discurso, teria de rever a matéria dada. As responsabilidades do centro-esquerda para a criação das condições para esta crise europeia e nacional são demasiado grandes para que possa regressar ao poder e mudar alguma coisa sem uma profunda reflexão. Começando pelo seu discurso europeu.

 

Essa ameaça dificilmente poderá surgir, por si só, de um novo partido político. Isso poderia balcanizar ainda mais o que já está dividido, bloqueando qualquer solução e, no fim, apenas contribuindo para oferecer, em troca de nenhuma alteração substancial de rumo para o país, um pequeno aliado aos socialistas. Essa ameaça dificilmente pode surgir do PCP, que não está interessado em qualquer estratégia de reconfiguração da esquerda portuguesa e cuja possível e circunstancial entrada no eleitorado socialista nunca terá, pela ausência de política de alianças, grandes repercussões. E essa ameaça não virá do Bloco de Esquerda, que perdeu a oportunidade histórica de cumprir esse papel. Hoje não tem capacidade de atração do eleitorado socialista ou de qualquer eleitorado que não seja já seu. A verdade é que dificilmente, em Portugal, com a nossa história, um movimento político amarrado à tradição da extrema-esquerda poderá ameaçar o PS. Não é apenas uma questão de imagem. É uma questão de conteúdo programático e de tradição política. Na reconfiguração do cenário partidário à esquerda, a abrangência ideológica tem de ser muitíssimo maior do que hoje é abarcado pelos partidos à esquerda dos socialistas. Para ser muito maior a sua credibilidade e o seu espaço de progressão.

 

Um novo sujeito político deve juntar quem, fora e dentro dos partidos existentes, esteja interessado em unir forças. Pode e deve abranger partidos políticos já existentes ou partidos políticos que se entretanto se possam formar. Mas a refundação de um espaço político à esquerda do PS tem de ser muito mais do que uma simples soma de descontentamentos. Tem de transportar consigo um potencial de esperança que os atuais atores políticos são incapazes de oferecer aos portugueses. E isso depende dos seus protagonistas e do realismo e coragem das suas propostas. Tem de corresponder a uma frente democrática que defenda um novo papel para Portugal na Europa. Um patriotismo que, não desistindo dos combates europeus, ponha a democracia e o Estado Social como as primeiras de todas as suas prioridades. E que esteja, na defesa da soberania democrática e dos direitos sociais, disposta a negociar com todos os que defendam um programa urgência nacional que se apresente com firmeza em alternativa ao programa de subdesenvolvimento proposto pela troika. É isto, ou a preparação para a deprimente tragédia francesa.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

"Se a China permanece unida e emerge como uma superpotência do século XXI, Mao pode ter, para muitos chineses, o mesmo papel ambíguo ainda que respeitado na História chinesa que Qin Shiuang, o imperador que ele vencera pessoalmente: o autocrata fundador da dinastia que arrastou a China para a era seguinte recrutando a população para um grande esforço nacional e cujos excessos foram mais tarde reconhecidos por alguns como um mal necessário."

 

É desta forma provocadora que, no seu livro "Da China", Henry Kissinger resume o legado de Mao Zedong e do seu muito particular socialismo na longuíssima história da China. Mas a verdadeira transição entre a sociedade tradicional e a modernidade capitalista, conseguida mantendo intacta a periclitante unidade do país, foi garantida no caminho para a sucessão de Mao, quando, depois de muitos percalços, os "pragmáticos administradores" Zhou Enlai e Deng Xiaoping (também eles se digladiaram) levaram a melhor face aos puristas da revolução permanente, liderados por Jiang Qing e o seu Bando dos Quatro. De novo Kissinger: "Mao destruiu a China tradicional e deixou os seus escombros como elemento para a modernização final. Deng teve a coragem de basear a modernização na iniciativa e na capacidade de recuperação dos chineses". Mao destruiu, com mão de ferro, o regime que mantinha a China no passado; Deng lançou, com mão de ferro, as fundações do modelo capitalista chinês. Preso em 1966, por ser "seguidor do capitalismo", e duas vezes caído em desgraça, Deng Xiaoping segurou as rédeas do poder, vindo bem de dentro dele e sempre garantindo para si a legitimidade revolucionária de bom socialista, e mudou a história da China. E com ela, a história do mundo.

 

Muitos julgaram que uma China aberta ao mundo e ao mercado acabaria por caminhar para a democracia. Quando o bloco de leste se desmoronou e jovens chineses tentavam tomar a simbólica praça de Tiananmen, o poderoso Deng deixou claro, depois de algumas hesitações, que o destino de Pequim não seria o de Moscovo. Demitiu o secretário-geral do partido, Zhao Ziyang, e esmagou sem dó nem piedade os sonhos democráticos duma juventude idealista. O próprio viria a explicar o que estava em causa: "É muito fácil o caos aparecer de um dia para o outro. Não será fácil manter a ordem e a tranquilidade. Se o Governo chinês não tivesse tomado medidas resolutas em Tiananmen, teria havido uma guerra civil na China. E porque a China tem um quinto da população mundial, a instabilidade na China causaria uma instabilidade no mundo que até poderia envolver as grandes potências." Resumindo o argumento de alguém que tinha bem vivos os perigos da desordem da Revolução Cultural, um colosso das dimensões da China não se pode dar ao luxo de ver a autoridade do seu poder em causa. Logo, uma democracia chinesa, sendo, em tese, uma boa ideia, é um risco excessivo para o resto do mundo e para ela própria. E foi por isso que o ocidente estrebuchou um pouco - o estritamente necessário para agradar às suas opiniões públicas - e logo esqueceu, abrindo os braços ao mercado chinês e ao seu líder "reformador".

 

A insustentabilidade do capitalismo chinês não é política. O capitalismo vive bem, ao contrário do que reza a lenda, com regimes autoritários. É económica. Um país não pode ter, durante muito tempo, grande parte do seu PIB em investimento. Tem de consumir. Tem de ter mercado interno. Mesmo uma ditadura não consegue conter os salários e manter eternamente uma colosso económico a produzir muito barato. Nem consegue conter a pressão social duma classe média que exige alguma qualidade de vida.

 

É por isso mesmo que, no último fim de semana, os mais poderosos quadros do Partido Comunista da China se encontraram no terceiro plenário do 18º Comité Central para um debate fundamental para o futuro da China e do mundo. Não falta quem compare este encontro, envolto em muito secretismo, ao terceiro plenário do 11º Comité Central, realizado em Dezembro de 1978, e que marcou a viragem pragmática da China para a economia de mercado e o fim do ciclo maoista. O encontro acabou ontem. Só nos próximos dias ou semanas se saberá se se confirma o prognóstico: que se iniciará, na China, uma reforma económica, social e política sem precedentes. Uma informação que vinha de dentro do próprio Partido Comunista. O centro destas reformas, diz o governo, passa pela ideia de que o mercado irá ter "um papel decisivo" na "gestão dos recursos". Mas, muito mais importante para todos nós, que o crescimento económico mudará o seu eixo da produção exportadora para o consumo interno.

 

Segundo a imprensa internacional do último fim de semana, iria ser entregue aos membros do Comité Central o "plano 383", da autoria do Lui He, ex-estudante de economia em Harvard, novo diretor da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reformas e que passou pela equipa de Jiang Semin - que criou esse extraordinário conceito de "economia socialista de mercado". Este plano 383, a ser aplicado nos próximos dez anos, seria o legado do presidente Xi Jinping, que poderia levar a China a uma nova revolução económica. As reformas económicas, que o governo confirma no seu espírito geral, passariam pela entrada de capital privado em algumas das mais poderosas empresas estatais (autênticos colossos). Poderá vir a ser alterado o regime de propriedade agrária, permitindo a pequena propriedade para os camponeses. Especulava-se sobre a mudança do estatuto dos trabalhadores migrantes, alterações profundas na segurança social e pequenas alterações na política do filho único (esta está confirmada). Resumindo: a China terminará a sua evolução para a economia de mercado. Mas esse caminho também incorporará algumas das conquistas sociais do século XX.

 

O mundo poderá vir a ter boas notícias em matéria económica. Boas notícias, porque o nosso problema nunca foi a entrada da China no mercado internacional. Foi tê-lo feito só para produzir e exportar, por via da sua competitividade em baixos salários. Se os salários aumentam, o consumo aumenta e os direitos e proteções sociais aumentam, isso será uma enorme ajuda ao nosso modelo social e à nossa sustentabilidade económica, pondo os factores de competitividade económica onde eles devem estar. O crescimento dos salários chineses e do seu mercado interno é uma urgência absoluta para todos nós.

 

Mas, no que toca ao aprofundamento democrático, não me arrisco a fazer previsões. Desejo sinceramente que a democracia venha com o crescimento da classe média (que agora poderá vir a ser exponencial). Mas essa democratização depende do que consideramos serem os limites da própria democracia. Não basta eleições, parlamento e uma imprensa mais ou menos livre para falarmos de democracia. E mesmo estas três coisas parecem uma miragem quando olhamos para a China. É preciso um exercício de direitos cívicos quotidianos e uma sociedade civil capaz de fazer frente ao poder político e poder económico. Separação de poderes, direitos laborais e sindicais, mínimos de igualdade social e por aí adiante.

 

Por mais que me esforce, tenho dificuldade em imaginar a imensa China, multicultural, multirreligiosa e sem qualquer experiência levemente democrática no seu passado, a viver em paz com uma verdadeira democracia pluripartidária e livre nas próximas décadas. Pode ser que a democracia chinesa nasça muito lentamente, como quase tudo naquela imensa nação. Pode ser que viva, durante muitas décadas, em regime semidemocrático. E que isso até se transforme num padrão para todos nós. Não nos é difícil imaginar um capitalismo global construído à custa do enfraquecimento das democracias nacionais. E a esta democracia de baixa intensidade a China até pode adaptar-se com alguma facilidade.

 

Posso esforçar-me por imaginar que o aumento do consumo na China, o crescimento duma classe média poderosa e os novos padrões culturais que isso trará, mudarão os níveis de exigência democrática e social dos chineses. E que que isso venha a corresponder a um novo impulso à economia mundial e ao começo de uma nova era de esperança. Mas não é fácil comprar o otimismo do jornalista do Financial Times, James Kynge, que termina o seu livro "A China abala o Mundo" com uma nota de esperança: "É esta flexibilidade e pragmatismo, constantemente visível na transformação da China, que fornece o contra-argumento de cenários futuros carregados de ameaças. Talvez a China esteja demasiado ligada ao mundo, demasiado implicada nas suas organizações e tratados e demasiado dependente dos outros para morder as mãos que lhe dão de comer." É indiscutível o pragmatismo chinês e a eficácia com que está a conseguir a sua integração na economia global. Só que isso não a leva obrigatoriamente à democracia. Não a levaram as reformas dos últimos 35 anos. E esta via autoritária para a sociedade de mercado pode bem vir a ser um modelo de sucesso. É que "as mãos que dão de comer" à China estão-se nas tintas para as nossas fantasias democráticas.

 

Sendo pessimista ou otimista, as consequências do que por estes meses ser vai decidir na China são brutais para todos nós. Da última vez que a China se moveu, e entrou no mercado global, o mundo inteiro tremeu. Na realidade, ainda estamos a sentir as réplicas do terramoto provocado por Deng Xiaoping. Outros abalos virão.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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