Novo inquérito: concorda com a alteração da Lei Eleitoral Autárquica nos moldes que estão a ser negociados entre o PS e o PSD?
Em relação ao inquérito anterior, metade dos leitores gostam mais desta versão do Arrastão do que da anterior. Muito obrigado. Cerca de 39% gosta mais da anterior. Muito obrigado. E 11% acha que esta e anterior são igualmente boas ou igualmente más. Obrigado ou talvez não.
Por Daniel Oliveira 29 Nov 07 em Arrastão, Autarquias, Democracia, Inquéritos
Loading ...
Parabéns pelo novo visual. A faixa do lado
esquerdo no entanto tapa o texto.
Ainda não se sabe muito, por isso, quanto à lei propriamente dita, reservo a minha opinião para mais tarde.
Mas de uma coisa tenho a certeza: o que quer que saia dali (quer seja aprovada uma nova ou mantida a actual), não basta nem resolve os problemas. É necessária uma reestruturação global do plano autárquico territorial. O número de freguesias é absurdo e têm por base as antigas divisões paroquiais (realidade que ainda é se constata, de certa forma, nas freguesias menos urbanas). Não existem planos de desenvolvimento regional ou inter-municipal dignos de registo. Podem existir acordos pontuais, mas nada de relevante. Sou da opinião de que, a reforma administrativa passa por esta reorganização geográfica - que não quer dizer, necessariamente, “regionalização”. Não é necessária a regionalização para “varrer” do mapa metade das freguesias do país. Nem mesmo para estabelecer reequilibrios de poder de forma a promover uma maior organização e desenvolvimento intra-regional e inter-municipal. Hoje em dia, a organização por distritos é quase que cosmética. Serve para delimitar, praticamente, o raio de acção dos governadores civis que, já por si, não têm verdadeiros poderes de acção (até porque não são eleitos). Estes, ou uma reinvenção destes, com maiores poderes dentro dos distritos não significariam uma regionalização. Até compararia estas (na perspectiva da delimitação territorial) às GAMs ou COMURBs (grandes áreas metropolitanas ou comunidades urbanas - mesma coisa, número diferente de municípios), cujos representantes fossem eleitos e tivessem poderes institucionais e de política de organização territorial e de desenvolvimento mais abrangentes do que um mero município. De qualquer forma, quer a GAM do Porto quer a de Lisboa, cada vez mais dão mostras de necessitar de uma figura “conformadora” do género.