Arrastão: É fácil, é barato

É fácil, é barato

Cavaco Silva usou do veto político para travar o Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado que garante o direito elementar dos cidadãos lesados pelo Estado de recorrerem aos tribunais para reclamar uma indemnização. Foi aprovado por unanimidade mas o Presidente acha que a coisa teria “consequências financeiras cuja razoabilidade em termos de esforço fiscal é questionável”. Uma ideia, assim de repente: e se o Estado evitasse lesar os cidadãos, não poupava? E se soubesse que poupava, não evitaria lesar os cidadãos? E se pagasse por isso, não procuraria com mais afinco os responsáveis? Mas claro que ser pouco rigoroso nas administração do Estado dá menos trabalho e se for de borla então não dá trabalho nenhum.

Por Daniel Oliveira 25 Ago 07 em Cavaco Silva

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1 1 Sofia Ventura 25 Ago 2007 às 11:17

Totalmente de acordo. O mais engraçado é que na mensagem à AR ele se opõe, frontalmente, à obrigatoriedade da Administração exigir o ressarcimento por actos ilegais dolosos praticados pelos funcionários ou titulares de órgão, em sede de direito de regresso. Diz mesmo que isso era uma trabalheira, porque se tinha de meter processos disciplinares a toda a gente. Porreiro, sim senhor, afinal o “crime” sempre compensa.
2 2 Lino José 25 Ago 2007 às 18:58

Pela 1ª vez estou 100% de acordo consigo em algo.
3 3 Pedro Sá 27 Ago 2007 às 8:40

O veto tem um nome: Carlos Blanco de Morais, chefe dos serviços jurídicos da Presidência da República, reconhecido ultraconservador e membro da Opus Dei.
4 4 Rui Carlos Gonçalves 28 Ago 2007 às 11:16

Será que só quem está de acordo com as ideias do autor é que tem direito a deixar o seu comentário neste blog sem que seja censurado?