Depois de realçar as fortes objecções políticas ao novo regime do divórcio, que “irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça”, o Presidente da República promulgou-o.
Depois de invocar as objecções de carácter constitucional ao novo Estatuto dos Açores, que abre um precedente “perigoso para o princípio fundamental da separação e interdependência de poderes”, o Presidente da República não o enviou para o Tribunal Constitucional e vetou-o politicamente.
Por Pedro Sales 28 Out 08 em Cavaco Silva
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Fez muito bem em ambos os casos.
No primeiro caso tratava-se de uma normal divergência política entre a maioria da Assembleia e o presidente. Expressa a sua posição, o presidente rendeu-se, sem se prestar a uma luta vã.
No segundo caso trata-se de um assunto importante, da essência constitucional do equilíbrio dos poderes.
Espero que os partidos políticos, todos eles, porque todos eles colaboraram nesta burrada, se vejam ao espelho e emendem a mão.
Luís Lavoura,
O teu argumento é contraditório. Se o PR fez muito bem, e se é um “assunto importante, da essência constitucional do equilíbrio dos poderes”, era suposto que remetesse o diploma para o TC e não o vetasse politicamente. Assim não se compreende.
O que é lamentável é os senhores deputados terem aprovado o diploma com uma serie de inconstitucionalidades da primeira vez,e depois das correcções voltaram a votar,e aparecem agora (depois das eleições nos Açores) a dar o dito por não dito.
Em 4 de Julho Cavaco requer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva.
O tribunal detecta oito insconstitucionalidades.
Em 25 de Setembro a AR expurga as constitucionalidades.
Para que é que Cavaco havia de mandar novamente o diploma para o TC?
Fado Alexandrino:
Nem mais!
Pedro Sales:
Então, tendo o TC a mesma composição, para quê voltar la´?
Teófilo Braga e Manuel de Arriaga, açorianos que não se esquivaram às hesitações dos primeiros passos da República, devem estar às voltas nos túmulos. Pela falta de diálogo. Pela falta de senso. Que levam um dos artigos (a dissolução do Parlamento Regional) a ser contestado apenas porque as forças regionais querem ser consultadas aquando da possível ocorrência. Pois então, é autonomia ou não é?Bem, se a prestação do PR no dia 17 de Abril for exemplo dessa falta de “comunicabilidade”…
Perdão, 17 de Julho e não de Abril. Será um lapsus linguae por causa do carismático mês?
O presidente da republica podia vetar a lei do aborto? Como dizia o Outro… olhe que não…