Era bom que a Economia fosse como a Física. Quando um físico nos diz uma coisa, não vem outro físico atrás dizer-nos o contrário.

Quanto à competição pelos trabalhadores, acho que me exprimi mal. Não queria dizer que esta competição ia resultar do salário mínimo, mas sim que resultaria duma dissociação (que entendo desejável na muito restrita medida do possível) entre rendimento e trabalho.

Quem tiver outra fonte de rendimento não aceita qualquer emprego (o que me parece bem). Deste modo os empregadores serão obrigados, pelo processo da competição, a fazer com que os empregos sejam o mais atractivos possível.

(relativamente à questão do trabalho/lazer, parti do pressuposto que o trabalho apenas é um sacrifício do tempo de lazer, pois não me parece que as variantes do tipo de trabalho influenciem de forma significativa a questão que está a ser discutida)

Se tivesse que escolher entre trabalhar por 403 euros e estar desempregado por 397 (e admitindo por hipótese que o emprego em causa não fosse especialmente gratificante), é claro que escolhia o desemprego. Mas se a diferença fosse substancialmente maior… ou se a tarefa fosse aliciante… ou as duas coisas… nesse caso a escolha seria outra.

E é esta escolha que eu gostaria de permitir ao maior número possível de pessoas (não a todas, infelizmente; não acredito num mundo perfeito).

Mesmo que com isto os empregadores fossem obrigados a competir não só pelos clientes (como já competem), mas também pelos trabalhadores.

Porque é que, a partir de agora, não se define que o litro de leite não pode ser vendido a mais de 5 euros? Não teria qualquer influência no mercado, mas passava uma mensagem, seria um símbolo político… Qual seria a utilidade dessa medida? Apesar de não ter impacto no mercado, deveria ser tomada pelos efeitos psicológicos e políticos que traria?? Devem os políticos guiar a sua actuação pela sua simbologia ou devem ser pragmáticos???

Lembrei-me agora do facto de ser ilegal (e não sei se não será mesmo crime) tentar-se o suicídio. Será que já alguém deixou de se suicidar por causa disso? No entanto, a lei passa uma mensagem clara – as pessoas não se devem suicidar, podendo ser punidas por lei. Ou se calhar não há esta lei na Lituânia, o país que verifica maior número de suicídios per capita (segundo a Wikipedia).

Peço desculpa pelo desvio, mas espero que tenha contribuído para clarificar a minha posição relativamente a esta questão do simbolismo/pragmatismo.

De qualquer maneira, voltamos a uma questão básica e já muito debatida: Se o salário mínimo está abaixo do ponto de equilíbrio, não serve de nada; se está acima, causa desemprego. Ou seja, ou o salário mínimo é uma má medida, ou é inútil.

Relativamente ao seu welfare state generoso, gostaria de perceber quão a sério é que fala dessa “hipótese” (que espero que nunca passe disso…) cuja única vitória seria alcançada no Guiness Book of Records, pela maior taxa de crescimento do desemprego de sempre!
Se tiver que escolher entre trabalhar por 403 euros ou estar desempregado por 397?? Não se esqueça que o lazer também pode ser considerado um bem de consumo, do qual se tem que prescindir para trabalhar e ganhar algum salário…

Para concluir, de volta ao salário mínimo, aqui afirmo que prefiro que a legislação económica e laboral seja pragmática e não ideológica. Isto porque apesar de tudo estamos todos (suponho eu) do mesmo lado: o combate sustentado contra a miséria e pelo desenvolvimento. Apenas considero que por vezes é necessário mais pragmatismo, como já referi…

Este salário mínimo não enriqueceria nem empobreceria ninguém: teria apenas efeitos psicológicos e políticos. Para que serviria, então? Ora, para obter estes efeitos. Os símbolos são o capital da política e nenhuma racionalidade económica levará alguma vez os homens do poder a prescindir deles.

É isto que eu acho que está a acontecer em Portugal: o salário mínimo em vigor não tem, na prática, nem as vantagens que lhe atribuem nem as consequências desastrosas que lhe apontam. É «apenas» uma mensagem; mas é uma mensagem de crucial importância.

Não vamos impedir, portanto, por via do salário mínimo, que haja pessoas que são pobres apesar de trabalharem. Nem o vamos impedir por via da subsidiação dos salários, pelas razões já expostas. Mas temos que o impedir por uma via qualquer, porque um país em que há trabalhadores pobres não tem direito sequer a existir, muito menos a prosperar.

Só vejo uma solução: um welfare state generoso. Subsídios de desemprego altos, fáceis de obter e de manter. Condições de reforma vantajosas. Abonos de família para toda a gente, incluindo os mais ricos, e muito substanciais a partir do terceiro filho. Talvez um «salário do cidadão» ou «dividendo do cidadão». Um IRS brutal incidindo sobre todos os rendimentos, incluindo estes.

A ideia é tornar o rendimento o menos dependente possível do trabalho, de forma a que ninguém tivesse que aceitar um emprego que considerasse mal pago, perigoso, ou excessivamente penoso. Mesmo assim haveria sempre quem quisesse trabalhar, é claro: para não embrutecer, para se sentir útil, para aceder a um nível de consumo mais elevado. E para os empregadores haveria nisto, no meio de todas as desvantagens, uma vantagem considerável: saberiam à partida que qualquer trabalhador que contratassem seria uma pessoa ambiciosa e motivada.

Mas isto foi só uma digressão utópica. Regressemos ao nosso assunto, que é o salário mínimo. Resumindo a minha posição, é assim: estamos a falar dum salário mínimo suficientemente baixo para a sua utilidade ser apenas simbólica e psicológica; e suficientemente baixo para ser inócuo. Tanto os que o defendem como os que o atacam fazem finca-pé em questões de princípio, e só isso.

Relativamente ao segundo ponto, está a querer dizer que não temos que ser apenas nós a aplicar o salário mínimo, mas também os outros países com níveis salariais inferiores ao nosso. Então esses países, que poderiam ter enormes ganhos graças ao incremento de competitividade salarial não se devem aproveitar disso, devem inversamente instalar também salários mínimos que impeçam que se dê trabalho e se pague mal a quem está desempregado (o mesmo velho problema!). Contudo, aquilo que é para os nossos padrões considerado “exploração” tem permitido, de há vários anos para cá, tirar milhões de pessoas da pobreza. Faz então sentido que esses países queiram impedir esse processo??

Vamos então à questão do capital intensivo: esse tipo de estrutura pode certamente criar empregos mais bem pagos. Peguemos em certos casos concretos: Lojas de snacks apenas com máquinas automáticas, clubes de vídeo também totalmente automatizados (e actualmente, digitais), entre diversos exemplos de situações em que as máquinas substituem o Homem. Certamente que sempre há os empregos dos distribuidores e outros técnicos, mas nem vale a pena comparar com o que se pagaria em salários de empregados com as funções “usurpadas”. Esses investimentos poderiam ser ou não ser rentáveis na ausência dum salário mínimo, mas há certamente casos em que o salário mínimo é o ponderador decisivo da escolha. Além disso, voltando à questão da estrutura do investimento: para o mesmo nível de investimento, uma estrutura de capital intensivo é a que menos emprego cria (em volume de salários) pela própria definição de capital intensivo – rácio elevado de capital para trabalho.

Por fim, se o Estado subsidiar os salários mais baixos, está então a dar um forte incentivo à empresa para que reduza os salários (sendo a diferença paga pelos contribuintes…). E estou certamente de acordo relativamente a este subsídio premiar os empregadores ineficientes, que não subsistiriam numa economia de mercado por não terem capacidade de pagar o salário de equilíbrio!

Correndo o risco de me tornar repetitivo: Continuamos?

Podemos então concluir que, por regra, a existência de salário minimo contribui para o aumento das desigualdades de rendimentos ,certo ?

P.S . E a liberdade. Não lhes diz nada !?

Continuamos, sim, mas sem adjectivos, por favor. Detesto adjectivos.

Se o dinheiro for investido nos mercados financeiros acabará por chegar, por via mais ou menos indirecta, à economia real – e nessa altura teremos criação de empregos.

Se for investido noutros países com condições mais «competitivas» (se não me tivesse proibido a mim próprio de usar adjectivos, diria «mais desumanas»), verificar-se-á que nesses países também há opinião pública, e que pelo menos uma parte dela é favorável ao salário mínimo. Haverá que apoiar essa facção; e se tal não for possível, haverá que recorrer sem tabus a um novo proteccionismo, mais sofisticado que o anterior, que em vez de proteger mercados e territórios proteja práticas tidas por eticamente aceitáveis.

Se for investido numa estrutura de capital intensivo, criará menos empregos, mas mais bem pagos. Regressamos ao que eu disse no outro comentário: só depois de quantificar é que poderemos saber se o jogo é de soma positiva ou de soma negativa.

Quanto à compensação do consumo dos potenciais trabalhadores por via da despesa pública, esta terá que se verificar em todo o caso se os salários forem demasiado baixos. Podemos até perguntar se o Estado, ao subsidiar os trabalhadores pobres, não estará antes a subsidiar os empregadores ineficientes…

Continuamos?