Arrastão: Os suspeitos do costume.

dar novos mundos ao mundo

Pedro Vieira — Thu, 23 May 2013 15:50:42 GMT

rabiscos vieira

George Moustaki (1934-2013)

Daniel Oliveira — Thu, 23 May 2013 14:23:34 GMT

Ouvir "Portugal", aqui em cima.

Sem moderação

Daniel Oliveira — Thu, 23 May 2013 14:00:03 GMT

Sem Moderação dá todas as segundas, no canal Q (15), às 23h. Fica aqui o programa de estreia, no dia 20 de Maio. Podem ir acompanhando aqui.

A doutrina do choque

Sérgio Lavos — Thu, 23 May 2013 12:58:30 GMT

Já tinha em tempos publicado no Arrastão o documentário baseado no livro de Naomi Klein, A Doutrina do Choque, mas fica aqui novamente, para relembrarmos que as afirmações do secretário de Estado Carlos Moedas (um dos elementos da Goldman Sachs que estão ou gravitam à volta do Governo), proferidas hoje, não são mais do que a prova de que os programas de ajustamento que estão a ser implementados, sobretudo em Portugal e na Grécia, estão de facto a ser bem sucedidos. "Só acabam os maus hábitos quando enfrentam choques", disse Moedas, e nesta frase está plasmada a verdadeira intenção do Governo de traidores que ocupa o poder: destruir a economia e levar à completa insegurança laboral e social, e assim encontrar-se pretextos para acabar com o actual contrato social e o Estado que ele pressupõe. Um programa desta amplitude apenas se consegue distorcendo e suspendendo a democracia. Pinochet e Carlos Videla fizeram isso em ditadura, o Governo (sustentado pelo presidente da República) está a conseguir fazê-lo devido ao estado de excepção associado ao programa de ajustamento. Pedro Passos Coelho quis a queda do anterior Governo e a vinda da Troika porque pretendia impôr o actual programa de destruição do país. Já poucos poderão ter dúvidas de que é isto que está a acontecer.

Cavaco Silva, o grande derrotado de 20 de Maio

Sérgio Lavos — Thu, 23 May 2013 11:16:58 GMT

Recorrendo às várias notícias que continham fugas de informação sobre o que se tinha passado no Conselho de Estado, a Joana Lopes deu-se ao trabalho de compôr um guião do filme da reunião, mais um acto vergonhoso na vida do político mais rasteiro da nossa democracia, Cavaco Silva. Serviço público:

"Ao contrário do que as primeiras impressões fizeram crer, sabe-se agora que Cavaco Silva foi o grande derrotado da reunião do Conselho de Estado da passada segunda-feira. As muitas fugas de informação de que os meios de comunicação social se fizeram eco, jamais vistas em tal quantidade no passado, evidenciam:

– que alguns dos conselheiros quebraram, deliberada e extensivamente, o secretismo quanto ao que se passa no órgão a que pertencem, embora não tenham a coragem de dar a cara publicamente (o que pessoalmente não aprecio mas acaba por ser útil) e mostraram ter perdido o respeito pelo presidente;

– que a reunião foi bem tumultuosa e que grande parte do que se passou não foi refletido no comunicado final, por proibição expressa de Cavaco Silva;

– que o apelo ao consenso como cura milagrosa para todos os males, uma das ideias-mestras do presidente para a reunião, não foi incluído no texto por veto de alguns dos presentes.

Com o que é hoje sabido, e mesmo que se desconte uma percentagem significativa do que tem sido divulgado, poderia ser redigido um outro Comunicado, esse sim fidedigno. Mesmo sem ir tão longe, fica aqui (com base em fontes que cito no fim do texto) um «complemento» àquele papiro hieroglífico que um senhor que eu não sei quem é leu, às tantas da noite, a telespectadores resistentes que não queriam acreditar no que estava a acontecer-lhes. Com que objectivo? Um único: rebater a afirmação cada vez mais generalizada segundo a qual «os políticos são todos iguais», «com eles não vamos a parte nenhuma», etc., etc. – porta escancarada para todos os populismos deste mundo. E evidenciar, uma vez mais e se preciso fosse, que temos o pior presidente da República de quatro décadas de democracia.

Então aí vai um resumo para quem estiver interessado.

Assunção Esteves pediu uma voz mais forte ao governo na Europa e fez uma intervenção muito crítica da situação actual, no que foi acompanhada por vários outros conselheiros que classificaram negativamente o governo de Passos Coelho, tendo alguns deles pedido expressamente a sua demissão.

Uma das posições mais veementes foi a do presidente do Tribunal Constitucional, que aproveitou a ocasião para responder às críticas que o primeiro-ministro fez à decisão de chumbar o Tribunal Constitucional, sublinhando que são as leis que têm de se adaptar à Constituição, e não a Constituição que tem de se adaptar às leis, e avisando que o TC não se deixará condicionar em futuras análises de legalidade dos orçamentos.

Já quanto ao sacrossanto tema do consenso nacional, a discussão foi muito acesa e foram vários os conselheiros que afirmaram que ele não existe, nem quanto ao presente nem quanto ao futuro – sobretudo Mário Soares, Manuel Alegre e Jorge Sampaio –, tendo este último considerado que o tempo de negociação e de compromisso já passou (Aleluia!).

Como seria de esperar, Bagão Félix falou detalhadamente sobre a «TSU dos pensionistas», Manuel Alegre e António José Seguro defenderam expressamente eleições antecipadas e Balsemão foi o único que apoiou as políticas do governo de Passos Coelho.

A última das sete horas de reunião foi dedicada à homérica tarefa de redigir o Comunicado final por causa da decisão que o presidente tomou de invocar o regimento, que permite que aquele traduza «a totalidade ou parte do objecto da reunião e dos seus resultados», para omitir a discussão sobre a actual situação do país, que ocupou boa parte do debate. Quando Jorge Sampaio percebeu que Cavaco Silva tinha um texto pronto que não correspondia ao que, de facto, se tinha passado, protestou com alguma fúria, no que foi acompanhado sobretudo por Manuel Alegre e António José Seguro. Cavaco manteve a intransigência quanto ao silenciamento do que fora discutido, mas foi obrigado a riscar um parágrafo em que queria apelar ao consenso. A situação ficou tão tensa que chegou a ponderar-se a hipótese de não se divulgar comunicado algum e acabou por ser Marcelo Rebelo de Sousa a desempenhar o papel de conciliador e a tornar possível a existência de uma prosa oficial.

Nem tudo se passou assim? É bem provável. Mas terá andado lá perto.

O dr. Cavaco Silva ficou muito, muito mal na fotografia de um serão em que a sua única «vitória» foi esconder a verdade por meios burocráticos e talvez pense duas vezes antes de repetir a dose, ou seja antes de convocar novamente o Conselho de Estado. Esta reunião não lhe correu bem e, corajoso como tomos sabemos que (não) é, pode temer que os Conselheiros transformem a próxima numa espécie de Revolta na Bounty.

Fontes – (1), (2), (3), (4) e (5)"

Magrebino orgulhoso, ofendido com outras coisas

Daniel Oliveira — Thu, 23 May 2013 08:00:56 GMT

Em momentos de revolta e miséria, é natural que muitas vezes a irritação dos cidadãos se dirija ou para as pessoas erradas ou, sendo para as pessoas certas, aconteça pelas razões erradas. Do primeiro caso, falei ontem, a propósito da história do Martim e dos "Prós e Contras". Do segundo falo hoje.

Carlos Abreu Amorim deu os primeiros passos na política institucional e rapidamente percebeu como se manter à tona: ter um enorme sentido de oportunidade. No momento em que o seu nome foi escolhido para ser o candidato apadrinhado por Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia teve uma revelação. Sendo ateu, não terá tido privilégio de ser iluminado por Nossa Senhora de Fátima. Mas descobriu que o tempo de Vítor Gaspar tinha chegado ao fim. Deu-se a coincidência do mais truculento defensor das medidas deste governo ter decidido que chegara a altura para mudar de ciclo quando finalmente se viu obrigado a ir, com a sua cara, a votos. Saber surfar nas ondas da opinião pública, apoiando ou retirando o apoio a ministros quando isso convém às nossas necessidades pessoais, é uma arte. E Amorim aprendeu-a depressa.

Mas não aprendeu tudo. Rodado nos blogues e no twitter, Carlos Abreu Amorim ainda não se habituou ao escrutínio permanente. Muito mais intenso quando concorre à presidência de um dos maiores municípios portugueses. Escreveu, por causa da vitória do Futebol Clube do Porto, que os "magrebinos" teriam de se curvar perante a grandeza do seu clube.

O oportunismo de Carlos Abreu Amorim, quando pediu a demissão do ministro que apoiara com uma inaudito fervor até à véspera, mereceu alguns comentários de desagrado. As pessoas preferem, com alguma razão, quem erra com coerência a quem exibe tão cuidadosa gestão das suas próprias conveniências. Mas nada que se comparasse com a indignação geral e violenta que este twitte no momento acalorado de celebração causou.

Porque, ao contrário de Amorim, não vou moldando as minhas posições e as minhas indignações ao que seja conveniente dizer em cada momento, obrigam-me, contrariado, a vir em defesa do candidato e deputado. Antes de mais, porque ser chamado, como "sulista" orgulhoso que sou, de "magremino" não me ofende rigorosamente nada. Quando um "tripeiro" me chama "mouro" tomo isso como coisa carinhosa. Mas, acima de tudo, porque toda a gente compreendeu muitíssimo bem que estamos perante uma provocação inócua, absolutamente natural nas inofensivas alfinetadas futebolísticas.

É isto que me irrita na vida política e mediática: a enorme atração pela futilidade. O deputado pode fazer quase tudo. Pode aprovar medidas criminosas, que atiram um país para a miséria. Desdizer todas as suas promessas eleitorais. Mudar radicalmente de convicções quando isso lhe convém. Só não pode dizer aquilo que qualquer um de nós diz no meio de inocentes festejos clubísticos e que só pode ser considerado um insulto por quem pensa que ser "magrebino", termo correto para pessoas que vivem no norte de África, desvaloriza seja quem for.

Eu, descendente próximo de judeus sefarditas e orgulhoso das evidentes influências árabes no sul de Portugal, alfacinha bairrista e "lagarto" apaixonado, não fiquei nada ofendido. O que me ofende mesmo é o desemprego e o assalto aos reformados. O que me incomoda são deputados que apoiam ministros quando lhes dá jeito e deixam de os apoiar quando têm de ir a votos. O que não respeito é o deputado Abreu Amorim de todos os dias, não é o Carlos em dia de festa. O resto é só bola. Vale zero.

Publicado no Expresso Online

Na pele

Daniel Oliveira — Wed, 22 May 2013 17:01:58 GMT

A nossa querida amiga Paulete Matos fotografou nas ruas os reflexos de um Portugal maltratado. Angustiado. Endividado. Desempregado. Os olhares perdidos, as expressões marcadas, corpos que se arrastam no desalento. Os espaços comerciais que fecham em ruas cada vez mais fantasmas, num cenário soturno e sombrio. A exposição “Na Pele” pode ser visitada a partir de 23 de Maio na MOB, Bairro Alto, eaté dia 8 de Junho. Este espaço, aberto pelos Precários Inflexíveis e pela Crew Hassan, reúne a vontade urgente para a mobilização. “Na Pele” traduz esse espírito.

O pronto-a-vestir da luta de classes

Daniel Oliveira — Wed, 22 May 2013 09:00:40 GMT

Martim Neves é um miúdo de 16 anos. Aos 15 anos, desenhava umas roupas e resolveu fazer-se à vida. Pediu a "às raparigas mais giras" da escola para as usarem e assim promover o seu trabalho. Depois a coisa correu bem e acabou por pedir a uma fábrica que o fizesse. Já exporta o que faz. Até aqui, o Martim só merecia aplauso. Até aqui e depois disto. Porque a única coisa que vi no "Prós & Contras" de segunda-feira foi um miúdo empenhado, com genica, a querer viver da sua criatividade e do seu trabalho. Não vi um chico esperto, um arrivista, alguém que espezinha os outros para subir na vida. Vi alguém que quer fazer o que gosta e faz por isso. Nada sei sobre ele. Ninguém ali sabia. Logo, o que interessa é o que se viu: um miúdo articulado, despachado, esperto e empenhado.

A historiadora Raquel Varela (que, para que fique a declaração de interesses, conheço há uns bons anos e de quem, apesar de muitas e antigas divergências políticas, gosto muito pessoalmente) achou que aquele era o momento ideal para explicar os fundamentos da exploração. Perguntou se ele sabia quanto recebiam os trabalhadores chineses que lhe faziam a roupa. Azar: a roupa era feita numa fábrica portuguesa. Depois perguntou se ele sabia quanto ganhavam os trabalhadores que as faziam, pois nas fábricas portuguesas recebe-se o salário mínimo, que, verdade indesmentível, não dá para viver com dignidade. Ele respondeu: ao menos os trabalhadores que ganham o salário mínimo não estão no desemprego. A coisa espalhou-se pelas redes sociais e o rapaz tornou-se em assunto de debate.

Com esta frase, Martim Neves, sem o saber (ou sabendo, é indiferente), atirou por terra tudo que Raquel Varela tivesse para dizer. Porque a historiadora não tinha razão? Porque o salário mínimo dá para viver? Nada disso. Raquel Varela tinha toda a razão, mas a isso já vou. Mas porque o facto de ter razão não invalida que o que Martim disse seja igualmente verdade. É mesmo melhor pouco que nada. Não é preciso fazer grande teoria sobre o assunto, porque se trata de puro bom-senso. Ter nada não é o mesmo que ter pouco. Por isso mesmo se defende a existência de um salário mínimo e todas as pessoas normais se batem pelo subsídio de desemprego. Se fosse o mesmo, nem uma nem outra coisa fariam qualquer sentido. Se não fosse melhor receber o salário mínimo do que estar desempregado a esquerda não tinha passado décadas a bater-se pelo salário mínimo. Quer é que ele seja maior.

O problema de Raquel Varela foi ter escolhido a pessoa errada para ilustrar o seu ponto de vista. Foi ter procurado num miúdo de 16 anos, com iniciativa, que não é dono de fábrica nenhuma e que em nenhum momento defendeu que o salário mínimo era decente, mais um exemplo da luta de classes. Foi, como muitas vezes acontece à esquerda (e à direita), usar a ideologia, não como o enquadramento para a sua ação política, mas como um pronto-a-vestir. Simplificou de tal forma as coisas que recebeu uma resposta igualmente simples mas muito mais eficaz.

Sim, o pouco ser melhor que nada não justifica o pouco. Porque de pouco em pouco se chega ao nada. Porque, já agora, pelo menos em Portugal, a existência do desemprego ajuda aos salários baixos. E o argumento de que mais vale pouco que nada faz o resto. Não porque seja falso. Funciona exatamente por ser verdadeiro. Se fosse falso, ninguém aceitaria pouco e preferia ficar com nada.

Cabe à política, através, por exemplo, de um salário mínimo decente, de um subsídio de desemprego que não obrigue as pessoas a aceitar trabalho quase escravo, de um Estado Social que garanta a dignidade, de uma política que promova o trabalho qualificado, impedir que esta verdade se transforme numa chantagem. Nada disto é posto em causa pelas roupas do Martim. Nem pelo facto de ter entregue as suas roupas a uma fábrica e com isso ter ajudado, à sua dimensão, a economia. Aquela que produz bens que nós compramos. Coisa que Raquel Varela quase tratou como uma forma de cumplicidade de um adolescente com a política de salários baixos. Nem sequer a sua frase, que corresponde a uma evidência, é um problema. O problema, e disso o Martim não tem qualquer culpa, é a política que usa esta verdade para aniquilar a dignidade das pessoas. O mundo estar cheio de verdades cruéis não nos impede de, como comunidade, impor outras verdades que as combatam.

O problema de alguma esquerda, que desvaloriza o papel social do Estado e o reformismo de que o garantiu, é que depois se vê obrigada a encontrar em cada demonstração de ambição pessoal mais um exemplo da luta de classes, única explicação para toda a realidade. Porque não há lugar para meios-termos, não há diferença entre o Martim e o dono da cadeia de supermercados que tem lucros gigantescos enquanto mantém os seus trabalhadores abaixo do limiar da pobreza.

O problema naquele diálogo não foi o Martim. Foi a Raquel Varela, que confundiu a consciência política e a solidariedade social, que a todos é exigida, com a falta de ambição pessoal. Que confundiu o combate ao ultraliberalismo com a censura à iniciativa privada. Que tomou um miúdo com genica por um capitalista sem escrúpulos. Que tentou aplicar o seu prefabricado ideológico na primeira coisa que lhe apareceu à frente. Que confundiu o Manuel Germano com Género Humano. Que, como acontece tantas vezes ao excesso de voluntarismo ideológico (de esquerda ou de direita, de Raquel Varela e dos que viram no Martim um exemplo para saída da crise), afastou a política da vida concreta, fazendo da vida concreta uma mera ilustração da política.

Publicado no Expresso Online

Carta aberta de advogados a Marinho Pinto

Daniel Oliveira — Tue, 21 May 2013 15:48:14 GMT

Cerca de uma centena de advogados demarcaram-se das posições tomadas pelo bastonário da Ordem dos Advogados, em relação à lei recentemente aprovada pelo Parlamento sobre a co-adopção por casais de pessoas do mesmo sexo. A posição de Marinho Pinto baseia-se na ideia de que a criança precisa de um referencial feminino e masculino, ignorando, digo eu, que a lei já permitia a adopção por um só elemento e que estamos perante uma lei de co-adopção, aplicável a crianças que já vivem, por serem filhos biológicos ou adoptivos de um dos membros do casal, numa família que Marinho Pinto não considera “natural”. Um parecer que diz que a lei “maltrata” a criança, falando de estudos que não diz quais serem e ignorando os estudos realmente existentes, a Constituição da República e as posições das instituições de direito europeu. E uma posição que Marinho Pinto informou que incomodaria os seus "colegas homossexuais", como se as posições dos cidadãos e advogados sobre esta matéria dependesse da sua orientação sexual.

Nada, em mais uma posição de Marinho Pinto me espanta. Ainda me lembro do que disse sobre a lei que tornou a violência doméstica crime público. Só quem anda muito distraído não percebeu o carácter profundamente conservador e reacionário desta figura. E, na forma como dirige aquela importante instituição, muito pouco democrático. Disfarçado, quase sempre, por um populismo desenfreado.

Divulgo aqui a carta dos advogados em causa, fundamentada, ao contrário do Parcer da Ordem dos Advogados, no direito e nos princípios da democracia.

Carta Aberta ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses

Tendo tomado conhecimento do Parecer emitido pela Ordem dos Advogados, sobre os Projectos de Lei n.o 278/XII (PS), 392/XII (BE) e 412/XII (PEV) que consagram, respectivamente «a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.a alteração ao Código do Registo Civil», a «eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo, primeira alteração à Lei n.o 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.o 7/2001, de 11 de maio» e «Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei no 9/2010, de 31 de maio e a Lei no 7/2001, de 11 de maio», os Advogados e Advogadas subscritores da presente Carta Aberta pretendem desvincular-se, em toda a medida, da posição assumida e assinada pelo Senhor Bastonário, sobre a qual nunca foram ouvidos e da qual discordam, por entenderem ser uma posição de carácter manifestamente discriminatório.

Sobre as afirmações contidas no Parecer enviado pela Ordem dos Advogados, designadamente que «O direito da criança a ser adoptada implica que essa adopção se faça em respeito pelo princípio da família natural, ou seja, por uma família constituída por um pai (homem) e uma mãe (mulher) e não com um homem a fazer de mãe ou com uma mulher a fazer de pai. O desenvolvimento harmonioso da personalidade de uma criança (um dos seus direitos fundamentais) implica a existência de referências masculinas e femininas no processo de crescimento.», acrescentando-se que «os casais do mesmo sexo têm muitos direitos, muitos dos quais, infelizmente, ainda não estão sequer reconhecidos nas leis da República, mas não têm, seguramente (nem devem ter) direito a adoptar, porquanto esse pretenso direito colide frontalmente com o direito das crianças a serem adoptadas por uma família natural.», solicitando-se, a final, a reprovação dos vários projectos, cumpre-nos dizer o seguinte:

Nos termos do artigo 13.o da Constituição da República Portuguesa, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei e ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Os n.os 1 e 3 do artigo 36.o da Constituição da República Portuguesa determinam também que todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade e que os cônjuges têm iguais direitos e deveres quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos. Consideremos ainda os artigos 67.o e 68.o da CRP. Prevê o n.o 1 do artigo 67.o que a família [sem qualquer definição social ou legal de família], como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros. Que, do mesmo modo, o artigo 68.o estabelece que os pais e as mães [individualmente considerados!] têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização profissional e de participação na vida cívica do país, constituindo a maternidade e a paternidade valores sociais eminentes.

Tais artigos não podem ser analisados separadamente, como faz o Parecer da OA, senão como um todo, um continuum jurídico interligado e interdependente que não determina qualquer concepção de família ou que a maternidade e a paternidade sejam valores analisados apenas enquanto complementos (veja-se, aliás, a legislação laboral e da segurança social, muito clara nesta matéria).

A Lei n.o 9/2010, de 31 de Maio, que consagra o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, dispõe, no seu artigo 5.o que todas as disposições legais relativas ao casamento e seus efeitos devem ser interpretadas à luz da mesma lei, independentemente do género dos cônjuges, sem prejuízo do disposto no artigo 3.o que determina, no n.o 1, que as alterações introduzidas não implicam a admissibilidade legal da adopção, entendimento que julgamos antitético com o próprio espírito da lei, cujo partido autor (PS) pretende alterar.

Também a Lei n.o 7/2001, de 11 de Maio, veio consagrar no nosso ordenamento jurídico medidas de protecção das uniões de facto, diploma alterado e republicado pela Lei n.o 23/2010, de 30 de Agosto. Nos termos do seu artigo 1.o, a união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.

O regime jurídico da adopção encontra-se consagrado no Código Civil, nos artigos 1973.o a 2002.o. Nos termos do artigo 1974.o, a adopção visa realizar o supremo interesse da criança e será decretada quando apresente reais vantagens para o adoptando, se funde em motivos legítimos, não envolva sacrifício injusto para os outros filhos do adoptante e seja razoável supor que entre o adoptante e o adoptando se estabelecerá um vínculo semelhante ao da filiação.

No artigo 1979.o e seguintes do Código Civil determina-se que podem adoptar plenamente:

Duas pessoas casadas, ou a viverem em união de facto, há mais de 4 anos, se ambos tiverem mais de 25 anos e menos de 60 anos;

Qualquer pessoa que tenha mais de 30 anos, ou mais de 25 anos se o adoptado for filho do cônjuge.

Relativamente ao processo de adopção restrita, estabelecido no artigo 1992.o e seguintes do Código Civil, estipula-se que neste caso podem adoptar:

Qualquer pessoa com mais de 25 anos e menos de 60 anos;

Qualquer pessoa com mais de 60 anos, só pode adoptar se a criança ou jovem lhes tiver sido confiado antes de fazer os 60 anos ou se for filho do cônjuge.

Isto é, não existe qualquer referência à orientação sexual de quem pretende adoptar, conquanto preencham os requisitos ali determinados.

Por outro lado, importa igualmente sublinhar que o artigo 69.o da Constituição estabelece que «as crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições». Este direito e o superior interesse da criança devem, obrigatoriamente, enformar toda a acção do Estado e das demais instituições, nas suas políticas e na sua acção, seja no domínio da protecção da família, seja no domínio da adopção. Por outras palavras, o Estado e as demais instituições devem concretizar o preceituado no artigo 69.o, colocá-lo em prática, traduzi-lo para o ordenamento jurídico, em todas as suas esferas de acção. Ora, nada no referido artigo 69.o estabelece ou permite inferir que a protecção do superior interesse da criança e dos seus direitos justifique a discriminação dos pais e adoptantes homossexuais ou bissexuais. Aliás, muito pelo contrário, a Constituição é clara ao estabelecer, sem qualquer limitação, que as crianças devem ser salvaguardadas de todas as formas de discriminação, pressão e de exercício abusivo da autoridade. Que o direito da criança à protecção do Estado e da sociedade tem como objectivo principal, permitir o desenvolvimento integral da criança. E em nenhuma disposição dos artigos 67.o a 69.o da Constituição é feita qualquer referência à orientação sexual dos pais ou adoptantes, o que só pode significar que esta é irrelevante para os efeitos desses mesmos preceitos constitucionais.

Portanto, a manutenção desta discriminação legal, que restringe os direitos dos cidadãos homossexuais e bissexuais, apenas se justificaria (como, aliás, sucede com qualquer restrição a qualquer direito ou liberdade fundamentais) se os referidos direitos daqueles cidadãos colidissem, prejudicassem ou afectassem negativamente o superior interesse da criança ou o seu desenvolvimento integral. Não nos parece que assim seja, na senda da opinião dos técnicos que investigaram e estudaram esta questão (tal como referido infra). Mais: nada no referido Parecer permite sustentar a conclusão de que a co-adopção ou a adopção por casais homossexuais ou bissexuais coloque em perigo, prejudique ou afecte de forma negativa o superior interesse da criança ou o seu desenvolvimento integral.

Como referimos infra, os estudos e os relatórios dos técnicos competentes para avaliar esta problemática demonstram, com toda a clareza, que não existe justificação para a manutenção desta discriminação legal, dado que o desenvolvimento da criança não é afectado negativamente pela orientação sexual dos seus pais ou adoptantes. Que, aliás, esta discriminação pode prejudicar o desenvolvimento integral da criança. E, ao contrário do que sucede com o Parecer, os referidos estudos e relatórios baseiam-se em fundamentos e elementos sociológicos e científicos. Com efeito, o Parecer invoca alguma fundamentação sociológica, mas não concretiza, determinando em abstracto a necessidade de referenciais femininos e masculinos na educação de uma criança, o que, na ausência de qualquer fundamentação sociológica, apenas se pode considerar mera opinião derivada de concepções pessoais. E, mais grave, defende o Parecer uma discriminação legal, uma restrição de direitos protegidos e assegurados pela Constituição a todos os cidadãos, sem apresentar fundamentação suficiente ou adequada para tal.

Com efeito, em modo diametralmente oposto ao afirmado pela OA, o Instituto Superior de Psicologia Aplicada afirmou em documento de

Janeiro de 2013 que, do ponto de vista do desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, não há motivos que justifiquem a impossibilidade legal de nascerem ou de serem educadas quer por um casal do mesmo sexo quer por uma pessoa singular de orientação sexual homossexual ou bissexual.

Em adição, o que é aliás extremamente importante, foi demonstrado, por investigação científica realizada recentemente com famílias de casais do mesmo sexo pelo Comissariado para os Direitos do Homem do Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, não existirem diferenças em áreas fundamentais do desenvolvimento destas crianças quando comparadas com outras que crescem em famílias com pais de sexo oposto.

De facto, relatórios técnicos do Comissariado para os Direitos Humanos do Conselho Europeu, no que diz respeito às práticas de discriminação de pessoas LGBT, não só corroboram estes pareceres, como descrevem a forma como estas práticas discriminatórias exercem pressão e stress acrescido nas famílias de casais do mesmo sexo e nas crianças com dois pais ou duas mães, situação esta que atenta contra o bem-estar destas crianças. (cfr. Parecer do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, enviado à Assembleia da República, pág. 2.)

Sublinhe-se ainda que o Parlamento Europeu tem vindo a defender, no quadro de diversas resoluções sobre o respeito pelos direitos humanos na União Europeia, a supressão da discriminação e da desigualdade de tratamento de que ainda são vítimas os homossexuais apelando aos Estados-Membros para que reconheçam a legalidade dos direitos dos homossexuais, incluindo o direito à celebração de contratos de união civil e de casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como o direito à adopção de crianças.

A posição do PE relativamente a este último aspecto foi recentemente confirmada na Resolução, aprovada em 4 de Setembro de 2003, sobre

a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2002, que, evocando o respeito pelo princípio da igualdade e da não discriminação com base na orientação sexual, solicita aos Estados- Membros “a abolição de qualquer forma de discriminação - legal ou de facto - de que ainda são vítimas os homossexuais, nomeadamente em matéria de direito ao casamento e à adopção de crianças”.

Nestes termos, enquanto Advogados e Advogadas, defensores da legalidade democrática, da Constituição da República Portuguesa e das leis nacionais e internacionais, em nome da igualdade, recusamos qualquer identificação ou conotação com o parecer da Ordem dos Advogados, entendendo que este não respeita os princípios enformadores do Direito, carece de fundamentação factual de suporte e ilegitimamente assume uma posição que, certamente, uma parte muito significativa dos Advogados deste país não subscreverá.

Atentamente,

Lúcia de Sousa Gomes (CP 11250P), Irina Neves Ferreira (CP 21761L), Vasco Amaral Cunha (CP 21473L), Bárbara Rosa (CP 50906L), Jorge Sampaio (CP 46311L) , Porfírio Moreira (CP 22013L) , Brigite Bazenga Gonçalves (CP 11724P), Vanessa Santos Cunha (CP 21763L), Rita Duarte (CP 35223L) , Ana de Oliveira Monteiro (CP 21564L), Pedro Moniz Lopes (CP 22025L), Inês Mota (CP 22059L) , Filipe Lima Bacelar (CP 50288L) , David Salgado Areias (CP 47514P), Luís Graça Rodrigues (CP 22062L), Carla Sequeira Freitas (CP 22031L), Lídia Cordeiro Mateus (CP 45398L), Carina Tomás (CP 49123P),  Vânia Bazenga (CP 47074M),  Vânia Álvares (CP 47168L) , Márcia Teixeira (CP 10079P) , Adelaide Modesto (CP 48382C) , Carla Gonçalves Borges (CP 21103L), Ana Sofia Lamares (CP 51005L), Cristina Bento Fernandes (CP 49440L), Lídia Heleno (CP 47095F) , Inês Cisneiros (n.o de inscrição 35599), Guiomar Ferreira Cardoso (CP 4928C), João Melo Alvim (CP 4653C) , Anabela Diegues Cruz (CP 48858C) , Paulo Valério (CP 51299L) , Monica Pimenta (CP 50285L),  Noémia Neves Anacleto (CP 2254L) , Vera Dias Madeira (CP 49019C), Mariana Roque da Costa (CP 49325P), Joana Pinto Coelho (CP 10955P), Hugo Alexandre de Sousa Ferreira, Conselho Distrital de Coimbra (estagiário), Vasco Barata, advogado-estagiário (CP 35653C), Guilherme Oliveira (CP 2109E) , Marta Alves Vieira (CP 19217L), Mário Rodrigo Cunha (CP 51397F), Raquel Mendes Viegas (CP 46700L), João Ferreira Rebelo (CP 21054L), Diana Bragança Almeida (CP 47960L), Pedro Santos Rita (CP 48008L), Cláudia Costa Moreira (CP 44300L), Isabel Carrilho (CP 50289L), Sofia Galego Dias (CP 47270L), Manuel Costa Carvalho (CP 51577L), Marta Madalena Botelho (CP 11620P) , Maria Luis Vaz (CP 48884L) , Daniela Duque dos Santos (CP 51043L), Tatiana Mota (CP 51706L), Rui Madeira (CP 98F), Elodie Ramos (CP 49366L), Bruno Dias (CP 11497L), João Ramalhete Carvalho (CP 46721C), Nuno André Silva (CP 9850P),  Maria João Ribeiro da Cunha (CP 15029L), Inês Ribeiro da Cunha (CP 47914L), Alice Banza (CP 16096L) , Carla Saraiva de Freitas (CP 49428L), Cristina Costa Moura (CP 11050P), Helga Viegas (CP 432F),  Helena Costa Moura (CP 46246P), Cristina Palma (CP 13383L) , Ana Azevedo Ferreira (CP 11417P), Raquel Alves (CP 51203C) , Joana Pascoal (CP 20756L) , Regina Azevedo Pinto (CP 33166L), João São Marcos (CP 47772L).

Tolo calado, faz figura de avisado

Sérgio Lavos — Tue, 21 May 2013 15:38:35 GMT

Alguém disse em tempos que Portugal tem a direita mais estúpida do mundo. Será verdade, ou não, mas Portugal também consegue ter alguma da esquerda mais alienada deste lado do oceano.

Ontem, no enésimo Prós & Contras sobre a crise, um miúdo de 16 anos, Martim Neves, expôs o seu caso de sucesso: criou uma marca de roupa, vendida a preços baixos, desenhada por ele, com um marketing sustentado nas redes sociais e nas redes informais de amigos e de conhecidos. O que tem isto de mal? Nada. É, aliás, absolutamente louvável que ele tenha vontade de fazer a diferença num país a precisar disso mesmo, e de uma forma criativa. Teve a ideia, desenha a roupa, esforça-se. É excelente. Mais: o exemplo de Martim está nos antípodas da maior parte dos gurus do empreendedorismo que costumam ir a programas de televisão. Aqui há uns meses, um fulano no P&C gabava-se de ter criado meia dúzia de empresas em meia dúzia de anos, como se isso fosse uma coisa boa, como se não significasse, na prática, meia dúzia de empresas falidas em meia dúzia de anos (ele não as criou em simultâneo). Miguel Gonçalves, o empreendedor que Miguel Relvas desencantou num buraco escuro, também nada tem a ver com Martim Neves; não passa de um vendedor da banha da cobra que ganha a vida vendendo ilusões a pessoas que muitas vezes entraram no ciclo vicioso e desesperante do desemprego. Martim Neves tem todo o mérito que lhe queiram atribuir.

No programa de ontem, Raquel Varela, apresentada como doutorada naquele modo bajulador irritante de Fátima Campos Ferreira, devia ter ficado calada quando Martim falou. Porque o que ele disse é, pense-se o que se pensar, verdade: é melhor ganhar o salário mínimo do que estar desempregado. Esta é uma realidade que toda a gente compreende, é puro bom senso. Coisa que Raquel Varela não tem. Se tivesse, teria percebido que explicar, naquele momento, que uma política de baixos salários é prejudicial ao país, é inúti. Faltou a humildade de perceber que o dia a dia de cada pessoa dispensa perfeitamente teorias sobre o trabalho ou a exploração. O dia a dia faz-se de necessidades e da sua satisfação imediata. Às elites, a que Raquel Varela pertence, cabe pensar a sociedade e tentar melhorá-la. Como deverá ser evidente, as políticas que estão a ser levadas a cabo por este Governo visam a compressão da massa salarial e dependem de um desemprego alto para que sejam bem sucedidas. Mas, a sério? Explicar isto a um adolescente de 16 anos contente por estar na televisão, por ter tido uma ideia bem sucedida, por estar a ser mostrado como exemplo para o país? O Martim tem todo o tempo de perceber que a melhor forma de ter um negócio bem sucedido é empregando trabalhadores motivados. E que motivar um trabalhador passa sempre pelo pagamento de um salário justo. Um programa de televisão não é o melhor lugar para tentar convencê-lo disto.

O salário mínimo em Portugal não chega para atingir os mínimos de dignidade humana. Mas é verdade que, neste momento, precisamos de mais empregos, mais trabalho, essa deve ser a primeira prioridade. Raquel Varela prestou um péssimo serviço a uma causa correcta, a luta pela dignidade do trabalhador permitida pelo pagamento de um salário justo. Ao não ter tido a humildade de perceber que aquele não era o momento, aquele não era o lugar. A direita que pretende continuar as políticas de aniquilamento do país faz hoje a festa. Não surpreende: a frase de Martim Neves justifica, em cinco segundos, a destruição de mais de 400 000 empregos e a consequente quebra que se está a verificar no salário médio nacional. Muitas vezes, a sensatez não anda de mãos dadas com a inteligência.

Impossível, diletante, inconsequente e fora do lugar

Daniel Oliveira — Tue, 21 May 2013 10:00:36 GMT

O Presidente da República juntou ontem os conselheiros para uma conversa. Uma conversa "interessante", disse Jorge Sampaio à saída de Belém. Um debate inútil, percebemos todos.

Cavaco Silva queria falar sobre o País depois da troika se ir embora. Diz que assim se discute o futuro. É um hábito da política nacional: no presente, tapam-se buracos e debate-se o futuro sem que este pareça ter qualquer relação com o que se está a fazer agora. Agora cumprem-se metas e destrói-se o País. As decisões certas tomam-se amanhã. O problema da política portuguesa nunca foi não pensar no futuro. Foi não decidir no presente em consonância com o que desejamos para o futuro. A forma como usámos os fundos europeus foi disso um excelente exemplo.

Este debate promovido por Cavaco Silva tem vários problemas.

O primeiro é a sua impossibilidade: o Estado em que o País estará daqui a um ano ou é imprevisível, tornando qualquer debate impossível de se fazer, ou, sendo previsível, é uma catástrofe, obrigando a pôr possibilidades que Cavaco Silva, avesso a qualquer ato de coragem, nunca aceitará olhar de frente.

O segundo é ser diletante: com o governo em crise profunda, ninguém sabe ao certo até quando ele durará. Não é, mesmo que o Presidente gostasse que fosse, o mesmo ter este ou outro governo. Tudo o que ali se tenha discutido morreria no minuto em que este governo cair. É isso que deveria preocupar o Presidente, que deveria ser o garante do regular funcionamento das instituições.

O terceiro é a sua inconsequência: não fazendo o corte que, segundo as últimas sondagens, a maioria dos portugueses deseja fazer com o programa do memorando da troika, haverá mais troika com outro nome. Ou não conseguimos regressar aos mercados, e continuaremos sob intervenção externa (mesmo que numa modalidade diferente), ou vamos para os mercados em profunda crise e os juros que pagaremos serão, como provou a última venda de dívida, ainda mais altos. O que nos obrigará a mais austeridade. Se nada fizermos, o pós-troika será ainda pior do que a troika.

O quarto é formal: não cabe ao Conselho de Estado e ao Presidente definir o programa do próximo governo. Mesmo que Cavaco Silva queira provar, como quis, com este "evento", que nada de diferente pode ser feito, e queira mostrar que é ele, e não o poder executivo, que determina o que será feito, os seus poderes são outros. Querer transportar para Belém um debate que cabe ao Parlamento é uma tentativa de usurpação de poderes. Felizmente, uma tentativa inútil. Na realidade, já ninguém quer saber o que o Presidente acha da situação do País.

Compreendo que um Presidente que consegue a proeza de ter uma popularidade negativa tente arranjar estes números para se dar a si próprio uma importância que já não tem. Mas é agora, com as decisões que estão a ser tomadas, que o futuro pós-troika (ou o futuro da neotroika) se decide. Se nada pretende fazer para travar isto, se a demissão do governo ou uma negociação séria com a troika são tabus para Cavaco, de pouco servem as suas "interessantes" conversas. São como os números de teatro de Paulo Portas: atos desesperados a pensar na sua própria sobrevivência política.

Publicado no Expresso Online

Estreia hoje

Daniel Oliveira — Mon, 20 May 2013 09:38:52 GMT

Banif e os vampiros

Daniel Oliveira — Mon, 20 May 2013 09:00:34 GMT

Foi na semana passada que o governo anunciou, através de notícias colocadas nos jornais - o que não deixa de ser um forma muito pouco corajosa de lidar com os cidadãos - que os funcionários públicos terão mais um corte nos seus salários. Em média, 4% de perda. Se juntarmos a isto o que já foi cortado no ano passado e o aumento do horário - que reduz o que é pago por hora de trabalho -, teremos uma perda salarial que andará entre os 10% e os 15%.

Também foi por estes dias que ficou claro que a os pensionistas do Estado verão as suas reformas reduzidas em cerca de 11%, numa medida retroativa, que acaba com qualquer relação de confiança com o Estado e que me parece indiscutivelmente inconstitucional.

Por fim, foi ainda esta semana que ficámos a conhecer o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, que diz que as previsões do governo, em que se baseiam estes cortes, não refletem o impacto da redução da receita dos impostos e não têm em conta o custo que o Estado terá com o pagamento de indemnizações aos funcionários públicos que rescindam contrato. Ou seja, que não haverá a folga que Gaspar julga ter. O que pode significar que a famosa "TSU dos reformados", que, apesar de ser a "linha vermelha" de Paulo Portas, está longe de ser a medida mais grave deste pacote, terá mesmo de avançar.

Na mesma semana em que, na surreal estratégia de comunicação deste governo, fomos conhecendo os pormenores deste massacre, outra notícia foi tornada pública: Conceição Leal, administradora do Banif Banco de Investimento do Brasil, um negócio que correu mal, recebeu um prémio de gestão de 533,7 mil euros no momento em que o banco se retira do mercado brasileiro. Se a isto juntarmos o seu salário anual de 448,6 mil euros, temos um rendimento anual de quase um milhão de euros. O que faz desta senhora a gestora bancária mais bem paga do País. Isto, trabalhando num banco virtualmente falido graças, em grande parte, à promiscuidade que foi mantendo com o regime jardinista da Madeira.

Não, não é um assunto de uma empresa privada. O Banif é, desde o final de 2012, graças à intervenção pública para o salvar, detido em 99,2% pelo Estado. Esta nacionalização provisória custou aos contribuintes mais de mil milhões de euros que o Estado espera um dia ver devolvidos (se tiver mais sorte do que teve no BPN).

Não tenho feito dos salários de políticos e gestores públicos assunto de muitas crónicas. Apesar de muitas vezes ficar chocado, sei onde acaba esse debate e como ele tantas vezes serve para alimentar um discurso contra o parlamentarismo, contra as funções económicas e sociais do Estado e até contra a democracia. E como muitas vezes esconde a falta de vontade em discutir as verdadeiras razões desta crise. Mas tudo tem um limite. E este prémio, conhecido na semana em que o governo assalta pensionistas e funcionários públicos, ultrapassa todas as marcas.

É sabido que os gestores bancários transformaram-se nos salteadores dos tempos modernos. Que, para proveito próprio, esmifraram as instituições que os empregam e depois entregam os resultados desastrosos da sua ganância ao Estado, para que os contribuintes paguem a factura. Mas quando vemos isso continuar a acontecer num banco intervencionado pelo Estado percebemos que o elogio ao sacrifício dos portugueses e a conversa sobre insustentabilidade das funções sociais e económicas do Estado tem sempre e apenas os mesmos destinatários: aqueles que não têm qualquer responsabilidade nas causas desta crise.

A conduta dos que, durante anos, viveram à custa da bebedeira irresponsável do sistema financeiro, continua como antes. Em bancos privados mas também em bancos que o Estado se viu obrigado a salvar. Num dia em que haja justiça, senhoras como Conceição Leal terão de devolver aos portugueses, até ao último cêntimo, este dinheiro. Dinheiro que é dos portugueses. Que resulta dos impostos que, todos os meses, com tanto sacrifício, tiram dos seus salários. Dinheiro que devia ser usado em escolas, hospitais, reformas. E que a senhora Conceição Leal usa para si própria.

Publicado no Expresso Online

A arte de entrevistar

Daniel Oliveira — Sat, 18 May 2013 18:13:27 GMT

A Anabela Mota Ribeiro é, com a Ana Sousa Dias, uma das melhores entrevistadoras portuguesas. Saber ouvir e fazer as perguntas certas no momento certo para que as pessoas mostrem o melhor de si próprias é uma arte caída em desuso (em que as pessoas acham que um entrevistador só fez o seu trabalho quando "entalou" e "rasteirou" o entrevistado). Agora está a "postar" as suas entrevistas. Serviço público.

Alvorada

Bruno Sena Martins — Sat, 18 May 2013 13:40:41 GMT

Quinta-feira, plena ressaca europeia (Liga Europa e Liga Troika), fui fazer a revista de imprensa no programa Alvorada da RUC. Tenham em conta que o programa é gravado a horas desumanas (9h:00). Podem ouvir aqui.

A ignóbil confusão

Daniel Oliveira — Fri, 17 May 2013 18:10:31 GMT

Maria Teixeira Alves acha que as crianças estão melhor em instituições do que se forem “dadas” a homossexuais. Porque “pelo menos nas instituições não correm o risco de chegarem a adolescência e serem seduzidos pelos pais”. Ou seja, para a senhora Alves o homossexuais não passam de tarados que seduzem adolescentes, mesmo que sejam seus filhos. Ao contrário dos heterossexuais, que se forem homens não seduzem, em princípio, as suas filhas, os homossexuais têm aquele bichinho lá dentro que os impede de distinguir o certo do errado. Podemos então “dar”, à confiança, crianças a heterossexuais ("famílias normais"). A homossexuais é que não, porque aquela gente tem o sexo à flor da pele. Nem cães, nem gatos, nem abóboras lhes escapam. Eles não têm culpa. Só pensam naquilo.

Até aqui, tudo bem. O nível do argumento é tal que já nem me choca. Mas a coisa pia mais fino quando Maria Teixeira Alves escreve isto, noutro post: “Os ignóbeis socialistas e bloquistas vão levar amanhã mais uma vez a adopção de crianças por duas pessoas homossexuais do mesmo sexo que vivam juntas, ao Parlamento. Não se enganem, todas as manifs, todos os Grandolas Vilas Morenas, todos os Galambas e Dragos, todos os actos de terrorismo de interrupção de membros do Governo em actos públicos, têm um único objectivo "dar crianças aos homossexuais".

Que a senhora ache que a interrupção voluntária de membros do governo acontece porque, lá no fundo, o PS e o BE andam a recolher crianças para as dar aos homossexuais, é lá com ela. Nos tempos que correm, um gajo está habituado a ler de tudo. Que não tenha percebido que a lei aprovada permite a co-adopção pela pessoa que vive em união de facto ou casada com o pai ou mãe adoptivo/biológico (e não de crianças institucionalizadas), não me perturba. Habituei-me a ver demasiados jornalistas que nem percebem o conteúdo das leis que comentam. Que deseje que o Presidente da República “volte a ser iluminado por Nossa Senhora de Fátima” também me parece natural. Se a Virgem Maria resolve as avaliações da troika, porque não começar a participar de forma mais ativa no processo legislativo? Mas que uma jornalista (“grande repórter” , ainda por cima) do “Diário Económico” trate os deputados de que discorda como “ignóbeis” é um pouco mais complicado. Impede-a de os entrevistar, de escrever notícias sobre eles, de relatar o que eles fazem. Pelo menos eu, se fosse um dos deputados referidos e esta senhora me fizesse uma pergunta ou me pedisse um comentário, era capaz de a mandar a um lugar menos simpático. Alguns jornalistas no ativo têm de meter, de uma vez por todas, uma coisa na cabeça: ou fazem notícias ou insultam os objetos das suas notícias. Não podem fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Dedicam-se, como eu decidi fazer, ao comentário. E deixam as redações para quem quer fazer jornalismo noticioso. Ou, pelo menos, comentam com a moderação linguística que as suas relações profissionais com os protagonistas políticos exigem.

Dito isto, tenho de ir andando. Está na hora da saída das escolas. Há imensas crianças na rua. Vou jantar a casa de um casal gay e se não lhes levo uma eles ficam sentidos. É isso que esperam de gente ignóbil. No bom sentido do termo, claro está. Porque, tal como a senhora Maria Teresa Alves, "não dou cobertura a insultos".

A culpa é das pessoas homossexuais do mesmo sexo que vivem juntas

Sérgio Lavos — Fri, 17 May 2013 17:02:53 GMT

A Maria Teixeira Alves, jornalista do Diário Económico, já encontrou a razão para todas as manifs e todos os "actos de terrorismo de interrupção": a "adopção de crianças por duas pessoas homossexuais do mesmo sexo que vivam juntas". Deixemo-la; todos têm direito à sua felicidade, sempre defendi isso.

"Os ignóbeis socialistas e bloquistas vão levar amanhã mais uma vez a adopção de crianças por duas pessoas homossexuais do mesmo sexo que vivam juntas, ao Parlamento. Não se enganem, todas as manifs, todos os Grandolas Vilas Morenas, todos os Galambas e Dragos, todos os actos de terrorismo de interrupção de membros do Governo em actos públicos, têm um único objectivo "dar crianças aos homossexuais"."

Adenda: mais dois posts indignados. Alguém ajude por favor a Maria Teixeira Alves; está claramente a descompensar.

O que fizemos quando a cidade ardia?

Miguel Cardina — Fri, 17 May 2013 13:10:26 GMT

“A crise é uma oportunidade”, diz o ditado. Mas a grande maioria das vezes é apenas uma ameaça. Uma ameaça a quem não possui ferramentas para ultrapassar as vulnerabilidades do quotidiano. Uma ameaça a quem vive do seu trabalho e o vê escassear. E uma ameaça ao modo como fomos construindo – tardiamente e de forma lacunar – um modelo de Estado que foi permitindo suprir algumas carências oriundas de uma sociedade profundamente desigual. Vivemos tempos ameaçadores, em que o próprio espectro do futuro surge como indesejável. Por isso mesmo, tão importante como a análise do presente é a imaginação do possível.

A primeira ameaça à nossa vida individual e coletiva provem da austeridade. O processo de empobrecimento induzido em que estamos submersos está a piorar o dia-a-dia da imensa maioria. A taxa de desemprego regista máximos históricos e o desemprego jovem roça os 50%. Neste cenário, a família-providência reganha importância: netos, filhos e avós são obrigados a reforçar laços de dependência económica, precisamente no momento em que os pensionistas são um dos alvos preferenciais dos cortes promovidos pelo governo. Ao mesmo tempo, a segurança social, a saúde e a educação públicas são atacadas abertamente, através de uma retórica que busca “emagrecer” o Estado e manter inquestionável a dívida e a sua necessária renegociação. A resposta à austeridade só pode passar por um aprofundamento da democracia, por uma revitalização do Estado social e por uma alternativa de esquerda seriamente apostada em combater as desigualdades e socializar a riqueza.

A segunda ameaça vem de um populismo que atribui culpas da situação que vivemos aos “políticos”. Estes são vistos como todos iguais, todos corruptos e todos recheados de mordomias autoimpostas. Essa leitura dos “políticos”, como uma espécie de “classe” à parte, esquece o lugar no qual injustiça e corrupção efetivamente se encontram: a esquina onde uma oligarquia económico-financeira perene namora com sectores partidários que têm governado o país. Do que precisamos, pelo contrário, é de mais políticos e de mais política. Se esta é, por natureza, o cuidado com os assuntos da polis, tornar-nos políticos – ou seja, participar nos processos democráticos – é condição necessária para podemos influir no presente. E a participação, convém frisá-lo, não se restringe à democracia representativa: faz-se também nos movimentos sociais, em fóruns de debate, nos protestos de rua e nos gestos mais ou menos arrojados – das grandoladas ao recém inaugurado «direito de rirsistência» - que põem a nu quem manda.

A terceira ameaça que assombra os tempos que correm reside na revitalização de um discurso nacionalista que divide a humanidade entre um “nós” e um “eles”. Este desenho enquadra os primeiros numa nação que – em lugar de ser pensada como uma construção política com contradições internas e inserida em dinâmicas que frequentemente a transcendem – é vista como algo natural e orgânico. A História já exemplificou como o nacionalismo resulta em refúgio conservador quando os tempos se tornam perturbantes. A este nacionalismo difuso torna-se útil contrapor um espírito cosmopolita que seja aberto à diferença e se ancore na afirmação ética da universalidade.

A quarta, última e porventura mais perigosa ameaça – porque abre caminho a todas as outras – vem do desinteresse. Ou seja, a instalação de uma certa consciência de que cada voz individual é tão ínfima que resulta inaudível. “Vão sem mim que eu vou lá ter”, cantavam os Deolinda, expressando este sentimento de cómoda desistência. É frequente os partidos e movimentos à esquerda ficarem-se pela interpretação dessa atitude e das razões políticas, sociais ou históricas que a sustentam. Isto é importante porque capacita uma intervenção contra-hegemónica que pretende disputar os espíritos à modorra. Mas é necessário complementar esta visão com uma outra, que coloca a tónica na responsabilidade. Cada um e cada uma é responsável pelo seu voto ou pela sua abstenção, pela atitude tomada ou pela falta dela, pelo gesto de sair à rua ou de permanecer no sofá. Os tempos a isso mesmo convocam. Ignorar o presente é tomar (um mau) partido pelo futuro.

O que diremos quando nos perguntarem: e tu, o que fizeste quando a cidade ardia?

Orgulho

Sérgio Lavos — Fri, 17 May 2013 13:04:35 GMT

Se há coisa de que nós, portugueses, nos podemos orgulhar, é de termos das leis mais progressistas no que diz respeito aos direitos dos homossexuais. Hoje, foi dado mais um passo, com a aprovação do projecto de co-adopção por casais do mesmo sexo. É verdade que com esta aprovação se mantém a hipocrisia legal de a adopção ser permitida se for feita em nome individual, mas não pelo casal, mas, convenhamos, um passo de cada vez já é muito importante. Falta pouco para a plena cidadania. De notar que a lei passou com os votos a favor do BE, dos Verdes e do PCP (que mudou o seu sentido de voto desde a última vez), da maioria dos deputados do PS (três abstenções, três votos contra) e de dezasseis votos a favor no PSD e três abstenções, assim como três abstenções no CDS-PP. O país hoje está de parabéns.

Acabar com a farsa e correr o risco de ser livre

Daniel Oliveira — Fri, 17 May 2013 09:00:14 GMT

Paulo Portas deixou claro para que serve a contribuição de sustentabilidade: para inglês ver. Existe mas, se tudo correr como Portas espera, não deve ser aplicada. O que era importante era ter a 7ª avaliação aprovada, vir o dinheiro que falta e fingir que se vão cumprir as metas.

Cavaco Silva segue outra linha para chegar ao mesmo: antes de agradecer à Nossa Senhora de Fátima, marcou um Conselho de Estado para discutir o Portugal pós-troika. Mas não é isso mesmo que estamos a discutir agora? Não estão as ditas reformas estruturais a preparar o País para regressar aos mercados e reerguer-se? Não é agora, no presente, com as medidas que estão a ser tomadas, que se está a preparar o futuro? Não é esse o sentido de todos estes sacrifícios?

Portas e Cavaco abandonaram, por uns momentos, o papel que lhes foi destinado na farsa que vivemos há dois anos. Na realidade, ela tornou-se tão pouco verosímil que já ninguém consegue fazer cara séria. O verdadeiro debate é, agora, para todos, este: como vamos nós resolver, depois da troika ir embora, a embrulhada em que ela nos meteu?

Há quatro formas de lidar com isto.

A primeira é aquela que costumamos praticar: tratar das urgências do presente e depois logo se vê. É a do governo. Cumprir metas, passar avaliações e destruir tudo de caminho. Quem vier depois que resolva os problemas gravíssimos com que ficamos.

A segunda também é habitual e é uma forma diferente de fazer o mesmo: ignoram-se os disparates que se estão a fazer agora e faz-se uma profunda reflexão sobre o que se fará depois, como se as escolhas do presente não determinassem as escolhas disponíveis no futuro. É a do Presidente, que passa ao lado de tudo o que é relevante hoje para se concentrar num futuro incerto que as decisões atuais tratarão de tornar irreversível.

A terceira é fazermo-nos de desentendidos: somos contra este disparate, não vamos continuar, mas recusamos discutir as consequências dessa postura. É a de quase toda a oposição. Uns porque pretendem fazer parecido, outros porque não contam ter de fazer nada.

A quarta é a difícil: assumir as rupturas com esta farsa e mobilizar o País para os seus riscos.

Mas a farsa que vivemos tem um fundo de razoabilidade. Se seguirmos a lógica que nos é imposta pela troika e pela União Europeia e aceitarmos continuar a viver com a atual arquitetura do euro acabaremos sempre por ter de fazer o que está a ser feito. Mais devagar, mais depressa, de forma mais trapalhona ou mais hábil. Mas, mais coisa menos coisa, será isto:desvalorizar salários durante décadas, cortar nas prestações sociais e serviços públicos, e, com uma economia que gera cada vez menos riqueza, cobrar o máximo possível de impostos para permitir que o Estado cumpra funções mínimas.

Não é possível recusar a política da troika sem estar disposto a, caso não haja uma grande flexibilidade do outro lado, romper com ela. E romper com ela terá efeitos na nossa vida coletiva. Se não for a saída do euro, com os seus riscos e as suas vantagens, que me digam qual será. É a única solução que encontro, mas não podia estar mais aberto a alternativas. Com uma condição: que seja qualquer coisa que dependa de nós. Porque continuar a esperar pela Europa é insistir neste teatro.

Já todos, talvez com a exceção de Vítor Gaspar e Passos Coelho, perceberam que nada do que está a ser feito nos levará a qualquer lado. O que falta é uns pararem de fingir que são governo e outros deixarem de fingir que são oposição. E alguém assumir que tem uma alternativa realmente diferente, para devolver ao País a sua soberania. Com essa soberania livrar-nos-emos da tutela de outros. Mas também da sua proteção. Quem não quer viver sob protetorado não obedece ao "protetor" até ele estar satisfeito. Corre o risco de ser livre e de se estatelar sozinho.

Só se corrermos o risco de deixarmos de ser atores de um mau guião importado poderemos escrever a nossa própria história. É isso que queremos? Eu quero. Se for para isso, estou, como cidadão, disponível para enfrentar os tempos difíceis que nos esperam. Resta saber quem consegue dar suficiente esperança aos portugueses para que eles acreditem que vale a pena arriscar tanto.

Publicado no Expresso Online

O défice público nos EUA está a cair mais depressa do que o previsto, até 4% do PIB

Sérgio Lavos — Thu, 16 May 2013 14:11:49 GMT

Este artigo do Publico espanhol mostra o resultado das políticas keynesianas de Obama, fundadas no investimento público e no apoio à economia, em contraste com o austeritarismo europeu:

"A política de estímulo económico de Obama, que contrasta com a austeridade a qualquer custo imposta pela Alemanha à Europa, está a ter um efeito altamente positivo na economia norte-americana, onde as famílias estão a reduzir o seu endividamento ao mesmo tempo que aumenta a receita fiscal arrecadada pelo Estado.

O défice público nos EUA está a cair mais depressa do que o previsto, como consequência da reactivação da maior economia do mundo, e o organismo de controlo orçamental do Congresso (CBO, em inglês) calcula que foi reduzido a apenas 4% do PIB (642000 milhões de dólares), partindo dos 7% (1 100 000 milhões de dólares) registados em 2012.

Estes números significam uma queda superior em 203 000 milhões de dólares ao que se previa até há três meses, exactamente no momento em que os países da Eurozona estão a entrar no seu período recessivo mais prolongado provocado pelas intenções falhadas de reduzir os défices públicos através de rigorosas políticas de austeridade.

Para além disso, as política de estímulos públicos à economia aplicada pelo presidente norte-americano, Barack Obama, permitiu que a dívida privada se tivesse reduzido em 110 000 milhões de dólares durante o primeiro trimestre do ano graças a uma clara melhoria da situação financeira das famílias: o número de créditos mal parados para além dos 90 dias diminuiu dos 6,3 para os 6%, de acordo com os dados fornecidos pelo banco da Reserva Federal de Nova Iorque.

Agora, o CBO prevê que o défice público dos EUA continuará a cair de forma acelerada, para chegar aos 3,4% no próximo ano, e a apenas 2,1% em 2015. Em larga medida, isto deve-se ao facto do Estado estar a arrecadar mais receita fiscal em consequência dos estímulos económicos: a recuperação gerou, durante o primeiro trimestre, mais 105 000 milhões de dólares do que o previsto em impostos, tanto os que incidem sobre as pessoas como sobre as empresas.

A reactivação do mercado imobiliário norte-americano também permitiu que os dois gigantes do crédito à habitação, Fannie Mae e Freddie Mac (actualmente sob controlo governamental depois do resgate com fundos públicos aquando do rebentar da bolha financeira e do subprime) tenham contribuído com 95 000 milhões de dólares para os cofres do estado."

(Tradução minha.)

O virgem Aníbal e os três pastorinhos da troika

Daniel Oliveira — Thu, 16 May 2013 08:00:33 GMT

Terça-feira, Cavaco Silva celebrou a aprovação da 7ª avaliação da troika . E o que se lembrou de dizer? "Penso que foi, como a minha mulher me disse várias vezes, uma inspiração da Nossa Senhora de Fátima e do 13 de Maio". Bem suspeitava que o magistério de influência que Cavaco diz exercer, sempre muito discreto, se fazia junto do altíssimo.

Isabel Jonet falará, a 10 de Junho , junto do monumento aos combatentes. A coisa completa o cenário: no Dia da Raça, a Cilinha Supico Pinto do nosso regime dirige-se, em nome das esposas caridosas, aos combatentes do Ultramar, enquanto o Chefe de Estado e a sua família agradecem à virgem santíssima e aos três pastorinhos da troika a salvação desta Pátria cristã e "de boas contas". Os jovens emigram, o governo pede modéstia e as crianças, cantando e rindo, fazem exames da 4ª classe. Nós por cá, todos bens. Pela graça de Deus.

Publicado no Expresso Online

O impressionante ministro da troika

Sérgio Lavos — Wed, 15 May 2013 23:57:00 GMT

Vítor Gaspar já nem a Grândola merece, apenas o escárnio.

Portugal não é Palermo

Sérgio Lavos — Wed, 15 May 2013 13:07:04 GMT

Enquanto o país vai sendo destruído e o ajustamento vai ficando cada vez mais bonito, tudo se vai passando na sombra como sempre se passou. O PSD e o CDS têm as suas clientelas, que têm de ser alimentadas com os nossos impostos e os cortes no Estado Social. As coisas são como são.

Depois de Carlos Abreu Amorim, vice-presidente do PSD e candidato à câmara de Vila Nova de Gaia, ter vindo a público criticar Gaspar, começaram a ser disseminadas notícias sobre os negócios sujos da câmara liderada por Luís Filipe Menezes. É claro que as notícias estão a ser convenientemente plantadas por companheiros do partido de Abreu Amorim, mas a burro dado não se olha o dente, sobretudo porque a rede de negócios com agências de comunicação que as notícias vão revelando mostra a podridão que rodeia a política portuguesa, em particular o PSD.

Sigamos o rasto, começando neste post de Pacheco Pereira:

"Hoje uma parte do contínuo que vai dos blogues políticos para as empresas “de comunicação”, para a prestação de serviços às autarquias da mesma cor política dos blogues, para as campanhas eleitorais, representa efectivamente mais uma variante daquilo que no passado aconteceu com as empresas criadas por militantes partidários para aceder aos fundos europeus, cujo "negócio" dependia apenas do acesso à informação e às pessoas. Era e é um círculo vicioso e uma forma de corrupção política, muitas vezes vista com complacência por muitos jornalistas cuja proximidade com estes "meios" é grande. Hoje já não é na "formação" que este tipo de "negócios" se fazem (acabaram os fundos), mas são muito comuns no mundo dos serviços "de comunicação", e envolvem milhões de euros.

O mecanismo é sempre o mesmo: uns jovens “empreendedores” bem colocados nas redes partidárias (nas “jotas” ou no partido), ou com amizades “políticas” criadas em blogues, em causas comuns que chamaram a atenção dos detentores do poder partidário ou governativo, criam "empresas" que acedem a contratações ou negócios ou subsídios sem concurso publico, e que depois, com contratos formais ou sem eles, "ajudam" nas campanhas eleitorais. Muito dinheiro circula por aqui.

(Vejam-se as pessoas, as "empresas", as campanhas, as autarquias e as circunstâncias referidas aqui, aqui, aqui e aqui.)"

Os links deixados por Pacheco Pereira são esclarecedores. No Insurgente, tem sido publicada uma série de posts que vão destrinçando uma teia que inclui ajustes directos feitos pela câmara de Gaia a uma agência de comunicação, a Nextpower, ligada a dois militantes do PSD, Fernando Moreira de Sá e Rodrigo Moita de Deus, e em última análise à LPM, a mais poderosa agência de comunicação a actuar em Portugal, no valor de centenas de milhar de euros. A história inclui uma ameaça de processo judical feita por um suposto amigo de Carlos Abreu Amorim a André Azevedo Alves, o primeiro blogger do Insurgente a dar notícia do caso. Os comentários deixados por anónimos também contribuem para percebermos melhor o que está em causa.

O empobrecimento dos portugueses é apenas um pormenor nesta história. O estado de emergência nacional não se faz sentir no seio dos partidos, e toda a gente continua a fazer os seus negócios como sempre fez. Nada muda, nada vai mudar. E o país vai ficando cada vez mais pobre.

Adenda: este post publicado neste blogue - que não tem qualquer ligação à câmara, apenas à cidade do Porto, e que nasceu como espaço de debate sobre os problemas urbanísticos da cidade. As minhas desculpas ao autor, Tiago Fernandes.

A reforma do Estado para quê?

Daniel Oliveira — Wed, 15 May 2013 09:00:43 GMT

A "reforma do Estado", assim como as "reformas estruturais", são excelentes expressões para políticos, jornalistas e comentadores. Têm a vantagem de, parecendo querer dizer qualquer coisa, toda a gente concordar, à partida, com elas.Quem não quer a reforma do Estado? Quem se opõe a reformas estruturais?

Eu, por exemplo, defendo uma reforma do Estado que aprofunde o Estado Social, generalize ainda mais a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde. Porque é o mais justo e, se só esta linguagem hoje pode ser compreendida, porque só uma população qualificada e saudável pode produzir de forma competitiva, fazendo crescer a economia de forma a continuar a pagar a sua qualificação e a sua saúde, numa espiral de desenvolvimento. Os factos mostram que a economia das sociedades menos desiguais cresce de forma mais sustentada. E que a ordem dos factores é esta: crescem porque são menos desiguais, não são menos desiguais porque cresceram. Quem cresceu em desigualdade, desigual continuou. Não faltam exemplos no mundo.

Quero reformas estruturais e políticas que garantam a separação entre interesses privados e o interesse público, acabando com a promiscuidade entre os grupos financeiros e os dinheiros do Estado, que suga os parcos recursos dos contribuintes. Quero que o Estado retome o controlo sobre a distribuição de energia, um dos principais factores de estrangulamento da nossa produção industrial. Que mantenha o controlo sobre a distribuição de água e os transportes públicos. Que recuse a privatização de serviços públicos e de monopólios naturais, que resultam em rendas insustentáveis pagas pelos consumidores. Que não seja um mero fiador da banca e exija, em troca, que esta cumpra as suas funções. Que dê ao seu banco público uma função central no financiamento da economia. Que dê aos reguladoresmuitíssimo mais poder, retirando-o das mãos dos regulados. Que desenvolva uma política fiscal mais progressiva, conseguindo assim mais receitas sem esmagar a classe média. Que recupere o controlo das políticas monetárias.

Não me parece que ideólogos deste governo subscrevam a reforma do Estado e a maioria das reformas estruturais que defendo. Seria, por isso, avisado parar de usar estas duas expressões como se fossem, por si só, um programa político.

Qualquer reforma do Estado passa, antes de tudo, por este debate político: que funções queremos para o Estado? Um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito para todos ou apenas para os pobres, deixando a vida dos restantes entregues ao mercado? Uma Escola Pública interclassista ou apenas para quem não consiga pagar escolas privadas, desistindo do combate pela igualdade de oportunidades? Uma segurança social digna de um Estado Providência ou a velhice entregue à volatilidade dos Fundos de Pensões? Um Estado Social ou um Estado que garante apenas as funções de soberania? Estado na economia ou o mercado em rédea solta? Acreditamos que cabe ao Estado redistribuir riqueza e serviços ou que o mérito e a concorrência chegarão para garantir a prosperidade de todos?

Este debate tem de ser feito por nós, como comunidade. Não depende de recomendações do FMI ou da OCDE. De opiniões de peritos e técnicos. É uma escolha política. E, em democracia, a política é feita pelos cidadãos. Quem espera que especialistas e tutores decidam o seu futuro não merece futuro nenhum.

Só depois de fazer este debate se podem falar de reformas do Estado. Porque a pergunta a responder é sempre esta:reformar o Estado para ele fazer o quê? Sabendo que esta decisão determinará o tipo de desenvolvimento teremos.A economia de um País desigual pode crescer. Mas cresce de forma diferente, com fins diferentes e efeitos diferentes da economia de um País com uma boa escola pública, um SNS robusto, uma segurança social pública e universal e leis do trabalho menos liberais.

Chegados a alguma conclusão em relação ao modelo que queremos seguir, olhamos para o Estado que temos e decidimos que medidas devemos tomar para que ele esteja adequado ao que o País, como um todo, pretende dele. Depois de clarificarmos como devemos organizar o Estado, olhamos para os recursos do Estado e para os recursos da economia e percebemos como pode ele ser pago. Ou seja, que estratégia económica, fiscal e orçamental devemos ter para o garantir. Só nessa altura podemos fazer as contas e saber onde podemos cortar, onde, sem cortar, podemos racionalizar despesas, e onde, pelo contrário, precisamos de mais recursos.

O que o governo nos vem dizer é isto: para começar, vamos cortar de 4 a 6 mil milhões. E vamos cortá-los essencialmente nas funções sociais do Estado (que, para quem não saiba, não se cumprem sem funcionários públicos, professores, médicos, enfermeiros, técnicos, fiscais). E depois convoca os parceiros sociais e os partidos para fazerem propostas alternativas dentro da sua própria lógica.

Não há aqui nenhuma reforma do Estado e disto não pode nascer qualquer negociação séria. Como está tudo a ser feito de pernas para o ar, a única coisa que o governo propõe, porque era a única que, desta forma, poderia propor, são despedimentos sem qualquer critério de eficácia do Estado, cortes sem outro objetivo que não seja cumprir metas burocráticas e impostos escondidos. E, como não poderia deixar de ser, corta nas duas principais despesas de qualquer Estado: os salários e as reformas. Cortes que, sem uma recuperação económica à vista, não serão os últimos. Até destruirmos o Estado Social. Sem que nenhum debate político seja feito pela comunidade sobre uma escolha que marcará a vida dos nossos filhos, netos e bisnetos.

Só ficando assente que não estamos perante uma reforma do Estado, nem perante reformas estruturais, mas apenas perante mais um pacote de austeridade que tem nas funções sociais do Estado e em quem delas depende as suas principais vítimas, podemos ter uma conversa séria sobre as medidas de Passos Coelho.

Restam, assim, dois argumentos possíveis para defender esta loucura: ela é a única forma de endireitarmos as contas públicas e pormos fim à espiral de endividamento; ou apenas precisamos disto para nos vermos livres da troika e regressarmos aos mercados.

Quanto à primeira, os números têm falado por si. A austeridade tem tido, em todos os países, o efeito exatamente oposto ao pretendido. Aumenta a dívida e desequilibra as contas públicas. A razão é simples: retirando rendimento aos cidadãos (seja pelo aumento de impostos, seja pela redução de prestações e serviços sociais) e atirando milhões de pessoas para o desemprego, destrói-se o mercado interno, afundam-se os países na recessão, e perde-se em receitas fiscais e em descontos para a segurança social muito mais do que se ganha com os cortes e com os impostos.

Deixemo-nos de jogos de palavras: a separação entre "despesa" e "impostos" é uma falácia. Em média, se a escola e a saúde fossem pagas levariam 27% dos rendimentos das famílias. Mais do que qualquer aumento de impostos até agora feito. Com piores resultados e saindo mais caro à sociedade. Por cada cidadão, gastavam-se, em 2007, nos EUA, mais de sete mil dólares por ano em saúde. O dobro dos europeus e o triplo dos portugueses. 43 milhões de americanos não tinham acesso a qualquer cuidado de saúde. Os Estados Unidos estavam 37º lugar do "ranking" da OMS. Os dez primeiros eram quase todos europeus. Portugal estava, gastanto um terço, em 12º. E tinha cerca de metade da mortalidade infantil por mil nascimentos da que é registada nos EUA. Desistir de um SNS público e gratuito é pagar mais por piores resultados.Quem não tem dinheiro pode dar-se a esse luxo? A ideia de que tirar o Estado das funções sociais e económicas liberta dinheiro para a economia parte de dois preconceitos ideológicos: que o Estado não contribui para a economia e que todo o dinheiro que vai para os privados vai para o conjunto da sociedade. Uma e outra são, do meu ponto de vista, falsas.

Resumindo: se eu a pago pela escola e pelo SNS perco rendimento. Se o Estado reduz as reformas tira rendimento aos reformados. Perder rendimento por via da contração do Estado Social ou do aumento de impostos tem o mesmo efeito na carteira das pessoas e, por isso, no conjunto da economia. Se o Estado, ainda por cima, faz as duas coisas em simultâneo, asfixia os cidadãos.

A versão benigna destes cortes é que eles são a única forma da troika se ir embora, de regressarmos aos mercados e de recuperarmos a capacidade de nos financiarmos para pagar o nosso Estado Social. Acontece que os compromissos que estamos a estabelecer são para vigorar depois da troika se ir embora. E, ao que todos os números indicam, regressaremos aos mercados numa situação financeira e económica ainda pior do que quando de lá saímos. Ou seja, a austeridade, seja pelos compromissos que firmamos, seja pelos constrangimentos provocados pela arquitetura do euro, seja pela pressão dos mercados, é para continuar. E a crise também. A única diferença é que, como se viu na última emissão de dívida, pagaremos juros ainda mais altos. A frase de Gaspar ganhará ainda mais acuidade: "não há dinheiro".

Voltar para os mercados só é bom se isso significar a recuperação da nossa soberania. Se abdicamos definitivamente dela em tudo o que é estrutural e, ainda por cima, tornamos eterna a austeridade e a crise, o regresso aos mercados apenas trará juros mais altos. Quero que a troika se vá embora. Mas de pouco vale a sua partida se deixar testamentado todo o nosso futuro.

Sim, o debate sobre o que queremos do Estado e, por essa via, em que sociedade queremos viver, é mesmo o mais importante. E, ao contrário do que pensa o Presidente, este debate é, sempre foi, sobre o Portugal pós-troika. Só que ele está a fazer-se agora, com as medidas que estão a ser tomadas. Quem tenta mostrar que este caminho é um suicídio está mais preocupado com o futuro do que com o presente. Quem corta a eito e esmaga o País com a austeridade para cumprir metas e ver avaliações da troika resolvidas é que só pensa no presente.

Se assentarmos que queremos mesmo defender o Estado Social, mudando o que tem de ser mudado (diversificando as fontes de financiamento da segurança social, combatendo a crise demográfica, fazendo da criação de emprego o principal objetivo da nossa política económica, expurgando do sistema, com tempo e de forma planeada, desperdícios e incongruências), teremos de concluir que a nossa recuperação económica não se fará à custa da sua destruição. Teremos, por isso, de olhar para as restantes opções possíveis. Já aqui falei duma: a saída ordenada e negociada do euro (voltarei ao assunto). Mas há seguramente outras, tão ou mais justas. É isso, e não mais um corte irrealista e irresponsável de milhares de milhões de euros, que quero debater.

Continuar a impor a retórica da inevitabilidade é recusar o debate político. Recusar o debate político é impossibilitar qualquer estratégia económica e social para o País, tornando incoerente e falsa qualquer reforma do Estado. É essa a diferença entre "reformar" e "destruir". Quem reforma, tem de saber o que quer.

Para que não fique aqui a ideia de que sou ingénuo: há quem, no governo, saiba muito bem o que quer. E que esteja mesmo a preparar uma reforma do Estado. Que passa, no essencial, pela destruição das suas funções sociais. Tem o direito de acreditar que esse é o melhor caminho para a prosperidade do País. Não tem é o direito de se esconder em falsas inevitabilidades para o impor. Diga-as de forma explicita e tente conquistar a maioria social que evidentemente lhe falta. A isso, e não à chantagem, se chama democracia.

Publicado no Expresso Online