Os sete partidos em questão contam, nesta matéria, com a minha solidariedade. A formatação dos partidos políticos e o silenciamento de minorias, por mais pequenas que sejam, é inaceitável em democracia. Nem todos os partidos valem o mesmo e é por vezes um pouco patética a exigência burocrática de que se dê ao POUS e ao PNR a mesma atenção mediática que se dá ao PS ou ao PSD. Mas a definição na secretaria do número de militantes que os partidos devem ou não ter é politicamente absurda e sem qualquer justificação prática plausível.
Em causa está a sobrevivência legal do PND, MPT, PPM, POUS, PCTP/MRPP, PDA e PNR. Os partidos devem ser exemplarmente punidos caso se dediquem a actividades criminosas para se financiarem ou para impor as suas convicções. Não devem, num Estado democrático, ser ilegalizados pelas suas ideias políticas ou pela sua dimensão.
Por Daniel Oliveira 16 Dez 07 em Democracia, Partidos
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Oxalá os pequenos partidos contem com a solidariedade, não apenas do Daniel, mas também do partido no qual o Daniel milita.
É que aquilo que é necessário, é mudar a lei. E, para isso, é necessária a solidariedade dos deputados.
Tenho tido algumas dificuldades compreender uma coisa. O próprio TC emitiu as notificações. O TC já fez o controlo de constitucionalidade. Querem o quê do PR? A lei é de 2003, não é que ele a possa revogar.
Talvez 5000 seja muito elevado. Talvez não, até porque para a candidatura a PR são necessárias 7500.
Mas qual é o mínimo para si Daniel? Certamente estará de acordo, que deverá haver um mínimo.
Lá vou ter que me inscrever no clube dos maoistas, para que não silenciem o Garcia Pereira.
Caro Daniel, eu gostaria de ter direito a tanto tempo de antena como o PS durante a campanha eleitoral. Até acho que saberia utilizá-lo. Mas não pode ser, pois não? Há que estabelecer um mínimo mínimo de assinaturas. Podemos achar que esse mínimo é 5, 50, 500, 5000. Acha que 50 é pedir demasiado? E 500? Por mim, as 5000 não estã mal.
-Vejamos, provavelmente a lei é idiota, mas existe, terá de ser cumprida, ou imediatamente alterada. Penso que para a alterar basta uma votação na A.R., se for uma norma constitucional, será um pouco mais complexo, mas poderá ser alterada de igual modo. Para a contornar, o PSD Açores tem cerca de 8000 militantes, ficámos a sabê-lo nas últimas directas, poderia até ser um partido político, se a constituição permitisse partidos regionais, mas apenas 200 é que pagam quotas. Será assim tão dificil, aos pequenos partidos, arranjarem 5000 militantes? dos que não pagam quotas é claro, depois para votarem internamente, votam apenas os que tiverem quotas em dia! Não estou a defender esta solução, estou apenas indicando uma forma de contornar uma lei de duvidosa credibilidade!
É um erro inviabilizar a existência de pequenos partidos–um erro contra a cidadania, um erro contra a identidade política e cultural das minorias e, acima de tudo, um atentado contra a criatividade. Ainda que se discorde da ideologia racista e fascista de certos partidos minoritários, manda o bom senso acreditar que é preferível a organização assumida à desorganização clandestina…
Não estou totalmente de acordo, por causa dos neo-nazis do PNR.
Vejamos, independentemente de se poder dizer ,que muitos dos partidos que existem, já nada têm a ver com as linhas programáticas do seus fundadores, apesar disso, o MPT e o PPM , não cortaram radicalmente com o cordão umbilical de quem os fundou.
O MRPP, o POUS, o PND, o PDA, são aquilo que sempre foram ,com muitos dos seus fundadores em militancia activa.
Nada disto se passa com o PNR, invadiram o PRD de Ramalho Eanes,quando esse partido já praticamente não existia, mudaram-lhe o nome a sigla, e principalmente a sua matriz fundadora.
Na lista de fundadores do PRD estavam por exemplo, Maria de Lurdes Pintassilgo, Medeiros Ferreira , Antonio Barreto, os mesmos nomes que legalizam o partido neo-nazi.
Haja decoro, se o PNR quer ser aceite como partido legal, que apresente 5000 nomes de pessoas que apoiem a sua ideologia, e então poderá exigir que a democracia o trate em pé de igualdade com as outras forças politicas, até lá defendê-lo, é defender uma ABERRAÇÂO…..
Acho bem que periòdicamente seja exigida aos partidos uma prova de vida. Se a lei diz 5.000 assinaturas, cumpra-se. De contrário que se promova a alteração da lei, nos termos institucionais. O PR não vai poder fazer nada, a não ser dar-lhes um bom conselho: -juntem-se os 7 que talvez consigam reunir as 5.000 assinaturas necessárias.
Que irónico, recorda-me o tempo em que o “maldoso regime fascista” se oponha à existência de partidos políticos, especialmente aqueles que o pudessem pôr em causa (PCP). Neste caso, invertem-se os papeis… Esta medida tem esse objectivo, conseguido de formas mais democráticas, mas com igual objectivo de proibir a existência de partidos que possam por o regime em causa.(quase exclusivamente o PNR. Que me perdoem os outros partidos, mas o que realmente preocupa o “regime” é o PNR e a sua ideologia perigosa….)
boAS…
Concordo na íntegra com o último parágrafo do post.
abr…prof…
O problema deste país é haver tanta gente legalista…Ainda se idolatra o legislador à boa maneira platónica, como se este fosse um deus–quando afinal não passa de uma besta que faz leis. Tudo é discutível e as leis (e, por conseguinte, os legisladores) não constituem excepção.
Paulo Ribeiro, não parece que um partido com 0,4% mova assim tantas vontades. A razão tem a ver com os problemas para organizar deputados e a divisão equitativa dos tempos de antena.
Quanto ao PNR por em causa o regime, é daquelas frases que quer dizer coisa nenhuma.
Talvez não me importasse muito com a extinção desses pequenos partidos. Essa medida pode provocar uma consciencialização de que o debate político está cada vez mais na Internet. A troca de ideias, a troca de informação e o discussão estão cada vez mais aqui e cada vez menos nas sedes partidárias. É aqui que é feito o bypass aos partidos políticos e aos media. É a partir daqui que tem de se começar a fazer política.
Há aqui muita confusão entre número de assinaturas como as que são requeridas para fundar um partido e o número de militantes.
Assinar um documento para permitir a criação de uma força política ou candidatura é uma coisa que qualquer pessoa faz sem ter que se comprometer com essa causa. E nem é por desleixo: basta fazê-lo por uma questão de democraticidade. Eu posso não concordar com ideias de um candidato ou programa político, mas de bom grado dou a minha assinatura para que ele possa ter voz em democracia.
Outra coisa é ser militante. Militar numa formação política implica, por regra, que se concorde com o seu programa, que se queira defendê-lo e lutar pela sua concretização. Eu nunca militaria no PP ou no PND, não por achar que eles não devem ter voz, mas por discordar de propostas suas.
O facto de um partido recolher X assinaturas para permitir a sua fundação não implica nunca que todas essas pessoas serão seus militantes. Do mesmo modo que se 30% dos portugueses votam num determinado partido, disso não se deve concluir que todos esses eleitores são seus militantes. Ou, noutra perspectiva, que a falta de cinco mil militantes não implica falta de expressão eleitoral, ou não tivessem o MPT ou o PND deputados na Assembleia Regional da Madeira.
Não sou favorável a esta exigência do TC (da Lei).
Um partido pode ter muito menos de 5 mil militantes e poder ser expressivo em termos eleitorais.
Há milhões de eleitores não militantes.
Os 7 partidos têm direito à sua existência legal.
Mude-se a Lei.
O PCP também não tinha, mas as ideologias não condiziam com as do regime vigente, assim como não são as do PNR, e perseguiam-se o membros do Partido, não pelos seus lindos olhos azuis, mas pelas ideologias defendidas, que eram adversas àqueles que fundamentavam a situação política do país.
O PCP também não derrobou o regime…. Sabemos o suficiente de história para saber que há um decreto lei bem mais relevante do que a atitude oposicionista dos partidos na sombra.
O PNR não vai destruir o regime pseudo democrático… é óbvio que não, carece de expressão para que isso pudesse acontecer. Agora, não vejo grande futuro para o regime democrático, nem em Portugal nem para lado nenhum. O que virá não vai ser nada de bom, e o PNR é aquilo que está mais próximo dum futuro sinistro, autoritário e antidemocrático… São suposições…. Depois, à semelhança do que acontece actualmente com o PCP e com o PS, é o PNR que vai encabeçar o papel de protagonista da luta contra os demagogos incompetentes do regime democrático liberal, é a eles que será entregue o titulo de “herói”.
Como já disse, é tudo suposição, mas se o país e o mundo continuam neste caminho de desgoverno absoluto, não antevejo um futuro risonho para a democracia.
Li o artigo em diagonal, pareceu-me que se tratava de assinaturas. Será que o CDS tem 5000 militantes, a pagar cotas?
5000 parece-me exagerado. Mas nós temos a democracia que merecemos. Se calhar temos de tirar o rabo da cadeira e fazer qualquer coisa.
É a corporativização dos partidos políticos. Só os grandes sobrevivem, como na economia.
Paulo Ribeiro, como sou um democrata dum c@brão…o PNR, como diria Mário Lino, jamé…
“Perseguiam-se os membros do Partido, não pelos seus lindos olhos azuis, mas pelas ideologias defendidas”
Qual ideologia??? Na dúvida qualquer um ia de gaveta como terrível e bárbaro comunista
Sabiam que (60%) dos presos políticos era camponeses???
Sou de uma zona em que cantar “ Há lobos sem ser na serra “ em grupo, dava quase de imediato, com a chegada da GNRs que, recrutados na mais profunda das ignorâncias…sendo grandes, não eram grande coisa, porrada de criar bicho.
Exemplo do que digo acima, Francisco Miguel, o preso politico que mais anos esteve preso 21 anos, era sapateiro mas meia quarta de gente…sendo o ultimo a sair do Tarrafal, onde cumpriu 8 anos.
PNR???
Um abraço
O PPM e o MPT até têm, actualmente, deputados na Assembleia da República. E o PSN em 1991 elegeu um deputado. Não passa de uma lei ridícula. Em Espanha, há partidos que nem sequer 100 votos têm no total nacional, mas que existem, apesar de não terem acesso ao tempo eleitoral gratuito na TV. E nos EUA, permite-se que existam partidos com menos de 2.000 militantes, como acontece com o Partido Socialista norte-americano. Se essa lei for para a frente, para mim é óbvio que está instaurada a nova DITATURA em Portugal! E isto será muito mais grave que não haver referendo sobre a Constituição Europeia!!!
“Talvez não me importasse muito com a extinção desses pequenos partidos. Essa medida pode provocar uma consciencialização de que o debate político está cada vez mais na Internet. A troca de ideias, a troca de informação e o discussão estão cada vez mais aqui e cada vez menos nas sedes partidárias.”
Achar que os partidos têm como única função a troca de ideias, informação e a discussão é ver mal a questão. A internet pode ter o peso que tem no debate em democracia, mas não é por uma pessoa se ligar a ela ou por ter um blogue que passa a ter direito de voto no Parlamento.
Mais uma coisa: o facto de uma parte importante do debate político ter lugar fora dos partidos, é mais um motivo para se perceber que o número de militantes está longe de ser um indicativo da expressão eleitoral de uma força política.
Ó Bolota dum C@brão,
O PNR tem ideologias muito nobres.
Vocês, comunas e afins é que mantêm o país a saque. Pava vós, o país é de todos e de ninguém, e por isso vale tudo. Roubar, Matar, Traficar, etc.
Quanto às Ideologias do PNR e que são igualmente atacadas pela gentalha de esquerda, aqui vão:
. Defensores da Família (tradicional)
. Defensores do País (Patriotas)
. Não há C@brões da Maçonaria no PNR
Será preciso dizer mais?
São coisas que todos os partidos deviam defender, mas como se venderam ao poder a qualquer custo, acabam por vender os mais nobres ideiais da Nação.
Quanto às erradas associações que fazem deste partido com o nazismo, é o que vocês dizem sempre, quando não têm mais nada para atacar, mas é a mais pura mentira. As coisas positivas nunca falam. Porquê? Seus c@brões filhos da put@.
Os partidos que hipotecam o futuro dos portugueses é que deviam ser extintos!
Por um Portugal com FUTURO, vota PNR.
A Bem da Nação!
Ó Daniel; caramba. De falta de liberdade de expressão não pode este blogue ser acusado.
“Jam” e “on”
Não tem que haver número mínimo de militantes nenhum. O Estado não tem nada que andar a investigar quem é militante de qualquer partido. Ser militante de um partido é uma relação privada. O Estado não tem nada que saber quem são os militantes dos partidos.
Qualquer partido deve ser livre de existir e de concorrer a eleições, independentemente de ter 2 ou 200 ou 20.000 militantes. O que interessa é o número de votos que o partido recolhe nas eleições, não o número de militantes.
Os tempos de antena gratuitos nas televisões e rádios devem ser abolidos. São uma coisa do passado: hoje em dia, com a pluralidade de canais existentes, já pouca gente ou ouve, de qualquer forma. A generalidade das pessoas muda de canal quando começam os tempos de antena. Os partidos que quiserem ter tempo de antena, devem pagar por ele. E o Estado deve, após as eleições, dar a todos os partidos uma subvenção proporcional ao número de votos obtido. É simples.
A verdade é que a lei exige 5000 militantes, portanto faz todo o sentido que se ao longo da sua vida um determinado partido não tenha esse número então deixa de ser partido. Acredito que esse número foi encontrado para que um partido tenha expressão a nível de sociedade, dada a sua função de representatividade.
A situação actual faz com que um grupo relativamente pequeno tenha acesso a um determinado partido e controle esse partido sem ter necessariamente essa representatividade.
Julgo que o problema não está tanto nos 5.000 militantes obrigatórios, mas na falta de acesso à politica de pequenos movimentos, ou até mesmo de individuos.
No entanto esta situação demonstra o cinismo que existe no mundo politico. O instinto de sobrevivência fez com que se deixasse cair alguns valores e que PCTP-MRPP se sentasse à mesma mesa do PNR e que Daniel Oliveira fosse solidário com uma situação ilegal e com o PNR.
Aí está algo que nunca imaginaria, Daniel Oliveira solidário com o PNR…
A discussão sobre os neo-nazis do PNR, nunca é posta na sua verdadeira dimensão.
Este partido só existe porque ROUBOU as assinaturas, de milhares de democratas que legalizaram o PRD de Ramalho Eanes.
Esta sim é a questão de fundo, e é por isso que os seus defensores fogem, como o diabo da cruz, a discutirem esta questão.
http://www.lutasocialista.org
Independentemente da maior ou menor divergência política com esses partidos, importa registar o carácter anti-democrático de uma lei que pretende limitar administrativamente as condições em que os cidadãos se podem agrupar em partidos, exigindo, nomeadamente, a inscrição de cinco mil militantes.
A condenação desta lei e exigência da sua revogação é urgente, sobre pena de ela inaugurar um caminho que poderá no futuro conduzir a novas exigências legalistas que reduzam o espectro político-partidário e a participação dos cidadãos.
A prova de vida de um partido é feita pela sua actividade política e não pelo número dos seus militantes ou pela exigência de participação em eleições.
A lei dos partidos políticos prevê, no artigo 18, seis motivos para a extinção judicial, sendo claramente as alíneas b) e c) contraditórias com o princípio constitucional da liberdade de associação.
E é de sublinhar que o Tribunal Constitucional não se preocupou até à data com a extinção do PNR “como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista”.
“Acredito que esse número foi encontrado para que um partido tenha expressão a nível de sociedade, dada a sua função de representatividade.”
O número de militantes não é representativo da expressividade eleitoral de um partido. Não só não passa pela cabeça de ninguém concluir que uma força política que receba 30% de votos tenha 30% dos Portugueses como filiados, como basta pensar que o MTP e o PND têm deputados na Assembleia Regional da Madeira. E não obstante o facto de não terem os tais cinco mil militantes.
Se vamos medir os partidos pelo número de miliantes, mais vale contar-se os que são de factos activos e não apenas nomes para encher as listas de filiados. O PS e o PSD terão sempre um mínimo de cinco mil militantes activos com quotas em dia? Ou isso só serve para quando há directas à liderança do partido e o resto do tempo finge-se que se milita?
Sr do Portugal do FUTURO, que tipo de “futuro” sugere para Portugal? Pelas suas palavras, sou quase obrigado a considerar que o futuro que vossas excelência pretendem dar a Portugal é nada mais nada menos do que o PASSADO que Portugal viveu?
Isso sim, é visão de futuro, sem nunca esquecer o passado, tê-lo como exemplo, reciá-lo através do tempo, criando uma rotina de periodos meio estupidos e enfadonhos, onde o quase nada e nada são a realidade do país. Que bom… Quem me dera….
Jam, estou como o Luís lavoura. O número mínimo de militantes para que um partido tenha existência legal deve ser 1.
Não interessa quantas pessoas fazem esta ou aquela proposta ao País, o que interessa é quantas a aceitam.