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Tenho, a propósito da Venezuela e de Hugo Chávez, duas respostas a dar. A Pedro Magalhães e ao Zé Neves (publicado no “Público” e no Zero de Conduta). Qualquer um dos dois texto tem a enorme vantagem (rara com outros interlocutores) de não deturpar nem uma virgula ao que eu fui escrevendo sobre o assunto e de contra-argumentar. Fossem todos os debates assim. Se não se distorcer o que outro escreve nem se lhes mover processos de intenção continua a haver imensa coisa para debater e chegamos a lugares bem mais interessantes. E, no caso, dão-me muito mais trabalho.

São textos de sentido contrário: o Pedro Magalhães diz que seguindo o critério minimalista para avaliar democracias (que, pelo que percebi, Pedro Magalhães subscreve), a Venezuela não será uma democracia. O Zé Neves, pelo contrário, considera a minha (e do Rui Tavares) crítica ao personalismo de Chávez não-assimétrica da critica da direita. E que a minha simpatia pela sobriedade de Zapatero resulta mais de receio (e táctica) do que de convicção. Corro o risco de estar a ler mais do que foi escrito e se assim for ficam as minhas desculpas.

Vamos então por partes, num texto que se advinha longo. Sendo temas um pouco diferentes, começo por Pedro Magalhães. Tenho dúvidas em relação ao esquematismo do enunciado e discordo da conclusão: «Um país onde há abundantes casos documentados de intimidação dos eleitores pelo governo, de silenciamento de meios de comunicação social oposicionistas, onde a lista de signatários do referendo anti-Chávez é usada activamente para discriminação no acesso à função pública, onde associações financiadas por países estrangeiros são perseguidas e onde não há controlo civil do aparelho militar não pode ser vista como uma democracia nos termos da definição do próprio Daniel.»

Se olharmos para grande parte das democracias podíamos fazer de forma parcial ou total este tipo de declaração. O que que concluo disto? Que a Venezuela é tão democrática como qualquer outra democracia? Não, longe disso. Concluo apenas o já dissera: «Há estados democráticos onde a liberdade de organização é limitada, a liberdade de imprensa é frágil, a separação de poderes não é total. Há até democracias que têm poderes não eleitos com mais poderes do que os eleitos. Não há conceitos absolutos e é numa ponderação de vários factores e condicionantes locais que, com algum bom senso, podemos avaliar cada democracia.» A avaliação que faço do estado da democracia na Venezuela usa das mesmas cautelas que uso para outros países: há elementos anti-democráticos em muitas democracias (e até elementos democráticos em algumas ditaduras) e encontramos a fronteira tendo em conta a realidade histórica e as condicionantes locais. Não podemos comparar uma realidade em que as posições estão ultra-extremadas num continente com pouca tradição democrática com países europeus com democracias estabilizadas.

Outra coisa é olhar para os sinais e perceber para onde está a ir a Venezuela. Quando aqui escrevi que «Chavez não é, pelo menos ainda, um ditador» não o fiz por acaso. Os sinais indicam que se os venezuelanos não puserem um travão em Chávez isso mudará. E as razões deu-as o Pedro Magalhães e, noutro ponto de vista, acaba por dá-las o Zé Neves (lá irei).

O outro ponto de discordância: «Nada nos impede de, depois de constatarmos que a Venezuela deixou de ser um regime democrático, constatarmos também que Chávez tem muito apoio popular, que o nível de “satisfação com a democracia” é muito elevado ou até que as desigualdades sociais ou a pobreza possam ter diminuído (não sei se é assim, mas para o caso não interessa).» Subscrevo. Claro que não. Não faltaram pelo mundo ditaduras com apoio popular. A maior parte delas, ao contrário do que se escreve por aí, rapidamente deixaram de depender do voto (Hitler nunca teve a maioria do voto dos alemães) e em quase nenhuma a oposição continuou, como continua na Venezuela, a expressar-se de forma tão evidente, clara e ruidosa.

A oposição existe na Venezuela, tem acesso aos meios de comunicação social (até mais do que quem está no poder) e pressiona o regime. Isso até explicar porque continua Chávez a precisar da legitimidade eleitoral. Ou seja, a maioria não se limita a apoiar Chávez, mantém o confronto político às claras e reage a uma pressão enorme do poder económico. O que assistimos na Venezuela é a um confronto em que os dois lados usam (e abusam) dos seus respectivos poderes (político e económico) e não de uma ditadura que esmaga o outro lado.

E isto leva-me ao terceiro ponto. A Venezuela é um caso atípico. Um dos poucos em que existe um processo revolucionário por via eleitoral (que dura mais do que uns poucos anos ou meses ) e até, arrisco-me a dize-lo, por via de reformas. Nem a acção de Chávez é a tipica acção de um revolucionário nem, convenhamos, a acção dos seus opositores é semelhante àquelas a que assistimos nas oposições em democracias e em ditaduras.

Diz o Pedro Magalhães: «Ou podemos até chegar à conclusão que muitos dos “democratas” que se opõem a Chávez também não são flor que se cheire. Não sei. Mas separar as coisas é condição indispensável para percebermos, por exemplo, se há relação entre umas e outras.» E aqui discordo em absoluto. Olhemos para o que se tem passado na Venezuela. Houve uma tentativa de golpe militar (com apoio de outros países), o Presidente eleito foi raptado, a comunicação social venezuelana não só participou activamente no golpe como censurou todas as imagens de apoio ao regime eleito, houve lockouts (proibidos em todas as democracias), houve ocupações de empresas públicas (que a generalidade das pessoas condena quando acontecem aqui), houve boicotes a eleições que as organizações internacionais consideravam legítimas… Em demasiados momentos a oposição usou de métodos anti-democráticos e ilegitimos para tentar fazer cair um governo eleito. Em qualquer país democrático (já nem digo numa ditadura) os métodos usados para reagir a estes episódios seriam mais violentos e decididos do que foram na Venezuela. Não é por isso possível nem sério analisar o pocesso político fingindo que só existe um lado em confronto. Não podemos analisar a democracia na Venezuela falando apenas de Chávez e não de todos os actores políticos, os que estão no poder e os que estão na oposição. A democracia vive de interacções de agentes políticos.

Resumindo, na Venezuela os elementos formais de uma democracia existem mas os condicionalismos (sociais, económicos e de conjuntura política) à sua vivência são esmagadores. Como sabemos pela nossa própria experiência, é nos processos de transição, seja a transição para o que for (muitas vezes é impossível prever para onde vão) que é mais difícil definir os regimes.

E chegamos à parte difícil. Num país onde há uma fortíssima elite económica que domina a economia e a comunicação social, cada cidadão não tem o mesmo poder que o outro, a não ser no voto. Enquanto há uma concordância genérica entre a maioria e a elite isso não é um problema grave. O problema é quando esse “consenso” se rompe. Se a maioria dos cidadãos decide eleger um governante que provoca mutações sociais é natural que os prejudicados reajam. E se reagem usando o seu poder ficamos num dilema: o que respeita mais a democracia? Impor a vontade da maioria ou permitir que a minoria desfaça o governo eleito? Ou seja: quando a maioria quer mudar de rumo e o poder económico não o permite o que sacrificamos? A vontade da maioria ou as garantias democráticas? Se sacrificarmos a primeira podemos ainda continuar a falar de democracia? E se sacrificarmos as liberdades cívicas?

A resposta de alguns é que a democracia tem inscrita em si própria um programa político e económico bastante claro e que a maioria, seja ela qual for, nada pode fazer para o mudar. Não aceito nem acredito que qualquer democrata o possa aceitar, apesar de antever no texto do Pedro alguma secundarização (provavelmente apenas por estar argumentar em relação ao meu texto) da vontade expressa da maioria. Se a democracia forem apenas as regras e nas regras estiver interdita a mudança, serve para quê a democracia?

A resposta de outros é que se as liberdades cívicas não podem ser usadas em igualdade de circunstâncias se suprimem as liberdades cívicas. Estes secundarizam as regas. Não aceito, nem acredito que qualquer democrata o possa aceitar. Se a escolha circunstancial da maioria passar a ser irreversível, mesmo que a maioria venha a mudar de posição, serve para quê a democracia?

Dou uma terceira alternativa: defende-se a democracia com mais democracia. Quer isto dizer: Se todos os canais de comunicação são dominados por uma minoria que não aceita a vontade da maioria (há falta de pluralismo democrático na comunicação social venezuelana e é no sentido exactamente oposto ao que geralmente nos é vendido aqui), dá-se mais capacidade de comunicação e expressão a todos sem que isso dependa do poder económico que têm, sem retirar liberdade aos restantes. Não é nada fácil. Se uma minoria usa o seu poder económico para destabilizar a economia e assim impor a queda de um governo, o Estado usa o seu poder económico (quando o tem, o que é o caso) para repor a estabilidade económica.

Na verdade, algumas destas coisas estão a ser feitas por Chávez e são motivo de crítica por parte de quem acha que a única resposta democrática possível é abandonar o cargo para o qual foi eleito e deixar que quem está em minoria tome o poder por falta de alternativa. O problema é que as restantes coisas - o ataque às liberdades cívicas e concentração de poderes prevista na nova Constituição - também vai a bom ritmo. E é aí que a acção de Chávez vai perdendo toda a legitimidade, autoridade moral e sentido.

Porque, de facto, esta estratégia exige muito mais democracia do que é habitual e não a suspensão progressiva da democracia. E aqui chego ao texto do Zé Neves. Para ser possível o que aqui defendo é essencial mais democracia, ou seja, mais distribuição de poder. Há demasiados sinais que nos apontam para o caminho contrário na Venezuela. O que seria uma luta pela sobrevivência (legítima quando se tem o apoio popular) está a dar todos os sinais de ser realmente uma ofensiva contra as liberdades e contra a própria democracia. E esse é todo o meu receio em relação a Chavez. E esse é todo o meu receio em relação a heróis e a movimentos carismáticos. Os movimentos carismáticos, por natureza, não distribuem poder. Concentram-o. Rapidamente a questão torna-se a sobrevivência do líder (que é quem legitima e faz avançar o movimento) e não a democracia. Se um movimento que queira aprofundar a democracia está dependente da vontade de um homem nunca poderá realmente ser democrático.

E chegamos à quadratura do circulo: é possível passar de um clima autoritário (dominante na América Latina) para democracias profundas que provoquem grandes alterações sociais em países com enormes injustiças sociais? Não estou nada seguro disso. Talvez acredite que isso só pode acontecer lentamente, com processos continuados e não personalizados, “melhoristas” e não revolucionários, que vão criando faseadamente condições para mudanças sociais mais profundas. Porque acho mesmo que quem tenta tudo duma vez fica sem nada.

Mais: sendo os movimentos carismáticos os menos democráticos de todos os movimentos (sejam de esquerda ou de direita), eles nunca conseguem aprofundar a democracia. Não lhes está no DNA. O mesmo acontece com os movimentos de vanguarda. Porque mais democracia exige que a vontade do poder siga o ritmo da vontade das pessoas. Assumo: sou anti-vanguardista. Uma ruptura que se faz de uma vez rebenta com tudo. Incluindo com as liberdades cívicas. E assim se atira o bébé fora com a água do banho.

Defender algumas das mudanças sociais que estão a acontecer na Venezuela e combater o perfil e as medidas autoritárias de Chávez não é uma posição contraditória. É querer que, quando a coisa fracassar (na política como na vida tudo acaba por fracassar, não existem sucessos absolutos), sobre mais das mudanças sociais (mesmo que frágeis e pouco sustentadas) e menos do personalismo de cariz autoritário do chavismo. Nestes processos alguma coisa de bom pode ficar. Raramente são os heróis.

PS1: A ideia de que dou uma no cravo outra na ferradura, de que me acusam à direita e à esquerda, é, confesso, a que menos me preocupa. Nunca existe um só lado na política. Raramente existem apenas dois.

PS2. Ler texto de Zed, sobre este debate, no Peão.


Sem respostas ao post “Democracia e fractura”  

  1. 1 1  Toino

    Pois é DO, juro-lhe a pés juntos que não li o texto todo, que stress valha-me deus, sou de opinião que vocês intelectuais da esquerda revolucionária gostam muito de dar palpites e confundir mentes menos preparadas intelectualmente que neste caso é o meu, mas como quem trabalha no duro não tem tempo para ler o seu blog, diria que passamos a vida a debater o sexo dos anjos, ou neste caso o sexo do HC, acha que alguém com juizo vai ler este seu post, um post cheio de futurologia politica, desculpe DO, agora até parece o nuno Rogeiro, esse intelectual de direita militarista esse cerebro mais parece um Napoleão sem reino e sem rock, DO, deixe a Venezuela seguir o seu caminho, futurologismos é bom para os comentadores das tv´s.

  2. 2 2  Daniel Oliveira

    Toino, o debate político é uma maçada.

  3. 3 3  Toino

    DO não é minha intenção e tb acredito que não seja a sua, mas até concordo que o debate político seja uma maçada, se não vejamos, o que está a acontecer na CML com o BE, sai não sai, acabam por ficar, os bloquistas dizem que nada se passa na CML, é tudo mentira, prontos, cai a nódoa no melhor pano, mas se fosse o PCP ai meu deus estes comunas que nunca mais se convertem ao europeismos para não dizer ao eurocomunismo, já faleceram todos o PCP continua, o mesmo está a
    acontecer na Venezuela do “ditador” os cães ladram mas a carava passa, sem ofensa apenas estou a falar de política, DO, na Venezuela ninguém o conhece mas nós aqui conhecemos o HC e por isso inventamos intentonas diariamente, já assisti a este filme várias vezes e saí a meio mesmo antes do intervalo.

  4. 4 4  Daniel Oliveira

    Toino, provavelmente deveria ficar até ao fim. É como no texto. Quanto a Lisboa, falarei se tiver de falar quando quiser falar. Primeiro dentro do partido e se achar que vale a pena fora dele. É uma escolha. Mas se quiser falar, esteja à vontade. Ao contrário dos seus camaradas, acho que tem todo o direito de falar da vida interna (e externa) do meu partido e não o levarei a mal nem acharei que tem uma fúria anti-bloco ou que está feito com a direita e com o PS por isso.

    Ainda assim, este debate empolga-me mais. Não me leva a mal, pois não.

  5. 5 5  António Vilarigues

    Embora não compartilhe todas as posições aqui fica um ponto de vista de um venezuelano:
    http://okrimopina.blogspot.com/2007/11/hugo-y-juan-carlos-con-esto-concluyo.html

    e mais alguns links sobre o outro lado da «coisa» que talvez conviesse ver…

    links oficiais de sítios informativos:
    http://www.rnv.gov.ve/noticias/
    http://www.telesurtv.net/
    http://www.gobiernoenlinea.ve/misc-v iew/index.pag

    Noticiário diário da telesur no youtube: http://www.youtube.com/telesurtv

    Em directo:
    http://www.vive.gob.ve/senal_exp.ph p
    http://www.centrobolivariano.com/teleSU R.htm

    Consejo Nacional Electoral: (Para que consulte oficialmente o referendo de 2 de Dezembro e outras eleições)
    http://www.cne.gob.ve
    Um abraço bloguistico

  6. 6 6  ezequiel

    Daniel, só por curiosidade,

    Quais são os estados democráticos que limitam a organização política e a liberdade de expressão etc etc???

  7. 7 7  Bang Bang

    A democracia é um processo em permanente construção. Infelizmente ela não nasce por decreto. Portugal é hoje bem mais democrático do que era em 1977; e seguramente que é bem menos democrático que outras democracias mais antigas. Exigir que países da América latina tenham em 2007 democracias com padrões semelhantes aos das democracias ocidentais mais evoluídas, revela uma falta de conhecimento da realidade que até dói.

  8. 8 8  Bang Bang

    A questão é: em que sentido caminha a democracia Venezuelana? Não sei. Mas uma coisa eu tenho a certeza. Se se responder a esta questão sem levar em consideração os métodos de sabotagem das forças minoritárias, mas muito poderosas, será sempre uma resposta incompleta. Sim, ou alguém tem dúvidas que os poderosos que sentem agora que o poder está a mudar de mãos, estão preocupados com os direitos democráticos? Já não há ingénuos, pois não?

  9. 9 9  Bang Bang

    Por isso, pessoas indignarem-se com o facto de Chavez ter procedimentos pouco democráticos é PURA hipocrisia. Primeiro, nunca na América Latina se viu algum governante grandemente preocupado com esses preceitos; Depois, com uma oposição que utiliza todos os métodos de combate ( incluindo armas), só um louco é que não se defende também com todos os meios que tem ao seu alcance.

  10. 10 10  António Vilarigues

    Como a área de comentários trata os links como SPAM aqui deixo uma parte (são 8 no total) duma conferência de Álvaro Cunhal de 1993 que penso pode ser interesante para o debate sobre o que é a democracia.

    «As quatro vertentes da democracia

    A relação entre o socialismo e a democracia foi ao longo do século e continua a ser na actualidade em Portugal e no mundo um dos grandes temas da luta ideológica e política.
    A experiência do movimento revolucionário mundial e a experiência da nossa própria luta, confirma a ideia de que são inseparáveis e complementares quatro vertentes principais da democracia: a económica, a social, a política e a cultural.
    Acrescente-se que a experiência confirma também que uma quinta vertente, a vertente nacional, a independência e soberania nacionais (que os processos de internacionalização e de integração podem por em causa) é com frequência necessária para assegurar num país dado (é o caso de Portugal) a democracia e o seu aprofundamento.
    Da mesma forma, a experiência confirma, em sentido inverso, que governos ao serviço do capital desenvolvem, embora em graus diversos, uma actuação antidemocrática nessas mesmo quatro vertentes e frequentemente também uma actuação antinacional na quinta vertente indicada.
    Há quem pretenda convencer que na sua prática política as quatro vertentes são separáveis. Há partidos que se afirmam grandes defensores da democracia política e ao mesmo tempo defendem – e quando no governo promovem – o domínio e o poder dos grandes grupos monopolistas e a liquidação de direitos e liberdades dos trabalhadores.
    É porém fácil de ver que num país capitalista, à ausência de democracia económica e social correspondem com evidência graves limitações à democracia política.
    Esta tese não é nova da nossa parte. O PCP assumiu uma posição crítica nomeadamente em relação aos chamados regimes de democracia burguesa parlamentar em países em que o sistema socioeconómico é o capitalismo monopolista.
    Num país de capitalismo monopolista a democracia política tem uma natureza de classe e é fortemente condicionada e mesmo determinada por essa natureza de classe. O sistema de poder e o Estado são concebidos para garantir o domínio não apenas económico, mas político do grande capital. Embora a igualdade de direitos dos cidadãos seja reconhecida em termos legais, são impostas de facto gravíssimas discriminações e desigualdades. A abissal desigualdade económica e de meios financeiros e materiais entre as classes exploradoras e as classes exploradas, cria uma desigualdade efectiva no exercício das liberdades e direitos democráticos. O poder político é exercido directamente pelo grande capital (capitalismo monopolista de estado), ou indirectamente pelos seus agentes. Como garantia suprema, a democracia política num país capitalista é em geral concebida (nomeadamente através de sistemas eleitorais) de forma a impedir que os trabalhadores possam vir a substituir os capitalistas no governo. Na situação portuguesa actual, a acção do Governo do PSD [podia ser o do PS de Sócrates] é um exemplo esclarecedor de ofensivas antidemocráticas simultâneas, complementares e inseparáveis nas quatro vertentes apontadas.
    Na economia, reconstituindo e restaurando o capitalismo monopolista, promovendo a rápida centralização e concentração de capitais, acentuando a distância entre um pólo de grande riqueza acumulada e um pólo de pobreza e miséria.
    Na social, promovendo o desemprego e a precarização do emprego, os despedimentos, os tectos salariais, a liquidação de direitos e benefícios sociais, a situação de miséria dos reformados e deficientes, a discriminação das mulheres, a degradação dos serviços de saúde, a habitação inacessível, o ensino vedado à grande massa dos jovens através do aumento das propinas.
    Na política, desrespeitando a Constituição e a legalidade, governamentalizando e absolutizando o poder, liquidando mecanismos de fiscalização da acção governativa, espartilhando os direitos da oposição, criando novas polícias políticas, protegendo a própria corrupção, apossando-se e instrumentalizando grandes meios de comunicação social, elaborando novas leis eleitorais que lhe assegurem manter-se no poder mesmo quando em futuras eleições perca a maioria.
    Na cultural, ressuscitando valores retrógrados e reaccionários e impondo uma política de partidarização e capela no ensino e na intervenção do Estado nas áreas das ciências e das artes.
    Na nacional, tomando na CEE uma atitude submissa e de sacrifício dos interesses portugueses a interesses estrangeiros e fazendo ratificar o Tratado de Maastrich, atentatório da independência e soberania de Portugal.
    Nós comunistas concebemos de forma diferente os elementos e os valores da democracia.»

    O texto integral está no meu blog, ou no diario.info ou no intercomunista com o título «O comunismo hoje e amanhã»

  11. 11 11  Bang Bang

    Em suma: o que é importante saber é se de facto o petróleo está a ser distribuído de forma equitativa. Se não está, Chavez é mais um filho da puta. Se está, a meia dúzia de indivíduos que estava habituada a mamar, só tem mais que perceber que o petróleo é de TODOS os venezuelanos.

    Claro está que distribuir equitativamente o petróleo já é melhor do que era, mas melhor seria que essa distribuição se processasse através de mais educação que dote os venezuelanos de mais competências e capacidade de autonomia.

  12. 12 12  Daniel Oliveira

    ezequiel, em todos, praticamente, há limitações há liberdade de expressão, de associação, de organização e de imprensa. Não estamos a falar de limitação absoluta (basta ver as televisões da Venezuela, bem longe disso). Por isso, a discussão é sempre de grau e se formalmente esse direito está garantido e se pelo menos parcelarmente é exercido. Depois é mesmo uma questão de ponderação nada fácil. A ponderação que faço não chega para chamar a Venezuela de ditadura. Chega para dizer que o governo de Chávez tem comportamentos autoritários e que a oposição tem comportamentos ilegítimos do ponto de vista democrático.

  13. 13 13  ezequiel

    Em todos?? Parece-me que não. Preferiria se o Daniel tivesse mencionado casos concretos. Outra coisa: existem, em muitas democracias ocidentais, limitações que tem que ver com a defesa do ethos democrático (se são justificáveis e se servem os propósitos para que foram concebidas, é outra história) Ou seja, as justificações destas limitações são apresentadas como sendo consistentes com os ideias democráticos.

    Repito a mesma pergunta, de outra forma:

    Explique-me os casos da GB, França, Alemanha, Espanha e Portugal, por favor. Escolha um ou dois casos destes países. Será mais do que suficiente, asseguro-lhe.

    Desculpe a insistência mas este assunto interessa-me muito. Além disso, gosto muito de falar de coisas concretas.

    Cumprimentos, ezequiel

  14. 14 14  nuno magalhães

    O Toino preocupa-me quando acusa Daniel de ser da esquerda revolucionária e se deixa de fora do rótulo.
    Parece-me que o PCP se costuma afirmar mais como revolucionário - até pelo que defende - do que o Daniel Oliveira, que ultimamente me parece muito próximo da social-democracia reformista (com tudo que para um revolucionário isso carrega em termos de niilismo inconsequente)

  15. 15 15  ezequiel

    Na Alemanha, por exemplo, (q eu saiba) não existem quaisquer limitações à liberdade de expressão (de organização etc) A NÃO SER a proibição de propaganda racista, nagacioanista e todo o tipo de “incitement for political violence etc”. Na França é a mesma coisa. Assim como na GB e Espanha. E não se trata apenas de uma questão de grau. Sinceramente, Daniel.

  16. 16 16  Henrique Morais

    Há mais vida para alem do Chavez… Post sobre condenaçao dos Khmers vermelhos pelo tribunal internacional nem ve-los. Fossem eles de direita…

  17. 17 17  Toino

    DO,ainda Lisboa, tem de reconhecer que quando a crise é na casa dos outros é mais fácil questionar o problema é quando é na nossa casa (falo de partidos que fique claro), numa coisa concordo com muita gente, são todos iguais quando estão no poleiro, é o caso de Lisboa, gostava de saber onde o BE é diferente do PCP, só se for na escolaridade obrigatória, o PCP ainda consegue ter operários e trabalhadores, o BE tem alguns e eram todos ex pc´s, DO, jamais me passou pela moleirinha obrigá-lo a falar do que quer que seja, mas encontrei uma discripância no seu discurso, quando os ex pc´s veem para a praça pública far de assuntos internos do PCP você acha bem, mas quando toca ao BE só devem falar no local adequado, pois duas medidas dois pesos, acredite que já vi o filme muitas vezes.

  18. 18 18  nuno magalhães

    ao contrário do henrique morais até acho que os khmers vermelhos eram de direita. aos eua bastante jeito fizeram.

  19. 19 19  Daniel Oliveira

    ezequiel, porque é que não se trata de uma questão de grau? O que é proibido dizer na Venezuela? Pelo que temos visto, nada.

    Toino, mas houve alguma expulsão, afastamento ou qualquer outra coisa no BE?

    Sai um post sobre os khmers vermelhos para a mesa do senhor Henrique Morais… Isto eu estou aqui para os servir.

  20. 20 20  Toino

    nuno magalhães, eu não acuso o DO de nada, apenas constatei um facto, o DO faz parte de um movimento que se diz esquerda revolucionária, eu pessoalmente entendo que o DO é mais para a social democracia solidária, como diria o prof. Agostinho da Silva, “quando nascemos não pagamos nada, mas depois levamos uma vida a pagar”, coisas da vida.

  21. 21 21  Toino

    DO, nunca houve nem nunca haverá expulsão no BE, vocês parecem-me aquele grupo do clube dos poetas mortos, a vossa politica não é para levar a sério, o BE não tem projecto de sociedade tem bandeiras a defender, quando essas bandeiras acabarem vocês como movimento acabam tb, o BE são menonos burgueses a brincarem ás políticas e aos partidos, DO, diga-me com franqueza, acha que faz sentido, num partido ou movimento, juntarem, ex - trotsquistas, ex Stalinistas, ex qq coisa, ex Marxista, Leninistas e ex exexexex, sinceramente DO, a vida das pessoas é uma coisa muito séria.

  22. 22 22  DLM

    Convem nao esquecer que a opiniao publica jamais será a vox dei

    Acho que todos sabemos onde termina o caminho que chavez escolheu

  23. 23 23  josé Manuel Faria

    É imprescindível a Democracia política num País. Contudo a transformação da sociedade no sentido da igualdade plena - Socialismo - exige mais.

  24. 24 24  André Militão

    Há muito tempo que não lia um texto do Daniel Oliveira tão honesto, racional e bem fundamentado. Faz lembrar os bons tempos Barnabé.

    Só posso dizer que estou de acordo com o fundamental, apesar de ter mais confiança no governo de Hugo Chavez de que o Daniel. Também me oponho à revisão constitucional pois considero que a limitação de mandatos é uma excelente ferramenta para impedir a concentração excessiva de poderes numa só pessoa e assegurar a transparência dos processos democráticos.

    Porém, parece-me que as reformas de Chavez estão ao mesmo tempo a melhorar a qualidade de vida e a fortalecer a economia interna Venezuelana.

    Não posso afirmar peremptoriamente que isto seja verdade, mas a ideia que eu tenho é que o governo de Hugo Chavez tem bastante apoio da parte dos pequenos e médios empresários, que em qualquer país verdadeiramente desenvolvido, deve constituir, juntamente com o investimento público estatal, a base da economia.

  25. 25 25  Toino

    josé Manuel Faria, visitei o seu blog e a certa altura diz que o BE não pode ser a muleta do PS, mas acontece é que o BE nasceu precisamente para ser a muleta do PS, foi na CML e será no próximo governo de maioria PS, não sou de apostar, mas daqui a 2 anos cá estaremos para ver, nem gosto de fazer futurologia, mas a práctica mostra isso mesmo.

  26. 26 26  samuel

    Esta puta desta moda e a explosão de especialistas em Venezuela e Chávez, está a atingir as raias do absurdo.

  27. 27 27  Daniel Oliveira

    Depois há sempre os especialistas em detectar a falta de especialistas. Em todos os temas.

  28. 28 28  Toino

    Atão mas as modas servem mesm o para isto, eles os especialistas existem para todos os gostos, ora vejamos, o DO para A Venezuela, o Nuno Rogeiro para a Guerra no quintal claro, o outro que até tenho vergonha de dizer o nome, aquele que apoiou a invasão do Iraque, que foi da lusa o tal que é Santanistas não me lembro do nome do raio do homem, aquele que diz que é jornalista decididamente não me lembro do nome do homem, o especialista em detectar bombas de mal cheiro no Iraque, o Durão Barroso que foi marxista leninista e mais qq coisa, são todos de modas estes senhores benza a deus.

  29. 29 29  Henrique Morais

    O Daniel tem toda a razao. O blog é seu e pode escrever sobre o que quiser e com a parcialidade que bem entender, mas como esta sempre tao atento as injustiças que se passam no mundo e tendo em conta que os khmers entraram na historia dos maiores horrores do sec. XX, pensei que talvez merecesse algum comentario a esse respeito… É apenas a opiniao de um leitor frequente do seu blog.

  30. 30 30  Pedro

    “Porque acho mesmo que quem tenta tudo duma vez fica sem nada.”

    “Uma ruptura que se faz de uma vez rebenta com tudo”

    Caro Daniel,

    Irei à Venezuela, mas para comentar este tema temos que começar por uma abordagem diferente.
    Fazendo uma breve revisão da história e apenas da contemporânea (não nos vamos alongar mais) notamos que todas as transformações sociais e politicas são realmente processos que se estendem no espaço e no tempo no entanto todas elas tiveram momentos de ruptura normalmente liderados pelas vanguardas, a revolução Francesa, a revolução Americana, o liberalismo, o movimento republicano, o fim das monarquias, a revolução Russa, etc… algumas, guerras fratricidas, outras nem por isso (o 25 de Abril, o fim da URSS, estas talvez mais pelo desmoronamento dos regimes do que pela conquista).
    Fazendo um paralelismo, o que hoje observamos, na América Latina é histórico e a uma escala talvez sem precedentes (da Argentina ao México) é um verdadeiro processo de autodeterminação e emancipação dos povos do continente, assumem-se em diversos enfoques uns mais nacionalistas, outros mais identitários com a cultura do povo indígena, outros mais socialistas, outros sociais democratas (outros ainda não conseguiram mas dão sinais de o quererem) mas, todos têm um principio comum, a liberdade. A liberdade no seu próprio país pois quase todos eles tiveram experiências recentes de regimes militares, ditaduras ou democracias musculadas e, a sua soberania politica em que rejeitam determinantemente as politicas resultantes do “consenso de Washington”.
    E aqui começamos a entrar na “parte difícil” como tu disseste e bem “Num país onde há uma fortíssima elite económica que domina a economia e a comunicação social, cada cidadão não tem o mesmo poder que o outro, a não ser no voto” Isto é verdade para a Venezuela mas ainda se acentua mais em outros países (México, Guatemala, Bolívia, Brasil, Colômbia, Peru). Sabemos que a vasta maioria desta elite económica teve e tem grandes cumplicidades (por vezes até são os mesmos) com os poderes militares e políticos destituídos e alguns como no caso da Venezuela (golpe de estado) e na Bolívia (recentes ameaças de guerra civil) estão a atentar contra a vontade democrática.
    Também em minha opinião a sustentabilidade de um projecto político, não pode ser personificada numa só pessoa, tem que ser uma construção colectiva e participada mas também reconheço que esta tem que ter condições para se desenvolver de uma forma democrática e de respeito pelas escolhas e opções que colectivamente se fazem e tanto na Venezuela como na Bolívia isso não tem acontecido (veremos o Equador daqui a uns meses). O caso da RCTV (o canal de televisão que não foi renovada a licença) a participação consciente, propositada, manipuladora e mentirosa que teve no golpe de estado, em qualquer democracia ocidental as repercussões desse acto não seriam tão benevolentes (acho que estamos de acordo), boicotarem as eleições quando é unanimemente reconhecido que foram livres e justas são tipo de procedimentos atentatórios para a descridibilização do regime democrático. Não estando minimamente de acordo com algumas alterações propostas na nova constituição, pois são precedentes e podem-se assumir como tentações perigosas, percebo que alguma coisa tem de ser feita para continuar a preservar a vontade popular. O Ataturk na Turquia para manter a laicidade do estado condicionou a escolha do presidente a uma aceitação dos militares, no Líbano devido às diferentes confissões religiosas os diversos cargos de presidente da república, Primeiro Ministro e Presidente do Parlamento são negociados. As rupturas têm que existir pois são as revoluções para os novos paradigmas, haja imaginação politica para dar continuidade aos processos. Tanto agora como em situações similares da história os momentos são de esperança e inquietude embora uma coisa, independente do que irá acontecer nada mais vai ser como dantes. A história está a passar por aqui.

  31. 31 31  José paulino

    Assim, sim :) Parabéns!

  32. 32 32  samuel

    Oh Daniel!
    A “detecção de falta de especialistas” estava longe de ser contigo! O que tens escrito sobre o assunto, com uns bemóis, sustenidos ou dissonâncias aqui ou ali (todos temos a nossa própria melodia), tens escrito bem e com alma…
    Abraço.

  33. 33 33  Justicialista

    A democracia é um conceito sem definição, simplesmente porque é aquilo que cada um dos povos quiser que ela seja.

  34. 34 34  Daniel Oliveira

    As minhas desculpas, então. Ainda assim, não acho que seja preciso ser especialista para a opinar sobre a matéria.

  35. 35 35  Von

    Os Pedros, e os Zés Neves e os Daniéis e muitos mais, estão nesta batalha incessante e francamente cansativa, da procura da verdade na Venezuela. Francamente cansativa. A batalha pela procura da verdade em Portugal, é muito mais relevante para cada um de nós que um fait-divers entre um jornalista e uma deputada venezuelanos. Se não queremos tornar este lado da blogosfera, numa Hola ou numa Caras de carácter político, voltemos às coisas sérias, que nos afectam todos os dias do ano e que talvez, se a união entre os portugueses estiver muito acima dos partidos e das direcções ideológicas, possamos alterar, resolver e realizar o que tantos anos de governo antes e depois do 25 de Abril, ainda não souberam: conseguir condições de vida e de sociedade justas para cada um dos portugueses.

    Von Barata

  36. 36 36  ezequiel

    Caro Daniel,

    “ezequiel, porque é que não se trata de uma questão de grau? O que é proibido dizer na Venezuela? Pelo que temos visto, nada.”

    Chegamos a uma disputa factual ( amigável, como é evidente).

    Penso que a perversão dos media na Venezuela não é um facto sob discussão, nem a crescente militarização da vida pública, nem os excessos democráticos do Huginho…etc…Se não concordamos quanto a isto, será difícil.

    Devo relembrar-lhe, também, q a tese do grau é sua. Cabe-lhe a si, consequentemente, defender a sua dama, como se diz na gíria popular. Mas, fair point, e eu respondo-lhe assim: Assumindo, por alguns momentos, que se trata de facto de uma questão de grau e não de uma questão de essência ou de coisa assim parecida, digo-lhe que se trata de uma diferença abismal de grau…Pode parecer cheeky responder assim, mas é apenas uma outra forma de exprimir a mesma equação, por assim dizer. A Venezuela é uma democracia emergente.

    Concordei inicialmente com a sua distância analítica, perdoe-me a parlance de totó. Concordo com a sua discrição do que se passa na Venezuela, com as razões que elege como causas do actual estado de coisas etc etc MAS, sinceramente, parece-me exagerado ofuscar algumas diferenças muito substanciais…Faz sempre sentido comparar coisas diferentes, apesar do estereotipo vigente, mas..mas…

    Eu não tive tempo para ler os outros comentadores porque estive numa festa e…o vinho foi-é fantástico! Se porventura repetir algo que já foi dito, as minhas desculpas.

    buenas noches comancheros :)

  37. 37 37  nc

    Bom texto, Daniel.
    Mas ficas num deadlock. Se a minoria controla de facto a comunicação social e se esta como dizes, distorce a vontade da maioria, que elegeu Chávez, como é que propões então que Chávez inverta a situação se não for pela apreensão dos meios que essa mesma minoria usa?

    e não se trata de uma minoria em abstracto, mas sim de uma oligarquia autárcica que possui grande parte do poder económico, não nacionalizado, e que -isto é que é importante-, coordenou e efectuou um golpe de estado. Isto é de uma gravidade incrível.
    Será que Chávez deve estar descansadinho na sua cadeira, e esperar que esta oligarquia lhe corte a goela?
    Finalmente, se a comunicação social não reflecte, pelo menos parcialmente, a vontade da maioria, então, por definição, não é democrática. Ou será que a democracia é apenas coisa para andar a passear nos corredores do parlamento. Sem dúvida que liberais como o PM e outros pensam que sim. Não saímos grandemente dos velhos modelos de constitucionalismo monárquico. Talvez isso explique o amor ao rei…de Espanha.

  38. 38 38  Miguel Madeira

    “Explique-me os casos da GB, França, Alemanha, Espanha e Portugal, por favor.”

    Na Alemanha, além dos nazis, também o PC foi proibido (embora tenha sido ressucitado pouco depois, com outra sigla)

    Na GB, além do caso “Spycatcher”, também há (ou havia até pouco tempo) leis anti-blasfémia.

  39. 39 39  Tiago Antao

    É só para me juntar ao coro dos parabéns.

  40. 40 40  ezequiel

    bem, ok.

    é precisamente esta lei que se aplica ao speaker`s corner…com toda a certeza.

    Meus senhores, não inventem. Na GB,se bem me lembro, só existem três leis que visam a liberdade de expressão: a do official secrets act, que se aplica aos James Bonds e restantes membros do estado, a legislação anti-terrorista, que tem que ver com a incitação flagrante e descarada de senhores que pervertem completamente os direitos individuais ao apelarem à violência terrorista e ao ódio, e, a legislação civil referente à difamação….

    Na Alemanha a coisa é parecida apesar dos sausages preferirem um sistema mais austero, que apenas contempla perversões de facto e flagrantes de alguns princípios ( para lidar com a propaganda nazi…NÃO são progroms chavistas…esta discussão parece-me surreal! ) elementares de coexistência pacifica. De resto, as pessoas são livres para dizer o que lhes vier à cabeça.

  41. 41 41  AOC

    Gosto de debate político.

    Mas primeiro aconselharia-o a informar-se sobre o que se passa no Venezuela antes de comparar com qualquer “democracia” (defina-a como quiser ou lhe der jeito).

    Para tal: veja.abril.uol.com.br/071107/p_086.shtml

    Um abraço e parabéns

    aoc

  42. 42 42  nuno magalhães

    Será possível que continuem a insistir (agora é AOC e antes foi Luís Moreira)em mais um panfleto ideológico da revista Veja como um bom sítio para se informarem em relação à Venezuela? Não entra pelos olhos dentro que aquilo é tudo menos informação? Esta gente nem sequer sabe ler jornais, engole qualquer coisa que venha publicada sem procurar mais versões e ainda vem contraditar os outros? Muito mal vai o jornalismo e seus leitores.

  43. 43 43  José Manuel Sousa

    Venezuela: Still a Democracy

    http://www.venezuelanalysis.com/analysis/2888

  1. 1 Debate à esquerda at Arrastão

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