Responde-me Francisco Mendes da Silva: «Ao promover a desobediência civil (ao defender como acções legítimas, por exemplo, o buzinão da Ponte 25 de Abril ou o boicote às propinas), o Bloco está, de facto, a transportar-se “para fora da lei e da democracia”.»
Ou seja, transportou-se para fora da democracia o PS e Mário Soares quando apoiaram o buzinão. E a jornalista do New York Times quando se recusou a dar os nomes das suas fontes e cumpriu uma pena de dois meses. E Gandhi. E Martin Luther King. Dois promotores da desobediência civil como forma legitima de combate político, um deles numa democracia. E inúmeros juristas que não têm dúvidas em afirmar que uma lei injusta não pertence ao direito. A ideia de que a “lei é lei” e nos cabe apenas obedecer é, ao contrário do que Francisco parece defender, a semente da ditadura. Cria cidadãos passivos e disponíveis para acatar todas as injustiças e arbitrariedades, desde que devidamente enquadradas pela lei. A existência de lei é fundamental para a democracia. Mas não a garante por si só. E, por vezes, é a defesa da democracia que obriga à desobediência.
Não foi isso que aconteceu em Silves, nem aquilo tinha nada a ver com desobediência civil (a bold para comentadores com dificuldades de leitura). Mas Francisco acompanhou-me neste debate mais alargado (e ainda bem) e vale a pena continua-lo.
O problema é que para o Francisco a democracia está garantida desde que haja um corpo legal e eleições periódicas. Aos cidadãos resta-lhes votar, de quatro em quatro anos, e depois obedecer. O Francisco acredita numa democracia intermitente, em que depois do voto vem a obediência. Não é assim que vejo a democracia e não é assim que as democracias foram pensadas. A desobediência civil , a recusa em obedecer a uma lei injusta pagando as consequências dessa recusa, é uma forma nobre de resistência cívica, que recusa, em simultâneo, a obediência e a violência. É a forma mais corajosa de resistir. Em ditaduras e em democracias.
Por Daniel Oliveira 29 Ago 07 em Democracia
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As leis são feitas por homens , e como tal imperfeitas, quando não injustas.
Quantas vezes assistimos em tribunal , reportando-se ao teor de uma lei, advogados defenderem uma coisa e o seu contrario.
A desobediência civil, é uma forma , de protesto tão legitima como qualquer outra.
É a forma de cidadãos expressarem o seu repudio, por leis quantas vezes mal elaboradas.
E não me venham dizer que ao dizer isto, estou a põr em causa os proprios fundamentos da democracia.
Vejam o caso Somague como exemplo.
A lei não permite financiamentos encapotados aos partidos.
No entanto bastou á Somague pagar o respectivo imposto e parece que tudo ficou dentro da lei…
Mas a lei não é clara ao dizer que são PROIBIDOS financiamentos das empresa aos partidos….
Porque é que o que se passou em Silves não foi um acto de desobediência civil?
Engano. Por estas e por outras se diz que o bloco é um partido radical de esquerda. E o que Daniel Oliveira subscreve não é certamente um regime democrático.
A uma lei injusta segue-se a análise por parte do tribunal constitucional. Este é o mecanismo último de validação ou não validação de leis suspeitas num estado democrático. Desobediência civil não é uma forma corajosa de resistir. É uma forma radical e anti-democrática. A desobediência civil não é uma forma nobre de resistência cívica.
Caso contrário, a decisão de justiça ou injustiça de uma lei fica ao livre arbítrio de cada um. Sabendo-se as diferenças que existem entre esquerda e direita sobre o que deve ser uma sociedade, o seu corpo jurídico, os seus costumes e sua evolução, o Daniel defende no fundo que cidadãos de direita possam desobedecer governos de esquerda sempre que achem as leis injustas e vice-versa. É esta uma grande diferença entre a esquerda e a direita.
Ao lado da minha casa há um muro, cuja propriedade é privada, constantemente pintado com as cores o os slogans da CDU/ os verdes. Várias vezes os donos pintaram o seu muro, para várias vezes a seguir o mesmo ser novamente decorado pelo partido que reúne no seu seio os ecologistas. A lei está do lado dos proprietarios do muro. Há uma lei que proíbe as pinturas de paredes. Mas há sempre alguém num estado democrático que acha que os seus ideais estão acima de qualquer lei.
Parece-me que o Daniel ainda tem uma semente comunista dentro de si, além de, óbviamente, uma postura de radical de esquerda que lhe tolhe a interpretação do que deve ser uma democracia. Acha-se ainda um paradigma da coerência.
Logo, Sebastião, Ghando e King eram radicais anti-democráticos com uma semente comunista dentro deles.
Já agora, quem está a escrever isto sou eu e não o Bloco, do qual eu sou um simples militante de base.
A estes cidadãos, aconselha-se, no mínimo, a leitura de A DEMOCRACIA de Anthony Arblaster. Tem tradução portuguesa.
Saudações
Tanto quanto sei, Ghandi não se insurgiu contra um estado de direito democrático. E quanto a King, bateu-se pelos direitos civis a favor das mulheres e negros num estado que, não lhes reconhecendo os mesmos direitos que a outros, não se podia considerar um estado democrático e cheio de contradições. Utilizando a mesma frasezinha assassina que utilizou contra Pacheco Pereira, agora sim, num contexto correcto, para si é «um negro, uma maçaroca».
Tanto quanto sei, Ghandi não se insurgiu contra um estado de direito democrático. E quanto a King, bateu-se pelos direitos civis a favor das mulheres e negros num estado que, não lhes reconhecendo os mesmos direitos que a outros, não se podia considerar um estado democrático e cheio de contradições. Utilizando a mesma frasezinha assassina que utilizou contra Pacheco Pereira, agora sim, num contexto correcto, para si é «um negro, uma maçaroca».
A diferença entre Gandhi, King e os verdeufémia é o pacifismo. Uma oposição pacifista ao milho trangénico seria encarada como “desobediência civil”. Uma oposição destruidora, como a que se verificou, ultrapassa os limites daquilo que poderia ser encarado como uma desobediência civil. Não é preciso ser um grande intelectual para ver a diferença, Dr. Daniel Oliveira…
irrelevante, não é preciso ser grande intelectual para ler um texto simples e ler o que lá está.
Escrevi. “Não foi isso que aconteceu em Silves, nem aquilo tinha nada a ver com desobediência civil.” Leia os textos antes de os comentar
Já agora, não sou Dr.
Sebastião, eram então os EUA uma democracia mais ou menos… Não havia tribunais para recorrer?
A diferença entre Gandhi, Luther King e os verdeufémios não é só o pacifismo, é um abismo! E querer metê-los todos no mesmo saco é já ser-se tendencioso, para não dizer manipulador.
E antes que me acusem de passividade idiota, declaro que não sou, nem defendo que ninguém seja, um cidadão passivo e sem ideias próprias. Mesmo numa democracia de pleno direito.
Mas, por favor, não comparemos o incomparável.
Há aqui uma grande confusão quanto ao conceito de desobediência civil.
Desobediência civil é, considerando que uma lei é injusta, não a cumprir assumindo a consequência desse não cumprimento.
Outra coisa completamente diferente é arrogar-me o direito de considerar uma lei injusta e com base nesse julgamento impedir a sua aplicação a terceiros.
O caso do buzinão e do boicote às propinas enquadra-se perfeitamente no primeiro caso e é legitima porque é o exercicio de um direito individual e as consequências da desobediência apenas recaiem sobre quem incumpre.
O caso da tentativa do Jardim de impedir os abortos na Madeira e o caso dos eufémios enquadra-se na segunda situação e é ilegitimo porque é a tentativa de impedir outrém de gozar de um direito que a lei lhe confere,uma lei aprovada segundo as regras constitucionais e que por isso o estado não pode permitir que seja violado impunemente.
Coloquei um bold no texto para as inúmeras pessoas com dificuldades de leitura.
Havia tribunais e havia também autoridades racistas. E havia também um Martin Luther King que organizava manifestações não violentas para defesa dos direitos civis que achava justos e que não estavam a ser cumpridos.
Depois há a questão do que se considera ser uma lei injusta. Não tenho dúvidas que para a totalidade dos radicais de esquerda, a constituição e a legislação portuguesa está cheia de leis injustas. Será que o incumprimento das leis por parte destas franjas de cidadãos auto-excluídos tem mais a ver com nobreza e coragem, ou com marginalidade e criminalidade? A pergunta é retórica: a sua resposta já foi dada.
Bem, mas parece que ambos concordamos que o que se passou em Silves não tem nada a ver com desobidiência civil, tem mais a ver com o desrespeito da propriedade privada.
Sebastião Dias, habitue-se a discutir comigo com base no que eu digo e escrevo e não com base no que o Sebastião acha que eu acho.
E o que eu escrevi, quando isto aconteceu, é que para além disto não ser desobediência civil, as acções de desobediência civil, “sendo extremas, só podem ser ponderadas (e mesmo assim evitadas) quando existe um consenso social sobre a matéria e este não encontra correspondência no poder político e económico.”
Ó Daniel, foi com surpresa que li o que escreveste: então sobre os transgénicos não há só que perguntar o seguinte? Quem é o gualter baptista (que, pelo que vi da entrevista dada ao mário crespo, nem sequer sabe que lugar ocupa no movimento verde eufémia) para decidir se eu devo ou não comer alimentos transgénicos? ninguém, e quanto a isto ponto final. Assim como eu, não fumando e sentindo-me incomodado quando inalo passivamente fumo de tabaco, não possuo qualquer tipo de legitimidade para partir ou deitar fora os cigarros de quem fuma. E também aqui se poderia eventualmente falar de saúde pública.Ao contrário do que pensas julgo que não se trata de uma resistência sã, vai ver o Torre Bela do Thomas Harland e depois diz-me se o “age primeiro que a lei vem depois”, à data propalado pelo MFA, é coisa que se deva louvar.
E que me lembre, nem o gandhi nem o luther king taparam a cara…
Gandi e Luter King não merecem o insulto de serem comoarados a um Gualter qualquer!
Daniel, limitei-me a responder a este seu post, a vida é curta para estar a fazer um post depois de uma aturada tese sobre tudo o que disse Daniel Oliveira acerca deste assunto.
«as acções de desobediência civil, “sendo extremas, só podem ser ponderadas (e mesmo assim evitadas) quando existe um consenso social sobre a matéria e este não encontra correspondência no poder político e económico.”»
E quem define este consenso social? Como? Em que situações?
E onde está definido esse raciocínio com base no tal «consenso social»? Na constituição? No Código civíl? No costume?
Ah, é o Daniel que o define?
Parece-me que sucessivos comentadores fizeram uma leitura abusiva e extrapolada do que foi escrito pelo Daniel. Em nenhuma parte do texto foi feita uma associação entre Gandhi (é assim que se escreve correctamente, e não Ghandi) e Martin Luther King ao movimento Verde Eufémia. Apenas foi dito que desobediência civil implica o não acatamento cego a todas as leis e regras vigentes.
E isto é um axioma: o indivíduo não está para servir a lei, mas sim a lei para servir o indivíduo.
Pareceu-me que a invocação dos 2 exemplos pretendia não enquadrar a acção do movimento Verde Eufémia, mas sim, refutar o argumento do Sr. Francisco Mendes da Silva que a “desobediência civil transporta-se para fora da democracia”. Ora no caso de Gandhi e Luther King, foi precisamente a desobediência civil que permitu a instauração da democracia (política e racial).
Além do mais, é a própria Constituição da República a prever o direito de resistência no seu artigo 21º que trascrevo: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”.
Sabe que há vida na política para além da lei e o consenso social é qualquer coisa que até os políticos presentem.
Dou-lhe um exemplo: no caso do buzinão o governo acabou por recuar e poucos se atreveram então a malhar nos manifestantes. Neste caso aconteceu o contrário.
Acontece que para estes democratas a democracia so e democracia quando se vota neles!Actualmente ,esta democracia e um regime de gatunagem e parasitismo que mete nojo com o cortejo de ricos instantaneos e de sucesso garantido com as negociatas com os seus amigos(empregados) no governo.No dia em que este povo abrir a pestana e votar e de acordo com os seus interesses estes comissarios politicos de trazer por casa,vao encetar accoes e provavelmente,se tiverem coragem para isso,actos violentos-a historia repete-se,vejam o caso da Venezuela,em q este lixo humano,persiste em depor Hugo Chavez com a ajuda dos maiores terroristas que o mundo alguma vez viu
Zé da Póvoa, mas quem é que comparou. Leia o que comenta.Não custa assim tanto.
Há vida política para além da lei, mas acções políticas devem ser tomadas no respeito da legalidade e devem ser exauridas todas as acções políticas que podem ser levadas a cabo.
E já que se refere tantas vezes Ghandi e Luther King, relembro que ambos nas suas acções organizaram sempre manifestações não violentas em prol da instauração de uma democracia plena, coisa que o Justicialista e o Daniel reconhecerão. Não vale a pena estar a confundir alhos com bugalhos.
“Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”.
Refere-se a quê? Ao Gualter e seus comparsas ou a quem viu o seu campo de milho vandalizado?
Sebastião, o meu texto refere a não-violência da desobidiência civil, por isso não pode estar a falar comigo.
Quanto à vida para além da lei, estava a responder ao que disse: quem definia o que era consensual? Não vale muita a pena andarmos aqui às voltas, em que eu lhe respondo uma coisa e o Sebastião me responde como se eu estivesse a falar de outro assunto.
Nós, os broncos, somos assim. É que não vale mesmo a pena entrar em debates. Quando a malta não concorda é porque não atingiu.
Sebastião, eu não disse que você não tinha atingido. Atingiu perfeitamente. Anda é sempre aos saltinhos. É uma forma de argumentação como outra qualquer. Cansativa e inútil, porque assim não chegamos a concordar ou a discordar porque estamos sempre a desconversar.