Ando distraido. Isto passou-me ao lado: João Serpa, sindicalista, foi condenado no passado dia 17 de Janeiro a 75 dias de prisão. É a primeira sentença de prisão por manifestação ilegal em Portugal a seguir ao 25 de Abril. Em Janeiro de 2005 um plenário de trabalhadores da construtora Pereira da Costa decidiu manifestar-se junto da empresa onde trabalhava o administrador judicial da construtora então com graves problemas de salários em atraso. Decidida em plenário, a manifestação espontânea não cumpriu os princípios legais de comunicação com dois dias de antecedência ao Governo Civil.

Estou seguro que ninguém foi julgado ou responsabilizado por não pagar salários a quem trabalha. Quanto à lei que leva a esta condenação, o professor Jorge Miranda considera-a inconstitucional. Infelizmente, foi aprovada em Agosto de 1974, quando as manifestações vinham de outro lado. É a primeira vez que é aplicada.


Sem respostas ao post “Tudo na ordem”  

  1. 1 1  Nuno

    Prof João Miranda???? Arre!!
    Jorge Miranda é o que DO queria dizer!

  2. 2 2  Daniel Oliveira

    Nuno, tem razão. Agora estive bem

  3. 3 3  Costa Nunes

    Nao tem a ver com este assunto, mas fiquei estupefacto quando hoje vi o Jornalista João Paulo Menezes, no seu (dele) blog, a acusá-lo a si, Daniel Oliveira, de (tanto quanto percebi) estar ausurpar o espaço dos jornalistas, não sendo você um jornalista.
    Ora, o que me deixa embasbacado é isto andar à volta do Scolari e da selecção, assuntos que não consigo associar a si e que nem me lembro de lhe ter visto opinião específica.
    Estou de facto baralhado. O que é que me está a escapar?

  4. 4 4  JoseMonti

    Assim se vê… a cretinice do justicês.
    Ou como há juízes tão cretinos.
    Na Europe’s West Coast, é possivel ter juízes amanuenses. Amanuenses fracos.

  5. 5 5  Daniel Oliveira

    Está a escapar-lhe o facto de haver outro Daniel Oliveira, que não tem nada a ver comigo nem na sua actividade, nem no seu estilo. Aliás, quando era jornalista tive esse problema com ele. As assinaturas profissionais são exclusivas e estão registadas na carteira profissional. Ele assinava com o mesmo nome que eu, coisa que não podia, pois gerava confusões deste género quando eu assinava artigos nos jornais. Só que a irregularidade esbarrava com um outro problema: ele não tinha nem nunca tinha tido carteira de jornalista. Ainda assim, é o único caso que conheço de alguém que usando um nome que outro jornalista já usa não muda a assinatura (basta acrescentar um pequeno pormenor). Como deixei de ser jornalista e ele nunca o foi, deixou de haver confusão possível. Ainda bem.

  6. 6 6  xatoo

    Carissimo
    Há certas patetices que não podem passar em claro, sejam elas por ignorância ou por absoluta má fé. Vejamos, quando diz: “Infelizmente, foi aprovada em Agosto de 1974, quando as manifestações vinham de outro lado. É a primeira vez que é aplicada”
    mas qual outro lado?
    a Lei da Greve de 1974 veio regular e pôr fim à proibição da Greve consignada na Constituição de 1933 que foi suspensa pela Lei Constitucional n.° 3/74, de 14 de Maio 1974.
    Quem promulgou a nova Lei da Greve foi o então PR António de Spínola em 23 de Agosto de 1974.
    que lado é esse que só vc na sua cegueira anti-comunista é que vê?

  7. 7 7  Orquestra Nuda

    http://ensinoartisticoedespesaspublicas.blogspot.com

    Desconcerto Manifestação

    Ensino Artístico
    Dia 15 de Fevereiro - em frente ao Palácio de S.Bento

    “Pela despesa do regime supletivo,
    pela defesa dos lavatórios públicos”

  8. 8 8  Dalila

    A lei pelo que tenho ouvido foi aprovada antes da CRP,portanto logo que a CRP entrou em vigor passou a ser inconstitucional.O que me fez uma certa confunsão ou a história não foi bem contada,o dito sindicalista só tomou conhecimento do assunto já depois de ter sido condenado.Para já não devia acontecer assim se ele fosse informado em devido tempo e pudesse apresentar a sua defesa,ele próprio ou um advogado e aí a situação decerto teria sido esclarecida.

  9. 9 9  rosinha dos limões

    Tem razão Daniel Oliveira, quando refere que não houve condenações de empresários, gerentes e administradores que deixaram de pagar salários, segurança social e impostos!!!
    Não é crime deixar famílias inteiras sem recursos económicos ! Crime é protestar contra isso!!
    Quanto aos juízes, neste caso tinham a prova do crime!! Já por exemplo no do Bexiga não foi possível encontrá-la, por isso nem sequer se lhes apresenta para acusação os supostos agressores e mandantes, quanto mais julgá-los!!!!
    Depois admirem-se se se organizarem os “excluídos da vida e da sorte” para lhes fazer justiça!!!

  10. 10 10  Lino José

    Eu acho que quando uma empresa deixa de pagar salários é porque não tem dinheiro para isso, e nesse caso, os trabalhadores podem rescindir.

    Afirmar-se que nunca nenhum administrador foi preso por a sua empresadeixar de pagar salários, é de uma demagogia a todos os títulos.

    Eu acho que os empresários deste país deveriam de emigrar em massa para depois a gente ver quais os riscos que os demagogos correriam, os empregos que criariam, e os impostos que pagariam.

  11. 11 11  Daniel Oliveira

    Lino José, uma pessoa que não paga dívidas é porque não tem dinheiro para as pagar. Não é?

  12. 12 12  Guimarães

    Isto vem na linha do caso da senhora de Matosinhos que foi condenada por escrever no livro de reclamações de um restaurante.

  13. 13 13  Manuel Leão

    Sr. Daniel Oliveira:

    Isto acontece num país em que “os colarinhos brancos” lesam o Estado e os particulares, sem que sejam julgados e muito menos condenados!

    Agora, tenha paciência: O não ter respondido a Xatoo - a não ser que lhe tenha escapado - é revelador dos seus preconceitos.

    Como, aliás, o não ter respondido ao meu comentário relativo ao seu “post” «Tudo como antes», comentário esse que, ainda há minutos, era precisamente o último.

    Não pode criticar aos outros as omissões e os silêncios que o Sr. também comete!

    Isto, também faz parte da ética que eu já o vi defender “galhardamente” aqui e no “Eixo do mal”.

  14. 14 14  nuno magalhães

    Ao lado, Mas qual irregularidade? Ele não é jornalista, logo não tem problemas desses, de registo.

  15. 15 15  rosinha dos limões

    Olhe Lino José, eu acho que fala do que não sabe!!! Ao contrário do senhor, eu falo do que sei, senti, vivi (e ainda hoje tenho que viver com isso, porque os meses de salário que nunca me pagaram, mais a indemnização devida pela tal rescisão de que fala, NUNCA A RECEBI!!! Nem eu nem o meu marido(ambos trabalhávamos na mesma empresa). O meu filho estudava no ensino secundário, e nós não tivémos dinheiro para ele continuar a estudar no ensino superior, porque o subsídio de desemprego não chegava para isso, sabe???
    Sabe o que aconteceu aos “coitadinhos dos empresários”, os tais que defende????
    Têm boa vida, bons carros, os filhos passeiam no estrangeiro, abriram outra empresa, e continuam “EMPRESÁRIOS”!!!!
    Sabe Lino José, eu acho que eles deviam estar presos e responsabilizados pelo fim da vida decente que eu tinha,das perspectivas que criei para dotar o meu filho de instrumentos e ferramentas de educação que o preparasse para o mercado de trabalho e que ficaram por terra, quando “descapitalizaram” a empresa em proveito próprio, e deixaram de ter” dinheiro para pagar as indemnizações aos trabalhadores, ” (recusaram despedi-los para não lhes pagar), ficaram à espera que rescindissem (como diz) abandonassem o posto de trabalho sem remuneração, e fossem ao ESTADO mendigar uma “esmola” de um subsídio para sobreviver!(O ESTADO outra vez a tapar-lhe os buracos que são deles, em vez de os obrigar a responder com o património pessoal)
    Até por isso o ESTADO os devia punir!!! Essa gente não merece o nome de empresários!!! Diz o Lino José que deviam emigrar, eu acho que lhes devia acontecer outra coisa que me coíbo de escrever aqui!
    Quanto aos processos nos Tribunais, daqui a dez anos saberemos o resultado!
    Ainda que pudesse ser condenado a pagar, o património da empresa já não existe, porque entretanto o vendeu, já recebeu o dinheiro e fez com ele o que bem entendeu!!!
    È esta a realidade dos salários em atraso de que muito poucos querem falar !!!
    Um empresário que não tem dinheiro para pagar salários,e que continua na actividade , acumulando dívidas a pessoal, segurança social e ao Estado, não pode estar a competir com quem os paga como é devido!!Também por isso, as associações patronais não o deviam permitir!!
    Quanto aos gestores judiciais, nomeados pelos tribunais,em caso de falências, prefiro nem dizer nada, !!!!
    Meu caro Lino José: sei muito bem o que sentiram e passaram os trabalhadores da PEREIRA DA COSTA ( e outras)!
    Não queira saber como é!!!!

  16. 16 16  Daniel Oliveira

    irregularidade porque ele na altura assinava entrevistas como se fosse jornalista. Para mim era igual, desde que não assinasse com o meu nome.

  17. 17 17  Manuel Leão

    Sr. Daniel Oliveira:

    Entendi.
    Continua a ignorar o meu comentário e o do Xatoo. Há, pelos vistos, comentadores de 1ª de 2ª. Ou será que existem questões incómodas?

  18. 18 18  Dalila

    Parece que está na moda bater nos agentes da justiça,não é que eles não cometam erros como todas as outras pessoas,mas antes dos agentes da justiça está o legislador e pelos vistos a proposta do EngºCravinho ainda está atravessada,não anda para trás nem para a frente.Neste caso particular parece que o juíz revelou uma grande imcompetencia porque devia saber que a lei é inconstitucional.Não partamos deste assunto para uma generalização porque isso é muito perigoso para a democracia e para o estado de direito.É o pais que temos mas tambem é o pais que somos.As dificuldades dos agentes da justiça para que as situações se resolvam em tempo útil deve merecer mais atenção.Não há de um lado os puros e de outro lado os impuros a situação é transversal a toda a sociedade

  19. 19 19  Justicialista

    O Primeiro-Ministro trabalhista da Austrália, pediu perdão aos aborígenes num discurso no Parlamento. Kevin Rudd depois de ter assinado o protocolo de Kyoto, ter retirado as tropas do Iraque e agora pedir desculpa aos aborígenes, mostra que a MUDANÇA na política é possível. Como Zapatero, Kevin Rudd é um verdadeiro progresssista, que consegue diferenciar-se da direita. Esperemos Obama na Casa Branca.

    Entretanto o véu foi liberalizado na Turquia, onde um governo de centro-direita demonstra que é mais progressista em relação às liberdades civis que o partido de centro-esquerda, o CHP, que tirando Istambul, Izmir e outras cidades do extremo oeste, não ganha em mais lado nehum. Até a Internacional Socialista está desejosa de se ver livre do CHP e do seu lacaio, Deniz Baykal.

  20. 20 20  Miguel Martinez Devesa

    Miguel Martinez Devesa
    Milagro 11- Valencia -46003-España
    Es “injusto” que a un “SR” sindicalista se le meta en la “carcel” por manifestación ilegal, devido a unos “salarios atrasados”.
    Lo mismo habria que hacer con los “EMPRESARIOS”
    cuando “no” paguen sus salarios,y “no” los respeten..
    Es “posible” que a mi tambien me metan a la “carcel” por “reclamar” al sr Belmiro de Azevedo, 120.000 euros por mi “despido” de la fabrica que trabajaba.
    El sr Belmiro “vendio” la fabrica “antes” de
    “ordenar” que me “despidieran” .
    El sr Belmiro “cobro” 120.000 euros por mi “despido” pagados por la empresa compradora.
    El sr Belmiro “mando” una persona para que ”
    firmara” mi “despido” y “renuncia” a 120.000 euros.

    “cosa que consiguio”
    Claro que para ello tuve que ser: HUMILLADO,
    EXTORSIONADO,CHANTAGEADO,AMENAZADO,ENGAÑADO CON
    TRAMPAS Y MENTIRAS.
    Recurri a la “justicia” y me dijeron que “no” podian hacer “nada” porque habia “firmado”
    “¿voluntario?” y más con los abogados del sr. Belmiro de Azevedo que son los mejores de España.
    Recurri al sr Belmiro de azevedo y se rio de mí y “no” me hizo ni “caso”.
    Es “curioso” que el sR Belmiro de Azevedo en
    “ORDEM DOS ADVOGADOS” dijo: que a sus “TRABAJADORES”les inculca la “LEY” y que a su “CONCIENCIA”"no” le gusta los “ABUSOS DE PODER NI LAS INJUSTICIAS”.
    Por “favor” diganme si lo mio “no” es una de tantas injusticias que hacen los “EMPRESARIOS”.

    Un saludo
    Miguel Martinez Devesa

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