O Governo acabou de fazer aprovar uma proposta de lei que permite a recolha de perfis de ADN de todos os suspeitos de crimes com uma moldura penal superior a três anos. O acesso a essa informação dispensa autorização de um juiz. Para passo tão sensível ignorou o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Entre as muitas dúvidas dos técnicos, realço uma: a não destruição da amostras em caso de arquivamento do processo ou absolvição do arguido. Recordo que quer no Reino Unido quer em França o que começou como uma medida limitada rapidamente alargou os seus propósitos. E as amostras lá estavam para os servir. Valioso arquivo para governantes menos escrupulosos no respeito pelos direitos cívicos. E, mesmo na lei agora proposta, a informação recolhida pode ser transmitida para outros países, com legislação ainda mais relaxada.
A informação genética é um diário do nosso passado e do nosso futuro. Como não sabemos quem nos sairá na rifa e para que propósitos virá um dia a ser utilizada esta informação, todo o cuidado é pouco. Orwell nada sabia sobre genética. Se soubesse era para aí que teriam ido as suas inquietações. E é por aí mesmo que os mais sinistros poderes irão no futuro. Estão a ver como são usadas as escutas telefónicas? Isso é coisa do século passado. Vamos facilitar?
Por Daniel Oliveira 8 Out 07 em Expresso
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