Ao menos Manuela Ferreira Leite foi clara: pessoas do mesmo sexo não devem casar porque o casamento visa a procriação. Claro que isto deveria invalidar o casamento de mulheres fora do período fértil ou casais estéreis. Claro que há milhares de portugueses que casam sem ter filhos e que têm filhos sem casar e não consta que isso seja um problema para a sociedade. Claro que não há nada na lei que diga que é essa a função do casamento. Mas esta posição tem a vantagem de dizer ao que vem.

Bem portuguesa é a postura do PS. Nem que sim nem que não, antes pelo contrário, que eu cá não quero problemas. Não está no seu programa, o que é uma maçada. Fará escola esta ideia de que os partidos votam contra o que não está no seu programa? Que parte da legislação aprovada sobreviveria? Já o vice-presidente do PSD foge pela janela do costume. Faça-se, um dia destes, um referendo. Acontece que direitos constitucionais não se referendam. A igualdade perante a lei não se referenda. A maioria não pode impedir a minoria de gozar dos mesmos direitos que ela atribuiu a si própria.

A Constituição é clara no seu artigo 13º, proibindo que qualquer pessoa seja prejudicada ou beneficiada em função da sua orientação sexual. É verdade que todos os direitos são ponderados tendo em conta outros direitos. Acontece que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não prejudica ninguém. Não retira um único direito aos heterossexuais. Se não referendo se um casal heterossexual se deve casar ou tem de permanecer em união de facto, por que raio me acharia no direito a decidir como vivem os homossexuais a sua vida?

Estamos a falar do primeiro de todos os direitos: o de sermos iguais perante a lei. Se isto é fracturante não sei o que será consensual em democracia. Quem acha mal que pessoas do mesmo sexo se casem tem bom remédio: não se casa com uma pessoa do mesmo sexo. Quando é que vamos perder o hábito de querer que a lei decida o que é melhor para a vida pessoal de cada um?