Só por ignorância absoluta em relação ao processo de Mário Machado pode Marinho Pinto dizer que este senhor está preso exclusivamente por defender as posições que defende. Como assistente no processo, e não podendo falar muito dele, considero inaceitáveis as declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, que, nas vésperas do início do julgamento, se transforma em advogado de defesa, fazendo declarações que são objectivamente falsas. Falsas, pelo menos em relação à parte do processo em que estou envolvido. A queixa que apresentei contra este cidadão e que está incluída no processo nada teve a ver com as suas posições políticas. Rigorosamente nada. A não ser que o bastonário considere que ameaçar de morte quem discorde de nós é o exercício legítimo do direito fundamental da liberdade de expressão. Seria uma visão original do Estado de Direito e das liberdades e garantias, em que quem quer calar pela força os demais se transforma em vítima.

A uns dias de um processo começar pede-se a um bastonário que pelo menos se dê ao trabalho de recolher alguma informação sobre os processos sobre os quais, vá-se lá saber porquê, resolve falar. As suas responsabilidades assim o exigiriam. Confesso que, conhecendo o processo (e não apenas a parte que me diz respeito), ainda estou atónito com o que ouvi. Ver o bastonário da Ordem dos Advogados transformar em mártir político o homem que, na rua, em pleno dia, me ameaçou de morte se eu exercesse a liberdade de expressão que todos conquistámos há 34 anos. Ver o Bastonário da Ordem dos Advogados transformado em advogado de facto de um processo que desconhece. Ver um Bastonário a vender à comunicação social toda a argumentação da defesa, sem lhe mudar uma vírgula, e a fazer de sua relações públicas, a uma semana de um julgamento. É inacreditável. Confesso que quando me contaram julguei que fosse uma partida de 1 de Abril. Tive de ver com os meus olhos e ouvir com os meus ouvidos…


65 respostas ao post “Bastonária ignorância e excelentíssima irresponsabilidade”  

  1. 1 1  Arquiduquesa de Grayskull

    O Mário Machado não é aquele senhor que, entre outras coisas, se armou até aos dentes e chamou a televisão?

  2. 2 2  Fado Alexandrino

    Não conheço o processo, obviamente.
    Conheço o que o senhor diz e na parte que lhe toca não vejo razão para ele estar preso há um ano.
    Fez-lhe ameaças de morte?
    Peanuts
    Até porque o senhor pela aparência física que tem não deve ser fácil de intimidar.
    Se mandássemos para a cadeia todos os que fazem ameaças de morte, só ficavam cá fora eu e o senhor e mesmo eu olhe que já me apeteceu ameaçar alguns.

  3. 3 3  Maria

    Para falar verdade, a intervençao do Dr Marinho Pinto
    deixou-me um bocado aparvalhada.A unica explicaçao que posso encontrar e a de eventualmente ele tenha tentado pacificar uma situaçao que lhe tenha parecido complicada…

  4. 4 4  Daniel Oliveira

    No dia em que for ameaçado de morte, na rua, em pleno dia, por alguém que mostra armas na televisão e diz que as quer usar e que tem no seu cadastro a participação num homicídio, talvez não ache que seja “peanuts”.

  5. 5 5  Tárique

    Esse homem quando fez essas ameaças encontrava-se a cumprir 3 anos de prisão (com pena suspensa) por extorsão. Por ter apontado uma caçadeira a uma vítima para lhe extorquir dinheiro.

    Acho que a justiça não costuma ser muito branda contra pessoas que estão a cumprir pena e andam por aí a ameaçar jornalistas e a brandir armas na tv. Mas isso sou eu …

  6. 6 6  Stran

    Caro Daniel,

    Espero honestamente que ganhes o caso.

    Julgo que existe uma confusão entre liberdade de expressão e extrema-direita. A liberdade de expressão não é ilimitada em Portugal, e não dá o direito de uma pessoa dizer o que bem entender. Se assim fosse muitos crimes deixavam de existir (nomeadamente ofensas verbais).

    Defender crimes não é liberdade de expressão e A defesa de uma ideologia racista é portanto um crime per si.

    Já agora para os de extrema direita que passem por aqui o crime que falamos é discriminação racial.

  7. 7 7  Tárique

    Em Julho de 2006, Mário Machado, já condenado por assassinato, foi condenado a 3 anos de prisão com pena suspensa por extorsão (apontou uma caçadeira à cara da vítima para lhe roubar 2000 euros).

    Em vez de baixar a bolinha enquanto cumpria esta pena, andou na televisão a brandir armas, ameaçou jornalistas, traficou droga, e envolveu-se em distúrbios com claques. E a direita, sempre tão lesta a pedir mão pesada com os criminosos, quer vê-lo a passear livre.

    Daniel: isto é de conhecimento público, portanto a cada boca de “The Studio” e outros fachos encapotados, podias deixar isto claro.

  8. 8 8  corvo

    Marinho Pinto ERROU.

    Mario Machado , está indiciado em varios casos de violência racista, apresentou-se com armas proibidas numa reportagem da televisão.

    Fez apelos ao odio racial, e tem processos por ameaças á integridade fisica de cidadãos.

    Nada disto são casos de politica, e sim casos de POLICIA.

    Marinho Pinto deveria pelo menos informar-se melhor, das razões, porque este individuo está detido preventivamente.

    Se não estará a prestar um mau serviço á justiça.

  9. 9 9  Jorge

    Procurar informar-se um mínimo sobre os assuntos de que se fala antes de abrir a boca é um óptimo conselho que deveria ser seguido por muito mais gente, não só o bastonário. Portugal sofre, pelo menos de há uns anos a esta parte, desta estranha pulsão por emitir opiniões sem se fazer a mais pequena ideia daquilo de que se está a falar. Começa nos comentadores televisivos e mediáticos em geral e vai por aí abaixo (ou acima, provavelmente) até aos cafés, táxis, barbeiros e manicures. Toda a gente sabe de tudo, não sabendo de nada, e preferindo sempre opinar sobre o que os outros fazem a fazer alguma coisa. Porque é que o bastonário havia de ser diferente de todos os outros, Daniel? Porque desta vez te toca na pele?

    Sim, seria melhor que ele se informasse melhor. Não que aprendesse tudo o que há para aprender sobre o tema em causa, mas pelo menos que aprendesse um mínimo. Mas pode-se dizer isso dele como se pode dizer da maioria dos opiniáticos em que este país é fértil.

  10. 10 10  Maria

    Eu nem relacionei o assunto com o DO.
    Vi a noticia nos telejornais e ouvi as declaraçoes que me pareceram surpreendentes tendo em conta o que esta em causa , isto e um grupo de pessoas que entendem por os seus pontos de vista politicos a
    ( qualquer que eles sejam )a frente do bem estar geral da populaçao.

    Mas se em cima disso existem ameaças de morte e tendo em conta os precedentes desse grupo,entao de facto as declaraçoes ainda me surpreendem mais.
    Percebo que o Bastonario fale de liberdades de associaçao e que ela existe em muitas partes do mundo, independentemente dos pontos de vista
    mas tudo tem limites e quando um cidadao ou um grupo ameaça de morte seja quem for, deve entao ter-se muito cuidado.

  11. 11 11  jpt

    Também fiquei surpreso com as declarações do bastonário. Suponhamos que libertavam o homem e ele, com a delicadeza política e o passado criminoso que se lhe conhece, espancasse um negro, ou o Daniel, ou ameaçasse mais alguém, em que posição ficava o bastonário? Que irresponsabilidade…

  12. 12 12  António P.

    Razão tem o Dr. Judice ( ex-bastonário ) :
    - quando se elege um populista que gosta de falar de tudo e ir a todas é no que dá.
    Não terá razão ( ou virá a ter? ) quando disse que Marinho seria o candidato do BE às presidenciais…já vi que o Daniel não deixará.
    Mas até lá o mundo dá muitas voltas e um populista pode mesmo vir a calhar.
    Cumprimentos

  13. 13 13  Ramalho dos Santos

    “Ver um Bastonário a vender à comunicação social toda a argumentação da defesa, sem lhe mudar uma vírgula, e a fazer de sua (comunicação social?) relações públicas, a uma semana de um julgamento. É inacreditável.”
    Ser imparcial é muito complicado para si em especial neste processo, compreendo mas não aceito. Estamos de acordo que o objecto primitivo deste assunto é repelente.
    Sobre o Bastonário e os seus actos como tal, ou como cidadão anti-fascista com argumentos que nem todos têm, representa muito mais do que todos os pinotes que o Daniel já deu o possa seguramente vir a dar, em defesa da democracia. Atente aos sublinhados e veja lá se não desce de nível.

  14. 14 14  Marta

    “Como assistente no processo, e não podendo falar muito dele”

    “Como assistente no processo, e não podendo falar muito dele”

    “Como assistente no processo, e não podendo falar muito dele”

    Já toda a gente disse mal ou bem o que podia ser dito, antes do julgamento.

    Torcemos para que ele fique lá por muito tempo.

  15. 15 15  Atento

    Espero bem que isto seja uma brincadeira do dia 1 de abril.
    Então o sr Marinho Pinto um homem que eu ate pensava que era um homem bom e com bons valores,coisa rara neste pseudo país pseudo democrático vai defender um monte de merda como o mario machado.O sr Marinho Pinto nao deu um tiro nos pés,deu sim um rajada de tiros.
    Essa besta de nome Mario Machado eu conheço muito bem e ja coçei o pelo a muitos amigalhaços dele.
    Esse Mario Machado pertencia a claque do sporting Juventude Leonina,mais conhecida como Juve leo.No ano de 96 após ter morrido um adepto do sporting na final de jamor acidentalmente por um very light(que é difrente de tochas,mas a comunicaçao social adora propositadamente confundir),esse anormal foi com 40 skinheads ao bairro alto a começarem a gritar SPORTING e eis que apanham um homem completamente inocente de cor chamado Alsino Monteiro e espancam no até á morte.
    Não ha palavras para este acto de pura covardia,se já é uma covardia espancar em grupo um rival,espancar um inocente e ainda para mais tirar lhe a vida e apenas pela sua cor da pele isto é algo que para mim qualquer pena que nao seja execuçao é pequena.
    Dps de ter passado pouco tempo na prisão Mario Machado era visto como se um grande heroi se tratasse,mal ele sai da prisao encarrega se de ser o homem a faser ligaçoes entre organizaçoes de extrema direita estrangeiras e abertura de nucleos dessas mesmas organizaçoes em portugal.Frente nacional,Prospect of the nation e Hammerskins.
    Sabendo qe o futebol envolve massas começa a faser propaganda na claque juve leo e forma um grupo com outros camaradas nazis que auto denomina se como Grupo1143. Icentivava ao odio e violencia as pessoas de outra cor,as pessoas de esquerda,aos drogados e considerava todos os emigrantes traidores da naçao.
    Ora como qualquer skinhead sempre contraditórios diziam se contra a droga mas o financiamento das organizaçoes assentavam no trafico de cocaína,armas,e negocios de segurança de varias casas e boates da noite.
    Pegava em jovens frustrados e manipulava os apontado sempre um inimigo como desculpa para o seu insucesso na vida.Pagavam lhes esteroides e uma ou 2 tatuagens para eles cairem na ilusao de que ficariam muito maus e respeitados e despois começavam a entrar no tráfico.
    Mas Mario Machado sabendo que nao podia ficar mal em frente aos seus “alunos” andava sempre por casa e sem sair muito da sua zona,usava sim a internet como meio de propaganda mais concretamente o forum nacional e contava mil e uma historinhas da caroxinha de que tinham invadido bairros de negros e espalhando o terror,que tinha esfaqueado ciganos em pleno acampamento deles,tudo historinhas da caroxinha para manipular os pobres coitados que entravam para as organizaçoes.
    Ganhando poder a cada dia que passava e $$$ a entrar fruto do trafico e da venda de roupa de propaganda nazi e cds de musica,tudo servia para esvaziar os bolsos dos putos para ele viver á grande e françesa a comer nos melhores restaurantes e passar a vida nas prostitutas brasileiras e mulatinhas que ele tanto gostava como skinhead nazionalista com a coerencia que lhes é reconhecida.
    Até que começou a esticar se no paleio e virou se para quem nao devia,levou muito na tromba e so nao morreu ou porque chorava a implorar ora porque pedia desesperadamente boleia a carrinhas de policia de intervençao porque do outro lado havia um grupo de rapazes disposto a dar lhe um “abraço bem apertado”.
    O facto de ter sido preso foi a melhor coisa que lhe aconteceu,porque ele já nao ia durar muito cá cora.
    Houve outros comparsas dele que mesmo presos a vida deles nao tem sido facil,tal como o seu amigalhaço verrissimo que foi caço no aeroporto com 1,5kg de cocaína e foi para a prisao e tem “levantado de empurrão” por aqueles que tanto difamou e agrediu covardemente.
    Hj chora como um bébé a dizer que nao aguenta mais….
    A realidade é bem difrente da que eles “venderam” aos putos.
    Embora hj o crescimento da extrema direita desceu novamente ainda ficaram mts polos activos,pricipalmente na claque juve leo do sporting e super dragoes no porto.
    Mas verdade seja dita,a vida nao tem sido fácil para eles e têm os dias contados.
    Por causa deste mario machado ha hj muito adolescente que anda a por a vida dos outros em risco e a dele também,mergulhados numa ilusão de serem finalmente “integrados” num grupo e acreditam que o respeito impoe se atraves da força e da autoridade.
    Mas pior que isso tudo sao alguns membros da policia de segurança publica que mantém contactos com alguns menbros de ideais semelhantes e têm dado informaçoes de rivais de forma a embosca los e ao mesmo tempo pormenores sobre trajectos de carrinhas de valores para assim assaltarem e ganharem dinheiro para continuar a propaganza nazi e a encherem os bolsos á custa dos putos e policias corruptos feitos com eles e tudo na descarada a cagar na cara do cidadão como nós que paga impostos para este país das bananas.
    Mas o destino envolve se por caminhos esquesitos e quando a justiça está podre num estado podre e assente na corrupçao desigualdade repressao e mentira, a justiça do povo vai acabar por chegar e salvar o que resta do país e assegurar um país onde os nossos filhos sintam se orgulhosos porque nos pais sentimo nos envergonhados deste pseudo país.
    Por isso nós BENFIQUISTAS caminharemos na eterna cruzada de limpar esta escumalha toda que se apodera do nosso país.
    E PLURIBUS UNUM

  16. 16 16  anonimo

    (”Fez-lhe ameaças de morte?
    Peanuts”)

    CAPÍTULO IV
    Dos crimes contra a liberdade pessoal
    Artigo 153.º
    Ameaça
    1 - Quem ameaçar outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
    2 - O procedimento criminal depende de queixa

    pois é, peanuts, para quem não se importa com a fauna que anda a volta

  17. 17 17  Fado Alexandrino

    Eu não sou ninguém e a minha opinião vale zero e por isso não me vejo a ser ameaçado de morte por quem quer que seja.
    No seu caso pessoal lembre-se sempre de que cão que ladra não morde, agora se o referido tem no cadastro outras tropelias, pois que seja julgado e o Tribunal decidirá.
    Saiba no entanto que eu, pessoalmente, acho que a discriminação positiva não é necessariamente um mal, e muito menos um crime.
    Ela verifica-se todos os dias em grupos étnicos que não permitem que outros entrem nos seus territórios demarcados.

  18. 18 18  Minhoto

    Daniel espero que ganhe, o tal Mario Machado que aproveite na choldra para tirar o 9º ano pelas novas oportunidades que só lhe faz bem e fica mais qualificado(?) para o mercado de trabalho! escusa assim de dizer que são os pretinhos que lhe tiram o trabalho! Eu queria ver o Mario Machado a ameaça-lo
    sem os amiguinhos e sem a Franchi SPAS-12 (um bom minhoto têm sempre uma ao lado da taurus) para um mano a mano, acredito que não fazia!

  19. 19 19  Minhoto

    Em relação ao Marinho Pinto, olhe está a abrir o politicamente correcto à direita!

  20. 20 20  Caturo

    Era o que faltava, o «Atento» falar em nome dos Benfiquistas. Que ridículo…

  21. 21 21  Caturo

    Olha, Daniel Oliveira pelos vistos tem medo de certos comentários, por isso é que os apaga… :)
    Não gostou de ser comparado a Geert Wilders. E, em abono da verdade, Wilders tem uma postura muito mais honesta e vertical, sem dúvida, mas o que interessa aqui notar é que Wilders está mesmo ameaçado de morte, repetidamente, pelos mesmos que já assinaram o seu amigo Theo van Gogh, coisa que Daniel Oliveira não sabe o que é…

  22. 22 22  Daniel Oliveira

    Caturo, já lhe disse para vir aqui com calma. E sobretudo não aceito porta-vozes de quem me ameaça. E menos ainda que use o meu blogue para fazer apelos a abaixo-assinados racistas. Quer fazer-lhes publicidade? É livre. Tem blogue seu, não tem?

  23. 23 23  rouxinol

    “Mário Machado, Veríssimo, Paulo Florência, Amorim, Isaque e Rogério invadiram o bar Loukuras, em Peniche, Abril de 2005. Enquanto os outros agrediram um estrangeiro ao soco e pontapés, Machado segurou o dono do bar com uma faca (…) O líder skin e Leitão suspeitaram de que na rua Marquês da Fronteira, Lisboa, passava um grevista e agrediram-no, em Outubro de 2005, a pontapés. Festejava-se o nascimento de Hitler, em 20 de Abril do ano passado, quando um indiano foi espancado em Lisboa por cinco skins.” Correio da Manhã

  24. 24 24  rouxinol

    “Eu acho que ele está preso há um ano e sinceramente, não vejo ali situações que pudessem justificar essa prisão (…) Acho que ele deve poder defendê-las (as ideias) em liberdade enquanto não pisar o risco” Marinho Pinto

    É cruzar os factos com os critérios da prisão preventiva e tirar as devidas conclusões.
    Se o pateta nazi tivesse sido preso por razões políticas, tal como foi David Irving por escrever, eu estaria aqui a defender a sua libertação. Mas o sequestro, a coacção agravada, as ofensas à integridade física e a posse de armamento proibido não são crimes políticos, é delito comum.

  25. 25 25  JLS

    «A não ser que o bastonário considere que ameaçar de morte quem discorde de nós é o exercício legítimo do direito fundamental da liberdade de expressão. Seria uma visão original do Estado de Direito e das liberdades e garantias, em que quem quer calar pela força os demais se transforma em vítima.»

    O que o Marinho Pinto diz é que existem outras medidas preventivas. Não é assim muito rebuscado dizer que está preso por causa das suas convicções. Numa simples analogia: se um padre o tivesse ameaçado de morte, estaria este preso preventivamente?

    Claro que poderá ter falado de cor… Mas a prisão é a medida mais gravosa dos direitos fundamentais de qualquer cidadão. O Código de Processo Penal serve precisamente para dar essas garantias constitucionais aos cidadãos arguidos.

  26. 26 26  Rafael Ortega

    Este Marinho Pinto está sempre a falar sobre tudo e todos e em geral só diz baboseiras. E isto tudo começou quando fez aquelas insinuações sobre a corrupção e passou a ser visto como um paladino da verdade. A culpa de ele estar sempre a mandar bitaites é de toda a gente que o promoveu a herói nacional quando fez essas declarações.
    É um bocado chato quando se vê um idolo cair no ridiculo. Eu posso falar à vontade, nunca o levei muito a sério.

  27. 27 27  Patricia

    Eu não fiquei nada surpreendida,sempre achei que Marinho Pinto gosta muito de ser mediático.Quando abre a boca diz o que deve e o que não deve,lança suspeições generalizadas que provocam alarme público,mas depois não concretiza.Foi a RTP falar sobre o caso Casa Pia quando o julgamento ainda está a decorrer,tendo sido processado pelos advogados das vitimas.Tem um ódio de estimação aos juizes,criticando a maior parte das sentenças judiciais.Agora vem defender um celerado que não está preso por delito de opinião,mas sim por ameaças a terceiros,posse ilegal de armas de guerra,coacção agravada.Resumindo Marinho Pinto é um papagaio desbocado,bem fizeram os da contra informação que no boneco dele puseram um açaime.

  28. 28 28  gustavo

    Confesso que também achei que era uma partida de 1 de Abril até ter visto agora com os meus próprios olhos.

  29. 29 29  Castro

    «Julgo que existe uma confusão entre liberdade de expressão e extrema-direita. A liberdade de expressão não é ilimitada em Portugal, e não dá o direito de uma pessoa dizer o que bem entender.»

    Exactamente, por isso mesmo é que o Daniel Oliveira não devia insistir na mentira, dizendo que o Mário Machado tem cadastro por homicídio, o que é uma calúnia e uma mentira.

    Repare-se que isso seria até impossível, visto que o Machado cumpriu dois anos de cadeia, e ninguém apanha dois anos por «participação num homicídio».

    O Mário Machado nada tem a ver com a morte de Alcindo Monteiro, ele não esteve no local, e foi acusado de participação numa rixa a três quilómetros do local onde a vítima foi assassinada.

    Foi essa mesma mentira que o Daniel Oliveira escreveu no Expresso e que fez com que o Mário Machado pedisse explicações ao Daniel Oliveira.

    E foi por esse motivo que, precisamente no dia em que se encontraram, o Mário Machado tinha estado a apresentar uma queixa contra o Daniel Oliveira.

    E é essa mentira que o Daniel Oliveira insiste em repetir…

  30. 30 30  Castro

    Só mais uma questão, o Doutor Marinho Pinto está na posse de uma cópia integral da acusação há vários meses, portanto quem insinua que uma pessoa da sua responsabilidade fala publicamente de um assunto desta importância sem saber o que diz, só pode ser, ele próprio, um ignorante.

  31. 31 31  rouxinol

    “se um padre o tivesse ameaçado de morte, estaria este preso preventivamente?”

    Epá…mas o processo resume-se à acusação de DO?!?! E o resto?!?!

    Um dos critérios da prisão preventiva é a continuação da actividade criminosa, a que correspondem as penas suspensas que o energúmeno nazi já trás…
    Qual é a dúvida?!

  32. 32 32  Caturo

    E sobretudo não aceito porta-vozes de quem me ameaça.

    Fraca alegação da sua parte. Bem gostaria de poder usar isso contra mim, para escapar à evidência de que Daniel Oliveira se sentiu na mesma situação em que Geert Wilders está realmente, e todavia critica-o por usar a sua liberdade de expressão para atacar uma doutrina que considera prejudicial à Europa…

    De modo a alimentar a aparência de tolerante, publicou o meu último comentário. Claro estás que, antes disso, não aprovou a comparação do vídeo de Wilders com o do Hamas, mas essa parte já a maior parte dos seus leitores não viu… e, assim, Daniel Oliveira continua de cara lavadinha, fazendo de conta que aceita as críticas todas.

    De resto, dizer que o abaixo-assinado em prol da liberdade de expressão contra a ameaça do boicote islâmico é «racista», não passa de mais uma demonstração de puro primarismo ideológico a chegar ao extremo da indigência, embora ataviado com as «sofisticadas» vestes do politicamente correcto, pensamento da moda.

  33. 33 33  antónio

    Daniel
    As situações quando nos tocam directamente retiram-nos sempre capacidade de reflexão. O sr. Mário Machado (por quem eu não tenho qualquer simpatia) está preso preventivamente porque acrescido à pena suspensa, está indiciado por mais crimes; ameaças de morte não configura moldura penal superior a 3 anos logo não se pode deter ninguém preventivamente apenas por isso. O que o bastonário diz é que a ideologia dele leva a que o juiz o penalize.

    Já agora, veja o link abaixo e reveja as suas opiniões.
    Comente. Se quiser.

    http://barnabe.weblog.com.pt/arquivo/089397.html

  34. 34 34  /me

    “Se mandássemos para a cadeia todos os que fazem ameaças de morte, só ficavam cá fora eu e o senhor e mesmo eu olhe que já me apeteceu ameaçar alguns.”

    Eu também ficava cá fora… E acho muito bem que os outros vão para a cadeia por fazer ameaças de morte, nem que seja só visitá-la uma noite.

  35. 35 35  rouxinol

    “o Doutor Marinho Pinto está na posse de uma cópia integral da acusação há vários meses, portanto quem insinua que uma pessoa da sua responsabilidade fala publicamente de um assunto desta importância sem saber o que diz, só pode ser, ele próprio, um ignorante.”

    Quem acha que se está a julgar ideias e não crimes de delito comum, não leu o processo.

    “ameaças de morte não configura moldura penal superior a 3 anos logo não se pode deter ninguém preventivamente apenas por isso”

    E o resto?

  36. 36 36  Maria da Fonte

    Ameaçou a “Liberdade de expressão” de dizer mentiras e calunias? isso é difamação!!!!! só dizes bacuradas

  37. 37 37  Falcão

    Rouxinol, o Mário Machado é acusado em autoria material de crimes menores (dano, ameaça, etc)… se ele esse fosse condenado à pena máxima por todos os crimes que o MP diz que ele efectivamente cometeu, e não pelas co-autorias, ele seria condenado a 3 anos de cadeia.

    Claro que depois surgem as co-autorias, o tal artigo 240º… e isso é fácil indiciar alguém, tornando-o suspeito, para assim aplicar medidas de coacção.

    Mas como já disse Pacheco Pereira isto trata-se de um «crime» que nem existe em democracias mais avançadas que a nossa (UK, USA e Escandinávia).

    CERTO é que não existe nem um único negro, chinês, indiano, muçulmano, etc, que tenha sido ameaçado, insultado ou agredido pelo Mário Machado.

    Se acham que, sendo skinhead e por aparecer na televisão com uma arma e fazer manifestações, cometeu um «terrível crime racista», então pensar em qualquer argumento torna-se complicado…

    E trata-se de um «tipo de crime» que a União Europeia recomenda penalizar-se com 1 a 3 anos de prisão. Em Portugal é de 1 a 8, e por isso Mário Machado está preso, porque o «seu crime» vai até 8 anos, não pela gravidade dos crimes, do perigo de fuga, que aliás não foi alegado pelo Tribunal.

  38. 38 38  Tárique

    ” Esqueceu-se ” o Falcão convenientemente de dizer que quando praticou esses “crimes menores”, como tráfico de droga e pose ilegal de armas, Mário Machado já se encontrava a cumprir 3 anos de prisão com pena suspensa por ter extorquido dinheiro, com uso de uma arma de guerra, a uma vítima. Cometer crimes enquanto se está a cumprir pena não é bem a mesma coisa que cometê-los como cidadão livre, pois não?

    O site ligado pelo comentário é psd.pt . É de propósito que tenta envergonhar esse partido com o seu comentário?

    CERTO é que não existe nem um único negro, chinês, indiano, muçulmano, etc, que tenha sido ameaçado, insultado ou agredido pelo Mário Machado.

    Alcino Monteiro, mulato, foi assassinado pelo Mário Machado a pontapé. Nessa noite o Mário e outros 50 skinheads chegaram ao bairro alto e desceram desde o príncipe real até cá abaixo, espancando violentamente todos os que vissem com côr de péle diferente. Um dos condenados ainda se encontra fugido à justiça.

    A justiça, em particular relativamente a prisões preventivas, costuma ser menos branda com gente com currículos destes. A direita (em que suponho que Falcão se inclua) costuma ser mais amiga da mão de ferro nestes casos.

  39. 39 39  Tárique

    e acerca das “ameaças de morte”. Receber cara a cara uma ameaça de morte de um assassino condenado, que milita na organização terrorista HammerSkin Nation (é líder nacional) que exige sangue aos seus membros como condição de adesão e permanência , não é bem a mesma coisa que ouvir um “morte aos lampiões”, ou um “se não entregas o relatório a horas torço-te o pescoço”, pois não?

  40. 40 40  José Rodrigues

    Quando ouvi estas declarações de Marinho Pinto, pensei logo, o Daniel que até teria muito boa impressão da figura, desta vez vai cair-lhe em cima. Tal e qual.

    Este Marinho Pinto é uma figura muito grata a uma certa esquerda. Quando Marinho Pinto sai em defesa dos acusados de pedofilia da Casa Pia, ninguém duma certa esquerda se ofende. Quando diz sem corar de vergonha que o processo da Casa Pia visou decapitar a direcção do Partido Socialista, uma certa esquerda, assobiou para o lado. Quando Marinho Pinto quer todos os prisioneiros fora da prisão, salvo os que praticam a corrupção a altos níveis ou quando acha que ninguém deve ir preso por crimes menores, segundo ele, apenas deviam ir presos os que fazem os grandes roubos ao Estado, ninguém diz nada.

    Agora em mais uma das suas habituais tiradas vem dizer que este Machado está preso por razões políticas cai o Carmo e Trindade.

    Se ele cometeu crimes deve estar preso. Tal como qualquer outro cidadão que os cometa. Se está preso porque tinha armas em sua posse, dá impressão que quem tem armas ilegais em sua casa ou até quem faz assaltos com ela e que até mata, que vai preso ou está preso.

    Acredito no que o Daniel diz, que foi ameaçado de morte por este Machado. Só que o Daniel não defende que todas as outras pessoas que são ameaçadas de morte, com armas apontadas, sejam presas. Por acaso o Daniel defende que aqueles que habitualmente na linha de Sintra, com ameaça de armas e algumas vezes até com agressões físicas assaltam os passageiros deviam ser presos? Se o Daniel defender, eu calo-me já.

    Mas todos sabemos como o Daniel desvaloriza estas questões, não é por acaso que este seu blogue se chama Arrastão e todos sabemos porque lhe deu esse nome.

    O Daniel acha que ele deve estar detido porque o ameaçou de morte. Eu também acho que quem ameaça de morte outro, devia ser detido, sobretudo, se é com arma, seja lá ela qual for.
    Mas em que mundo estamos?
    Hoje, mercê daquela revisão caricata do Código de Processo Penal, qualquer um pode matar outro, foge, anda a monte por uns dias e depois quand vê que a coisa está a ficar difícil, vai “voluntariamente” entregar-se às forças policiais, e como não foi apanhado em flagrante delito, fica a aguardar julgamento em liberdade.
    Marinho Pinto achou esta nova medida muito bem, nada disse em contrário sobre ela. Uma certa esquerda a mesma coisa.

    E agora vem o Daniel ficar muito aborrecido com o bastonário, porque defendeu que esse tal Machado só está preso por motivos políticos?

    Então ainda não tinham percebido bem quais eram as ideias deste novo bastonário, que antes de o ser, já tinha tantas vezes em comentários na televisão dado a perceber que por vontade dele ninguém estava detido neste país, salvo os grandes crimes de corrupção e das negociatas?

    O homem até acabou por ser coerente.
    Que me lembre nunca o Daniel aqui teceu qualquer crítica às ideias de Marinho Pinto antes de ser bastonário e já mesmo em campanha e já depois de ter tomado posse. O homem é todo “anti-securitário”, tal como uma certa esquerda, que desvaloriza os assaltos na linha de Sintra, do carjaking, do pequeno tráfico de estupefacientes, são contra as incursões da polícia em determinados bairros, em Lisboa, Porto ou Setúbal.

    Não percebo porque se viram agora contra o homem.

    A mim nunca me enganou, não vou com as ideias dele sobre justiça e segurança e muito menos pelo seu laxismo em relação a muita da criminalidade que grassa no país.

    Era preciso era saber com que ideias está o Daniel de acordo com o Marinho Pinto, porque nunca o vi criticar-lhe uma ideia dele. Se é apenas por uma tomada de posição que o afecta pessoalmente, então não é lá muito coerente da sua parte.

  41. 41 41  A. Castanho

    Segundo Sua Excelência o Senhor Procurador-Geral da República, quem faz crimes pequenos acabará fatalmente por fazê-los grandes.

    Guiados por este exponencial raciocínio, poderemos sempre postular que, quem comete crimes médios, provavelmente acabará a cometer grimes muito grandes. Não?

    Espero que Sua Excelência o Senhor Presidente da República manifeste brevemente estar “muito chocado” também com esta situação, se bem que manifestamente menos preocupante do que uma agarradilha entre Aluna e Professora na sala de aula…

  42. 42 42  The Studio

    Como ponto prévio, convém clarificar as circunstâncias em que se deu o encontro entre o Daniel Oliveira e o Mário Machado. Ao contrário do que o DO afirma, o MM não o ameaçou de morte devido às suas posições políticas. Acontece que o DO no seu antigo blog Barnabé, com a educação que o caracteriza, fartou-se de chamar “atrasado mental” entre outros mimos ao MM. Li aqui que, além disso terá também difamado e caluniado o MM que terá também apresentado queixa contra o DO. Desta forma, quando ambos ocasionalmente se encontraram, é de todo natural que o MM tenha pedido justificações ao DO e que tenha feito algum comentário do género “se voltas a escrever isso dou cabo de ti”.

    O DO não fez mais que a triste figura de um menino que gosta de chamar nomes e insultar os outros quando se sente seguro por trás de um computador, mas que depois quando se encontra cara a cara com eles mete o rabinho entre as pernas e vai a correr para debaixo da saia da mamã (neste caso a polícia) a chorar “aquele menino quer-me bater”.

    Depois disso o DO despudoradamente inventou que o MM estaria preso por causa disso e tantas vezes repetiu a mentira que ele próprio acabou por acreditar nela. Acontece que as ameaças de morte têm uma moldura penal máxima de um ano e o MM está preso há mais que um ano.

    Depois inventou-se que o MM estaria preso por sequestro e coacção. É verdade que o MM cometeu tais ilícitos quando trabalhava numa empresa de cobranças difíceis, mas já foi julgado e cumpriu pena por eles.

    O que efectivamente sucede é que o DO, bem como a maioria dos comentadores deste blog, defendem regimes da Esquerda totalitária nos quais as prisões por razões políticas são moeda corrente. No entanto, não podendo alegar que defendem a prisão do MM por razões políticas, entretêm-se a inventar outras supostas razões. O que sucede porém é que, quando alguém que não pertence ao sector do MM nem à Esquerda Totalitária se pronuncia sobre o assunto, como o JPP e agora o Marinho, torna-se bem claro que o MM está preso pela suas opiniões políticas.

    Não tenho nada contra aqueles que aqui têm defendido a prisão do MM. Mas pelo menos não sejam hipócritas: Digam que o fazem por defender regimes totalitários e prisões políticas em vez de inventar mentiras despudoradas.

  43. 43 43  Pedro Marques

    Pode-se comentar este post sem correr o risco de o mesmo ser apagado?
    É que muito há a dizer sobre o mesmo, mas o Danielzinho é bem capaz de não deixar passar.

  44. 44 44  rouxinol

    “Rouxinol, o Mário Machado é acusado em autoria material de crimes menores (dano, ameaça, etc)… “

    Eu tenho a acusação comigo.
    Em co-autoria material, em concurso real e na forma tentada: São 2 crimes de dano, 2 de ameaça, 1 de coacção agravada, 3 crimes de ofensa à integridade física qualificadas, 3 crimes de instigação pública a crime, 1 crime de introdução de local vedado ao público e 1 crime de discriminação racial.
    Em autoria material é 1 crime de detenção ilegal de arma, 1 crime de farmácia ilegal e 2 crimes de ameaça.

    Já meti aqui partes que o Correio da Manhã transcreveu. Se alguém com pena suspensa o ameaçasse com uma faca ou o agredisse porque achava que você era grevista, ou lhe apontasse uma arma de fogo…iria ter a mesma opinião??

    Você desconhece, mas quer à força ter uma opinião.

  45. 45 45  Daniel Oliveira

    «Ao contrário do que o DO afirma, o MM não o ameaçou de morte devido às suas posições políticas. Acontece que o DO no seu antigo blog Barnabé…»

    Está tão informado que se engana logo a abrir. Nem existia Barnabé, nem foi num blogue que a coisa foi escrita. E a partir daí inventa.

  46. 46 46  Pedro Marques

    Bem, pareçe que afinal sempre se vai poder comentar este post sem correr o risco da censura tão tipica das zonas políticas por onde o sr Daniel navega:

    Para já, 3 ou considerações:

    - É falso e difamatório à luz do Código Penal, que alguma vez na vida o Mário Machado tenha sido acusado de homicidio, e o acordão do chamado caso Bairro Alto é público e anda por aí na net, podem procurar. De recordar que o Mário Machado teve uma pena de 3 anos.
    - Nesse caso, ficou provado em tribunal, quem começou as agressões e existem declarações gravadas à RTP de testemunhas da acusação que explicam o que aconteceu, podem pedir os arquivos.
    - Quanto a este caso em específico, é falso que exista, nas acusações ao Mário Machado, algum crime de Posse Ilegal de Armas.
    - É falso que exista um crime de farmácia ilegal.
    - Em autoria material, o Mário Machado é acusado de discriminação racial, seja lá isso o que fôr, tentativa de agressão a um guarda prisional, quando foi ele mais o Vasco Leitão que fizeram nesse dia queixa na Polícia desse senhor, tendo a queixa sido arquivada, e não tendo a Sra Juiza do caso deixado juntar aos autos a prova de quem é que fez queixa de quem nesse incidente.
    A última das acusações é de ameaças ao Daniel Oliveira.
    Neste caso, é ou não verdade, que uns dias antes o Daniel Oliveira tenha chamado o Mário Machado de Marcola Português nas páginas do Expresso?
    É ou não difamatória uma acusação deste género? Ou é só Liberdade de Expressão?
    Quanto ao dia em questão, é ou não verdade que a conversa teve lugar a escassos metros duma esquadra de polícia? Após a conversa é ou não verdade que o Mário Machado acompanhou o Daniel de livre vontade à esquadra para este fazer queixa daquele? é ou não verdade que quem faz ameaças desse teor, geralmente não acompanha o ameaçado para este ser identificado? é ou não verdade que este caso do Daniel Oliveira, se não acabasse ridiculamente em tribunal, até era bem capaz de entrar directamente para o anedotário nacional?

    Para já, estas são as considerações que tenho a fazer, se estas passarem pelo lápiz azul, outras se seguirão.
    Cumprimentos

  47. 47 47  Rafael Ortega

    “Não tenho nada contra aqueles que aqui têm defendido a prisão do MM. Mas pelo menos não sejam hipócritas: Digam que o fazem por defender regimes totalitários e prisões políticas em vez de inventar mentiras despudoradas.”

    The Studio, não defendo regimes totalitários nem prisões politicas. Muito menos regimes daqueles que referiu no seu comentário como Esquerda totalitária. Imagino que se refira à URSS de Estaline, à China de Mao, à Coreia do Norte de Kim-IL-Sung, entre outros. Acho desonesto que afirme que todos os que defendem a prisão de MM apoiam regimes deste género, pelos quais tenho um desprezo tão grande ou até maior que pelo regime que Hitler implantou.
    Se MM possuia armas ilegais, entre outros crimes, acho perfeitamente natural que esteja detido e espero que, se for provado que é culpado, seja condenado a pena severa.
    Acha que por defender isto sou um admirador de Estaline?

  48. 48 48  Falcão

    O “Tárique” é um grande inventor, e mentiroso compulsivo, por isso não merece muita atenção.

    Relembrar apenas que o Mário Machado nada tem a ver com a morte do tal mulato, como vocês chamam, Alcindo Monteiro.

    Por acaso o “The Studio” não inventa não, está muito mais próximo da realidade do que o Daniel Oliveira, que até tem uma cópia da acusação…

    Já agora, Daniel Oliveira, perdão “Rouxinol”, confirmou então o que foi dito:

    Em autoria material é 1 crime de detenção ilegal de arma, 1 crime de farmácia ilegal e 2 crimes de ameaça.

    Se os outros crimes todos são em co-autoria e ele foi o único dos 36 arguidos que ficou em prisão preventiva algo não bate certo… certo?

    Ou existe alguém em Portugal preso por detenção de arma (em 2004), farmácia ilegal (que já foi despronunciado na instrução), e dois crimes de ameaça?!

  49. 49 49  The Studio

    “Está tão informado que se engana logo a abrir. Nem existia Barnabé, nem foi num blogue que a coisa foi escrita.”

    1.
    Efectivamente o Daniel confirma que as alegadas ameaças de morte ocorreram devido a coisas que o Daniel escreveu sobre o Mário Machado e não devido a “diferenças ideológicas” como despudoradamente afirmou no texto.

    2.
    “Nem existia Barnabé”
    O que o Daniel quer dizer é que já não existia o Barnabé, ou seja, as alegadas ameaças ocorreram após o Barnabé acabar. Onde está a contradição?

    3.
    Quem o ouvir até julga que nunca escreveu sobre o MM no Barnabé. Mas uma procura no google com as palavras “barnabe”, “Daniel Oliveira” e “Mário Machado” dá 13.200 entradas. E eu ainda me lembro de muitas coisas que o Daniel lá escreveu sobre o MM.

  50. 50 50  Goncalo

    Como foi que se deu esse encontro??
    Como é que tudo se passou , fiquei curioso

  51. 51 51  Tárique

    Ainda a propósito, vale a pena espreitar esta curta entrevista em que Mário Machado diz que vai espalhar 300 skinheads por lisboa com ordens para matar.

    http://bp3.blogger.com/_G3-8×19QDA0/R_Fa3hTaJ-I/AAAAAAAAAQE/G5qmHtHk6g8/s1600-h/pnr.jpg

  52. 52 52  Neubauten

    É giro que para o Pinto Coelho destruir plantações e assassinar pessoas é tudo a mesma coisa.

  53. 53 53  Minhoto

    Eu admito que o Mário Machado é um aprendiz de feiticeiro comparado com o Otelo, este caso das fp-25 é um escândalo nacional que com o devido tempo vai ser bem estudado e a memória das suas vitimas respeitada. As gerações novas de portugueses estão tão fartos de tanto politiquês e eduquês esquerdoide que de futuro há muita história para ser contada e outra para ser recontada com o distânciamento que a história tanto agradece. ( olhem para o Mario Soares que de “salvador” passou a inimigo público nº1 nas últimas presidênciais).

  54. 54 54  Dândi

    Ao cuidado do Atento;
    Gostei do teu texto e percebo a tua intenção e exultação ao Benfica contra os fascistas mas como deves saber eles também andam pelo Benfica e não é de hoje, andam mais concretamente nos Diabos Vermelhos. E alguns são importantes na cena.
    Não tenho vergonha de dizer que fui da Juve Leo porque fiz parte dela nos 80´s a principios de 90´s. Se continuasse hoje seria um dos Vets.
    Mas para esse grupelho chamado Grupo 1143 creio pelo teu discurso que sabes também haver muitos antifascistas no Sporting, desde skinheads antiracistas (SHARP) a casuals, a punks, a freaks,
    e outra malta. Eu conheço vários.
    Também conheço estórias em que esses valentões se borraram todos pois como é costume só atacam em grupo e em maior número
    mas por vezes o tiro sai pela culatra.
    Para finalizar até percebo mas não percebo a questão do Bastonário. São as artimanhas da democracia, o direito à defesa de um antidemocrata primário. É por essas que por vezes sinto-me de extrema esquerda.
    Abraço Atento e Sporting e Benfica juntos contra o fascismo. No melhor espirito do St. Pauli.

  55. 55 55  Rafael Ortega

    José Rodrigues
    2 Abr 2008 às 17:04

    «Acredito no que o Daniel diz, que foi ameaçado de morte por este Machado. Só que o Daniel não defende que todas as outras pessoas que são ameaçadas de morte, com armas apontadas, sejam presas. Por acaso o Daniel defende que aqueles que habitualmente na linha de Sintra, com ameaça de armas e algumas vezes até com agressões físicas assaltam os passageiros deviam ser presos? Se o Daniel defender, eu calo-me já.

    Mas todos sabemos como o Daniel desvaloriza estas questões, não é por acaso que este seu blogue se chama Arrastão e todos sabemos porque lhe deu esse nome.”
    (…)
    Que me lembre nunca o Daniel aqui teceu qualquer crítica às ideias de Marinho Pinto antes de ser bastonário e já mesmo em campanha e já depois de ter tomado posse. O homem é todo “anti-securitário”, tal como uma certa esquerda, que desvaloriza os assaltos na linha de Sintra, do carjaking, do pequeno tráfico de estupefacientes, são contra as incursões da polícia em determinados bairros, em Lisboa, Porto ou Setúbal.»

    É um bocado off-topic, mas gostava de saber o que tem o Daniel a dizer sobre isto. Partilho um pouco da visão do José Rodrigues.

  56. 56 56  Falcão

    “Tárique”, ao referir uma entrevista para caracterizar Mário Machado apenas confirmou que as suas acusações estavam relacionadas com preconceito pessoal e político e não com “crimes” propriamente ditos.

    Portanto, arrume lá a cassete do “criminoso” e assuma-se como preconceituoso de uma vez por todas.

    Você e restantes “Danieis”.

    E depois digam-me que isto não é um processo político e politizado.

  57. 57 57  Falcão

    Esqueci-me de referir que o “Tárique” insiste na mentira e deturpação, o que é pena, apesar de não ser novidade.

  58. 58 58  rouxinol

    “- Quanto a este caso em específico, é falso que exista, nas acusações ao Mário Machado, algum crime de Posse Ilegal de Armas.
    - É falso que exista um crime de farmácia ilegal.”

    Não vale a pena discutir com os factos. Informe-se melhor sobre o conteúdo da acusação.

  59. 59 59  Tárique

    Para que fique claro, vou repetir o que disse com links:
    Mário Machado, quando ameaçou o Daniel, encontrava-se a cumprir 3 anos de prisão com pena suspensa por extorsão com arma de guerra

    Mário Machado marchou com mais 50 skinheads em 95, no bairro alto, numa “caça ao negro” que matou Alcino Monteiro a pontapé (e cumpriu prisão por isso).

    Agora comparemos com o que disse o falcão “Relembrar apenas que o Mário Machado nada tem a ver com a morte do tal mulato, como vocês chamam, Alcindo Monteiro.”

    Quem é que é o mentiroso?

  60. 60 60  Atento

    Caro dãndi tas um bocado desactualizado pois os nazis dos diabos vermelhos foram todos corridos,hj sao um grupo á parte de nome “warriors” que so entram no estádio com o jogo já a começar e saiem uns minutos antes tal é o medo dos rapazes do topo sul.
    Mas igualmente gostei da forma como falaste com maturidade e sem o paleio da “minha pilinha é maior que a tua” apesar de sermos rivais.
    Sporting e Benfica devem se sim unir é contra o “sistema” que proteje pinto da costa,valemtim loureiro,joaquim oliveira,guilherme aguiar etc etc….
    Esses sim o verdadeiro alvo abater pois matam o nosso futebol e gozam de impunidade total pelos seus crimes enquanto nós cidadãos com os mesmos direitos que eles nao gozamos da mesma.
    Tu sentes te de extrema esquerda,eu vou mais longe e afirmo que acima de extrema esquerda sou fundamentalista e renuncio totalmente a esta patria completamente corrompida e sem salvaçao.
    A minha patria é o BENFICA,e criaremos a nossa propria naçao demore os anos que demorarem.
    PORTUGAL=MERDA
    POLITICOS=CORRUPTOS
    POLICIAS=CORRUPTOS
    TRIBUNAIS=CORRUPTOS

  61. 61 61  Ricardo Pereira

    Por acaso tava a ler o comentário sobre o nome do blog e achei engraçado apesar de intelectualmente básico.

    Ó homem então não vê que não é uma apologia mas um gozo em terem chamado aquilo de arrastão.

    Percebo a sua ideia mas, não era mais justo dizer que o daniel só não achou arrastão porque não estava lá ?

    Se o tipo é ameaçado de morte por um que a seguir vai à esquadra então se tivesse lá faço ideia o chinfrim… ainda andava a ganir

  62. 62 62  Hermenegildo Ferreira

    PARABENS
    BCP
    A VERDADE DURA

    AS PERGUNTAS QUE FALTAM A 66 RESPOSTAS!..
    SURPREENDA-SE
    Refªs:
    - Sua Excelência Senhor Primeiro-Ministro de Portugal
    - Senhor Presidente do BCP Doutor Carlos Santos Ferreira
    - Engenheiro Jardim Gonçalves
    - Doutor Alípio Dias
    - Doutor Filipe Pinhal
    - Doutor Paulo Teixeira Pinto
    - Doutor António Vitorino
    - Doutor Miguel Beleza
    - Doutor Miguel Cadilhe
    - Doutor Abel Mateus
    - Doutor Paulo Portas
    - Doutor Diogo Feio
    - Doutor Carlos Tavares
    - Doutor Vítor Constâncio
    - Senhor Provedor
    - Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados Doutor
    Marinho Pinto
    - Exmos. Senhores Procuradores-Gerais da Republica Doutores Pinto
    Monteiro e José Souto de Moura
    - Senhor Director Nacional Adjunto da Policia Judiciaria
    - Exmo. Senhor Presidente dos Magistrados do Ministério Público
    Doutor António Cluny
    - Auditores externos
    - Auditor nomeado pelo Tribunal (108 crimes noticia JN)
    - Grupo FUTOPE
    - TRIBUNAL
    - PARLAMENTO EUROPEU

    “o que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos nem dos desonestos, nem dos sem carácter, nem dos sem ética.
    O que mais preocupa é o silêncio dos bons”
    Martin Luther King

    Primeiro de Janeiro

    A/c da Senhora Jornalista Marlene Lima, bem como
    do Doutor Paulo Leal e do Sr. Carlos Lima

    Na sequência da nossa conversa remeto muito sumariamente os pontos da entrevista a publicar no V/prestigiado Jornal e disponibilizo-me para prestar todos os esclarecimentos que porventura julguem necessários.

    IMPORTANTE: Para o efeito pretendido a entrevista terá de sair no próximo dia 23, sendo o ideal no próprio dia da AG e se possível a nível Nacional. Se não sair a 23, 24, 25, 26 ou 27 a nível do Porto, como é óbvio o efeito pretendido é praticamente nulo, Para fazer sentido todos as questões não devem ser SUPRIDADAS da entrevista

    Aqui vão a respostas a algumas questões de relevo da entrevista. É só V.Exªs colocarem as perguntas, assumindo eu perante o Jornal Primeiro de Janeiro toda a veracidade das minhas declarações.

    Não foi publicada por incumprimento de contrato do próprio jornal, dado nesse dia ter saído uma pagina a cores inteira com publicidade do BCP e assim a incompatibilidade era muito grande, ou seja o BCP pagou mais e a entrevista ficou por publicar.

    Fiz no próprio dia (27 de Maio) cerca de 500 dossiers e entreguei aos Senhores Accionistas na Assembleia-geral.

    O TITULO DEIXO Á CRIATIVIDADE DE VOSSAS EXCELENCIAS

    A Assembleia-Geral Anual do BCP irá realizar-se no próximo dia 27 de Maio de 2008, pelas 15 horas na EXPONOR. (27 / terça-feira)

    ENTREVISTA

    HERMENEGILDO FERREIRA, do Porto, lesado pelo Banco Comercial Português, em entrevira exclusiva ao Primeiro de Janeiro denuncia os escandalosos crimes cometidos pelo BCP, com conhecimento do Ex-Presidente Eng.º. Jardim Gonçalves, Ex-presidente Dr. Paulo Teixeira Pinto, Ex-Presidente Dr. Filipe Pinhal, Administrador Dr. Alípio Dias que foi constituído Arguido bem como o Próprio Banco e também já com o conhecimento do actual Presidente Dr. Carlos Santos Ferreira.

    1) HF – Penso que esta entrevista de grande relevância social deverá constituir esclarecimentos cabais a todos os Senhores accionistas e ao Publico em geral por parte do BCP e todos os entidades públicas envolvidas.

    2) HF – Como introdução permita-me referir que por determinação do Exmo. Senhor Procurador-Geral da Republica. Doutor José Adriano Machado Souto Moura, cujo mesmo entendimento teve o Senhor Director Nacional Adjunto da Policia Judiciaria, foi instaurado contra o Banco Comercial Português, Inquérito (DIAP) por indícios muito fortes de gravíssimas ilegalidades cometidas pela Instituição Financeira (BCP), nomeadamente; abuso de confiança, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal, trafico de influencias e outros, tudo com conhecimento pessoal e por escrito do Ex-Administrador do Millennium-BCP Dr. Alípio Dias.

    3) HF – Fiz uma transferência em 25/10/99 de 90.212.848$00, esse dinheiro não consta em nenhum extracto. Pura e simplesmente sumiu.

    4) HF – Extracto falsificado no montante de 207.000 contos, o próprio gestor judicial ficou estupefacto com tal documento dando conta desse extracto denunciado por mim só no final da peritagem que demorou cerca de 4 anos.

    5) HF – Permita-me referir que o Sr. Perito nomeado pelo Tribunal, teve inúmeras reuniões com o Exmo. Senhor Magistrado, com Advogados e Economistas do BCP e nunca deu com o documento falso (extracto com menos 206.000 contos) inserido no processo, nem nunca fez referencia á transferência avultada de 90.212.848$00.

    6) HF – Obviamente que o Senhor Magistrado foi muito complacente com o Sr. Perito, pois este tipo de auditoria no máximo de 3 semanas estaria resolvido e demorou cerca de 4 anos.

    7) HF – Por coincidência o Sr. Perito tem escritório no mesmo edifício onde reside o Ex-Administrador do BCP Dr. Alípio Dias, sendo o Sr. Perito acusado de 108 crimes de associação criminosa, tendo o Ministério Publico desmantelado uma rede que á 10 obtinha elevados lucros, referindo ainda que o Sr. Perito era Presidente da Associação dos liquidatários e que entravam também no esquema criminoso alguns funcionários judiciais que tinham de influenciar os Senhores Juízes…, noticia publica no Jornal de Noticias.

    8) HF – Pedi a substituição do Sr. Perito, indicando inclusive um novo, mas foi indeferido a minha petição

    9) HF – Tenho de falar em promiscuidade, tráfico de influências, relevando abuso de poder, talvez por influência do Ex. Administrador do BCP Dr. Alípio Dias, visado na denuncia crime que fiz, ter sido Membro Consultivo do Banco de Portugal e Vice-Presidente da Associação de Bancos.

    10) HF – Conforme noticia do “Correio da Manha” o Ex-Administrador Dr. Alípio Dias tinha conhecimento dos vários crimes cometidos pela Instituição e não denunciou nada ás autoridades, nessa mesma noticia refiro a solicitação de pedido de esclarecimentos Sr. Governador do Banco de Portugal e para o Sr. Presidente da CMVM, denunciando 23 situações muito graves e que deveriam ser esclarecidas antes da Assembleia Geral do dia 15 de Janeiro passado. No cumprimento aos “Princípios Fundamentais” dos Regulamentos nacionais e internacionais.

    11) HF – Sendo tão simples como o Parecer/entendimento do Exmo. Senhor Ex-Ministro da Justiça Doutor António Vitorino que simplesmente explica: “Na prática a criminalidade económica são transacções financeiras muitas vezes a favor de aceder a actos ilícitos de corrupção e branqueamento de capitais”.

    12) HF – Deixe-me acrescentar, e tem toda a razão, julgo que foi a Exma. Senhora Directora do DIAP Doutora Hortênsia Calçado que muito recentemente afirmou publicamente “ Quem comete crimes obviamente não vai comunicar á Policia”.

    13) HF- Estanho também foi o Tribunal não levar em consideração 3 relatórios apresentados por mim por auditores externa que confirmam as trapalhadas. Tendo o Eng. Jardim Gonçalves cometido o crime de desobediência porque não compareceu no Tribunal conforme notificação do Exmo. Sr. Juiz, também o BCP sempre se furtou a entregar os dados solicitados pelo Tribunal.

    14) HF – Sem meu consentimento explicito e á revelia do aconselhamento de analistas financeiros, que com um rigor notável, fizeram um diagnóstico perspectivando uma retoma invulgar e imparável do Mercado de Valores a Administração do BCP já detentores do Banco Mello deram instruções para a venda intempestiva de uma carteira de acções em finais de Outubro de 1999. Efectivamente a previsão supra, viria a confirmar-se, sendo certo que passado 15 dias com a subida do PSI 20 desde Novembro/99 a finais de Fevereiro de 2000 valorizou 28%, bem como acções que valorizaram nesse período em 150% e 270%.

    15) HF – Como refiro acima, o BCP prejudicou-me gravemente com benefícios que deixei de obter em consequência da intempestiva e total abuso de poder, estando provado a Má gestão com o procedimento da venda da carteira de acções supra e de conseguirem um arresto de uma carteira de acções antes 15 dias da valorização bolsista.

    16) HF – Em 1 de Agosto de 2000 dei conhecimento ao Conselho de Administração e ao próprio Presidente do BCP Eng.º Jardim Gonçalves da calamitosa injustiça emergente da intervenção intempestiva e imponderada que lograram convencer ardilosamente o tribunal ao procedimento de um arresto de uma minha carteira de acções no valor superior a 120.000 Mil contos.

    17) HF – Espantoso Administração do BCP após tais condutas criminais, inclusive após ludibriar o Tribunal com a obtenção do arresto, passado dois meses reiterou toda a confiança na minha pessoa atribuindo-me um cartão de crédito Gold da American Express que é da gestão exclusiva do BCP, com um credito substancialmente alto. Confiança que sempre tive pois cheguei a movimentar 496.000 mil contos a descoberto na compra venda de acções sem qualquer garantia real com autorização para movimentar valores muitíssimo superiores e nunca foi interpelado para qualquer incumprimento das minhas obrigações.

    18) HF – Em 16 de Dezembro de 2002 e sem meu consentimento e na sequência do Aumento de Capital procederam o BCP procederam á venda de 33.001 direitos de subscrição, reclamei informado que o procedimento era contrario á lei. Que faz lembrar a famigerada campanha de compra de acções com baixo risco, lesando centenas de trabalhadores e clientes. Os clientes dizem que na altura valeu tudo, convencer analfabetos, idosos e leigos na área do investimento a comprar e aceitar crédito para compra de acções do BCP. Nem que fosse preciso ir a casa do potencial cliente, ou ir a um banco da concorrência fazer-se passar por sobrinho de um potencial cliente, isto segundo Informações de um gerente do BCP que tinha instruções precisas para o efeito.

    19) HF – Publicado no Expresso a SEFIN – Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos Financeiros, pela voz do seu Presidente considera a situação grave e após das análises das queixas e dos documentos fornecidos pelos ex-funcionários do BCP, é peremptório em afirmar que as pessoas têm razão.

    20) HF – O BCP propõem-me um perdão de uma aluída divida, que eu nada devo. Como é óbvio seria ingenuidade e total incongruência de raciocínio filosófico postergar os preliminares básicos de Engenharia Financeira e de Ciências Económicas. Só num estado de patologia maníaco-depressivo onde a alienação seria possível equacional a tese inverosímil de uma amnistia bancária ou de um gesto de magnânimo perdão, oferecido de bandeja. Só a Filhos de um banqueiros!….ou perdão a Amigos do Sr. Eng.º. Jardim Gonçalves de 285 milhões e depois vende-los por 320 mil Euros. Etc.etc.

    21) HF – Com tudo, só posso concordar com o Ex-Ministro das Finanças e Ex-Governador do Banco de Portugal Doutor Miguel Beleza recente ao Expresso afirma que a Ex-Administração do BCP parecia um BORDEL, ou seja quando lhe perguntaram “ Como vê a crise do BCP? Só sei que disse que aquilo parecia uma casa de ALTERNE”

    22) HF – Quanto á nova Administração liderada pelo Sr. Dr. Carlos Santos Ferreira deverá levar em conta os prejuízos de interesse público e de relevantes interesses financeiros sociais que representa a Comissão Europeia, sendo de carácter prioritário, visando a protecção social, constituindo uma grave ameaça para as instituições democráticas, sendo nesta Assembleia necessário esclarecimentos cabais, sendo certo que a protecção do património do Estado, na vertente FRAUDE FISCAL, tendo o ESTADO a possibilidade de assumir a posição de vitima ou ofendido da pratica de crimes de Burla tributária cometidas por esta Instituição Financeira.

    23) HF – Em 16 de Janeiro de 2008 escrevo para o C.A. do BCP a/c do Sr. Presidente Dr. Carlos Santos Ferreira felicitando-o e desejando-lhe sucesso. Dizendo-lhe também que a integridade e idoneidade são características intrínsecas dos laços que regem a fidelização e recíproca confiança entre o Banco, Clientes e Accionistas. Que urgia reflectir e inflectir posições extremadas, vetar, a eclosão do conflito judicial em curso cujos os efeitos colaterais seriam fatalmente lesivos para o BCP.

    24) HF – Nessa mesma missiva dei-lhe conta que o Dr. Alípio Dias e o BCP foram constituídos Arguidos e não insensível a tais denuncias o PARLAMENTO EUROPEU também abriu um Inquérito sob uma Petição que fiz com 111 páginas e tanto a CMVM e o Banco de Portugal não estão inocentes nestas denuncias.

    25) HF – Na mesma carta informei ainda o Sr. Presidente Dr. Carlos Santos Ferreira que abdiquei do respeito das normas de confidencialidade do tratamento da Petição e exerci o direito de queixa, informando o meu prejuízo indemnizatório aritmeticamente correcto e devidamente documentado seria a época de 115.118.627,58 Euros. Entendendo que o valor referido não é exagerado para tão grandes e nefastos prejuízos, sendo os danos morais mais valiosos que os bens matérias.

    26) HF – É evidente que os Advogados do BCP, pagos a peso de ouro e em defesa na acção de reparação de Danos bem como na eventual condenação na coima de 10%, nunca poderão fundamentar em defesa do BCP que o objectivo da queixa será para “enriquecimento sem causa”, ou um “locupletamento ás custas do BCP”, ou “acerto de vida”, ou “mudar de classe social”, ou muito menos um exagerado proveito patrimonial.
    Não se podendo permitir levar uma pessoa á mais completa destruição moral bem como prejudicar os interesses comunitários, exigindo-se uma punição exemplar.

    27) HF – De notar que o BCP tem ao seu serviço Distintos Advogados de LUXO que permitem ao GRUPO Millennium beneficiar de irregularidades ilegítimas em grandes negócios de tal complexidade como no caso em apreço bem como os artifícios fraudulentos das formas jurídicas que permitiu ao BCP beneficiar do Estado 42 Milhões de Euros, sendo só possível com Juristas de luxo cobrando pelo seu trabalho mais de 2.000 mil Euros/hora, uma sumptuosidade que o cidadão comum não tem acesso.

    28) HF – Adianto ainda ao Senhor Doutor Carlos Santos Ferreira que estes valores são do conhecimento de vários organismos, do Ministério Publico e ainda do conhecimento público conforme publicado no Jornal de Negócios e na primeira página do Semanário Económico sob o título: “LESADO DO BCP EXIGE INDEMNIZAÇÃO de 115 MILHOES”, noticia, entrevista desenvolvida na página 33 do referido semanário de 11/17-Maio de 2007, Edição nº. 1061, cujo Parlamento Europeu também tem cópia.

    29) HF – Referi ainda ao Sr. Doutor Carlos Santos Ferreira que em 01/01/2008 conforme mencionado acima pelo CORREIO DA MANHA, pedi á CMVM e ao Banco de Portugal a sugestão que as condutas muito graves cometidas pelo BCP devem ser objecto de apreciação isenta e que resulte em severa punição, devendo serem sancionados exemplarmente com sanções proporcionais e dissuasoras, incluindo privacidade de liberdade.

    30) HF – Como não obtive qualquer resposta, em 12 de Fevereiro pp. escrevi directamente para o Senhor Presidente do BCP Doutor Carlos Santos Silva manifestando-lhe que não deixava de ser pertinente a falta de resposta e consideração, fazendo lembrar a prepotência dos antigos Administradores e Presidentes e informei-o que não podia subestimar as mais nefastas consequência para a economia nacional com a divulgação de falta de rigor e transparência no mercado de Valores, Clientes e Senhores Accionistas, engendrando uma inevitável retracção dos investidores fidelizados e deserção de potenciais accionistas nacionais e internacionais. Aproveitei para lhe remeter duas cartas que enviei para o Millennium Investment banking datadas de 16 de Jan. e 8 de Fev. do corrente ano solicitando responsabilidades e diligências éticas sobre arranjos contabilísticos e novas trapalhadas em que nada abona a nova Presidência.

    31) HF – Só para enumerar uma das trapalhadas, desde 30 de Novembro de 2007 estou sem resposta por parte do BCP as valores das minhas contas e outras aplicações que abusivamente meteram todas no mesmo “saco”, contas essas que referi ao actual presidente Dr. Carlos Santos Ferreira e sendo 5 contas e mais um dossier n. 6431986 que até á data estou sem qualquer resposta.

    32) HF – Será que tais contas e dossier estarão associados a actos de ilegalidades, associados a actos realizados pelos gestores, afectados a tipo sociedades Offshores, envolvidos em engenharias financeiras onde estão em causa os movimentos envolvendo os mais de 700 milhões de euros?

    33) HF – Sendo manifestamente irónico quando é afirmado pelo Sr. Presidente Dr. Carlos Santos Ferreira na conferencia de imprensa de 12 de Maio pp. “acredito que os accionistas terão presente o interesse do banco”. Que interesses!… e a resolução de todas as trapalhadas dos lesados e a colaboração para as punições das antigas Administrações, estando todos muito caladinhos!…. Sr. Presidente por favor não sorria tanto, resolva os problemas e prestigie o Banco que Vossa Excelência Preside. Não sorria com as desgraças de centenas de Famílias.

    34) HF – Relativamente aos meus processos em Tribunal que se arrasta desde 2000, penso que são da mesma data em que a SEMAP exigiu em tribunal uma indemnização de 300 milhões de Euros por ilegalidades cometidas pelo BCP e com novo julgamento marcado para o próximo mês de Setembro. Segundo analistas de renome, o processo a SEMAP tem fortes possibilidades de ser vitorioso, sendo uma grande preocupação para os Senhor Accionistas do BCP e alguém terá de assumir responsabilidades por essas ilegalidades.

    35) HF – Concretamente aos meus processos, um já SUBUI Á RELAÇÂO e outro foi pedida a ABERTURA DE INSTRUÇÃO para apuramento de responsabilidades do BCP e do seu Ex-Administrador Dr. Alípio Dias.

    36) HF – Como é publico o BCP deu informações falsas ao Banco de Portugal e á CMVM, tendo esta ultima entidade aberto processo de contra – ordenação muito grave.

    37) HF – O Dr. Carlos Tavares como é sabido foi o segundo supervisor a ser ouvido no Parlamento, no âmbito das investigações ao BCP, depois do Sr. Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio, e antes o Dr. Teixeira dos Santos, actual Ministro das Finanças e Ex-Presidente da CMVM.

    38) HF- Todas as personalidades referidas acima não são inocentes!…, e como acusou recentemente o líder do CDS Sr. Dr. Paulo Portas, o Governador do Banco de Portugal “ fechou os olhos” ás ilegalidades cometidas pelo BCP e que “ninguém lhe paga para andar distraído”, pois foram atempadamente notificadas por mim com dossiers completos das graves irregularidades cometidas pelo BCP demonstrando total desprezo inclusive quando solicitava informação para o Ministério Publico, tal como o mesmo desrespeito e procedimentos teve o Ex.-Administrador Dr. Alípio Dias.

    39) HF – De referir que o Doutor Diogo Feio, presidente do Grupo Parlamentar do CDS em declarações publicadas no Semanário “SOL” considerou que o Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio, reúne já reduzidas condições para continuar em funções.

    40) HF – Adianto-lhes que na minha Petição que fiz ao Parlamento Europeu de grande relevância social, integrando-se nos domínios da actividade da União Europeia e que foi Admissível conforme determina o artigo 194º do tratado que institui a Comunidade Europeia, sugerindo que estavam reunidos os requisitos necessários para a demissão do Sr. Governador do Banco de Portugal, violando o Tratado da Comissão Europeia dado o Banco de Portugal fazer parte integrante do Sistema Europeu dos Bancos Centrais. Sendo esta informação dada a conhecer em 17 de Abril de 2006 ao Sr. Provedor da Justiça Dr. Henrique Alberto Freitas Nascimento Rodrigues.

    41) HF – Na carta acima manifestou ao Sr. Provedor a minha preocupação na defesa por parte deste, dos comportamentos vergonhosos do BCP e que não era admissível tanta promiscuidade, mesmo provindo o Senhor Provedor também do Banco de Portugal.

    42) HF – Depois de tudo que é sabido publicamente, os crimes cometidos pelo BCP e toda a promiscuidade, trafico de influencias, vasta ver o currículo do Ex-Administrador do BCP Dr. Alípio Dias, é minha conclusão que o BCP foi construído com base na fraude financeira, criando a Administração mais arrogante e autoritária. Os valores de bónus que se “auto-atribuiam” são totalmente obscenos. Os principais mentores destas ilegalidades, da gestão danosa e da descredibilização do BCP, principalmente Eng. Jardim Gonçalves, Dr. Filipe Pinhal e Dr. Alípio Dias devem ser julgados como nos Estados Unidos, País que sempre se aponta como modelo de referência. Estes homens defraudaram o País, os Clientes e os Accionistas.

    43) HF – É oportuno referir o Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados Distinto Advogado Doutor Marinho Pinto, que já prestou um excelente serviço ao País, entre outras grandes relevâncias afirmou: “A Justiça não pode ser forte para os fracos e fraca para os fortes”.

    44) HF – Considerando a Comissão a Guardião dos tratados assegurando o controle e a aplicação do direito comunitário e constituindo os gravíssimos crimes (Talvez a maior trafulhice jamais havida neste País) cometidos pelo BCP, falseando a concorrência com esquemas de tal complexidade dirigidos por meios artificiosos ou fraudulentos e com abuso de formas jurídicas, falseando a concorrência, considero enquadrável no âmbito da legislação admissível e perante a perspectiva de sanções internacionais, será legitimo pedir uma coima de 10% sobre o total de negócios realizados pelo BCP dividindo por todos os membros do Conselho de Administração desde a Presidência do Sr. Eng. Jardim Gonçalves, sendo doados a Instituições de Caridade.

    45) HF – Tenho documentação trocada com o BCP e do conhecimento do Tribunal, muito contraditória, por vezes absurda, basta ter em consideração de um extracto falso, tudo indicando arranjos contabilísticos, exigindo o esclarecimento e de fácil análise, verifica-se que á data de 31 de Agosto de 1999, tinha na minha conta DO Esc. 230.684.511$00 a descoberto, tendo um dossier de acções no valor de 391.040.00$00, logo um saldo a meu favor de 160.355.489$00. Pergunto como é possível e de uma forma tão má que em 3 dias, ou seja no dia 3 de Setembro de Setembro tenho uma desvalorização de 388.904.436$00.

    46) HF – Como é possível não constar no processo nenhum aviso de registo por parte do BCP, nem aviso de recepção e perante esta situação o Tribunal por sentença deu como um facto provado, dando bastante relevância a este facto que não existe.

    47) HF – Perplexo também fiquei que nas Sentenças recebidas do Tribunal nada consta em relação aos Auditores externos que com relatórios bem exemplificativos demonstraram as ilegalidades cometidas pelo BCP. Inclusive o Economista de uma empresa de consultadoria, com mais de 15 anos de experiencia Bancária, ajudando a criar um banco em Portugal, declarou a estranheza do extracto falsificado indicando tratar-se de “arranjos contabilísticos”.

    48) HF – Outro relatório elaborado por um economista, constata também que foi suprimido da minha conta 206.000 contos, provocando dano social e não puramente individual com a violação no mínimo ético e um perigo social mediato ou indirecto, sendo muito grave constar nos extractos o mesmo NIB para 2 bancos diferentes

    49) HF – O terceiro relatório elaborado por um Doutorado em Gestão de Negócios também evidencia várias ilegalidades do BCP, integrando crimes de Burla e Falsificação.

    50) HF – O quarto relatório elaborado por um especialista em ciências económicas, Licenciado em economia, Mestrado em gestão de empresas, Pós graduação em analise Financeira, questiona o BCP sobre qual a natureza dos registos contabilísticos das verbas subtraídas, relevando um grande conjunto de anomalias, constituindo prejuízos elevadíssimos para mim.

    51) HF – Espantoso alem dos factos referidos acima o Tribunal ignorou todos os relatórios, também não se pronunciou e ignorou a declaração do GRUPO FUTOP-Gestão de Patrimónios datada de 5 de Julho de 2000, empresa de grande prestigio que assumiu desde a sua criação a responsabilidade de proporcionar aos intervenientes nos mercados financeiros uma formação sólida e um conhecimento actualizado, consciente da complexibilidade e da permanente transformação dos mercados financeiros, a FUTOP e o Semanário Económico, resolveram juntar esforços e proporcionar uma análise técnica, tendo por minha solicitação declarado na data supra, as minhas instruções e que foram cumpridas na integra a transferência de 90.212.848$00 como acima mencionei. Este documento de prova e outros encontram-se no processo, mas nenhuma referencia foi feita pelo Tribunal.

    52) HF – Incompreensível também são as varias solicitações que o Tribunal fez ao BCP e com conhecimento do Ex-Administrador Dr. Alípio Dias sobre as condutas ilegítimas e sendo a Fraude Fiscal grave, o BCP, ocultou, recusou entregar ou exibir, programas ou ficheiros informáticos e qualquer outros documentos ou elementos probatórios exigidos pela Lei Tributaria, sabendo muito bem da sua falsificação. O BCP conforme consta no processo enganou sempre o tribunal dizendo que entregariam, mas o facto é que nunca chegaram ao Tribunal tal solicitação pedida pelo Exmo. Senhor Juiz. Também nunca foi levada em linha de conta pelo Tribunal esta conduta ilegal, nem referenciada nas sentenças.

    53) HF – De notar o que digo acima, são condutas violadoras muito graves cometidas pelo BCP, condutas violadoras, por exemplo falsificação de documentos, crime de abuso de poder e de confiança, sendo as penas de infracção fiscal que pertencem ao Direito Penal comum, constituindo o direito penal tributário um capítulo especial do direito penal.

    54) HF – Como a Lei é igual para todos porque que o Sr. Eng. Jardim Gonçalves não comparece em Tribunal sobe uma determinação do Exmo. Senhor Juiz. Sinceramente não vi no processo qualquer justificação, só me leva a crer que o Ex-Presidente do BCP cometeu o crime de desobediência. Também não vi qualquer referência ou punição.

    55) HF – Mencionando novamente o Senhor Provedor da Justiça, questionei-o e na DEFESA DO CIDADÃO, permitindo-me referir sem qualquer manobra dilatória, exigir decência e respeito pelo Cidadão, dado as acusações violentas que fiz a pessoas e organismos públicos, mereciam a intervenção de Sua Excelência Senhor Primeiro Ministro de Portugal, Engenheiro José Sócrates, dever que por inerência dos poderes fundamentais do Sr. Provedor a sua participação ao mais alto nível do Estado, deveria dar a conhecer o inaceitável que assista impávido e sereno desta situação de ingerência, não podendo ser de instrumentalização. Obviamente que não obtive resposta.

    56) HF – Em 8 de Fevereiro de 2007 informo o Senhor Primeiro Ministro de Portugal, Engenheiro José Sócrates das várias situações de INGERENCIA PÚBLICAS, bem como e nomeadamente as gravíssimas ilegalidades cometidas pelo Banco Comercial Português, falsificação de documentos. Abuso de confiança e branqueamento de capitais. Informei que fiz denuncia ao Parlamento Europeu.

    57) HF – Mencionei ao Senhor Primeiro Ministro uma carta que tinha remetido no dia anterior (07-02-07) para o Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência onde a Comissão Europeia não foi insensível, desencadeando o inicio de uma investigação, repudiando totalmente a falta de resposta da Adc dizendo que o silencio do Sr. Presidente Dr. Abel Mateus não era inocente., recordando que as denuncias visavam pessoas da classe politica e outras figuras importantes, exercendo notoriamente o TRAFICO DE INFLUENCIAS.

    58) HF – Dei nota ao Senhor Primeiro-ministro Engenheiro José Sócrates que a ausência de resposta dos organismos públicos, mesmo sendo sempre solicitado respostas com o objectivo de informar o Ministério Publico, demonstravam consequências nefastas para o País, perigosas e arrogantes, servindo largamente os interesses de quem não está interessados na eficiência da Justiça, na consolidação do Estado de Direito, com violações graves de Regras Comunitárias.

    59) HF – A Presidência do Conselho de Ministros por incumbência do Senhor Primeiro Ministro envia-me um oficio nº. 1611 datado de 7 do Fevereiro de 2007 em que eu lhe respondi de imediato visando as INGERENCIAS PUBLICAS, referindo o trafico de influencias de Políticos e figuras importantes, nomeadamente o Ex-Administrador do BCP e Consultor do Banco de Portugal Dr. Alípio Dias.

    60) HF – Na missiva supra para o Senhor Primeiro Ministro Engenheiro José Sócrates referi que ninguém está acima da Lei e alertei-o para o art. 20.nº.4, da Constituição da Republica Portuguesa que consagra o direito a “Decisão Judicial em Prazo razoável. Bem como por outro lado, define a responsabilidade civil do Estado e os seus Órgãos e agentes nos seguintes termos: “ ESTADO e demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das sua funções e por causa desse exercício, de que resultem violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízos para outrem”.

    61) HF – O senhor Primeiro Ministro de Portugal ficou também informado dos vínculos pessoais e dos arranjos CLIENTELISTICOS, sendo também no meu caso a OMISSÃO ESTATAL, questões juridicamente muito relevantes, restaurando-se a ameaça de crise do principio da legalidade, sendo uma vez a cidadania EUROPEIA deve traduzir-se num sentimento de pertença efectiva a um ESTADO de Direito e na partilha de valores comuns tal como no enunciado no artigo 6º. Do TUE. Assinalando que a carta dos Direitos Fundamentais, apesar do seu carácter não vinculativo, contribui já para uma tutela dos Direitos Fundamentais pelo Tribunal de Justiça.

    62) HF – Estranho é que até hoje não recebi qualquer resposta se Sua Excelência Senhor Primeiro Ministro em relação ao segunda missiva. Sei que os meus Adversários são muito fortes e poderosos, mas acredito e conforme já referi que ninguém está acima da Lei, sendo estranho este longo silencio do Sr. Primeiro Ministro, duvido que alguém falou ás orelhas da Presidência do Concelho de Ministros, ou será que foi o caso?

    63) HF – Não pretendo ser inoportuno mas uma das Assembleias Gerais do BCP realizou-se a 6 de Agosto de 2007 e recordando o que afirmou publicamente Sua Excelência Senhor Ex-Ministro das Finanças, Distinto Doutor Miguel Cadilhe, “ Houve intrusão do Governo no Banco Comercial Português, SA”. A minha missiva para o Senhor Primeiro-ministro é datada de 8 de Fevereiro de 2007.

    64) HF – Muito haverá para dizer sobre as ilegalidades do BCP, e que pelo menos nesta Assembleia-Geral além destas denuncias há pessoas que sabem ainda muito mais e deveriam ser esclarecidas.

    65) HF – De grande preocupação são as palavras proferidas por Sua Excelência o Senhor Procurador Geral da Republica Doutor Pinto Monteiro “Estão em risco as investigações de branqueamento de capitais, com esta Lei, nunca mais serão investigados” Neste momento, “começa a haver sinais de que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Publico”, excelente foi a afirmação “ Defendo uma Justiça que os Cidadãos entendam”.

    66) HF – Também de muitíssima grande relevância foi o proferido publicamente pelo Senhor Procurador Adjunto e Presidente dos Magistrados do Ministério Publico Doutor António Cluny que é gravíssimo a interferência e a permanente “FUSTIGAÇÃO PELO PODER POLITICO E ECONOMICO NA AUTONOMIA” na autonomia do Ministério Publico. Ingerências vergonhosas dos poderes públicos conforme denunciei ao Senhor Provedor, sendo Código Europeu de Boa Conduta Administrativa desrespeitado, demonstrado á primeira vista obscuridade, significando a tendência de defesa da antiga Administração do BCP. Bem como a de Órgãos do Estado.

    Para finalizar acrescento se permite que pode-se desconfiar de qualquer integrante do grupo social mas de um Juiz NÃO. As decisões de um Juiz interferem na vida de todos, a quem cabe a ultima palavra sobre todas as relações que se travam na sociedade. Consciente do grande papel da nossa magistratura, nunca é demais e penso que é oportuno afirmar “ Ser Juiz é ter a chance de mudar o País”

    A função mais importante do Estado é promover a Justiça. A chave de um Estado moderno está no Poder Judiciário. Se não houver uma Justiça rápida e justa, as pessoas nunca vão confiar nas instituições do Estado.

    NÃO HÁ ALTERNATIVA. A SOCIEDADE QUE, POR QUALQUER RAZÃO, DEIXA DE CONFIAR NOS SEUS PRÓPRIOS MAGISTRADOS PASSA A VIVENCIAR O CAOS.

    Hermenegildo Ferreira (Devidamente identificado pelo BCP)
    Hermenegildof@sapo.pt
    27/Maio/08

  63. 63 63  rosario fonseca

    doutor marinho pinto espero q vossa ex me pode-se ouvir agradeço a sua disponibilidade .assunto uma erânçaobrigada