O “Diário Económico” usou uma fonte anónima da PT para dar conta das críticas à CMVM. Escreveu: «Fonte da PT disse ao Diário Económico que “a CMVM está a tratar de forma desigual a PT nesta temática de fundo”». A CMVM pôs um processo à PT por “ofensa a organismo que exerce autoridade pública”. O jornal não divulgou a sua fonte, apesar de uma jornalista (não a mesma que assinara o trabalho) do DE ter dito ao Rádio Clube Português, sobre a OPA, que “para já, ficamos com estas acusações de Henrique Granadeiro, presidente da PT”, dando a entender que era ele a fonte, o que foi negado pelo próprio. O DE recusa-se a dizer quem é a fonte e a CMVM quer que seja levantado o sigilo profissional, coisa que a nova lei, aprovada pelo PS num conjunto de mudanças legislativas atentatórias da liberdade de imprensa, permite.

Três coisas sobre este assunto:
1 – O DE usou de forma pouco deontológica a figura da fonte anónima. As fontes anónimas servem para dar informações impossíveis de obter por outra forma. Não servem para dar opiniões. Uma opinião sem assinatura não tem qualquer valor jornalístico. Uma fonte da PT que critica a CMVM não vale nada. Quem acha? O Presidente do Conselho de Administração? Um quadro da empresa? O porteiro?
2 – Depois disto, o DE foi pouco profissional, revelando ele próprio (ou dando a ideia de que o estava a fazer) a sua fonte.
3 – O sigilo profissional dos jornalistas é um elemento fundamental para a garantia de um valor central na democracia: a liberdade de imprensa. Para a defesa desse valor os jornalistas não devem temer a lei e devem defender, até às últimas consequências, esse valor que é superior a qualquer alteração legislativa. A regra imposta pelo PS é anti-democrática e atentatória de um valor constitucional.

Há quatro profissões que estão defendidas pelo sigilo profissional: médicos, advogados, sacerdotes e jornalistas. Apesar da mesma garantia estes quatro sigilos profissionais pretendem defender valores diferentes.

O dos médicos e advogados pretende defender a relação de confiança entre a pessoa que presta um serviço e o seu cliente/paciente. Trata-se de um valor fundamental mas conseguimos recordar-nos de vários que lhe são claramente superiores. A lei define por isso vários casos em que esse sigilo pode ser levantado.

No caso dos padres, está em causa um valor mais importante do ponto de vista constitucional: a liberdade religiosa. A lei não define qualquer excepção para a defesa do segredo do que é dito em confissão e deixa ao sacerdote a decisão de o revelar ou não.

Pois quanto ao jornalista o valor é também de primeira importância. A defesa do sigilo profissional dos jornalistas não tem como objectivo defender a fonte. Não tem como objectivo defender o jornalista. Nem sequer tem como objectivo defender a relação entre jornalistas e os seus leitores, que são os seus “clientes”. Sem sigilo profissional o trabalho dos jornalistas é impossível e fica posta em causa a própria liberdade de imprensa e com ela a democracia.

Ao contrário dos médicos e advogados, os jornalistas não têm, nem devem, na minha opinião, ter (mas isso é outro debate), uma ordem profissional. Ou seja, não pode ser entregue a uma Ordem a decisão de permitir ao jornalista levantar ou não o sigilo, o que o deixa entregue a si próprio e à sua consciência. O poder político aproveitou esta fragilidade e abriu a porta à vontade quase aleatória dos juízes que, como se sabe, dão, em Portugal, pouco valor à liberdade de imprensa. Na realidade, temos no nosso país vários exemplos de sentenças que mais não fazem do que usar o jornalista e as suas fontes como elemento de investigação policial, tentando através das suas fontes chegar ao que não se conseguiu em investigação criminal. Foi o caso de Manso Preto, que acabou bem.

Assim, defendo que o jornalista só deve ser obrigado a levantar o sigilo profissional (pode sempre faze-lo voluntariamente quando ache que esse é o comportamento acertado) quando essa seja a única e última forma de prevenir um crime muito grave iminente (que envolva a integridade física ou vida de alguém).

O sigilo profissional dos jornalistas não é um problema dos jornalistas. É o problema de toda a sociedade. Muitos casos de corrupção, abuso de poder ou mesmo crimes só chegam ao conhecimento de todos porque existe sigilo profissional. Sem ele estamos mais vulneráveis aos abusos de poder e a nossa democracia ficará mais pobre. No caso exposto, o jornal procedeu duas vezes mal. Quando usou indevidamente fontes anónimas, fragilizou, ele próprio, a defesa do sigilo profissional. Quando quase a revelou mostrou não ser digno deste instrumento. Mas, mesmo neste caso, a defesa deste valor tem a força da defesa da liberdade de imprensa, que não pode ser deixada ao sabor dos humores de juízes. Se não é assim com os padres, porque há de ser a dos jornalistas?