Independentemente da concordância ou discordância em relação às afirmações de José Falcão, esta pena absolutamente inédita em Portugal e inacreditável (20 meses de prisão com pena suspensa) só pode ser explicada pelo facto de serem juízes os ofendidos. Mais grave: juízes do Tribunal de Setúbal, o mesmo que ditou esta sentença. E é grave, porque transmite ao país a ideia de que os juízes estão acima da crítica e que um cidadão deve ter medo (é esta a esta expressão) de exercer esse direito fundamental: o de criticar uma decisão que considera errada, seja de um político, de jornalista ou de um juiz. O que pode o cidadão se os tribunais passam a ser mais severos quando o que está em causa é a corporação? Não está aqui em causa nem José Falcão, nem as suas opiniões. Está a liberdade de expressão e de opinião
PS: A pena aplicada a José Falcão é superior à que foi aplicada ao agente que matou um cidadão, sentença essa que levou a estas declarações.
Por Daniel Oliveira 7 Mar 08 em Justiça, Liberdade Expressão
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“Não está aqui em causa nem José Falcão, nem as suas opiniões. Está a liberdade de expressão e de opinião”
Não diga asneiras.
O que está em causa é que o Daniel é amigalhaço do Falcão.
Quanto à liberdade de expressão, não confunda as coisas. O seu amigo Falcão tem inteira liberdde de dizer o que bem entende. Ninguém o proibe de falar. Mas vive num estado de direito e liberdade implica responsabilidade.
Se eu chamasse ladrão ao Daniel, ninguém me impediria de o fazer e até poderia estar a dizer algo em que acredito convictamente ( não é o caso, atenção) . Mas o Daniel é tb livre de não gostar e de me processar.
Qual é o problema?
O seu amigo Falcão é inimputável?
Tem menos de 18 anos?
Então?
Voltamos à crítica fácil e à demagogia.
1º- Os juízes e os tribunais são o garante dos direitos liberdades e garantias. Têm que ser respeitados. Talvez fosse bom começarmos a discutir o conceito de respeito.
2º- Os juízes tinham acabado de julgar um caso e não o fizeram de ânimo leve. Não se terá feito prova em tribunal do que se queria provar.
3º- Haverá com certeza meios próprios legais para se protestar uma sentença.
4º- Mal de nós cidadãos, se se insulta uma autoridade de um Estado de Direito e nada acontece. A nossa segurança começa a estar em perigo.
5º-O Sr. Falcão não gostou da decisão. Gostaria que o malandro do polícia tivesse sido condenado mesmo que não houvesse prova contra ele.
6º- Sairam-lhe caro os seus 15 minutos de fama. Ou será QUE ERA MESMO ESSA A IDEIA.
P.S. Diga-me ao menos que este comportamento do Sr. Rocha não teve lugar na sala de audiências à frente de toda a gente.
a “difamação agravada” pode ter sido apenas um desabafo, e assim seria se somenos importância; mas pode tb ter metido peixeirada desrespeitando em presença e publicamente os juizes - e nestes casos o Tribunal é inflexivel.
Só conhecendo os factos em concreto se pode emitir opinião
A pena não foi suspensa por 20 meses, a notícia refere que foi aplicada uma pena de prisão de 20 meses de prisão - pena esta que foi suspensa mas não se refere por quanto tempo… E esta medida da pena não tem nada de inédito…
Que vergonha! O assassino é perdoado e o detractor punido.
Que NOJO!
O falecido João César Monteiro disse numa entrevista, o que eu mais gostava era de num julgamento” O juíz dizer, levante-se o réu e eu, dizia levanta-te tu seu filho da puta”.
JCM faz muita falta.
Mondrian, diga lá o outro caso de pena de prisão por difamação.
se bem percebi, refere-se a um artigo publicado n’A Capital.
Isabel, não percebi: acha que os cidadãos não podem criticar publicamente uma decisão de um tribunal?
Lidador: ou seja, acusar alguém de um crime é o mesmo que criticar com dureza uma decisão de um tribunal. Se a dureza fosse motivo para esta sentença, eu já lhe podia ter posto dez processos. A democracia e estar sujeito à crítica não exclui os juizes. Eu sei que, com as suas convicções políticas, é dificil aceitar isto.
Conheço José Falcão. Como raio sabe se sou ou não amigo (”amigalhaço”) dele?
E não há mesmo uma justiça para brancos e outra para pretos?E uma para ricos e outra para pobres?Não há?
“acusar alguém de um crime é o mesmo que criticar com dureza uma decisão de um tribunal”
E quem é o Daniel Oliveira para decidir se é o mesmo ou não?
É juíz?
Ainda não entendeu que os juízes servem exactamente para isso?
Para ajuizar.
O seu amigo (creio tratar-se dum tipo que aparece por vezes na TV, meio esquistóide, que funciona um pouco como o famoso emplastro, sempre à procura do microfone mais próximo, para desbobinar a habitual catilinária) exerceu o seu direito a botar faladura.
Alguém se achou no direito de o processar or isso.
E um tribunal julgou da justeza.
Como queria que fosse?
Uma justiça para o seu amigo e outra para o resto?
“Se a dureza fosse motivo para esta sentença, eu já lhe podia ter posto dez processos.”
Mas pode, carago.Está no seu direito. E compete aos tribunais decidir.
“A democracia e estar sujeito à crítica não exclui os juizes.”
Claro que não e esta sua afirmação demonstra-o.
E até pode ir mais longe que ninguém lhe mete um fecho na boca. Agora não se admire, caso comece a a bojardar asneiras, como o seu amigo, que alguém tb se sinta no direito de o responsabilizar pelas bojardas.
E o juiz decide quem tem razão.
Fazendo minhas as suas sábias palavras, “Eu sei que, com as suas convicções políticas, é dificil aceitar isto.”
“Conheço José Falcão. Como raio sabe se sou ou não amigo (”amigalhaço”) dele?”
Não sei. Mas a dedução é legítima, a partir da inenarrável inanidade deste seu post.
A navalha de Okham serve para estas coisas.
O que dizer perante isto? O que quer que me passe pela cabeça talvez seja melhor não dizê-lo, para meu bem.
Presumo (espero!) que ele vá recorrer.
Lidador, quem sou eu? Sou um cidadão livre. E enquanto os seus muito particulares critérios de democracia e liberdade não vingarem assim continuarei ser. Livre de criticar decisões de tribunais.
De resto, José Falcão viu a si aplicada uma pena que não tem sido aplicada em casos muitíssimo mais flagrantes de difamação. Sim, teve uma justiça diferente. Sim, porque os ofendidos eram juízes do mesmo tribunal do que os que julgaram o que, por is só, levanta mais do que justificadas dúvidas sobre a sua imparcialidade.
“Sou um cidadão livre. E enquanto os seus muito particulares critérios de democracia e liberdade não vingarem assim continuarei ser. Livre de criticar decisões de tribunais. ”
Não se enerve. São os meus “particulares critérios de democracia e liberdade” que estão em vigor e que lhe permitem ser isso mesmo:livre.
Livre até de dizer uma coisa e o seu contrário.
Mas não há liberdade total meu caro.
A sua liberdade para ser total tinha de ratar a dos outros.
Você é livre de chegar aí à rua e dar um soco no 1º gajo que lhe aparecer à frente.
Não pode é evitar ser responsável pelo que acontece a seguir.
Mas pelos vistos, você ( não é bem você, é sobretudo aquilo que representa em termos de ignorância convencida e arrogante) acha que pode ter chuva no nabal e sol na eira, para os seus amigos.
Não pode.
Há sempre um preço a pagar.
Em democracia, segundo o meu particular critério ( democracia burguesa, como lhe chama o seu mentor louçânico e restante pandilha) liberdade implica responsabilidade.
E isso até o meu cão sabe. Anda no jardim, faz o que quer, mas se faz buracos leva.
O que é deveras espantoso é ver a esquerda criptomarxista a querer dar lições de democracia e estado de direito.
Antes de mais, tiro o meu chapéu ao Lidador. Pôs os pontos nos iis com muita clareza.
Mas quero só referir, mais uma vez, as várias bitolas do Daniel Oliveira e sus muchachos : para umas coisas há Corporações; para outras não há.
No sei nada sobre o caso para dar a minha opinião,contudo tem sido moda últimamente querer julgar as decisões dos tribunais na praça pública.Apelando ao emocional,sobretudo quando entram questões relacionadas com crianças,muitos jornais se vendem e muitas audiencias se ganham deturpando a verdade dos factos.Há jornalistas que deviam informar-se antes de falar que não tem vergonha nenhuma das atoardas que dizem.Se o funcionamento moroso das diligencias processuais trás problemas,estes inventores de novelas só atrapalham ainda mais
I rest my case.
O post scriptum do Daniel resume bem o estado lamentável em que se encontra a justiça no nosso país.
Esta sentença só vem dar fundamento às criticas que o José Falcão fez.
Gostaria que aqueles que aqui vêm com agendas mais ou menos óbvias se lembrassem que estão aqui por convite e não por legítimo direito.
Abaixo o José Lino, pim!
Daniel
Não percebi o comentário do Anon. Alguém quer esclarecer?
Outro caso de pena de prisão por difamação? Só outro? É fácil, veja aqui: http://www.trp.pt/competenciacrime/conflito05_2261.html
Mas se quiser mais, diga! Ou então pesquise aqui: http://www.dgsi.pt/home.nsf?OpenDatabase
Atenção que não estamos a falar de pena de prisão efectiva…
mondrian, não li. Nem sei quem são os arguidos. Apenas li isto a abrir: « Por sentença datada de 20 de Janeiro de 2005, foi proferida a seguinte decisão: Como autor de um crime de ameaça p. e p. pelo artigo 153º, nº 1, do CP, na pena de 5 meses de prisão; Como autor de dois crimes de ofensa à integridade física simples p. e p. pelo artigo 143º, nº 1, do CP, na pena de 1 mês de prisão por cada um dos crimes…»
Percebe que a partir daqui entrámos num terreno incomparável.
Como lhe disse, nem li quem eram os condenados nem que processo era nem o resto. Depois lerei. Fiquei na dúvida: vale mesmo a pena, com este começo?
Antes de mais, devo dizer que não conheço os contornos deste caso. Não sei se quem tem razão são os juízes com base nas evidências recolhidas ou o Sr. José Falcão com base nos testemunhos dos outros membros do gang.
Dou de barato ai Sr. José Falcão que não tenha sido feita justiça. O que não me espanta nada, pois a Justíça neste país é uma anedota. Ainda a semana passada vi na televisão o caso de um segurança no Porto que estava a cumprir pena de homicído com pulseira electónica. Depois recorreu da sentença e o tribunal conclui que ele matou o cliente da discoteca em legítima defesa. Na Justiça Portuguesa já nada me surpreende. O que me surpreende é que o Sr. José Falcão só tenha dado por isso quando a vítima foi um criminoso pertencente a uma minoria étnica. Que pessoas honestas sejam assassinadas, está tudo bem (alguém já ouviu o BE sobre a explosão de homicídios violentos? ). Agora se algum membro de um gang morre no decorrer de um assalto, aí lá vem o Sr. Falcão e o Esquerda.net a fazer barulho.
Quanto ao resto, este Daniel defensor das liberdades de expressão nem parece o mesmo que defendeu a prisão EFECTIVA do Mário Machado por ter uns panfletos Nazis lá em casa. O conceito de Liberdade de Expressão do Daniel é mais ou menos igual ao do Hugo Chavez… liberdade de expressão para os seus, prisão para os outros.
Acontece que as acusações que o Sr. Falcão fez aos juízes não se enquadram na liberdade de expressão. São acusações graves, de que não terão cumprido aquilo que se lhes exige profissionalmente pelo facto de serem racistas. Uma acusação que, a ser verdade, é suficiente para liquidar qualquer carreira.
No entanto concordo que o sr. Falcão não deveria ter sido condenado. Não que as suas palavras se enquadrem na liberdade de expressão, mas porque atendendo ao seu comportamento e às coisas que diz me parece alguém inimputável. Os juízes não se deviam preocupar com o que ele diz porque ninguém o leva a sério. Aliás, esta é mais uma prova disso.
Isabel
7 Mar 2008 às 15:58
É muito simples, o senhor Anon entende que democracia é um conceito onde ele pode dizer o que quiser e os outros ouvir, porque, lá está, quem tiver opinião diferente da dele é um agente da reacção.
The Studio, do meu lado, sou assitente nesse processo e não foi por ele me dar uns panfletos. Foi por ameaça de morte e à minha integridade física, como o senhor está careca (sem trocadilho) de saber, mas gosta de continuar (por razões que só o senhor saberá) a assobiar para o lado.
Caro “Citador”
Há quanto tempo? Andou a aprender mais umas citações?
Caro The Studio:
“Quanto ao resto, este Daniel defensor das liberdades de expressão nem parece o mesmo que defendeu a prisão EFECTIVA do Mário Machado por ter uns panfletos Nazis lá em casa.”
Você sabe o que foi o partido nazi, o que ele defendia? Gabo-lhe a imaginação para comparar coisas incomparáveis!
Se apenas o Sr. Falcão disse o que foi transcrito então ao perder o caso não deixou de provar que tinha, pelo menos, alguma razão. É irónico mas verdadeiro!
Daniel, então esclareça-nos lá uma coisa: O Mário Machado está preso por ter ameaçado o Daniel de morte? Se é essa a razão, concordo que ameaçar de morte alguém não se inclui na liberdade de expressão. Mas se de facto o Mário está preso por ter ameaçado de morte o Daniel (e não por “discriminação racial” como diz a comunicação social), continuo sem perceber como é que alguém que faz ameaças de morte está efectivamente preso, e alguém que efectivamente matou e que foi condenado anda por aí a passear de pulseira electrónica enquanto interpôs recurso.
Caro Stram:
“Você sabe o que foi o partido nazi, o que ele defendia?”
Devemos portanto concluir que quem defender o nazismo deve ser preso, certo?
The Studio, disse-lhe tudo o que posso dizer sobre o processo. Pode procurar nos jornais: saiu muita informação. Eu conheço todo o processo (tenho, como assistente, acesso a ele), mas ele está em segredo de justiça. E cumpro a lei.
O rapazito morreu porque avançou para o policia com uma garrafa partida na mão e não parava de mais maneira nenhuma. È a impunidade que estes jovens tem ou pensam ter e por vezes dão-se mal.
Daniel,
Nem vale a pena ler! A questão que suscitou foi a de saber se os nossos tribunais condenam alguém em pena de prisão, ainda que suspensa na sua execução, pelo crime de difamação. E o Daniel é peremptório em afirmar que é inédito alguém ser condenado em pena de prisão por tal crime. Tal não é verdade! De certeza que tem algum amigo jurista, é perguntar-lhe…
Quanto ao exemplo que dei, o facto de aquele arguido ter sido condenado também por outros crimes, não foi por isso que também o foi pelo de difamação - as condenações, ao contrário do que possa julgar, não vêm em packs…
1º Ponto: Eu não tenho nada contra imigrantes, até conheço alguns e tenho amigos filhos de emigrantes. Desde que venham para Portugal para trabalhar honestamente sou completamente a favor.
2º Ponto: Também defendo que um crime, seja ele qual for deve ser tratado de forma igual, seja quem for a vitima e o criminoso.
É por causa deste segundo ponto que as associações como o SOS Racismo e afins me metem nojo. Se um branco cometer um crime sobre um preto, aqui del-rei que é o racismo e a intolerância. Se um preto cometer um crime sobre um branco, o coitadinho é o criminoso, por milhares de razões que só as mentes iluminadas dessas associações descobrem.
Barbosa:
“O rapazito morreu porque avançou para o policia com uma garrafa partida na mão e não parava de mais maneira nenhuma. È a impunidade que estes jovens tem ou pensam ter e por vezes dão-se mal.”
Atenção que, se as condições fossem as mesmas e o jovem fosse branco, continuaria a achar justificada a acção do policia. Esta mania que algumas pessoas têm de defender os criminosos…
Um dia hão de ser assaltados no comboio a ver se gostam. Não há pachorra!