Anda aí imensa gente a festejar pelo facto os prémios para gestores de empresas públicas municipais afinal serem legais e os prémios para gestores de empresas nacionais não o serem. Ou seja, estariam a festejar a incongruência da lei. Acontece que em relação a essa matéria foi o próprio Fontão de Carvalho que, na Câmara (ver as actas da reunião do executivo) reconheceu que os prémios não eram legais. O que o tribunal decidiu é que não eram crime. E Ministério Público recorreu.
No entanto, alguém é capaz de defender politicamente a razoabilidade de distribuir 180 mil euros por administradores quando a câmara está falida e quando nas restantes empresas públicas tal é interdito? Parece que sim. A ideia de ética política chegou a um ponto em que a denúncia do desbaratar dos magros fundos da câmara é que é criticável. Está tudo ao contrário.
E a campanha contra Sá Fernandes tem agora um novo alvo: Maria José Morgado. Veja bem que a procuradora recorreu da decisão? Inaceitável, de facto.
Por Daniel Oliveira 6 Jul 07 em Lisboa
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A EPUL é das Empresas Municipais em piores condições económico-financeiras.
O seu passivo bancário é brutal, os seus relatórios de contas têm reservas do ROC, a sua actividade - nomeadamente os denunciados por Sá Fernandes - está cheia de casos pouco claros que indiciam paráticas de gestão danosa por parte dos seus dirigentes.
Os seus planos de actividades não são cumpridos e os atrasos são mais que muitos.
Para além disso, é conhecido o seu indice de satisfação dos clientes: Há uns meses foi notícia que uma série de jovens tinha já dado a entrada para uma casa da EPUL há anos, tinham-se endividado, estavam a pagar juros à banca e que essas urbanizações nem sequer estavam a ser construidas!
Claro que com esta situação na EPUL, e com esta crise financeira na Câmara, tem toda a lógica que Fontão de Carvalho dê ordem de pagamento a prémios aos administradores daquela empresa.
Não vejo onde está a confusão.
Inaceitável, de facto!
E como a provar que lhe sobra tempo da caça cerrada ao Pinto da Costa, aonde a capital a tinha entregue, por sinal muito bem!
Mas como é que ainda lhe sobra tempo, então?!
Também é inaceitável distribuir milhares de euros por assessores quando a Câmara está falida, e, no entanto, foi isso que o Sá Fernandes fez. Isso é uma espinha que me está cravada na garganta.
Pode o Daniel argumentar que era o vereador que tinha menos assessores, que como era o único vereador do partido necessitava de mais assessores, e que tudo foi feito de acordo com a presidência da Câmara. Mas não deixa de ser inaceitável. Se não há dinheiro, não deveria haver vereadores.
Luis Lavoura, já uma vez lhe disse isto, no Parlamento, na Presidência da Republica, nas Camaras , nas Assembleias Municipais , há pessoas que assessoriam os detentores de cargos publicos.
Há uma verba no orçamento de estado para essas funções.
O que está em causa é se essas pessoas são contratadas pelo periodo de tempo em que exercem essas funções, ou se de uma forma subrepticia, os partidos politicos os conseguem meter na Função Publica.
Com o Bloco e como Sá Fernandes isso não se passa.
O Sá Fernandes tinha essas pessoas, que diga-se até fizeram um óptimo trabalho, e que acabaram a sua comissão uma vez a camara dissolvida.
Com o PCP, o PS , o PSD, e o CDS, isso não se passou porque parte desses assessores já faziam parte dos funcionários da Camara, e por isso mantiveram o seu
vinculo.
É aqui que entronca o problema, a capacidade dos partidos meterem pessoas da sua confiança no funcionalismo publico.
E esse é o real problema a ser discutido.
Para terminar, o José Sá Fernandes, poderá sempre propôr regras, é preciso é que todos as cumpram, mas , sem deixar de ter em vista, a melhor forma de servir os cidadãos que o elegeram.
E isso faz-se com competência, com propostas viaveis que sejam fundamentadas, e isso exige pessoas qualificadas.