É verdade que proibimos coisas e limitamos liberdades individuais a bem de uma ideia de “bem comum” (termo que nunca gostei). É verdade que, como diz Miguel Serras Pereira (que insiste na questão religiosa, que é aqui, por razões históricas e políticas que deixarei para outro debate, secundária), podemos falar de uma “servidão voluntária”.
Mas sobre este assunto gostaria de deixar apenas dois argumentos. O primeiro é simples: a fronteira da intervenção do Estado e do colectivo sobre o indivíduo acaba sempre no corpo do outro. Quem se lembra de alguns debates sobre o aborto terá facilidade em compreender o que estou a dizer. Têm razão os que dizem que o rosto é, nas sociedades ocidentais, um elemento central da identidade individual. E não apenas na sociedade ocidental. Mas é exactamente por isso que ele é também o domínio absoluto da nossa liberdade. E por isso mesmo é tão perigoso dar ao Estado o direito qualquer tipo de tutela nessa matéria.
Fica o problema da “servidão voluntária”, que é, reconheço com facilidade, a melhor forma de pôr a questão. Começando por dizer que ela está longe de ser um exclusivo da mulher e da mulher muçulmana (falemos, só como exemplos próximos, do voto de silêncio ou de clausura de algumas ordens religiosas). O problema é que, como aqui já escrevi, apenas pedimos à mulher muçulmana que aceite que em vez do seu marido seja o Estado a decidir por ela. A servidão continua lá. Talvez ainda menos voluntária, apenas. E legitimada pela lei.
Continuar a ler no link em baixo.
Não escondo que o problema não é fácil. Ele não é novo nem nasceu com as mulheres muçulmanas. Ele existiu com as mulheres europeias e ainda existe entre muitas. Ele existiu e existe com quase todos os grupos oprimidos na nossa sociedade. E há duas formas de gerirmos o problema. A democrática e a outra. A outra determina que a mulher é incapaz de conquistar a sua própria liberdade. Nem discuto aqui, porque já discuti, o paternalismo da coisa quando estamos a falar de direitos individuais. Acrescento apenas que tendo em conta o pormenor de legislarmos para uma “comunidade” específica a medida torna-se ainda mais contraproducente.
A democrática é a que me parece eficaz. Ela é mesmo a única que não desiste dos valores que diz defender. Acredita mesmo que a liberdade tem a capacidade de se impor pelas suas qualidades. Procura aliadas na própria comunidade (e recordo que a maioria das feministas muçulmanas que tenho ouvido e lido são contra este tipo de legislação, que tende a usar os direitos das mulheres como argumentos para guerras religiosas, dando armas tremendamente eficazes ao machismo dominante entre os muçulmanos), assumindo que os símbolos representam uma realidade social determinada e que de pouco vale atacar os símbolos sem que essa realidade se altere. Eu consigo imaginar o que esta guerra estéril fará de mal à progressão dos direitos das mulheres muçulmanas. Alguém me consegue dizer o que mudará de positivo nas condições reais de autonomia daquelas mulheres?
Dirão que aquilo a que assistimos é a um crescente número de mulheres muçulmanas a usar véu (ao qual não dou qualquer importância simbólica) e véu integral. Aqui o número não é irrelevante – 1.900 mulheres em três milhões diz-nos, apesar de tudo, qualquer coisa sobre a dimensão marginal do problema em comparação com a centralidade que lhe é dada no plano político. Nesta matéria, estou seguro de uma coisa: a imposição legal tem um efeito perverso. Exactamente porque transforma aquele símbolo no que ele nunca poderia ser: numa afirmação de identidade cultural, e por isso de autonomia e de liberdade perante a autoridade do outro. Quem paga esta luta de galos identitários?
O problema de algumas feministas – poucas, felizmente – e gente “progressista” terem escolhido este campo de batalha não é apenas nem especialmente as péssimas companhias que encontram no caminho. De más companhias ninguém se safa. É as péssimas companhias em que põem aqueles e aquelas que do outro lado tentam bater-se, simultaneamente, pela liberdade de serem quem são (não aceitando imposições de supostas superioridades culturais) e pela liberdade das mulheres. Ou seja, põem aqueles que, entre os muçulmanos, defendem a autodeterminação dos indivíduos numa situação insustentável de isolamento político e social nas suas próprias comunidades. Contribuem, objectivamente, para a legitimação do machismo. De duas formas: retirando àquelas mulheres o poder delas próprias, com a solidariedade que merecem, encontrarem os seus caminhos de libertação, e legitimando o machismo como forma de afirmação cultural dos muçulmanos. Tudo errado, portanto.
Nem nos países que fizeram a ocidentalização à força da bastonada e que tantas vezes são dados como exemplo estes símbolos foram destruídos. Pelo contrário, eles hoje são muitos vezes usados como afirmação de resistência a imposições totalitárias. Em democracia, que é como queremos viver, tudo demora mais tempo. Faz-se aos poucos. Escolhendo os aliados certos. E nunca desistindo da verdadeira autodeterminação do outro, que por assim se chamar só pode partir mesmo dele (ou dela). No fim, de pouco serve se a mulher deixa de usar o véu se dela não foi a decisão de o fazer. Acaba-se com o símbolo, agrava-se o problema. Bem sei que olhos não vêem, coração não sente. Mas o problema continuará lá. E no caminho abrimos perigosos precedentes e ficámos ainda mais longe do que queríamos.
45 comentários 31 Jan 10 em Sem categoria45 respostas ao post “A autodeterminação ou é “auto” ou não é nada”
- 1 Pingback on 2 Fev 2010 às 18:46
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Este assunto é muito interessante e resume-se numa pergunta que nunca é respondida.
Tem o cidadão o direito de se comportar em matéria de vestuário como entender e não deixar que o Estado imponha nenhum limite, nem mesmo dentro das instalações oficiais?
Ou seja eu posso entrar todo nu dentro de uma Repartição de Fazenda?
Vou sentar-me (vestido) à espera da resposta.
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Hugo SS Reply:
Janeiro 31st, 2010 at 20:33
Existem argumentos perfeitamente válidos para não o podermos fazer mas seguramente o argumento que seria levantado seria a questão moral ou susceptibilidade de algumas pessoas para com tal liberdade. As razões pouco interessam é mais importante a opinião de quem decide por nós.
Antonio Cunha Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 15:29
E uma pessoa que entra numa repartição com a cara toda tapada ? Será que as outras pessoas irão reagir como ?
Com indiferença ou com com medo ?
Daniel Oliveira Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 15:42
E uma pessoa que entra com umas barbas enormes? E turbante? Vamos proibir?
Antonio Cunha Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 16:00
Sabe o Daniel que por exemplo em Portugal um militar não pode ter barba grande num dia e cara limpa no outro ?
“…Todos os militares sabem, que não podem um dia usar barba e no outro vir de cara fresca. Para mudar o “talhe de barba” é preciso autorização superior porque é preciso, de seguida, mudar a foto do bilhete de identidade militar.”
Daniel Oliveira Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 16:02
Vamos então militarizar as nossas vidas e a nossa lei?
Antonio Cunha Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 16:06
Claro que não Daniel….
Mas diga lá honestamente, você conhece alguém que queira usar essa vestimenta de livre vontade ?
Daniel Oliveira Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 16:09
Sim. Pode parecer estranho, mas sim mesmo.
Daniel Oliveira Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 16:11
Por isso se pode falar de “servidão voluntária”. A liberdade não é coisa fácil de medir.
“A autodeterminação ou é “auto” ou não é nada”. Vê esta afirmaçao com principio universal (nomeadamente no que concerne à autodeterminaçao dos povos) ou apenas aos casos concretos de liberdades individuais? Tinha bastante curiosidade pela resposta…
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Se a repartição for de fazenda, pode. Está nu mas agasalhado.
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Caro Daniel.
Já vi que estás um pouco, eu diria, fundamentalista anti-proibição.
Vê o seguinte caso. Um colega meu pediu uma entrega de estafeta e ele trabalha numa secretaria de estado. O estafeta chegou e não tirou o capacete. Foi barrado pela segurança e foi-lhe comunicado que não poderia seguir edifício dentro enquanto não se mostrasse com o rosto identificável.
IDENTIDADE! É essa a questão que me leva a ser a favor da proibição! Ninguém pode perder a sua identidade em favor de uma profissão ou religião.
Encaremos a coisa num pensamento mais radical. Não é estar a proibir o uso do capacete é mostrar a sua identidade. A sua FACE!
O mesmo se passa com o shador, burka ou niqab.
Quem proíbe a mulher de mostrar o rosto? Uma religião!
Que identidade tem essa mulher perante a sociedade? Nenhuma!
O que fazer para que essas mulheres tenham acesso ao mais básico direito humano de poder ter a sua identidade e liberdade individual?
PROIBIR A PROIBIÇÃO RELIGIOSA!!!
Não há volta a dar ao assunto!
p.s. Parece-me que tu não és contra a proibição de mostrar o rosto da mulher pelo islamismo. Mas pareces ser contra o estado decidir mostrá-lo. Incoerência?!?
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Daniel Oliveira Reply:
Janeiro 31st, 2010 at 23:59
“Parece-me que tu não és contra a proibição de mostrar o rosto da mulher pelo islamismo.”
Não há nada no Islão que proiba as mulheres de mostrar a cara. Sou, como é evidente, visceralmente contra qualquer proibição das mulheres mostrarem a cara. Nem imagino que haja em alguém qualquer dúvida sobre a minha posição nessa matéria.
Antonio Cunha Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 15:31
“Sou, como é evidente, visceralmente contra qualquer proibição das mulheres mostrarem a cara.”
Mas ao tomar a posição que toma está a fazer o jogo dos que querem impor essa proibição.
Daniel Oliveira Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 15:41
Não, não estou a fazer o jogo dos que querem impor outra proibição. Suponho que na vida não estamos destinados a apoiar uma proibição ou a sua oposta. Na maior parte dos casos, sou contra proibições, de um sentido ou do seu oposto. Suponho que o António também.
Já referi este e outros aspectos da questão, omitido(s) quando se aborda este assunto.
E o MEU direito a saber quem me aborda, quem me compra medicamentos, quem me compra bilhetes de autocarro, quem me vem requerer o BI, quem está na minha sala de aulas, quem me pergunta as horas, quem convive comigo, quem me assalta, quem me apresenta o cartão multibanco, quem me diz que é mulher, podendo ser homem…? Na sociedade eu tenho todos os direitos, inclusive de andar clandestino? Onde acabam os direitos dos outros? Legalmente, colocam-se câmaras nalguns espaços. Legalmente eu posso torpedeá-los mascarando-me? E se me mascarar, para os outros sou homem ou muher? Se tiver de me identificar por qualquer razão, como faço? Ah! Pois! Não deve ser permitido ninguém ser identificado porque é violada a liberdade individual!
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A “servidão voluntária” é um óptimo assunto de discussão, e não se limita ao modo como nos vestimos.
As restrições aos contratos reconhecidos pelo estado (casamento, trabalho, etc) são outra forma de impedir a servidão voluntária. A única diferença entre estas duas é que esta última é uma “servidão voluntária irreversível” já que é assinado, com as correspondentes consequências.
Qualquer argumento pró ou contra deve ser igualmente válido para estas duas situações sempre que a irreversibilidade for irrelevante (p. ex, se for fácil rescindir os contratos).
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correcção ao post anterior:
“… já que é assinado um contrato, com as correspondentes consequências.”
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“A autodeterminação é “auto” ou não é nada
Daniel, não digas baboseiras. E se a minha autodeterminação fosse dar-te um tiro na tola?
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Daniel Oliveira Reply:
Janeiro 31st, 2010 at 23:57
Aristides, nem percebo o que raio está a dizer.
Caro Amigo!
O tema é quente e duvido que algum dia consiga atingir um consenso sustentável, pois trata-se essencialmente de um problema cultural. Como o senhor sabe, muito melhor que eu, existem culturas liberais e culturas menos liberais, para não lhe chamar outra coisa. Penso eu, posso estar enganado, que a nossa cultura liberal e ocidental é ( ou devia ser ) baseada na tolerância e no respeito por outras culturas que não a nossa. Não cabe na minha cabeça ir visitar um país muçulmano e entrar na mesquita com os meus sapatos ou levar a minha mulher com o cabelo solto e com o decote á mostra ou sacar da garrafa de vinho e beber em plena rua, e isto porque respeito a cultura daquele país que decidi visitar. Respeito o modo de vida daquela gente e, decorrente dos ideais da minha cultura, é feio ofender alguem na sua própria casa. Ora isto remete-nos á questão aqui abordada. E agora os mulçulmanos quando estão no Mundo Ocidental, como é que deveriam proceder? Será que a nossa cultura não tem direito a afirmação ? mesmo dentro da própria casa ?
Pois eu acho que o uso da Burca nos paises ocidentais é ofensivo, confrangedor, assustador e viola todos os padrões de segurança por nós preconizados.
Vitor Alfacinha
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Concordo plenamente. Toda a gente sabe que o objectivo desta legislação é puramente eleitoral. É curioso esta legislação surgir depois do referendo suíço onde também se discutiu um não-problema e que deu a vitória aos retrógrados conservadores. A direita vê nestes assuntos um nicho eleitoral irresistível.
Aposto que muitos que defendem esta lei são os mesmos que se manifestam (ou manifestaram) contra a interrupção voluntária da gravidez, ou do direito ao divórcio das mulheres. E assim, o seu apego pelos direitos das mulheres é evidente.
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Penso que ainda existem umas normas legais intituladas “Normas de Vestuário da Função Publica” ou coisa parecida com isso.
Há já uns anos largos, fui professor do ensino secundário, enquanto não arranjava melhor emprego. Na altura dos exames finais, em Junho, compareceu na escola uma inspecção do ministério da educação, que foi acompanhada na sua visita ás salas de exame, pelo presidente do conselho directivo. A inspecção não detectou nada de irregular mas o presidente do conselho directivo ficou desagradado com o facto de haver vários professores (quase de certeza malta esquerdista), a vigiar exames vestidos de forma pouco propria (Com sandálias achineladas em vez de sapatos, com a camisa aberta quase até ao umbigo por causa do calor….acho que até havia um que estava em calções). Lembro-me que o presidente do conselho directivo emitiu uma nota, para ser lida a todos os professores, lembrando-os da necessidade de serem respeitadas, dentro da escola, essas normas de vestuário da função publica. As restrições ao vestuário não são nada de novo para funcionários do estado em exercicio de funções e parece-me perfeitamente logico que um funcionário do estado, no seu posto de trabalho, não possa manter permanentemente a cara completamente coberta. E o mesmo se aplica a todos aqueles que com esse funcionário interagem, num edificio publico. É uma norma do mais elementar bom senso.
Podem apenas ser alegados fundamentos religiosos para a impossibilidade de uma mulher retirar a burka quando se encontra num edifico do estado….todos os outros motivos não fazem sentido.
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DO;
Deixe-me ver se entendi a sua sua lógica; não deve ser o estado francês a proibir a burka, mas sim os maridos das sras. a dispensá-las do seu uso. Bom, por esse caminho, o estado não deve, nem pode, quiçá, proibir a violência doméstica. Devem ser os agressores a prescindirem. É isso?!
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Daniel Oliveira Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 0:04
“não deve ser o estado francês a proibir a burka, mas sim os maridos das sras. a dispensá-las do seu uso.”
Já reparou que as únicas pessoas que não incluiu como possíveis decisoras foram as próprias mulheres?
Luis Soares Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 1:02
“Abren diligencias penales al imán de Cunit por presionar a una mujer que se negaba a llevar velo
Un juzgado de El Vendrell acusa a este religioso de Cunit de coaccionar, calumniar y amenazar a una mujer de origen marroquí que se negaba a ponerse el atuendo”
O estado nao precisa de legislar nem as mulheres de decidir. Para isso estao os imans.
No Afganistão se um homem é apanhado dentro de uma burka de ocultação total pode ser imediatamente executado. Na Europa não. Isso faz toda a diferença!
Os mulçumanos já andam de vestes até aos pés e barretes à padre na cabeça e ninguém se preocupa. precisamente porque mostam a cara. elemento chave da identificação, portanto da segurança.
E conduzir de burka? já alguém pensou?
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ui , que mania que o homem branco tem de se meter nos costumes dos outros e aculturá-los à força da “boa nova ” : vestiu os negros , evangelizou os amarelos , lixou os do novo ( todo) mundo … e agora quer despir os árabes. que comichão nos faz haver diferente. diferente é bom , coca cola e hamburguer a toda a hora enjoa.
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Não se criticar ou não se reprimir a opressão a que as mulheres muçulmanas são sujeitas do “lado de cá”, porque isso deixa em maus lençóis os que do “lado de lá” se batem pela liberdade das mulheres, é o mesmo tipo de argumento que se usava contra quem denunciava os atropelos que se cometiam na URSS e satélites, porque isso, “objectivamente”, era fazer o jogo do “imperialismo”.
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Certamente que esta legislação tem laivos de eleitoralismo e até de opressão (à falta de melhor termo), mas o facto é que incide sobre uma franja da sociedade que é frágil e tem menos hipóteses de se defender. A mulher por si só já é subjugada pelo homem, quer em casa quer no mercado de trabalho, pior o caso se torna em relações com elevado grau de influência religiosa (e neste caso fala-se em islamismo, mas o mesmo se aplica a casais altamente católicos, em que a infidelidade, a violência são como que tolerados pela mulher e por quem rodeia o casal). Ou seja, aqui o Estado estará a impor algo que dificilmente a mulher poderá obter por direito próprio. E sim, haverá aquelas que o usam por vontade sua, quiçá fruto da cultura nelas embutida (sinceramente não sei quem o usará por mero prazer), mas também há muita gente que tem os mais diversos hábitos (e aqui hábitos pode ter duplo sentido) proibidos pelo Estado.
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O lenço a tapar os cabelos, como as saias compridas, tudo aquilo que no vestir se pode associar à conveniência das pessoas, gosto pessoal ou necessidade, que qualquer pessoa pode usar, é impossível proibir. Agora a burca ou a face tapada, não sejamos ridículos.
Este andar com os Árabes e com os Muçulmanos nas palminhas das mãos, este estender do politicamente correcto a tudo quanto é incómodo ou revoltante nos costumes e leis Islâmicos, este racionalizar todo, são, pura e simplesmente, apaziguamento.
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Olhemos para a foto da menina que está no post, quem garante que aquela é a pessoa que os documentos dizem ser ?
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Daniel Oliveira Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 15:39
António, já alguma vez uma mulher de niqab a passar numa fronteira, por exemplo num aeroporto? O que imagina que acontece?
Mais um post sobre este assunto. Em anteriores, manifestei a minha opinião. Desde uma abordagem séria, até à proposta (menos a sério)de uma “lei” que resolvesse, definitivamente, o problema da “segurança”.
A sério:
Os sectores conservadores não admitem qualquer tipo de direito às “minorias”. A chamada “moral dominante” tem que ser mantida, a todo o custo.
Nuns casos, pela manutenção de leis segregacionistas. Noutros, pela introdução de leis que determinam novas segregações.
Com este tipo de “valores morais”, esquecem-se que estão a “justificar” aqueles que criticam. Eles utilizam o mesmo tipo de “argumentos”.
São os conservadores de “um lado e do outro.” Com uma característica comum, qual seja a de pretenderem (ou mesmo) reprimir as minorias.
Menos a sério:
Pá, Miguel Ângelo (dos Delfins, para evitar confusões)! Há uns “anitos”, compuseste uma canção para uma peça de teatro. Também foste actor, no “papel” de Jesus Cristo, onde te crucificaram 33 vezes. Penso não estar enganado.
Se estiver, é um pormenor. O “pormaior” é “Soltem os prisioneiros”.
Não te importas que haja uma adaptação, por exemplo, para “Soltem as Carmelitas”?
Pronto, está bem, eu sei que já “soltaram” a Irmã Lúcia. Só estava a pensar nas outras, a quem a “lei da morte” ainda não “libertou”.
Depois disto, vou “enfiar” um capuz, desloco-me até ao passeio em frente à minha casa e entoo um Canto Gregoriano (que muito aprecio). Não vou ser incomodado, porque, ainda, não chegou cá a “polícia dos costumes e dos trajes”.
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Um homem é livre de bater na mulher, no que é seu, como de a mandar andar despida ou vestida, ninguém tendo a ver com isso, nem o estado nem a autoridade, a moral pública ou alguém.
E que pensamento mais estapafúrdio e sectário, dio mio, ó Daniel, ihihi!
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Daniel Oliveira Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 20:13
O homem não é proprietário da mulher, a mulher é proprietária do seu corpo e roupa, o Estado não é proprietário da mulher. Percebeu agora?
“O problema é que, como aqui já escrevi, apenas pedimos à mulher muçulmana que aceite que em vez do seu marido seja o Estado a decidir por ela. A servidão continua lá.”
Daniel, não se trata de o Estado querer substituir o poder do marido, mas sim garantir à mulher que não é o marido que manda nela nem é o seu dono! Garante-lhe uma liberdade fundamental que não se limita ao acto de mostrar o rosto e o cabelo. Garante-lhe que ela não é uma SERVA!
A este propósito aconselho a leitura do livro “O significado do Véu”, da iraniana Chahdortt Djavann, publicado na Gradiva.
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Daniel Oliveira Reply:
Fevereiro 1st, 2010 at 20:17
Quer dizer que me enganei e a proposta permite que a mulher use o véu se assim entender?
Véu e burka não são a mesma coisa visualmente mas o significado não difere.
O Estado poderá proibir a burka e o nicabe.
Poderá impedir as mulheres de se assumirem como seres inferiores e submissos.
Poderá proibi-las de usarem vestuário que nada tem a ver com a religiosidade mas sim com a negação da sua própria personalidade.
E, já agora, gostava de saber se quem defende o direito de se usar burka e nicabe também defende o direito dos naturistas andarem despidos na rua? Essa proibição actualmente em vigor não será também uma interferência do Estado nas liberdades individuais?
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Não gosto que o Estado diga o que os cidadãos podem ou não podem vestir.
Neste caso, seria bem mais interessante e prático ir chatear quem obriga as mulheres a andar vestidas com o cortinado. Seja marido, pai, irmão ou imã islâmico. E processá-los.
Outra coisa a fazer seria processar e condenar os imãs islâmicos que achamn e que pregam nas mesquitas ocidentais que os ocidentais deveriam ser como a malta islâmica. E que os homossexuais deveriam ser mortos, as adúlteras apedrejadas, etc.
Devolver tal gente à procedência até era bem-vindo. Quem não nos respeita, não merece viver entre nós.
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#20
Sim, percebi, mas o Daniel não percebeu, achando a mulher de seu gosto e vontade vestida de saco, ó Daniel, enquanto alguém que não a religião, tradição e o medo, não toma a sua defesa.
Ou crê que alguma mulher, se não todas, é ainda assim mesmo, em alguma parte do mundo, tão desmaselada e tonta?
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DO, o que é a face tapada senão uma manifestação de discriminação, de segregação, de opressão gritante e um atentado à dignidade e igualdade da mulher?
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“O ministro francês da Imigração, Eric Besson, recusou a nacionalidade a um estrangeiro por se ter apurado que este obrigaria a sua mulher a cobrir o rosto com um véu islâmico.”
http://www.publico.pt/Mundo/homem-que-obrigaria-a-mulher-a-cobrir-o-rosto-nao-pode-ser-frances_1421064
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e um artigo de Pinchas Goldschmidt, chief rabbi de Moscovo, na mesma linha de pensamento.
http://www.nytimes.com/2010/02/06/opinion/06iht-edgoldschmidt.html?hpw
é de facto assustador o facto do medo religioso na Europa estar a tomar a forma de uma intolerância religiosa feroz contra toda a diferença….
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