Já falei deste assunto na SIC e escrevi também sobre ele no “Expresso”, dando até alguns dos exemplos aqui mencionados. Mas volto à carga. Porque não me deixa de espantar a passividade com que a UE assiste ao que se passa na Polónia, um membro da União e um dos mais indefectíveis aliados da Casa Branca na Europa. Aqui fica um bom resumo publicado no jornal “Esquerda” e assinado por João Viriato:

«”Lustração”: eis uma palavra que remonta às antigas cerimónias de purificação romanas e que agora foi adaptada, na Polónia, à perseguição e exposição pública de antigos membros do partido comunista e presumidos ou reais colaboradores dos serviços secretos do antigo regime. No passado mês de Março, o governo polaco de extrema-direita lançou a chamada “Lei da Lustração”, segundo a qual 700 mil profissionais liberais, entre os quais jornalistas, professores e advogados nascidos antes de 1972 são obrigados a assinar um documento declarando que nunca colaboraram com o regime, sob pena de despedimento ou interdição profissional.

Esta lei vem complementar uma outra, de 1998, que abrangia os detentores de cargos públicos e membros da igreja. Todos estes profissionais terão que responder a um questionário no qual se pergunta se alguma vez “secretamente e com conhecimento colaborou com os antigos serviços de segurança comunistas”.

Devidamente preenchidos, os questionários são em seguida enviados para o Instituto de Memória Nacional que, na posse de mais de um milhão de ficheiros pessoais, verificará as “declarações de inocência” e emitirá, caso se confirme a não colaboração, um certificado de “pureza política”.

Ao invés, as consequências podem chegar ao despedimento automático. Se alguém se recusar a responder, pode ser impedido de exercer a sua profissão durante 10 anos. Foi ao abrigo desta recusa que Bronislaw Geremek, eurodeputado polaco, recebeu recentemente uma carta do seu governo exigindo a sua renúncia ao cargo para que fora eleito. Geremek, que é um historiador medievalista de renome, foi um dos intelectuais que se envolveu no sindicato Solidarnosc, que nos idos de 80 abalou o regime do general Jaruzelsky.

Mais tarde, foi um dos principais negociadores do processo de transição pacífica da Polónia para a democracia e ministro dos negócios estrangeiros. A sua recusa em assinar a declaração de “pureza política” não se prende apenas com o seu passado ou a discordância de fundo com esta medida. Na verdade, ele já a tinha assinado em 1998, na qualidade de deputado. Extraordinário é que tenha sido o único a negar-se entre 51 eurodeputados polacos e 411 deputados nacionais nascidos antes de 1972…

Deve dizer-se que a lei está a ser fortemente contestada e há outros sinais de desobediência, a começar pela Gazeta Wyborcza, um jornal que desempenhou um papel importante na oposição ao regime do Partido Operário Unificado Polaco (POUP) e que agora anunciou um boicote à lei através da sua jornalista Ewa Milewicz: “Confesso-me quando tenho necessidade e não quando o poder, ainda que democrático, mo impõe”, declarou esta ex-dissidente que já assumiu estar preparada para renunciar ao exercício da sua profissão.

Igreja e homossexuais
Também a Igreja Católica, instituição com enorme peso no país, foi abalada com a Lei de Lustração. O ex-arcebispo de Varsóvia, Stanislaw Wielgus, foi obrigado a abandonar o seu cargo em Janeiro último, depois de se ter provado que durante 20 anos colaborara com a polícia política do regime. Apesar disso, a Conferencia Episcopal do país não se pronunciou contra a medida.

Os resistentes à lei pediram ao Tribunal Constitucional que aprecie a mesma, uma vez que se considera que esta atenta contra os Direitos Fundamentais, já que está consagrado em todas as Constituições europeias o direito de um cidadão a não declarar contra si mesmo (aquilo que é conhecido nos EUA como a 5a Emenda). Para além disso, esta lei representa uma bizarra inversão do ónus da prova, ou seja, todos são presumíveis colaboracionistas até prova em contrário.

Se a paranóia anti-comunista tem sido o tema mais mediatizado, há vários sinais de que os objectivos da coligação entre os partidos Lei e Justiça, Liga das Famílias Polacas e Autodefesa, que domina a cena política polaca, visam bem mais longe. O novo poder instalado em Varsóvia, sob a liderança dos Lech e Jaroslav Kaczynski, respectivamente presidente e primeiro-ministro do país, quer quebrar a espinha a todos os opositores e ajustar contas com a conturbada história do Solidarnosc. Para além desta perseguição, o governo polaco encetou outra, desta feita contra a homossexualidade e aquilo que classifica de “desvios sexuais”. Está actualmente
em preparação uma lei punitiva contra quem se assuma como homossexual e decorre uma campanha governamental contra o uso do preservativo.

O eurodeputado do GUE/NGL, Giusto Catania considerou que as recentes declarações do Ministro da Educação polaco contra a “propaganda homossexual”, e a proibição da Marcha do Orgulho Gay em Varsóvia, são inaceitáveis e legitimam manifestações de intolerância e violência homofóbica.

O facto é que se têm registado cada vez mais casos de ataques e agressões contra clubes e membros da comunidade gay. Membros da coligação governamental vêm anunciando a intenção de lançarem novas propostas ultra-conservadoras, tais como a proibição constitucional da prática de aborto e a reintrodução da pena de morte. Em Bruxelas, um folheto do eurodeputado Maciej Giertych, onde sustenta que “o anti-semitismo não é racismo” e que “os judeus criam os seus próprios ghettos”, foi objecto de larga indignação por parte dos seus pares, das mais variadas bancadas. Este manifesto de ódio, reflecte o clima de anti-semitismo que tem vindo a ser artificialmente criado num país onde praticamente já não vivem judeus.

Varsóvia é, em termos de política externa, o mais fiel aliado da casa Branca na União Europeia. Para ambos, vale o ditado popular, “diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és”.»