Ontem, o PCP acusou os que querem mudar a lei através de referendo de responsabilidade moral pela condenação das três mulheres de Aveiro. Aqui nos comentários a acusação repetiu-se da forma ordeira do costume. A acusação é de uma desonestidade, oportunismo político e irresponsabilidade sem limites. É extraordinário que perante esta condenação o PCP aponte as suas baterias a quem quer mudar a lei e não a quem quer que ela fique na mesma.
Respondo apenas por mim. Enquanto cidadão, ajudei, há oito anos, com imenso esforço, a fazer uma campanha sem os meios dos grandes partidos de então – nem do PS nem do PCP. Na campanha esteve gente que agora é contra o referendo e gente que é a favor. Nunca me passaria pela cabeça acusar nenhuma dessas pessoas pela condenação destas mulheres. Mesmo quando divirjo de alguém, sei distinguir um adversário de um aliado. Há o mínimo dos mínimos no combate político. O referendo perdeu-se. Não me interessa agora dizer de quem foi a responsabilidade. Quero que a lei mude e deixo as pequenas guerras entre os que querem o mesmo debaixo do tapete. Mas não fico calado quando me sinto, com outros, acusado de tamanha barbaridade.
Sou a favor de novo referendo por duas razões:
1. Não quero uma lei que possa ser alterada mal a direita tenha maioria. Quero uma lei para ficar, que não viva ao sabor de maiorias parlamentares e que dependa sempre de maiorias sociais. Houve um referendo, fui contra a realização desse referendo, mas ele existiu. Fiz campanha e votei. Não o boicotei. O referendo foi perdido. Apesar de legalmente não ser vinculativo, já que apenas votaram 30% dos eleitores, ele teve um resultado político. Qualquer mudança que não passe por um referendo dará à luz uma lei politicamente frágil e por isso facilmente alterável. Tivesse acontecido o contrário – se o “sim” tivesse ganho sem 50% de participação eleitoral – seguramente estaria aqui a defender com unhas e dentes a legitimidade política desse resultado. E, para mim, os argumentos democráticos não mudam, conforme dá jeito a cada lado. O resultado não foi vinculativo, mas foi politicamente relevante. Se o “sim” ganhar agora, sem 50% de participação, o que dirá o PCP? Que não conta? Para mim contará politicamente, como contou o anterior. Para além das questões de valores democráticos, a minha posição parece-me tacticamente mais avisada.
2. O partido a que pertenço já votou favoravelmente a mudança da lei no Parlamento. Fez bem. Não deve mudar a sua posição por razões tácticas. Mas todos sabem – o PCP está careca de o saber – que não há maioria na AR para mudar a lei sem referendo. Pelo menos 40 deputados do PS votarão contra. Ou seja, a estratégia de insistir na solução parlamentar nada pode e nada quer poder na alteração urgente da lei. Tem apenas como objectivo embaraçar o PS. Não me custa, pelo contrário, fazer isso a um partido que tem imensas responsabilidades no imbróglio actual. Mas essa não é a minha prioridade. E sei, como o PCP sabe, que essa estratégia tem um preço: sujeitar a lei a mais um chumbo parlamentar e partir para um referendo com uma derrota. Mais do que apontar o dedo acusador e justo ao PS, quero, naquilo em que me seja possível, preparar uma vitória nesta matéria. Entre o desgaste do PS e a mudança da lei, escolho a segunda. São diferentes prioridades.
Mas nem partindo com a convicção de que as prioridades do PCP estão, nesta matéria, viradas ao contrário, me passaria pela cabeça dizer que o PCP, ao se aliar ao CDS contra este referendo, é cúmplice do CDS. Em nenhum caso diria que é cúmplice da manutenção desta lei e de uma derrota futura em referendo. Não quero, não posso querer, descartar a participação indispensável do PCP na mudança da lei. Recuso, em qualquer caso, a desonestidade absoluta e o insulto político a aliados numa questão de civilização para que o meu partido amealhe mais uns votos. Daqui a uns meses teremos de nos encontrar. Esperemos que até lá o PCP mude as suas prioridades e não tente no referendo tudo, menos alterar a lei. Estou convicto que não o fará. Que as mulheres do PCP não permitirão que isso aconteça. Que ainda haja quem distinga divergências tácticas de divergências em valores fundamentais, combates partidários de combates de civilização. Esta condenação em Aveiro é um sinal de um atraso profundo deste país. Se ela tiver servido para alguma coisa, que sirva para mostrar que a lei tem de ser alterada. Que não sirva para o triste espectáculo de cada um tentar levar uns votinhos extra para casa.
Por Daniel Oliveira 5 Jul 06 em Sem categoria
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Tem razão!Não percebo o PCP com estas minudências mesquinhas:Agora,temos que trabalhar juntos para votar contra a iniquidade desta medieva lei
Sectaríssimos!
Como se viu nesta condenação do tribunal de Aveiro, tem de se encontrar para o problema do aborto clandestino , uma solução rápida, e que tenha o maior apoio possivel da sociedade.
A partidarisse neste assunto , alem de negativa, revela oportunismo.
Os apoiantes do PCP do BE a maioria do PS e muita gente responsável ligada á direita, serão favoraveis a uma alteração da lei , o nosso papel é encontrar pontes de contacto e não de divisão, para resolver-mos o mais breve possivel esta chaga, cientes que a solução encontrada, será tanto mais eficaz, quanto maior foi o apoio que consigamos para ela.
Apoiado !
(a ver se este passa)
referendo?
vcs dão uma ajuda ao continuar a bater na tecla “referendo” -
o que deveria ser feito era exigir ao PS a aprovação imediata da lei no Parlamento, pq com a maioria absoluta têm legitimidade para o fazer.
Então,pelareferendo?
vcs dão uma ajuda ao continuar a bater na tecla “referendo” -
o que deveria ser feito era exigir ao PS a aprovação imediata da lei no Parlamento, pq com a maioria absoluta têm legitimidade para o fazer.
Então,pela< mesma ordem de ideias,,,
tambem quero um “referendo” sobre as intervenções da Nato que o governo e o Pr andam a fazer - a mim nunca ninguem me perguntou nada, se era assim que devia ser,,,
Isabel, e você dar-lhe. Todos os seus comentários foram publicados.
um referendo??? como o da regionalização ??? como da outra vez o do Aborto? têm alguma dúvida de que o não ao aborto voltaria a ganhar??? infelizmente será assim novamente, a igreja continua a exercer muita influência neste país, parece por vezes que as pessoas não conhecem a realidade do país que temos….???? encontrar pontos de convergência com pessoas honestas e exigir a aplicação da lei
e sempre a mesma história do PC arre que até chateia, acho bem , voltemos as costas uns aos outros para melhor podermos sobressair e entretanto o país fica eternamente adiado, eu até simpatizo com o bloco mas depois vêm estas coisas do PC. até me salta a tampa…..
“o que deveria ser feito era exigir ao PS a aprovação imediata da lei no Parlamento”
O PS não pode aceitar tal exigência, porque (1) muitos deputados do PS não a acatariam, e (2) não foi esse o compromisso do PS na campanha eleitoral. O compromisso do PS foi fazer um novo referendo, e só esse compromisso é que a generalidade dos deputados do PS podem aceitar.
Comunistas: vai haver um referendo em breve, provavelmente já daqui a 6 meses. Seis meses não é nada, numa questão que se arrasta há décadas. Mais vale convencerem-se de que vai haver um referendo, e de que será necessário ganhá-lo, e de que é preciso começar a trabalhar para isso, em vez de andar a remar contra a maré.
O PCP tem que se resolver. Continua a preferir que não exista solução para nada mesmo que esta solução vá na direção do que teroricamente pretende.
O que o PCP continua a almejar, de forma cega, é a insatisfação generalizada e um levantamento popular que leve ao regime que de facto acredita. O resto são meios.
Não me sinto qualificado para comentar as querelas entre o BE e o PCP. O referendo de 1998 não impede a aprovação de lei de sentido oposto no Parlamento, mas não deixa de ser um obstáculo político de peso. Iria descrebilizar o instrumento do referento num assunto altamente controverso e que divide radicalmente uma parte significativa dos portugueses. No entanto, não vejo por que é que se há-de jogar «tudo por tudo» no referendo. Penso que a despenalização do aborto, ao contrário da legalização, tem gerado consensos na sociedade portuguesa. Freitas do Amaral pronunciou-se a favor da despenalização antes de ser ministro do PS. Cavaco afirmou ter lido «com interesse» o artigo de Freitas. Creio que seria possível o Parlamento avançar com uma despenalização do aborto, independentemente da realização do referendo. Assim se evitaria o triste espectáculo de julgamento de mulheres por causa do aborto. O referendo permitiria avançar além da lei aprovada no parlamento ou, numa eventual vitória de um «não», não significaria um recuo.
O Parlamento já votou a despenalização do aborto. Só que, para ter o voto de todos os deputados do PS teve de incluir o referendo.
Freitas defendeu a suspensão dos julgamentos, o que não é despenalização.
Os comentários da Isabel talvez tenham sido publicados, os meus não. O que é ridículo, pois eu até pertenço ao «eleitorado flutuante» que já tem votado Bloco. O meu comentário era apenas isso- um comentário - e não qualquer arma de arremesso ideológico. Escusado será dizer que vou passar a guardar os meus comentários para outros blogues.
O referendo seria a melhor via, sem dúvida. Com o “carimbo” de decisão pública (desta feita, verdadeiramente pública), um futuro e eventual revés da direita seria bem mais difícil.
Contudo, não acredito que, através da despenalização em plena Assembleia, órgão competente em sede de matéria penal, ficássemos mal servidos.
Antes de nada mais, porque a penalização/ despenalização de qualquer facto passa, constitucionalmente, pelos parlamentares.
Depois, porque a aposta de tudo por tudo numa figura que, não fossem os seus custos, aconselharia a maior utilização, parece-me algo arriscada. Creio que essa vontade em desresponsabilizar o Parlamento e dar voz ao povo (que é quem mais ordena) não mede bem as consequências. É que não falamos de criar bandeiras humanas em estádios de futebol. Falamos de um referendo em prol do desenvolvimento social. Estarão os portugueses e as portuguesas dispostos/as a levantar o rabo do sofá para mudar algo? Algo que não tocará a maioria naquele exacto momento?
Uma nova derrota da “democracia verdadeiramente participativa” poderá conduzir a que mais mulheres e homens sejam sujeitos a penas efectivas e suspensas por factos que poderiam não constituir qualquer tipo de crime. Valerá a pena o risco?