O presidente devolveu à Assembleia da República a Lei da Paridade. Na prática, vetou-a. Os argumentos do Presidente aqui estão:
E os partidos que só tenham menores de 18 anos? E os partidos que só tenham cidadãos estrangeiros? E os partidos fascistas? E os partidos separatistas? E os partidos que tenham menos de seis mil militantes ou não concorram a todas as eleições? As outras regras eleitorais, que estão na lei, não são «uma severa restrição à liberdade e pluralismo das opções próprias da democracia representativa»?
A existência de círculos regionais não é uma limitação à «liberdade de cada partido para organizar as suas listas de acordo com a vontade dos seus órgãos»? Eu preferia que o meu pudesse organizar as suas listas através de uma lista nacional.
Nas zonas menos povoadas a percentagem de mulheres é mais baixa do que nas restantes? E nas zonas envelhecidas?
Mas hoje o eleitorado tem alguma liberdade para interferir na composição das listas? E as listas de cidadãos não têm um limite de assinaturas de proponentes? Isso não limita «a liberdade de escolha do eleitorado» e não lhes dificulta a vida? E, já agora, a liberdade dos eleitores fica afectada em relação às listas de cidadãos e não em relação às dos partidos?
Os argumentos apresentados por Cavaco Silva podem ser usados para qualquer regra eleitoral que não seja a proporcionalidade pura, de círculo único, sem qualquer restrição de elegibilidade. São falsos argumentos de uma decisão mal fundamentada de um homem que disse,durante a campanha eleitoral, sobre os direitos da mulher, que a Maria, lá em casa, não se queixava.
Post actualizado.
Por Daniel Oliveira 2 Jun 06 em Sem categoria
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Hoje estou a odiar ainda mais este povinho português, por ter eleito este conservador da treta- que não disse “uma” durante a campanha eleitoral-, até tenho dúvidas quanto ás suas reais competências em economia.
Não suporto o cavaco, porque acho que não diz, nem nunca disse, nada de novo. Mas este povinho deve ter mais em que pensar, muitos ainda têm de comprar a bandeira pá varanda e outra pó carro.
Para além de concordar com esta decisão sensata de Cavaco, retenho deste post o pensamento centralista, e a decisão de petit comité que os valores de esquerda incutem no Daniel para a representação política ” Eu preferia que o BE só pudesse organizar as suas listas através de uma lista nacional”.
E já agora que também não houvesse eleições que são uma maçada, não ?
Mto bem Daniel! Não lhes dês Cavaco!
Este post é a melhor defesa à decisão de Cavaco Silva.
Não critica a decisão, sugere casos análogos onde na opinião do Daniel Oliveira se verificam injustiças similares às propostas por esta lei da paridade.
Eu critico a decisão. Sou a favor da paridade. Este post é sobre os argumentos de Cavaco, não é sobre a sua decisão.
Não acho que sejam injustiças. Acho que não há librdade absoluta dos partidos ou dos eleitores.
Dario muda de povo…. menos um iluminado … dava jeito
E que tal “paridar” 30% de cegos? 20% de pretos? 10% de gays? 5% de Antónios?
A decisão está efetivamente mal fundamentada, como o Daniel bem demonstrou. Mas acho bem que o Cavaco rejeite a lei, se não concorda com ela. Ele foi eleito pela maioria do povo para atuar, não apenas para falar.
O Presidente da República não levanta nenhuma objecção constitucional. Cavaco Silva não concorda politicamente com uma lei e veta-a. Está no seu direito.
Mas convém lembrar que Cavaco não é o único que foi eleito pelo povo. O PS e o BE, que aprovaram a lei, e têm quase 60% dos deputados, têm tanta legitimidade eleitoral como o Presidente da República.
Não é, portanto, uma questão de legitimidade que está em questão. É a visão política da sociedade. Infelizmente, para mim pelo menos, prevaleceu a visão política mais conservadora.
«Se os Antigos Combatentes do Ultramar quiserem concorrer a eleições legislativas, deverão ser impedidos de participar por falta de mulheres? Do outro lado, se o Movimento Democrático das Mulheres decidir lutar na Assembleia da República por direitos que considere relevantes, deve ser excluído do sufrágio por falta de membros masculinos?
E se alguém se lembrar de constituir um qualquer Partido dos ex-Seminaristas em Busca de Vocação Alternativa, um Partido das Mães Solteiras, um Partido dos Pais Divorciados em Luta pelo Direito à Guarda Conjunta, um Partido dos Decoradores de Interiores, um Partido das ex-Donas de Casa Emancipadas ou um Partido das Vítimas de Doença da Próstata? Sugere o PS que estes grupos sejam obrigados a incluir nas suas listas de candidatos cidadãos que não se identificam com as suas ideologias ou com os seus princípios fundamentais?
Fica por debater o enorme potencial homofóbico desta lei.
Um futuro Partido Gay Português que decida concorrer livremente a umas eleições, está absolutamente impedido de o fazer apenas com recurso aos seus militantes. Grande discriminação. Nem sequer vale a pena considerar a hipótese de união eleitoral com o futuro Partido Lésbico Português. Esta coligação seria sempre contra-natura.»
Daqui:
http://ablasfemia.blogspot.com/2006/03/lei-potencialmente-homofbica.html
E o Partido dos Imigrantes, pode concorrer? O Partido dos Eslavos? O Partido dos Brasileiros? É que os imigrantes nem a voto têm direito. E o Partido dos Adolescentes? Como é que fazemos?
E, já agora, os gays e as lébicas costumam estar nas mesmas associações. Chamam-se LGBT. Nada contra-natura. Mas é normal que a malta do Blasfémias não saiba.
Caro Real, era apenas um exercício lógico. Estás a perder qualidades. De qualquer das formas preferia. Teria elegido 13 ou 14 deputados, já que é essa a sua verdadeira representação proporcional alterada pelos circulos regionais. Mas quando se fala da representação regional já ninguém fala do mérito.
“Este post é sobre os argumentos de Cavaco, não é sobre a sua decisão”
Correcto, mas são os argumentos que justificam a decisão. E os seus argumentos retóricos, minha opinião, claro, dão razão a Cavaco Silva.
Quanto à decisão deixo duas questões:
1) “Devem os políticos com o intuito de rejuvenescer a classe política impor quotas de jovens no acesso aos cargos políticos?”
2) “Deve um entidade externa (o PS) meter-se na vida privada de uma outra entidade (os outros partidos) impondo uma orientação a esta?”
(questões retiradas de um post que escrevi sobre o assunto há tempos atrás - http://docontra.blogs.sapo.pt/93825.html)
Caro Pedro Sales
Uma questão de visão política da sociedade ?
e qual é a tua visão, a da promoção por cunhas, pela imposição de grupos de interesse, pela defesa de causas públicas atribuida aos incapazes…
O Daniel Oliveira escreve, escreve (Eh pá, o Expresso não se chateia por encheres o final da tua coluna com «posts» já aqui publicados?),o Daniel Oliveira faz contas sobre as percentagens de mulheres no AR para amesquinhar o PCP mas esquece-se de responder a três coisas muito simples:
- a primeira é que a lei que o PS e o BE tanto amam é para aplicar às listas a apresentar às eleições; ora como o PCP e os Verdes concorreram juntos a verdade é que as listas da CDU elegeram 3 deputadas em 14, o que dá 21,4%; como é evidente na AR há dois grupos parlamentares distintos originários dessa coligação mas isso não altera a verdade sobre a real percentagem de mulheres que foram eleitas nas listas da CDU;
- a segunda é que eu adorava que o Daniel de Oliveira fosse capaz de explicar quantas mulheres deputadas ou qual a percentagem de mulheres no grupo parlamentar do Bloco no seu primeiro mandato parlamentar ( a resposta é zero, nada, nicles, nem uma, só homens);
- a terceira é que o Daniel fizesse uns cálculos sobre quantas mulheres teriam no seu grupo parlamentar caso nas últimas legislativas em vez de ter subido muito se tivessem mantido (o que não seria desonroso); ou, por outras palavras, nos círculos em que elegeu deputados quantas mulheres é que foram cabeça de lista.
Por fim, só dizer que para o Bloco é tudo muito fácil: o Daniel que diga a quantas Assemb. freguesias é que o BE concorreu nas últimas autárquicas, depois é comparar com a CDU que concorreu a 2300 e tentar perceber a dificuldade de no Centro e Norte do país uma força como a CDU arranjar, em muitos sitios ( em especial , onde não elege mas soma votos), um terço de mulheres.
Caro Alvaro Santos por mais voltas que tente dar ao texto, o certo é que nesta questão da PARIDADE, o PCP alinhou com o que há de mais retrogrado e conservador existe na sociedade portuguesa.
Não vale a pena ir buscar exemplos passados para tentar assacar ao Bloco atitudes que ele nunca teve, discriminar as mulheres.
As listas foram constituidas e se os resultados fossem um pouco mais favoraveis, em Aveiro o bloco tinha elegido a cabeça de lista uma mulher, e mesmo em Lisboa a numero 5 era Diana Adringa, isto é apesar de ser um Partido jovem tentou que as mulheres estivessem em lugares eligiveis.
Quero lembrar-lhe que na anterior legislatura, Alda Macedo, Joana Amaral Dias e Ana Drago, representaram o Bloco, na rotação que o Bloco fez ao seus deputados, outro tanto poderia fazer o PCP.
Quanto a concorrer a Assembleias de Freguesia, a Camaras Municipais e a Assembleias Municipais, uma discussão séria levar-mos-ia muito longe.
Não enjeito que durante muito tempo uma certa parte da esquerda em que me incluo, considerava esses orgãos, estruturas burocraticas, e o que era preciso era apoiar as comissões de moradores, e outras estruturas não burocratizadas, foi um erro assumo, mas conseguir em pouco mais de seis anos, apresentar candidaturas a dezenas de Camaras, Assembleias, e a muitas Juntas de Freguesia, em que o objectivo não era constituir listas á trouche mouche, em que muitas vezes nem os votos dos constituintes das listas se conseguem obter,mas onde houvesse possibilidade de se apresentarem reais alternativas ao que existe, foi um esforço que eu tenho a certeza irá dar frutos em proximos actos eleitorais.
Não penso que no Centro e Norte do país seja assim tão dificil conseguir cidadãs para constituir listas, o que é preciso é colocar esse objectivo, como IMPORTANTE, julgo que as batalhas mais dificeis são as que valem a pena vencer.