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“O Daniel Oliveira incorre no habitual erro metodológico da esquerda. Coloca sob tensão o interesse público e o privado, quase como se fossem realidades opostas (como se o interesse público se sobrepusesse ao privado, subsistindo ambos em planos diferentes). (…) Vamos partir do princípio que ninguém financia um estudo se não tiver um interesse próprio, ainda que difuso, no assunto em questão (o contrário será uma excepção à regra). Algum problema? Sim e não. É que não existe um interesse público que não seja o que resulta da soma de um vasto conjunto de interesses privados, concretos. Cabe ao Estado perceber se e onde poderá a sua acção favorecer um vasto leque de interesse privados, sem nunca esquecer o reverso da medalha, i.e., que as suas decisões também provocam prejuízos privados, concretos.”

Foi isto que Rodrigo Adão da Fonseca escreveu em resposta às minha dúvidas sobre a bondade de um estudo que quer manter anónimos os seus financiadores.

Vamos agora aterrar, usando o Aeroporto de Alcochete, neste país em que vivemos. Soube-se hoje, através do “Expresso”, e contra a vontade dos próprios, que um dos financiadores do estudo foi a Lusoponte, que gere a Ponte Vasco da Gama. A Lusoponte tem um acordo com o Estado que a protege de quase todos os riscos. É assim que funciona a relação do Estado com as maiores empresas em Portugal: o Estado paga o risco, a empresa arrecada o lucro. O mundo de dificuldades fica para as empresas mais pequenas ou mais distantes do circulo do poder. O Estado, em Portugal, não defende os interesses públicos. Nem sequer procura o equilibrio entre interesses privados (partido do improvavel princípio de que o Rodrigo põe o meu interesse pessoal ao mesmo nível que o interesse de uma empresa). Defende constantemente alguns interesses, mesmo que estes sejam prejudiciais ao Estado e à maioria dos cidadãos.

A Lusoponte é uma das beneficiadas pela localização do Aeroporto na Margem Sul e ainda mais em Alcochete. Aumentando o fluxo entre as duas margens entra mais dinheiro. A Lusoponte não tem o direito de continuar a extorquir dinheiro aos cofres públicos, num acordo que reconhecidamente prejudica o Estado. Mas tem todo o direito de tentar que o Estado tome decisões que a beneficia. Todos temos. Só que nem todos temos dinheiro (nem a sorte do Estado nos dar esse dinheiro) para pagar estudos. Ainda assim, a Lusoponte tem todo o direito de financiar estudos. E nós, já que não os podemos encomendar, temos todo o direito a saber não apenas que há quem financie estudos por interesses próprios, mas quais são os interesses em causa. Pelo menos quando esses estudos vão ser analizados pelo Estado para tomar decisões que serão pagas com o nosso dinheiro.

É que se os interesses dos particulares que podem pagar estudos podem ser coincidentes com os interesses do Estado, que é quem vai pagar a obra, eles também podem, como é o caso, serem contrários a esses interesses. O aumento do fluxo entre as duas margens cria problemas de transportes e de tráfego que terão de ser resolvido pelos poderes públicos. Neste caso, o interesse privado da Lusoponte não é conciliável com o interesse público. Mais: uma decisão que beneficie o interesse público trará prejuízos a alguns privados. Ou, pelo menos, a este privado. Todas criam.

Em resumo: é evidente que o problema da Lusoponte não é uma possível represália do Estado. Queriam manter o anonimato por saltar aos olhos de todos que o seu interesse, o que o leva a financiar este estudo com resultado pré-definido, é conflitual e contraditório com o interesse de quem paga a obra. Como os estudos técnicos não podem ser escrutinados pela opinião pública, por esta não ter os instrumentos para esse escrutínio, devemos poder pelo menos escrutinar a credibilidade das suas conclusões. Quem os paga, é um dos dados fundamentais. Que a Lusoponte pague este estudo concreto, aí está um dado com todo o interesse.

Tudo resumido: o Tejo é uma barreira à mobilidade. A empresa que se dedica a gerir essa barreira quer o máximo de movimento entre as duas margens. Nós, que temos de ultrapassar essa barreira, queremos o contrário. A Lusoponte pode encomendar estudos. Nós não. É verdade que é o Estado que o deve fazer no nosso lugar. Eu não acredito que o faça. O Rodrigo, pelos vistos, acredita. O Rodrigo transporta consigo a candura de achar que o Estado decidirá o melhor para todos sem nenhum tipo de vigilância democrática. E que nós não precisamos de saber que interesses se movem à volta do Estado. O Rodrigo acredita mais no Estado do que eu. A vida reserva-nos tantas surpresas…


Sem respostas ao post “Aterrar no país”  

  1. 1 1  José Manuel Faria

    É absolutamente legítimo que os cidadãos portugueses que alimentam o Estado queiram saber tudo sobre o mesmo, financiamento, opções políticas, favorecimentos. O Estado somos nós, ninguém, nem os donos do dinheiro, nem os maiores capitalistas “mandam” ou decidem mais que nós.
    Há um momento em que é preciso decidir, o Estado tem que optar, mas livre das amrraras dos interesses particulares, têm de pensar no interesse colectivo, de todos, e na maioria das vezes não é isso que acontece, é no favorecimento de alguém em particular.

  2. 2 2  Bang Bang

    Daniel,

    Se alcochete vier a ser a solução, o contrato actual com a lusoponte tem que ser revisto. Doutra forma seria um escandalo. Obviamente que o valor da portagem terá que ser diminuido substancialmente.

  3. 3 3  Daniel Oliveira

    Bang Bang, digamos que Lusponte e escândalo no uso dos dinheiros públicos são palavras que rimam.

  4. 4 4  Fado Alexandrino

    O estudo está feito, o LNEC vai fazer outro.
    Um foi pago por uma data de capitalistas, incluindo o perigoso presidente do ACP (deve ter acções da LusoPonte) o outro é de borla porque os funcionários do LNEC tanto podem fazer aquilo como outra coisa qualquer.
    Sobre este assunto está tudo dito na crónica de VPV de hoje no Público.
    Pena que não seja de consulta píblica.

  5. 5 5  sérgio

    Portela +1?
    Onde?
    Na Margem Sul?
    Então temos que passar pela Lusoponte!!!

  6. 6 6  PlayGirl
  7. 7 7  JV

    Sobre isto basta ler a crónica de João Pereira Coutinho no Expresso de hoje. Como costuma dizer-se, «está lá tudo» para percebermos porque é que este processo descreve esta via sinuosa: primeiro, a Ota era um dado adquirido; agora, para ficarem na fama de tolerantes, ou até para permitirem que a Oposição se sinta vitoriosa, transigem com o novo estudo; no fim, por mera casualidade, o LNEC vai considerar a Ota mais viável do que Alcochete: e Sócrates poderá, com triplicada autoridade, dizer que estudadas todas as possibilidades se avança para a que é incontestável. Pena não haver um partido qualquer, desses que esbanjam milhões em campanhas eleitorais, a usar as verbas que têm de forma mais útil à República que pretendem servir encomendando um parecer especializado sobre a possibilidade de criar um aeroporto complementar ao da Portela. Mas, e aqui bate o ponto: onde se colocava esse «+1»?

  8. 8 8  Daniel Oliveira

    sérgio, há uma grande diferença entre um aeroporto secundário e completar da Portela e o principal aeroporto do país.

  9. 9 9  hugo

    HAAHAHAah estes empresários são de rir. E a seriedade com que emprestam ao tema… de vir lagrimas aos olhos! Agora ficamos entre os empreiteiros e especuladores da ota e os agiotas do estudo de alcochete. É tudo da mesma fibra!! O que interessa é que vá para o bolso próprio, que escumalha..

  10. 10 10  zé joão

    O estado? mas o que é isso o estado?
    O estado somos nós!!! Acabe-se com isso!!!
    Revolução já!!!!!
    Avante, só vamos parar no fim!!!
    Pelo renascimento do pacto de varsovia!

  11. 11 11  samir.machel

    Os Rodrigos que por ai andam dividem-se em dois tipos: os tolos (os que mesmo acreditam no que papagueiam) ou nos esapertalhacos (que tem accoes na Lusoponte?)

  12. 12 12  jofer

    Portugal não avança pelos políticos que tem tido e pelos empresários retrogrados que tem.
    Vieram com a história do interesse nacional de outros estudos sobre uma outra alternativa para novo aeroporto de Lisboa (além da Ota).
    A mim tanto se me dá que este seja na Ota como no Vale da Porca. É-me indiferente desde que não mexa demasiado com o meu bolso.
    Quanto aos “desinteressados” empresários que fizeram o “favor” de gastar o seu dinheiro para que o novo aeroporto seja em Alcochete, trás água no bico. Como é dito neste blog, a lusoponte é paga pelo estado dos seus prejuizos. O lucro vai para os seus bolsos
    Pelos vistos também é parte interessado. Joe Berardo, também não dá ponto sem nó. Belmiro de Azevedo não foi falado. Mas interesses não lhe faltam com o empreendimento turístico na peninsula de Troia. E muitos outros poderia acrescentar a esta lista.
    Onde estão os empresários portugueses que façam alguma coisa desinteressadamente?

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