Código Contributivo pode penalizar quase metade dos “independentes”. Caso fosse aplicado em 2010, o Código Contributivo deveria representar um agravamento das contribuições para a Segurança Social para, pelo menos, 40 por cento dos trabalhadores independentes, cuja esmagadora maioria é composta por “falsos recibos verdes”. E trata-se de um cálculo por defeito, estimado com dados da administração fiscal de 2008. Ao PÚBLICO, o Ministério do Trabalho, baseando-se em dados fiscais de 2007, conclui que 30 por cento pagariam mais do que actualmente, mas ainda não explica como chegou ao número.
Vale a pena ler a notícia toda e perceber o desconforto do Ministério do Trabalho com este trabalho do Público. Depois de demorar mais de um mês a responder ao jornal, na véspera da publicação do artigo tentaram amanhar uns números à pressa. Em boa hora o fizeram, pois o único resultado visível foi demonstrar a brutal disparidade entre os números da segurança social e dos impostos. Estamos a falar de números oficiais, mas que, mesmo assim, não batem certo nem na casa das dezenas de milhar. Como o Público refere, “a própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) – peritos que apoiam o Parlamento – salientou a ausência de estudos de impacto”. Uma informação que diz muito sobre a credibilidade dos números avançados pelo Governo de José Sócrates sobre esta matéria nos últimos tempos. É tudo um “suponhamos”, para citar a apropriada Conversa da Treta.
Adenda: Esta notícia tem outra vantagem. Responder à perplexidade do João Galamba com o sentido de voto dos partidos à esquerda do PS.
6 comentários 30 Dez 09 em Sem categoria
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E o que daqui se infere relativo à credibilidade de números apresentados pelo governo, mesmo sobre outras matérias. Aliás partindo da disparidade de NÚMEROS OFICIAIS que dão conta de 365 mil “independentes” para a seg. social e 197 mil para as finanças, está visível a bagunça sobre a qual este país é “governado”.
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Por isso mesmo os partidos da oposição, cavaco incluido, votaram contra. Boa, não é !!!!
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Votaram contra e prestaram um bom serviço ao país…habituem-se!
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Para quando uma reformulação dos “recibos verdes”? Por exemplo, serem só para profissionais liberais bem definidos, como engenheiros, médicos, arquitectos e similares? Ou a obrigatoriedade de se estar empregado por conta de outrém, para os outros (como o meu caso, que estou empregado por conta de outrém e tenho recibos verdes para os biscates que faço para um amigo meu na área informática – actividade completamente diferente da que faço para o meu patrão)?
Já é altura de ser feita essa reformulação e obrigar as empresas a assumir e a integrar estes profissionais.
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Ainda sobre os números dos registados anunciados pelo Público (365 mil para a seg social e 197 mil para as finanças), não haverá gralha do Público?
Isto porque se compreenderia mais a discrepância ser ao contrário: mais registos nas finanças do que na seguranva social.
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Eu percebo a discrepância e não percebo a confusão.
Então não há tanta gente que trabalha a recibos verdes, deve pagar SegSoc, e é isento de IRS?
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