Hoje, os deputados do PS representarão um dos mais tristes episódios do seu mandato. Votarão, violentando a vontade de muitos deles, contra uma lei com a qual concordam. E votarão apenas com um argumento: não é conveniente para o PS. E aceitarão, contrariados, esta imposição de votar contra as suas consciências.
Mas porque Sócrates faz questão de mostrar que a lealdade política, em vez de ser uma qualidade, tem de ser o reconhecimento de que se abdicou da coluna vertebral, assinaram, mais uma vez obrigados, uma declaração de voto. Essa, que tantas vezes é individual, será colectiva. E será, nos seus termos, uma humilhação para os deputados que queriam votar a favor desta lei. E terá, como exigem os homens incapazes de respeitar os imperativos de consciência dos outros, as suas próprias assinaturas. E nesta declaração reconhecem o absurdo: que defendem intransigentemente a igualdade dos direitos expressos na constituição, que não põem em causa o conteúdo programático dos diplomas e que só votam contra porque o chefe mandou. E todos eles passarão a vergonha de ver, na bancada à sua direita, deputados do PSD a votar a favor da lei, contra ela ou a abster-se, conforme as suas convicções. Exibirão a vergonha de saber que abdicaram das suas consciências e da sua coerência.
A disciplina partidária tem um limite: é aquele que nos retira a dignidade. E não há disciplina que possa obrigar alguém a votar contra uma coisa depois de dizer que se concorda com ela e que se acha mesmo que ela é fundamental para o respeito pela Constituição.
A figura que os deputados farão hoje, a declaração de voto que entregarão hoje, as desculpas esfarrapadas atrás das quais se esconderão hoje, ficarão coladas aos seus currículos políticos. Seja qual for o tema, há imposições que não se aceitam. Há figuras que não se fazem. Sócrates será, um dia, passado. E eles lamentarão não terem dito: aqui há uma fronteira que não passamos. O mandato, como diz a Constituição, é deles. Eles “exercem livremente o seu mandato”. Nenhum primeiro-ministro ou líder partidário pode limitar essa liberdade. Se votam contra só eles e mais ninguém – nem Sócrates, nem a direcção do seu partido, nem a oposição – podem ser responsabilizados.
Os que tiverem a coragem de dizer que não aceitam esta imposição, além de estarem a fazer um favor ao PS (dando um sinal de que o PS não esqueceu a sua tradição de pluralismo), serão olhados, mesmo pelos os que se opõem a esta mudança legislativa, com mais respeito. O respeito que merece quem leva as suas convicções a sério. Seja qual for o assunto. Mas ainda mais, digo eu, quando o assunto é a igualdade de todos perante a lei e o respeito pela Constituição. Duas coisas que têm de valer mais do que a segurança de um lugar nas listas de candidatos a deputados nas próximas eleições.
Por mim, espero que os deputados que elegi (que foram, como sabem, outros), no dia em que alguém lhes exija uma tal violação das suas consciências e das suas convicções fundamentais, estejam à altura do que se espera de qualquer pessoa. Mesmo que discorde das suas opções, confirmarei que mereceram o meu respeito. E nisto tenho a certeza de que não sou diferente da maioria dos eleitores. Os do PS incluídos.
Por Daniel Oliveira 10 Out 08 em Governo, Sem categoria
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Boa noite Daniel. Ao contrário de si nas últimas eleições votei PS. Não por ter gostado particularmente do seu programa (e na verdade fiz download de todos e até me dei ao trabalho de comparar), mas porque na altura achei que era importante fazer com que a derrota do PSD fosse expressiva. Assim são os deputados que ajudei a eleger que farão esta triste figura. doi-me particularmente este facto porque sou homossexual e não o querendo necessariamente para mim, entendo fundamental o seu reconhecimento como forma de ultrapassar um determinado limite de discriminação. Não me lembro de tão grande hipocrisia como esta em que todo um grupo exprimirá por voto uma opiniao que intimamente não podem partilhar ( e em muitos casos entender ou sentir). Obrigado pelo seu comentário.
Excelente texto.
Por momentos pensei que estava a ler Victor Hugo e o seu pequeno mas bom “Le dernier jour d’un condamné”.
E isto é sobre a parte literária, sobre a parte jurídica não será demais ler o que Jorge Miranda ontem escreveu no Público (sim, eu sei que só eu e o Doutor Rui Tavares é que o lemos).
mas afinal por que motivo decide o PS votar contra o casamento entre homossexuais? o real motivo? medo de perder votos ao centro? que razão verdadeiramente referem? … e quantas daquelas pessoas que votam serão homossexuais? haverá algumas certamente…
medo de perder votos ao centro?
Não.
É medo de perder votos ao centro, à esquerda e à direita.
A maioria dos portugueses é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Este é o resultado de uma sondagem CM/Aximage, que revela que 59,3 por cento dos inquiridos não concorda com a alteração da lei para permitir o casamento entre homossexuais. Apenas 32,9 por cento diz ser a favor.
Obrigado fado Alexandrino. Em todo o caso acho que o inquerito deve ter sido mal feito … foi de certeza.
Fado, o da RTP parece, tendo em conta quem o fez, ter mais credibilidade.
Daniel, é para verificar se o problema está resolvido.
Sinceramente a questão do casamento dos homossexuais é algo que me passa ao lado. É-me indiferente se vivo num país onde tal é permitido ou não. Porquê? Porque nada tenho contra ou a favor e nem vejo nisso uma questão de tanto debate. Se alguns entendem que deve ser permitido, então que se avance com uma lei reguladora como tantas outras que vão surgindo com a evolução da sociedade.
Agora o que me mói, o que me irrita, é ver que cada dia que passa, vivemos mais numa ditadura que numa democracia. O gesto do PS é mais típico da União Nacional que de um partido democrata. Ainda recentemente vimos nos EUA, uma decisão presidencial, ter votos contra do seu próprio partido (o plano Paulson) e por cá, cada vez mais, temos uma democracia com “d” bem pequeno… depois não estranhem que Chavez apareça tanto por aqui…
uma vergonha, o ps é hoje o um partido que envergonha a esquerda da igualdade entre cidadãos.
Uma maioria pouco sólida (53%) recusa abertamente conceder aos homossexuais a possibilidade de contraírem casamento civil em circunstâncias iguais às de casais de sexo diferente.
O sim é respondido por 42%
Sondagem realizada pelo Centro
de Sondagens e Estudos de Opinião da Universidade Católica (CESOP) para a Antena 1, a RTP e o Jornal de Notícias.
Claro, tem imensa razão.
Eu já escrevi milhares de vezes que uma sondagem com a pergunta correcta, feita no lugar correcto e interrogadas as pessoas correctas dá um resultado positivo.
Ora eu acho que os admiradores do sim tem que se movimentar.
Um abaixo assinado para a próxima ser feita no Frágil e respectivos acessos?
Somente estranho que, aparentemente, seja dada como a grande luta dos homossexuais, eles pretenderem casar, quando essa instituição entrou, faz tempo, em completo declínio, basta ver o aumento do número de divórcios, mas pronto. Julgo ser outra, muito mais ampla, a luta dos homossexuais, lésbicas, etc. Para já o reconhecimento, EM TUDO, como consta da Lei, sem descriminações de género ou opções de comportamento sexual. O casamento deve ser, e apenas, tal como o divórcio, uma consequência natural da prática das igualdades dos cidadãos perante a Lei.
E estranho a estranheza de muitos quanto aos comportamentos deste “PS” de há já alguns anos. Em rigor, ainda existe quem, actualmente, espere outra coisa de tal partido?
Interrogo-me se tenho menos respeito pelos deputados do PS que ficaram calados para se manterem dentro do circo ou pelos deputados do PS que se manifestaram contra a decisão mas que abdicaram das suas ideias pela tese da “conveniência”.
Só se pode desiludir com os deputados do PS (nesta e em muitas outras matérias) quem, alguma vez, se iludiu com eles, o que não é o meu caso.
E não, estou convencido de que apenas o “autorizado” votará a favor das propostas do BE e dos Verdes. Os outros, na melhor das hipóteses, estarão “ausentes”…
“E todos eles passarão a vergonha…”
- Eles ainda sabem o que isso é?
- Algo me diz que fosse o PSD a ter a maioria absoluta neste momento, seriam eles a cumprir a disciplina partidária (sem vergonha nenhuma!).
“(…) que defendem intransigentemente a igualdade dos direitos expressos na constituição, que não põem em causa o conteúdo programático dos diplomas e que só votam contra porque o chefe mandou (…)”
Mas foi o Tribunal Constitucional a dizê-lo? Não. Foram os rapazes da JS a interpretar a Constituição à sua maneira.
Os rapazes da JS invocam duas normas constitucionais:
“Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo (…)” (nº 2 do art. 13.º da CRP)
Eu pergunto: qual o sexo prejudicado ou privado de qualquer direito na situação actual? O masculino ou o feminino?
“Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.” (nº 1 do art. 36 da CRP)
Levando essa norma constitucional à letra (como se fosse assim que se interpretam os princípios constitucionais) a lei ordinária (inferior à constitucional) que proíbe o casamento entre irmãos ou entre pais e filhos também é inconstitucional. Essas pessoas estão a ser discriminadas. Correcto?
A maioria da população Portuguesa é contra os assim chamados “casamento gay”. Numa democracia, os deputados representam a população e portanto, é natural que tenham votado contra. O Daniel é contra o sistema democrático e defende que as leis deveriam ser ditadas por alguém, mesmo que contra a vontade da maioria da população. Talvez o Daniel queira ocupar o cargo de ditador. Se viu ontem a Quadratura do Círculo, sabe que PIDE já tem, para perseguir os seus opositores políticos.
The Studio: os direitos das minorias não podem estar dependentes das maiorias. Se a maioria dos portugueses fosse contra o voto dos negros, seria aceitável tal lei? É por isso que existe uma Constituição e ela diz o que diz. A democracia não é a ditadura da maioria sobre a minoria.
Mas, já agora: se, segundo as últimas sondagens, 43% dos portugueses são a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque é que apenas menos de 10% dos deputados votaram a favor da mudança da lei?
Mas, já agora: se, segundo as últimas sondagens, 43% dos portugueses são a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque é que apenas menos de 10% dos deputados votaram a favor da mudança da lei?
Bem, só há uma explicação.
Há mais gays cá fora do que no Parlamento.
Pinto, fico abananado quando malabarismo substitui o bom senso e quando cita um artigo da constituição não chegando, nesses mesmo artido, à referência fundamental para o caso: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou ORIENTAÇÃO SEXUAL.”
Fado, acha portanto o senhor que quem defende a igualdade na lei do casamento é porque é gay.
Daniel, o que você escreveu não está na Constituição. Que fique claro: você escreveu um texto que não corresponde ao que está escrito na Constituição.
Se quiser o art. 13.º na íntegra, aqui está:
Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.
A seguir a isto vem o artigo 14.º. Portanto não fala em orientação sexual.
Fado, acha portanto o senhor que quem defende a igualdade na lei do casamento é porque é gay.
Dou-lhe razão.
Realmente quando queremos fazer uma ironia só com um desenho.
Pode ser que o “Magalhães” agora faça evoluir as nossas criancinhas e já agora os adultos.
Pinto, antes querer deixar muito claro coisas depois de fazer buscas no google ou procurar em edições antigas da CRP, informe-se das revisões constitucionais e da Constituição e que está hoje em vigor. Vou repetir-lhe o artigo 13º que está em vigor, desde a sétima revisão constitucional, em 2005:
“1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”
Pode ver aqui: http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Portugal/Sistema_Politico/Constituicao/constituicao_p02.htm
O que é extraordinário é que o senhor esteja a opinar sobre o assunto e nem o minimo dos minimos saiba no que toca aos argumentos que estão em disputa.
Tal como disse o deputado do CDS, Nuno Melo, há pouco, na Constituição anotada de Gomes Canotilho e Vital Moreira (o deputado referiu a página e a edição mas não me recordo) está explícito que o casamento é um contrato para pessoas de sexo oposto.
O Prof. Jorge Miranda também considerou que a norma do ódigo Civil não tem nada de inconstitucional.
O Tribunal Constitucional considera a norma igualmente constitucional.
É preciso muita presunção para se vir dizer que estas figuras estão todas erradas e que a norma é inconstitucional.
Haja paciência e um pouquinho de bom senso.
Apelar à alteração da lei é uma coisa. Dizer-se que isso é um direito já consagrado na Constituição é entrar pelo caminho da arrogância, principalmenete quando TODOS os constitucionalistas de renome dizem que esses rapazes não têm a mínima razão.
Já foi ver a Constituição em vigor? É que falando de presunção, digamos que é um notavel atrevimento dar lições de humildade aos outros quando fala de alto sobre uma Constituição que nem sequer conhece.
Daniel, tem toda a razão nesse aspecto. Não fui buscar ao Google. Apenas tinha a minha Constituição em formato digital desactualizada.
Todavia essa alteração não fez mudar a opinião dos constitucionalistas. Serão burros?
As relações incestuosas devem estar, igualmente abrangidas por uma hipotética revisão do Código Civil. Que é que acha: sim ou não?
Não Daniel, quando sou eu que estou errado, tenho a humildade de dizer que estava errado, em vez de fazer que não li o comentário e que fui passear.
Mas quando falei em arrogância não era para o seu comentário (que nem sequer foca o aspecto legal; apenas fez uma transcrição), antes pela posição da JS.
Será que a JS, ao ouvir a opinião de todos os constitucionalistas terá a mesma hombridade para dizer que estavam errados? Ou manterão a sua inflexibilidade?
Daniel, “fico abananado quando malabarismo substitui o bom senso e quando cita um artigo da constituição não chegando” a responder a uma pergunta, que foi a essência do meu comentário.
De todas as maneiras, muito obrigado pela atenção despendida e pela correcção.
“Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.”
Ah
mas o que eu gosto deste artigo 13, de cada vez que o leio fico cada vez mais convencida de que isto ainda um dia la vai.
Ora muito bem,
Reza o Artigo 13.º (Princípio da igualdade) da Constituição da República Portuguesa que:
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou ORIENTAÇÃO SEXUAL.
Conclusão: Cada um gosta do que gosta e come do que gosta e ninguém tem que estar contra ou a favor! É tão simples quanto isso! Todos deveremos ter os mesmos direitos e isso está muito bem explícito neste art. 13.º , logo quem quiser casar obviamente deverá ter esse direito independentemente da sua ORIENTAÇÃO SEXUAL, tamanho da ferramenta, airbags, etc… Isto é ler e interpretar em bom Português! O resto chama-se MEDO, COBARDIA E UMA GRANDE FALTA DE TOMATES!!!
Ora, se a Constituição é a base para todas as outras leis, penso que está tudo dito para quem tenha o mínimo de testa! Deixemo-nos de politiquices, sejamos honestos!
Infelizmente vivemos num país cujos políticos são aquilo que há muito de vê…
Eu penso que se trata realmente é de um grande “PRECONCEITO” por parte dos políticos deste país!
AH GANDA SAPATERO!!! NINGUÉM TE PÁRA BOTE!!!
E VENHA LÁ A IGREJA CATÓLICA METER O BEDELHO ONDE NÃO É CHAMADA!!!
AI AI… O QUE A SEDE DE PODER FAZ AOS HOMENS…