A Fernanda, que costuma ler as leis que comenta, parece nem ter passado os olhos pela lei sobre o tabaco. Só assim se explica que continue a discutir ao lado.
Algumas dúvidas para a Fernanda:
É a favor ou contra a proibição de fumar nas prisões, deixando a lei a possibilidade e não a obrigação de existência de espaços para fumar que assim nunca serão criados?
Aceita ou não que um velho que vai para um lar seja, no fim da sua vida e longe de sua casa, proibido de fumar por não se aceitar a possibilidade da existência de espaços próprios para o efeito?
É a favor ou contra a proibição de haver salas de fumo nos locais de trabalho da administração pública?
É a favor ou contra a proibição total de fumar em órgãos de suberania que assim pretendem dar um exemplo aos cidadãos?
Acha que numa grande empresa onde (e bem) seja proibido fumar devem ou não criar salas de fumo?
Sabe ou não que graças à multiplicação de proibições há vários casos (posso contar-lhe alguns) de processos disciplinares a trabalhadores por serem apanhados a fumar em escadas e corredores por ausência de espaços para fumarem nas pausas de trabalho?
Aceita ou recusa a possibilidade de estabelecimentos de diversão serem para fumadores e outros serem para não fumadores?
É a favor ou contra que, na prática, em todos os pequenos hotéis ou pensões (pelas exigências de investimento) seja proibido fumar no quarto?
Achas normal que a multa para quem esteja a fumar num lugar proibido seja superior à aplicada a quem conduza com excesso de álcool?
Por fim, perceberá a Fernanda que o que o Estado faz aqui é o que tem feito em todas áreas: substituir a sua função de prestadora de serviços públicos pela sua função punitiva?
Esta lei é desequilibrada e essa é a crítica que lhe tem sido feita. A Fernanda não quer ser incomodada com o meu fumo e eu acho muito bem. E eu não quero incomodar a Fernanda com o meu fumo. Mas quero fumar. E só quero saber onde posso fumar sem a incomodar? Dando-me uma resposta razoável descobrirá uma lei equilibrada. E não é esta. Tendo bem presente uma coisa: tenho todo o direito de fumar e dispenso a sua “compaixão”. Fumo porque quero e não há coisa que me interesse menos do que a opinião que a Fernanda, que muito prezo, tenha sobre esta minha opção.
Por Daniel Oliveira 5 Mai 07 em Sem categoria
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Vou ter que dar o dito por não dito.
A lei do tabaco peca por excessiva.
Sendo fundamental ao Estado assumir o compromisso de defender tanto os direitos dos não-fumadores como os dos fumadores, não lhe assiste contudo assumir o compromisso de defender os cidadãos da sua própria liberdade.
A lei é excessiva dado já existir extensa legislação anterior no sentido de regular o consumo do tabaco, sem que por isso essa legislação tenha sido necessariamente implementada. A lei é excessiva porque foca a sua atenção mais na “proibição” que na “informação”. Acreditar que o problema do tabagismo se pode resolver “chamando a polícia”, é no fundo promover a completa perversão do Estado. O problema deve ser visto onde começa: na falta de razoabilidade dos cidadãos, no respeito que estes acham que vale ou não a pena ter pelos outros. O Estado entende que a solução é extremar a lei, convida o cidadão a apelar à intervenção das autoridades, e é profundamente hostil para com o fumador, que, se tiver mais de 40 anos, terá começado a fumar num tempo onde não só o Estado não veiculava informação respeitante aos malefícios da nicotina, como não obrigava as tabaqueiras a veicular essa informação preciosa, como a própria publicidade era autorizada apelando massivamente ao “american way of life”. É inadmissível que, dado a reviravolta da história, o Estado entenda que se devem agora hostilizar os fumadores. Toda esta lei é profundamente exclusiva com uma terminologia distíca e ventilada de sinais vermelhos e brancos que em nada ajudará a solucionar o problema do tabagismo.
Aqui fica, por isso, o meu protesto.
1. Aos estabelecimentos devia ser permitido escolher se se destinam a fumadores ou não fumadores;
2. Aos estabelecimentos deviam ser dadas todas as possibilidades legais de adaptar o seu espaço convenientemente para fumadores e não fumadores;
3. Nos hotéis, nos aeroportos, nas gares marítimas e ferroviárias, devem existir áreas autorizadas e delimitadas para fumadores;
4. Um indivíduo que trabalhe sozinho não tem porque estar proibído de fumar no local de trabalho;
5. O poder local e central devia estar obrigado a promover campanhas sistemáticas de informação junto das escolas sobre os malefícios do tabaco.
Pintos da Costa há muitos.
Como contou Carolina Salgado no seu livro, quando Pinto da Costa se começava a descuidar devido à sua flatulência crónica, lá ia ela, mulher carinhosa, fumar para o lado dele disfarçando assim o odor.
Que faremos agora quando alguém ao nosso lado se começar a largar? Uma hipótese seria andar com um desoduzizante em spray no bolso…mas…e o efeito de estufa?
sim, a Fernanda não deve ter tido oportunidade de ler a lei. Acontece. Mas ao menos conseguiu-nos explicar o que significa “consumo proibido”, que era uma coisa que nenhum de nós sabia.
Diz Fernanda:
“proibir o consumo do tabaco numa série de circunstâncias e locais, como restringir o consumo de álcool em certas circunstâncias, é apenas aproximar a forma de tratamento das drogas legais daquela que tem sido aplicada em relação às drogas ilegais. é, digamos, uma questão de racionalidade”
De facto, afirmar tal coisa é promover a mais completa perversão da espinha dorsal dos valores fundamentais do indivíduo, uma vez que do que se trata é de aproximar o tratamento das drogas ilegais, daquele que tem sido aplicado em relação às drogas legais, e não o inverso. Isto é que é a questão de racionalidade. Não o oposto. Aliás o oposto é mais uma aberração aristotélica.
Por outro lado, esta lei não trata já de defender os direitos dos “não fumadores”, trata essencialmente de marginalizar os fumadores. Por outro lado, não faz sentido dizer que se é contra a criação de uma sala de fumadores no aeroporto ou onde quer que seja, a não ser por um egoísmozinho infantil que não dá para perceber. Ou será que os não-fumadores querem até ter o direito de ir dormir umas sonecas para as salas destinadas aos fumadores? Ninguém os convidará a lá entrar.
E depois claro, quando se entra em pânico, mistura-se tudo no mesmo saco essencialmente para panicar os outros: haxixe, cocaína, ecstasy, tabaco, álcool… enfim, tudo ao molho e fé em deus, esse excelente provérbio e que tanto jeito dá a quem não gosta de levar as ideias políticas para o campo onde verdadeiramente elas devem ser discutidas: no da filosofia.
Sou uma acérrima defensora dos direitos dos não fumadores. Já que, como se sabe, apesar das leis anteriores, não conseguimos incutir civismo a muitos fumadores, que era afinal o que se pretendia. Lamento, é que haja quem pense que é agora a polícia que vai conseguir fazer isso. E tenho a certeza inabalável que nos restaurantes daquilo a que no meu bairro se chama a “upper class”, fumar jamais será problema.
Continuo a achar que Fernanda Câncio não leu a lei, e só por isso a defende.
Esta coisa do tabaco é curiosa…
Defende-se o ambiente, combate-se a poluição como um dos males da humanidade mas, reinvidica-se o direito à poluição individual (como se isso não afectasse os outros), particular à parte, o “direito” de o indivíduo (não se sabe sequer em nome de quê) se poluir tabacando!…
O egoísmo inventa cada coisa!!!