Por Daniel Oliveira
Os golpistas hondurenhos que quiseram impedir uma consulta não vinculativa para marcar outra consulta para autorizar a criação de uma assembleia constituinte que se julga que passaria os mandatos do presidente de um para dois (um pouco diferente da tese de que se queria eternizar no poder através de um referendo), prenderam (e depois libertaram) o cartoonista Allan McDonald e a sua filha de 17 meses (via 5 Dias). Já se sentem os ventos da democracia e da liberdade num país onde o Supremo Tribunal autoriza raptos de presidentes, justifica golpes militares e até quer decidir quem é o Chefe Maior das Forças Armadas.
49 comentários 30 Jun 09 em Sem categoria
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“Os golpistas hondurenhos que quiseram impedir uma consulta para a criação de uma assembleia constituinte que passasse os mandatos do presidente de um para dois”
Isto é mentira caro Daniel. A pergunta da consulta que seria realizada pelo INE é a seguinte:
¿Está usted de acuerdo que en las elecciones generales de noviembre de 2009 se instale una cuarta urna para decidir sobre la convocatoria a una asamblea nacional constituyente que apruebe una constitución política?
Está aqui o boletim.
Caramba!! O raio da pergunta já é do conhecimento de toda a comunicação social. Para quê repetir essas mentirolas??
Cumprimentos
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Daniel Oliveira Reply:
Junho 30th, 2009 at 19:29
Miguel Lopes, a pergunta diz isso. Ok, era uma consulta para decidir de uma consulta para uma assembleia constituinte.
Daniel, leia aqui. “Encuesta de Opinión Pública Convocatoria Asamblea Nacional Constituyente” (…) el decreto aclara que la encuesta se realiza en base a la legislación del Instituto Nacional de Estadísticas (INE) y no, como había dicho, que se fundamentaba en la ley de Participación Ciudadana.
Cumprimentos
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Está melhor?
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Assim está correcto =)
Só mais uma achega Daniel. O aumento do número de mandatos nunca serviria para Manuel Zeleya, pois se a quarta urna seria no mesmo dia das presidenciais – dia 29 de Novembro -, e se o actual presidente não se pode recandidatar, qualquer alteração constitucional posterior às eleições só seria válida para o presidente seguinte, nunca para o actual.
Cumprimentos
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Nada acontece por acaso. Este golpe de estado tem claramente o dedo da CIA. Como muitos derrubes de governo na America Latina, como a tentativa de destabilização do Irão, a CIA é Omnipresente. É assim que se constroi um império à escala mundial. Começou no Irão com o derrube de mossadegh e irá continuar!
abraço.
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Estes patifes merecem uma boa resposta.
Onde é que eu e a minha familia nos podemos inscrever como mercenários para combater esses FdP???
Já tenho cerca de 70 anos mas estou cheio de força! E não tenho medo algum em enfrentar essa escória maldita.
Certamente que o meu “amigo” Chavez não me vai deixar mal.
Viva a revolução bolivariana, com unas botellas de tequilla, wisky e vino(de Chile)!
El pueblo SIEMPRE!!!
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Miguel Lopes,se o caro amigo e outros continuam a ensinar coisas ao Daniel,qualquer dia ele fica a saber quasi tanto como vocês.Depois é que vai ser o bom e o bonito…
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Joãozinho;
«Este golpe de estado tem claramente o dedo da CIA.»
Está explicado o diminutivo; Joãozinho.
“Este golinho de Estadinho tem claramentinho o dedinho da Ciazinha” ???
Ou, do sionismo.
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Boas.
Afinal enganei-me.
Julgava eu que o propósito do Daniel Oliveira seria precisamente o efeito contrário.
A defesa do regular funcionamento constitucional dada a tendência de alguns presidentes sul-americanos em se quererem grudar ao poleiro.
Cada vez mais acredito que a “peste” – a suína, no caso em apreço, derive de facto do País onde governa o Exmo. Senhor Professor Doutor Chavez.
Está bem que não concordo com a forma como apearam o “rapaz” hondurenho mas com gente deste calibre queriam salamaleques, não?
Depois a “nostalgia” dos golpes nos dias de hoje não deixam de trazer uma certa lufada de frescura, convenhamos…
Prometo seguir o Daniel com mais atenção.
Cumprimentos e não batam com muita força.
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“Já se sentem os ventos da democracia e da liberdade num país onde o Supremo Tribunal autoriza raptos de presidentes, justifica golpes militares e até quer decidir quem é o Chefe Maior das Forças Armadas.”
O Supremo Tribunal afirma que determinada acto que o Presidente Republica quer praticar, é Inconstitucional, o Presidente da Republica não concorda com a decisão do Supremo e ordena que os militares cumpram a sua ordens de levar para a frente tal acto, decisão contraria à do Supremo Tribunal, afrontando-o claramente! Em Democracia, regida sobre uma Constituição, nem se discute, penso eu, em que lado da barricada devem estar os militares e o que devem fazer a um Presidente da Republica que jurou cumprir a Constiuição e não o fez… Democracia Hondurenha a funcionar, claramente !
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#9 mancha Negra
Aqui tem os governos derrubados pelo EUA ao longo dos anos:
1949 Syria
1949 Greece
1952 Cuba
1953 Iran None
1953 British Guyana
1954 Guatemala
1955 South Vietnam
1957 Haiti
1958 and 1959 and 1960 Laos
1960 South Korea
1960 Ecuador
1963 Dominican Republic
1963 South Vietnam
1963 Honduras
1963 Guatemala
1963 Ecuador
1964 Brazil
1964 Bolivia
1965 Zaire
1966 Ghana
1967 Greece
1970 Cambodia
1970 Bolivia
1972 El Salvador
1973 Chile
1975 Australia
1979 South Korea
1980 Liberia
1982 Chad
1983 Grenada
1987 Fiji
2002 Venezuela
2004 Haiti
fonte:http://nwoobserver.wordpress.com/2009/06/07/coups-arranged-or-backed-by-the-usa/
e mais un artigo:
http://nwoobserver.wordpress.com/2009/06/30/the-honduran-coup-another-us-destabilization-operation/
e um documentário:
http://documentaries2bseen.blogs.sapo.pt/18491.html
abraço!
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“O Supremo Tribunal afirma que determinada acto que o Presidente Republica quer praticar, é Inconstitucional”
Supremo Tribunal é uma coisa que não existe nas Honduras. Chama-se Tribunal Supremo Electoral e não tem competência para julgar a inconstitucionalidade de uma consulta que está fora da sua alçada e que seria feita pelo INE.
Se se referia à Corte Suprema de Justicia, vai ter que me dizer em que artigo da Constituição está ela autorizada a destituir um Presidente. Diga lá…
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12 Joãozinho
Esqueceu-se de
1975 – Portugal
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1 Miguel Lopes
Queriam que as Honduras fossem outra Venezuela onde um fantoche animado pelo Papagaio Chavez pôe e dispoe a seu bel prazer
É a 3ª vez que o apanho a dizer asneiras
Do Blasfemias “Fernando S”
“”Mais exactamente, onde é que a pergunta da consulta violoava esse artigo?”
Violava desde logo os artigos 373 e 374, que definem as condições da revisão da Constituição, que reservam ao Congresso esta atribuição, que delimitam o ambito da revisão, excluindo nomeadamente a possibilidade da recandidatura a um novo mandato do Presidente da Républica cessante.
“TITULO VII: DE LA REFORMA Y LA INVIOLABILIDAD DE LA CONSTITUCIÓN
CAPITULO I : DE LA REFORMA DE LA CONSTITUCIÓN
ARTICULO 373.- La reforma de esta Constitución podrá decretarse por el Congreso Nacional, en sesiones ordinarias, con dos tercios de votos de la totalidad de sus miembros. El decreto señalará al efecto el artículo o artículos que hayan de reformarse, debiendo ratificarse por la subsiguiente legislatura ordinaria, por igual número de votos, para que entre en vigencia.
ARTICULO 374.- No podrán reformarse, en ningún caso, el artículo anterior, el presente artículo, los artículos constitucionales que se refieren a la forma de gobierno, al territorio nacional, al período presidencial, a la prohibición para ser nuevamente Presidente de la República, el ciudadano que lo haya desempeñado bajo cualquier título y el referente a quienes no pueden ser Presidentes de la República por el período subsiguiente.”
E quem é que, de acordo com a Constituição, aprecia a constitucionalidade das leis ?
A Corte Suprema de Justiça, segundo o artigo 184.
“CAPITULO II : DE LA INCONSTITUCIONALIDAD Y LA REVISIÓN
ARTICULO 184.- Las Leyes podrán ser declaradas inconstitucionales por razón de forma o de contenido.
A la Corte Suprema de Justicia le compete el conocimiento y la resolución originaria y exclusiva en la materia y deberá pronunciarse con los requisitos de las sentencias definitivas.
[...]
La acción de revisión se ejercerá exclusivamente antes la Corte Suprema de Justicia. La Ley reglamentará los casos y la forma de revisión.”
Recorde-se que a Corte Suprema de Justiça declarou inconstitucional a decisão unilateral do Presidente de realização de um referendo destinado a associar as proximas eleições presidenciais e parlamentares à eleição de uma assembleia com poderes de revisão da constituição.
As Honduras tem uma constituição e instituições.
Todas as restantes instituições são contrarias à iniciativa do Presidente.
O Presidente não é a unica instituição com legitimidade eleitoral e popular.
O Congresso, o Parlamento, também ele eleito por sufragio directo, pronunciou-se maioritariamente contra a iniciativa presidencial.
Posição de resto igualmente assumida pelo Partido Liberal, o partido politico de onde saiu o actual Presidente !…”
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Joãozinho (o nome diz tudo!) esqueceste-te do golpe montado pela CIA em Trás-os-Montes e Alto Douro, e em Carvalho de Baixo.
Um abraço, e vê lá se comes menos queijo.
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Quando um Presidente não cumpre a Constituição, impugna-se. Não se vai buscá-lo à cama a meio da noite para o exilar.
Manuel Zelaya não terminou o seu mandato nem foi impugnado, portanto ainda é Presidente.
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“Recorde-se que a Corte Suprema de Justiça declarou inconstitucional a decisão unilateral do Presidente de realização de um referendo destinado a associar as proximas eleições presidenciais e parlamentares à eleição de uma assembleia com poderes de revisão da constituição.”
Errado. Declarou ser inconstitucional a pretensão de realizar a quarta urna em 29 de Novembro, não a consulta de 28 de Junho. A consulta não é inconstitucional porque não tem carácter vinculativo. Seria como dizer que uma sondagem em Espanha que pergunte se preferem a República ou a Monarquia, ser considerada inconstitucional.
“decisão unilateral” do Presidente?!?! O Presidente não decidiu nada! limitou-se a fazer uma consulta não vinculativa ao povo de forma a levar a discussão das reformas constitucionais ao Congresso. Ele acabou de o afirmar na ONU. Estava, portanto, dentro de toda a legalidade.
Quem actuou fora da legalidade foram os militares e a Corte Suprema de Justiça, que não têm poderes nenhuns para o destituir.
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16# Zé do Telhado?
O que não precisamos são opiniões formadas através da RTP ou TVI, é para isso que serve a Internet. Enquanto durar a internet livre a informação está disponível para quem saber mais do que aquilo que nos é apresentado no público, ou no jornal de notícias ou quem sabe, na Caras!
alguns sites a visitar:
http://nwoobserver.wordpress.com/
http://antiwar.com/
http://www.uruknet.de/?l=e&p=-6&size=1&hd=0
http://www.wsws.org/
http://www.informationclearinghouse.info/
Já chega de Propaganda!
Abraço.
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Em Tegucigalpa não há Twitter…O duplo padrão dos nossos media é um facto. Basta comparar a cobertura dos acontecimentos da semana passada em Teerão e do que se está a passar esta semana nas Honduras. Vergonhoso !
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E já agora porque é que o Daniel nunca condena as diatribes do Chavez, Morales e outros que tais que vão fazendo daquela região motivo de chacota para o mundo inteiro???
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Zelaya, um homem de direita , foi eleito democraticamente Presidente das Honduras.
A tentativa da sua deposição através de um golpe militar, só pode merecer o repúdio de qualquer democrata.
Mesmo que este senhor Zelaya se tenha revelado um oportunista dos quatro costados, e tentasse, através de um pseudo-referendo prolongar a sua permanência no poder.
O homem vai ter de poder regressar á sua pátria, retomar as suas funções de Presidente da República até Janeiro, e depois ir calmamente tratar da sua vidinha.
Aliás é isto que todos os países exigem, a começar pelos EUA, e neste caso, não vejo qual interesse de Obama em provocar a queda de Zelaya.
Já acho muito estranha a defesa da DITADURA que governa o IRÂO, os seus crimes, a repressão brutal a que se tem assistido desde a fraude eleitoral, por parte de uma franja da esquerda portuguesa, que tem como jornal , o Avante.
Eu pensava que a defesa da liberdade, e a luta contra a repressão eram principios que a esquerda deveria sempre defender, afinal parece que me enganei, parece que há quem se reclame de esquerda, mas que defenda o regime ditatorial do Irão. Depois da China, de Cuba, da Coreia do Norte, agora até o Irão , para onde caminha esta gente…..
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21# Panzermayer
Não acha estranho que esses países que mencionou (o eixo do mal); são aqueles que estão contra os interesses Imperialistas Americanos e dos poucos países do mundo que não devem dinheiro ao Banco Mundial e ao IMF!
É a força da Propaganda Ocidental em fazer destes países os párias do mundo.
Vale a pena conhecer a obra John Pilger; Documentários que nunca passarão na RTP ou na SIC, por razões obvias (penso que o Pinto balsemão, membro honorário do Grupo Bilderberg, nunca os iria aprovar)
Aqui vai mais um documentário sobre o assunto vindo deste site que tem documentários de grande qualidade:
http://documentaries2bseen.blogs.sapo.pt/8894.html
abraço!
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“Declarou ser inconstitucional a pretensão de realizar a quarta urna em 29 de Novembro, não a consulta de 28 de Junho. A consulta não é inconstitucional porque não tem carácter vinculativo. Seria como dizer que uma sondagem em Espanha que pergunte se preferem a República ou a Monarquia, ser considerada inconstitucional.
“decisão unilateral” do Presidente?!?! O Presidente não decidiu nada! limitou-se a fazer uma consulta não vinculativa ao povo de forma a levar a discussão das reformas constitucionais ao Congresso. Ele acabou de o afirmar na ONU. Estava, portanto, dentro de toda a legalidade. ”
outra versão
“No cabe duda que Zelaya actuó como si estuviera por encima de la ley. Aunque las leyes hondureñas permiten una reforma constitucional, el poder de abrir esa puerta no reside en el presidente. Una asamblea constituyente sólo puede ser convocada mediante un referendo nacional aprobado por el Congreso.
Zelaya, sin embargo, declaró el voto por su cuenta e hizo que Chávez enviara las papeletas necesarias desde Venezuela. La Corte Suprema falló que el referendo era inconstitucional e instruyó al ejército no llevar a cabo la logística del voto, lo que es su tarea habitual.
El comandante del Estado Mayor Conjunto de las Fuerzas Armadas, el general Romeo Vásquez Velásquez, le dijo al presidente que tendría que obedecer. Zelaya lo destituyó prontamente. La Corte Suprema ordenó que lo restituyeran, pero Zelaya se negó.”
http://www.marthacolmenares.com/2009/06/29/honduras-defiende-su-democracia/#more-9203
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Vejam isto,
http://resistir.info/portugal/servilismo_luso.html
e,não haverá um golpezinho democrático uma vez que o presidente não está a cumprir a Constituição?Ah!agora,já não vale!
Cumprimentos,venerandos e atentos,já agora,obrigados à máfia cavaquista:dias loureiro,jaquim coimbra,opus dei, e todos os autarcas que pelo país fora vão Roubando alegremente,com especial e ternurenta atenção pela clique da Madeira….
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Não conheço a realidade das Honduras.
As opiniões que já li aqui, levam-me a pensar que ambas as partes terão cometido ilegalidades.
Para mim um golpe de estado terá legalidade, se corresponder aos anseios da generalidade da população desse país. No caso, não me tenho apercebido de haver muita contestação popular ao sucedido.
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O Miguel Lopes está a ficar um especialista em Direito Constitucional Hondurenho “Quem actuou fora da legalidade foram os militares e a Corte Suprema de Justiça, que não têm poderes nenhuns para o destituir”. O ML tem de ir às Honduras ensinar direito constitucional aos Hondurenhos.
“O Presidente não decidiu nada! limitou-se a fazer uma consulta não vinculativa ao povo de forma a levar a discussão das reformas constitucionais ao Congresso. Ele acabou de o afirmar na ONU. Estava, portanto, dentro de toda a legalidade. ” O zelaya ainda não tinha ouvido falar da reserva e prevalencia de lei — Uma consulta é uma consulta mas se o ML lhe quiser chamar sondagem, faça favor, mas lembre-se que a Const. das Honduras prevê que as consultas devem ser efectuadas nos termos da Lei.
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“Seria como dizer que uma sondagem em Espanha que pergunte se preferem a República ou a Monarquia, ser considerada inconstitucional” ML, uma sondagem promovida pelo Governo utilizando os meios da Administração Pública…diga ao Zapatero para experimentar.
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Viva a revolução bolivariana, com unas botellas de tequilla, wisky e vino(de Chile)!
Para se aguentar a Revolução Bolivariana só mesmo com muito, muito, muito vinho, whisky….porque quando se acabar o vinho lá se vai a Rev. e ficam os Bolivarianos com grande ressaca e cheiínhos de sede.
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#20 – Sarrabulho, “Em Tegucigalpa não há Twitter…O duplo padrão dos nossos media é um facto. Basta comparar a cobertura dos acontecimentos da semana passada em Teerão e do que se está a passar esta semana nas Honduras. Vergonhoso !”
A explicação pode estar na importância geo-estratégica de um país e do outro, não acredito que seja por uma questão de tamanho ou pelo facto do Irão ter 70.000.000 de habitantes e as Honduras só 7.000.000…
É de notar que os media do resto do mundo, numa colagem descarada aos Portugueses, acabaram todos por dar muito mais relevo aos acontecimentos no Irão.
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Ze Telhado. Não é inocente essa do “vinho chileno”, só podia ser de algum sítio onde a Rev Bolivariana ainda não tenha chegado senão já não havia vinho…
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“No cabe duda que Zelaya actuó como si estuviera por encima de la ley. Aunque las leyes hondureñas permiten una reforma constitucional”
Outra vez a mesma história?!?
Mas se você já sabe que a consulta do INE não era nenhuma reforma constitucional porque não tem qualquer poder legal, para que é que insiste em regurgitar a patranha?!?!
Jogue limpo…
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Outra vez a mesma história?!?
Mas se você já sabe que a consulta do INE não era nenhuma reforma constitucional porque não tem qualquer poder legal, para que é que insiste em regurgitar a patranha?!?!
Jogue limpo…”
“Los acontecimientos se precipitaron después de que, el pasado martes, el Parlamento de Honduras aprobase una ley que prohíbe expresamente la celebración de consultas populares 180 días antes o después de las elecciones generales. Si se tiene en cuenta que las elecciones presidenciales están previstas para el próximo mes de noviembre, queda claro que la oposición parlamentaria al presidente Zelaya logró bloquear su aspiración de perpetuarse en el poder.”
proibe expressamente!!!
http://www-org.elpais.com/articulo/internacional/Ejercito/hondureno/moviliza/destitucion/jefe/Estado/Mayor/elpepuint/20090625elpepuint_14/Tes
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ML. O INE também não tem poder legal para fazer consultas populares.
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“O INE também não tem poder legal para fazer consultas populares.”
Diga-me lá que lei é que proíbe o INE de fazer uma consulta não vinculativa e opcional. Aquilo não era um referendo. Era uma consulta que tinha tanto valor como uma sondagem, e por isso era absolutamente legal.
“el Parlamento de Honduras aprobase una ley que prohíbe expresamente la celebración de consultas populares 180 días”
Isto é mentira. Eu li sobre essa lei e ela refere-se claramente a “referendos e plebiscitos”. Não se refere a consultas que nada têm a ver com as leis eleitorais. Senão uma simples sondagem antes das eleições seria proibida.
Cumprimentos
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“Não se refere a consultas que nada têm a ver com as leis eleitorais. Senão uma simples sondagem antes das eleições seria proibida. ”
com que então queria fazer uma Mega-Sondagem!!!?? Que burros, que são os parlamentares hondurenhos, é que se queriam evitar que o Ex-Presidente levasse a sua por diante, deveriam ter criado legislação a proibir MegaSondagem 180 dias antes ou depois das eleições…Burros, mas mesmo Burros!! ninguem conseguiu perceber que aquilo, que eles tinham legislado não enquandrava a MegaSondagem…
Realmente, o que você me diz é que ex-Presidente Xavista é um incompreendido…
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ML. Pelos vistos não é só o Zelaya que desconhece os conceitos de reserva e prevalencia de lei…
“Era uma consulta que tinha tanto valor como uma sondagem, e por isso era absolutamente legal. ” de antologia…estragou a pintura toda.
Não é necessário ser Jurista para perceber que o que diz é uma barbaridade. Mais, para quem invoca a Constituição Hondurenha a torto e a direito podia uma vez mais lê-la para saber que a LEI regulará todas as formas de consulta popular depois deverá saber que a qualificação jurídica dos factos (consulta popular) não depende do “nomen Iuris” que lhe quiser atribuir.
A lei hondurenha não atribui competencia ao INE ou ao Governo para proceder a consultas populares ou sondagens ou o que lhe quiser chamar.
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“a LEI regulará todas as formas de consulta popular depois deverá saber que a qualificação jurídica dos factos (consulta popular) não depende do “nomen Iuris” que lhe quiser atribuir.”
Ley de Participación ciudadana (Decreto No. 3-2006) para eliminar qualquer dúvida sobre a legalidade da consulta:
ARTÍCULO 3.- Los mecanismos de la Participación Ciudadana entre otros son:
1) Plebiscito;
2) Referéndum;
3) Cabildos abiertos municipales;
4) Iniciativa Ciudadana; y,
5) Otros señalados en la Ley.
(…)
ARTÍCULO 5.- La iniciativa ciudadana es un mecanismo de participación mediante el cual el ciudadano podrá presentar las solicitudes e iniciativas siguientes:
1) Solicitar que los titulares de órganos o dependencias públicas de cualquiera de los poderes del Estado, que convoque a la ciudadanía en general, a los vecinos de un Municipio, de un barrio o colonia, a gremios, sectores o grupos sociales organizados, para que emitan opiniones y formulen propuestas de solución a problemas colectivos que les afecten. Los resultados no serán vinculantes pero sí elementos de juicio para el ejercicio de las funciones del convocante.”
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Decreto para consultarle al pueblo Cuarta Urna
Decreto Ejecutivo PCM 05-2009
El Presidente de la República, En consejo de Ministros:
Considerando:
Que en Honduras, como un Estado de derecho, la soberanía corresponde al pueblo del cual emanan todos los poderes del Estado, con la finalidad de asegurarse a sus habitantes del goce de la justicia, la libertad, la cultura y el bienestar económico y social.
CONSIDERANDO: Que la sociedad hondureña ha experimentado cambios sustanciales y significativos en los últimos 27 años, cambios que demandan un nuevo marco constitucional para adecuarlo a la realidad nacional como una legítima aspiración de la sociedad.
CONSIDERANDO: Que es deber del Poder Ejecutivo contribuir al fortalecimiento y consolidación de la democracia; así como atender, en su condición de administrador general del Estado, los asuntos de interés nacional y promover soluciones que garanticen la gobernabilidad democrática, con amplia participación ciudadana.
CONSIDERANDO: Que como una forma de practicar la democracia participativa, es procedente realizar una amplia consulta popular para determinar, de forma legítima, si la sociedad hondureña está de acuerdo con la convocatoria a una Asamblea Nacional Constituyente, que dicte y apruebe una nueva Constitución Política.
CONSIDERANDO: Que la Constitución vigente no prevé un procedimiento para convocar a una Asamblea Nacional Constituyente; por ello, el Poder Ejecutivo, como una formas de practicar la democracia participativa, apela al mecanismo de la consulta popular para determinar si la sociedad hondureña demanda una nueva Constitución.
CONSIDERANDO: Que el Instituto Nacional de Estadística (INE), de acuerdo a su ley, tienen como primer objetivo, asegurar la producción de estadísticas confiables y oportunas, necesarias para el permanente conocimiento de la realidad nacional, la planificación del desarrollo y la eficiente gestión en la toma de decisiones del sector público, para lo cual puede ejecutar o coordinar la generación de datos.
POR TANTO
En aplicación de los artículos de la Constitución de la República, de la ley del INE; de la ley de Administración Pública y del Reglamento de Organización y Funcionamiento y competencia del Poder Ejecutivo.
DECRETA
Articulo 1.Realizar de conformidad con la ley, una amplia consulta popular en todo el territorio nacional, para la que la ciudadanía hondureña pueda expresar libremente, su acuerdo o no, con la convocatoria a una Asamblea Nacional Constituyente, que dicte y apruebe una nueva Constitución Política.
Articulo 2. Esta consulta estará a cargo del Instituto Nacional de Estadística (INE), como órgano encargado de la producción de estadística confiables y oportunas, necesarias para el permanente conocimiento de la realidad nacional, la planificación nacional y la eficiente gestión en la toma de decisiones en el sector público, para lo cual puede ejecutar y organizar la generación de datos.
La consulta deberá llevarse a cabo, a más tardar, el último domingo del mes de junio del año 2009 y planteara la siguiente pregunta:
¿ESTAUSTED DE ACUERDO QUE EN LAS ELECCIONES GENERALES DE NOVIEMBRE 2009, SE INSTALE UNA CUARTA URNA PARA DECIDIR SOBRE LA CONVOCATORIA A UNA ASAMBLEA NACIONAL CONSTITUYENTE QUE APRUEBE UNA NUEVA CONSTITUCION POLITICA?
Todas las instituciones y órganos del Poder Ejecutivo, están en la obligación de brindar colaboración oportuna y adecuada al INE, para el cumplimiento de esta tarea.
Asimismo, se convoca a la sociedad civil organizada para que participe y vigile la legitimidad y trasparencia de esta consulta popular.
Articulo 3.El resultado positivo de esta consulta popular; servirá de legitimo fundamento para que el Poder Ejecutivo remita al Congreso Nacional, un proyecto de ley especial para colocar la cuarta urna en las elecciones generales de noviembre 2009.
Articulo 4.El presente decreto es de ejecución inmediata y deberá publicarse en el diario oficial La Gaceta.
Dado en Casa Presidencial, en la ciudad de Tegucigalpa, Municipio del Distrito Central, a los 23 días del mes de marzo 2009.
COMUNIQUESE:
JOSE MANUEL ZELAYA ROSALES
Presidente Constitucional de la República.
Firmas de todos los ministros de Estado
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Aqui
El director del Instituto Nacional de Estadística (INE) Sergio Sánchez aseguró que la consulta de opinión, promovida por el Poder Ejecutivo se realizará de cualquier manera o situación, ya que esta institución está facultada para hacerlo.
Sánchez manifestó en conferencia de prensa, en Casa Presidencial que “la encuesta de opinión va y es potestad absoluta del INE que quede claro que está dentro de nuestras atribuciones, lo que dije el jueves es que no está dentro hacer el Plebiscito, pero una encuesta de opinión si la podemos hacer”.
Sánchez explicó que no tenemos que confundir las figuras, el INE va a hacer una encuesta de opinión, “esta encuesta de opinión tengo entendido que la va a solicitar el presidente Manuel Zelaya, quien ya a recibido en base a la ley de participación ciudadana, una serie de solicitudes por parte de las organizaciones populares y ciudadanos en general, en base a esto, el presidente emitirá un acuerdo mediante el cual, ordene al INE, para que levante una encuesta de opinión para conocer el pensar de la población hondureña”.
“La encuesta de opinión es una consulta no vinculante, en base a eso el presidente Zelaya va a emitir una ley al Congreso Nacional para que le ordene al Tribunal Supremo Electoral (TSE) que coloque una cuarta urna, que es el Plebiscito”, agregó.
“Sí por hacer una encuesta de opinión se nos critica, entonces señores yo puedo decir que porqué la prensa en general día a día, hace una encuesta de opinión y no hay nadie que les reclame, por eso si es nuestra ley y la misma nos manda a que nosotros podemos hacer encuestas de opinión, yo me pregunto porqué no podemos hacerla si se encuentra enmarcada en ley”, cuestionó.
Por otra parte, indicó que el INE, no está midiendo un acto político, “los actos políticos ellos se manifiestan en las urnas, mediante el proceso electoral aclaro que si es un acto político, es una votación, que produce el efecto de una elección, en consecuencia si medimos el comportamiento humano que eso es lo que vamos a hacer ante el problema que Honduras está viviendo en estos momentos”.
“En toda encuesta el INE necesita identificar al encuestado, lo primero que se le pide al ciudadano es su cedula de identidad, que se identifique como ciudadano hondureño, se le nota su edad, se solicita que firme, al firmarla la persona testifica la información, en consecuencia si podemos hacerlo, no existe ningún inconveniente en eso , la ley no lo prohíbe y es lo usual que utilice el INE en todas sus encuestas y actividades que desarrolla”, manifestó.
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Ley del Instituto Nacional de Estadística (DECRETO No. 86-2000)
ARTICULO 4.- Los objetivos generales del Instituto Nacional de Estadística (INE), serán:
1) Asegurar la producción, utlización apropiada y difusión sistematizada des estadísticas confiables y
oportunas, necesarias para el permanente conocimiento de la realidad nacional, las planificación del
desarrollo y la eficiente gestión en la toma de decisiones del sector público y privado del país
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“A nosotros nos piden un trabajo estadístico en economía, también estamos en nuestro derecho de realizarlo, no veo por que no podemos hacer este trabajo para la ciudadanía hondureña, en solicitud del Poder Ejecutivo, que está pidiendo una consulta popular (…) Nosotros somos una institución técnica totalmente apolítica, aunque somos parte del Gobierno, aquí somos técnicos, no somos políticos, únicamente vamos a prestar un servicio, a la comunidad hondureña en general” Sergio Sánchez
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A última citação está aqui
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ML.
Já ouviu falar na forma e na substancia!?
É evidente que o ML em 38 deve desconhecer o sentido e alcance das normas que invoca e fixar o devido objecto.
Em 39 e 40 refere o absoluto exercício de malabarismo jurídico com elevado sentido de humor.
Seria o mesmo que o Governo por decreto utilizar o Ministério da Saúde para criar casas de “agasalho” onde no exercício das competencias do Governo e zelando pelo direito à saúde através dos Centros Hospitalares “agasalha” todos aqueles que aparentarem ter frio.
É tão estapafúrdio!!
Sinceramente o ML aceitaria que os Tribunais em Portugal, depois de grande galhofa, se permitissem dar anuencia a uma brincadeira destas como descreve o Decreto Presidencial do Zelaya.
[Responder]
Joãozinho “Guevara”; «É a força da Propaganda Ocidental em fazer destes países os párias do mundo.»
Através de vacinas medicamente e genicológicamente alteradas, ou através daqueles círculos de hipnotizar? Eu sempre suspeitei que estava a ser usado… afinal é o Ocidente.
[Responder]
Ó Joãozinho então e a célebre Inventona dos Pregos do Ângelo Correia? Dessa não falas tu pois está confirmado que foi obra do KGB.
[Responder]
“Em 39 e 40 refere o absoluto exercício de malabarismo jurídico com elevado sentido de humor.”
Essa é a sua opinião. Eu suspeito que quem dirige o INE saiba muito bem as suas atribuições.
Agora responda você à pergunta: Que mecanismo legal foi usado para derrubar o Presidente?
Cumprimentos
[Responder]
Bruno Ferreira. Os revolucionários bolivarianos de topo, bebem bom vinho chileno e californiano, e o povo, esse contenta-se com água e um pouco de m…. É assim e sempre assim foi, e sempre será infelizmente.
[Responder]
ML
Francamente…Vcmcê não se dá conta do absurdo!? A consulta tem um determinado objecto que está reservado a uma forma legal que prevalece sobre os actos que lhe dêm execução e deste modo é indiferente o nomen Iuris que lhe quiser dar.
Quanto às atribuições do INE Hondurenho o que é que o ML entende?
Eu não sei se ele foi derrubado…Apenas lhe tenho dito que o que Zelaya queria fazer era absolutamente contrário aos seus deveres e aos princípios e normas previstas na Constituição que tinha por dever prezar.
[Responder]