Li finalmente a lei do tabaco que irá muito brevemente ser votada no Parlamento e fiquei estarrecido . Teremos, caso esta aberração seja aprovada, uma das leis mais fundamentalistas da Europa, inspirada na lei italiana que
por sua vez se inspirou nas leis americanas. Pego apenas em alguns exemplos da lei.
1. Segundo a lei proposta por Sócrates não se poderá fumar no local de trabalho mas as grandes empresas com mais trabalhadores não são incentivadas a criar espaços para que os fumadores possam fumar nas suas pausas. Pelo contrário. Não sendo a sua criação obrigatória acima de um determinado número de trabalhadores ela é desincentivada, sendo obrigatório um sistema de ventilação próprio, separado do restante. Não é difícil imaginar que podendo não o fazer seja improvável que os empresários optem por este investimento.
2. É proibido fumar nas prisões. Um lugar onde as pessoas estão privadas da liberdade, muitas têm um passado (e presente) de vícios bem mais complicados e a maioria está absolutamente desocupada. Podem ser criados espaços e celas para fumadores com sistema de ventilação próprio. Isto, quando as nossas prisões estão lotadas e não tem o mais básico do mais básico. Por isso, a conclusão é: é proibido fumar nas prisões. Se houver algum bom-senso, ninguém vai tentar aplicar a lei nestes espaços.
3. Não se pode fumar em hotéis, pensões, residenciais e por aí adiante. As unidades hoteleiras podem, caso o entendam, criar quartos para fumadores (nunca mais do que 40% do total), desde que com exaustão de ar independente do sistema de ventilação geral e em andares separados. Ou seja, em pequenos hoteis, nas pensões e nas residenciais será proibido fumar.
4. É proibido fumar em restaurantes e bares com menos de 100 m2. Os espaços com mais de 100m2 podem criar espaços para fumadores, desde que completamente isolados e com exaustão de ar própria. Não pode ocupar mais do que 30% do espaço. Ou seja, é proibido fumar na esmagadora maioria dos restaurantes e em quase todos os bares. Quase todos têm menos 100 m2.
5. É proibido fumar e a lei não prevê a possibilidade de criação de espaços para o efeito em órgãos da administração pública.
6. As coimas para os fumadores (refiro-me apenas a estas) podem ir até 1000 euros. Num convite à caça à multa, um terço das receitas destas coimas vai directa para os cofres da entidade fiscalizadora.
7. É proibido vender tabaco a menores de 18 anos.
Fico-me por aqui nos exemplos. Resta saber que basicamente não se pode fumar em lado nenhum a não ser ao ar-livre e em casa (lá chegaremos).
Uma lei sobre o tabaco deve ter, na minha opinião, duas funções: defender os fumadores (obrigando as tabaqueiras a dar toda a informação necessária para que eles sejam responsáveis pelo seu acto) e defender a saúde dos não-fumadores. Não serve para impedir ou dificultar o consumo de tabaco, não serve para combater o vício, não serve para promover formas de vida que a maioria acha melhores do que outras. Assim, volto a cada um dos pontos.
1. A regra de não fumar no local de trabalho é correcta. Mas é fundamental que, sendo a lei a proibir que se fume no local de trabalho, seja a lei a obrigar as empresas acima de um determinado número de funcionários a criar espaços para fumar. No caso de pessoas que trabalham sozinhas num espaço isolado não vejo razão para proibir que se fume. As empresas, quando contratam um trabalhador, não devem poder perguntar-lhe se é ou não fumador. Quem não percebe que regras fundamentalistas sobre o tabaco no local de trabalho serão mais um instrumento de exibição de poder nas empresas portuguesas não deve conhecer os empresários portugueses.
2. A lei aplicada às prisões portuguesas, insalubres, com péssimas condições, é quase um insulto de tal forma demonstra como estão invertidas as prioridades na defesa da dignidade humana e da saúde. Quando as prisões poderem ter celas ou espaços para fumadores, quer dizer que já não estão lotadas e já não se morre de tudo. Talvez então faça sentido falar de espaços para fumadores. Até lá, não fosse trágico, limitava-se a demonstrar como a situação vergonhosa das prisões portuguesas é desconhecida de quem nos governa.
3. Alguém tem de me explicar qual é o problema de fumar num quarto de hotel. O fumo passa por baixo das portas ou pelas paredes? Se assim é, não teremos de proibir que se fume nas nossas casas para não incomodar os nossos vizinhos? Qual é exactamente o dano para a saúde alheia que alguém fume no seu próprio quarto? O cheiro? Vamos exigir que a lei contemple o banho diário? Vamos legislar sobre os perfumes?
O cheiro nada tem a ver com a defesa da saúde. O o hotel areja os quartos e muda a roupa para não ficar nenhum cheiro nem de tabaco nem do corpo nem de nada do hóspede anterior. Quando o faz é um hotel higiénico. Se não o faz convenientemente não o é. Não vejo porque a lei deva ser mais específica em relação ao odor do tabaco do que a qualquer outro. Hoje, vários hotéis têm quartos para fumadores e não-fumadores. É um serviço que prestam e não precisaram que a lei o definisse. O resultado desta lei será absurdo: todas as pequenas pensões, hotéis de charme ou residenciais a serem interditas a fumadores. Porque uma coisa vos posso garantir: o único sitio onde um fumador se recusa a ficar (sobretudo quando esteja mau tempo) é num hotel onde não pode fumar.
4. Olhando para a lei, podemos partir deste principio: é proibido fumar em restaurantes e bares. Depois haverá as excepções, que serão garantidas pelos grandes espaços. A lei espanhola foi mais sábia. Deu aos bares e restaurantes o poder de decidir. Com duas condições: ter de ser clara a decisão e terem de investir na exaustão de ar caso decidissem ser para fumadores. Cada um decide onde vai. Eles têm a liberdade de escolher e eu também. No meu caso, não me importo de ir a um restaurante onde não posso fumar ao almoço. Não vou se for ao jantar. E não ponho os pés num bar onde não possa fumar. Conheço pessoas que sofrem com o tabaco sempre que saem à noite. Acho muitíssimo bem que tenham a certeza que haverá bares onde sabem que não se fuma. Pode dar-se o caso (como às vezes se dá) de saírem comigo. Teremos de ser nós, e não o Estado, a decidir onde ir. Ainda acredito que a sociedade pode viver sem ter de legislar sobre cada pormenor do seu funcionamento. O que não aceito é que para um não-fumador poder ir ao mesmo bar do que eu, eu esteja proibido de fumar. Pode dar-se o caso, e em tantos casos se dá, de eu preferir a companhia de um cigarro à sua companhia. E então é simples. Ele vai a um bar onde não é incomodado pelo meu tabaco. Eu vou a um bar onde me mato à vontade.
Dirão: isso é deixar o mercado funcionar. É. Mas um dos problemas do mercado a funcionar sem regulação é que tende a favorecer quem tem mais poder de compra. A liberdade é assim meramente aparente, funciona apenas para alguns. E o Estado deve intervir para defender o valor da liberdade e de alguma igualdade. Não me parece, até que me provem o contrário, que haja uma diferença de poder de compra entre fumadores e não-fumadores que obrigue o Estado a defender uns perante os outros. A única diferença é que os não fumadores são muito mais (mais de 70%). Basta criar as regras que não existem hoje. E que os não-fumadores mais aguerridos, alguns deles sempre tão violentos em todos os fóruns de debate, façam valer o facto, junto de restaurantes e bares, de serem a maioria. Como mercado, são muito mais apetecíveis. Se o tabaco os incomoda muito (e eu acredito que sim), de certeza que passarão a ir a sítios onde não se pode fumar. Se não os incomodasse o suficiente para se separarem do amigo ou do colega que fuma, então não perceberia bem o objectivo desta lei.
Um dos argumentos que me atiram como fumo para a cara de cada vez que tenho este debate é o dos direitos do trabalhadores da noite, que não devem ser obrigados a inalar o fumo dos outros. De acordo. Só não percebo porque não se aplica a regra aos portageiros (as emissões dos carros garanto que são bem mais tóxicas), aos que trabalham em parques de estacionamento subterrâneos, aos mineiros, aos que trabalham na industria electrónica e ganham grande parte das vezes tendinites graças ao trabalho minucioso e repetitivo… Podia aqui continuar horas. As profissões, quase todas elas, têm riscos para a saúde. Legisla-se na medida do possível para as reduzir.Mas dar mais direitos e poder reivindicativo aos trabalhadores da hotelaria talvez ajudasse para saber se, trabalhando quase todos a recibos verdes, ganhando muitos deles pouco mais que o salário mínimo, sendo frequentemente substituídos por trabalhadores ilegais, esta é a sua grande urgência. Cheira-me que não. E talvez com mais direitos também eles pudessem começar a escolher onde preferem trabalhar. Ainda assim, defendo que os estabelecimentos que decidam ser para fumadores tenham regras rigorosas de exaustão de ar. Porque o fumo acumulado incomoda fumadores e não-fumadores.
5. O facto de ser proibido fumar, sem excepção, em órgãos da administração pública denuncia a verdadeira natureza desta lei. O que tem administração pública de diferente de qualquer local de trabalho? Dá o exemplo. Esta lei quer ser mais do que uma lei de defesa da saúde dos não-fumadores. É uma lei contra o tabaco. Basta ver o nível grosseiro das campanhas anti-tabágicas para perceber que quem as faz não está apenas a pensar na saúde pública. Presente-se nestas campanhas o desprezo e até o nojo (como lamber um cinzeiro) pelo vício alheio.
6. Sobre o valor das coimas diria o mesmo que digo sobre os valores exorbitantes dos impostos sobre o tabaco. Os fumadores são uma minoria. E, no caso, uma minoria carregada de sentimentos de culpa. A culpa dos toxicodependentes. Não se organizam nem como consumidores nem como cidadãos. Por isso, o Estado sente-se no direito de não ter noção das proporções. Fumar é o pecado do século XXI. Ser saudável é a pureza do século XXI (e de outros séculos).
Um dos argumentos mais aterradores que surge frequentemente são as despesas em saúde. Espero que quem argumenta assim se aperceba do mundo em que quer viver. Nele, as pessoas deviam ser punidas por não serem saudáveis. A não ser que não tivessem culpa. Mas alguém que trabalha demais tem culpa. Alguém que bebe demais tem culpa. Alguém que come demais tem culpa. Alguém que dorme de menos tem culpa. Enfim, alguém que viva demais tem culpa. O Estado fiscalizaria tudo e definiria o preço a pagar. Na realidade, nada tem de novo. As seguradoras já o fazem. Mas essa é uma das razões porque sou a favor de um Serviço Nacional de Saúde público de qualidade. Porque, para além da saúde e da igualdade, defende um valor que o sector privado diz defender mas que as seguradoras mostram bem não ser o seu: o valor da liberdade. E não há espaço mais fundamental da nossa liberdade do que o corpo.
Se esta lei não fosse uma perseguição ao vicio não destacava quase um terço do dinheiro das coimas para os organismos de fiscalização. Dirigia-os para o tratamento das doenças associadas ao consumo de tabaco. Mas, talvez mais interessante: porque não criar, com parte do dinheiro que pagamos nos impostos sobre tabaco e com o dinheiro das coimas, programas de desabituação que os privados já têm nos hospitais públicos? Aí sim, provava-se que é mais do que uma campanha moralizadora que move o legislador.
7. Proibir alguém que tem 16 ou 17 anos de comprar tabaco é patético. Um rapaz ou uma rapariga de 16 anos pode pagar impostos e ser criminalmente responsável pelos seus actos. Melhor: pode comprar bebidas alcoólicas. Mas não pode fumar. Pode beber um shot, mas não pode fumar um cigarro enquanto o bebe. Pode dar uma queca. Mas não pode fumar um cigarro depois dela.
A lei do tabaco repete a tentação de outras leis noutros tempos. Com a vantagem de não ter qualquer custo para o Estado, faz o papel de lei pela saúde. A tendência será cada vez mais esta: quanto menos papel regulador na economia e prestador de serviços públicos (incluindo os relacionados com a saúde) o Estado venha a ter, quanto mais tenderá a legislar sobre os hábitos dos cidadãos. O Estado perde poder para afrontar o poder económico, afronta o cidadão. O Estado perde recursos para oferecer cuidados de saúde ao cidadão, obriga o cidadão a ter uma vida saudável. De Estado Providência, passaremos para um Estado Moralizador, que tem a repressão onde antes tinha hospitais e escolas. Era assim antes da democracia e muito antes do Estado Social, assim pode voltar a ser.
Esta lei, que contará seguramente com largo apoio na população, é também um sinal dos tempos em que vivemos. Nada se resolve entre as pessoas. Tudo se resolve através de leis e tribunais. E o espaço mais perigoso é exactamente este: o espaço das pequenas liberdades individuais. Ele é a primeira esfera da nossa liberdade e até de alguma ideia de individualidade. Não vale a pena ficarmos todos contentes porque finalmente podemos ser mulheres, negros ou homossexuais sem sermos discriminados se passarmos a ter de pedir desculpas ao Estado por ser gordos, fumadores ou alcoólicos. Se é a verdade que a nossa liberdade acaba onde começa a do outro, é sempre bom que o outro pondere muito bem onde começa a sua liberdade. Caso contrário temos boas razões para pensar que é apenas a nossa liberdade que o incómoda.
Venha uma lei que defenda a saúde dos não-fumadores. E que respeite o direito dos fumadores a serem fumadores. A escolha é deles. E, como sabem, pagarão bem cara a escolha que fizeram. Chega para redimir o seu pecado, não chega?
42 comentários 27 Mar 07 em Sem categoria
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Iniciativa popular de referendo?
Nada me indigna mais do que este novo Estado paternalista e moralista (e nem sequer fumo).
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É simples. Se quem estiver à minha volta me autorizar a fumar, eu, pura e simplesmente desobedeço à lei. E, Se vier multa para pagar, não pago. E, se vier convocatória para Tribunal, não compareço. E se me forem buscar a casa, logo se vê.
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Sobre o ponto 4 (bares e restaurantes)
Estive a trabalhar em Itália antes e depois da lei. As críticas antes da lei entrar em vigor eram semelhantes às que se ouvem por cá… todos achavam que era mais uma lei para não se cumprir… passado uns anos ninguém questiona a lei. Eu não fumo, mas tenho vários amigos fumadores em Itália que estão de acordo com o nova lei… não querem voltar atrás.
É pena ter de haver leis para proteger a sáude dos não fumadores… mas infelizmente os fumadores raramente se preocupam com a saúde de quem os rodeia.
Venha a lei!
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Muito bem dito!!!!!!!!!!!
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O Bloco de Esquerda, a que o Daniel pertence, e todos os deputados em geral, terão a oportunidade de modificar esta proposta de lei se o desejarem. Ela deverá ser aprovada na Assembleia da República. Cá ficarei à espera de ver as alterações que lhe serão feitas, e por quem.
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“Teremos, caso esta aberração seja aprovada, a lei mais fundamentalista da Europa, inspirada na lei italiana que
por sua vez se inspirou nas leis americanas.”
Daniel, não estarás enganado?! Se bem me recordo a Lei Escocesa é a mais fundamentalista do Mundo – não se pode fumar em recintos fechados sejam eles quais forem (acho que a única excepção será a nossa casa, mas mesmo isso não tenho a certeza). Em Inglaterra em muitas casas alugadas é proibido fumar, no entanto não sei se essa proibição opcional é contemplada na Lei. Além disso em Inglaterra, se já não proibiram, vão proibir que se fume enquanto se conduz…
Tu dizes:
“desde que os estabelecimentos que decidam ser para fumadores tenham regras rigorosas de exaustão de ar. Porque o fumo acumulado incomoda fumadores e não-fumadores”. Porque raio não poderei ter um Bar onde se possa fumar sem qualquer exaustão de ar, desde que devidamente indicado na Porta (com um sinal de fundo azul e um símbolo de um cigarro em branco, e a seguinte mensagem por baixo Bar sem sistema adequado de exaustão de ar)?
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Nota-se bem o entusiasmo por esta causa, que talvez seja exclusivo de fumadores que se vêem na iminência de verem os seus direitos reduzidos. Como não fumadora, estou-me nas tintas para quanto os outros fumam, desde que não seja para cima de mim – o que infelizmente acontece a toda a hora, incluindo em locais onde é proibido fumar (há uns tempos estava um tipo a fumar desalmadamente ao lado do sinal de proibido fumar no aeorporto do Porto, e um polícia ao lado a ver e a ignorar). Duvido muito que a lei seja cumprida, como tantas outras não são. E depois de tantos anos a não ter a escolha de uma restaurante onde não se fume, um quarto de hotel onde não tenham estado fumadores (porque tantos hotéis não fazem a tal limpeza conveniente), não me incomoda que não se possa fumar indiscriminadamente. Quantas e quantas vezes estava a comer e alguém, da mesa ao lado, à frente ou atrás, me ia atirando baforadas de fumo para cima, ou para cima de outras pessoas e até crianças, sem quererem saber minimamente da liberdade ou saúde dos outros. E esse argumento do mercado é falacioso: a questão é que comparar um local para todos (fumadores e não fumadores, juntos a matar-se passiva ou activamente) é mais lucrativo do que qualquer local onde haja apenas fumadores ou não fumadores. O mercado não dá vantagens a ninguém – lixa todos de uma maneira ou de outra. Pelo menos neste caso.
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Algumas das objeções do Daniel não têm qualquer razão de ser.
1) Segundo o Daniel, as grandes empresas deveriam ser “incentivadas” a criar salas para fumadores através da obrigação legal de o fazerem. Ora, Daniel, uma obrigação legal não é um incentivo. O Estado não tem nada que obrigar as empresas a providenciar salas para fumadores. O Estado tem tanto que se meter dentro da vida privada das empresas como dentro dos restaurantes.
2) É evidente que um indivíduo, lá por estar preso, não tem que, ainda por cima, ser sistematicamente prejudicado na sua saúde, e agredido, pelo fumo dos outros prisioneiros. Lá por estar preso, o indivíduo tem direito a respirar ar puro. Não é? Logo, não deve ser obrigado a respirar fumo. Logo, nas prisões deve ser proibido fumar. Evidentemente.
Permitir fumar nas prisões seria como tolerar também que prisioneiros fossem sexualmente violados por outros. Um prisioneiro, lá por o ser, mantem o direito à sua saúde e à sua identidade sexual. Ou não, Daniel?
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5) Os órgãos da administração pública são, tipicamente, locais de trabalho fechados. Logo, neles tem que ser proibido fumar, pela mesmíssima lógica que se aplica a todos os restantes locais de trabalho. Não vejo bem qual a objeção do Daniel a esta regra. (Aliás, também não vejo qual a necessidade desta regra, uma vez que se trata apenas da aplicação da norma geral a um caso particular.)
6) Nada tem de mal que se incentive a caça à multa, através da concessão de 1/3 do valor da multa à entidade fiscalizadora. Isso é apenas um prémio de produtividade, que é um bom princípio de gestão em qualquer empresa: quanto mais diligentemente fiscalizares, mais ganhas – és pago pela tua diligência e pelo teu zelo no trabalho.
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Luís, a questão sobre os serviços da administração pública é não ser permitida a criação de salas de fumo, havendo aqui, aliás, uma discriminação em relação aos restantes trabalhadores.
Eu não acho que a lei deva incentivar a criação de salas de fumo em grandes empresas. Se proíbe fumar (e bem), e essa não é uma decisão da empresa, deve obrigar à criação dessas salas de fumo e não deixar essa parte à vontade da empresa. Estou a falar de grandes empresas onde ir ao exterior nas pausas seja inviável.
Já transmiti aos deputados do Bloco todas as minhas objecções.
Pedro, tens razão em relação à Escócia e acrescento a Irlanda. Isto agora é um concurso a ver quem vai mais longe.
GGL,
Como digo no texto, o sentimento de culpa dos fumadores está a ser absorvido tão rápido como a nicotina. Para mim é incompreensível que alguém fume num restaurante e ache que deva ser proibido. Se acha que não se deve fumar num restaurante, não fume num restaurante. Eu acho que não devo fumar em cima de pessoas que não fumam. Gostava que houvesse restaurantes onde não se pode fumar e outros onde se possa fumar. Para isso preciso de uma lei. Para não fumar não preciso.
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Só proporia uma alteração, ou melhor uma lei com um único ponto que seria: É proibido fumar a menos de 100 metros da minha pessoa.
Meus senhores é um facto que a lei tem alguns absurdos, mas estou mais que farto de não poder entrar em alguns locais, pagar bem por uma refeição e esta saber sempre a alcatrão, ser apelidado de fundamentalista sempre que imploro para não me atirarem fumo para cima, não poder entrar em certos bares e estabelecimentos similares pois não tenho faróis de nevoeiro nem filtros nas admissões de ar, pois acho que tenho o direito de entrar em qualquer estabelecimento é não sou nenhum cão para esbarrar com um sinal à entrada a proibir a minha entrada, (o contrário não é verdadeiro pois um fumador pode entrar em qualquer local, basta não fumarem).
Chamaria também a atenção que existe um sistema de ventilação em muitos espaços que compre com as regras, chamasse janela e existe desde o neolítico.
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João, de acordo se fala da saúde. Se fala do resto…
Eu estou farto de ouvir adolescentes aos gritos, de ouvir música ambiente, que o meu vizinho ponha techno todo o santo dia, que as pessoas andem nos transportes públicos sem se lavar, que os taxistas metam conversa, que as pessoas saiam dos filmes a dizer que “é interessante”, que a minha roupa fique a cheirar a fritos quando saio de um restaurante, que a senhoras da Vodofane repitam o meu nome 422 vezes quando telefono…
Mas não é disso que a lei trata ou tem de tratar. Isso é o inferno de viver com os outros. A lei deve proteger a sua saúde. Não tem de o proteger da seca que é dividir a nossa passagem pelo planeta com gente que não escolhemos.
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É sempre giro ver os fumadores tratarem os não-fumadores como um bando de ditadores que só pensa em acabar com os direitos de alguém que, coitadinho, apenas quer fumar um cigarrinho ou outro. Meus caros, ponham lá uma coisa na cabeça para além da nicotina: o fumo do tabaco incomoda MESMO, ok? Desculpem lá se os nossos pulmões e os dos nossos filhos (“ah… que golpe baixo…”) não têm o poder dos vossos para inalar toda aquela quantidade de tabaco, sim? Obrigado. Está quase, porra!!! Até que enfim!
http://www.youtube.com/watch?v=rcBFBtsTJew
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Caro Daniel,
Se mantiver esse espírito liberal de retirar da esfera do estado decisões que deviam ser da sociedade civil terá a maior admiração da minha parte.
O importante é manter uma coerência no modelo governamental pelo qual se opta. Não podemos defender centralismo ou liberalismo conforme o caso em apreço.
Aceite os meus cumprimentos
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Nuno António, se ler o meu texto verá porque defendo a intervenção do Estado como defensor da liberdade peraante o poder económico. É por isso que não gosto de usar em demasia a palavra liberal. É uma oferecida. Vai bem com todos.
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Poupo-te uma resposta. Acho que tens toda a razão.
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“3. Alguém tem de me explicar qual é o problema de fumar num quarto de hotel. O fumo passa por baixo das portas ou pelas paredes? Se assim é, não teremos de proibir que se fume nas nossas casas para não incomodar os nossos vizinhos? Qual é exactamente o dano para a saúde alheia que alguém fume no seu próprio quarto? O cheiro? Vamos exigir que a lei contemple o banho diário? Vamos legislar sobre os perfumes? ”
Daniel, o problema de fumar num hotel e nos quartos do hotel, é que o cheiro não desaparece dum dia para o outro. E se tens o azar de ir parar a um quarto, em que na noite anterior esteve um casal ou duas pessoas que fumam desalmadamente, então nem em 3 dias consegues fazer desaparecer o cheiro. E não compares o que se passa em tua casa com os quartos do hotel. A tua casa só vai quem quer e em última análise só lá dorme quem tu queres. A um quarto de hotel por força das circunstâncias tem que ir muita gente. Como deves ser fumador, tu nem te apercebes do incómodo que isso causa. Mas quem não é fumador, sabe perfeitamente, que se for a casa de amigos que são fumadores, mesmo que fizessem o obséquio de não fumar durante as visitas das pessoas, podes ter a certeza que se nota e bem e é muito incómodo. E o incómodo nem é só o cheiro, é o próprio ambiente que se nota que não é lá muito saudável para respirar.
Não te amofines por vir aí uma lei que venha trazer, finalmente, alguma justiça e salvaguarda de quem não fuma. Porque até hoje, imperou a lei dos viciados em tabaco sem respeito nenhum pelos que não fumam, essa é que é a verdade. E os não fumadores, quer em restaurantes, cafés, hotéis, espaços públicos, etc, até hoje, têm levado com as consequências destes prazeres alheios, na maioria das vezes, até duma forma ostensiva e desrespeitosa para com quem está ao seu redor. Porque uma grande percentagem de fumadores, fazem-no mesmo duma forma ostensiva e são muito raros os que compreendem e aceitam que em seu redor também há pessoas com direito a não ser incomodadas pelo fumo e ambiente pesado criado por eles. Além do mais é um aspecto de saúde. Não sendo proibido, que eu saiba, as pessoas duma maneira geral, em sociedade e em grupo, também não se vão bufar para os restaurantes, bares ou espaços públicos e mesmo quando há desses descuidos, sabes bem que as outras pessoas não aceitam nem toleram isso, mesmo até os fumadores, vê lá. Por isso, porque não se há-de aceitar estas restrições aos fumadores? Porque não se há-de exigir aos fumadores que respeitem os outros?
Eu só tenho pena é que isto venha tão tarde, e à boa maneira portuguesa, ainda se esteja a pedir por favor e licença para o fazer, vamos ter que dar ainda mais dum ano, para se irem adaptando. Ou seja, quem perturba é que que ainda tem que se ir adaptando e quem é perturbado tem que comer o calar como vai acontecendo até hoje.
Não é amanhã, já devia ser ontem que isto devia estar em vigor.
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“O fumo passa por baixo das portas ou pelas paredes? Se assim é, não teremos de proibir que se fume nas nossas casas para não incomodar os nossos vizinhos?!”
Não tenha dúvida, Daniel, lá virá o tempo em que o tabaco vai ser pura e simplesmente proibido. A ideia dos proibicionistas é mesmo esta. E as regras relativas às prisões são desumanas.
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Boa tarde,
Em relação ao projecto-lei em causa, não o comento, em virtude de não o conhecer a fundo. Gostaria, apenas, de partilhar parte da minha experiência/atitude enquanto fumador (sem querer dar lições de moral a ninguém..não tenho tal pretensão).
Como já disse, sou fumador, no entanto, tenho (tal como a minha mulher que também é fumadora) algumas regras básicas que considero simples e que, julgo eu, não chocam com ninguém. Em casa, desde que moro lá e já vão 5 anos, só fumo na varanda à janela. Nos restaurantes, por norma não fumo no seu interior, e, caso estejam crianças presntes nem sequer penso no assunto (venho à rua dar as minhas passinhas). Evito ir a bares muito fechados, dado que o fumo excessivo também me incomoda. Hospitais, aeroportos e afins, nem pensar (no entanto, em pleno HSFX já vi médicos a fumar em plenos corredores das urgências…lindo). No meu carro, só fumo se estiver sozinho e mesmo assim com as janelas bem abertas (se estiver a chover, olha, não fumo). Enfim, apesar de fumar, julgo que, com alguns comportamentos que julgo serem normais, fumadores e não-fumadores podem coexistir pacificamente sem se entrar em fundamentalismos (de ambos os lados)que, a meu ver, só tornam estas dicussões estéreis e sem resultados práticos.
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«o problema de fumar num hotel e nos quartos do hotel, é que o cheiro não desaparece dum dia para o outro. »
O cheiro afecta a saúde de quem?
Incomoda? Sim. Também as pessoas que não tomam banho e entram nos transportes públicos. Se falamos de incómodo, cabe aos hotéis ter isso em conta, porque é provavel que o cliente que aturou o cheiro do tabaco não volte. Se não falamos de saúde, porque há de o Estado legislar?
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Se todos os fumadores fossem como o Henrique não seria necessário nenhuma lei… infelizmente não é a regra.
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E ainda falta um ano?
Que passe depressa…
E depois que quem deve fiscalizar, fiscalize mesmo…
Que não seja só daquelas leis que não é preciso respeitar.
Já devia ter sido há décadas… Muitas.
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Budapeste, folgo em saber que não há aqui qualquer fanatismo. Nem se dá ao trabalho de argumentar. Assim é o dogma.
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Alguns comentários sortidos:
1. Enquanto não fumador, se a empresa onde trabalho criar um local para fumadores, então eu quero, reflectido no meu salário, o benificio (custo) que é dado aos meus colegas fumadores, quero ganhar mais. Tenho todo o gosto em ser solidário com outros, mas não por comportamentos que não benificiem ninguém. Se és fumador, pagas tu…
2. Nada me move contra os fumadores, como se pode ler nos comentários acima, há muitos que são de um civismo irreprensivel. O problema é que uma boa parte dos fumadores são umas bestas completas.
3. Quando chego a casa de um bar (lembro que as esmagadora maioria de não fumadores e fumadores civilizados pura e simplesmente NAO TEM ONDE IR) a minha roupa cheira que tresanda… isto dá uma ideia do que pensar na questão do hotel (como aqui já foi referido)
4. Sou 100% a favor de um SNS, mais, acho me podiam aumentar os impostos para o dito. Mas acho que somos adultos, e que devemos ser reponsabilizados pelos nossos actos. Não de uma forma tão violenta como o tratamento de saúde ser negado se não tivermos dinheiro, mas por exemplo, com uma diferenciação nos impostos sobre os produtos em função do mal que geralmente causam (tabaco diferente de chocolate que é diferente de maçã). Um meio termo entre o “liberalismo” completo a responsabilidade da sociedade para nós e A NOSSA RESPONSABILIDADE PARA A SOCIEDADE.
Um dos problemas mais graves que vejo em Portugal é o facto de a lei ser uma coisa opcional (exemplo, no Porto, onde tenho o azar de viver agora, estacionar no passeio é completamente livre de problemas). Para mim uma entidade fizcalizadora devia mesmo depender das verbas da fizcalização. A lei não devia ser opcional, dependente da arbitrariedade de quem fizcaliza. Uma lei transparente e para todos é sinal de civilização. Se a caça à multa for um caminho temporário para lá chegar, então vamos por aí…
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Não percebi bem a vantagem do modelo espanhol para os bares e restaurantes.
Os bares escolhem se querem ser para fumadores ou não fumadores? Isso não é o que se passa já hoje? Quantos são hoje para não fumadores?
A diferença é que obriga a ventilação? Então os não fumadores ficariam, no máximo, relegados para os bares que nem dinheiro para ventilação têm?
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Sou fumadora e sigo mais ou menos as mesmas regras que o Henrique. Desde que esta discussão começou, sobre os fumadores que não respeitam os outros, porque esses é que são o problema e esses é que deveriam ser penalizados como qualqer outro agressor, me enfureço quando todo o santo dia levo com o fumo insuportável dos carros e pior, dos autocarros da carris, e não há ninguém que fiscalize isso e muito menos dê prémios de produtividade a quem denuncie esses assassinos ambulantes (públicos).
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Poder voltar a respirar…
Nem parece verdade…
Infelizmente nesta república das bananas as leis não são para ser cumpridas…
Infelizmente as leis são só para os totós e qualquer um que tenha dinheiro para um maço de tabaco acha que eu, os meus filhos e quem quer que apareça,também temos de fumar…
Há décadas que sair à rua e entrar num qualquer espaço fechado é sinónimo de ter
de fumar à força o tabaco dos outros, já chega!
Ainda mais um ano… Haja paciência e depois deve dar em nada…
Chegar a qualquer lado, e ter de pedir para deixarem de fumar e levar respostas bem tortas, chatear-me
e ter de deixar de ir a sítios públicos, inclusivé bibliotecas, onde já era proíbido fumar e onde estava com crianças pequenas…
O que é que eu posso dizer?
NÃO QUERO FUMAR, PORRA!
Quero que a lei venha depressa e seja cumprida mesmo… rigorosamente.
150 000 europeus não fumadores pagam todos os anos com a vida o prazer dos que fumam…
Será justo?
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O Tiago tem um raciocínio muito interessante:
“1. Enquanto não fumador, se a empresa onde trabalho criar um local para fumadores, então eu quero, reflectido no meu salário, o benificio (custo) que é dado aos meus colegas fumadores, quero ganhar mais. Tenho todo o gosto em ser solidário com outros, mas não por comportamentos que não benificiem ninguém. Se és fumador, pagas tu…”
A questão é que eu, enquanto fumador, já o pago. Pago o maço de tabaco, com um preço absurdamente aumentado devido aos impostos. Pago com a minha saúde, uma vez que o tabaco, ao que parece, não faz bem nenhum. O que o Tiago quer é um benefício, movido por uma inveja algo mesquinha, por os fumadores terem um espaço para eles. Suponho, então, que o benefício de não ter de aturar o fumo e de, consequentemente, ter uma vida mais saudável, não lhe chega? Fundamentalismo velado no seu melhor!
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Excelente análise de mais uma lei bestial (de besta) que o nosso desgoverno vai querer passar.
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“…
Um dos argumentos que me atiram como fumo para a cara de cada vez que tenho este debate é o dos direitos do trabalhadores da noite, que não devem ser obrigados a inalar o fumo dos outros. De acordo. Só não percebo porque não se aplica a regra aos portageiros (as emissões dos carros garanto que são bem mais tóxicas), aos que trabalham em parques de estacionamento subterrâneos, aos mineiros, aos que trabalham na industria electrónica e ganham grande parte das vezes tendinites graças ao trabalho minucioso e repetitivo…
”
Muitos parabéns por esta análise e por todo o texto … com o qual não podia deixar mais de acordo.
Um abraço
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Excelente post Daniel. Sou ex-fumador e acho que tem toda a razão no que diz. Este fundamentalismo higienista está a tomar proporções inimagináveis.
Quem diz : “Um dos argumentos mais aterradores que surge frequentemente são as despesas em saúde.” Também se esquece que os fumadores morrem prematuramente, “poupando” assim dinheiro ao Estado em reformas. Se querem análises mesquinhas aqui fica.
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Um familiar próximo, muito próximo. Sempre fumou e faleceu vitima dos malefícios do tabaco. Por todos os tectos da casa deixou marcas amareladas do seu hábito… Mas apesar de tudo isso, continuo a não entender o fundamentalismo anti-tabágico. É uma moda hipócrita pois pretende fiscalizar deixando passar ao lado outros casos mais graves: Se por malefícios entendermos os custos em mortes e de tratamento de doenças, então porque fechar os olhos ao álcool? E aos carros, já agora? Uma boa lei exige bom senso, mas a urgência legisladora da UE nunca revela isso. E já agora, que tal a proibição da maioria dos isqueiros? Mais uma proposta ridícula e fundamentalista. Se pegarmos em estatísticas e malefícios, não deverá demorar a proibição de tomar banho (pode-se escorregar), limpar escadas com água, etc, etc…
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Daniel o seu vício é o tabaco e o produto do seu vício é o fumo que me atira para cima.
O meu vício é uma cervejola e o produto do meu vício é a urina. Deixe-me mijar-lhe em cima.
Sem ofensa claro!
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jorge, leu o texto ou ficou-se pelo título?
Já agora, não fazia ideia que lhe tinha mandando fumo para cima. A não ser que esteja a falar em sentido figurado. Mas nem eu pretendo representar os fumadores nem me parece que alguém o tenha mandatado para representar os não-fumadores. Eu falo como cidadão, fumador ou não-fumador, sobre uma lei da República. É isso que está em debate.
Já agora, o álcool causa em Portugal um pouco mais do que umas idas à casa de banho.
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Caro Daniel,
Sou militante do Partido Socialista e apoio convictamente a maioria das iniciativas desta maioria, sei também que temos uma visão diferente da política e da socciedade, mas no que concerne a esta nova lei não podia estar mais de acordo contigo.
Não faz realmente qualquer sentido que o governo queira impor um estado-polícia no que concerne às liberdades individuais de cada um. O que se está a fazer chama-se apenas caça ao fumo e restrição da liberdade. O estado deve promover a saúde pública e nunca tentar uma imposição por meio legislativo. Parabéns.
Atenciosamente,
João Gomes
http://aquelaopiniao.blogspot.com
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Meus amigos não fumadores radicalistas qual o indice de poluição dos vossos automoveis quantas vezes usam o serviço publico de saude ,quantas vezes ultrapassaram o limite de velocidade,quantas vezes tentaram enganar alguem quantas vezes fizeram burrada ,partiram objectos publicos cuspiram atiraram lixo para o chão,…
Pelos vistos aqui devem haver santos só falta a canonização.
Se os comerciantes optacem todos por autorizar fumadores vocês incomodados,(mas gostam de vêr a bubadeiras dos outros),não iam aos cafés restaurantes e afins iam para a amazonia e caçavam com paus, a ipocrizia e estupidez devia sêr crime assim a sociadade éra mais livre de fumos.
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acho muito bem, a lei é ridicula mas o tabaco como existe, modificadissimo para criar esta formula de vicio na era da ilusão do,livre-arbitrio, deve ser erradicado de qualker possibilidade de consumo, é uma flagelo e não estou preocupada com a minha saude, somente fumadora de toxicidades indóis, e passiva em termos de quase todas as pessoas com quem convivo, estou preocupada é com a maioria dos fumadores que aceita que gostaria de deixar mas simplesmente nao é capaz e larga um saco de dinheiro todos os dias sabe-se lá para quem ou para que
http://www.motoratasdemarte.blogspot.com
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Bebam um Chablis fresco e
fumem uma cigarrada.Olhem
que se deitam o vicio pela
porta da frente ele entra pelas traseiras!!Ai,Ai…
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Como nunca fumei, mas inalo o fumo dos que fumam, devia estar de acordo com esta medida. Não estou, porque os ditos recintos fechados, como bares, discotecas, casas de alterne, etc…, há coisas mais perigosas que o consumo que têm a ver com a SIDA e não só, daqui que envie este meu poema para ilustrar o incremento da economia, que esta medida encerra:
SIM AO MASCAR
Já não podemos fumar
Ai num espaço fechado
Como é que vou passar
Sem fumar, um bocado?
-
Eu digo-te para ti filha
Toma o charuto havano
Chupa essa maravilha
Com teu chupar bacano!
-
Eu digo-te para ti filha
Eu que sou bom fulano
Chupa minha cigarilha
Chupa-a até ao tutano!
-
A minha caixa de rapé
Ponho à tua disposição
Para veres como é que é
A caixa dum garanhão!
-
É neste recinto aberto
Onde podes ter tabaco
Que eu filha, te oferto
Estas contas do ábaco!
-
Brinca com elas à vez
E logo filha, me conta
Se meu charuto te fez
Ficar de cabeça tonta!
-
E podes engolir a bola
Desta caixinha de rapé
E não te sujes na gola
Com o molho de capilé!
-
Masca tudo nessa boca
Como se masca o rapé
Verás filha como louca
Minha cigarilha em pé!
-
Se quiseres dum fulano
Fumar sem poluir o ar
Chupa bem seu havano
Até essa delícia provar!
-
Chupa filha, filha masca
Já que não podes fumar
E como és grande lasca
Passa tua vida a chupar!
Vão velhos para os lares
Pois no lar não se fuma
As moças para os bares
Para mascar mais uma!
-
Incrementa a economia
Ai este deixar de fumar
E as moças todo um dia
Ai um charuto a mascar!
-
Pisco
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Estou revoltada com a vigilancia sanitária Poque pedi ajuda e ninguém me atende.Tem um cidadão no meu local de trabalho que não para de fumar em local publico e fechado,e não respeita a lei sendo grosseiro e desafiador.Por favor oque fazer então..
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O tabaco é uma droga e quem fuma toxicodependente. Está carregado de substâncias tóxicas para aumentar o vício. Cheira pior que uma cag*da. Fumar só enche a carteira de corporações que se estão perfeitamente borrifando para si e para a sua saúde e você ainda defende o vício? Está mais que provado que o fumo faz pior á saúde de quem não fuma do que á de quem fuma. Não vejo qual é o problema aqui. Bom mesmo seria fazer-se também o controle de alcoolémia no local de trabalho. A ver se o tuga comum deixa de ser um comum preguiçoso incapaz á procura da primeira oportunidade para se encostar e não fazer nada, com a desculpa do cigarrinho ou de que o sistema não funciona-porque-estão-todos-demasiado-ocupados-a-cag*r-em-tudo-o-que-vagamente-se-assemelhe-a-civismo-e-a-tomar-isso-por-liberdade-pessoal. A ver se as pessoas cumpridoras e trabalhadoras têm os seus direitos respeitados para variar. É triste ver tantos supostos adultos com tapa-olhos a justificar o que não tem justificação possível, um gozo egoísta e nojento que inclusivé é um atentado á saúde pública. Mas as coisas felizmente mudaram para melhor nos ultimos 2 anos.
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