Não me entusiasmam os monopólios profissionais, ainda menos quando falamos de produção artística. Eles são, muitas das vezes, uma forma de proteger corporações. Mas, em muitos casos, a defesa dos interesses dos “consumidores” exige a garantia de que estamos perante um técnico preparado. Dominando o técnico áreas em que a maioria das pessoas é absolutamente ignorante, não há como controlar a qualidade do seu desempenho, a não ser depois do resultado. A sua preparação profissional é o que nos dá a primeira garantia de segurança. A sanção dos seus pares é o que nos garante que alguém controla o seu trabalho. Por isso, as ordens profissionais, quando não cumprem o seu papel auto-regulador (alguma cumpre?), estão a tornar inútil o monopólio profissional que defendem. Entre os casos em que o monopólio profissional me parece indiscutível estão os médicos, os advogados e os engenheiros. Tenho mais dúvidas em relação aos jornalistas, já que autoregulação pura e simplesmente não existe. Deveria existir – não através de uma Ordem, já que estamos perante trabalhadores assalariados. Talvez um Conselho Deontológico a sério, com poderes a sério, fosse a solução. Hoje, a Comissão da Carteira é apenas burocrática e o Conselho Deontológico do Sindicato é apenas consultivo.
Os arquitectos estão num limbo difícil. É indiscutível de são técnicos. Mas estamos também a falar de produção artística. A liberdade deve ser absoluta. Ainda assim, produção artística que ocupa, na maioria dos casos, o espaço público de forma durável. Dirão, não acreditando no que dizem mas com toda a coerência argumentativa: existem os serviços das autarquias, o IPPAR e todos os organismos do Estado, para defender o bem comum. Esses sim, dependem de órgão democraticamente eleitos. A eles cabe a defesa do bem comum. Com eles deve ficar essa responsabilidade. Verdade. Mas o gosto não é, não pode ser, matéria de Estado. E muitas vezes é de uma questão de gosto que estamos a falar.
O monopólio dado aos arquitectos é uma primeira segurança de qualidade. Mas só o será se a Ordem dos Arquitectos cumprir a sua função. Agora, que os arquitectos têm o monopólio, cabe à Ordem punir todos os que nos seus projectos não cumpram a lei. Que violem, escudando-se nas encomendas que lhes são feitas, os PDM’s e restantes normas. Espero que, ao se baterem por este monopólio, os arquitectos se tenham apercebido da nova situação em que se encontram. Eles passaram a ser um garante da qualidade e, por arrasto, o garante da legalidade. Mesmo quando a legalidade seja violada por entidades públicas. Mesmo que, ao faze-la cumprir, percam encomendas. Se não é para isso, não precisamos da sua assinatura para nada. Passaram a ser eles os primeiros defensores da lei perante um cliente, assim como o médico deve ser o primeiro defensor da saúde perante uma administração hospitalar ou um doente. Se este monopólio é para nos dar confiança nos projectos, então os arquitectos devem ser responsabilizados quando não cumprirem a sua parte. Quem, tendo o privilégio do monopólio de uma actividade, aceita usar esse privilégio para ser cúmplice com um acto ilegal, tem de ser responsabilizado por isso. Acabaram-se os álibis.
Esta é a principal razão porque sou a favor da revogação do 73/73. Só espero que os arquitectos não a vejam como um direito, mas como um dever. A mudança da lei foi para nos defender a nós, não foi para os defender a eles.
Por Daniel Oliveira 28 Mai 06 em Sem categoria
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Não tenho a “nova” lei à minha frente, mas percebo os propósitos do seu post.
Tb não sou tão pessimista como o delirante VPV, por exemplo. Não obstante, não creio, face ao DNA português, que alguma coisa melhore.
Se fizermos uma incursão pelos (muitos e estruturantes) diplomas legais, desde 1999 até agora, vemos que todos eles, nas mais variedas matérias, dispõem acerca da responsabilidade civil, criminal e disciplinar dos seus principais executantes…
E o que é que tem acontecido?… a total impunidade.
Não haverá por “aki” muita “naiveté” ?
É, só que quem tem o pilim são os patos bravos e arquitetos há muitos.
Não é verdade que os arquitectos não tenham esse monopólio hoje. Têm-no porque as aprovações nas câmaras passam pelas mãos deles.
Agora vêm-me dizer que além das aprovações querem o projecto? Bah!…
não me parece que o monopólio dos arquitectos garanta, por si só, qualquer qualidade artística ou validade urbanística. esse monopólio, naquilo que de facto interessa, já existe há anos e basta andar pelas nossas cidades ou pelos seus grandes subúrbios para ver “os arquitectos em acção”; ainda por cima tendo as obras que ser licenciadas o que me interessava seria que nesse licenciamento essa qualidade pudesse ser assegurada (mas não sei como…).
Mas o principal problema está na forma que se inventou para fazer a nova lei, através de uma petição popular absolutamente demagógica, que até foi aprovada por unanimidade na AR (então por que raio não tiveram os partidos essa iniciativa política??!!) e subscrita por quem tem mais anos de deputada que a maioria dos portugueses de idade e que foi bastonária da ordem (nunca teve oportunidade de propor uma lei tão óbvia e pacífica?). É mais fácil fingir que foi a pedido de muitas famílias, o que dá sempre um verniz democrático e de urgência social nestes tempos de autoritarismo light e não faz pagar nenhum preço a nenhum dos partidos…
Se saber tomar uma aspirina não me habilita a prescrever medicamentos, assentar tijolo ou desenhar edificios não me habilita a projectá-los.
A revogação do 73/73 peca somente por tardia, e não consiste na galinha dos ovos de ouro para os arquitectos, mas num pelotão de fuzilamento, pela responsabilidade assumida. Acabaram-se as desculpas de que o caos urbano se deve aos patos bravos sem habilitações…
Já escrevi este texto há algum tempo:
“É verdade que é importante resolver o problema daqueles que, não sendo arquitectos, sempre viveram da assinatura de projectos de arquitectura. Mas o que também é verdade é que aqueles que há mais de 30 anos o fazem exercem, na sua maioria, integrados em gabinetes de engenharia ou arquitectura, restando apenas uma pequeno grupo de pessoas, para as quais o Estado deveria construir uma estrutura de formação profissional para os habilitar (recuperando,por exemplo, o ensino noturno). Contudo, seria ridículo pensar-se que são estas pessoas que têm vindo a conseguir bloquear a alteração deste Decreto-lei de 1973. Quem se opõe à alteração e regulação do sector são os interesses instalados por todo o país, que dominam a construção do território nacional e que têm ligações muito estreitas com os poderes políticos locais. A este lobby, não interessa a presença de arquitectos nem na fase de projecto nem na fase de obra, pois estes têm uma associação profissional cada vez mais presente, estão sujeitos a um código deontológico e possuem uma qualificação técnica específica que lhes permite regular e avaliar os procedimentos construtivos.”
Não penso que a revogação do DL reverta imediatamente numa melhoria da qualidade da paisagem construida.
Nem penso que a revogação do DL reverta num aumento exponencial de trablaho para os arquitectos.
Penso, isso sim, que irá incomodar muitos lobbies instalados.
Tudo uma grande treta, os arquitectos já tinham em seu poder as grandes obras de interesse público(zonas históricas,PU’s e PP’s).Também podem fazer direcções de obra e cáculos de pequenos projectos.A arquitectura além de artistica também é legislativa, são obras de arte condicionadas por vários factores(leis, condicionantes do terreno, etc…)Eles verificam nas camâras os projectos e aprovam ou não.Que mais querem??!!!O cliente tem é de recorrer a um técnico qualificado para fazer a casa à maneira dele cumprindo os requesitos legais.Quem já faz projectos hà 30 anos, de um momento para o outro fica incapacitado de o fazer?!Se os arquitectos querem arquitectura, fiquem com ela e nada mais…tudo o resto deixem para os técnicos qualificados para tal(eng.ºs civis, electrotécnicos,etc)Porque os arquitectos até aos dias de hoje tb podem assinar alvarás, direcções de obras, cálculos estruturais, etc….
Estou farto de andar em obras, assim como de milhares de m3 de betão. Fiscalizei e fiscalizo obras particulares e do Estado. Em autos, já autorizei largos milhares de contos… …
RARAMENTE vi os arquitectos nas “suas” obras. São muito bons no papel, mas em OBRA, não conseguem ir lá.Ficam “encavacados” quando as suas “soluções” são confrontadas com o terreno, a envolvente etç.
…a proposito, também faço projectos…sem receio de ser confrontado por alguém. Que o digam alguns médicos, engenheiros, advogados e também juízes. Trinta anos de Projectos, dão-me o “desplante” de aconselhar alguns arquitectos, a treinarem por mais alguns anos…
Não me preocupam os sentidos pedidos da D. Helena Roseta: o que me preocupa é que essa senhora peça, aos familiares dos arquitectos e respectivos arquitectos, a fazerem a petição que todos sabemos: que se esqueça que na U.E. uma pessoa com trinta anos de projectos e obras, é considerado (em Espanha, França, Itália, Alamanha etç..)como Engenheiro Técnico ou Arquitecto Técnico, e que podem LEGALMENTE elaborar projectos etç. Ignorância TOTAL e absoluta, é vermos alguns doutores de Portugal a serem mais papistas que o Papa e, com todo respeito, a raiar a burrice. Tanto doutor ignorante! Lêr Decreto 88 de 2006 de 23 de Abril.
Tem todos muita razão naquilo que dizem , pensam e escrevem. O 73/73 teve razões válidas, na época, para ser produzido e vigorar por bastante tempo. Também acredito que não é por exclusiva causa dele que temos o chamado “caos” urbanístico que temos. As entidades políticas com responsabilidades de fiscalização e regulação da actividade construtiva também têm à sua quota parte de culpa. Temos que aceitar como natural o aproveitamento que muita gente fez da “falta de regras estritas, rigorosas e claras”, aproveitando-se das vantagens de elaborar ou de assinar projectos de arquitectura sem serem arquitectos (leia-se, detentores de título legalmente válido). A necessidade em alguns casos, a ambição, noutros, e a falta de ética e rigor profissional, trouxe consigo as “assinaturas em cruz” a troco do c”heque fácil”. Ainda hoje assisto com alguma frequência a Srs. engenheiros e infelizmente alguns arquitectos que assinam ou rubricam as folhas dos processos de licenciatura de obras sem nunca terem tido a mínima participação nele. Ou seja, desconhecem pura e simplesmente o que estão a assinar (leia-se responsabilizar-se) por pseudo projectos em que alguns até têm alguma qualidade.
Eu sou arquitecto, e entendo que os arquitectos, de acordo com a formação que tem à saída das universidades só deveriam elaborar e assinar exclusivamente os projectos de arquitectura. As outras especialidades deveriam ser para os outros técnicos. Chegava para todos…
Sou Agente Técnico de Arquitectura e Engenharia! Posso elaborar projectos e todas as suas especialidades, excepto o térmico, até uma área de 800 m2, e fiscalizar as obras! Estou neste oficio há muitos anos e sei qual a maneira de pensar e de trabalhar dos arquitectos! Se com a revogação do 73/73 a minha classe deixar de poder fazer o que faz, somos mais de 9000 desempregados no país, todos os projectos vão custar no mínimo o dobro do preço, e o povo em geral vai sofrer com essa decisão! Porque a construção vai ser ainda mais cara! Nós não pretendemos tirar os clientes aos arquitectos, simplesmente os arquitectos procuram sempre trabalhos diferentes dos nossos, nós limitamo-nos a vivendas ou pequenos prédios, e nada mais! Qual o arquitecto disposto a legalizar um muro? Qual o arquitecto disposto a perder tempo com pequenas coisas, como por exemplo, legalizar uma vivenda com 50 anos e com 80 m2? É isso que nós fazemos, trabalhamos a assinar toda a arquitectura e especialidades, mas de pequenas coisas, do que os arquitectos não querem…nós não ambicionamos grandes obras, que o nosso nome fica na história de Portugal…simplesemnte queremos ganhar para o nosso pão todos os dias…se o 73/73 for revogado como os arquitectos querem, o povo portugues vai pagar bem caro por os ” artistas ” a fazer toda a arquitectura! Ofício onde existe o monopólio total, paga-se como quer! Não interessa se é arquitecto, Engenheiro Civil ou Agente Técnico de Arquitectura e Engenharia, interessa sim o serviço prestado por um profissional que têm que dignar a sua profissão, satisfazer o cliente para que as coisas andem por si! Em todas as profissões existem bons e maus, que o proprio tempo distingue uns dos outros! Como disse e repito, se o 73/73 for revogado como os arquitectos pretendem, gera-se o caos no país! Ah, só para finalizar, estudei á noite durante 5 anos para poder assinar projectos, tenho um curso certificado e financiado pela união europeia e pelo prodep e carteira profissonal que reconhece tudo o atrás referido! Se acham injusto eu poder assinar projectos, com o sacrifico que fiz para tirar o curso durante 5 anos á noite, a trabalhar oito horas por dia e 5 horas de curso á noite, é porque não sabem o que é a vida…peço desculpa pelo meu papá não me ter pago uma faculdade privada para ir tirar arquitectura ou engenharia civil…os meus estudos foram sempre em estabelecimentos publicos…e mtos dos que querem tirar isso são esses senhores das privadas…pensem bem no que escrevi! Um bem haja
Os “artistas” não se fazem por Dec-Lei e o problema é que, por ignorância e medo de falhar, não há coragem para criticar as “vedetas”. Ex.: Por ser reconhecido, não há coragem intelectual para criticar as “javardices” que o Cutileiro fez em Lisboa, Évora, etc… o mesmo se passa por exemplo com algumas, infelizmente quase todas” obras do Taveira. Enfim aplaudam o que é bom e critiquem o que é mau. Para tal só necessitam de gosto q.b. e algum bom senso. Confiem nos vossos sentidos e nunca serão enganados.
Os “artistas” não se fazem por Dec-Lei e o problema é que, por ignorância e medo de falhar, não há coragem para criticar as “vedetas”. Ex.: Por ser reconhecido, não há coragem intelectual para criticar as “javardices” que o Cutileiro fez em Lisboa, Évora, etc… o mesmo se passa por exemplo com algumas, infelizmente quase todas” obras do Taveira. Enfim aplaudam o que é bom e critiquem o que é mau. Para tal só necessitam de gosto q.b. e algum bom senso. Confiem nos vossos sentidos e nunca serão enganados. Quando tiverem a coragem de adjectivar as obras dos senhores atrás referidos, e outros, dou permissão para julgarem o meu trabalho. Um AtAE
Não sou Arquitecto, e portanto estou à vontade para falar. Desculpem que lhes diga, mas isto de querer fazer o trabalho dos Arquitectos ou de outra classe qualquer, ou parte dele, querendo designar-se como capaz, parece coisa da Republica das bananas, e quanto a mim isto é um dos factores que tem atrasado o nosso país. Quando quero médico, vou ao médico, quando quero mecânico vou ao mecânico, biscateiros e habilidosos meus amigos é coisa que sai cara.
Quem tem medo do 73/73 simplesmente os incompetentes dos srs arquitectos que se limitam (esses) a ganhar (roubar) com pareceres tecnicos chungas. Basta ir a uma cãmara perto de si. Depois os srs Engºs onde andam? nos bastidores claro esses é que são os tais que são os maiores. Quando os srs arquitectos acordarem a borrada ja estara feita. A ordem que acorde em vez de andar a encher o cú a gulosos. Esse ministo mario Lino deveria era ir pró… coitados desses trabalhadores chamados de Ataes. O estado devera ser responsabilizado sem duvida uma vez que se retira poderes ao ensino publico a proveito de lobies deve indeminizar estes ate porque continua a fomentar a via profissional. Construtor Civil Diplomado vs Arq
A quase todos os que li os post: não batam mais no ceguinho, deixem tudo como está, vivam os eng. de cruz, e já agora crie-se um movimento para a extinção das licenciaturas oficiais de arquitectura, pois são faculdades financiadas pelo orçamento de estado e portanto com os nossos impostos. fique-se essa licenciatura apenas como uma opção privada. Basta de formar pessoas para uma saida profissional falsa e não regulamentada convenientemente tal como um curso de medicina ou de direito.