Entrevista do DN à constitucionalista Isabel Mayer Moreira, retirada daqui:
É autora de um dos pareceres entregues no Tribunal Constitucional (TC) no âmbito do recurso interposto por duas mulheres cuja tentativa de casamento civil, em 2006, foi recusada. Por que decidiu escrever esse parecer?
Por imperativo de cidadania. Escrevi-o pro bono [a título gratuito], e por saber que podia pôr os meus conhecimentos de Direito Constitucional ao serviço de uma causa que me parece essencial não ser adiada mais tempo.
Tem-se repetido muito que esta causa não é prioritária…
Os direitos fundamentais são sempre prioritários. As conquistas dos direitos das minorias nunca foram vistas, à data das mesmas, como preocupações da maioria da sociedade. Basta pensar o que aconteceu com a escravatura, com os direitos das mulheres ou com a igualdade entre raças, que também não eram questões vistas como prioritárias. Mas à luz da dignidade da pessoa humana há questões que por natureza são sempre prioritárias.
Aceita o rótulo que tem sido aposto a esta causa, de “fracturante” e “radical”?
Acho excessivo, porque a questão me parece excessivamente simples. Defender o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é, ao contrário do que acreditam muitos conservadores, atacar visões mais tradicionalistas da família. Há lugar para todos. É apenas defender o alargamento da titularidade do casamento. O que se pretende é que haja mais família, mais casamento.
Que pensa que vai acontecer no TC?
O ideal seria um dos projectos de lei, o do BE ou o de Os Verdes, ser aprovado no Parlamento no dia 10 de Outubro e a lei entrar em vigor antes de o tribunal se pronunciar. A decisão seria assim tomada pelo órgão democrático por excelência, que é o Parlamento. A não ser assim, ainda tenho a esperança de que o TC leia a Constituição.
Como vê a argumentação do PS, que afirma não ter legitimidade para votar a favor?
Não colhe. Em primeiro lugar, porque está no programa do PS remover todas as discriminações fundadas na orientação sexual; mas, ainda que não estivesse no programa, cumprir a Constituição não tem de estar nos programas eleitorais, é um imperativo constitucional. Por fim, concretizar um direito fundamental não pode estar dependente do que ditam conjunturalmente maiorias, opiniões, etc. É nesse sentido que se aponta para uma vocação contramaioritária dos direitos fundamentais.
O seu pai, Adriano Moreira, é uma das figuras tutelares da direita portuguesa. O que acha da sua luta?
Teria muita pena que eu a não tivesse. Porque me conhece e espera que me mantenha fiel àquilo em que acredito.
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Não tem nada a ver com isto mas lá vai : OBRIGADO ARSENAL !
Se bem que, aquilo a que tivemos o prazer de assistir tenha sido um verdadeiro abuso sexual de meninas, coisa imprópria para o serviço público… ainda por cima a horas nobres.
Mas que deu um gozo dos diabos, deu !
O que raio é uma constitucionalista?
O que se pretende é que haja mais família, mais casamento.
Sim, eu hoje também vou rezar, ao deitar, para que o Sporting e o Porto percam no jogo que vão disputar entre si.
Este assunto está por demais falado e esgotado e eu gostaria muito que me explicassem porque é que não pode ser feita uma Lei que dê a dois homens que vivem juntos ou a duas mulheres que vivam juntas todos os mesmos direitos que um casal tem.
Em aparte A isenção da senhora constitucionalista é patente.
Uma especialista em direito constitucional!? No caso professora universitária. Não tenho a certeza se percebi a sua pergunta.
“gostaria muito que me explicassem porque é que não pode ser feita uma Lei que dê a dois homens que vivem juntos ou a duas mulheres que vivam juntas todos os mesmos direitos que um casal tem.”
A todos os mesmos direitos dá-se o nome de “casamento”.
Os lobbies do(s) costume(s) continuam a fazer valer a sua força, e o PS depende deles, a ponto de abdicar de si próprio. Ainda por cima é-lhes relativamente fácil, porque num país como Portugal, ou mesmo em cidades como Lx ou Porto, o pessoal não é todo ‘urbano’ e as ideias têm muitos séculos.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo representa, para eles, algo de inaceitável: para além da institucionalização de algo marginal (neste país, marginal e minoritário são quase sinónimos), o tipo de vínculo que o casamento representa poderia ainda contribuir para estabilizar relações - apenas no sentido em que lhes retirava uma grande parte da sua conotação transgressiva (mais uma vez, marginal, minoritário e transgressivo são quase sinónimos; a tendência pré-formatada é essa).
Quanto mais para o caudal central do rio as minorias se forem chegando, mais protegidas dos lobbies do(s) costume(s). Toda a gente sabe que isso é inaceitável.
Bem devagarinho lá vão levantando o lençol.
Ora uma lei que dê todos os direitos que um casal tem não serve.
E não serve porquê?
Será porque não se pode fazer um copo-de-água, ou não se pode atirar o bouquet para ver quem irá casar a seguir?
Ou faltará o momento de meter a aliança no dedo e jurar amor eterno para todo a vida?
Porventura o “agora o noivo pode beijar o noivo” faça parte do imaginário destes novos casais e isso não fica bem com um simples requerimento.
Não, a verdadeira teimosia em querer oficiar tudo como no casamento é que estas novas uniões querem ser diferentes.
E portanto querem cerimónias iguais.
Está percebido.
” O que se pretende é que haja mais família”
Ora bem, pois se calhar e por isso mesmo que os homssexuais querem casar-se, ne verdade?
“gostaria muito que me explicassem porque é que não pode ser feita uma Lei que dê a dois homens que vivem juntos ou a duas mulheres que vivam juntas todos os mesmos direitos que um casal tem.”
A lei ja esta feita lol.
E a do casamento, ca para mim ainda nao sei de outra . E se a lei nem proibe que pessoas vivam juntas porque raio nao deixa que algumas dessas pessoas se casem?
Portanto e apesar de alguns considerarem que este assunto ja esta demasiado debatido, eu por outro lado acho que enquanto numa sociedade existirem este tipo de paradoxos ha que continuar a debater.Ate que apareça alguem com 2 graus de testa que perceba que o o que ha a fazer e deixar que todos se casem independentemente dos considerandos morais de outros e das suas insatisfaçoes . E de facto tem que haver lugar para tosos,
Para os que se casam , para os que nao se casam . Para as maes solteiras e para os filhos de todos.Porque isto de estar vivo nao tem necessariamente que acabar mal.
Abolição do estado civil JÁ !
é preciso é saber desfufá-las!
beijos e abraços
O que algumas pessoas falham em perceber é que o Estado apoderou-se de uma figura religiosa (o casamento) para a consagração legal da família. O problema é que, como muito bem frisam, a família contemporânea já em nada se compadece com os tempos da religião oficial e obrigatória. Por isso, não faz sentido o estado civil de “casado”… É evidente que é preciso proteger a família e, portanto, consagrar na lei a vida em conjunto. Mas, por favor, deixem o casamento para a igreja, sim?
O senhor Daniel, e os seus argumentos no expresso a favor do casamento homossexual são de categoria. Retirando a frase que se referia a uma politica concluiu com mestria o senhor.
(“pessoas do mesmo sexo não devem casar porque o casamento visa a procriação. Claro que isto deveria invalidar o casamento de mulheres fora do período fértil ou casais estéreis”)
Invalidar?
Vejamos, o senhor acha que um casal heterossexual passado o período fértil, entrando na menopausa e reformando-se no aspecto reprodutivo, deve ter invalidado o seu casamento.
Ou senhor acha que por um casal heterossexual por já ter uma certa idade avançada e estar fora do período reprodutivo, e não ser reprodutivo não devia poder casar. Pode, cumpre o requisito do sexo diferente, se forem de sexos diferentes, mas a lei impõe-lhes é um requisito especial uma espécie de “castigo” por já “não poderem constituir família” a lei não vai por amores como muita gente por aqui diz, se se amam ninguém tem nada a ver com isso desde que não queiram entrar com esse amor a impor condições especiais e que a lei não pode contemplar, é isso mesmo ninguém tem nada a ver com amores, paixões, etc. mas a lei nesses casamentos serôdios e porque desconfia que já não há hipóteses de constituir família, impõe um regime imperativo da separação de bens quando o casamento tenha sido celebrado sem organização do processo preliminar de casamento, ou, quando um, ou ambos os noivos, tenham 60 anos de idade. Para acautelar aproveitamentos, defender o património familiar de cada um, e dos herdeiros se os tiverem, para evitar “os golpes de baú” entende.
No outro caso da infertilidade de um casal é um caso em que não sendo feitos exames a priori não se sabe, mas esses exames não são exigidos para casar, não é isso que a lei exige, exige sexualidade diferente o que pressupõe por natureza a possibilidade de procriação, esta implícita essa possibilidade e não esta nos outros casos de homossexualidade. Mas atenção que aqui devido aos avanços da ciência muitos casais que não conseguem ter filhos normalmente, e que aqui há anos eram casais sem filhos actualmente conseguem com a ajuda da ciência ultrapassar esse problema com inseminação artificial e sem recursos a terceiros mas somente com material genético dos próprios. Olhe conheço muitos casais desses no meu relacionamento. Os homossexuais não podem conseguir nunca isto, as mulheres podem com ajuda sempre de um elemento masculino mesmo que não participe.
(“Claro que há milhares de portugueses que casam sem ter filhos e que têm filhos sem casar e não consta que isso seja um problema para a sociedade. Claro que não há nada na lei que diga que é essa a função do casamento.”)
ate há.
ARTIGO 1577º
(Noção de casamento)
Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código.
Tem que haver essa possibilidade que esta implícita nas características sexuais pessoais de quem celebra o contrato casamento, “casam sem ter filhos” mas tem a possibilidade de os ter querendo e se estiverem em idade para tal, “e tem filhos sem casar” mas se quiserem casar podem casar com quem tiveram os filhos ou com outrem desde que não seja do mesmo sexo. Tem que haver essa possibilidade, nem que seja virtual, mas num casal heterossexual existe essa possibilidade virtual, em que depois a sua concretização depende da vontade dos cônjuges e só deles, lá esta a diferenciação sexual é prioritária para preencher o requisito, nos outros casais homo não existe tal possibilidade nem depende da vontade deles, matematicamente falando nem essa possibilidade tem.
A argumentação vai sendo ridícula, faz-me lembrar aquela dos impostos, em que o estado também não lhes pergunta aos homossexuais a sua orientação sexual na altura da colecta, o que quer dizer isto? que por não terem acesso ao contrato de casamento deviam ter uma compensaçãozita? e então a saúde, a segurança social, a educação etc. teriamos que nós lhe pagar isso? Então eu também quero uma compensaçãozita como heterossexual contribuo para a renovação da sociedade e das gerações ao contrário deles, mas no irs eles só perguntam solteiro, viúvo, divorciado.
Quanto a constitucionalista já aqui foi aflorado a sua isenção pro bono, os direitos fundamentais estão acautelados artigo 13 CRP PARTE I Direitos e deveres fundamentais. Proibição de descriminações da pessoa humana com base no sexo e orientação sexual, mas não tem nada a ver com a família.
O artigo 36 diz respeito exclusivo a família e regula o acesso ao contrato de casamento remetendo para a lei civil essa tarefa, nada de inconstitucional. Ninguém esta impedido de constituir família esta impedido de aceder ao contrato de casamento e constituir assim família, a quem por natureza não a pode assim mesmo constituir.
Mas que diabo fazem tantas leis e não são capazes de fazer uma lei apropriada para o assunto ou tem medo de ser rotulados pelo nome da lei e querem camuflar-se no conceito de casamento heterossexual para de enxurrada aceder a todos os outros direitos inerentes ao casamento heterossexual como a adopção.
Quanto ao que se pretende é que haja mais família no casamento diz ela, é claro que sim, eu diria mais pessoas no casamento deve ser o que ela quereria dizer, pois a família de que fala a lei é diferente “desta quantidade” de pessoas a querer casar
12 anonimo
1 Out 2008 às 13:14″
“Então eu também quero uma compensaçãozita como heterossexual contribuo para a renovação da sociedade e das gerações ao contrário deles, mas no irs eles só perguntam solteiro, viúvo, divorciado.”
Quanto ao que se pretende é que haja mais família no casamento diz ela, é claro que sim, eu diria mais pessoas no casamento deve ser o que ela quereria dizer, pois a família de que fala a lei é diferente “desta quantidade” de pessoas a querer casar”
E prontos; esta tudo dito.
Palavras para que?
Falou e escreveu um anonimo portugues.
ah ah, autoprotecção hein (censura)
não, anonimo, regras de boa educação. Quando o tom começa a descer eu começo a cortar. E ele volta a subir. Se quiser repetir o seu comentário em termos normais eu publico.
muito obrigado escusa de se desculpar.
não ha ma educação.talvez alguma agressividade ha mais o que é diferente
Um entrevista concisa e precisa que devia esclarecer os inimigos da Democracia e da Constituição.
Os argumentos contra tornam explícita a importância fundamental da educação…
no que a este tema diz respeito o PS está a aproximar-se, respeitosamente, de MFLeite & PSD.
Interessante considerar o Prof. Adriano Moreira uma das “figuras tutelares da direita portuguesa”. Mais estranho até é a benvolência que lhe é oferecida pelos “resistentes anti-fascistas”. Falamos nada mais nada menos que um dos proeminentes ministros do Salazar.
Mas eu dou a minha opinião: o Prof. Adriano Moreira é um excelente intrumento na direita (não “da” direita)