Sendo mais breve do que o tema exige, o que é sempre arriscado, e talvez caminhando para o fim de uma polémica que já se arrasta, respondo ao Zé Neves e ao Nuno Ramos de Almeida sobre o Estado e a violência.
Antes de mais, quero dizer que não embarco nessa viagem nebulosa que começa à procura de todas as fronteiras ténues para que nada queira dizer coisa alguma. Claro que há violência de todo o tipo. O horário de trabalho é uma violência, a propriedade é uma violência, a lei é uma violência. Mas do que falo é de uma que, na sua natureza, é diferente de todas as outras. Não porque faça sofrer mais ou menos, mas porque vive da primeira de todas as desigualdades – a física – e conquista poder através do mais básico e primário dos medos. É por isso que há alguma diferença entre um interrogatório com regras e uma sessão de tortura com elas ou sem elas. Ou há uma diferença entre uma troca de insultos e um espancamento. Não me alongo mais nisto. Confio, para que o debate não viaje para a estratosfera, em algum bom senso (ui, o que eu fui dizer!). Nós sabemos instintivamente do que falamos quando falamos deste tipo violência. As outras serão mais subliminares, é verdade. Esta é visualmente mais identificável? Também. As outras até talvez sejam mais perigosas ou eficazes, concedo. Mas a razão porque este tipo de violência repugna mais tanta gente resulta exactamente da sua singularidade que mesmo não se dizendo é clara.
A outra questão é esta: não é apenas no campo dos princípios que a não-violência se coloca. Nem apenas no campo da táctica. É nos dois, no lugar exacto em que eles se encontram. Como diz o Miguel Cardina, “pode haver uma guerra para instaurar a paz; mas saibamos que ela nunca é só um meio para esse fim”. Para o que aqui nos interessa: a violência política fabrica códigos de poder que estarão presentes no futuro dos movimentos que por ela optam. A violência até pode ser indispensável para pôr fim à violência do outro, mas sabemos que ela nunca é só um meio para esse fim. A violência passará rapidamente a ser a forma de resolver todos os conflitos, mesmo os internos a cada movimento e mesmo aqueles que não a exigem, porque as relações de poder que a violência forjou se reforçaram nesse processo. E nem preciso de dar exemplos para verificarmos como isso aconteceu em tantos movimentos armados ou de libertação.
E agora sim, o Estado e a violência.
Para que fique claro: não tenho qualquer tipo de ilusão em relação a uma suposta neutralidade do Estado. Muito menos quando me refiro ao uso da violência. Quando um grupo de operários tenta impedir que o patrão leve as máquinas antes de lhe pagar as dívidas a polícia aparece para travar os operários, nunca para impedir o roubo das máquinas. A questão é outra: sem o monopólio da violência por parte do Estado seria melhor? Cada um de nós à solta seria mais justo? Pelo contrário: quem tem poder tem o poder de garantir para si o poder violento, com Estado ou sem ele, porque poder gera poder, incluindo o poder da violência. Em vez de polícias, milícias contra pobres e minorias ou seguranças privados. Em vez de exército, paramilitares e mercenários. Em vez dos tribunais, a Mafia e as suas próprias regras. Em vez de julgamentos, pelotões de fuzilamento. Alguém se chega à frente para defender que a alternativa é melhor do que o que temos?
Está lá tudo na mesma. Com uma única diferença: sem a necessidade da legitimação democrática (e é sempre e apenas do Estado Democrático que estamos a falar), temos a arbitrariedade. Pelo menos em relação ao Estado, mesmo não sendo neutral, mesmo podendo ser, como tantas vezes é, um instrumento de opressão de quem já é oprimido ou até de arbitrariedade, nós temos algo a dizer sobre o assunto. Nós podemos reivindicar para nós essa legitimidade democrática. Ganhamos espaço de manobra para um combate político racional.
Dito isto, sim, em democracia sou a favor do monopólio da violência por parte do Estado. A violência não é mais doce por isso. Pode até não ser mais justa por isso. Não será seguramente neutral por isso. E, definitivamente, não deixa de ser violência por isso. Mas ela deixa-me uma saída não-violenta por isso. Porque podemos socorrer-nos de uma coisa inexistente na violência fora do Estado: a denúncia da ilegitimidade de cada acto e a acção política para o combater. Resume-se assim: é mais fácil resistir à violência de Estado do que às restantes. E ela é, apesar de tudo, mais previsível. E isto faz muito mais diferença do que parece.
60 comentários 16 Dez 09 em Sem categoria60 respostas ao post “Pior é possível”
- 1 Pingback on 16 Dez 2009 às 18:56
- 2 Pingback on 17 Dez 2009 às 20:03
- 3 Pingback on 18 Dez 2009 às 18:19
- 4 Pingback on 21 Dez 2009 às 14:10
- 5 Pingback on 22 Dez 2009 às 16:20
- 6 Pingback on 9 Fev 2010 às 11:06
Loading ...
É possível: http://5dias.net/2009/12/16/carta-ao-pai-natal-de-um-revolucionario-pacifista/
[Responder]
Daniel Oliveira Reply:
Dezembro 16th, 2009 at 19:02
Nã leve a mal, Renato, não quero mesmo ser indelicado. Mas li as primeiras linhas e desisti. Essa forma de debate não é a minha praia.
Mas qual Estado Democrático? Este? O Estado Burguês? O da Ditadura do Capital? A Democracia só para os Ricos? É desse Estado que está a falar? E dentro de toda a sua capacidade intelectual, criativa, discursiva, eu sei lá (!), não é capaz de imaginar uma alternativa que seja melhor do que do que o que temos? Ou então qual é “A Alternativa” de que fala que ninguém será capaz de defender que é melhor que o que temos?
[Responder]
Daniel Oliveira Reply:
Dezembro 16th, 2009 at 19:06
Filipe, consigo imaginar várias de forma bem imperfeita e pouco clara. Apenas ainda não consegui ver nenhuma. E por isso vou tentando, enquanto procuro com tantos (com os quais discordo e concordo) as alternativas, evitar repetir outras bem mais tenebrosas que tivemos. E melhorar o que temos. Serei menos ambicioso que o Filipe, com toda a certeza. Mas é o preço que pago por querer evitar uns banhos de sangue. Fica mais lenta a viagem.
E para quem quer evitar uns banhos de sangue, a sua falta de ambição é uma pechincha!
[Responder]
Em relação a essa viagem, pode até nunca chegar a destino nenhum no seu tempo de vida, mas como a sua vida vida também não depende disso, não tem mal. Fica mais lenta a viagem, mas aprecia-se a paisagem. Muito bem. I rest my case!
[Responder]
Caro Daniel Oliveira,
não me parece que o monopólio estatal da violência seja a forma de regulação/limitação mais democrática da violência. Acabo de me explicar sobre isso – definindo, em alternativa ao Estado, a democracia como cidadania governante, participação igualitária de todos os cidadãos no exercício do poder político e na deliberação/decisão das leis por que se governam – num comentário ao post Do Arco da Degustação ao Arco da Governação do Nuno Ramos de Almeida, comentário que é de facto uma resposta a uma interpelação directa de Viana na Caixa de Comentários do mesmo post. Com ligeiras adaptações a minha resposta ao comentário de Viana seria o que teria a responder-lhe a si, sobre a violência e o Estado, bem como sobre a luta pela democracia. Num outro meu comentário anterior, na mesma caixa, esclareço, na medida do possível, o que entendo por “esquerda democrática”, o que penso do culto da violência política, e por aí fora. Remeto-o, portanto, e aos leitores interessados numa outra perspectiva de formular a questão da violência política para as minhas respostas ou comentários ao Nuno Ramos de Almeida e a Viana: http://5dias.net/2009/12/15/do-arco-da-degustacao-ao-arco-da-governacao/#comments
Com as cordiais saudações republicanas do
msp
[Responder]
hum… devia… devia. Estou certo que ia gostar e é feio não aceitar prendas mesmo quando são as eternas meias, bem embrulhadas, da vizinha.
[Responder]
” E para quem quer evitar uns banhos de sangue ” que, digo eu, conduziriam a uma qualquer ditadura com pobreza e violência, ou à reinstalação da “democracia burguesa ” mais burguesa do que nunca!
Mais vale navegar à vista, do que usar roteiros que literalmente não conduziram a lugar nenhum.
Exceptuando as “democracias burguesas” do norte da Europa de alguns anos para cá, que país, que sistema, se importou realmente com o seu povo como um todo ?
Pedem-se exemplos históricos, p.f.
[Responder]
(não tome isto como qualquer tipo de provocação, que não é), mas permita, Daniel, que lhe faça uma pergunta: o que o separa do PS? duma “franja de esquerda” do PS, como se costuma dizer. Isto porque muitos PSs que conheço subscreveriam de cruz o que aqui expôs e não seria por pormenores de somenos que se iriam desentender.
[Responder]
Daniel Oliveira Reply:
Dezembro 16th, 2009 at 21:59
LAM, acredito que muitos socialistas subscrevam muito do que digo e escrevo. Gostava pelo menos de acreditar. O problema é que o PS não pratica quase nada daquilo que escrevo e defendo. A razão porque não estou no PS é essa mesma: o partido, independentemente das pessoas que nele votam ou até militam, não tem uma prática que corresponda àquilo que defendo. E essa é a razão porque se está num partido e não noutro. E é por isso que estou bem no Bloco. Independentemente do que cada militante defenda, o que o partido propõe, ou pelo menos a esmagadora maioria das coisas que propõe, corresponde àquilo que defendo.
o Daniel desde aquele artigo no LeMondeDiplomatique que assumiu publicamente ter vestido o hábito de frade capuchinho; e desde então que cumpre a promessa eterna de andar às voltas em torno do convento do P”S”
A vida, a viagem, é longa, mas lá dentro há sempre umas iguarias de reserva
[Responder]
Daniel Oliveira Reply:
Dezembro 16th, 2009 at 23:08
xatoo, provavelmente 99% das posições que tenho hoje – nas questões centrais – tinha ainda antes do nascimento do Bloco de Esquerda. Incluindo sobre o assunto que agora tratamos: a violência política. Posso dizer-lhe que apresentei como social-democrata (por causa de um debate que estávamos a ter, não por qualquer necessidade de me rotular) numa das primeiras reuniões públicas do BE. Eu sei que o senhor me quer no PS para poder confirmar todas as suas certezas. Mas mesmo que me tente empurrar não está com grande sorte. Não sinto necessidade de provar nada. Apenas sinto necessidade, agora como há 10 anos, quando o Bloco nasceu, de dizer o que penso e bater-me pelas minhas convicções. E repito-lhe o que já disse a outros: passei a vida a ouvir os mais firmes revolucionários a acusar-me de estar a caminho do PS. Muitos deles estão agora no PS. Não os critico. Não é pecado, crime ou traição. Apenas sorrio quando os vejo. E a outros sorrirei. Tenho uma vantagem: sou heterodoxo. Isso ajuda a não ter de destruir tudo o que se acredita quando falha uma parte do que se acredita.
Daniel, sobre a violência para chegar a um fim que possa considerar justo, e pegando na sua resposta em #12, posso-lhe perguntar algo para o qual ainda não encontrei resposta?
Por tudo o que leio do que escreve, temos muitas posições coincidentes, nomeadamente sobre costumes, liberdades individuais, democracia, cidadania. O Bloco também reflecte grande parte dessas posições.
Sobre economia, penso que estamos em desacordo. Não vale a pena discuti-la, eu tenho uma visão, o Daniel e o Bloco têm outra, próxima ou coincidente do ideal comunista.
No entanto, pelo que leio do Daniel, nunca aceitaria a violência e a restrição da liberdade de expressão como caminho de chegar a esse ideal que defende.
Ou seja, rejeita qualquer espécie de ditadura do proletariado, ou outra, para chegar a esse ideal, com ou sem violência física.
Tenho razão? E nesse ponto, o BE coincide consigo?
Eu penso que sim, e penso que será essa a grande diferença entre o Bloco e o PCP. Ou seja, enquanto o PCP defende qualquer ditadura, como a China, a ex-URSS, Cuba, Coreia do Norte, etc, bastando para tal dizerem que são comunistas ou socialistas, o Bloco já não.
É esta análise, talvez demasiado simplificada, correcta?
[Responder]
#11 e não #12
[Responder]
O Daniel não responde ao #13 porque todos sabem que o BE é ainda mais radical que o PCP e que não nega a violência para impor o seu “ideal”.
[Responder]
Daniel,
Os meu parabéns.
Discordo de muita coisa em si (e tenho-o manifestado de forma veemente=, mas o respeito que parece ter pela Democracia, comparado com alguns “Soixante-Huitard Requentados”, sempre sedentes da próxima batalha.
Não sei se é um fenómeno Freitas do Amaral (em ssentido inverso) ou se sempre foi assim, mas para um ex-comuna bloquista não muito bem. Pelas reacções dos seus camaradas blogueiros/bloquistas prevejo muita porrada em si (á mesa do Vá Vá)
[Responder]
Porrada verbal, espero eu
[Responder]
Hobbesiano… sem monopólio legal da violência andaríamos todos à chapada!! É mais ou menos o que a Igreja diz que aconteceria se não houvesse fé…em Deus, claro.
Cumprimentos
[Responder]
Pedro S, parece que sim.
O Daniel diz que ” E é por isso que estou bem no Bloco. Independentemente do que cada militante defenda, o que o partido propõe, ou pelo menos a esmagadora maioria das coisas que propõe, corresponde àquilo que defendo.”
Ou seja, o pensamento do Daniel parece ser, “se excluirmos que o Bloco acha que é legítimo bater, prender ou matar quem se opuser à sua ideologia – embora formalmente agora não proponha isso – estou muito de acordo com aquilo que ele defende. ”
Pelo menos é o que a ausência de resposta sugere.
Um “Sim, o bloco tolera uma ditadura se for para servir o seu ideal” ou um “Não, o bloco opõe-se a qualquer tipo de ditadura, mesmo que tenha a pretensão de servir o seu ideal”, bastava como resposta.
Mas já não serei o primeiro a perguntar isto e a ficar sem resposta. Freitas do Amaral num artigo na Visão já fez a mesma questão.
[Responder]
Daniel Oliveira Reply:
Dezembro 17th, 2009 at 20:42
José, isso é que é uma cambalhota.
Qual cambalhota?
Continuo a interpretar as suas posições pessoais na mesma forma.
Apenas coloquei-lhe um pergunta concreta sobre o bloco, à qual não respondeu. Como habitualmente responde mais facilmente a provocações, provoquei-o.
Resultou parcialmente – respondeu, mas a pergunta inicial continua sem resposta.
Esta ausência de resposta (e a persistência nela) terá muitas interpretações. Eu faço a minha
[Responder]
Ó homem, Você acredita no coelhinho da Páscoa?
V. acha que os trabalhadores teriam alcançado direitos sociais, se não tivessem recorrido à violência contra os patrões e os Estados das democracias liberais?
Acha que os povos colonizados teriam alcançado a libertação das democracias colonizadoras, se não tivessem enveredado pela violência contra estas?
Acha que o agravamento das condições de vida dos trabalhadores a que iremos assistir ao longo das próximas décadas não imporá o recurso à violência? Ou, uma vez mais, o coelhinho da Páscoa irá resolver o problema?
É por estas e por outras que cada vez mais autores vão salientando o facto de a “nova esquerda” estar a prestar um serviço inestimável às democracias neoliberais.
[Responder]
Daniel Oliveira Reply:
Dezembro 17th, 2009 at 22:17
V. acha que os trabalhadores teriam alcançado direitos sociais, se não tivessem recorrido à violência contra os patrões e os Estados das democracias liberais?
Conseguiram em muitos países
Acha que os povos colonizados teriam alcançado a libertação das democracias colonizadoras, se não tivessem enveredado pela violência contra estas?
Conseguiram na India
Vejo pelo email que é advogado. Suponho portanto que recorre à violência no seu quotidiano em vez de usar a lei das denocracias neoliberais. É assim, não é?
Renato, não sei se as perguntas eram para mim, mas não estou interessado (agora) na discussão sobre a forma dos trabalhadores alcançarem os seus direitos.
Queria apenas saber a posição do bloco (a do Daniel penso que se subentende) sobre o assunto.
Julgo que a minha interpretação (a provocativa) é a mais correcta.
Como o Daniel, diz, ele concorda com o que o BE propõe, independente do que pensa quem nele milita. Como o BE não propõe publicamente o linchamento dos ricos ou de quem for contra o socialismo/comunismo, o Daniel vive bem com as propostas do BE.
Mas, tal como o Renato, grande parte da direcção do bloco e seus militantes deve pensar isso. Se o BE um dia tivesse o apoio da maioria do povo português, provavelmente iria impor a sua ditadura da maioria para calar quem se opusesse. Mesmo que entre estes estivesse o Daniel, “antigo companheiro de armas”.
É fantástico o que o silêncio e o cuidado na escolha das palavras pode revelar (“o que o partido propõe”…).
Daniel, escusa de elogiar a minha imaginação se não responder à pergunta inicial…
[Responder]
José, não faço processos de intenções. Estou absolutamente convencido que os dirigentes do Bloco acreditam no que defendem publicamente. E só tenho de me rever nas posições do partido de que sou militante, não naquilo que os seus adversários possam imaginar que os seus dirigentes podem pensar.
[Responder]
Ok, só que nunca ficou claro aquilo que os militantes do BE defendem publicamente.
Não sou um especialista em política, posso estar a dizer disparates, mas segundo sei a doutrina comunista prevê a ditadura do proletariado, que não deixa de ser uma ditadura.
Sendo o BE um partido comunista (ou marxista, julgo eu) e não declarando os seus dirigentes publicamente a sua oposição à “ditadura do proletariado”, estão implicitamente a defendê-la.
Esta é a minha interpretação e só vejo falhas nela, numa destas 3 situações:
- o comunismo/marxismo não contempla a ditadura
- o bloco não é comunista ou marxista
- os seus dirigentes já renunciaram publicamente a referida vertente do marxismo
Se nenhum dos 3 pontos acima for verdadeiro, não é um processo de intenções. É uma dedução perfeitamente lógica.
Não sou seu adversário, embora possa ter ideias divergentes. Eu também já me revia em muitas das ideias propostas agora pelo bloco, antes de ele existir.
[Responder]
Assim de repente lembro de duas citações pró posse de armas:
“Dois lobos e uma ovelha votarem o que vão almoçar é democracia. A ovelha defender o seu ponto de vista com armas é liberdade.”
“Se proibirmos todas as pessoas de bem de terem armas, só os gatunos as terão.”
[Responder]
Assim de repente lembro-me de duas citações pró posse armas:
“Dois lobos e uma ovelha votarem o que vão almoçar é democracia. A ovelha defender o seu ponto de vista com armas é liberdade.”
“Se os homens de bem não puderem ter armas, só os gatunos as terão.”
[Responder]
Com franqueza, esperava mais.
E sobretudo menos demagogia.
Há pouco tempo, a propósito da liberdade de imprensa, fiz uma investigação sobre o movimento operário: não encontrei um único dos países a que se refere.
Na Índia, único exemplo que dá, é tudo menos um exemplo da sua tese: é escandalosamente falso dizer que não houve aí uma luta violentíssima.
E, cereja no bolo, conclui comparando o exercício de uma profissão liberal com as lutas pela conquista de direitos.
Muito bem.
[Responder]
Daniel Oliveira Reply:
Dezembro 18th, 2009 at 10:20
Porquê, Renato? A política fica à porta do escritório?
Estes valentões só gostam de porrada quando estão com as costas quentes. Quando é ao contrário vêm logo falar de repressão e brutalidade policial.
Tadinhos… Só se perdem as que caiem ao chão
[Responder]
OK, continuamos na demagogia…
Quando se torna evidente a falência de argumentos, entra-se nos ad hominem, pega-se em pormenores desgarrados, etc., etc.
O que é que O EXERCÍCIO DE UMA PROFISSÃO LIBERAL tem que ver com a violência política?
Se um dia, por ser advogado ou, o que será mais provável, por outras razões, achar necessária a violência política, que em princípio não concebo enquanto acto individual e isolado (isso tem mais que ver com as tradições históricas dos percursores da “esquerda moderna”), lá estarei.
A acção política envolvida NO EXERCÍCIO DA MINHA PROFISSÃO dificilmente compreenderá a luta violenta.
[Responder]
Daniel Oliveira Reply:
Dezembro 18th, 2009 at 14:40
Pois é, Renato. O dificil é quando a nossa vida não bate certo com as nossas certezas.
Tá bem, prontos, é V. que tem razão.
Mas nem que seja antes de adormecer, quando ninguém der por isso, faça lá uns segunditos de silêncio, em memória dos milhões de cidadãos que, em ditadura ou democracia, tiveram que dar a vida para que isto melhorasse um poucochinho.
Sabia, p. ex., que há cerca de 100 anos, na exemplar democracia britânica, os filhos dos operários tinham menos 15 cms que os filhos dos patrões?
Pois é, é fácil repudiar a violência quando não vivemos no limiar da miséria.
E se o modelo neoliberal, na sua exemplar democracia política, tornar a gerar aquele quadro económico-social (na verdade, ou estou muito enganado, ou muitas pessoas não têm consciência do que irá ser a realidade económico-social nas próximas décadas)?
Nessa hipótese, V. continuará a lutar contra a luta violenta?
Ou há limites para si?
Se há, onde se situa a sua fronteira?
Ah, e já agora, “é quando” é o gerúndio do verbo equar?
[Responder]
Sim, Renato, enquanto a história dos democracias neo-liberais é trágica para o povo, a história dos regimes socialistas e comunistas é exemplar nos direitos das pessoas – enquanto trabalhadores e enquanto cidadãos.
[Responder]
Daniel Oliveira, não nos conduz o seu argumentário a negar a própria história? Então acontecimentos como a “Tomada da Bastilha”, a “Comuna de Paris” o “Assalto ao Palácio de Inverno” – para referir apenas alguns exemplos de actos violentos que efectivamente fizeram avançar a roda da história – e as suas conquistas concretas no que diz respeito a causas como a igualdade? Devemos negar esses factos e achar que tinha sido preferível nunca terem acontecido; ou pensar que se poderiam concretizar os principios que os sustentaram através de um chá dançante. Se sim, Como? Com bom senso? Adiando por mil anos o fim do sofrimento que os despoletou? Sinceramente, não percebo.
Por outro lado, você acha que quem celebra esses acontecimentos sente algum prazer especial em saborear o gosto do sangue que foi derramado, ou em passear-se por aí com cadáveres na boca. Não creia.
Eu também gostava de ter nascido de parto “natural”, sem complicações, conforme o plano convencionado (e já assim não seria coisa limpa), no entanto tiveram que me retirar à força da técnica depois de espetarem um bisturi no ventre da minha mãe. Devo lamentar-me por isso, e pela cicatriz que ficou, ou celebrar a vida?
Quanto ao resto, e em especial em relação ao centro nevrálgico da sua tese -”é sempre e apenas do Estado Democrático que estamos a falar” – trata-se de um a priori, um dogma, uma fuga para a frente, um subterfúgio. Eu acho que não se pode – nem que seja apenas por consideração pelo interlocutor – começar uma discussão pelo fim. Garanto-lhe que se você chegar a uma mesa e começar a conversa com um “vejam o que eu aqui tenho, é um Estado Democrático” ninguém o vai compreender, ou, então, vão julgar que você ou não quer discutir ou não quer pensar.
[Responder]
37 Semeador de Favas
Amigo das favas, cá no burgo passamos de uma ditadura para um quase estado comunista e depois para um democracia sem disparar nenhum tiro. Quer mais exemplos do que este ?
A violência e a força é só para os notários que não sabem fazer de outro modo.
[Responder]
José
A questão que V. coloca não é simples, é simplista.
Mal acomparado, como diz o outro, está mais ou menos ao nível da tese do Daniel.
De todo o modo, resumidamente, tentando dizer muito em poucas linhas, o que não é fácil de concretizar e sistematizar, sempre lhe direi o que penso sobre a questão que o aflige.
Na sequência de grande violência política, o liberalismo triunfou e trouxe os direitos individuais de liberdade abstracta, negativa e absoluta.
Inevitavelmente, no quadro liberal, o direito de propriedade privada assumiu-se como o primeiro dos direitos, ao menos enquanto condição e medida do exercício dos demais.
Nesse contexto, por exemplo no Reino Unido, há cerca de 100 anos, 2/3 da riqueza produzida pela sociedade era apropriada por 1/70 da população. Em França, em 1841, em nome da liberdade e da propriedade privada, foi rejeitada uma proposta de lei que proibia o trabalho das crianças nas minas. Homens, mulheres e crianças a partir dos 4 ou 5 anos de idade trabalhavam 16 a 18 horas por dia. Os seus salários mal custeavam a alimentação. Eram vítimas de constantes acidentes e doenças laborais. O desemprego chegava a afectar 30% a 50% deles. Não dispunham de qualquer protecção social. Viviam em condições miseráveis, nos arrabaldes das cidades, onde alastravam gravíssimas epidemias. Mesmo em França, que não apresentava o exemplo mais dramático, a estatura média dos filhos dos operários era inferior em 10 cms à dos filhos dos empresários.
Por outro lado, a constituição de sindicatos e a greve eram proibidas e criminalmente punidas, justamente porque ofendiam a liberdade, a propriedade e a individualidade.
Igualmente não existiam partidos políticos (havia clubes, facções ou grupos mais ou menos difusos, mas não partidos).
O direito de voto apenas era concedido aos proprietários e, de entre estes, somente os de mais elevados rendimentos podiam ser eleitos.
A primeira tentativa de grande relevo para alterar esta situação foi a revolução europeia de 1848. Em poucas semanas, num tempo em que as comunicações eram demoradas, caíram os governos de grande parte dos países europeus. Fruto da violência política, conseguiram-se então algumas alterações económicas e sociais significativas. Bem como alterações políticas, designadamente, em França, a consagração do sufrágio universal masculino, que determinou o aumento do número de eleitores de cerca de 250.000 para 9.500.000.
Mas a revolução soçobrou em todos os países, o retrocesso foi quase total e milhares de trabalhadores foram chacinados. Só em França, finda a revolta de Junho, foram fuzilados, sem julgamento, 11.000 operários, ou seja, 22 vezes mais do que aqueles que haviam perecido nas lutas de rua.
Outra tentativa de grande relevo foi a Comuna de Paris (e as muitas outras Comunas que logo se lhe seguiram), em 1871. Não estranhará a insistência, se se tiver presente que os operários trabalhavam então 14 a 16 horas diárias, sendo comum alimentarem-se de corvos, gatos e cães. Foi experimentado um novo tipo de propriedade – a propriedade colectiva. A par, por a propriedade pública gerar meios para tal, foram consagrados direitos a prestações essenciais de carácter económico, social e cultural, sobretudo a favor dos mais carenciados. Por outro lado, foi consagrado o sufrágio universal masculino. Mais: com vista à máxima intervenção do povo na gestão dos assuntos públicos, foi criada uma sequência piramidal de assembleias, compostas por delegados eleitos (por vezes sorteados ou escalados).
Porém, a Comuna foi selvaticamente derrubada pelo exército do liberal Thiers. Durante a chamada «Semana Sangrenta», milhares de parisienses foram indiscriminada e barbaramente chacinados. Outros tantos communards morreram nos desiguais combates de rua. Após esses combates, cerca de 20.000 pessoas foram sumária, aleatória e sordidamente fuziladas. Cerca de 40.000 outras, incluindo crianças, foram presas, tendo muitas delas acabado também fuziladas sem julgamento. Muitos mais conseguiram fugir de França. As perseguições e prisões mantiveram-se até 1874. Nos escandalosos julgamentos ocorridos durante esse período, foram proferidas mais de 13.500 condenações, designadamente em penas de morte, trabalhos forçados, deportação, prisão, desterro e internamento em reformatórios. Paris viu a sua população reduzida em mais de 100.000 pessoas. O estado de sítio manteve-se até 1876.
Todavia, como disse Vítor Hugo, «o cadáver está por terra, mas a ideia está de pé». E assim, na segunda década do séc XX, grande parte dos países estava ao rubro. Na Alemanha, por exemplo, foi instituída a República Soviética da Baviera, que veio a ser derrubada cerca de um mês depois pelos freikorps, auxiliados pela Guarda Branca do Capitalismo. Noutros países sucedeu mais ou menos o mesmo.
Um deles foi, precisamente, a Rússia, em 1917. Contudo, uma vez mais a reacção das forças do statu quo capitalista foi intensíssima. Para além de terem concretizado um severo boicote económico contra a Rússia, as principais potências estrangeiras, designadamente o Reino Unido, a França, os EUA e o Japão, enviaram exércitos para aquele país, a fim de participarem ao lado dos opositores ao poder soviético no derrube deste. Até 1922 a Rússia esteve mergulhada numa sangrenta e devastadora guerra, que causou cerca de 10.000.000 (dez milhões) de mortos. Essa realidade, conjugada com as experiências históricas que referi, acabou por contribuir em grande medida para o desvio dos propósitos iniciais da revolução soviética, para a militarização do regime, para a sua dimensão policial e para o seu carácter monolítico.
Seja como for, a URSS instituiu a propriedade pública dos meios de produção. Em consequência, como direitos do homem por excelência, foram consagrados múltiplos direitos positivos, dos cidadãos, sobretudo dos trabalhadores, perante o Estado, a prestações concretas de natureza económica, social e cultural, com vista a que as pessoas dispusessem de condições que lhes permitissem ter uma vida condigna. Correspectivamente, foram introduzidos também deveres dos cidadãos para com o Estado, a sociedade e os demais cidadãos. De todo o modo, foram igualmente consagrados direitos de liberdade. E, sobretudo, estes foram equacionados em novos moldes: não eram monopólio dos indivíduos, cabendo igualmente a entidades colectivas, sobretudo às organizações dos trabalhadores; incluíam uma faceta positiva, impondo ao Estado a obrigação de satisfazer, maxime aos trabalhadores e às organizações destes, prestações concretas que permitissem a efectivação de tais direitos; foi-lhes conferida também uma função social (e não apenas uma função individualista, como sucedia no liberalismo).
Acresce que a Constituição soviética de 1918, por contraposição com o que então se verificava na generalidade das democracias dos países capitalistas, onde o direito de voto pertencia apenas aos proprietários, concedeu esse direito a todos os cidadãos maiores de 18 anos «que prestassem trabalho produtivo» e não «explorassem o trabalho dos outros». E, também ao invés do que então ocorria na generalidade das democracias ocidentais, onde só em determinadas circunstâncias o direito de voto era concedido às mulheres, ou não lhes era de todo concedido, igualmente conferiu a estas esse direito, desde que, bem entendido, «prestassem trabalho produtivo». Por seu lado, quando tal ainda não sucedia na maior parte dos países europeus, designadamente em França, na Suíça e em tantos e tantos outros, a Constituição soviética de 1936, consagrou irrestritamente o sufrágio universal, directo, igual e secreto.
Isso, no quadro de um sistema político de sovietes locais, regionais, nacionais e centrais, tendentes a aproximar o poder dos cidadãos e estes daquele.
E, de facto, foi impressionante o que a URSS, um país que em 1917 era ainda semi-feudal, dos mais atrasados da Europa, conseguiu em poucas décadas. Só entre 1929 e 1933, ou seja, quando os principais países capitalistas, mormente os EUA, atravessavam uma gravíssima crise económica, e apesar dos efeitos da guerra, do isolamento e do boicote a que esteve sujeita, a URSS aumentou a sua indústria 201%. O desemprego praticamente desapareceu a partir de 1931. Então, grande parte das fábricas dispunha já de creches, jardins de infância e cantinas. Em pouco mais de uma década, o número de médicos passou de 70.000 para 155.000, o número de camas nos hospitais passou de 247.000 para 791.000, o número de técnicos superiores passou de 233.000 para 908.000, o número de engenheiros passou de 47.000 para 289.900 e o número de especialistas passou de 288.000 para 1.492.200. «Os esforços feitos nos domínios do ensino geral e técnico e no da cultura aproveitavam a todos e davam novas oportunidades de «promoção social aos filhos dos operários», elementos de bem-estar e de cultura ainda desconhecidos entre os operários médios do Ocidente». Sendo certo que «[o]s progressos da economia soviética, a partir dos anos cinquenta até aos anos setenta, foram espectaculares, resolvendo alguns problemas básicos das populações de modo mais satisfatório que os países ocidentais (…)» (tive o cuidado de não citar autores soviéticos ou pró-soviéticos).
Todavia, a URSS incorreu em dois gravíssimos erros.
Por um lado, os custos económicos, designadamente, da exagerada rigidez da planificação da economia, da hipervalorização da indústria pesada e, acima de tudo, da militarização, foram insuportáveis.
Por outro lado, o carácter totalitário do seu sistema político e a subalternização extremada do indivíduo, tornaram-se absolutamente inaceitáveis e insustentáveis, interna e externamente.
Porém, a verdade foi que o constitucionalismo soviético, quer no plano dos direitos e deveres fundamentais, quer no da organização económica, quer no do sistema político, influenciou decisivamente as democracias capitalistas ocidentais. É impressionante a repercussão das constituições soviéticas nas constituições ocidentais do pós 2ª guerra mundial, em todas as dimensões destas.
Ou, dito de outro modo, a realidade soviética influenciou extraordinariamente a realidade dos países ocidentais.
Bem sei que as pessoas já se não recordam, mas os Estados ocidentais nacionalizaram então múltiplos e relevantíssimos meios de produção. Na Alemanha, o Estado passou a controlar «70% da produção do alumínio, 45% da produção automóvel, 37% da produção de ferro, 27% da construção naval, 25% da produção de hulha, 23% de adubos azotados, 17% da produção de electricidade, etc. (…). A França nacionalizou largos sectores da Banca privada, empresas de gás e electricidade, de produção de hulha, a produção automóvel Renaud e a indústria aeronáutica. A Inglaterra nacionalizou parte do sector bancário, a siderurgia, a produção de hulha, os transportes ferroviários e aéreos e sectores dos transportes vários». A Suécia, a Áustria, a Dinamarca, etc., etc., fizeram o mesmo. De igual modo, esses Estados passaram a regular e planificar a actividade económica.
Paralelamente, as constituições ocidentais consagraram os direitos sociais. Introduziram deveres fundamentais correspectivos. Transformaram enormemente os direitos de liberdade, no mesmo sentido (ressalvadas as proporções) em que estes foram transformados pelo constitucionalismo soviético.
Consagraram também o sufrágio universal, directo, igual e secreto.
E igualmente transformaram em muito o seu sistema político, nomeadamente com a criação de Estados federados, regiões autónomas e autarquias locais, para já não falar do papel concedido aos partidos políticos, como fez a URSS, pese embora apenas relativamente a um.
Não estranha, pois, que cada vez mais autores (e falo daqueles que foram profundamente críticos do regime soviético) venham dizendo que «Desapareceu o desafio externo que havia impelido as classes dirigentes das democracias liberais a competir pelo bem-estar e a garantir espaços de liberdade e de segurança às classes trabalhadoras, alimentando as tendências redistributivas do «século breve». Esgotada a concorrência política e ideológica dos socialismos reais e o empurrão interno dos sindicatos e partidos de classe, o capitalismo ficou entregue a si mesmo» (Dogliani). «O desaparecimento histórico da alternativa comunista foi uma libertação porque significou a derrota do totalitarismo estalinista, mas foi o medo do comunismo que obrigou o capitalismo a reformar-se neste século XX. O seu desaparecimento deixa um vazio medonho, onde a energia para a esperança se transforma em pressão para a catástrofe» (Morim / Naїr ).
Com efeito, a revolução neoliberal, em curso desde os anos 80 do séc XX, está a fazer regredir a história. Por exemplo «[n]a Grã-Bretanha (…), em vinte anos, os 10% com rendimentos mais baixos perdiam 20% do seu poder de compra, ao passo que o poder de compra dos 10% com rendimentos mais elevados aumentava 65%; este país é o campeão europeu do trabalho infantil; um relatório da Low Pay Unit publicado em 1996 revelava que 2 milhões de jovens entre os seis e os quinze anos – dos quais 500 000 com menos de treze anos – tinham um emprego regular em sectores por vezes duríssimos. Regresso ao século XIX». Nos E.U.A., antes da Segunda Guerra Mundial, 1% da população detinha 16% da renda nacional; nas décadas de 1950 e 1960, essa percentagem desceu para 8%, tendo caído ainda mais no decénio seguinte; contudo, em 2000 subiu para 15% e em breve poderá disparar para 20%. «O diferencial entre o Norte e Sul era (…) de trinta para um em 1965. Actualmente está por cima de setenta para um e continua a aumentar». «Enquanto que a parcela dos 20% mais pobres no produto mundial baixava de 2,3% em 1969 para 1,5% em 1989 e para 1% em 1997, a dos 20% mais ricos subia de 69% para 82,5% e para 86%».
Onde isto vai parar, só não vê quem não andar atento. Mais cedo ou mais tarde, inclusive por via da violência política, a realidade actual gerará e imporá alternativas. E não vejo como possam elas deixar de passar pela ampliação da subordinação do sistema económico ao sistema político, com o consequente alargamento da democracia económica, social, cultural e política. Nesse contexto, importará fundamentalmente encontrar o equilíbrio entre o interesse colectivo e a protecção do indivíduo. Este será, do meu ponto de vista, o grande tema do nosso século, no plano dos direitos fundamentais e não só.
[Responder]
Renato, obrigado pela exposição da sua visão histórica e sua interpretação.
No entanto, não pretendo discutir nem história nem qual o melhor modelo de forma a encontrar o equilíbrio entre o interesse colectivo e a protecção do indivíduo.
Eu considero que a influência/controlo sobre meios de comunicação sociais, restrições da liberdade de expressão, leis ou violência física/psicológica sobre quem defende ideias diferentes não é admissível.
Seja numa democracia neo-liberal capitalista (e acontece, eu sei), num regime socialista ou qualquer outro. Por muito nobres que possam ser os ideais que se pretendam atingir. Os ideais não vêm antes dos princípios.
Esta é a minha visão simplista.
Claro que pode levar a discussão sobre o que é a liberdade e que em sociedade nunca há liberdade absoluta. Mas penso que percebe as minhas balizas, por isso, mesmo podendo ser simplista, não vamos por aí.
Por isso, simples ou simplista que seja a pergunta, a minha resposta é não, não admito a violência contra a liberdade de expressão e de defesa de ideias, mesmo contrárias à minha.
Como se constata, a sua resposta é “Sim”, mesmo que seja só em determinados casos.
Eu perguntei se o bloco teria uma resposta clara a esta pergunta. Podia estar nos seus estatutos, tivesse sido assumida publicamente ou noutra forma qualquer.
Parece que não, e sendo o bloco assumidamente (penso eu) marxista, é claro que a posição do bloco é similar à sua: “Sim” ou então é um “Não” com diversas excepções, o que vai dar ao mesmo.
[Responder]
Olá José,
Não me expliquei sobre a questão que V. suscita agora (e, pelo que subemtendo, também não me expliquei adequadamente sobre o resto).
No que se refere à liberdade de expressão, recuso categoricamente a solução preconizada pelo que será o principal ideólogo da democracia neoliberal, Karl Popper, que em 1992 defendeu «o puro e simples recurso à censura (do seu ponto de vista, claro está) para impedir os efeitos negativos da TV e de outros media».
O que entendo é que, para além de deverem estar garantidas as necessidades fundamentais do homem, o Estado Democrático deve exercer um papel central, além do mais, no ensino, na cultura, na comunicação social e noutras áreas conexas.
Quero com isso dizer que o Estado Democrático deve ser o principal detentor das instituições de ensino, das entidades culturais e dos meios de comunicação social. E em relação às entidades privadas que exerçam a sua actividade nessas áreas, deve o Estado Democrático impôr regras que assegurem o interesse público.
Ou seja, entendo que a realidade dos países ocidentais entre os anos 40 e os anos 80 do séc XX deve ser retomada e intensificada.
[Responder]
É isso que eu defendo, José, porque, naquilo que é essencial, me revejo no marxismo.
Tal qual como a social-democracia se revia há poucos anos atrás.
E por isso, concordo com Marx, quando este disse que «A primeira liberdade de imprensa consiste precisamente em não ser indústria».
[Responder]
38 António Cunha, meu caro,
Você lá saberá, de si para si e com os exemplos que quiser, o que raio é um notário. Agora, eu digo-lhe com toda a sinceridade que não me atrevo a chamar de incompetentes “que não souberam fazer de outro modo”, as pessoas que levaram a cabo os acontecimentos que referi no meu comentário. Gostaria agora que me falasse, por exemplo, dos tiros que foram ou não disparados no Chile por, e quando, se elegeu Allende e depois, quando se “deselegeu” numa clara desproporção de tiros disparados de um lado e de outro. É que há com cada pacifismo democrático que até mete medo.
[Responder]
Ah!!! Isto só para não lhe perguntar o que raio é um “quase” “estado comunista”, e essa tal de democracia, assim, pequenininha. Não consigo conversar assim. Você já sabe o que é uma democracia, um estado comunista e uma ditadura. Eu cá ainda ando a pensar sobre isso.
[Responder]
Renato,
A minha questão foi sempre a mesma, excepto em #36, que vejo agora que foi o que originou a sua resposta em #39.
Sobre a centralização dos meios de comunicação no estado, ou noutra qualquer “organização”, acho mal. O estado é tão susceptível a influências, corrupção, etc, como outros grupos. Assim prefiro que estejam distribuídos, é mais difícil terem todos os mesmos interesses e influências.
Veja este site. O Daniel não precisou do carimbo do estado para publicar aqui notícias e as suas opiniões sobre os mais diversos assuntos. Prefiro que continue assim. O “interesse público” dará sempre azo a muitas e variadas interpretações. Mas concordo que haja regras, como actualmente existem.
Relativamente ao modelo de organização da economia, é interessante ver a história da China no séc. XX.
Porque motivo era uma pobreza extrema até 1980 e o turning point nessa altura, com a evolução para a economia de mercado.
Apesar da China continuar pobre, ditatorial e com um grande défice nos direitos dos trabalhadores, houve uma evolução económica extraordinária – que se reflectiu positivamente em grande parte da população. Isso apenas foi possível devido à existência de concorrência e que quem produzisse mais, tivesse uma recompensa maior.
Mas fico por aqui – isto é um debate para o qual as caixas de comentários não são o melhor meio.
[Responder]
As caixas de comentários, se os donos dos blogues não o proibirem, também podes servir para debates. E é saudável que sirvam. Infelizmente, é muito rero ter tempo para isso. Pouquíssimas vezes passo por aqui.
Quanto ao seu gosto pela comunicação social privada, por permitir maior pluralismo, a generalidade dos autores que hoje abordam essa questão, sejam de esquerda, centro ou direita, conclui inequivocamente que as actuais televisões privadas provocaram um unanimismo ideológico relativamente ao monopólio da televisão pública das décadas de 50 a 80.
E esta, heim???
Pois é, o conceito marxista de ideologia continua a ter o seu interesse teórico e prático: gerou-se no pensamento social a ideia de que a liberalização da televisão (no sentido técnico-jurídico do conceito: abertura do monopólio público ao sector privado) implica maior pluralismo, e por mais que a realidade evidencie o contrário é assim.
Quanto à China, não passa de um caso pontual, que nada demonstra ou infirma. A partir dele não é possível construir qualquer tese séria sobre a evolução económica, social e política. Nem hoje, nem há 30 anos, nem nunca.
[Responder]
Contributo para uma polémica entre o 5 Dias e o Arrastão Killing In The Name, The Rage Against the Machine, é top do Natal em Inglaterra.
[Responder]
Daniel,
Fui colmatar um pouco a minha ignorância relativamente aos estatutos e posicionamento assumido do Bloco.
Encontrei no “Artigo 1º – Definição e objectivos”, estes excertos:
“O Bloco de Esquerda (…) inspira-se
nas contribuições (…) que ao
longo dos anos se comprometeram e comprometem com a defesa intransigente
da liberdade”
e
“O Bloco de Esquerda defende e promove uma cultura cívica de participação e de acção política democrática”
Ok, era algo assim que interrogava se existiria.
Está respondida a minha questão – as minhas desculpas por o ter consultado antes de visitar o site do bloco.
Haveria outra pergunta, talvez mais pertinente: não terá o bloco um número considerável de militantes que publicamente têm posições dissonantes deste artigo primeiro (autores do agora tão falado 5dias.net, por exemplo)?
Mas esta não era a minha questão.
[Responder]
Renato, apenas acho que as caixas de comentário para um debate dessa “envergadura”, em que o posicionamento de cada pessoa é fruto de uma visão pessoal e do conhecimento e experiência que adquiriu ao longo dos anos, não é o melhor meio: sai um debate às mijinhas e para o qual temos um tempo bastante limitado a dedicar-lhe.
Mas não resisto em continuar:
Sobre os meios de comunicação. Apesar do seguidismo que há na televisão e jornais, a beberam a maior parte das notícias às mesmas agências, será que haveria mais pluralismo, se tivéssemos apenas televisão e jornais estatais? Não creio, é o meu ponto de vista. E sobre os novos meios, imagine este site: já tem milhares de visitantes diários, tem algumas notícias e muita opinião sobre temas da actualidade, inquéritos e até publicidade. Quanto mais teria que crescer para passar a ser uma indústria? Se os seus autores contratassem alguns jornalistas com o dinheiro da publicidade?
Sobre a China, é um caso pontual, mas acho que é exactamente por isso que se conseguem tirar algumas ilações.
Enquanto nos restantes países que migraram de uma organização da economia socialista para uma economia de mercado, transitarem também de um regime opressivo para uma democracia (mais ou menos democrática, conforme o caso), a China manteve quase tudo igual, apenas alterando gradualmente a organização económica.
Assim consegue-se isolar os efeitos desta.
E a China passou de um pib inferior ao da Bélgica para ser a maior economia mundial.
Continua a existir condições de vida muito ruins para grande parte da população, mas mesmo assim evoluíram positivamente.
A competição é necessária. Eu sou apenas igualitário relativamente às oportunidades que cada pessoa deve ter (e claro que mesmo isto é uma utopia). Depois cada pessoa faz o que queira e puder com elas.
[Responder]
Olá José,
V. discute com sinceridade e sem demagogia. Nos dias que correm, é raro… Por isso, continuo a responder-lhe, apesar do tempo ser escasso.
Antes de mais, a blogoesfera (não este blogue em particular), por um lado, tem um alcance incomparavelmente mais reduzido do que as TVs, rádios e jornais. E, por outro lado, tem trazido problemas complexos e preocupantes. Autores insuspeitos, como é o caso, p. ex., do Prof Faria Costa, fazem reflexões e propostas deste tipo: «Se a informação é um bem, se a sociedade considera que todos devemos ter acesso a esse bem, então, é bom, útil e justo que tenhamos garantia sobre a bondade de um bem, muito embora imaterial. É, pois, urgente que haja o mínimo de confiança sobre a “qualidade” e a credibilidade desse mesmo bem». «Parece-nos que deixar tudo à mão invisível do mercado é pouco, para não dizer nada». Assim, entre outras coisas, propõe esse autor «que o poder político crie, por exemplo, serviços públicos de informação/formação qualificada (designadamente através de um portal de informação/formação na Internet). Serviços públicos em que a informação seja um ponto e um lugar de crítica para que a informação seja sobretudo formação». «O que propomos – porque consideramos que o Estado ainda não morreu – é uma refundação da ideia nobre e válida de serviço público, agora aplicada a novas realidades. Mas o que porpugnamos para esta nova forma de comunicação em tempo real e em rede vale, em toda a sua extensão, para todos os outros comuns e tradicionais meios de comunicação de massas, porquanto, em nosso entender, só dessa maneira se alcança a garantia de uma informação/formação qualificada que mais não é do que o aprofundamento da liberdade de imprensa. Por isso, se estamos em absoluta consonância com o que proclama o nº 5 do art. 38 da nossa Lei Fundamental (“O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão”) já consideramos, como é bom de ver, haver, manifestamente, uma lacuna no que se refere ao poderoso meio de comunicação social que a Net em si mesma representa».
Quanto ao pluralismo/uniformidade ideológica da comunicação social pública/privada, desculpe mas não é uma questão de acreditar, de fé. É uma questão de investigação científica. E essa, tenha lá paciência, evidencia à exaustão que o monopólio da TV pública na generalidade dos países da Europa ocidental ao longo das décadas de 50 a 80 foi incomparavelmente mais plural do que são as TVs privadas dos mesmos países de 80/90 para cá.
E isto entronca, justamente, com o carácter de indústria da comunicação social. Obviamente, esse carácter foi radicalizado pelo processo neoliberal de liberalização, privatização e desregulação, iniciado nos anos 80. Daí, além do mais, do muito mais, resultou uma enorme subjugação dos jornalistas face às suas poderosíssimas entidades patronais, vindas de outros sectores económicos, inclusive da construção civil, como foi o caso de Berlusconi. Em Portugal, p. ex., 96% dos jornalistas são assalariados e a grande maioria deles trabalha com contratos a prazo, recibos verdes, condições miseráveis (pode ver, designadamente, a importantíssima obra do investigador Fernando Correia – Os Jornalistas e as Notícias). Evidentemente que estes jornalistas são muito menos independentes do que eram aqueles que trabalhavam em órgãos de comunicação social públicos, com segurança laboral, estruturas de participação democrática efectivas, etc.
Isto prende-se, afinal, com a questão de saber se o Estado, ou melhor, o sistema político, deve ou não deter uma parcela relevante dos meios de produção e, por consequência, um papel fundamental na gestão da actividade económica.
Diz V. que a economia de mercado gerou muito mais riqueza que a economia planificada (o exemplo da China não discuto, dado que, reitero, se trata de um caso pontual e específico, que nada demonstra ou infirma). Salvo o devido respeito, essa afirmação, que constantemente produzem os opinion makers da actualidade, é uma das maiores falácias do nosso tempo. Desde logo, muito poucos países (talvez apenas só um – o Japão) cresceram tanto em tão pouco tempo como a URSS (o que não pode, por demagógico, é comparar-se a realidade da URSS, que partiu de uma economia semi-feudal e devastada, com a do Reino Unido, dos EUA ou de outros países ocidentais, que em 1917 estavam já num plano muito superior). Mas a verdade é que, sobretudo a partir da 2ª guerra mundial, os Estados ocidentais igualmente nacionalizaram relevantíssimos meios de produção e passaram a planificar em grande medida a economia (sobre a planificação da economia pelos Estados ocidentais, veja, p. ex., Freitas de Amaral, Curso de Direito Administrativo, I, 2ª ed., p. 82-83). Ora, foi justamente esta última realidade que gerou maior riqueza e mais justa repartição dela no Ocidente. Foram 30 anos seguidinhos de crescimento continuado, sem crises económicas e com mais justiça social. Para além, claro está, de mais e qualitativamente superior democracia, pois a ampliação das funções do sistema político na sociedade gera mais legitimidade, mais participação, mais controlo por parte do povo.
Mas comparemos essa realidade com a de hoje, após a contra-revolução neoliberal ter liberalizado, privatizado e desregulamentado a actividade económica. Vejamos, p. ex., o caso do sector bancário. As fusões e aquisições «aumentaram de forma considerável desde o início dos anos 1980. Dos 14.000 bancos existentes em 1980, passou-se para 11.500 em 1992 e 8.000 em 2004. Calcula-se que os dois primeiros bancos americanos concentrem mais de 40% dos activos bancários» (Fontanel). Alarguemos, porém, os horizontes. «Em 1998, as 200 maiores empresas internacionais controlam já 80% da produção mundial agrícola e industrial, bem como 70% dos serviços e das trocas comerciais do planeta, portanto mais de dois terços dos 25 mil milhares de milhões de dólares que representam o produto mundial bruto» (Paraire). E de então para cá tais percentagens têm aumentado. Sendo certo que a quase totalidade dessas empresas privadas é originária de um número reduzido de países. De facto, pelo menos nos domínios mais relevantes da economia, a evolução tem sido no sentido do aumento colossal do papel de um número cada vez mais reduzido de grandes empresas e grupos privados e, portanto, das decisões, individuais ou concertadas, destes. Na verdade, como em tempos escreveu Vital Moreira, citando concordantemente diversos autores, «num sistema de concentração (…), o resultado da concorrência é uma qualquer espécie de planificação». Ou seja, efectivamente, pese embora as mistificações ideológicas dos tempos que correm, cada vez mais vivemos numa economia planificada. E a tendência será inevitavelmente no sentido de acentuar essa realidade. Com efeito, numa sociedade cada vez mais complexa, a planificação da actividade económica é incontornável e tenderá a dominar.
A questão, pois, não poderá deixar de ser a de saber se a actividade económica deverá ser controlada, planificada e gerida por um pequeno número de entidades privadas, no seu exclusivo interesse egoísta, à margem do princípio da soberania popular e do princípio democrático, ou se o sistema político democrático deve ter aí um papel fundamental, cada vez maior. Ora, pese embora seja herético dizê-lo neste momento, quer-me parecer que, até pelo exemplo da actual crise económica, que a manter-se a realidade presente não será a última nem a mais grave, o caminho terá que ser o segundo. O que, necessariamente, implicará também transformações profundas ao nível do sistema político, desde logo do Estado, e dos princípios jurídico-políticos que o conformam.
Aqui chegados, poderemos retornar à tese de Daniel Oliveira, relativa à violência política. Com efeito, além do mais, do muito mais, essa tese assenta num pressuposto falacioso, porquanto assume que o Estado, o Estado de direito e a democracia são realidades metafísicas, imutáveis, fim-de-história. Ora, trata-se de realidades meramente históricas. Nem sempre existiram ou, pelo menos, nem sempre tiveram o mesmo conteúdo e haverão de perecer ou, no mínimo, alterar-se substancialmente. E tais transformações são susceptíveis de implicar ou mesmo impor períodos de ruptura e violência social e política. Veja o exemplo do Estado de direito. Foi um instituto construído pelo pensamento burguês, tendo em vista minimizar e o Estado e afastá-lo da sociedade civil, de modo a que esta ficasse entregue ao princípio do laissez faire, laissez passer e, portanto, pudesse ser dominada pelos detentores da propriedade privada dos meios de produção. Por isso, no âmbito do processo de implementação do Estado social, que implicou, precisamente, períodos de grande violência social e política, como já evidenciei noutros comentários, esse instituto foi em grande medida repudiado e desconstruído (note, p. ex., que o conceito de Estado de direito não foi acolhido na versão originária da nossa Constituição, em conformidada com as posições do PS e, mais intensamente, do PPD). Ora, a contra-revolução neoliberal revalorizou o instituto do Estado de direito, o que, pelos vistos, é aplaudido por Daniel Oliveira. Desse modo, é espectável que a sua necessária re-desconstrução venha passar de novo por momentos de violência social e política. E o mesmo poderá dizer-se relativamente à democracia. As voltas que o Mundo já deu a propósito desta…
[Responder]
Daniel Oliveira Reply:
Dezembro 22nd, 2009 at 19:16
“Ora, a contra-revolução neoliberal revalorizou o instituto do Estado de direito, o que, pelos vistos, é aplaudido por Daniel Oliveira.”
Se há coisa que aquilo a que chama “contra-revolução neoliberal não revalorizou foi o instituto do Estado de direito.
Como V. está equivocado, Daniel.
Um dia destes explicar-lhe-ei como nasceu e que finalidades serviu (e serve) o conceito de Estado de direito e como e porquê lhe foram opostos os conceitos de legalidade socialista, de direito em movimento ou de legalidade democrática.
Mas, que diabo, ao menos o facto de o conceito de Estado de direito não ter sido acolhido pela Constituição portuguesa de 1976 devia fazê-lo pensar um pouco.
[Responder]
Daniel Oliveira Reply:
Dezembro 22nd, 2009 at 22:34
Renato, antes de me começar a explicar, recordo-lhe que estávamos a falar de neoliberalismo (reforço o “neo”, que é seu) e foi a isso que eu respondi.
Não percebo o que V. quer dizer.
O conceito de Estado de direito é um conceito radicalmente liberal. Como hoje se enraizou uma ideologia neoliberal, de novo se expandiu aquele conceito. Hoje, a generalidade das pessoas, de direita ou de esquerda, como aliás V. faz, apela à ideia de Estado de direito para defender a sua dama, sem ter a menor noção do que está dizer.
[Responder]