Este post é gigantesco. É a minha posição sobre todo o debate em relação à despenalização do aborto. Duvido que muitos tenham paciência para o ler. Apenas gostava de um gesto de honestidade: que quem quer debate-lo e critica-lo o leia na íntegra, porque de debates truncados estou um pouco cansado.
As fronteiras do debate
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
É esta a pergunta que vai a referendo. Não é outra. Por isso, vale a pena começar por discutir as balizas do debate que vamos fazer nos próximos dois meses. O que está em debate e o que não está em debate.
São feitas quatro perguntas nesta pergunta:
1. Se concorda com a despenalização do aborto;
2. Se ele deve ser feito por opção da mulher;
3. Se a despenalização deve ser até às 10 semanas
4. Se deve acontecer em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
As respostas a cada uma destas questões podem ir em sentidos diferentes. No fim, pesando cada uma delas, cada um decidirá o seu voto.
O que não está na pergunta e que, na minha opinião, não determina o voto:
5. Quando começa a vida humana?
6. Qual a sua posição sobre o aborto?
7. A mulher é dona do seu corpo?
8. Concorda com este referendo?
Neste texto longo, que eu me exijo a mim próprio, vou a cada um destes oito pontos.
1. Concorda com a despenalização do aborto?
Os movimentos pelo “não” têm insistido muito na palavra “liberalização”. Não faz sentido. O aborto só poderá ser realizado antes das dez semanas e em estabelecimento de saúde autorizado. Não é livre. Os limites estão expressos na própria pergunta. Dizer que se trata de liberalizar é o mesmo que dizer que tudo o que é legal está liberalizado. E temos dezenas de exemplos que nos demonstram o contrário.
Também não se trata de apenas descriminalizar. Por exemplo: o consumo de droga foi descriminalizado. Mas não foi despenalizado. E muito menos liberalizado. Se o aborto será feito apenas em estabelecimento de saúde autorizado trata-se de mais do que uma descriminalização e menos do que uma liberalização. O aborto será assim legalizado, com limites claros e definidos na lei.
Não se tratando apenas de uma descriminalização, ao despenalizar, como é evidente, também se descriminaliza. Ou seja, a descriminalização está em debate. Porque a criminalização é, se o “não” vencer, a alternativa. É ela que está na actual lei. No entanto, os partidários do voto no “não” têm defendido esta alternativa de uma forma um pouco estranha. Ainda não encontrei nenhum activista da campanha do “não” que dissesse, com clareza, que acha que as mulheres que praticam aborto devem ir efectivamente presas. Nem sequer que devem ser julgadas. E, no entanto, defendem que a lei deve continuar a dizer que a mulher grávida que dê o seu consentimento ou que pratique um aborto e que a pessoa que a fizer abortar sejam punidos com pena de prisão até 3 anos (números 2 e 3 do artigo 140.º do Código Penal). Esta é talvez a posição mais insustentável do seu discurso. Querem uma lei que não querem aplicar. Só que uma lei não serve para dar conselhos. Uma lei define regras e sanções. Se não querem ver as mulheres presas, se não as querem ver no tribunal, não podem defender que a lei o queira.
Ao contrário do que é comum dizer, o debate sobre a descriminalização não é um debate essencialmente moral ou ético. A ele estão ligadas questões morais e éticas, mas não é aí que está o centro da discussão. É, antes de tudo, uma questão política, porque se relaciona com o papel do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos.
A questão do aborto é uma questão moralmente complexa. Ela toca em sentimentos profundos, convicções fortes. No meu caso, devo dizer, com toda a sinceridade, que quase só tenho dúvidas. Mas não condeno as certezas dos outros. São as suas. Pessoais. Só têm a obrigação de ser, na sua vida, coerentes com elas. E mesmo essa obrigação é estritamente pessoal e não me diz respeito. Não opino sobre a hipocrisia ou coerência alheia quando se tratam de opções pessoais e íntimas.
Mas é por isso que, na minha opinião, o debate é político e não está no terreno estritamente moral.
Numa coisa podemo-nos entender, até pela evidência: o aborto e as considerações morais, nas suas centenas de nuances (não há dois lados nesta questão), estão longe de ser matéria consensual na nossa sociedade.
Quando a sociedade não encontra o mínimo de consenso, o Estado não o deve impor aos indivíduos. O Estado não tem de impor uma moral quando ela parte a sociedade a meio. Deve deixar que seja cada um dos indivíduos a tomar a decisão até que esse consenso venha a existir. Porque ao Estado não são feitas revelações divinas. O Estado, como a Lei, é uma entidade abstracta que não deve impor a entidades concretas, os cidadãos, uma moral por si forjada. Tal só é possível quando uma larga maioria das pessoas tem uma determinada posição.
E, neste caso, a coisa é ainda mais complicada. Não porque não haja consenso em relação ao valor da vida. Nesta matéria, deviam reconhecer todos, entre os que defendem o voto “sim” e o voto “não” há uma esmagadora maioria de pessoas que tem na defesa desse valor um dos seus princípios morais mais importantes. O que não há é consenso sobre o que é a vida ou se todas as fases de desenvolvimento do embrião e do feto têm exactamente o mesmo estatuto que damos à vida depois do nascimento. Pode haver mesmo quem ache (é o meu caso) que ao longo da gravidez o estatuto daquela vida vai mudando. Voltarei a esta questão num ponto mais à frente.
Como estas diferenças são insanáveis, pelo menos por agora, o Estado não pode resolver moralmente o que a sociedade não resolveu. E não basta que haja uma maioria. É preciso chegar a consensos, que é uma coisa bem diferente e que exige muito mais.
Quem me leia aqui com atenção – e sem preconceitos ideológicos – sabe que sou liberal. Não o sou liberal na economia. Nada. Ou seja, não considero que as empresas devam ser tratadas como se de indivíduos se tratassem. Não considero que a liberdade económica esteja ao nível das liberdades individuais, religiosas e políticas. Mas sou liberal nos costumes, no papel do Estado e na defesa dos direitos, liberdades e garantias. Não defendo, nesta matéria, um Estado dirigista. Defendo um Estado regulador.
O voto “sim” é, perante a falta de consenso, o que pode garantir que as convicções de cada um sejam respeitadas. Há quem considere que o aborto é, por natureza, um crime. Há quem não pense assim. Como a natureza não legisla, deixa-se a cada um o direito à coerência e à decisão. O voto “não”, pelo contrário, impõe a uma parte a convicção da outra. O Estado, em vez de deixar que a sociedade vá resolvendo este conflito, finge que ele não existe e impõe um olhar sobre a vida. O problema de muitos dos defensores do “não” é que se põe acima da divergência, perante um dogma em que a opinião do outro é irrelevante: está ali uma vida e a vida não se discute. É isto, e não um suposto fanatismo das duas partes, que torna o debate impossível.
O “sim” e o “não” não são simétricos. Ao votar “não” eu proíbo e criminalizo um acto. Ao votar “sim” eu não proíbo e não obrigo. Criminalizar é que é a acção, não o contrário. Perante a dúvida, não devo transformar um acto em crime. Perante a dúvida, o Estado deixa ao indivíduo a liberdade e a responsabilidade de decidir.
No entanto, como disse, ao votar “sim” não nos limitamos a descriminalizar o aborto. Esta opção prende-se com razões de saúde pública e até com uma estratégia de redução do número de abortos. Irei a isso no debate sobre a realização do aborto em estabelecimentos de saúde autorizados.
Assim, a minha resposta a esta primeira pergunta é “sim”, concordo com a despenalização do aborto. A criminalização do aborto é inaplicável, não é aceite, na prática, pela sociedade, não é eficaz na luta contra o aborto e corresponde a uma imposição do Estado a cada individuo – indo ao limite da pena de prisão – de um pressuposto moral que não encontra na sociedade o mínimo de consenso.
2. Concorda que o aborto se realize por opção da mulher?
Os defensores do “não” tem caricaturado esta questão como o “aborto a pedido”. A caricatura não quer, na realidade, dizer nada. O aborto só pode acontecer a pedido da mulher. Mesmo nos casos que a lei hoje permite, o aborto só acontece se a mulher o pedir. Podemos desenvolver todos os argumentos sobre a participação do homem e os direitos do homem. Eles esbarram com as inevitabilidades biológicas da gravidez. A essa questão voltarei no ponto sobre o corpo da mulher.
Assim, o que se está realmente a debater é o alargamento das razões para se peremitir o aborto. É interessante que o lado do “não” use este argumento como um dos centros do seu combate. Ao faze-lo, deita por terra o centro do seu discurso moral: o valor indiscutível da vida. Aceita, e bem, todas as excepções que a lei define. Ou seja, relativiza esse conceito. Como nunca o faria se estivesse em debate a vida de uma criança: quem aceitaria sequer discutir o infanticídio de deficientes profundos ou filhos de violadores? Ninguém. Ao acentuar que é “por opção da mulher” os defensores do “não” fazem um favor à serenidade deste debate: discutem o que dizem ser indiscutível. Fazem mais do que discutir: aceitam excepções a um dogma. Destroem assim o próprio dogma.
“Por opção da mulher” quer então dizer que o Estado deixa à consciência da mulher a opção de abortar. Perante tudo o que disse no ponto anterior, é a única solução com sentido. Há milhares razões possíveis para abortar. Umas eu acho aceitáveis, outras são para mim incompreensíveis. Dizer isto é diferente de dizer que a minha incapacidade de, moral ou eticamente, as compreender deve passar a ser lei com punição e prisão. Nesta matéria, as minhas dúvidas fazem com que me ponha numa posição de humildade. Pode não ser a minha postura natural. A dúvida sobre tudo é paralisante. Mas nesta matéria não consigo ter outra. Até por uma intuição: acredito que a esmagadora maioria das mulheres grávidas estão numa posição privilegiada para lidar com todos os problemas morais que a decisão de abortar implica. Mais do que um juiz, um legislador ou um médico. Acho mais provável que a sua decisão seja ponderada e cuidada. Pode ser que não aconteça assim? Há pessoas irresponsáveis? Claro que sim. Mas na possibilidade e probabilidade de falhar, acredito que esta é a solução com menor risco.
Há quem defenda que o melhor é a lei espanhola e que a nossa lei nem é assim tão diferente. Primeiro, a nossa lei é de facto diferente nos termos que usa (lesão física ou psíquica “grave e duradoura”); segundo, os contextos políticos que levaram à aprovação das duas lei foram diferentes e, por isso, as interpretações feitas das duas são necessariamente diferentes; terceiro, e mais importante, a lei espanhola é uma má escolha. Porque deixa um buraco na lei que pode ser usado em vez de ser clara e sincera nos seus propósitos. A nossa futura lei, a que vamos votar a 11 de Fevereiro, é, como deve ser uma lei, honesta nos seus objectivos. Eu prefiro assim.
Assim, respondo que sim, que o aborto despenalizado deve e só pode acontecer por opção da mulher.
3. O aborto deve ser despenalizado até às 10 semanas?
A estratégia de tornar este debate num debate de valores absolutos torna a discussão sobre o prazo definido na lei numa discussão impossível. Porquê dez? Porque não 11? E 14? E 20? E 40? A pergunta faz sentido se for para ter resposta. Se for apenas retórica ou para apontar contradições ao outro é absurda. Porque votamos aos 18 anos? Porque não aos 19, ou aos 17? Porque só podemos conduzir na auto-estrada até aos 120 km/h. Porque não 121, ou 105?
Por isso, vou partir do princípio que a pergunta pretende ter realmente uma resposta. Eu dou duas, deixando aqui claro que tenho a inclinação para achar que as 12 semanas, em vigor na esmagadora maioria dos países europeus, fariam talvez mais sentido (assim se passa na Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Áustria e Grécia, enquanto na Suécia o prazo é de 18 semanas e na Holanda, Finlândia e Reino Unido é de 24.)
Primeira: o tempo tem de ser o suficiente para que a mulher saiba que está grávida, tome a decisão de interromper ou não a gravidez e o faça em segurança. Até o aborto ser realizado ela pode mudar de ideias. Tem de ter tempo para que essa possibilidade lhe seja dada. No estudo recentemente tornado público pela Associação de Planeamento da Família concluiu-se que a percentagem de mulheres que realizam o aborto depois das 16 semanas é muito superior entre as praticantes de uma religião (20,6%) do que entre as mulheres não-praticantes (8,2%). Há duas razões possíveis para este resultado: há mais mulheres praticantes nas camadas sociais mais pobres – e por isso com menor acesso a apoio médico e informação de planeamento familiar – ou as mulheres praticantes têm mais dúvidas e demoram mais tempo a tomar uma decisão tão grave para o seu quadro moral. Provavelmente a resposta está nas duas. Seja como for, qualquer uma delas diz-nos que devemos ser realistas no tempo que definimos.
Segunda: perante a falta de consenso na sociedade e na comunidade científica a propósito do debate sobre o estatuto da vida intra-uterina tentou encontrar-se um limite legal que, sendo realista, fosse aceitável pelo maior número de pessoas possível. Um tempo que fosse praticável, comportasse menores riscos para a saúde da mulher e que causasse menor fractura social.
Se nos pusermos, nesta discussão, do lado de uma posição de valores absolutos, as dez semanas não fazem qualquer sentido. Mas a excepção para a violação também não.
Dizem os defensores do “não” que o problema do aborto clandestino e da criminalização continuará presente para as 27,3% das mulheres (muito menos mulheres do que eles próprios sempre disseram existir) que abortam depois das dez semanas. É verdade e não é verdade. É verdade porque haverá sempre pessoas que abortam depois das dez semanas. Para essas, a lei que aprovaremos em Fevereiro dará a mesma resposta que a lei que temos hoje dá a todas elas. Perguntam-me: sou a favor da criminalização dessas mulheres? E eu respondo, com sinceridade, que não. Mas, para dizer a verdade, devolvo a pergunta aos defensores do “não”: são eles a favor da prisão das mulheres que abortam? E eles respondem o mesmo que eu. No entanto, não resolvo este problema da minha incoerência, quando digo que a lei não deve aconselhar. Ou é para ser aplicada ou mais vale ser alterada. Achando que a lei deve definir um prazo, haveria soluções para este problema, como criminalizar o aborto sem criminalizar a mulher que o faz (há mais envolvidos para além da mulher na prática de aborto) ou penalizar sem criminalizar. Como não me ponho, neste debate, numa posição moral, posso aceitar que tudo tem nuances e que a lei não responde de forma clara a todas elas.
Mas, na realidade, seja qual for a minha opinião, se o “sim” ganhar, a lei ficará como está para depois das dez semanas. Por isso, o que eu acho que poderia ser a solução não está em debate. Porquê? Porque a minha posição, neste pormenor, não corresponde ao consenso social possível. E eu aceito isso.
Ainda assim, há uma diferença. E esse é que me parece ser o debate fundamental. Hoje, se uma mulher abortar às 8, às 10, às 12, às 16 ou às 20 semanas, sofre, para lá dos riscos que corra, exactamente as mesmas consequências. É sempre ilegal. Será sempre clandestino. Feito em boas condições se se tem dinheiro, em más condições se o dinheiro não existe. Com a mudança da lei, estou convencido – e os números de vários países dão-me razões para esta convicção – que muitas mulheres que fazem abortos depois das dez semanas os farão mais cedo. Por duas razões: porque há acompanhamento médico que as induz a isso e porque, fazendo o aborto dentro do prazo legal, terão condições, estarão dentro da lei e farão o aborto gratuito. Ou seja, a definição de um prazo leva a que os abortos aconteçam, em média, mais cedo e reduz o desconforto moral de quem o tenha.
Assim, a minha resposta a esta pergunta é um “sim” com reticências. Preferia que fosse até às 12 e que a moldura penal para os abortos realizados depois dessa data fosse diferente no que diz respeito às mulheres que abortam. Mas não me bato por isso. Porque respeito o consenso social possível. As dez semanas garantem esse consenso social possível, o tempo para a mulher poder saber que está grávida, tomar uma decisão consciente e ponderada e o tempo para fazer o aborto sem por em risco a sua saúde.
4. O aborto legal deve acontecer em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
Esta é talvez a questão mais interessante e contraditória. Se a pergunta não tivesse este pormenor estaríamos perante uma simples descriminalização. Mas, extraordinariamente, o resultado prático seria o da liberalização. O aborto não seria crime, mas o Estado não seria regulador. Quando os defensores do “não” falam desta parte da pergunta fico sempre sem saber o que queriam. Que não fosse crime mas que as mulheres fizessem o aborto em qualquer lugar? Do seu ponto de vista (e do meu – já disse que não há dois lados nesta questão) esta seria a pior das soluções. O aborto não seria crime mas não tínhamos nenhuma estratégia contra ele.
Se olharmos para a maioria dos países que despenalizou o aborto – quase todos incluindo-o nos tratamento prestados pelo Serviço Nacional de Saúde –, vemos os resultados: na Alemanha, de cerca de 180 mil interrupções de gravidez registadas em 1980, evolui-se para um número de menos de 130 mil em 2004. Na Dinamarca, de cerca de 23 mil, em 1981, passou-se para um número de cerca de 15 mil, em 2003. Em Itália, de quase 234 mil, em 1983, decresceu-se para 134 mil, em 2002. Porquê? Porque a despenalização do aborto correspondeu a uma política de planeamento familiar integrada. Dirão: não é isso que será feito em Portugal. Não sei. Mas sei que foi feito onde o aborto foi despenalizado e não foi feito nos países que mantém o aborto ilegal. Porquê? Porque não é possível trabalhar com estas mulheres enquanto elas estiverem na clandestinidade e porque parece haver uma coincidência entre os países que têm dificuldade em aceitar a educação sexual nas escolas, a divulgação da contracepção e o planeamento familiar com os países que mantém o aborto ilegal.
Se definimos que é em estabelecimento de saúde autorizado, dizemos que temos uma estratégia: dar acompanhamento médico e planeamento familiar a estas mulheres. Ou seja, queremos realmente a segurança das mulheres e não apenas deixar de ver julgamentos. E queremos reduzir o número de abortos e não apenas deixar de nos sentir mal com a humilhação das mulheres.
Depois há a questão do Serviço Nacional de Saúde. Devo dizer que me recuso a debater a questão dos custos e dos contribuintes. Pago imensas coisas contra as quais estou, incluindo as custas dos julgamentos e investigações das mulheres que abortam. Não acho que a democracia se exerça através dos impostos. Exerce-se através do voto. Sou antimilitarista e pago as Forças Armadas. E não quero deixar de as pagar. Enquanto forem parte do Estado quero que também dependam de mim e do meu dinheiro. Ainda por cima, as complicações resultantes dos abortos clandestinos já têm um preço para o SNS. Mais: espero pagar com os meus imposto não apenas ou especialmente os abortos realizados, mas uma política de planeamento familiar integrada, nos hospitais, junto das mulheres que abortem ou pretendam abortar. Sobretudo sabendo que mais de 40% das mulheres que abortam não usavam método contraceptivo antes de o fazer.
Devo dizer que o debate que aqui me interessa é, mais uma vez, o debate prático. Primeiro, se deixar o Serviço Nacional de Saúde de fora estou, na prática, a fazer uma despenalização selectiva. Ou seja, despenalizo para quem, na realidade, o aborto já está despenalizado: para quem tem dinheiro para ir a Espanha ou a Londres. E continuo a deixar as outras mulheres de fora, não tendo nenhuma estratégia para elas. Sobretudo as mulheres adolescentes, que representam 30% dos abortos realizados em Portugal. Segundo, há uma diferença fundamental entre os serviços de saúde privados e públicos: os privados ganham dinheiro com o aborto, os públicos perdem. Os privados que se dedicarem à IVG não têm nenhum interesse especial que o número de abortos se reduza. Já o público tem todo o interesse em reduzir o número de abortos. É mais provável que no SNS haja uma estratégia de planeamento familiar incorporada no acompanhamento da mulher que vai abortar ou que abortou do que no privado. Com a cladestinidade, 64,1% das mulheres que abortaram não foram acompanhadas por médicos após o aborto e uma em cada três mulheres que interrompeu a gravidez através de comprimidos teve depois necessidade de recorrer a um serviço de saúde.
E esta é uma questão central para mim. A despenalização do aborto e a sua prática no Serviço Nacional de Saúde é uma oportunidade única para intervir junto das mulheres, sobretudo das mulheres adolescentes, para que não haja reincidência e para garantir que não há complicações graves depois do aborto. Defender menos que isto é ser mais negligente em relação ao aborto e não menos.
O argumento de que os técnicos de saúde não estarão disponíveis para o aborto esbarra com os números. Hoje, apenas 15% dos abortos acontecem no estrangeiro. Dos que se fazem em Portugal, a maioria é já realizada em estabelecimentos de saúde: 32,2% em clínicas privadas, 18,2% em consultórios médicos e apenas 6,9% em hospitais públicos. Só 39,4% das mulheres fazem aborto em casas particulares. Apesar do aborto ser hoje crime punível com pena de prisão, 45% dos abortos são feitos por médicos e apenas 30,6% por parteiras. Repito: isto quando o aborto é crime. Curiosamente, 22,7% das mulheres obtiveram informações sobre o local de realização do aborto através de um profissional de saúde. Só haverá falta de técnicos de saúde se estes recusarem na legalidade o que aceitam na ilegalidade.
Por isso sim, penso que o aborto deve ser realizado em estabelecimento de saúde autorizado, incluindo hospitais públicos.
Vou agora às questões que não estão em debate quando votarmos neste referendo. Quando digo que não estão em debate, quero dizer que podemos ter posições opostas em cada uma delas ou em todas elas e votarmos da mesma maneira.
São elas: Quando começa a vida humana? Qual a sua posição sobre o aborto? A mulher é dona do seu corpo? Concorda com este referendo?
5. Quando começa a vida humana?
Começo por responder eu à pergunta: não sei. A “vida” (estou sempre a falar da “vida humana”) é um conceito que comporta quase todos os conceitos que conhecemos. Estamos de acordo que enquanto temos consciência e somos minimamente autónomos estamos vivos. Sobre isso não há debate nenhum. Quase unanimidade (digo “quase” porque há malucos para tudo). A partir daí podemos ter todas as nuances. Numas, temos consenso, noutras não. A vida vista por um neurologista, por um obstetra, por um jurista, por um filósofo ou por um religioso não será a mesma coisa. É um conceito tão complexo que, como disse Habermas, é possível que nem a moral consiga resolver a questão do aborto.
Por isso, devemos ser cuidadosos neste debate. Prontos para ir evoluindo nas nossas posições e para partirmos do principio que o outro não é um assassino, um bárbaro ou um cretino. De uma coisa estou seguro: um referendo ou um Parlamento não estão habilitados para definir o conceito de “vida”.
Devemos assim partir do princípio que este não é um debate a preto e branco. Os valores em conflito não são absolutos. E a pior maneira de ter este debate é leva-lo ao extremo. Se o fizermos tudo se torna absurdo. Tirando uma pequeníssima minoria, praticamente ninguém defende a proibição absoluta do aborto. São consensuais, pode dizer-se, as excepções que estão na lei: quando há perigo de morte da mulher; quando o feto é inviável; quando se quer evitar grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; quando há seguros motivos para prever que o nascituro sofrerá, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita; e quando a gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual (violação, por exemplo). Tirando o primeiro caso – em que os defensores do “não” podem argumentar que estão em confronto dois valores iguais (a vida) – e o segundo – em que a sobrevivência do feto não coloca –, em todos os outros valoriza-se mais o futuro da criança, a saúde da mulher e a sua dignidade do que a “vida” do feto.
Por outro lado, ninguém que eu conheça defende que a pena para a mulher que aborta seja equivalente à de um homicídio. No entanto, ninguém acha que o infanticídio seja algo de aceitável. Ou seja, todos aceitamos que há uma qualquer diferença, difícil de explicar, entre um feto e uma criança. Caso contrário não aceitaríamos nem as excepções nem as penas aplicadas.
Dirão os mais intransigentes, mas que ainda assim não se aventuram a uma coerência absoluta de posições (o que sinceramente não lhes critico): um dia veremos as coisas de outra forma. Pode ser que sim. Não faço ideia. Mas sei que esse dia não é hoje e que o Estado não legisla à frente do seu tempo. Pelo menos o Estado democrático.
E sobre a questão da vida não consigo dizer mais do que isto. É uma questão que me aflige e que me interpela. Não tendo resposta para mim, não darei, com força de lei, resposta para os outros. Limito-me a ajudar a encontrar o consenso possível.
6. Qual a sua posição sobre o aborto?
É talvez o assunto que menos está em debate neste referendo. Nem sequer é uma questão paralela ao debate. Ser a favor do aborto é uma posição que não conheço a ninguém. Pode haver quem não ache grave ou muito grave, pode haver quem ache mal mas se fique por um sentimento pessoal, pode haver quem ache condenável mas não queira que o Estado intervenha e pode haver até quem ache apenas inevitável. A favor, não conheço.
A minha posição é simples, mas ficarão sem a conhecer. Tenho um sentimento pessoal sobre a matéria. Se fosse mulher, tentaria ser coerente com ele. Sendo homem, o mais que posso fazer é, na minha vida pessoal, ser uma influência em favor do que sinto junto de algum caso em que possa vir a estar directamente envolvido. Mais do que isto, não consigo. Não imponho um sentimento tão íntimo a ninguém. Muito menos através de uma lei aplicável a pessoas sobre as quais não conheço nem o seu percurso nem os seus problemas. A lei deve ser cega e nesta matéria a cegueira é uma impossibilidade. Limito-me a ser solidário com essas pessoas. Nem condescendente, nem caridoso, nem paternalista. Solidário.
7. A mulher é dona do seu corpo?
Mais um caso em que as respostas não são absolutas. Escrever e dizer “na minha barriga mando eu” é um disparate. Por duas razões aparentemente opostas: porque é uma lei da natureza e porque não é essa a questão. As mulheres não são malas. São pessoas. Quis a natureza, ou Deus ou o que quiserem que a maternidade acontecesse no corpo da mulher. É por a mulher não se limitar a ser um elemento passivo da maternidade que a maternidade é tão extraordinária. Ao tratarem a mulher como um mero veiculo da gravidez, muitos defensores do “não” retiram tudo o que de magnifico existe neste momento da vida humana. Ao tratarem a gravidez como uma mera questão de “barrigas”, alguns defensores do “sim” fazem exactamente o mesmo. Se tudo fosse tão simples (“a mulher não é dona daquela vida” contra “a mulher é dona da sua barriga”) este debate estaria encerrado há muito tempo.
Não é aceitável dizer que a mulher é dona da sua barriga porque é verdade, mas isso não chega. A gravidez não se faz sem a mulher. É um dado indiscutível da natureza. Mas, como sabem muitíssimo bem todos os que, como eu, têm posições liberais em matéria de costumes, fazer das leis da natureza imperativos morais é a atitude mais reaccionária que pode existir. O que é estranho é ver por vezes os papéis invertidos: quem usa a natureza como argumento moral para tudo o resto, passar a dizer exactamente o contrário quando se trata da evidência de que a gravidez acontece e só pode acontecer no corpo da mulher e por vontade dela.
Pelo contrário, negar que a mulher é, em qualquer caso, a única e última pessoa que pode decidir sobre a sua gravidez não é apenas negar uma imposição biológica. É negar à mulher todo o seu papel no acto reprodutivo.
Disto isto, o facto indesmentível de que a mulher é a única que pode tomar qualquer decisão sobre a sua gravidez não pode ser transformado em argumento moral e ético e muito menos em argumento político. A prova de que não se trata de um direito absoluto é que aceitamos todos um prazo legal para realizar o aborto. E, ainda assim, depois do prazo legal, a gravidez continua a acontecer na “barriga” da mulher.
8. É a favou ou contra este referendo?
As posições contra este referendo vêm dos dois lados. Há quem no “não” ache que a vida não se referenda. Há quem ache no “sim” que a liberdade e escolha de cada um não se referenda. E, numa perspectiva mais prática, há quem ache no “não” que o anterior referendo resolveu a questão e há quem ache no “sim” que não tendo sido o referendo anterior vinculativo (não votaram, como define a lei, 50% mais um dos eleitores), deveria ser o Parlamento a resolver esta questão.
Fui contra o primeiro referendo. As razões estão logo no princípio deste texto. Para mim, o que estava e está em debate é uma questão de ordem política: o papel regulador ou moral do Estado. E essa é uma matéria que os representantes eleitos dos cidadãos têm legitimidade para resolver. Depois, respondem pela decisão que tomaram. E a história do primeiro referendo é especialmente triste. Resultou de um negócio, de uma troca de votos (sobre assuntos que não tinham qualquer ligação entre si) entre PS e PSD. E resultou das convicções pessoais de um primeiro-ministro impostas à esmagadora maioria dos seus deputados que já tinham aprovado (com a diferença de um voto) a alteração da lei.
Feito o primeiro referendo, havia duas leituras possíveis: a formal e a política. A formal dizia que nada impedia a alteração da lei pelo Parlamento. A política dizia que a um resultado político de um referendo só outro resultado político de outro referendo podia responder. A minha é a segunda. Por isso, defendi, desde a própria noite do referendo de 1998, um novo referendo, quando um tempo razoável passasse sobre aquele. Esse tempo razoável (e vários julgamentos inéditos) passou.
Mas, tenha-se a posição que se tiver, a discussão sobre a decisão do Paramento é uma falsa discussão. As contas estão feitas: os deputados do BE, do PCP e do PS disponíveis para aprovar uma nova lei sem referendo não chegam. Dezenas de deputados do PS recusam-se a faze-lo. Ou seja, a proposta seria chumbada. Quem insiste nela, sabendo que ela acabará numa derrota, está mais preocupado com os ajustes de conta com o Partido Socialista do que com a mudança da lei.
Quando as pessoas votaram no PS sabiam que no PS havia vários candidatos e muitos cabeça-de-lista por círculos eleitorais que tinham esta posição. E sabiam que o compromisso do PS era o referendo. E, ainda assim, votaram neles. Eu, por exemplo, nunca votaria em nenhum candidato a deputado que fosse contra a despenalização do aborto. Não por nenhum ódio ou vingança. Apenas porque voto em quem me representa em algumas matérias. E esta é uma delas. Mas os portugueses votaram nesta promessa do PS. E o PS teve maioria absoluta. Fingir que nada disto se passou só não é cegueira porque quem o faz sabe bem o que está a fazer. E dizer ao PS que a promessa eleitoral que fez não tem qualquer importância porque quebrou outras é dos argumentos mais absurdos que alguma vez ouvi.
O partido em quem votei votou favoravelmente todas as propostas que pudessem levar á despenalização do aborto: desde a despenalização do aborto até ao referendo. Representou assim o seu eleitorado e foi fiel ao compromisso que com ele estabeleceu. O PS votou apenas a favor do referendo. Correspondeu ao seu compromisso eleitoral. O PCP votou contra o referendo, julgo ter sido fiel ao seu compromisso eleitoral. Esse momento acabou, sendo claro que era impossível alterar a lei sem referendo. E se o era, quem quer mudar a lei agora (e vê nisso um objectivo mais relevante do que desgastar o PS) só pode empenhar-se neste referendo. Sendo certo que se vencer o “sim” (não precisa de 50% de votos mais um, já que o referendo anterior que acabou por decidir a lei também não o teve – mas se tiver, melhor ainda) a lei que ficará é mais firme e segura, mais aceitável por todos e mais difícil de boicotar do que se a alteração fosse feita apenas no Parlamento. Esperemos agora que o PS se empenhe neste referendo que quis. Os sinais podiam ser um pouco mais animadores.
E aqui acaba a minha longa e fastidiosa argumentação. Não pretendo discutir cada frase que escrevi isoladamente. Tentei ser absolutamente honesto com a minha posição e com as dos outros. A partir daqui, só é possível, para mim, fazer este debate nesta postura. Sem processos de intenção, sem truncar argumentos, sem fazer cruzadas.
Por Daniel Oliveira 16 Dez 06 em Sem categoria
Primeiro que tudo tenho de dizer que considero este post excelente.
E mais do que aconselhar os apoiantes do não a lerm-no, penso que era importante ser lido pelos apoiantes do sim como é o meu caso.
apenas acho que há um aspecto que está omisso e, para mim, não é discipiciendo, as 10 semanas.
As 10 semanas estão directamente relacionadas com outra questão aqui analisada que é quando começa a vida. Sou engenheiro e não médico e não consigo dizer muito mais do que que corresponde exactamente às 10 semanas que o embrião passa a feto e que isso tem a ver com o estado do desenvolvimento.
Estou de acordo com tudo. Aqui está uma excelente dissertação sobre o assunto.
Muitos dos argumentos usados já os arremecei eu a alguns defensores do «não».
Gostava que vissem este debate no link que vou colocar. Não é spam, mas aviso desde já que este link está direccionado para um blogue de extrema direita.
http://www.blogger.com/comment.g?blogID=21314863&postID=116022063067514278
Escusado será dizer que sou o anónimo que fez a maioria daqueles posts.
Parabéns Daniel a argumentação foi longa, mas não fastidiosa, pelo contrário.
Queria apenas acrescentar que não acredito terminantemente naquilo que escrevi na altura. Radicalizei alguns argumentos e tudo o mais. Mas o assentar da poeira traz sempre mais clareza.
Só tenho um comentário a fazer.
Os senhores caso ganhe o sim tem que fazer uma coisa, ser coerentes.
Dizer por exemplo. “Ainda não encontrei nenhum activista da campanha do “não” que dissesse, com clareza, que acha que as mulheres que praticam aborto devem ir efectivamente presas.” De facto assim é porque existe alguma tolerância em relação a situação que assim tem sido entendida, ninguém tem sido criminalizado mesmo para além deste limite temporal
Mas ao proporem a substituição da lei para as 10 semanas o que estão a propor é que a lei não terá alternativas para ser hipócrita e ou as mulheres fazem mesmo o aborto ate as 10 semanas ou vão efectivamente presas. Como é que vamos contar este tempo e a partir de que dados, Os senhores estabeleceram um limite temporal. Por conseguinte os senhores defendem e querem que a partir das 10 semanas a lei não sendo hipócrita como a existente seja aplicada ou seja propõe e em rigor falando e os tribunais assim actuando que a nova legislação mande as mulheres para a cadeia a partir dai.
Caro anónimo: eu pedi para ler em o post na ínegra. A resposta às suas perguntas está no post. É um paragrafo inteiro.
“Nesta matéria, as minhas dúvidas fazem com que me ponha numa posição de humildade.”
Vejam! Vejam! O Daniel admitiu que era humilde!
Já agora, quantos dias por semana?
Habitualmente só vejo arrogância e insulto nas suas palavras… Estou surpreso!
Daniel,ultimamente parece que um esgoto se abri-o aqui no arrastão.
“5. Quando começa a vida?
E sobre a questão da vida não consigo dizer mais do que isto. É uma questão que me aflige e que me interpela. Não tendo resposta para mim, não darei, com força de lei, resposta para os outros. Limito-me a ajudar a encontrar o consenso possível.”
_______________
Esta é para mim a questão chave.
Se não sabe quando é que começa a vida, há que lhe dar o benefício da dúvida.
E “na dúvida, pró réu.”
Ou seja: pró nascituro.
“Contra a Implementação da Experiência Pedagógica TLEBS” - leiam e subscrevam, se assim o entenderem.
http://www.ipetitions.com/petition/contratlebs/tlebs.html
Acabo de ouvir uma barbaridade por Daniel Oliveira, no Eixo do Mal, SIC: “Os Açores têm sido prejudicados nos últimos 30 em relação à Madeira!”, referindo-se a fundo transferidos do Estado para as Regiões Autónomas. Caso o sr Oliveira não saiba, os Açores receberam de transferências do estado, desde 1976, um valor SUPERIOR todos so anos, em relação à Madeira. Enquanto a Madeira passou de 50% PIB per capita para 123% da média nacional, os Açores conseguiram a façanha de passar dos mesmos 50%, para 80%!!! com mais poulação, mais área territorial, maior orçamento, e MAIS transferências de Estado!
Se 50% para 123%, em 30 anos, não demonstra a competÊncia e a eficácia de um governo, é porque “a medicridade perdoa tudo, menos a genialidade”, como alguém disse e muito bem…
E quanto ao tema do Aborto, só é pena que não haja interrupção voluntária da “gravidade” e estupidez de intervenções opinativas nos media, como as suas…
Chato, comprido, palavroso e principalmente míope. Pois que numa altura em que é fundamental tocar a reunir todas as forças pela despenalização da IGV, parece-me gratuito e inoportuno o ajustar de costas contra as camaradas que andaram de boa-fé naquelas espalhafatosas cenas de barriga ao léu a exibirem a frase que (finalmente!) reconhece ser disparatada. Não podia ajustar as contas depois?
Um post muito completo sobre a temática. Não estou completamente de acordo, mas no essencial concordo.
Post muito honesto, até na forma como procura clarificar algumas zonas de ambiguidade e de incerteza, boa sistematização da argumentação do “sim” na qual me revejo.
Era importante que a campanha do referendo decorresse neste tom sereno.
Post muito honesto, até na forma como procura clarificar algumas zonas de ambiguidade e de incerteza, boa sistematização da argumentação do “sim” na qual me revejo.
Era importante que a campanha do referendo decorresse neste tom sereno.
Isabel, na dúvida condena a prena de prisão? É que não precisa de fazer metáforas. Há mesmo um réu na lei. E é a mulher. A imagem foi por isso mal escolhida.
Margarida, como sempre deu uma grande conbtribuição para o debate e para “tocar a reunir”. Dispenso as suas reprimendas discipinadoras. Digamos que não sou da sua celula. Já agora, eu debato e discordo com os meus camaradas. Talvez por onde a Margarida ande isso só aconteça quando se ajustam contas e quando as coisas ficam feias. É, assim, normal que não entenda os códigos de outros grupos, todos os outros, em que se vêem as discordâncias com alguma naturalidade.
Eu estou do mesmo lado que a Margarida nesta matéria mas ela consegue ficar do lado oposto meu porque eu não apoio 100% tudo o que toda a gente do “sim” defende e, vejam bem, critico as minhas camaradas. Não quer levar a questão à Comissão de Controlo e Quadros? Já fazem serviços para fora?
A Margarida vem pela primeira vez em toda a sua vida em defesa das minhas camaradas só para poder atacar um camarada delas. Os reflexos condicionados dão estes resultados interessantes. Só que suspeito que as minhas camaradas dispensam com agrado a sua defesa, cohecem as minhas posições e nem por isso deixam de ser minhas camaradas. Vivem elas e eu bem com isso e estamos a fazer campanha juntos com o mesmo bjectivo. Hábitos diferentes.
Para quem costuma fazer copy past de comunicados, achei bonita a sua exigência literária. Desculpe se tento fazer um pouco mais do que transmitir directivas à militância. Se acho que as pessoas merecem um pouco mais do que isso. É que se contassemos consigo para convencer indecisos, bem podiamos arrumar as malas. Até os convencidos desertavam.
Quanto aos retantes, não me lembro de tratar neste texto do TLEBS e da Madeira. Mas pode ser que tenha acontecido.
Estes pc´s são incrivéis, estragam tudo em que tocam, realce para o facto de a Margarida (Botelho)?? ser ela mesmo míope de verdade.
O assunto da discussão é, relembro, a despenalização da IVG. O que interessa é passar essa mensagem para juntar apoios e para levar mais gente a votar no SIM, mas o autor do post junta à burrice anterior (hostilizar as mocinhas que foram na onda das frases e exibições disparatadas) nova burrice, que é a de a pretexto desta discussão tentar fazer prova de diferença de práticas partidárias sem perceber o coitado que este tema é civilizacional, não é partidário. Aconselhava-o, a bem da causa da DESPENALIZAÇÃO da IVG que se não consegue pensar antes de disparatar, talvez fosse altura de ficar calado ou de ir dar mais uma passeata.
Parabens pelo texto: defende claramente a sua posição respeita a existência de outras posições.
É uma boa base trabalho para reflexão séria. Obrigado.
Caro Daniel. Está muito bem argumentado e descascar a sua argumentação levaria algum tempo e conduziria a um post ainda maior.
Eu não tenho, nesta matéria, quaisquer certezas.
Há boas razões para o sim e boas razões para o não. Sou um utilitarista e uma das grandes vantagens que vejo na liberalização do aborto é aquela que o economista Steven Levitt (Freakonomics) descreve no seu livro:
Há uma correlação altíssima entre a liberalização do aborto a seguir ao caso “Roe contra Wade” e a diminuição brutal das taxas de criminalidade nos EUA, 115 anos depois.
Levitt não é racista, mas não tem problemas em escrever as razões para as quais aponta a sua pesquisa:
Quem mais passou a recorrer ao aborto foram raparigas de famílias disfuncionais.
Levitt di-lo com toda a crueza: nasceram menos indivíduos susceptiveis de vir a tornar-se criminosos, quer seja pelo simples mecanismo das leis de Mendel, quer pelo facto de se irem encaixar em ambientes disfuncionais.
Esta é uma boa razão para o sim.
Uma outra é que acredito que a maioria das pessoas, se num prédio a arder tivessem de escolher entre salvar uma criança num berço e um embrião congelado, não podendo salvar as duas, optaria pela criança.
Mas tb há muitas e boas razões para o não….uma delas é que, se não considerarmos os benefícios macro-económicos revelados por Levitt, não vejo outras razões para que o meu dinheiro seja utilizado para pagar uma opção individual da pessoa X.
Abortar passará a ser uma opção, uma livre escolha de cada indivíduo.Porque razão eu devo pagar isso?
As outras pessoas não me pagam se eu decidir fazer uma plástica ao nariz ou aumentar o tamanho do coisa…
MArgarida, leia os comentários todos incluindo os seus, veja a unidade em todos os movimentos menos nos seus e perceba quem une e quem divide. E, pelo menos no meu blogue, evite mandar calar-me. Já lhe disse que não sou da sua célula. De resto, permita que haja um debate calmo sobre este assunto. Pode?
Lidador,
Estou sem tempo. Mais tarde respndo ao seu comentário.
Excelente post! Estou de acordo com quase tudo, até nas muitas dúvidas que tenho sobre o assunto. E com o que não estou de acordo torna-se irrelevante quando concordo com o ponto fundamental exposto logo no ponto 1, não havendo consenso na sociedade a decisão deve ser individual e não imposta pelo estado, embora dentro de regras definidas pelo estado (as 10 semanas, e os establecimentos reconhecidos).
Já a Margarida tem uma falta de cultura democrática preocupante. Dúvidas sobre o assunto não deve ter, e discuti-lo abertamente e francamente é uma má ideia. Não vejo neste post do Daniel Oliveira ajuste de contas nenhum. É bom lembrar à Margarida que neste referendo, como em qualquer eleição, o voto dos indecisos é crucial (isto é quase Lapaliciano). Admito que a Margarida tenha apenas ouvido falar vagamente da existência de “indecisos”, e que nem sequer compreenda o conceito, mas seria bom que se informasse e tivesse um espírito mais tolerante. Tocar a reunir, brandir palavras de ordem e despejar discursos acríticos tipo cassete só vai com toda a probabilidade assustar esses indecisos, e levá-los a abster-se ou votar “não”. Estou convencido que discutir, como faz este post do Daniel Oliveira, abertamente e honestamente a questão, sobretudo uma questão complexa como a IVG, é a melhor maneira de captivar os votos dos indecisos, e eticamente é a única atitude aceitável em democracia.
Trocando por miúdos, a “unidade em todos os movimentos” de que se gaba é a de 5 blogs: “O Farol das Artes”, “Avenida Central”, “Ruptura de Vizela”, “O Triunfo dos Porcos” e “Estado Novo” (sic!) e de 9 pessoas que assinam: “sem anestesia”, “alcatel”, “Manuela Silva”, “Anonymus”; “Elsa”, “Isabel Coutinho”, “Lol”, “Anonymus” e “a.pacheco”, num total de 14 participações, o que se diga acho notável para uma redacção com 32.665 caracteres que o próprio autor confessou “longa e fastidiosa” e eu de “chato, comprido, palavroso e principalmente míope” e que se fosse lida demoraria cerca de uma hora.
Relembro que a discussão é sobre a despenalização da IVG, questão civilizacional, não partidária, há oito anos atrás (e desde então também) bastante prejudicada por certos triunfalismos, exibicionismos, protagonismos e mesmo tribalismos, que convém desde já alertar mas que receio volte a acontecer. É o que me diz o enjeitar de responsabilidades (“dizer “na minha barriga mando eu” é um disparate”), a insistência na partidarização (“os deputados do BE, do PCP e do PS”), os tiques megalómanos (“veja a unidade em todos os movimentos”) e o velho oportunismo (“menos os seus”).
«uma redacção com 32.665 caracteres que o próprio autor confessou “longa e fastidiosa” e eu de “chato, comprido, palavroso e principalmente míope” e que se fosse lida demoraria cerca de uma hora.»
Depreendo assim que não o leu. Não tem de o ler. Mas não vejo como pode criticar. De resto, continua aqui a dar sinais de uma tolerância no debate com os que têm a mesma posição que a Margarida neste refereno animadora. Imagino como será com quem tem uma posição oposta à sua…
E, no entanto, ainda não fez uma única critica de conteúdo com a qual fosse possível alinhar um debate. Seria interessante. E podia ser que até lhe ganhasse o gosto.
O autor do post quer “alinhar um debate”, eu pretendo tocar a reunir todas as pessoas pela despenalização da IGV. Todas. Sem armar ao grande educador, sem excluir ninguém, sem megalomanias, sem apontar o dedo, sem aproveitamentos que não seja ganhar pessoas para de facto irem votar no SIM. E isto faz-se começando por ouvir o que os outros dizem/escrevem e deixar de lado os clichés e preconceitos de sempre.
Margarida, definitivamente você não leu o meu post. Não pode ter lido.
Parabéns e obrigada. Gostei da forma clara, objectiva e intelectualmente honesta como abordou a questão e expôs as suas opiniões, nas quais me revejo.
uma pergunta:
se a Assembleia eleita tem uma maioria como legitimidade e capacidade para alterar a lei,
qual é a verdadeira razão para que haja este dispêndio de energias com tantas outras coisas urgentes na sociedade portuguesa que não são discutidas?
Na minha opinião só pode haver uma:
fazer do “Aborto” uma arma de arremesso politico.
No fim, com o trabalho de sapa da ICAR efectuado junto dos católicos, ou o SIM não ganha de todo, ou se (SE!) o eleitorado comparecer ganhará por uma unha negra.
Afinal para que serviu votar uma Maioria? para agora adarmos todos a ser instrumentalizados novamente?
Estou-me a sentir excluída , tenho o
”autocolante” no meu blog e não consto aqui na lista , ou será preciso mais alguma coisa ???
Aprendam com a Margarida que demonstra ser uma “profissional” da politica
deixem –se de tretas comezinhas de lamúrias e de tentar educar trazer luz á ignorância ou esclarecer alguém com duvidas a questão é toca a reunir as tropas e deixemo-nos de sensibilidades todos queremos é ganhar o referendo essa é a batalha
O aborto não tem nada a ver com isto
Quando começa a vida?
Qual a sua posição sobre o aborto?
A mulher é dona do seu corpo?
Concorda com este referendo?
Não é altura para grandes competições ou discussões de pureza. O que se avizinha é um combate que tem por objectivo estratégico único ganhar o referendo. E para isso todos os que os que não estão de acordo com a actual lei ou que, aceitando-a, se recusam a mais condescendências no caminho para a liberalização total do aborto, têm de estar na mesma frente, no mesmo lado da barricada. É esse o verdadeiro e único objectivo. É definir a estratégia, concertar as tácticas e escolher os operacionais mais adequados a cada tarefa, nomeadamente no que diz respeito às capacidades comunicativas,
Por isso o aborto é fixe e a vida que se lixe.
Daniel Oliveira,
A análise à pergunta do referendo parece-me correcta, mas a opinião sobre o que está ou não em debate, e principalmente o que não determina o voto, não faz sentido.
A grande bandeira do não à despenalização da ivg é precisamente o valor da vida, portanto determinante para o seu voto. Isso arrasta os defensores da despenalização para a obrigação de o debater e mostrar as suas razões. Por haver a necessidade de escolher um prazo em número de semanas também se torna necessário e central debater porque é que se pode realizar a ivg às 9 semanas e não às 25.
Eu concordo com algumas posições que o Daniel avança mas no que me parece essencial diz muito pouco.
Para começar devia retirar a tónica de quando começa a vida porque parece-me que não há dúvidas em nenhum dos lados quanto a isso. A vida existe sempre, é um contínuo, desde o óvulo e o espermatozóide. Devia portanto esclarecer se fala em vida humana, porque pode-se encarar o embrião como uma forma de vida mas não como vida humana.
Isto, claro, é a minha opinião do que devia ser central no debate. É central para quem defende a despenalização porque precisamos fundamentar o porquê de ser a mulher a decidir: a mulher decide porque não há conlito de interesses. Quando existe este conflito de interesses, como em gravidezes mais avançadas ou perigo de vida, outras considerações devem ser feitas. E, sem dúvida, é central para o lado do não.
Caro Luís V,
Esse não é um debate possível. Pode querer ter esse debate, mas ele só é possível, por enquanto, no tereno da fé ou das certezas absolutas. E nesse terreno não há debate. Nunca houve.
De resto, é evidente que estou sempre a falar de vida humana. Mas ainda assim acrescentei em dois lugares para ser evidente.
O aborto nunca pode ser fixe, o aborto é sempre um drama e uma decisão muito dolorosa, mais a maia agravada como é actualmente pelo medo (e custos) da clandestinidade. Tal e qual como é uma vergonha e uma idignidade quando se é apanhada e se tem de responder em tribunal. Por isso é necessário votar SIM no referendo para que quem precise de abortar (e nós mulheres por muitos cuidados que tenhamos estamos sempre sujeitas a engravidar sem o termos préviamente decidido) o possa fazer sem os perigos adicionais actuais. Mas seja como for é sempre, sempre, uma decisão muito sofrida.
Tenho muitas vezes discordado das suas opiniões. A começar porque sou católico e o Daniel julgo não ser. Quanto a este seu post, só quero agradecer-lhe porque o reconheço de uma honestidade pouco vista neste debate. Estou em quase tudo o que diz aqui de acordo consigo, apesar da divergência religiosa! Também só tenho dúvidas, mas tendo reflectido muito sobre qual a posição que devo tomar e devo dizer que encontrei nos seus argumentos um espelho dessas reflexões.
Mas há algo que todos devemos ter a maior das atenções porque como muito bem diz há malucos para tudo e você bem expressou esse cuidado quando diz: De uma coisa estou seguro: um referendo ou um Parlamento não estão habilitados para definir o conceito de “vida”.
Outro dos cuidados é que só e só a mulher poderão ter o direito de decidirem abortar. Seja qual for a posição que cada um possa ter sobre o assunto. Qualquer direito entregue ao estado ou companheiro seriam insuportáveis.
Não, não é uma questão ou um debate no terreno da fé, poderá ser de algumas certezas absolutas mas isso é no campo da ciência e dos argumentos científicos.
Parabéns por mais um grande post, não apenas pela sua extensão mas pela abordagem profunda da questão.
Da minha parte tenho imensas dúvidas e menos certezas.
Num país com uma taxa de natalidade cada vez mais baixa e com tantos problemas para resolver e tantas outras questões penais, questiono-me da razão de ser de um referendo sobre o aborto, este apontado assim como um problema fundamental e que dificilmente vai escapar à suspeita de ser uma arma de arremesso político.
O fundamental é a vida, e, se existem coisas que não deviam ser referendáveis, uma delas é a vida.Por exemplo se houvesse um referendo no E.U.A. sobre a pena de morte esta seria provavelmente mantida. Recentemente um referendo no Brasil sobre o porte livre de armas de fogo deu vitória ao uso livre destas armas e o crime não pára de aumentar neste país. Fazendo aqui uma citação das suas próprias palavras “Quando a sociedade não encontra o mínimo de consenso, o Estado não o deve impor aos indivíduos”. Ora, os referendos não geram consensos e na história até foram utilizados por ditadores para perpetuar o seu poder. Se não há consensos nem convergência médica ou científica sobre a questão porquê dispender energias num segundo referendo? Parece que Portugal não tem outras questões para referendar.A lei Penal vigente já dá bastantes respostas e se a questão é a de prevenir a prisão da mulher este objectivo pode ser atingido por uma mudança legislativa que exclua a ilicitude em casos tipo idênticos à previsão da citada lei espanhola.
Por outro lado, a complexidade da questão que o seu excelente post evidencia, não pode ser traduzido por uma singela perguntinha com resposta de “SIM” ou “NÂO” que provavelmente não vai adiantar ou resolver a questão em definitivo.
Caro Daniel,
Honestamente lhe confesso que me espantou a sua clareza de discurso. Apesar de não concordar com a quase totalidade do que disse, devo afirmar que são exposições como a sua que enaltecem os debates e que põem os mais incautos a pensar.
Já agora, estive presente num debate em que o seu colega João Teixeira Lopes era um dos oradores e, depois de ler o que o Daniel escreveu, peço-lhe que faça um forward da sua tese para o seu colega, para que deste modo ele se apresente mais bem preparado e dê “mais luta” aos outros oradores.
Cumprimentos,
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1279974
mais um ministro a fazer propaganda à ICAR.
Já bem basta o FDP do presidente e da sua mulher andarem em permanente campanha pelo país e até invadindo a sede da presidencia da republica com sinais ofensivos da laicidade do estado.
Quando é que esta merda acaba??? Quando é que a ICAR deixa de andar a parasitar este pais???
Daniel,
Parabens pelo excelente post.
Do meu ponto de vista a argumentação apresentada deveria ser lida tanto por apoiantes do “não” como do “sim”, pois qualquer das partes aprenderia algo sobre como se apresentar a uma discussão em vez de tentar baralhar a opinião com fugas a questões e “manobras de diversão”
“fazendo o aborto dentro do prazo legal, [...] farão o aborto gratuito”
Não concordo com este ponto. O aborto é um serviço médico, não é um serviço de saúde. Deve ser pago.
Ao entrar com a questão financeira neste debate, ao fazer supôr que a despenalização implica que os abortos passarão a ser pagos com o dinheiro dos nossos impostos, o Daniel está a dar uma poderosa arma aos defensores do Não.
Nao vem a proposito neste seu post,mas tem a ver com o seu ultimo texto no Expresso…Porque é que você põe o Fidel e o Pinochet no mesmo saco?!acha que o percurso do Fidel é o mesmo que o daquele facínora,fascista,que matou mais de 3 mil pessoas,fez desaparecer milhares,estragou a vida a centenas de milhar,que tiveram que se exilar?Acha?!Tenha calma,nao se precipite,analise bem os regimes.O Fidel é autoritário,sim senhor,mas olhe para as diferenças e os contextos historicos.O Pinochet derrubou um regime democratico,alicerçado numa coligaçao entre socialistas,comunistas,democratas-cristãos.Fidel derrubou uma das piores ditaduras que a America Latina conheceu,atraves de uma revoluçao popular.Cuba é hoje o país com os mehlores indices em termos de PNUD(indice de desenvolvimento humano) de todo o continente latino-americano,nao obstante a pobreza(alfabetizaçao e acesso á saude melhor que Portugal).Compare com o Chile do fascista Pinochet.
Sob pena de o Daniel me acusar de ser “negligente” em relação ao aborto, afirmo que não concordo que os abortos sejam feitos a expensas do SNS.
Quando a pergunta se refere a “estabelecimentos de saúde autorizados”, isso abarca hospitais e clínicas privados. Esses também deverão, evidentemente, ter o direito de realizar abortos. Não faltava mais nada, que o SNS tivesse um exclusivo legal na realização de certas intervenções médicas.
Ao presumir que a despensalização do aborto implica o seu finaciamento pelo Estado, o Daniel está a dar uma poderosa arma aos partidários do Não. Porque há muita gente que, embora tolerando o aborto, não admite contribuir para o pagar.
Luís Lavoura,
Evidentemente não defendo o exclusivo do SNS. Quanto à razão porque defendo que seja também no SNS (e por isso gratuito), esá no post.
Margarida,
Nesta caixa de comentários prestou um muito mau serviço à causa do “sim”.
É, sem dúvida, o melhor post sobre a questão do referendo. É uma análise séria e ponderada do argumentário (com razões de ser) do SIM. Votarei NÃO, exactamente por achar que o Estado não se pode demitir da responsabilização penal e censura social da mulher que aborta (pode não ser “prisão”, pode ser cumprimento de trabalho comunitário). Concordo em absoluto com a observação relativa ao erro Crasso dos apoiantes do NÃO: leis mortas são sinais de demissão do Estado de direito. Outra ponto em que concordo: esta é, sem qualquer sonbra de dúvidas uma questão política (legislativa), pelo que o referendo não faz qualquer sentido (como não o fazia em 1998). E antes que me perguntem: Sim, sendo a maioria parlamentar propícia à aprovação da lei de despenalização, deve legislar em conformidade. O mal é termos gente gelatinosa como representantes.
Enfim, haveria mais observações… Mas por agora, deixo os meus parabéns pelo post.
Vou fazer um “print” deste texto (identificando o seu autor, como é óbvio), e distribuí-lo pelo pessoal conhecido.
Para todos, os do SIM e os do NÃO.
Se algum resultado tiver, é um ganho de simpatia pelo lado do SIM.
É um texto honesto, desassombrado, responsável e que obriga a uma rflexão, com não vi em lado nenhum, até agora.
Assim, dá gosto discutir.
Desde logo obrigado ao Daniel pelo post.
Dividiu a pergunta em referendo tal como acho que deve ser dividida e respondeu às questões de forma individual, tal como acho que devem ser respondidas.
Mas não respondeu à mais importante de todas, assumindo uma impossibilidade com a qual não estou de acordo… a da vida!
É que sejamos sinceros, sem esta definição o referendo e de resto toda a discussão, se tornam supérfluos.
O ser humano possui essa caracteristica tão própria de complicar o que às vezes é simples, e neste caso em concreto isso é por demais claro.
Biológicamente sabe-se quando se inicia um ciclo de vida, e deveria ser com base nesse conhecimento que o tema deveria ser tratado.
A discussão que se faz, no entanto, desvia-se radicalmente de um fenomeno que é eminentemente biológico, para colmatar deficiências de estruturação das sociedades.
O aborto por motivos de saúde será sempre diferente daquele que visa o planeamento familiar, e essa, diga-se o que se quiser, é provavelmente a principal razão pela qual as mulheres a ele recorrem.
A mim parece-me errado que, em vez de se investir realmente na educação, se opte pelo caminho mais facil.
Aquilo que o Daniel fez, com todo o respeito, foi varrer para debaixo do tapete a questão de base, para debater depois as virtudes de uma estratégia que tem muita lógica mas é assente num principio errado…
É deveras ridículo o argumento que o Daniel utiliza, de que o Estado deve financiar os abortos, com o fim de atrair as mulheres aos hospitais públicos, com o fim de fornecer mulheres informação sobre a contraceção, com o fim de evitar que elas voltem a abortar.
Com efeito, o Estado já hoje disponibiliza gratuitamente informação sobre a contraceção. Quem quiser ter essa informação pode sem excessiva dificuldade alcançá-la. O Estado não tem nada que andar a perseguir as mulheres, a obrigá-las a receber informação sobre a contraceção. Se elas estiverem interessadas em receber tal informação, que se movimentem elas mesmas no sentido de a procurar.
Se as mulheres preferirem continuar a abortar vezes sem conta, em vez de praticarem a contraceção, isso é problema delas. O Estado não tem nada que as impedir de o fazer.
O facto de as mulheres terem que pagar pelo aborto que efetuem é, em si mesmo, o estímulo mais forte que se pode dar a uma mulher para que ela comece a praticar a contraceção. Se ela souber que pode abortar à borla, e que em “pagamento” apenas terá que ouvir um sermão sobre métodos contracetivos, ela não terá grande estímulo para continuar a não se preocupar com a contraceção.
Quero felicitá-lo pela clareza com que expôs a sua opinião e, principalmente, pela honestidade intelectual demonstrada. Não concordo com muitos pontos e não conseguiu fazer-me mudar de ideias. Vou votar não e poderia explicar, ponto por ponto, as minhas razões. Mas não é isso que está em causa. O que está em causa na minha intervenção é que apreciei muito a forma clara, inteligente e honesta como expôs o seu ponto de vista.
Quero felicitá-lo pela clareza com que expôs a sua opinião e, principalmente, pela honestidade intelectual demonstrada. Não concordo com muitos pontos e não conseguiu fazer-me mudar de ideias. Vou votar não e poderia explicar, ponto por ponto, as minhas razões. Mas não é isso que está em causa. O que está em causa na minha intervenção é que apreciei muito a forma clara, inteligente e honesta como expôs o seu ponto de vista.
O Luís Lavoura despede-se de qualquer responsabilidade do Estado em matéria de saúde pública. Nunca pensei que tal liberalismo existisse. Se as sociedade se regulassem sozinhas, ou vivessemos numa selva, esse argumento até pegava.
E já agora: se todas as mulheres pudessem pagar o aborto iam a uma clínica em Espanha.
Felizberto:´
1.Isto é muito mais do que uma questão biológica.
2. Estamos a discutir uma lei para aplicar à realidade num curto prazo, e não políticas educativas para um futuro longínquo.
fxnhgfjwetjkiyunoipli8nop
Daniel,ultimamente,parece que um esgoto,se abri-o aqui no arrastão ,devido a categoria de certos comentários.
Permita discordar Daniel.
O cerne da verdadeira questão é biológico… o ciclo da vida começa com a célula inicial ou não?
Quando um casal “engravida” (repare que escrevi casal, precisamente porque acho ridiculo que apenas a mulher possa decidir sobre o assunto, mas esse já é um tema colateral), também espera 1o/12 semanas para celebrar a gravidez, ou sente de imediato a felicidade de ser mãe/pai?
E as cicatrizes psicológicas que o aborto deixa nas mulheres não serão excessivas para quem afinal vai ao médico “retirar um quisto”?
O que o Daniel assume, e eu não rejeito, é que os problemas que se colocam à sociedade relativos a toda esta questão, devam ser discutidos seriamente, colocando-se a possibilidade de, por meios alternativos, fazer uma especie de planeamento familiar.
Eu não sou defensor da “sacralidade” da vida Tendo mesmo muito para a defesa da pena de morte, em determinadas circunstâncias, pelo que discutiria de mente aberta algum tipo de solução de compromisso que pudesse resolver, mesmo que parcialmente, a questão dos abortos clandestinos.
Mas para tal era necessário que as pessoas entendessem primeiro que se estaria efectivamente a por fim a um “ciclo de vida”, em vez de se entrar pelas discussões metafisicas e completamente estéreis acerca do momento exacto do surgimento dessa vida.
Que salgalhada!
Na minha opinião, não passa de um comentário pedante que demonstra um profundo desconhecimento da vida e do sofrimento das mulheres.
É um comentário chato, e sobre chato, retrógrado e pretensioso.
Um defensor da pena de morte e contra a despenalização do aborto. Aqui está o tipo de pessoas que mais admiro pela coerência e bons sentimentos.
Caro Daniel,
Pensei que a discussão pudesse ser frutífera e me ajudasse a entender toda a questão, sem comprometimentos de nenhuma especie… enganei-me.
Em momento nenhum me viu escrever que sou defensor da pena de morte. O que leu foi que tendo para essa hipotese, o que é diferente. Esse é um outro debate para o qual não tenho ideia formada.
Tal como este da despenalização do aborto, materia sobre a qual ainda não decidi o sentido do meu voto.
As perguntas e os comentários que deixei, mais do que querer iniciar uma contra argumentação, visavam obter respostas para as dúvidas que tenho.
Infelizmente o Daniel partiu para a ironia, parva se me permite, porque assumindo a minha defesa intransigente da vida humana. Não é o caso, pelo que em rigor não vejo onde reside a incoerência.
Mas a partir de agora e neste espaço a minha participação terminou.
Parabéns pelo seu texto. Está excelente.
Há uma diferença entre a pena de morte e o aborto: neste morre um inocente, naquela morre um culpado. Esclarecido?
“Quando começa a vida humana? Começo por responder eu à pergunta: não sei.”
Isto bastava. Os trinta e tal mil caracteres podiam ter sido poupados. Se não sabe, e, pelo que se percebe, parece não acreditar que se possa saber, faz todo os sentido votar sim. Quem sabe, ou acredita, que às dez semanas o embrião já é vida humana, só pode fazer outra coisa: votar Não.
M. Santos,
Ou seja, as minhas certezas filóficas chegam para mandar prender alguém?
Ou seja, as minhas certezas filosóficas chegam para mandar alguém para a prisão.
Ah ainda outra “deficiência social” que Felizberto ignora. Permita me trazer a este debate uma óptica que traduz de certa forma a minha posição em relação ao assunto. Steven D. Levitt referiu esta questão no livro Freakonics, onde foi feita uma correlação entre vários factores negativos da nossa sociedade (criminalidade, insucesso escolar e outros factores de esta natureza) e o aborto. Felizberto referiu que uma boa politica de investimento de educação e de uma reestruturação social irá transformar a nossa sociedade numa espécie de utopia onde o planeamento familiar é imposto e executado na perfeição.
Vejamos agora o trajecto do “filho candidato ao aborto.” Vamos partir do principio que este filho não é desejado devido a vários factores, como por exemplo o seu veiculo incubador não estar numa posição na vida para o suportar quer a nível económico quer a nível de maturidade etc. (sim…veiculo incubador, visto que se votar não, quem exerce o direito à vida não é a mulher, mas sim o proto-ser-humano no seu ventre). Este filho cresce e é educado de forma digamos diferente da de um filho desejado, ou seja com menos atenção por parte dos pais (caso haja dois) menos possibilidades económicas, menos rigor escolar, etc. Isto visto que as entidades paternais estão ocupados a assegurar um nível económico tal que permita a sobrevivência de este hipotético agregado familiar não desejado. Devido a estes factores, digamos que o sujeito poético desta demonstração tem uma certa cadência para a marginalidade, e imaginemos ainda que casos como este, existem centenas na nossa hipotética realidade urbana. Que nos traz a uma determinada taxa de criminalidade. Agora imaginemos uma situação onde não há filhos indesejados, onde todos os nados vivos entram num seio familiar com maturidade e com uma situação económica suficiente para gerar um membro aceitável e produtivo para a sociedade, que não terá os “incentivos” para a marginalidade que o nosso outro exemplo teve. O quê que Vos parece mais simples? uma reorganização social baseada no planeamento familiar, uma hiper estrutural educativa com benevolent social planner ao leme que consegue alocar toda a gente no caminho certo, ou facultar uma ferramenta que, estatisticamente, aumenta a proporção de filhos desejados em relação aos filhos não desejados.
Os seguintes dados foram retirados do livro de Steven D. Levitt:
-Nos estados de New York, California, Washingotn, Alaska, e Hawaii foram os primeiros estados a legalizar o aborto nos Estados Unidos. Entre 1988 e 1994 a taxa de crimes violentos desceu 13% quando comparado com os restantes estados não abortistas, entre 94 e 97, a taxa de homicídio desceu 23% em relação à de outros estados.
-Desde 1985 estados com elevada taxa abortiva registaram uma descida de cerca de 30% na criminalidade em relação aos ouros estados.
Claro que eu não quero de qualquer forma insinuar que todos os filhos não desejados são perigosos marginais, e de facto, a realidade portuguesa é bastante diferente da realidade da américa urbana. Isto é apenas um dado curioso a equacionar.
Continuo a achar que o direito é todo da mulher. A escolha é da mulher. E o facto do aborto ser legal ou não, não o torna obrigatório para quem quer que seja. A questão que gostaria de colocar ao “NÃO” é a seguinte: Que legitimidade têm para interferir e escolher o percurso de vida de um ser humano? Quem é que vos deu o poder de dizer “Não, tu vais ter esse filho porque eu mando!”
Só para não deixar qualquer margem de duvidad, não ´so, nem nunca fui, nem nunca serei se tudo correr bem a favor de qualquer tipo de politica eugénica.
Não li todo o texto. Tem razão: é chato. Começa desde logo com falácias lógicas e continua com disparates por aí abaixo, com uma estrutura de texto irracional. Gostaria apenas de deixar uma proposta.
Se apenas estão colocadas 4 questões (e não 8), temos um problema. O que acontece se concordarmos com uma delas e mais nenhuma outra? Ou duas? Ou três? Compreende-se o problema. A minha proposta consiste em aplicar as regras da aritmética na avaliação da pergunta, de modo a que os resultados sejam o mais equilibrados possível entre o sim e o não. Deste modo, qualquer resposta “sim” seria uma positiva, “não” uma negativa. Todos sabemos que, havendo apenas uma negativa, o produto de três positivos com um negativo é negativo. Assim, a resposta deverá ser “não”. no entanto, se existirem dois “nãos” e dois “sims”, a dupla negativa anula-se. A resposta deverá ser portanto “Sim”. E assim sucessivamente.
Quanto às restantes 4 perguntas censuradas pelo sr. Daniel, gostaria de frisar que poderiam ser tidos em conta como números imaginários. Deste modo, uma resposta positiva seria um “isim” ou um sim imaginário. “inão” um não imaginário.
Recomendo a divulgação das regras para que haja o menor número de erros nos boletins de votos, coisa difícil dada a mediocricidade matemática por aí espalhada no país…
“Não, tu vais ter esse filho porque eu mando!”
A fecundação não é um dom da mulher. Nem é um poder do homem sobre a mulher. Alguém tem dúvidas disto? A mulher só tem o dom da gestação. Basta comparar isto com alguns estudos cientificos. Há uma nova vida biológica, é diferente da do óvulo e do espermatozóide
A junção dos dois vai dar uma vida biológica diferente, um ser “autónomo” na medida em que é diferente da vida do óvulo e espermatozóide, ou seja vai haver uma fusão que vai dar uma célula nova o zigoto, para dar um DNA distinto do óvulo e espermatozóide. Isto quer se queira quer não, não é propriedade exclusiva da mulher, logo quem lhe da o direito de poder dispor de uma coisa que não foi a única a criar sem dar troca ao outro elemento? há outro ser envolvido na sua criação ou dois na sua fecundação, e um novo individuo. Será que estamos a falar de casos em que esse outro elemento masculino já esta de fora e não assume o problema, e tem que ser a mulher a tomar a iniciativa? pode ser, mas ao ser assim abrange todos os outros casos que assim não sejam e em que a mulher por si e por qualquer motivo pode por fim a uma gestação. Então quem é que manda em caso de conflito? a mulher como gestante e porque não pode ser obrigada e sendo o elemento fundamental neste campo, porque suponhamos em ultima analise se pusesse fim a sua vida devido a essa obrigação invariavelmente terminaria com a outra vida.
É um facto, mas deve ser-lhe reconhecido esse direito apesar de haver outros elementos envolvidos? ela tem o poder de veto.
Será que vamos ter problemas como estes da china imagine-se da china
[“Um senhor de mais de 80 anos e residente em Nanjing, província de Jiangsu, processou a esposa no ano passado por não respeitar seu direito de ter filhos. A demanda causou um verdadeiro rebú nos círculos sociológicos e jurídicos. Segundo o ancião, sem pedir consentimento a esposa fez três abortos durante a idade fértil, temendo que os filhos de seu ex-marido nascessem com problemas mentais. Privado do direito ser pai, o homem foi à justiça contra ela por não ter descendentes que zelem por ele na velhice.
Casos similares aconteceram também na província de Sichuan, em Beijing e outras regiões do país. Devido à carência de leis que dêem direito aos cidadãos masculinos de exigirem filhos legalmente, os tribunais locais tiveram que recorrer às estipulações pertinentes na Lei de Matrimónio e no Código Civil.
A lacuna legal acabou, finalmente, dia 29 de dezembro de 2001, quando o Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional aprovou a Lei de População e Planejamento Familiar da República Popular da China. “]
Lamento que dê opinião sobre um texto que não leu. É um mau principio. Mas está longe de ser o único. A leitura não é das actividades com maior popularidade neste país.
De resto, na ponderação de razões para o seu voto a aritemética não serve para nada. Pondera a importância de cada uma e vota.
Mas, tendo em conta o seu raciocínio, acho que mais vale atirar a moeda ao ar.
Parabéns pelo (longo) texto. Está muito bem elaborado, e deixou-me preso do início ao fim.
Partilho da sua opinião, e espero que o resto do país também consiga abrir os olhos - já nos atrasámos o suficiente em relação ao resto da europa, digo eu…
Excelente texto Daniel. Analiticamente bem construido, digno de um grande matemático!! Em principio votarei “Não”, mas depois de ler esta posta…………..
Agradeço-lhe o texto por se ter recusado a raciocinar recorrendo a golpes baixos (e demagógicos). Normalmente, há demasiados ruídos nos debates, que impedem a efectiva discussão. Eis uma utilidade da blogsofera…
sinceramente, o que preocupa mesmo (mas mesmo) na “interrupção voluntária da gravidez”, na “liberalização do aborto” ou na sua “descriminalização”, é o facto de ser uma bandeira (comum) a duas personagens da lojinha de horrores do século XX: hitler e stalin;
de facto, com estes “camaradas”, é um pouco irrelevante que uma qualquer margarida escreva o que quiser na sua (dela) e sobre a sua (dela) barriga