Vi agora uma excelente reportagem na SIC sobre a pulseira electrónica. As Penas de Permanência na Habitação com Vigilância Electrónica são solução pouco usada pelos juízes. E a Adaptação à Liberdade Condicional, em casa e com a pulseira, uma raridade absoluta. Da cadeia, já saíram, desde Setembro do ano passado, 1700 presos em Liberdade Condicional, mas só 22 beneficiaram deste regime. E desses 22, 19 foram por acção de uma mesma juíza de Coimbra.
A pulseira dá mais trabalho aos juízes, mas, pelo que vi na reportagem, parece fazer, para alguns reclusos, muito mais sentido. Por ser mais fácil para eles? Não. Os técnicos dizem que até pode ser mais sufocante do que a prisão. Mas porque em alguns casos permite trabalhar e em todos eles estar com a família. Porque implica mais disciplina e responsabilidade e garante menor contacto com o mundo do crime. Nos casos que a reportagem mostrou, parece abrir mais portas para a reiteração sem pôr em risco a segurança de terceiros. Não dá para todos os crimes nem para todos os reclusos, mas seria uma excelente solução para muitos casos. Falta é vencer a rotina.
Por Daniel Oliveira 20 Jul 08 em Sem categoria
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E dá choques?
Quem conhece a sua ignorância revela a mais profunda sapiência. Quem ignora a sua ignorância vive na mais profunda ilusão.
Li algures uma história relativa a essa juíza que parece saída dos malucos do riso. A mulher de um indíviduo obrigado a usar a pulseira tentava justificar a sua destruição: “sô dôtora juíza, então pois era uma vergonha. A gente não podia ir a lado nenhum que aquilo desatava logo a apitar. “
DO, não vi a reportagem da SIC mas sei da resistência dos juízes em aplicar a medida de prisão preventiva mais humana, a chamada “Pena de Permanência na Habitação com Vigilância Electrónica” que só pode ser aplicada numa previsível moldura penal. Mas, acho, não a aplicam porque lhes dê mais trabalho, antes por considerarem que a aplicação dessa medida lhes retira a autoridade de, quando bem entenderem, enviarem um cidadão para a cadeia. E em Portugal usa-se e abusa-se da prisão preventiva efectiva, não para prevenir, mas para investigar e procurar encontrar provas que possam sustentar uma acusação. As cadeias estão cheias de presos preventivos, não de indivíduos efectivamente condenados.
De resto, estamos num país em que podemos mandar à merda o Presidente da República (o mais alto magistrado da nação) que ele não pode fazer mais nada senão processar-nos judicialmente. Experimentem mandar um juiz à merda: correm o risco de serem imediatamente detidos e conduzidos para uma cadeia…
Gostava de ver algumas destas pulseiras nos tornozelos dos responsáveis dos desacatos da Qta da fonte.Já agora tb em alguns senhores do BCP .
“….Os técnicos dizem que até pode ser mais sufocante do que a prisão.” Daniel!! Que tecnicos!!???
Nunca vi nos valentins,nos gonçalves,nos pintos,pretos e nessa canalha toda endinheirada.O meliante depois duma ‘poupança’ para engordar a conta bancária atinge o Olimpo,quer dizer,torna-se Intocável!É esta a porca democracia!!!!!
Ou seja,como no materialismo dialéctico:à acumulação da quantidade corresponderá a uma mudança na qualidade
João Gomes: ” (…) antes por considerarem que a aplicação dessa medida [pulseira electrónica] lhes retira a autoridade de, quando bem entenderem, enviarem um cidadão para a cadeia (…)”
O tradicional estigma anti-autoridade, típica nos latinos. Como se um Juíz ficasse muito contente por enviar seja quem for para a cadeia. Como se um juiz pudesse enviar “quando bem entendesse” um cidadão para a cadeia. Realmente é verdade Sr FB, “Quem ignora a sua ignorância vive na mais profunda ilusão”.
João Gomes: “E em Portugal usa-se e abusa-se da prisão preventiva efectiva, não para prevenir, mas para investigar e procurar encontrar provas que possam sustentar uma acusação”. RESUMINDO: usa-se e abusa-se da prisão preventiva (ou é preventiva ou é efectiva).
Onde é que eu já ouvi isto? … Ah, já sei: no Eixo do Mal.
MAS É MENTIRA: Não se pode comparar o incomparável. Portugal é o único país da Europa onde após condenação em 1ª Instância e mero recurso para um tribunal superior continua a ser considerada prisão preventiva, continuam, por isso, a contar os prazos desta prisão. Em qualquer país, após condenação em 1ª Instância a prisão deixa de ser preventiva e passa a ser efectiva. É caso para dizer: são o resultado de uma Constituição feita no calor de uma revolução imbuída, toda ela, de ideias anárquicas.
Mas não foi a única vez que ouvi destas “inverdades” no programa “Eixo do Mal”. Há cerca de 3 anos disse a Sra. Clara Ferreira Alves, a respeito de uma notícia de agressão de um agente da PSP algures no Algarve: “Em Portugal a polícia abusa e ninguém fiscaliza. Não há uma entidade para fiscalizar as polícias, como nos EUA”. Depois, acho que o Sr. José Júdice, ainda disse : “Mas em Portugal também existe a IGAE” (honra lhe seja feita, tem conhecimentos e não deixou a conversa progredir na ignorância). E ripostou logo a Clara Alves: “Mas não actua, não faz nada”. Só me deu vontade de telefonar para a Senhora a perguntar quantos processos instaurou a IGAE naquele ano. É que falar, só por falar, não é bom. Quem conhece as duas realidades, quem já esteve envolvido em actividades menos lícitas em Portugal e nos EUA, tem uma opinião totalmente diferente. Já falei com vários indivíduos e TODOS, sem excepção, me disseram que nos EUA os polícias são muito mas muito mais agressivos.
A Sra. Clara Alves disse recentemente que “não temos patrocínio para o programa porque ninguém quer ficar associado a algo que fala mal do Sócrates”. Não me parece que seja essa a razão; se formos a ver, em quase todos os programas se critica o Governo. O problema é outro: o programa não aposta numa informação, embora crítica e mordaz, assente em dados mais científicos; dizer, por exemplo: estão aqui dados estatísticos e Portugal, comparado com o país X, Y ou Z, é mau neste ou naquele aspecto. Fazer uma comparação bombástica, estrondosa, daquelas que dão lugar a comentários, daquelas que têm espaço nos telejornais. Mas isso requereria, durante a semana, muito trabalho, muita pesquisa, muitos contactos com gente especializada na área visada.
Eu sei que fugi ao tema mas fica o desabafo. Se não quiser publicar também não fico aborrecido pois sei que me desviei do assunto em causa.
Então afinal, pelo que percebo, a culpa não é dos legisladores mas sim de quem aplica a justiça.
Mas é muito mais fácil, mas acima de tudo popular, botar sempre a culpa nos governos e na AR - afinal são caras que identificamos e contra quem nos podemos revoltar.
Ninguém “capitaliza” popularidade a apontar rostos desconhecidos. Por irónico que pareça, é assim o BE.
Há muito que defendo as pulseiras! Por muitas razões, mas também pelo argumento económico!
Discordo em absoluto que seja para não dar trabalho que os juízes não a apliquem mais! Importa não esquecer que o número de PE era muito reduzido!
Ultima nota: a história que os juizes gostam de prender para mostrar que têm autoridade, mais a pseudo-teoria do número excessivo de PP em Portugal, fazem parte de um grupo de falácias reiteradas, sem base palpável, que minam a autoridade do Estado!
Espero k os juizes n tenham a esperteza de aplicar esta a medida a condenados por trafico de droga. Os traficantes agradeceriam. Alem de poderem continuar com e seu negocio, ainda têm a protecçao da justiça! Conheço dois casos destes!
“Os técnicos dizem que até pode ser mais sufocante do que a prisão.”
Não sei que técnicos são esses (deixo isso para o Daniel), mas não raro somos confrontados com histórias de presos sujeitos a sevícias várias nas prisões. Como pode a casa, ainda que a nossa liberdade termine extramuros, ser comparável a uma prisão.
A prisão é um lugar de violência, aqui ou em qq parte do mundo. A aplicação de tal pena, ou medida de coacção, até pode ser justificável, talvez alargada até, mas este é o pior dos argumentos em seu favor.
Concordo com o uso da pulseira, mas acho que deveia haver excepções para os crimes mais graves,
como por exemplo no caso dos skins que escreveram textos xenofobos na net. O que o Daniel acharia se se cruzasse todos os dias com o Mário Machado, que diferença faria se o Mário trouxesse pulseira ou não?
Em tempos, a ‘defunta’ revista VALOR publicou uma pequena rábula a propósito da aplicação da pulseira electrónica a um condenado manhoso…
Está na internet - [aqui].
…Da cadeia, já saíram, desde Setembro do ano passado, 1700 presos em Liberdade Condicional, mas só 22 beneficiaram deste regime. E desses 22, 19 foram por acção de uma mesma juíza de Coimbra.
Caro Daniel fiquei sem perceber!!!
Então a tal Juíza é a única a impor o tal ónus aos indivíduos que são libertados em Liberdade Condicional!!???
Ou seja de 1700 só 22 desgraçados é que foram agraciados com a pulseira e os restantes 1678 foram libertados sem a pulseirinha!!!
Estou em crer que o Daniel admite que todos os indivíduos libertados em liberdade condicional sejam agraciados com a tal pulseirinha!!!
Por favor clarifique!!!
Aposto que nos crimes de racismo o DO já não acha bem…
Caro Pinto!! É bom saber que existe gente de bom senso e que o País não é habitado exclusivamente por anónimos distraídos!!!Eu sabia-o mas é sempre bom lê-los!!
Concordo consigo, o que aliás não é nada de extraordinário…mas nos dias de hoje talvez seja…concordar com o mínimo bom senso e destrinça de rigor!!!
Vivemos tempos de mediocridade e os ventos correm de feição aos filósofos instantaneos!!Os jornalistas tornaram-se opinion makers e debitam conhecimento que não têm sobre assuntos que nunca estudaram!!! A culpa é de todos nós que entregamos o espaço mediático à mediocridade onde um grande intelectual é forçado a debater com um jornalista que repete a mesma boçalidade que ouviu como se de ciência se tratasse e assim se fazem intelectuais nos dias de hoje!!!
Estes mesmos que não tendo consciencia das suas limitações ou constangimento à sua reduzida ciência se projectam no espaço público!!!
Os criminosos estão cá fora. Só os tristes por lá ficam. Na volta, inocentes.
Pinto:tem muita razão!Há um economista que descasca os números e as estatisticas e,é ver os fazedores de opiniões a marimbarem-se para os estudos do sr. e,continuarem a debitar banalidades sem ligarem pevea ao que um entendido escreve e tenta demonstrar ao cidadão como se passa as coisas.Ele chama-se Eugénio Rosa mas,como é comunista nem sequer se dão ao trabalho(se é q percebem do assunto)contestar ponto por ponto.São padres:é assim pq topda a gente diz assim!Triste sina, até parece q vivemos na Idade Média!
Pinto
21 Jul 2008 às 10:28
Tem parcialmente razão.
O programa o Eixo do Mal embora pareça ser um programa de televisão, não o é.
Trata-se de uma amena cavaqueira onde pessoas muito conhecidas da sociedade se reúnem para falar mal de todos e de tudo, galhofando mas nunca permitindo um contraditório e onde cada um tenta ter mais piada que o parceiro do lado.
E nestes parâmetros é um programa muito engraçado que não vejo e não gosto.
The Studio, se viu a reportagem saberá que os reclusos ou estão em casa sem poderem sair ou com os movimentos tão limitados que não há risco das suas vítimas se cruzarem com eles. Estaria por isso descansado.
Bruno Ferreira,
Nos 22 casos em causa eles saem antes do período de liberdade condicional. Os técnicos são os que apareceram na reportagem e que eu aqui resumi.
Como o Daniel gosta da SIC.
Da SIC e do Expresso.
Porque será?
O Daniel não é ingrato.
Parabéns.
Sr. Pinto,
Acerca dos prazos de prisão preventiva o sr. diz isto:«É caso para dizer: são o resultado de uma Constituição feita no calor de uma revolução imbuída, toda ela, de ideias anárquicas». Dá para perceber a ordem e autoridade que deseja. Mas esquece-se que a Constituição já foi alterada umas quantas vezes, sem qualquer calor de ideias anárquicas, através do PS, do PSD e do CDS, pelo menos.
E também percebo que se sinta aborrecido por se discutir na praça pública os sacrossantos tribunais e os seus juízes. Deve considerar que essa discussão não é para leigos mas para especialistas, ou seja, os próprios juízes. Aliás, até o poder legislativo tem dificuldades em lidar com tais sacrossantos, pois não há nenhuma reforma que tenha sido feita que tenha tido o acordo dos juízes e dos seus representantes.
Para finalizar, numa coisa estou de acordo com o Marinho Pinto: a única corporação que não foi tocada pelo 25 de Abril foi a dos juízes…
“Dá para perceber a ordem e autoridade que deseja”
Pois dá. Uma ordem igual à dos restantes países europeus, onde a prisão preventiva cesse após condenação em 1ª Instância. Uma ordem igual à dos restantes países europeus onde o Serviço de Informações pudesse fazer escutas telefónicas (mais uma proibição exclusivamente lusitana). Isto não são traumas da Revolução?
“Deve considerar que essa discussão não é para leigos mas para especialistas, ou seja, os próprios juízes”. Considero que quando num programa televisivo se vai abordar um tema relacionado co medicina se ouça a opinião de pessoas formadas em medicina. Quando se vai abordar um tema relacionado com a jstiça se ouça a opinião de pessoas formadas em direito (juízes ou advogados ou juristas). Só o considero porque entendo que dêe mais qualidade à informação. Agora comentadores estilo Miguel Sousa Tavares, que ora comentam uma notícia relacionada com Futebol como dali a 5 minutos comentam outra relacionada com a Justiça costuma dar mau resultado. Quanto à minha área profissional garanto que MST já fez comentários que não correspodiam à verdade.
“Para finalizar, numa coisa estou de acordo com o Marinho Pinto: a única corporação que não foi tocada pelo 25 de Abril foi a dos juízes…”
1º O Sr. Marinho Pinto fala fala fala e não o vejo fazer nada. Aliás, minto: Já fez alterações, nomeadamente ao vencimento do Bastonário da Ordem dos Adogados (recebe €6000 mensais, tanto como o PGR) e criou um subsídio de reintegração para o mesmo cargo, ou seja, o seu. Numa altura em que o Governo acabou (e bem) com os subsídios de reintegração dos deputados (que havia sido criado em 84 pelo Dr. Mário Soares), este Bastonário criou um para si, que ronda os €40 000 quando sair do cargo.
2º Os juízes nunca foram tocados? Caramba, ainda agora o Governo cortou 1 mês às férias judiciais (e na minha opinião, bem).
Sr. Pinto,
Então o Marinho Pinto não fez nada? Está a fazer muita coisa, nomeadamente está a pôr o funcionamento dos tribunais, dos magistrados e seu funcionamento em discussão nos cidadãos que pela justiça são afectados. E parte interessada…
Ou continua a achar que essa discussão devia ser feita em circuito fechado, tipo Opus Dei?
Ou ainda não percebeu que a justiça devia ser feita em nome do povo e para o povo?
Mas sabe muito bem, tal como eu, que a nossa justiça, apesar de ser um Orgão de Soberania (esta sim, uma falácia) é complemente subserviente ao poder político presente e passado. E fazem o que lhes mandam fazer, são eles que lhes pagam os modestos (desculpe a ironia) vencimentos.
E o debate que se devia fazer é sobre a relação da justiça com o povo. Acho que aprenderia muito com a sabedoria desse mesmo povo.
Concordo com o debate. Não concordo com a forma como Marinho Pinto o lançou. Para ele os juízes e polícias são o cancro da justiça. Quem o ouvir falar e a seguir ouvir Francisco Louçã no Parlamento, as ideias são muito parecidas.
Mas, concretamente, que ideias apresentou Marinho Pinto para resolver (deixe cá ver), por exemplo, o problema da Quinta da Fonte e outros similares? Quando digo ideias digo algo concreto, do género: “a minha ideia é: ponto 1 - fazer ….; ponto 2 - ….; ponto 3 - ….”.
Nada. Só faz críticas. Diz que há corrupção. Pois há: aqui e em todos os países do mundo. Diz que há interesses instalados. Até em minha casa há interesses instalados: o meu filho faz pressão para que eu não corte a TVCabo porque quer ver o Canal Panda, e leva a dele avante. Mas diz o que o povo gosta de ouvir e esse mesmo povo delira: “à ganda Marinho que só dizes verdades”
Faz-me lembrar Sá Fernandes: o homem que embargava tudo, estava revoltado com tudo. Agarraram nele e disseram-lhe “vá anda aqui para o nosso lado”. Agora parece um Sá Fernandes em slow motion.