A Associação Sindical de Juízes decidiu dar um parecer contra um pormenor da revisão do Código Penal: o que inclui no crime de violência doméstica aquela que aconteça em casais de pessoas do mesmo sexo.
Não sei qual das razões apresentadas é a melhor: que «a protecção da família enquanto composta por cônjuges do mesmo sexo tem um notório – e apenas esse – valor de bandeira ideológica, uma função, por assim dizer, promocional»; que não existe «relação de superioridade física do agente em relação à vítima»; que não havendo casamento entre pessoas do mesmo sexo não se pode falar de violência doméstica e que faze-lo seria deixar «entrar pela janela aquilo que não entrou pela porta»; e que «não está minimamente demonstrado que essas situações existem – o legislador deve legislar sobre o que geralmente acontece, não sobre o que pode acontecer».
Tudo errado. Desde a primeira à última linha. A não descriminação segundo orientação sexual está na Constituição e por isso a questão é constitucional e não ideológica. A tipificação do crime de violência doméstica não serve nem para defender a família nem para a promover, mas para defender individuos. A lei já prevê a violência doméstica em uniões de facto, que estão legalizadas para os casais de homossexuais, e até fora dela. A violência doméstica inclui violência psicológica e prevê que os homens possam apresentar queixa de violência por parte das mulheres. A «superioridade física» (?) não é uma questão. A Associação de Apoio à Vitima tem queixas registadas de violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo.
Perante o disparate, um dos doutos juízes que deu este parecer admitiu não ter pensado, quando o redigiu, «na situação dos heterossexuais em uniões de facto» que já podem apresentar queixa por violência doméstica. E reconheceu que assentar a sua posição no argumento na existência de uma relação de superioridade física «pode ser redutor». A questão é se chegou a pensar em alguma coisa. Se ao dar o parecer fez algum trabalhinho de casa. Ou se é ele que é movido, não digo por bandeiras ideológicas, mas por reflexos pavlovianos.
Por Daniel Oliveira 21 Dez 06 em Sem categoria
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Há juizes muito fraquinhos. Queimaram as pestanas a estudar, mas o problema é que julgar bem não é com muito estudo que se vai lá. É por isso que o juizes, a semelhança dos politicos, também deveriam ser eleitos.
Daniel, ficaste muito bem na foto. Nunca te esqueces dos óculos escuros…
E quando um filho bate no pai? Tb é violência doméstica?
Aliás, o que raio tem de diferente a violência doméstica de outro tipo de violência?
Por este caminho, o de se fazer uma lei para cada especificidade, chegaremos a absurdos cada vez maiores, tornando as leis um complexo emaranhado que em vez de resolver apenas vai aumentar o caos….
Os gays não perdem uma para aparecerem na ribalta e nos média. Alguém quer saber das bichices alheias? Os vizinhos estão acostumados às crises de ciúmes e dramas de faca e alguidar dos casais gay. Recomendo que o Daniel reveja o filme Gaiola das loucas, está lá tudo! Eles são crescidos, não existe a figura da superioridade física. Sentem fracos para enfrentar o parceiro? - Vão mais vezes para o ginásio, faças artes marciais, tirem um curso de fuzileiros, e deixem os tribunais para as coisas sérias.
airo, vá resolver as suas inseguranças para outro lado.
Patriota, não conseguiu odender-me. Sabe, é esse o problema dos homofóbicos. Não lhes passa pela cabeça que os outros não são como eles.
mr, vá ler a lei que temos e fica a saber o que é violência doméstica.
Daniel,
Não me considero homofóbico nem inseguro, isso é um chavão que não cola. O que não me podem negar é o direito de gozar com situações bizarras e cómicas. Aproveito para dizer que não perco um minuto das suas intervenções na TV, que sou um leitor assíduo do seu blog, e que modo geral estou em acordo consigo, mas neste particular, acho esta questão de lana caprina, acho que se dá desproporcionado espaço a matérias que não o merecem.
P.S. Não o quis atingir, ou acha que conseguiria?
A questão da igualdade perante a lei nunca é pouco importante, mesmo quando parece.
Só se pode comparar o que é semelhante.
Isso é sempre um bom argumento para a desigualdade. O que há de diferente que justifique a diferença perante a lei? Esta é que é a pergunta a que os senhores juizes não responderam.
Daniel,
Há uma coisa que se chama bom censo, e outra que se chama tradição, que nos deveriam levar a analisar as coisas como elas são vistas pela comunidade e não como nós, no nosso microcosmos, as vemos.
Imagine duas queixas por violência doméstica nas mãos dum juiz: uma de uma mulher franzina contra o marido alcoólico, por agressão continuada e maus-tratos, e a outra queixa de um homem de compleição normal contra a mulher por agressão e maus-tratos. O Daniel acha que o juiz vai ter a mesma atenção e aplicar a lei com o mesmo rigor nos dois casos? Não estaremos perante um flagrante caso de desigualdade? Não deveriam os homens formar um grupo de influência e aceder aos media para defender os interesses masculinos?
errata
leiam senso, não censo
errata
Onde se lê censo deve-se ler senso.
Daniel, eu não sou homofóbico, aliás parece que é proibido falar sobre o mundo gay sem o glorificar, leva-se logo com esse insulto.
Tava só a comentar que a semelhança entre a tua foto no cimo do blogue e a do senhor que aparece por trás do casal é extraordinária.
Bom, estive a ler por alto a lei aqui e continuo a achar um disparate distinguir violência doméstica (hetero, gay ou outra) de violência.
Basta legislar básicamente sobre os direitos fundamentais. Senão corre-se o risco de se querer uma lei específica para, neste contexto, as “violências” doméstica, laboral, desportiva, pós-laboral, urbana, provinciana, etc.
Sendo pragmático acho um absurdo tanta e tanta lei.
Eu a julgar que os gays tinham para além de outras virtudes a de ter imenso bom gosto. Não é o caso dos dois da foto. Fatinho horrível para um casamento! Smoking antes das 6 da tarde? Aghh…
Não se admirem de imitarem os casais hetero com a violência doméstica.
Eu sempre pensei que muita da violêndia doméstica escondia recalcamentos homossexuais de homens forçados a um casamento hetero!
E agora? O que hei-de pensar. Só coisas que me atormentam…Ele é a bomba da Coreia e do Irão e agora isto…
PANASCAS,VOU-VOS COMER ESSE COSINHO TODO .
CVBNMGCMJHJV,HJ,H
Os doutos juízes podiam era começar a ler o que querem rever e a pensar um pouco sobre isso (mas se calhar já é pedir demais!) antes de emanarem disparates das conversas inúteis que trocam uns com os outros.
Se já não fosse péssimo pensar em discriminar (o que quer que seja) em função do sexo, com todas as questões constitucionais (ou até ideológicas se quiserem discutir isso!) que essa discriminação implica, os juízes que deveriam ser os especialistas na matéria, pecam por associar violência doméstica ao sexo, quando esta tal como esta tipificada não tem nada - nada! - a ver com o sexo.
O triste - isso, sim - é o preconceito (porque infelizmente é apenas disso que se trata!) turvar de tal forma o pensamento que se cometam disparates deste calibre!
Um abraço!
Oops, publiquei por lapso o anterior comentário sem nome, por isso este agora é só em jeito de assinatura!
JG
mr, basta ver este parecer de juizes para perceber que a lei tem de ser clara.
Estes senhores juízes, cuja formação cultural e cívica se fica pelos intervalos dos jogos de futebol, são um péssimo espelho do país, da justiça e do Estado de Direito. Suspeitamos que muitos destes senhores não têm as qualidades que apregoam para julgar e fazer cumprir as leis, mas mesmo assim dói sempre constactar que temos razão.
‘Tadinhos, dos amosquitinhos !!!
Concordo com o mr.
Porque é que que se eu der um murro num cidadão qualquer vou presa por agressão mas, se der um murro no marido/mulher ou filho o acto de agressão tem de ser julgado por leis diferentes.
Assim como o casamento civil que é um contracto legal feito entre duas pessoas tem que especificar o sexo das mesmas?
Sobretudo é preocupante o que fica a nú nesta posição: que quem julga fá-lo, muitas vezes, pleno de petições de princípios. E se é grave tê-los, mais grave será torná-los públicos.
AChata
Ainda não percebeu porque existem dois sexos diferentes no género humano?
Sabe como é que os alentejanos evitam ter filhos? Atiram pedras às cegonhas!
E os lisboetas, atiram pedras ao alentejanos!!!daaahh!
estes “juizes” devem ser parceiros de farras dos que consideraram o assassínio da Gisberta, uma “brincadeira que correu mal”.
a propósito, os homofóbicos mais violentos são tão transparentes… sempre a tentar esconder um qualquer episódio do seu passado, num pânico constante. não deve ser uma vida fácil…
A Homofobia é impressionante.
O relevante para mim é ver os juízes pegarem alto e bom som no feminismo mais radical, que como sabe defende que violência doméstica só existe se for do homem contra a mulher, como está consagrado em Espanha (embora vá ser decretado inconstitucional) e não em Portugal.
A não perder: http://www.letrascomgarfos.net/blog/index.php/2007/01/01/deixem-os-carneiros-em-paz/
(post elaborado após lhe ter enviado um link: http://www.youtube.com/watch?v=DAr-tRiKS4M )
No caso de violência doméstica pode verificar-se uma relação de dependência (económica, social, ou de outra espécie) da vítima para com o agressor, o que faz com que a situação tome contornos psicológicos e sociais bastante mais sérios do que o “murro no cidadão qualquer”.
Se não conseguem perceber isto são burros. Olha, paciência…
Francamente esta decisão choca-me pois revela uma enorme tendência homofóbica por partes destes juizes que é completamente incompatível com a formação necessária para exercer semelhante caso. Não sei de a que era foram desencantar estes indivíduos, mas é perfeitamente escabroso, estar a legislar a violência doméstica em função do sexo.
Esta lei deve proteger a pessoa que é abusada física ou psicologicamente, encontra-se numa situação de dependência da qual não pode libertar facilmente, que não implica necessariamente força física.
E mesmo que assim fosse, tanto quanto sei, a força física não é constante para o mesmo sexo. Não estou bem a ver como é que o Zé Castelo Branco se poderia defender daquele brasileiro dos filmes porno. Mas os senhores juizes parecem entender que sim.
Este paracer é ridículo!! É demonstrativo da homofobia presente na nossa sociedade, que só não vê quem não quer. E estes doutos juizes (uma classe a necessitar urgentemente de uma “lavagem”) emitem pareceres baseados, unicamente, no que eles “acham” que é correcto! Eles não têm que achar, têm que aplicar. Para achar existem outros, eleitos pelo povo.
ps: neste caso considero que não é a dimensão do problema que o torna grave, mas aquilo que eles representa ao nível da igualdade entre todos os cidadãos.
Discordo plenamente desta revisão do Código Penal, uma vez que a justiça branda, torna o povo rebelde:
REVISÂO SEM NEXO
Revisto o Código Penal
Já libertam o criminoso
Quem rouba em Portugal
É que o torna grandioso?
-
Não se bate nas crianças
Nem uma palmada no cu
Mas nos bate as finanças
D’impostos, que fazes tu!?
-
E mulheres já não comem
O bom atesto de porrada
Querem ser como homem
E não querem mais nada!?
-
A menina por ser menor
É uma menina já sabida
Mas se vá vai com maior
É para melhorar a vida!
-
E dum casal de rapazes
Um deles é o mais forte
Batem-se e são capazes
De o fazer até à morte!?
-
Duas lésbicas eu conheci
Uma delas parecia dona
Dizia-lhe: “te bato em ti”
Minha doida, ó cabrona!
-
Que há arrufos de amor
Há-os, sempre vai haver
Porque anda o legislador
Tanta merda a escrever!?
-
Coitados, são putos novos
Estão cansados do estudo
Querem o bem dos povos
Já julgam saber de tudo!
-
Lá diz nosso Zé povinho
Que uma mulher se quer
Bem pisada como o vinho
E só assim se faz mulher!
-
Mas os barões da droga
Com uma vida sem igual
Haverá a lei que afoga
Esta gente de Portugal!?
-
Roubam, partem carros
Grande bando de vadios
Se contrabandeia cigarros
Nos barcos e nos navios!?
-
E em tanta lei sem nexo
Em que legislador mexe
Mexe em putas, no sexo
Ai deste se não remexe!
-
O Código que determina
Quais são as leis a aplicar
Porque nele se elimina
Quem cá só sabe gamar!?
-
E neste legislar eterno
Vão sempre legislando
Não incluem o governo
A toda hora roubando!?
-
Lei deve ser rija e dura
Lá dizia Dom Fernando
Lei das Sesmarias pura
Punha-os todos suando!
-
pisco