É o que dá fazer uma lei com os pés. Vão continuar a aparecer as excepções à lei, as interpretações a pedido, as incertezas dos comerciantes de como cumpri-la e em que equipamento investir. Por mim, tinha preferido uma lei mais moderada e equilibrada mas também mais rigorosa e clara. Mas como é habitual, o descuido da lei dará lugar à balda na sua aplicação e a balda na sua aplicação dará lugar à arbitrariedade na punição. Sou contra esta lei do tabaco. Mas não quero que ela se vá fazendo ao gosto das pressões de cada sector. Quero que se faça uma lei melhor.
A SIC desmentiu esta notícia.
Por Daniel Oliveira 18 Jan 08 em Tabaco
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Uma verdadeira cláusula-Barrancos.
Vêm mais, de certeza.
Tenho que concordar a 100% contigo
Também gostava de uma lei que disse-se simplesmente que era proibido fumar em locais públicos fechados
Todo era mais simples
troca, era mais simples ainda ilegalizar o tabaco. Nãp era é aceitável.
Leiam estes excertos do Diário do Minho de hoje:
Comerciantes duvidam se a ASAE poderá multar
Ninguém sabe como aplicar lei do tabaco
As muitas dúvidas que existem em torno da aplicação da nova lei do tabaco levaram a que muitos proprietários de estabelecimentos de hotelaria participassem, ontem, na sede da Associação Comercial de Braga (ACB), numa
sessão informativa sobre as apertadas regras de protecção dos cidadãos à exposição ao fumo do tabaco. O que deveria ser uma sessão de esclarecimento depressa se transformou num acto de listagem de questões que, salientaram os oradores, «ninguém consegue responder».
(…)
Ora, ficaram apenas com a garantia de que, «tecnicamente, não é possível aplicar toda a lei», afirmou aos cerca de 150 participantes na sessão, Rui Sousa, coordenador do projecto “Ambientes 100% sem Fumo”, promovido pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN).
(…)
Tomando a palavra, Fernando Viana, da ACB, revelou que a ASAE «foi convidada a estar presente» naquela sessão mas que, em resposta
disse que «todos os esclarecimentos » teriam de ser pedidos à Direcção-Geral de Saúde (DGS) que sustenta ser «a entidade adequada» para responder.
Cedência ao lobyy das discotecas: fumar numa mão copo na outra. Outra mentira sócrática.
Há ainda que resolver a questão da alínea b) do nº 1 do Cap.4 “É proibído fumar no local de trabalho”. Isto pode acarretar a que não se possa fumar na nossa própria casa, uma vez que este local pode ser o local de trabalho do dono da casa ou duma empregada doméstica.
Os casinos têm mais força que o Sócrates,pudera é o seu moço de recados.País de palhaços.Triste gente.
Pelo menos acho bem que o regime de excepção não se aplique só aos casinos. Já um não fumador que queira ir a uma discoteca, tá lixado, que vão passar a ser todas para fumadores. Defendo a 100% os direitos dos não fumadores que durante muitos anos foram penalizados pelos fumadores, já que se fumava em todo o lado. Agora que esta lei é um exagero é. No aeroporto não há uma sala para fumadores. Porquê?! É in-de-cen-te. Agora perseguem-se fumadores. Gente que anda pelos cinquenta, que começou a fumar quando ainda não havia informação sobre os malefícios do tabaco, que foi incentivada a fumar porque “até os médicos fumavam Camel”, que muito dinheiro deu a ganhar ao estado e às tabaqueiras, agora é tratada como se fosse marginal… gente viciada, que não se controla. Vôos de 12 horas, mais check in de hora e meia, mais desembarque de pelo menos outra hora e meia. Que mal é que tem afinal uma sala de fumadores no aeroporto?!!!Curem-se.
Nem aceitável, nem popular…
Parece-me que com esta lei vai acontecer o mesmo que aconteceu em Espanha,vai começando a pouco e pouco a deixar de ser cumprida.Mas os fundamentalismos continuam,vem hoje num jornal diário que num estado dos EUA vai ser proibido fumar em casa.
É uma lei tipicamente portuguesa; absurdamente mal feita e agora começamos a inventar excepções! Mais dois meses.. fica tudo na mesma…
A lei devia de ser assim : os donos dos estabelecimentos que assim o entenderam, permitem que a sua casa seja para Fumadores; os que entenderem o contrário, permitem que seja para Não-Fumadores.
Deste modo, quer os Fumadores quer os Não-Fumadores teriam liberdade de escolha.
A lei, tal como está, para além de absurda, é fascizóide e, portanto, para não cumprir.
Lino,
Se tudo dependesse da vontade dos proprietários, então mais valia dizer que nada mudava: poucos ou nenhuns se arriscam a proibir o fumo sabendo que o vizinho do lado não o faz e, nestas como noutras coisas, quem fala mais alto é a lei do mercado. A regra do lucro não deve reger o direito a não fumar, incluindo o de quem trabalha em restaurantes, cafés, bares, discotecas, etc. A única liberdade de escolha que o Lino sugere é a de quem é dono do espaço, não a de quem o frequenta ou a de quem nele trabalha.
Sala de fumo onde para elas houver espaço e com limites à area máxima que podem ter? Sim! Proprietário a escolher pelos seus clientes e empregados? Não!
Porcaria do mito do governo autoritario, agora a pensar nas eleições os rapazes so fazem cedências.
É que ao menos se esperasse para as leis vigorarem um anito antes de se fazer o “fine tuning”…. Bah I say.
Teoria da conspiração…
O Sócrates é fumador… viu o avanço destas leis por todo o lado… preparou uma lei tão má que sabotasse qualquer futura tentativa…
hummmm
queres ver que tenho de votar no cromo por gratidão?
tristes tristezas
Um casino não é um local de vícios?
De qualquer forma discordo totalmente que se abram excepções, e concordo com o Daniel quanto à necessidade de uma lei melhor.
Se as leis fossem claras, que toda a gente percebesse, que seria dos advogados o outros trabalhadores do jurídico?
Depois, convém que haja áreas obscuras, para as excepções aos amigos.
Isto, partindo do princípio de que os legisladores são competentes….