No acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado para 2013, houve uma norma cujo chumbo foi quase unânime.  Não foi a suspensão dos subsídios de férias dos funcionários; nem sequer a suspensão dos subsídios de férias dos pensionistas; muito menos a decisão relativa às mudanças nos contratos de docência e de investigação. Não, a norma que foi chumbada por 11 dos 12 juízes do Tribunal Constitucional foi a que definia a aplicação de uma taxa de 5% sobre os subsídios por doença e de 6% sobre os subsídios de desemprego. No acórdão, os juízes referiam a iniquidade da aplicação desta taxa sobre quem está numa situação vulnerável da sua vida. Para além da questão legal, tratava-se de uma questão moral. Decidir avançar um imposto sobre o únido rendimento dos desempregados - numa altura em que as possibilidades de encontrar emprego se encontram reduzidas ao mínimo - e um imposto sobre quem está doente e já perdeu parte do seu rendimento mostrava à saciedade que este Governo não hesita em encostar os cidadãos à parede, deixando os mais fracos sem saída. O Tribunal Constitucional chumbou. Mas no orçamento rectificativo, a taxa regressa. Não só este Governo age de forma criminosa e imoral como insiste na inconstitucionalidade, insiste em actuar fora da lei fundamental do país. Esperemos agora por nova fiscalização do orçamento rectificativo. Um Governo que apenas parece conseguir governar fora da lei é uma séria ameaça à democracia.

O ministro do rigor e da exigência veio hoje anunciar que os exames de Português e de Latim tinham decorrido dentro da normalidade. Normalidade, para Nuno Crato, foi 22 000 alunos (no mínimo) não terem podido realizar os seus exames. Normalidade foi ter havido professores de português a vigiar as provas, quando a lei proíbe especificamente que docentes da disciplina do exame em causa possam exercer essa função; normalidade foi terem sido feitos exames em refeitórios e cantinas, vigiados por um professor apenas, quando a lei diz que não poderão estar mais de 20 alunos por sala de aula; normalidade foi ter havido alunos a trocar mensagens com colegas que estavam no exterior das salas de aula sobre o conteúdo do exame; normalidade foi alguns alunos terem tido acesso aos exames antes de estes começarem a ser realizados; normalidade foi muitos exames terem começado trinta minutos depois da hora prevista sem ter havido depois prolongamento do horário; normalidade foi ter havido salas de aula fechadas à chave e alunos terem sido impedidos de sair; normalidade foi terem sido vários professores chamados de reuniões de avaliação à pressa para vigiarem exames, infringindo assim a lei da greve, que proíbe especificamente que outros trabalhadores substituam quem faz greve; normalidade foi haver formadores de culinária ou pais a vigiarem os exames; normalidade foi ter havido salas sem professores suplentes nem coadjuvantes; normalidade foi terem sido feitos exames sem secretariado de exames e sem inspecção, obrigatórios por lei; normalidade foi ter havido alunos a invadir escolas, perturbando quem estava a prestar provas, e a polícia ter sido chamada para esses alunos serem expulsos. Toda esta "normalidade", apenas para que o Governo pudesse achar que ficaria a ganhar a opinião pública, no seu braço-de-ferro que incluiu a recusa em adiar os exames para dia 20 de Junho, como propôs o colégio arbitral, e como tinha sido aceite pelos sindicatos. Em qualquer país decente, este ministro teria pedido imediatamente a demissão. Deve ser isto a que chamam o "estado de excepção".

Nuno Crato, o resto do Governo e os comentadores avulso pedem compugidamente aos professores para não prejudicarem os alunos. Os mesmos alunos que têm sido prejudicados como nunca nos últimos dois anos, com o fim da Formação Cívica, da Educação Tecnológica, com o aumento do número de alunos por turma (e que irá subir ainda mais, conforme ficou acordado entre o Governo e a troika durante a sétima avaliação), com a redução drástica da quantidade de comida servida nas refeições nas cantinas e dos apoios sociais aos alunos mais desfavorecidos, etc., etc. Não bastando tudo isto, a crise provocada pelas políticas do Governo está a ter como consequência que cada vez mais famílias deixem de considerar como hipótese os filhos seguirem para a universidade. Só este ano, 40% dos alunos afirmam não querer prosseguir os estudos depois do 12.º ano, uma quebra de mais de 9000 estudantes em relação ao ano passado. E relembremos: Portugal, apesar dos progressos, é ainda dos países com menos licenciados na OCDE, com as consequências que este facto acarreta, ao nível da competitividade da economia e da riqueza objectiva e subjectiva do país. A hipocrisia e a lata de quem diz defender o interesse dos alunos são incomensuráveis. Mais um recorde para este Governo.

Uma das mais distintivas marcas deste Governo PSD/CDS é a facilidade e o desplante com que nos mentem. Tudo começou na campanha para as eleições, com as dezenas de promessas que não só não foram cumpridas como foram anuladas por medidas com efeito exactamente oposto. Vimos Passos Coelho a garantir em directo para a televisão que não iria mexer nos subsídios de Natal dos portugueses, para, pouco tempo depois das eleições vir anunciar que ficaríamos sem 50% desse subsídio. Vimos Passos Coelho a afirmar sem pejo que apenas seriam necessárias cortar algumas "gorduras" no Estado para reequilibrar as contas públicas quando, passados dois anos, já foram aplicado quase 20 000 milhões de euros de austeridade, estando anunciados mais 7 000 milhões para os próximos anos. Vimos Passos Coelho garantir que o Governo não iria mexer nas pensões e nas reformas quando os reformados e os pensionistas acabaram por se tornar um dos principais alvos das medidas de austeridade. Vimos Miguel Relvas mentir em pleno parlamento, garantindo que nada tinha a ver com Silva Carvalho e a Ongoing. Vemos semanalmente Álvaro Santos Pereira a prometer estímulos à economia que nunca se concretizam. Vimos de tempos a tempos Paulo Portas a jurar que não serão ultrapassadas "linhas vermelhas" que acabam sempre por ser pisadas e repisadas.

A mentira está no código genético deste Governo, é a sua imagem, uma segunda pele. Não surpreende portanto que um recém-chegado acabe por incorporar na perfeição a natureza dos políticos que nos governam. Miguel Poiares Maduro afirmou que o Governo tinha proposto o adiamento dos exames de amanhã, mas que os sindicatos recusaram, não garantido que não fossem marcadas novas greves para a data proposta pelo comité arbitral, dia 20 de Junho. Mário Nogueira já veio dizer que é mentira que tenha havido essa abertura por parte do Governo. Mais: desafiou o Governo a provar o que disse, revelando as gravações do que se terá passado nas reuniões entre Governo e sindicatos. Neste momento, o ónus da prova está do lado do Governo. Se este não mostrar que de facto fez esta proposta aos sindicatos, confirmamos duas coisas gravíssimas: que o Governo não fez o que seria sensato, adiar os exames, prejudicando assim, e uma vez mais, os alunos; e, segundo, que não se coíbe de mentir descaradamente à população, no meio da suja guerra que decidiu encetar contra os sindicatos.

Este Governo, que anda há dois anos a destruir a escola pública e a perseguir os professores, não se detém perante nada. O superior interesse dos alunos é uma farsa encenada para ganhar a opinião pública. E não tem qualquer vergonha em mentir para ganhar os seus favores. Este Governo, mais do que um desastre para a economia, é uma séria ameaça à democracia. Um dia mais deste Governo é mais um passo longe do Estado de direito que tão arduamente foi conquistado ao longo dos últimos trinta e nove anos.

... sem ter medo de cair no ridículo. Vítor Gaspar tem um bom professor, Pedro Passos Coelho. Este gráfico, publicado pelo Nuno Serra no Ladrões de Bicicletas, mostra como Gaspar, ao culpar a chuva pela queda no investimento, mente descaradamente, sem qualquer vergonha na cara. Nada de novo.

Faz hoje dois anos que o PSD ganhou as eleições e Pedro Passos Coelho foi eleito primeiro-ministro com o apoio do CDS de Paulo Portas. Dois anos a acumular mais dívida publica, a falhar objectivos consecutivamente, a criar desemprego - mais 430 000 desempregados durante este período de tempo - a retirar direitos aos trabalhadores, a insultar os portugueses com declarações ofensivas, a somar trapalhadas entre o parceiro da coligação e os próprios ministros, a mentir na cara de todos, a quebrar promessas eleitorais, e, ao mesmo tempo, dois anos a garantir o maior número de lugares possível para os boys dos dois partidos, a manter e a acrescentar privilégios das corporações que parasitam o Estado - as PPP's, as empresas energéticas, as empresas de telecomunicações -, a privatizar e a colocar boys nas direcções, a deixar intocado o quase-monopólio da Galp, que leva a que Portugal, ao mesmo tempo que empobrece, tenha dos combustíveis mais caros do mundo, a multiplicar pareceres pedidos a escritórios de advogados de deputados da maioria, a adicionar despesa com mais consumos intermédios do Estado, beneficiando empresas amigas. Dois anos de pesadelo, em que Portugal caiu em todos os rankings dos indicadores económicos - na dívida pública, no PIB, no indice da desigualdade social, na competitividade. E sempre, mas sempre, um Governo amparado e alimentado pela maior nulidade que já passou pela cadeira da presidência, Cavaco Silva. Estamos todos de parabéns.

(Esta infografia da TVI é bastante esclarecedora sobre as promessas e os falhaços do Governo PSD/CDS.)

António José Seguro e Paulo Portas, a convite de Pinto Balsemão, vão ao beija-mão de quem manda verdadeiramente no mundo, já este fim-de-semana. Bye bye, Passos e Gaspar. As eleições estão já ali, ao virar da esquina. Não foi nada bom enquanto durou.

(Lista de participantes aqui.)

Cada dia a mais em que este Governo ocupa o poder, é um dia em que o país fica pior, mais pobre e com menos possibilidades de ultrapassar a pior crise da nossa História democrática. Mas cada dia a mais que passa é também um dia em que o Governo coloca mais um boy no poder, um dia mais a alimentar as suas clientelas, um dia mais de lucro, assegurado pelo Estado, das empresas energéticas e das empresas em PPP, um dia mais a fazer os seus negócios na sombra, os quais apenas conheceremos na sua verdadeira dimensão depois de tudo estar terminado.

Pedro Passos Coelho fez-se eleger prometendo acabar com o parasitismo partidário do aparelho de Estado. Mas continuam os ajustes directos a escritórios de advogados e a empresas de amigos ou companheiros de partido.

Pedro Passos Coelho disse, em 4 de Abril de 2011:

“[Quero] deixar claro que os membros do Governo não podem recrutar ilimitadamente uma espécie de administração paralela nos seus gabinetes”. 

“Um membro do Governo tem direito a escolher um chefe de gabinete, uma ou duas secretárias de confiança, um ou dois adjuntos. Acabou. O resto que tiver que recrutar tem que recrutar na administração”*

Passados dois anos, o Governo já nomeou 4463 pessoas, entre as quais 1027 para os gabinetes ministeriais, 73 pessoas por gabinete. Em média, ministros e secretários de Estado já nomearam muito mais pessoas por gabinete do que o Governo de Sócrates fez nos primeiros dois anos.

De tempos a tempos, lá vem a conversa de cortar na despesa dos ministérios, mas a verdade é que a despesa a cortar prevista no Orçamento Retificativo engloba apenas cortes nos salários, mantendo-se os consumos intermédios, as famosas "gorduras do Estado" de que Passos falava. Para desviar as atenções dos consecutivos falhanços e trapalhadas, o ministro Álvaro recentemente falou em reduzir a frota automóvel ao serviço dos ministérios. Em três meses, conseguiram uma redução astronómica, de 3 carros. Admirável. O gabinete do primeiro-ministro manteve a sua frota de 26 (!) automóveis.

Ainda recentemente passou uma reportagem na SIC que comparava o estilo de vida dos governantes dinamarqueses ao dos portugueses. A primeira-ministra, por exemplo, tinha apenas um carro ao seu serviço, um motorista, e o seu gabinete era composto por três ou quatro funcionários recrutados à função pública, sendo que apenas o seu assessor de imprensa (repito, um assessor de imprensa) tinha sido nomeado directamente por ela. 

Estado mínimo? Apenas para os mais desfavorecidos; para quem tem de ir aos serviços públicos de saúde e de colocar os filhos na escola pública. Para quem manda e defende esse estado mínimo, temos estado máximo, o mais gordo Estado de sempre. Perpetuar este Governo no poder é perpetuar a situação de parasitagem absoluta do aparelho de Estado, nunca antes vista. Empobrecimento geral da população e enriquecimento dos poucos que ajudaram a alçar Passos Coelho ao poder - eis o actual Governo, sustentado por Cavaco Silva, em todo o seu esplendor.

*Via Câmara Corporativa.

Crianças chegam ao hospital doentes por terem fome.

Proposta de pequeno-almoço na escola chumbada pela maioria.

A criatura que acoitou corruptos, deu guarida no Conselho de Estado a Dias Loureiro e inventou conspirações para derrubar primeiros-ministros ofendeu-se por ser chamado de palhaço e pediu à PGR para averiguar até onde pode ir a liberdade de expressão de Miguel Sousa Tavares, tornando-se o segundo detentor de um cargo político a perseguir judicialmente alguém por ser chamado de palhaço - o primeiro foi Alberto João Jardim, que fez o mesmo ao Daniel Oliveira. A cada dia vamos percebendo que o país pode sempre bater mais fundo. E o palhaço acima é o principal responsável pelo Titanic em que se transformou Portugal. 

Já tinha em tempos publicado no Arrastão o documentário baseado no livro de Naomi Klein, A Doutrina do Choque, mas fica aqui novamente, para relembrarmos que as afirmações do secretário de Estado Carlos Moedas (um dos elementos da Goldman Sachs que estão ou gravitam à volta do Governo), proferidas hoje, não são mais do que a prova de que os programas de ajustamento que estão a ser implementados, sobretudo em Portugal e na Grécia, estão de facto a ser bem sucedidos. "Só acabam os maus hábitos quando enfrentam choques", disse Moedas, e nesta frase está plasmada a verdadeira intenção do Governo de traidores que ocupa o poder: destruir a economia e levar à completa insegurança laboral e social, e assim encontrar-se pretextos para acabar com o actual contrato social e o Estado que ele pressupõe. Um programa desta amplitude apenas se consegue distorcendo e suspendendo a democracia. Pinochet e Carlos Videla fizeram isso em ditadura, o Governo (sustentado pelo presidente da República) está a conseguir fazê-lo devido ao estado de excepção associado ao programa de ajustamento. Pedro Passos Coelho quis a queda do anterior Governo e a vinda da Troika porque pretendia impôr o actual programa de destruição do país. Já poucos poderão ter dúvidas de que é isto que está a acontecer. 

Enquanto o país vai sendo destruído e o ajustamento vai ficando cada vez mais bonito, tudo se vai passando na sombra como sempre se passou. O PSD e o CDS têm as suas clientelas, que têm de ser alimentadas com os nossos impostos e os cortes no Estado Social. As coisas são como são.

Depois de Carlos Abreu Amorim, vice-presidente do PSD e candidato à câmara de Vila Nova de Gaia, ter vindo a público criticar Gaspar, começaram a ser disseminadas notícias sobre os negócios sujos da câmara liderada por Luís Filipe Menezes. É claro que as notícias estão a ser convenientemente plantadas por companheiros do partido de Abreu Amorim, mas a burro dado não se olha o dente, sobretudo porque a rede de negócios com agências de comunicação que as notícias vão revelando mostra a podridão que rodeia a política portuguesa, em particular o PSD.

Sigamos o rasto, começando neste post de Pacheco Pereira:

"Hoje uma parte do contínuo que vai dos blogues políticos para as empresas “de comunicação”, para a prestação de serviços às autarquias da mesma cor política dos blogues, para as campanhas eleitorais, representa efectivamente mais uma variante daquilo que no passado aconteceu com as empresas criadas por militantes partidários para aceder aos fundos europeus, cujo "negócio" dependia apenas do acesso à informação e às pessoas. Era e é um círculo vicioso e uma forma de corrupção política, muitas vezes vista com complacência por muitos  jornalistas cuja proximidade com estes "meios" é grande. Hoje já não é na "formação" que este tipo de "negócios" se fazem (acabaram os fundos), mas são muito comuns no mundo dos serviços "de comunicação", e envolvem milhões de euros.

O mecanismo é sempre o mesmo: uns jovens “empreendedores” bem colocados nas redes partidárias (nas “jotas” ou no partido), ou com amizades “políticas” criadas em blogues, em causas comuns que chamaram a atenção dos detentores do poder partidário ou governativo, criam "empresas" que acedem a contratações ou negócios ou subsídios sem concurso publico, e que depois, com contratos formais ou sem eles, "ajudam" nas campanhas eleitorais. Muito dinheiro circula por aqui. 

(Vejam-se as pessoas, as "empresas", as campanhas, as autarquias e as circunstâncias referidas aqui, aqui, aqui e aqui.)"

O resgate a Chipre marcou uma mudança das autoridades europeias nas políticas implementadas para salvação do sistema financeiro. Sim, salvar o sistema financeiro - não nos podemos esquecer de que tudo começou em 2008, na exposição da banca europeia à crise que começou nos EUA. A crise das dívidas soberanas é apenas a consequência da decisão então tomada pelas lideranças europeias: entre países e pessoas e os bancos, foram escolhidos claramente os segundos, ao contrário do que aconteceu nos EUA, que deixou falir largas dezenas de instituições e vê agora a sua economia em recuperação, quase a atingir um superavit orçamental, depois de cinco anos de estímulos keynesianos.

A mudança que ocorreu passou a agulha da culpa dos contribuintes dos países resgatados para os depositantes dos bancos. As sucessivas declarações de dirigentes europeus mostram que será isso que irá acontecer na próximo resgate - que poderá ser muito bem Portugal. Se assim for, podemos esperar um confisco de todos os depósitos superiores a 100 000 euros. Como praticamente todos os bancos portugueses foram recapitalizados, este confisco tocará todos os grandes depositantes nacionais.

É claro que a maior parte dos depositantes previdentes e com meios a esta hora já transferiu os seus depósitos para uma off shore à sua disposição. Declarações como a que ontem fez Fernando Ulrich visam desviar a atenção dos erros de gestão cometidos. A instituição financeira que dirige acumula prejuízos quase todos os semestres, mas sabe que, no fim, ou os depositantes ou os contribuintes irão pagar os investimentos errados, irão "salvar os bancos", como ele candidamente afirma. E os accionistas continuarão a receber os dividendos e os gestores os seus bónus e ordenados. É assim o nosso capitalismo: protegido e corporativista até à sua corrupta medula.

Curiosamente, há quem, na direita liberal, defenda a solução adoptada pela UE. João Miranda, por exemplo. Extraordinário ver liberais a defenderem o ataque à propriedade privada ensaiado pela UE. Nem o regime chavista foi tão longe. É que, parecendo que não, há uma terceira via. Se uma instituição financeira comete erros de gestão e sofre perdas irrecuperáveis, as alternativas não são apenas a recapitalização (paga por todos os contribuintes) ou o confisco dos depósitos. Existe, imagine-se, a opção verdadeiramente liberal: permitir que o mercado funcione. Se um banco foi mal gerido a ponto de não conseguir manter-se em funcionamento, que vá à falência. As leis europeias asseguram depósitos até 100 000 euros. A má moeda desapareceria de circulação, expurgando o sistema de produtos tóxicos e de gestores incompetentes, que preferem a especulação ao bom governo das instituições que dirigem.

O problema é que isto não irá acontecer. O nosso Governo continuará a recapitalizar bancos ou a espoliar depositantes. Somando tudo, desde o BPN ao Banif, passando pelo Millenium, pelo BPI, pelo BES e pela CGD, já ultrapassa largamente os 10 000 milhões de euros, mais do que se pretende cortar no Estado Social. E a escolha foi feita por razões evidentes: grande parte da nossa dívida está nas mãos dos bancos portugueses. O Governo e as instituições europeias, em troca de recapitalizações que cobriram os prejuízos resultantes da especulação financeira, "obrigaram" os bancos a comprarem dívida dos estados em dificuldade, perpetuando um ciclo especulativo do qual saem sempre a ganhar duas entidades: gestores que recebem ordenados e bónus chorudos e accionistas que nada perdem quando há prejuízo e ganham bastante quando há lucro. O BCE empresta a 0,5% aos bancos, os bancos emprestam a 5,6 e 7% aos Estado português, que por sua vez empresta aos bancos com juros mais baixos do que os que está a pagar pela sua dívida. Toda a gente fica a ganhar. Menos o milhão e meio de portugueses no desemprego. Ou os empregados a perderem rendimento. Ou os pensionistas a serem espoliados. Ou os empresários a acumularem dívidas. Bom, alguém há-de ganhar. Nós é que não somos, isso é certo.

"Ajustamento de Portugal é muito bonito"

Vítor Gaspar, referindo-se à beleza e à poesia das folhas de excel, dos desempregados na miséria, das crianças com uma refeição por dia e dos motoristas da Carris a passar fome. Dr. Strangelove entre nós.

Vamos então falar dos filhos da puta, ignorando os cretinos e idiotas úteis que os apoiam, nos jornais, nas televisões e nos blogues. São os filhos da puta que conduziram o país à situação em que ele está: défice descontrolado, dívida pública a crescer a um ritmo nunca antes visto, desemprego a bater nos 20% e, acima de tudo, uma cada maior assimetria entre mais pobres e mais ricos, dado que o rendimento destes praticamente se mantém intocado ou foi fortalecido. Um bom exemplo de um filho da puta é alguém que inferniza a vida a velhos, reformados, desempregados e pobres para que os ricos possam continuar a alimentar os seus vícios.

Pedro Passos Coelho mentiu ontem, mentiu tanto e de maneira tão descarada, que podemos dizer que perdeu toda a vergonha na cara. Mentiu quando disse que a maioria dos trabalhadores da OCDE trabalha 40 horas semanais. Mentiu quando afirmou que o adiamento dos prazos para cumprimentos das metas se deve ao cumprimento do Governo, quando é precisamente por o Governo não ter cumprido que os prazos para cumprimento têm de ser adiados. Mentiu quando disse que as rendas excessivas da energia e os contratos das PPP foram renegociados com sucesso. Mentiu quando disse que a idade da reforma se manteria nos 65 anos, sabendo que quem se reformar com essa idade sofrerá penalizações. Mentiu quando disse que não iria haver despedimentos da função pública, falando em rescisões por mútuo acordo - e a expressão "mudança de actividade", aplicada à situação em que os despedidos da função pública vão ser colocados é um excelente exemplo do uso da novilíngua no discurso deste Governo. Mentiu quando afirmou não ir aumentar os impostos - a taxa sobre as pensões é um imposto. Mentiu ao preparar-se para fazer tudo o que tinha prometido não fazer em campanha: despedir funcionários públicos, cortar salários, taxar pensões. E mentiu, finalmente, ao dizer que tudo o que está a ser feito irá fazer com que a economia volte a crescer; mentiu prometendo que da destruição que está a ser ensaiada irá nascer um novo país. Vou esperar sentado pelo "fact checking" dos media a esta inacreditável sucessão de mentiras.

Mas antes das mentiras de ontem, relembremos o que trouxe Passos Coelho aqui. Os cortes de 4800 milhões nada têm a ver com a decisão do Tribunal Constitucional, por muito que ele mencione nas suas declarações esta instituição. O corte estava decidido desde a quinta avaliação da troika, em Setembro passado, e foi uma contrapartida do Governo ao aligeirar da meta do défice para 2012. O Governo, em Agosto no ano passado (quando Passos Coelho prometeu a inversão económica para 2013), sabia que não iria conseguir atingir um défice de 4.5%. Não iria conseguir porque as políticas de Gaspar conduziram o país à pior recessão em democracia, a caminho de uma depressão. Não iria conseguir porque a ideia de implementar austeridade além da troika em 2011 (9000 milhões em vez de 4000 milhões) correu mal, destruindo a procura interna e aumentando de forma imparável o desemprego. Este corte de 4800 milhões deve-se única e exclusivamente à incompetência do Governo, é sua responsabilidade. Mais: o corte, como várias vezes repetiu Passos Coelho, corresponde ao que ele sempre quis. O memorando da troika sempre foi considerado com uma oportunidade. Oportunidade de acabar com o Estado Social e eliminar 40 anos de progresso trazido pela revolução de 1974. Não tenhamos dúvidas disto.

Claro que a recessão que um corte desta ordem vai provocar - segundo os cálculos do FMI, 4800 milhões de corte pode provocar um impacto na economia de até 8160 milhões (multiplicador de 1,7) - será um fardo para as próximas gerações. Chegaremos, mais cedo do que tarde, aos números do desemprego de Espanha e da Grécia, e rapidamente recuaremos em todos os índices de desenvolvimento. Cortes de 10% em todos os ministérios significam uma redução drástica nos serviçoes públicos, a começar pela Saúde, pela Educação e pela Segurança Social. Tudo irá piorar e será muito difícil a qualquer Governo que se siga a esta trupe de fanáticos incendiários recuperar e reconstruir tudo o que está a ser destruído. Filho da puta, muito sinceramente, é pouco. Começam a faltar palavras para descrever o mal que está a ser feito ao país. E, lá do seu Olimpo pessoal, Cavaco observa tudo. Ele joga num campeonato da filhadaputice muito próprio. A História fará juz a tão fracas e perigosas figuras que nos governam.

O entendimento que Vítor Gaspar tem da democracia que o colocou no lugar que ocupa está bem espelhado na resposta que deu a Ana Drago, na audição de hoje na Comissão de Economia: "Eu não fui eleito coisíssima nenhuma!". Ora, cá está, Gaspar sabe qual é o seu papel na história de terror que o país está a viver. Não foi eleito, claro que não, foi o homem que o poder financeiro colocou a gerir a sua dívida em Portugal. Vítor Gaspar não é apenas um inimputável que está a destruir o país. Desconfio mesmo que o seu nome foi indicado pela troika para ocupar o lugar de ministro das Finanças. Encerrado numa redoma autista que faz perder a paciência ao mais santo franciscano, Gaspar prossegue o seu caminho, imperturbável. A democracia, o governo do povo, não lhe diz nada, porque não foi eleito. E irá manter a seu lado a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Alburqueque, que enquanto foi administradora da Refer realizou contratos "swap" mais gravosos para o Estado do que outros que levaram à demissão de dois secretários de Estado. Tudo perfeitamente normal, é este o estado de excepção em que vivemos.

A nossa seita liberal é dona de uma excentricidade muito própria, especial e com um pensamento transformista que se vai adaptando na perfeição às decisões tomadas pelos Governos de direita que vão passando pelo poder. Desde deputados do CDS-PP que dão palestras sobre liberalismo ao mesmo tempo que estão no Governo que impôe a mais pesada carga fiscal de sempre, até defensores da austeridade custe o que custar, para além de qualquer limiar razoável - e esse limiar deveria ser, para um liberal, o ponto em que a recessão destrói a economia livre e as pequenas e médias empresas em benefício dos monopólios e das empresas que vivem à conta do Estado. Há mesmo liberais que defendem impostos ainda mais elevados como forma de sairmos da crise, até a um ponto em que, imagino eu, todo o rendimento disponível passará a ser gerido por Gaspar, em função dos interesses dos nossos sacrossantos credores, que no fundo são o alfa e o ómega de toda a economia e, em última análise, de toda a existência. E claro, quase todos estes liberais são profundamente conservadores no que diz respeito a questões de direitos humanos - é vê-los a vociferar de tempos a tempos contra o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a liberalização das drogas. João César das Neves e João Carlos Espada são os heróis desta facção "liberal" da nossa inteligentsia.

Rui Albuquerque, por exemplo, vem defender neste post que os patrões possam utilizar os ordenados dos seus trabalhadores para gerir as contas da empresa. Fenomenal proposta. E, evidentemente, perfeitamente liberal, apesar de em teoria o liberalismo económico ser bastante darwinista no que diz respeito ao funcionamento da economia - apenas as melhores empresas podem sobreviver. Se pensarmos bem nas coisas, como elas são, de facto uma empresa pode ter bastante maior liquidez para investir e crescer se simplesmente deixar de pagar aos seus trabalhadores. Vamos lá ver: os trabalhadores devem pensar no bem-estar da empresa que faz o favor de lhes "oferecer" trabalho (no fundo, uma maneira de verem o seu tempo ocupado, como em tempos sugeriu Fernando Ulrich). Podem muito bem abdicar dos seus ordenados para manter as máquinas em funcionamento. Apenas com tal sacrifício e abnegação da massa colaboradora poderão as empresas continuar a distribuir dividendos pelos seus accionistas no final do ano.

A proposta de Rui A. colhe, de resto, em bastantes empresários portugueses. Quando os trabalhadores da empresa onde eu estava decidiram fazer greve para protestar por dois meses de salário em atraso, foram acusados de traição. Com toda a razão, pois claro. Se tivéssemos continuado a trabalhar, resistindo à vil tentação de recebermos um ordenado pelo nosso trabalho, a empresa teria tido muito mais flexibilidade para manter uma frota de automóveis topo de gama ao serviço dos administradores e os accionistas teriam recebido mais pelo seu hercúleo esforço. Fomos, na realidade, gente mesquinha, que apenas queria a desgraça de quem nos emprega. Onde já se viu, exigirmos receber pelo trabalho que produziu a mais-valia para o patrão?

Não, Rui, indigna não é a entrevista na qual o inspector-geral do trabalho defende a criminalização do atraso no pagamento de salários. Indigno é haver patrões que acham que podem gerir as suas contas particulares e as dos accionistas com os salários dos trabalhadores. Até será admissível que pontualmente possam existir atrasos e que se utilize os salários alheios para equilibrar as contas da empresa. Mas quando o atraso é reiterado, sistemático e a empresa apresenta lucros que contradizem a falta de liquidez, é crime, sim, e se não está na lei, deveria estar. Indigno é também termos empresas que estão a aproveitar-se da crise para desrespeitarem sistematicamente as pessoas que empregam, a começar pela principal forma que estas têm de defender a sua dignidade: receber o salário devido pelo trabalho realizado.

Razão continua a ter Karl Marx, quando escreveu: "A economia política olha para o proletário... como um cavalo - ele tem de receber apenas o suficiente para que consiga trabalhar. Quando não está a trabalhar, o proletário não chega a ter o estatuto de ser humano."

Este texto de Paulo Gaião mostra quem é Cavaco Silva, alguém que apenas poderá ser comparado, em carácter e no modo de actuar, a Miguel de Vasconcellos, o traidor defenestrado na revolução de 1640:

"Cavaco Silva fez a vida negra aos governos da AD de Pinto Balsemão em 1981 e 1982,  um ano antes da assinatura de mais um pacote de ajuda do FMI a Portugal (o primeiro tinha sido em 1978).

 

Os executivos Balsemão tinham uma maioria no Parlamento mas Cavaco não se importou com isso. 

Conspirou, escreveu cartas abertas, fez reuniões secretas no Banco de Portugal, na sua vivenda algarvia Mariani (de Maria e Anibal). Até em traineiras de pesca com sardinhada ao almoço conspirou.

 

Destruiu mas nunca apresentou alternativas. Na hora da verdade, não apresentava listas nos órgãos nacionais do PSD.

Contribuiu fortemente para a instabilidade política, que levou os governos Balsemão à queda, e nesta medida, é também responsável pela degradação na altura das condições económicas do país e pelo recurso inevitável ao FMI para se evitar a bancarrota.  

 

Em Fevereiro de 1983, com o PSD em fanicos e o país aflito, a três meses de ser resgatado, Cavaco nem se dignou ir ao Congresso laranja de Montechoro. Preferiu ficar no bem-bom da Mariani, a 200 metros da assembleia magna do PSD.

Nem quis participar na campanha para as eleições de 25 de Abril de 1983.

Durante o governo do Bloco Central, entre 1983 e 1985, Cavaco recusou negociar enquanto quadro do Banco de Portugal com as equipas do FMI que estiveram no país.

Quando Mota Pinto lhe pediu para expor, num Conselho Nacional do PSD,  a politica económica do governo, primeiro não quis e depois acabou por fazer um discurso muito crítico para a política do governo, que fez tremer o executivo e ameaçou o  cumprimento do programa de assistência internacional.     

 

De vez em quando Cavaco dava apoio mitigado à direcção do PSD, fazendo jogo duplo com Mota Pinto e o governo do Bloco Central. Tinha o único objectivo de se manter à tona, à espera do melhor momento para aparecer, após os outros terem feito o trabalho difícil da recuperação do país.

 

Em 1985 chegou essa hora. Venceu o Congresso da Figueira da Foz e rompeu o acordo do Bloco Central, o que conduziu à realização de eleições antecipadas que já sabia que ia ganhar, esmagando o PS com a ajuda de Ramalho Eanes e do seu novo PRD.

 

É este homem, hoje Presidente da República, que fala no 25 de Abril na necessidade imperiosa de acabar com a crispação política,  gerando consensos e "condições estruturais de governabilidade" para evitar um segundo pacote de resgate e critica quem explora "politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos"... "

O que acha a direita neoliberal dos investimentos de risco feitos pelos administradores das empresas públicas? Acha bem, acha muito bem. Por isso, tem-se mantido mais ou menos silenciosa desde que voltaram aos media as notícias sobre este tipo de investimentos, os chamados "swap".

É claro que a direita neoliberal prefiriria que as empresas públicas que investiram em produtos financeiros que podem custar ao povo português até 3000 milhoes de euros fossem privatizadas. Desse modo, os gestores poderiam perfeitamente aumentar os preços dos bilhetes - estamos a falar de empresas de transporte -, reduzir carreiras, piorar o serviço prestado ao público, receber indemnizações compensatórias do Estado e chegar ao fim do ano com lucro, de maneira a que os accionistas pudessem receber a sua parte. 

Mas recordemos: os 3000 milhões que poderemos pagar, resultado das operações financeiras de risco ensaiadas pelos gestores nomeados pelo Estado, não irão ser imputados a ninguém. Bem pode o Governo demitir secretários de Estado, que o fundamento do problema nunca irá ser resolvido. Quem investiu nestes produtos de risco sabia o que poderia correr mal. Se não sabia, era incompetente, e tem de pagar por isso. Se sabia, e mesmo assim decidiu arriscar o dinheiro dos contribuintes nesse investimento, tem de ser investigado criminalmente por essa decisão. 

As empresas públicas não são, não podem ser, uma coutada dos seus gestores. Se uma empresa privada decide investir em produtos tóxicos e perde dinheiro, quem perde é a empresa, e a responsabilidade é exclusiva dos gestores que tomam a decisão. As perdas são dos accionistas. Mas uma empresa pública não pode ser gerida como uma privada. Uma empresa pública deve servir em primeiro lugar o público - uma empresa de transportes tem de prestar um serviço que cubra as necessidades das pessoas, independentemente dos lucros ou da viabilidade financeira das carreiras e dos serviços. É claro que um bom gestor precisa de manter o equilíbrio entre este serviço público e o financiamento. Mas a prioridade deverá ser sempre as necessidades da população, que é quem paga esse serviço, via impostos. Quando um gestor, nomeado pelo estado, decide pegar no dinheiro dos nossos impostos e fazer investimentos que têm uma grande probabilidade de fracasso, está a agir com dolo.  O principal objectivo de uma empresa pública não é, não pode ser, obter lucro, mas servir a população.

O problema é que os sectores da economia que nunca deveriam ser objecto da especulação e das mesmas regras das empresas privadas começaram a ser, há muitos anos, ou privatizados - por isso pagamos agora pelos combustíveis muito mais do que antes da privatização da Galp e da Petrogal - ou geridos como se fossem uma empresa privada, seja através de concessões, de parcerias público-privadas ou de gestão empresarial das empresas públicas. Não devemos negar que em alguns casos a fórmula resulta - quem recorre a hospitais do sector empresarial do Estado sabe que o funcionamento é bastante mais racional e eficiente do que antes. Mas em nenhum caso deveria ser permitido que estas empresas públicas ultrapassassem o âmbito da sua existência, isto é, servir o público. A especulação financeira sai claramente deste âmbito. Não resultará nada de novo e importante se este Governo, a par com a investigação em curso sobre investimentos passados, não proibir definitivamente as administrações destas empresas de jogarem na bolsa e actuarem como meros actores privados. Estará isso a ser feito?Sinceramente, duvido. O interesse público é, quase sempre, o oposto do interesse privado. E este Governo não sabe, até prova em contrário, distinguir os dois. E favorece sempre, mas sempre, o interesse privado. Foi para isso que eles se alçaram ao poder, ninguém poderá ter dúvidas.

Pacheco Pereira, na Quadratura do Círculo, referiu um episódio que passou despercebido a quase toda a gente: Álvaro Santos Pereira, numa entrevista dada a seguir ao anúncio do programa de revitalização da economia, diz que quando um seu secretário de Estado saiu, houve gente que abriu garrafas de champanhe. 

A quem estava ele a referir-se? A Henrique Gomes, o homem que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP. Extraordinário país, este, em que um ministro admite em público que um dos seus secretários de Estado foi demitido por tentar defender o Estado (que somos todos nós) dos interesses privados que o parasitam. E por quem foi ele demitido? Pelo primeiro-ministro, claro. A história é simples, e contada pelo próprio Henrique Gomes: duas horas após ter sido entregue ao primeiro-ministro o relatório onde se defendia uma taxa sobre as rendas da EDP, já António Mexia, um dos homens mais poderosos do país, conhecia o seu conteúdo. Henrique Gomes tinha o apoio do seu superior directo, o ministro, mas deparou-se rapidamente com as dificuldades inerentes ao estado corporativo em que vivemos. Passos Coelho (ou alguém por ele), assim que vislumbrou algo que de facto poderia fazer poupar muito dinheiro ao Estado, apressou-se a contactar quem na realidade ele serve, o poder económico e financeiro. É claro que Mexia não poderia tolerar tal afronta, e rapidamente o secretário de estado foi exonerado, e apresentada uma pífia razão para o seu afastamento.

Numa democracia avançada, este caso por si só seria razão para a queda do Governo. Imaginemos por exemplo o escândalo que não seria Obama afastar um membro da sua equipa por influência de um dos poderosíssimos lobbies de Washington. Pois. Mas não vivemos. Este é o pais que, de ano para ano, vai caindo mais no ranking internacional sobre a percepção da corrupção. Este é o país em que a direita sobe ao poder no meio de uma gravíssima crise de sobreendividamento e consegue ir buscar 21 000 milhões de euros à classe média e aos mais desfavorecidos, deixando os intocáveis e inimputáveis do país continuarem a prosperar e a fazer os seus negócios. Esta direita que nos governa é a direita do BPN, e é a direita que privatiza a EDP colocando no conselho de administração vários dos seus homens de mão - Catroga, Arnaut, etc. É a direita que renegoceia as parcerias público-privadas aumentando os encargos do Estado - o que antes era responsabilidade das concessionárias, a manutenção das vias rodoviárias, passou a ser obrigação do estado, em troca de míseras poupanças. É a direita que nunca irá tocar nas rendas energéticas que beneficiam a EDP e outras empresas privadas, porque os seus aliados naturais são a banca e as corporações que vampirizam o país.

Poderemos continuar a empobrecer e a regredir, que continuaremos a ter dos combustíveis mais caros do mundo, assim como a electricidade, a água, o gás e as telecomunicações a preços incomportáveis para o nosso nível de rendimentos. Bem pode a troika, pela voz de Abebe Selassie, surpreender-se por não baixarem os preços nestes serviços: isso não irá acontecer porque não existe verdadeira concorrência nestes sectores da economia, o capitalismo em Portugal é uma brincadeira - as leis do mercado, na realidade, não funcionam. Estas corporações são e serão protegidas enquanto esta direita se mantiver no poder. Haveremos de estar a pão e água, que a EDP, a Galp, as empresas de telecomunicações e os bancos continuarão a manter as suas rendas, benesses e lucros intocados. Nada é mais certo do que isto, custe o que nos custar.

Cada um tem o Baptista da Silva que merece. Nós, para além do original, temos Vítor Gaspar, o impressionante ministro das Finanças que não acerta uma previsão e que por isso é premiado por outro brilhante espírito dos nossos tempos, Pedro Passos Coelho, com o reforço de poderes que inclui o controlo por tempo indeterminado dos orçamentos dos seus colegas ministros.

O antigo alto funcionário do Banco Central Europeu - a instituição que acolheu no seu seio, como vice-presidente, Vítor Constâncio, o antigo responsável do Banco de Portugal que achou que tudo o que se passava no BPN era normal -, para além da sua principal ocupação - destruir Portugual - passeia-se pela Europa com apresentações em Powerpoint, disposto a partilhar os seus ensinamentos com quem o quiser ouvir. Numa dessas apresentações, em Novembro passado, defendeu pela enésima vez a receita da austeridade, citando, entre outros, o estudo dos economistas Rogoff e Reinhart, recentemente exposto como fraudulento por conter, na sua metodologia e nos dados tratados, inúmeros erros.

Nada disto surpreende. Nós sabemos que a austeridade está a falhar, sentimos o seu fracasso diariamente. A notícia de hoje - de que a dívida pública portuguesa pode ter ultrapassado os 126%, quando o memorando previa 113% nesta altura - é apenas mais uma prova que as alienadas ideias que estão na origem da política de austeridade são, basicamente, uma fraude. É que nem os economistas liberais clássicos defendiam políticas de corte na despesa em altura de recessão. Austeridade quando a economia está estagnada ou em queda apenas vai produzir mais recessão e levar a um afastamente do objectivo inicial - fazer baixar a dívida pública. E se multiplicarmos estas políticas por vários países, afectando assim um dos motores da recuperação - as exportações - é o desastre completo. Com todos os países europeus a cortar nas despesas e em contracção económica, iremos exportar para quem os nossos produtos?

No fundo, que surpresa há em Vítor Gaspar citar estudos dos quais foram expurgados dados de países que não confirmavam a tese inicial - a de que a partir de 90% de dívida, as taxas de crescimento são mais baixas? No mundo numérico de Gaspar, qualquer teoria, mesmo que cientificamente errada, serve para confirmar as suas políticas. Não há realidade, ou sofrimento humano, que consiga convencê-lo. O homem é um fanático. Precisa rapidamente de ser parado. 

Depois de uma semana de pesadelo - não para o Governo, mas para o povo português -, após o Tribunal Constitucional ter considerado ilegal cinco normas do Orçamento, Vítor Gaspar partiu para Dublin sabendo que as maturidades do empréstimo a Portugal iriam ter um prazo alargado até aos sete anos - o spin tentou fazer passar a ideia de que esta extensão estava dependente da reacção do Governo ao chumbo do TC, mas por esta altura toda a gente já percebeu que se há coisa em que este Governo é especialista é na propaganda, na manipulação e na mentira.

A viagem correu-lhe bem; o país ficou parado em consequência do seu despacho salazarento a congelar despesas dos ministérios; aproveitou para dizer de longe que os primeiros a pagar pela decisão do TC seria os desempregados e os doentes - Mengele não diria melhor; e fez declarações à televisão pública irlandesa em resposta ao antigo responsável do FMI para a Irlanda, que tinha dito na semana passada que a receita da austeridade era errada, tanto na Irlanda como em Portugal. 

Mas Vítor Gaspar pensa que não é assim. Continua a achar que a austeridade é a resposta mais adequada à crise financeira, quer continuar a insistir na sua receita de políticas recessivas em contracção económica, quer continuar a destruir a economia portuguesa, até que das cinzas renasça um Portugal novo qualquer. Ou então, está mesmo convencido que os números da folha excel - ou do powerpoint da apresentação académica que fez recentemente - mais tarde ou mais cedo irão ajustar-se e bater certo.

No seu mundo fora do mundo, Gaspar não vê que cada número da sua folha de excel corresponde a uma pessoa - mas isso já sabíamos. O pior é que parece também não perceber que os objectivos maiores do programa de destruição da economia - a redução do défice externo, do défice público e da dívida - também não estão a ser atingidos. Recordemos: as importações continuam a cair, mas devido à quebra do consumo interno e não por efeito da substituição por produtos nacionais; o défice explodiu em 2012 para 6,4% - quando a propaganda governamental nos garantiu no início do ano que não tinha passado dos 5%; a dívida, em consequência da soma dos dois factores precedentes, continua a crescer. 

Resultado? Não há extensão das maturidades ou alargamento dos prazos que consiga remediar o que parece evidente para todos: não se conseguirá pagar a dívida, nas actuais condições. Evidente para todos? Não para Gaspar. Ele repete-o, a quem o queira ouvir: a receita está correcta. E quem o quer ouvir? Quem lhe pagou no passado, quem lhe pavimentou a estrada para o êxito: o BCE e as instituições financeiras internacionais. O jornalista irlandês percebeu bem como funciona. Vítor Gaspar é impressionante porque é o ministro da troika, não de Portugal.

E agora, um pouco de História (em jeito de homenagem a Mário Soares). Em 1640, depois de sessenta anos de ocupação espanhola, foi preciso um grupo de bravos portugueses defenestrar o escrivão da Fazenda e secretário de estado do ocupante espanhol para que o país fosse libertado. Miguel de Vasconcelos era odiado pela população portuguesa por, a mando do rei de Espanha, ter aplicado pesados impostos no país, traindo o povo que era suposto servir. No dia 1 de Dezembro de 1640, os conspiradores entraram no Paço Real, encontraram-no cobardemente escondido num armário, mataram-no e atiraram-no para o Terreiro do Paço. Uma execução sumária para um traidor do povo português. 

Mas enfim, somos um povo de brandos costumes. Confiemos.

Ao ouvir o discurso de Pedro Passos Coelho ao país, não pude deixar de sentir que estava a assistir ao culminar de uma farsa construída nos gabinetes governamentais durante as últimas semanas.

A realidade desmente qualquer mistificação, vulgo spin. O Governo falhou. Falhou tanto e tão completamente que a troika ainda está a ponderar se liberta a próxima tranche do resgate. Falhou todas as previsões, sim, incluindo o défice e a dívida, e por larga margem. E sobretudo perdeu o país, e vai perdendo mais de dia para dia. O Governo falhou de forma tão desastrosa que o corte de 4000 milhões no estado social tinha sido adiado sem data prevista de anúncio. Fracassou em tudo, e apenas teve para apresentar ao país mais fracassos, quando Vítor Gaspar anunciou a revisão das metas orçamentais do défice, da dívida, do desemprego, da recessão.

Mas o Governo - e as centenas de assessores que tem contratado durante os últimos dois anos - sabia que ainda tinha uma última tábua de salvação: a decisão do Tribunal Constitucional sobre as normas ilegais do Orçamento. Por isso, adiou. Adiou a apresentação dos cortes - era suposto ter sido em Fevereiro; e adiou a remodelação - vem aí já a seguir. Não irei tão longe a ponto de achar que o Governo sabia muito bem que o TC iria decidir como decidiu, embora não seja de excluir que soubesse, desde o primeiro momento. Provavelmente, começou a perceber desde o início do ano que poderia usar o previsível chumbo a seu favor. Abril é o mês em que são tornados públicos os números da execução orçamental do primeiro trimestre, é o mês ideal para ensaiar esta desprezível farsa.

As notícias vindas dos gabinetes começaram a saltar como pipocas. os comentadores televisivos fizeram o seu papel, cumprindo na perfeição o guião decidido à partida. O papel dos comentadores políticos - os mais mediáticos são do PSD - é validar o rumo que está a ser seguido. E assim fizeram. As críticas ao Tribunal Constitucional, indignas de um estado de direito, multiplicaram-se. O pânico foi lançado na opinião pública: um chumbo significaria um segundo resgate - como se essse segundo resgate já não estivesse a ser preparado pelo Governo desde a última avaliação da Troika - e os mercados iriam por aí abaixo. O Governo não só sabia que isto iria acontecer como alimentou o pânico. E alimentou o pânico também com a história da queda do Governo. Os comentadores lá papaguearam a narrativa: a queda do Governo seria desastrosa para o país. 

A verdade é que nem só o Governo teve alguma vez intenção de se demitir, como Cavaco Silva, desde o primeiro dia desta coligação, apenas existe para o manter em funções. Passos Coelho está tão colado ao poder como Miguel Relvas - tanto, que este teve de ser sacrificado para que Coelho pudesse continuar a ser primeiro-ministro. Para quê? Para transformar o país, ou, por outras palavras, acabar com a herança de Abril, destruindo o estado social e os valores que o regem, fazendo-nos regredir quarenta anos de uma assentada. A dramatização serviu um propósito, o chumbo do Orçamento é apenas um pretexto para continuar com o mais selvagem revanchismo da direita a que temos oportunidade de assistir desde o 25 de Abril.

Por isso, não surpreende que Passos Coelho e o PSD tenham demonstrado tanto desrespeito pela Constituição. O programa de destruição da democracia que estão a ensaiar implica, pela sua natureza, o completo desregulamento das instituições democráticas, começando pela lei fundamental do país. Portugal é, neste momento, um país a saque pela direita dos interesses e pelo capital financeiro que a apoia. Não vão cair, porque não têm respeito nem pelas leis nem por eles próprios, e têm um inútil da mesma cor política a ocupar a cadeira de presidente da República. O que falha, nesta narrativa? Apenas os limites para a paciência do povo. Porque parece-me que pouca gente acreditará no discurso de um Governo que está a empobrecer-nos para níveis há muito esquecidos. Um Governo que governa para os credores do país e para os seus interesses é um Governo a prazo. Não vai ser bonito, quando a guerra que está a ser lançada aos portugueses fizer ricochete. Estaremos todos cá para ver, de poltrona.

É preciso não nos esquecermos de quem convidou o ex-Dr. Relvas para o Governo, de quem há quase 10 anos beneficiou de fundos públicos decididos por Relvas quando este era secretário de Estado (caso Tecnoforma), de quem conseguiu chegar a líder do PSD aproveitando o trabalho de Relvas junto das bases (isto é, as promessas que foram feitas aos interesses partidários para quando o PSD acedesse ao pote), de quem disse, há cerca de um ano, que o caso da licenciatura do ex-Dr. Relvas era um "não-assunto". O seu nome é Pedro Passos Coelho, e vai continuar a ser o primeiro-ministro de Portugal. O pesadelo ainda não acabou. O resto é fumaça.

Jorge Silva Carvalho, o ex-espião que passou documentos secretos a empresas privadas, espiou jornalistas, enviou clippings ao Dr. Relvas e deu sugestões para o programa de Governo, vai voltar a trabalhar directamente com o Dr. Relvas, seu confrade maçónico. Certamente que esta "contratação" terá a aprovação de maçons como Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS-PP, e Carlos Zorrinho, líder da bancada do PS. E de certeza que tem o beneplácito do seu irmão da loja Mozart, Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD. Até pode acompanhar o irmão Relvas dando um jeitinho nas reuniões com João Proença, outro irmão de avental que tudo fará para manter este Governo em funções. O bom filho à casa torna.

A coligação dos canalhas está a prestes a rescindir (pouco) amigavelmente com o país. Já vão tarde.

(Gráfico retirado do Público.) 

I rest my case.

Num país que promovesse a meritocracia, Vítor Gaspar já teria sido despedido há muito tempo, Miguel Relvas não passaria de um reles empresário da noite e Passos Coelho seria um perdido da vida. Num país onde os políticos servissem o povo e não se servissem do povo e da riqueza que este produz, nunca deslumbrados incompetentes como Passos Coelho e canalhas corruptos como Miguel Relvas chegariam a cargos de poder. Num país que tivesse respeito por si próprio, nunca teria sido eleito Cavaco Silva, a múmia cínica e interesseira que nos calhou como presidente. Num país onde existisse verdadeira cidadania, verdadeira participação política de todos os cidadãos, este Governo já teria caído há muito tempo. Num país onde nada disto existe, teremos "décadas de austeridade", de exploração, de miséria, de transferência de rendimento dos mais pobres para os mais ricos. Estamos todos de parabéns.

Sim, as coisas podem sempre piorar. Sempre. Hoje, passando os olhos por um jornal nas bancas, vi a notícia: "pai atira-se a um poço com filho de dois anos por causa de dívidas". Nos últimos meses, as notícias, apesar de passarem despercebidas, têm saído a um ritmo regular. Quem é do Porto sabe que os casos de suicidas na ponte da Arrábida têm aumentado. Por todo o país, multiplicam-se as histórias. Nos jornais, são recorrentes as denúncias de especialistas: aumentaram as depressões, o desespero, o suicídio. Neste momento, deverão ser poucos os portugueses que não conhecem de perto casos dramáticos. Patrões que não conseguem pagar aos seus empregados e, não sendo desprovidos de consciência, de humanidade, sofrem mensalmente com o acumular de dívidas e com a impossibilidade de assumirem os seus compromissos; desempregados de longa duração que perderam o subsídio, imersos numa angústia sem fim, sem verem qualquer saída - a maioria dos desempregados com mais de quarenta anos dificilmente poderá emigrar; famílias que viram o seu rendimento reduzido a uma pequena parte do que era há dois anos e que não conseguem pagar prestações da casa, do carro, das creches dos filhos. Pessoas que nunca viveram acima das suas possibilidades, nunca pediram dinheiro para irem de férias, nunca comeram bife todos os dias, nunca tiveram mais do que aquilo que os avanços da democracia portuguesa, o agora cinicamente execrado Estado Social, conseguiram trazer: mais bem-estar, mais igualdade, uma muito mais viva dinâmica social, que permitia que mesmo quem tivesse menos recursos tivesse acesso à saúde, à educação, a férias gozadas longe de casa.

De cada vez que volto à minha faculdade - a FCSH da Universidade Nova de Lisboa - vejo à hora de almoço uma fila de estudantes, de marmita na mão, estudantes à espera de poderem utilizar os micro-ondas. Quando me tornei aluno universitário, há vinte anos, vindo de uma aldeia, só o pude fazer devido ao sacrifício dos meus pais e porque tinha a ajuda de uma bolsa. Mas conseguia pagar a senha diária de refeição, que tinha (e continua a ter) um preço simbólico. Agora, constato que nem para isso muitos estudantes têm. E há cada vez mais alunos a abandonar as faculdades. Comprometemos assim o futuro do país mas sobretudo retrocedemos dezenas de anos, até um tempo em que apenas quem era mais rico podia tirar um curso universitário. O que a geração dos meus pais, a geração de Abril, conquistou, está a ser desbaratado sem dó nem piedade.

Podemos culpar a troika, a UE, a Alemanha - os cínicos defensores do Governo já adoptaram essa linha de defesa, como se em tempos Pedro Passos Coelho não tivesse dito que se identificava plenamente com o programa da troika e que queria mesmo ir além do tinha subscrito (e foi: em 2011 era necessário fazer um ajuste de 4000 milhões de euros e o Governo fez 9000 milhões, começando aí o descalabro). Mas quem está a decidir o futuro do país, quem não se opõe às politicas de destruição da pátria tal como a conhecemos, não é a troika, não é Merkel: é o Governo. É o Governo que decide manter metas irrealistas para o défice - 5% em Portugal comparando com os 7,5% previstos para a Irlanda; é o Governo que mantém intocadas despesas como as das PPP's, cortando em apoios sociais quando as pessoas mais precisam deles; é o Governo que aumenta os impostos sobre os rendimentos singulares mantendo intocadas as mais valias financeiras e o património; é o Governo que corta pensões, corta reformas, corta na Saúde, corta na Educação, acaba com o complementto de solidariedade para as pensões mais baixas ao mesmo tempo que continua a injectar dinheiro no BPN e a recapitalizar a banca. O Governo fez escolhas. Essas escolhas levaram-nos a uma espiral recessiva, a um desemprego galopante, ao crescimento brutal da pobreza. O Governo faz escolhas. Essas escolhas estão a levar a um tal estado de devastação que serão precisas décadas para a economia voltar a recuperar. O Governo escolhe o mais forte em detrimento do mais fraco, escolhe a banca e os especuladores da nossa dívida em vez das pessoas que é suposto servir. Pedro Passos Coelho, ao afirmar que está a ser feita a "selecção natural" das empresas nacionais, admite que a política implementada pelo Governo que dirige visava o que está a acontecer, a destruição regeneradora. Esquece-se que essa destruição afecta as pessoas. Afecta os estudantes que abandonam os estudos, afecta os jovens que têm de emigrar, os velhos que deixam de poder ajudar filhos e netos porque vêem as suas pensões drasticamente reduzidas, afecta os pais e as mães de família que deixam de conseguir pôr pão na mesa para os seus filhos. Pedro Passos Coelho, ao ter feito as escolhas que fez, tornou-se responsável pela vida dos milhões de portugueses que neste momento estão a sofrer. Tem as mãos sujas. De sangue. E dessa culpa ele nunca se poderá livrar.

O exercício já foi feito por mais pessoas, mas nunca é de mais recordar alguns dos tuítes com que Pedro Passos Coelho nos brindou antes de ir ao pote, um festival de encenação e má fé nunca antes visto em Portugal:

Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português. - 2 de Maio de 2011.

Temos de apostar na economia, mas na economia que cria emprego, não na economia que cria rendas aos amigos do poder. - 2 de Maio de 2011.

Impostos e salários foram sacrificados para pagar juros demasiado altos. Quem assim procedeu não pensou no país mas em salvar a própria pele. - 2 de Maio de 2011.

Faremos diferente, trazendo para cima da mesa as contas verdadeiras e pondo o Estado a fazer os sacrifícios que andou a impor aos cidadãos. - 2 de Maio de 2011.

A médio e longo prazo, a consolidação orçamental não é suficiente: o crescimento económico é a única solução para reduzir a dívida. - 3 de Maio de 2011.

Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa. - 10 de Maio de 2011.

Não vamos nomear os amigos. Nomearemos com transparência aqueles que por mérito e competência merecerem ser nomeados. - 25 de Maio de 2011.

Ficámos ontem a saber que há concursos públicos internacionais forjados: o Governo já sabe quem ganha antes de os lançar. - 27 de Maio de 2011.

Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos. - 1 de Junho de 2011.

Não quero ser eleito para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários. - 2 de Junho de 2011.

Prefiro ser criticado por alguma medida mais difícil que defendo do que ser acusado de ludibriar as pessoas. - 16 de Maio de 2011.

Foi você que pediu um primeiro-ministro mentiroso, aldrabão, ignorante, cínico e farsante? Ou quer repudiar e derrubar o maior traste que já passou pela cadeira de primeiro-ministro de Portugal? Informações aqui.

Cavaco Silva não teria nada a provar, mas voltou a mostrar a massa de que é feito e sobretudo a justificar a razão da sua existência: ser o último garante dos interesses do PSD. Encontrar uma gralha numa lei aprovada há oito anos, isto a seis meses das autárquicas, é um acto prenhe de uma revoltante repugnância, uma indecorosa facilitação dos interesses dos autarcas do PSD que se vão candidatar em outras autarquias. Este é o mesmo Cavaco que teve vários ministros que agora são arguidos no caso BPN - ainda hoje mais um foi constituído, Arlindo Carvalho; este é o mesmo Cavaco que inventou as escutas de Belém para atacar politicamente José Sócrates; este é o mesmo Cavaco que se esqueceu convenientemente do sítio onde guardou a escritura da sua casa da Coelha, uma oferta do gangue de Oliveira e Costa não enjeitada por quem alimentou esse gangue. Este Cavaco é uma das principais razões para neste momento eu sentir vergonha de ser português. Asco.

Nos últimos tempos, uma coisa teremos de elogiar no Governo: melhorou bastante a "comunicação", a novilíngua para aquilo a que toda a gente conhece como propaganda.

O Dr. Relvas aceitou de bom grado o seu papel de palhaço triste do regime, e começou a andar por aí a ter opinião sobre tudo e um par de botas. As televisões vão atrás, o pessoal diverte-se e manda umas bocas com o "visto e ouvisto", com o grasnar da Grândola Vila Morena, com a ignorância geral, e o Dr. Relvas, o inimputável, abraça a figura de saco de pancada do Governo. O homem não tem honra, não tem coluna vertebral, não tem vergonha, e há muito tempo que sabe que a sua razão de estar na política nada tem a ver com o serviço do povo; a política, para o Dr. Relvas, é um meio, não um fim, e no final de tudo uma qualquer Tecnoforma ou Fomentivest estará a sua espera - como estará também, de resto, de Pedro Passos Coelho, o seu comparsa na grande farsa em que se transformou o país.

Enquanto a mão do mágico distrai o público, o truque realiza-se. Dr. Relvas desempenhava o seu papel a contento, e o impressionante Gaspar admitia, pela calada, que, 50 dias depois do início do ano, as previsões macroeconómicas para 2013 eram uma nuvem de fumo ou, como dizem os especialistas politiqueiros, apenas uma forma de gerir expectativas. Por outras palavras: quando o Orçamento foi apresentado em Novembro passado, Gaspar sabia muito bem que a previsão de 1% de recessão era completamente irrealista, mas ainda assim inscreveu esse número no documento; sabia que a previsão de 16,2% de desemprego era uma brincadeira, mas ainda assim não recuou na sua previsão. Não convinha. Agora que o BCE levou ao colo no Governo na sua "ida aos mercados" - mais uma encenação para enganar tolos -, a segunda parte da peça: a confissão do erro e o assumir de que irá ser pedido mais um ano para o país cumprir o défice. Após a próxima avaliação da troika, já sabemos que o Governo virá cantar vitória pela aceitação do adiamento do prazo para cumprimento do défice. Mesmo que as medidas de austeridade continuem e até sejam reforçadas - o plano B, o corte de 800 milhões, vai mesmo avançar -, mesmo que a vida dos portugueses em geral continue a piorar, mesmo que a dívida continue a crescer até um ponto em que é de facto impossível de pagar.

Olhamos para as televisões, para os jornais, e hoje a notícia não é o fracasso colossal da política do Governo, mas sim o Dr. Relvas. Objectivo atingido quase na perfeição. O que interessa o país, e a sua inexorável destruição? Desde que o Governo e as suas clientelas possam continuar a fazer os seus negócios...

A Cofina parece que não gostou da brincadeira da RTP e do papel que Portas teve no fim da negociata. Mau tempo espera-se para as bandas do ministro dos submarinos. E o Dr. Relvas também não pode ficar descansado.

“Há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção. Este Governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir” - D. Januário Torgal Ferreira, 16/07/2012.

Uma história edificante contada pela Visão, que envolve uma promessa feita por Passos Coelho ao seu amigo e autarca Carlos Pinto, secretários de Estado entretanto afastados dos seus cargos e uma despesa desnecessária no valor de 30 milhões de euros. Ficam aqui alguns excertos:

"O telefonema podia ter ficado entre os dois homens, o primeiro-ministro de Portugal e o autarca da Covilhã, velhos conhecidos de mais de 30 anos de andanças no PSD. Mas Carlos Pinto resolveu publicar o relato da conversa, no Jornal do Fundão (26/7/2012), para partilhar com o público a "tranquilidade" que lhe trouxe "a palavra de um Homem de carácter à frente do Governo". (...)

Contra a sua edificação há uma lista enorme de entidades: 13 municípios vizinhos da Covilhã, pareceres das autoridades ambientais, as Ordens dos Arquitetos e Arquitetos Paisagistas, as associações ambientalistas. O próprio Governo de Passos Coelho concluiu, em novembro passado, pela "não existência de fundamentos respeitantes à necessidade de construção desta infraestrutura para resolver problemas de qualidade da água" (parecer de uma equipa multidisciplinar designada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente para avaliar a situação). (...)

Mas promessas são promessas... E a infraestrutura, que custa 30 milhões, endivida ainda mais o concelho (que já é devedor de mais de 80 milhões de euros), contraria o Plano Diretor Municipal (que prevê a construção da barragem noutra localização), inunda uma zona protegida (Parque Natural da Serra da Estrela, Reserva Ecológica Nacional), e destrói um conjunto patrimonial considerado único por vários especialistas em arquitetura e paisagismo (de Siza Vieira ao Centro Nacional de Cultura).

 

Com este quadro, Álvaro Santos Pereira foi convidado pela autarquia a deslocar-se a uma cerimónia pública, no salão nobre dos Paços do Concelho, no passado dia 28 de junho, para desembolsar 14 milhões de euros de verbas do QREN. O ministro da Economia foi, mas não assinou. À VISÃO, fonte do seu gabinete adiantou que "não estavam reunidas as condições relativas à viabilização daquele projeto, ao abrigo do Fundo de Coesão". Foi nessa noite que, segundo conta Carlos Pinto, o primeiro-ministro lhe telefonou (...)

 

No dia 5 de novembro último, Paulo Júlio, o agora demitido secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, autoriza a declaração de "utilidade pública" que possibilita a expropriação. 

 

Poucos dias depois, nova reviravolta. O secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, também ele "remodelado" na semana passada, revoga a Declaração de Impacto Ambiental que é obrigatória para a construção da barragem. (...)

 

Um dia antes da remodelação, na quinta-feira da semana passada, Miguel Relvas assina, como ministro que tutela as autarquias, uma nova declaração de "utilidade pública" que permite à autarquia avançar com a expropriação dos terrenos, mesmo após o ministério competente (o do Ambiente) ter colocado reservas à necessidade de construção da barragem. Ou seja, a autarquia pode, porque o Governo a autoriza, tomar posse dos terrenos e destruir o património edificado e paisagístico. (...)

“Há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção. Este Governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir” - D. Januário Torgal Ferreira, 16/07/2012.

No meio do carnaval de trapalhadas governamentais e de más notícias para o país, há pormenores que acabam sempre por escapar ao comum cidadão, e que por isso mesmo são significativos do estado em que estamos.

Lembram-se de Pedro Passos Coelho ter dito que se estava a "lixar para as eleições"? Lembram-se do Dr. Miguel Relvas, o produto tóxico que não sairá do Governo nem que Cristo desça à terra? Pois é, a Terra continua a rodopiar em volta do Sol, mas é na sombra que os negócios dos antigos comparsas da Tecnoforma vão sendo feitos.

Ontem, no Público, vinha uma notícia (só para assinantes) que mostra como funciona essa coisa do "que se lixem as eleições". Até ao consulado do Dr. Relvas, as inspecções às contas das autarquias eram feitas por um organismo independente liderado por um juiz jubilado, e essas inspecções eram tornadas públicas rapidamente. Esta regra que visava a transparência das contas públicas foi insituída em 1995, durante o último Governo de Cavaco Silva. E assim foi durante 16 anos. Chegado o PSD (em companhia do CDS) ao Governo, uma das primeiras medidas do Dr. Miguel Relvas foi integrar esse organismo na Inspecção Geral de Finanças. A partir desse momento, como é evidente, as contas deixaram de ser publicadas na íntegra. A IGF publica apenas um resumo com cerca de dez linhas (regra imposta pelo Ministério das Finanças) dos relatórios de cada inspecção. Para além disso, quem agora faz esse relatório é gente nomeada directamente pela tutela, em vez de ser um juiz independente, como antes. Como seria de esperar, neste último ano e meio o número de processos de averiguação abertos às contas autárquicas diminuiu consideravelmente. Tudo com a melhor das intenções, já que, de acordo com o gabinete do Ministro das Finanças, "o não acesso aos relatórios é uma falsa questão, tendo em conta os mecanismos previstos na lei de acesso aos documentos administrativos". Perceberam? A transparência é uma falsa questão, pois claro. Precisamos de um Dr. Relvas para dar cabo de um hábito com 16 anos, um hábito sensato que visava a transparência da coisa pública; é para isso que ele existe.

Quem lucra com isto? Estou a lembrar-me por exemplo de Luís Filipe Menezes, presidente de uma das autarquias mais endividadas do país e que, apoiado pelo PSD, está a tentar contornar a lei da limitação dos mandatos autárquicos. E certamente centenas de outros autarcas pelo país fora, que agradecem não ter alguém independente a fiscalizar os seus negócios. Que se lixem as eleições? Não brinquem, estamos a fazer todos estes sacrifícios, o país está a empobrecer, para que tudo fique na mesma - ou, neste caso, muito pior. Um partido de caciques liderado por um aparelhista sem competências e por alguém como o Dr. Relvas passa pelo poder apenas para este tipo de esquemas. Ninguém deverá estar surpreendido. A governação? Um meio para atingir fins, apenas.

As coisas extraordinárias que se ouvem. Questionado sobre o resultados das fabulosas políticas do Governo que levaram a uma taxa de desemprego de 16,9% (o que, segundo a última revisão do Orçamento de Estado, datada de Setembro, repito, Setembro, corresponde a mais 0,5% do que o previsto pelo impressionante Gaspar), o nosso muito amado primeiro lá admitiu ser preocupante tal fenómeno e, maravilha das maravilhas, propõe rever as previsões do desemprego para 2013 que, recorde-se, dão como certa uma taxa de 16,4% em Dezembro que vem (isto não é uma piada).

Repito: a solução de Coelho para resolver o problema de 974 000 pessoas sem emprego (cerca de 50 000 já emigraram, portanto essas já não colocam um problema ao Governo) é repensar os números, acrescentar umas décimas à folha de excel e, zás, já está! De manhã ainda correu pelos jornais on-line uma peça de propaganda emanada do ministério do pastel de nata que falava no sensacional programa alvarinho "Impulso Jovem", que irá ainda ser mais impulsionado, prevê-se que melhorando os até agora excelentes resultados obtidos, mas depressa a coisa desapareceu de circulação.

Entretanto, também ficámos a saber que 40% dos desempregados são jovens e 47% não recebem qualquer subsídio - mais um feito deste Governo, que está a conseguir aplicar medidas que estão a implodir a economia ao mesmo tempo que corta nos benefícios sociais, desde o subsídio de desemprego ao RSI. A resposta a uma catástrofe social criada pelas suas políticas? Vamos dar ali um jeitinho às previsões (esperando que ninguém note?) Mas isto é a sério? Este primeiro-ministro existe? Ou, para além de ser um deslumbrado incompetente, é uma besta sem qualquer noção da realidade e um triste traste sem emenda?  

(Gráfico do Insurgente.)

"Quem não exigir fatura arrisca multa do Fisco."

O fascismo financeiro quer fazer de nós bufos fiscais. Não pedir factura significa recusar um sistema que se dedica a espoliar os contribuintes para continuar a alimentar os bancos, a corrupção e os interesses que vampirizam o Estado. A única resposta possível é a desobediência civil. NÃO pedir factura não é uma escolha; é um imperativo moral e de cidadania.

Estamos em Fevereiro, e as más notícias para Portugal vão-se acumulando. O Governo falará do extraordinário sucesso do regresso dos mercados, mas não há ninguém, neste momento, que não tenha topado a estratégia propagandísitica do Governo. Em Dezembro o desemprego chegou aos 16,5%, taxa que ultrapassa o valor previsto pelo Governo para final de 2013. O que também já arranca com um atraso de 600 milhões vindo de 2012 é o défice para este ano. Para além disso, apesar de insistentemente questionado pelo BE e e pelo PCP na última visita ao parlamento, Passos Coelho foi incapaz de responder qual o impacto do corte de 4000 milhões na economia. Ora, sabemos que o multiplicador do FMI é de 1.5, que cada euro de austeridade retira à economia um euro e meio, portanto podemos ter a certeza de que a previsão governamental de 1% de recessão é completamente irrealista. E para ajudar a compor o ramalhete, as exportações, o "motor da economia portuguesa", começaram a cair abruptamente, contrariando a tendência registada até Setembro. Em Dezembro, a desacelaração acentuou-se. Pior, à previsível queda das exportações para países da União Europeia junta-se também uma quebra nas exportações para fora da UE, devido à valorização do Euro face ao dólar. 

Mas o Governo e a troika estão a leste de tudo. Seguem cegamente no seu percurso, imunes ao sofrimento dos milhões de portugueses que estão a sofrer com os cortes e com o "enorme aumento de impostos". Durante os próximos tempos, centenas de milhar de portugueses desempregados vão deixar de receber subsídio - como a economia não está a criar emprego, a única esperança para estes portugueses é a emigração. Ou a miséria absoluta. É pornográfico ouvir Vítor Gaspar dizer que o "pior da crise está a passar". Isto não vai acabar nada bem.