Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013
por Sérgio Lavos

 

Através de meias palavras, ocultações e muita propaganda, o Governo vem dizendo ao que vem, ao que desde sempre veio: a destruição do Estado Social e a substituição deste modelo por uma sociedade, um novo Homem (à maneira das grandes revoluções totalitárias do passado), regido por valores como o materialismo, o individualismo e a caridade. Toda esta transformação beneficia uns poucos - a reforma do IRC, por exemplo, vai ajudar sobretudo as grandes empresas, deixando de fora e em desvantagem concorrencial as PME's - e perpetua clientelismos, amiguismos e a cultura do tacho, sobretudo em caso de posse do cartão dos dois partidos do Governo. Só assim se compreende que as despesas com os gabinetes ministeriais tenham aumentado, que o boys do PSD e do CDS neste momento ocupem a maioria dos cargos de nomeação política da administração pública, que milhares de assessores e adjuntos tenham sido arregimentados, vindos directamente da universidade de verão do PSD e dos meninos do Caldas, que várias figuras que diariamente regurgitam nas televisões a propaganda governamental estejam a ser recompensadas com cargos em empresas amigas - Arnaut, Catroga, etc. -, que na Saúde e na Educação se tenha vindo a cortar verbas para escolas, hospitais e centros de saúde públicos ao mesmo tempo que aumentam as transferências para hospitais em PPP e escolas com contrato de associação, e que se estejam a transferir recursos e a delegar competências nas IPSS's, reduzindo e estrangulando o financiamento à Segurança Social.

 

Os novos beneficiários deste Estado paralelo - como alguém já lhe chamou - aguardam pacientemente o que lhes vai calhar do pote. Basta ver a reportagem que a TVI24 passou anteontem à noite sobre as escolas particulares para percebermos como funciona o esquema. Nuno Crato em dois anos retirou às escolas públicas mais de 2 000 milhões de euros. Contudo, o orçamento de 2014 prevê um aumento no valor das transferências para escolas com contratos de associação, depois do mesmo ter acontecido nos dois anos anteriores. Como a reportagem mostra - e como toda a gente sabe -, estas escolas, na maior parte dos casos, recebem dinheiro indevidamente do Estado - a lei estipula que apenas deverão ser subsidiadas escolas em locais onde a rede nacional de escolas públicas não chegue. Na realidade, a maioria destas escolas tem ao lado oferta pública a funcionar muito abaixo das capacidades máximas e continuam a receber dinheiro. Não há melhor exemplo de mau gasto de dinheiro do Estado, com a duplicação de investimento na mesma área geográfica. Numa altura de "emergência nacional", como a direita não se cansa de repetir, há sempre dinheiro para ajudar o lucro privado. Nuno Crato ainda leva mais longe, e de forma despurada, o benefício de interesses privados, ao deixar cair, no novo estatuto das escolas com contrato de associação, a oferta de um serviço que o Estado não pode oferecer como condição para a atribuição dos subsídios. Enquanto as escolas públicas entram em declínio por falta de investimento e a qualidade de ensino cai drasticamente, todos nós, contribuintes, estamos a pagar às escolas privadas para que estas mantenham os seus lucros. Quando chegamos a um ponto em que o Estado transfere recursos dos impostos e corta em todo o tipo de prestações sociais e salários para que alguns possam continuar a manter o seu nível de vida, sabemos que este já não é um país democraticamente viável, é uma república das bananas governada como se fosse uma família de mafiosos, onde o Governo se limita a distribuir recursos por quem tem mais poder. E, ao mesmo tempo, são demonizadas as franjas da população mais desfavorecidas - os desempregados são parasitas, os pobres não querem trabalhar e a classe média é empobrecida sem dó nem piedade.

 

Mas todos os dias o pior que julgamos ter visto é ultrapassado por novos acontecimentos. Hoje, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, fala da "tentação de estado totalitário". Estará a falar do Estado criado pelo Governo a que pertence? É que ele refere-se a um estado que cria "dependências", "clientelas" e "promiscuidade". Ora, ainda há dias saiu uma notícia que demonstrava isto mesmo: este Governo bateu o recorde de gastos com escritórios de advogados, 33,3 milhões desde 2011, mais do que qualquer outro Governo antes. Depois de Pedro Passos Coelho ter prometido durante a campanha que o levou ao poder que iria preferencialmente recorrer à administração pública para este tipo de serviços, é obra. E mais obra é quando sabemos que o escritório a que Aguiar Branco pertence é dos mais favorecidos por este outsourcing criminoso. Não há limites para a falta de pudor destes governantes. Quando alguém que pertence a uma rede clientelar das mais favorecidas pelo Estado vem alertar para "promiscuidades", referindo-se ao Estado Social, atingimos níveis nunca antes vistos de pura canalhice. Esta gente vai ficar para a História do país, isso é certo. 

 

Adenda: sobre o factor cunha, leia-se este post, que relata a oferta de uma cunha a uma pessoa conhecida de Mário Crespo, feita em directo no Jornal da SIC-N pelo secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira. Perderam mesmo toda a vergonha. E nós a vermos passar navios.


por Sérgio Lavos
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Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013
por Sérgio Lavos

Estado vai apoiar directamente alunos dos colégios, anuncia Crato.

 

Aqui está a concretização do golpe. O Estado (todos nós, contribuintes) vai passar a financiar apenas um grupo de privilegiados que anda em colégios privados e no ensino cooperativo. Note-se que não está previsto financiamento individual a quem anda no ensino público nem nada que se assemelhe ao cheque-ensino, que supostamente seria atribuído a todos os alunos, independentemente da sua origem, e que poderia ser usado no privado ou no público. Na prática, o Governo pretende entregar o nosso dinheiro directamente aos colégios particulares, estendendo a estes o actual modelo que beneficia o ensino cooperativo, financiando o lucro de privados (uma autêntica renda). Ao mesmo tempo, aprofunda a desigualdade já existente entre pobres e ricos, criando um ensino de primeira (alguém acha que os colégios privados vão passar a aceitar alunos de meios desfavorecidos?) e outro de segunda - as escolas públicas vão sendo cada vez mais depauperadas. Resumindo: corta-se no ensino público e entrega-se a poupança a mãos privadas. E ainda têm a pouca vergonha de chamar a isto "liberdade de escolha". Quem andou a lutar por um país mais livre e igual, mais democrático, vai certamente gostar desta coisa em que este Governo nos está a transformar.


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

"Pedro Lomba Governo quer agência que atraia imigrantes e trave saída de jovens."

 

Isto é a sério? Que cretinice pegada. Primeiro mandam os jovens embora - e estes vão, sobretudo os mais qualificados -, depois querem criar uma agência que, para além de dar emprego a mais uns quantos boys dos dois partidos, tenha como objectivo atrair "cérebros" do estrangeiro, desse modo garantindo que os nossos também ficam por cá. Isto quando o financiamento à investigação caiu drasticamente e há cada vez menos incentivos para que os melhores em cada área continuem a trabalhar no país, levando a uma acelerada emigração daqueles que melhor podem contribuir para o nosso desenvolvimento. Pedro Lomba bem podia pintar a cara de preto com vergonha por ter-se metido nestas andanças e por continuar a fazer estas figuras. Ridículo.


por Sérgio Lavos
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Domingo, 1 de Setembro de 2013
por Sérgio Lavos

"Já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no país do que lhes valeu a Constituição até hoje?" - disse hoje Pedro Passos Coelho, no seu discurso da Universidade de Verão do PSD. Este texto do David Crisóstomo resume o que penso sobre a intervenção do canalha* que ocupa a cadeira de primeiro-ministro:

 

"Para que serve um Governo? Para que serve o Programa de Governo? Para que serve a Demissão do Governo? Para que servem os tribunais? Para que serve a sua independência? Para que serve o Supremo Tribunal de Justiça? E os tribunais administrativos e fiscais? Para que serve o Tribunal de Contas? E o Tribunal Constitucional? O Ministério Público? A Procuradoria-Geral da República? Qual a utilidade das Regiões Autónomas? Dos Governo Regionais e das Assembleias Legislativas Regionais? Para que servem as autarquias? As freguesias? Os municípios? As assembleias autárquicas? De que nos servem as Forças Armadas? E a Assembleia da República, serve para quê? Os deputados? Para que serve a sua eleição? A iniciativa da lei e do Referendo? O direito de petição? E o Presidente da República, de que nos serve? Melhor, para que servem os Órgãos de Soberania? Para que serve o Principio da Separação e da Independência? Os partidos políticos servem para quê? Para que serve o Orçamento de Estado? E o Banco de Portugal? Para que serve a liberdade de iniciativa e de organização empresarial? E o direito à propriedade privada? Para que servem os sindicatos?  E o direito à greve, já agora? Para que raio serve o direito ao Ensino? O direito à Cultura? A proibição do trabalho de menores em idade escolar? O direito ao Ambiente? O direito à protecção da Saúde? A garantia de acesso a todos os cidadãos independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina? E o direito à Segurança Social, para que serve? Qual a utilidade da proibição dos despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos? Para que serve o direito de todos os cidadãos maiores de 18 anos ao sufrágio? Para que serve a liberdade de associação? O direito de reunião ou de manifestação? Para que serve a liberdade de criação intelectual, artística e cientifica? Para que servem as garantias de que o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, politicas, ideológicas ou religiosas? A garantia da não confessionalidade do ensino? De que nos servem o direito à liberdade de consciência, de religião e de culto? Para que serve a separação do Estado e das comunidades religiosas? Qual é a utilidade da liberdade de imprensa? Para que raio serve a liberdade de expressão? E o direito à constituição de família? Para que servem as garantias do processo criminal, como a garantia de defesa ou a presunção de inocência? A garantia de que ninguém pode ser sentenciado criminalmente senão em virtude de lei anterior que declare punível a acção ou omissão? Mas para que serve o direito à liberdade? E o direito à segurança? O direito à integridade moral e física serve para quê mesmo? A garantia de que ninguém pode ser submetido à tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos tem alguma utilidade? Para que serve proibição da pena de morte? Para que serve o direito à vida? De que nos serve o principio da universalidade? A garantia de que todos os cidadãos são iguais perante a lei? A garantia de que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções politicas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual? Para que serve a definição de que a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa?


O senhor Primeiro-ministro não sabe bem. Ignora ou quer ignorar. Acha que, para uma parte dos cidadãos portugueses, isto que aqui disponho não serve para nada. Que todos estes direitos, definições e garantias são inúteis. Que são desprezáveis. E tudo isto, senhores, é, de forma sucinta, a Constituição da República Portuguesa.


Numa tentativa de responder directamente à iluminada dúvida do senhor Primeiro-ministro, ou seja, "O que é que a Constituição fez pelos 900 mil desempregados?", remeto-o deste modo para um artigo da lei fundamental do país que governa:

 Artigo 59.º

(Direitos dos trabalhadores)

  1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito: 
    • e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego;

Já fez mais que o XIX Governo Constitucional."

*E pessoas vivas? Posso dizer o que penso das pessoas vivas que estão a dar cabo do país onde nasci? Ou também será "desumano"?


por Sérgio Lavos
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Sábado, 31 de Agosto de 2013
por Sérgio Lavos

Aqui está a jogada de Pedro Passos Coelho, em todo o seu esplendor: tentou fazer passar uma lei claramente inconstitucional (a requalificação dos funcionários públicos), para, depois de chumbada, vir pôr as culpas do segundo resgate - que está a ser preparado desde o início do ano, recorde-se - na lei e no Tribunal Constitucional. De uma penada, alivia as claras culpas do Governo e das políticas de austeridade neste segundo resgate e ameaça e amedronta os portugueses: "se não aceitarem as minhas condições - distorcendo a lei - vêm aí coisas ainda muito piores." Pedro Passos Coelho (com a ajuda preciosa de Cavaco Silva) é, neste momento, o maior perigo que a democracia conquistada no 25 de Abril já enfrentou.


por Sérgio Lavos
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Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013
por Sérgio Lavos

Uma vez mais, o Tribunal Constitucional chumba uma lei do Governo. Agora, por unanimidade. Já foram tantas, as vezes, que lhes perdi a conta. Um Governo que insiste e reinsiste em governar fora-da-lei é um Governo que não tem qualquer legitimidade democrática. Mesmo que apodreça no lugar por ordem e graça de Cavaco Silva. 


por Sérgio Lavos
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Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013
por Sérgio Lavos

Quando este Governo for varrido do país, serão descobertas as mentiras, manipulações e desvios que diariamente são escondidos dos portugueses. Algumas mentiras vão sendo conhecidas. Ontem, mais uma apareceu. Os números enviados pelo Governo para o FMI sobre cortes salariais foram falsificados. Com base nesses dados, o FMI elaborou gráficos e um relatório no qual defende que Portugal precisa de ajustar ainda mais os salários do privado. Os dados enviados ignoram milhares de casos presentes na amostra que serviu de base para a elaboração do relatório. Milhares de casos de salários que foram cortados, tanto no privado como no público. Até agora, o FMI não corrigiu o seu relatório nem a conclusão que retira. Desde que o relatório foi conhecido, por várias vezes Pedro Passos Coelho se pronunciou a favor da moderação salarial. Logo após o relatório ter sido conhecido, António Borges afirmou: "é urgente a baixa de salários". Só há duas razões para que os números passados ao FMI - em princípio, pelo ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares - sejam errados: por negligência, e nesse caso é grave porque evidencia uma incompetência que se tornou marca do Governo; ou pior, a omissão foi deliberada, e portanto houve dolo, um crime à luz da lei. Pelo historial de Pedro Passos Coelho e do Governo que o acompanha, inclino-me para a segunda. A distorção dos números serve na perfeição o programa ideológico do Governo. Pedro Passos Coelho não olha a meios para chegar aos fins. Se for preciso mentir, ele mente. Se for preciso manipular números, ele autoriza. A canalha que nos governa é assim. 


por Sérgio Lavos
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Sábado, 24 de Agosto de 2013
por Sérgio Lavos

 

O PSD é um partido de tradições, fiel aos seus princípios, um partido que preza o seu passado e acarinha quem se acoita na sua asa. Os seus antigos líderes são donos de estações televisivas, comentaristas de sucesso ou anões para entreter a malta com prestidigitações que desviam a atenção dos crimes que o seu Governo está a cometer. Luís Filipe Menezes teve uma breve passagem pela cadeira do poder laranja, mas cedo regressou à sua toca em Gaia, empurrado pelos barões do partido e por cavaquistas que queriam experimentar com a Manuela Ferreira Leite que tinham à mão. A sua vigência antecipou o reinado de Passos Coelho em populismo, mentira e demagogia (e seguiu à letra as lições do seu mentor Pedro Santana Lopes). De volta à terrinha, continuou a endividar a autarquia de Vila Nova de Gaia, criando no povo um estado de permanente exaltação amorosa pelo líder, um feito a que apenas grandes estadistas - como Isaltino Morais, Moita Flores ou Fátima Felgueiras - podem aspirar. Este sublime estado de elevação espiritual leva a que todas malfeitorias associadas à podridão do poder autárquico - negociatas com empreiteiros, favorecimentos familiares, caciquismo - sejam não só perdoadas pelo povo como olhadas como o firme pilar do exercício do mandato autárquico. O povo vota em criminosos condenados e em populistas suspeitos precisamente porque confia na sua capacidade de ceder a todos os interesses - mais cedo ou mais tarde, o votante de Oeiras ou de Vila Nova de Gaia espera a autorizaçãozinha camarária para o acrescento à vivenda e é mais fáci esperar distorções à lei se o executivo camarário for naturalmente corrupto. No fundo, o povão vota em corruptos porque a corrupção é a sua verdadeira natureza - num país onde o Estado não funciona e não dá o exemplo, quem não o imita ou é anjo ou é parvo. Ou as duas coisas.

 

Ora, regressado Menezes ao remanso do lar, lá cumpriu o resto do mandato a que tinha direito. Mas o poder não é eterno, e com a lei de limitação dos mandatos o reinado de Menezes corria o risco de chegar definitivamente ao fim. Corria, mas acabou por não correr. O PSD, imbuído de grande sentido democrático, decidiu interpretar a lei à sua maneira, contradizendo o seu espírito, tal como ele é entendido pelo seu autor, por sinal um membro da família laranja, Paulo Rangel. Adiante, até porque quase todos os outros partidos dedidiram ler na lei o que muito bem entenderam, do PSD ao PCP, passando pelo CDS e pelo PS (a excepção é o BE). Empurrado por esta leitura elástica da legislação, Menezes dá um saltinho para o Porto. Abandona uma câmara depenada, das mais endividadas do país, mas nem por isso deixa de ter o apoio do seu partido - o PSD que no Governo está tão empenhado em lutar contra o despesismo. A pré-campanha tem sido um festival de promessas: desde um Porto capital do Norte de Portugal e da Galiza até um Oscar honorário para Manoel de Oliveira, Menezes tem-se desdobrado, tocando a todas as portas, visitando todas as capelinhas do populismo demagógico. Nada o pode parar - nem sequer a lei autárquica. Entre dois despachos na câmara de Vila Nova de Gaia, tem vindo a receber habitantes da cidade do Porto em dificuldades, a quem tem pago contas, facturas, rendas e o que aparecer. Diz-se mesmo que nas festas que tem dado já foram mortos mais de vinte porcos. Uma originalidade, que ultrapassa em muito os cheques passados pelo seu companheiro de partido Fernando Ruas ou os frigoríficos oferecidos em tempos por Valentim Loureiro. É fartar vilanagem. Só há um problema: é um crime comprar votos. E mesmo que os votos sejam comprados com porcos, não deixa de ser crime. Por isso, a Comissão Nacional de Eleições já veio enunciar claramente as ilegalidades que anda a praticar Menezes.

 

Sabemos que nada de sério ou relevante sairá daqui. A partir do momento em que um autarca continua a presidir à sua câmara a partir da prisão, tudo é possível. Sem ondas nem sobressaltos, ouviremos as desculpas de Menezes. O assunto trazer-lhe-á ainda mais visibilidade no Porto, e como o povão gosta de caciques, irá com certeza votar maioritariamente nele. Depois admiram-se do país ter chegado a este ponto. Os políticos são sempre, mas sempre, o espelho claro das pessoas que os elegem. Tão cedo não vamos sair da lama onde chafurdamos.


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Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013
por Sérgio Lavos

 

Este é um país definitivamente maravilhoso. No caso dos submarinos submergentes e emergentes, toda a gente minimamente relacionada com o negócio é indiciada por corrupção, menos o responsável final pela compra, o irrevogável Paulo Portas. Na Alemanha, a Ferrostal (empresa que vendeu os submarinos a Portugal) foi julgada por corrupção activa, tendo-se provado que pagou luvas a "desconhecidos" portugueses para que a compra dos submarinos fosse efectivada. Quem decidiu a compra foi Portas, mas ele continua por aí, com todo o sentido de Estado, como se nada fosse, e o seu nome nem sequer é referido na maior parte das notícias sobre o caso. Os telejornais ocupam metade do seu tempo com notícias sobre fogos e a outra metade com futilidades mais ou menos políticas, "esquecendo-se" de destacar um caso tão grave como este. Nada nos distingue de uma república das bananas. Continuemos a votar nos mesmos de sempre.


por Sérgio Lavos
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Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013
por Sérgio Lavos

Extra! Extra! Governo PSD/CDS acusa Governo CDS/PSD de forjar documento que mostra que secretário de Estado do Governo PSD/CDS tentou vender swaps crimininosos ao Governo PS! Ministério público investiga alegações, tendo revistado gabinete do primeiro-ministro, a origem do documento forjado que levou à demissão do secretário de Estado escolhido pelo primeiro-ministro para o Governo! Cavaco, enquanto anilha uma acção do BPN na casa da Coelha, diz que mantém a confiança total nesta tropa fandanga.


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por Sérgio Lavos

 

Tem sido um fartote de estabilidade e coesão desde que o "novo Governo" tomou posse. O estado de "remodelação permanente", uma inovação conceptual deste Governo, está a dar os seus frutos. Desde ministros que se desirrevogam a secretários de Estado que ocupam o cargo durante pouco mais de um mês, tem havido de tudo. Há quem resista. Os melhores, os mais resilientes, são os que conseguem mentir com maior descaramento. Aquele briefing com Pedro Lomba e Joaquim Pais Jorge, um épico de vergonha alheia como há muito não se via, foi verdadeiramente assassino. A Pais Jorge, o vendedor de swaps criminosos, faltam a graça e o desplante de Maria Luís e de Passos Coelho. O seu problema não foi ter tentado vender um produto que mascarava a dívida pública. Nem sequer ter mentido. Foi ter mentido tão mal, tão atabalhoadamente, de forma tão incompetente, que não restou a Miss Swaps outra hipótese senão deixá-lo cair. Não sem antes encenar mais um golpe mediático, acusando a Visão e a SIC de terem forjado um documento - como se prova no vídeo acima, mais uma mentira forjada por Maria Luís. Entretanto, e para completar o ramalhete e colocar uma cereja em cima do pífio espectáculo que vem sendo encenado, o inefável Marco António Costa (em tempos delfim do presidente de uma das câmaras mais endividadas do país, Vila Nova de Gaia) veio acusar o governo de Sócrates de não ter mandado prender o secretário de estado nomeado pelo governo PSD/CDS e que tinha acabado de se demitir. Um primor de alta política, um cúmulo qualquer de desfaçatez, porventura inalcançável. Sócrates recusou a proposta do swap mas, claro, é o culpado pela nomeação de Pais Jorge, assim como pela nomeação do seu parceiro de venda, Gonçalo Martins Barata, para a administração das Águas de Portugal. É tão evidente, não é? Enquanto isso, o mentiroso mor, Passos Coelho, vai tomando uma prainha lá para os lados dos Algarves e Maria Luís vê os holofotes serem desviados durante algum tempo das suas próprias mentiras. Não duvidemos: é esta a estabilidade que Cavaco defende, em desfavor da democracia. Uma maravilha.


por Sérgio Lavos
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Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013
por Sérgio Lavos

"Não eram nem nunca foram da minha competência. Repito: não eram nem nunca foram da minha competência."

por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

As "reformas" no ministério do competentíssimo Paulo Macedo também estão a correr a bom ritmo. Tudo de acordo com o plano: da troika, do Governo, de Deus. Quando hospitais começam a recusar doentes por causa dos cortes orçamentais, como está a acontecer com o de Cascais - que se saiba, porque nos outros a situação não será diferente - sabemos que estamos no bom caminho. E quando esses tratamentos são recusados a doentes oncológicos, nos IPO's do país, então podemos ter a certeza de que tudo de facto não poderia estar a correr melhor. Paulo Macedo é um génio da finança que aumenta taxas moderadoras e corta nos tratamentos a doentes, terminais ou não, tudo em nome da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Este plano divino, posto em prática pelo Governo PSD/CDS com o apoio da troika, deixa de fora as classes privilegiadas do país, incluindo os governantes que decidem, pois claro. Quem tem dinheiro, se por acaso tiver o azar de ser diagnosticado com cancro, poderá sempre ser tratado num hospital privado ou até mesmo no estrangeiro. Os pobres, que morram. Quanto mais depressa, melhor; até porque um doente oncológico é um peso para o SNS, um número que tem de ser melhorado. Está tudo a correr bem, é assim o bonito ajustamento. 


por Sérgio Lavos
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Sábado, 3 de Agosto de 2013
por Sérgio Lavos

 

Estamos em Agosto, o mês que em tempos idos era chamado de "silly season", o mês das questões fúteis, sem interesse nenhum, ocupando o prime time televisivo. Mas os tempos mudam. Passou o irrevogável mês de Julho de 2013, o mês de todos os perigos, quando Portugal decidiu suspender durante pelo menos dois anos a democracia.

 

As coisas são como são. Se é verdade que, desde que a troika aportou a este jardim à beira-mar plantado, a nossa soberania não passa de letra morta constitucional, ainda nos fomos entretendo, durante dois anos, com a possibilidade de que, através da lei e dos actos formais democráticos, poderíamos continuar a ter a ilusão de decidirmos o nosso destino. Mas o mês passado deitou por terra essa ilusão. Ao aceitar um Governo que, em qualquer outra situação normal, teria caído, Cavaco Silva chamou a si os destinos do país e decidiu colocar um ponto final, de uma vez por todas, nas regras que regem o estado de direito, a começar por eleições ou pela possibilidade de alternância democrática. Foi uma escolha. Uma escolha que os portugueses aceitaram passivamente - e não adianta afirmarem em inquéritos de opinião que nada mudou com o "novo Governo", a verdade é que preferimos ir a banhos do que ir para a rua lutar pela decência democrática. Tudo mudou, a começar pela possibilidade de termos mão no nosso próprio destino - e nada fizemos para recusar a suspensão decidida por Cavaco Silva.

 

Chegados a este ponto, tudo é, de facto, possível. Os comentadores ainda se surpreendem - ou fingem surpreender-se - com as sucessivas notícias que vão chegando dos palácios do poder, mas a verdade é que o povo está suficientemente anestesiado para achar qualquer coisa que aconteça normal. É normal aceitarmos antigos dirigentes do banco responsável pelo maior roubo aos contribuintes de que há memória como ministros; é normal termos uma ministra a mentir sucessivamente no parlamento e nas televisões, contradizendo-se a cada declaração pública; é normal termos um secretário de Estado que propôs negócios ruinosos ao Governo português vir a ocupar um lugar que decide sobre o destino a dar esses negócios. Tudo é normal, tudo é possível, porque decidimos aceitar a suspensão da democracia. A partir do momento em que um Governo morto e enterrado continua a governar contra o nosso interesse, é perfeitamente natural que ele se sinta em roda livre para fazer o que muito bem entende com o erário público.

 

Não tenhamos dúvidas: não nos devemos surpreender por terem ido para o Governo pessoas com responsabilidades no BPN, pessoas que tentaram vender contratos "swap" para mascarar dívida pública, pessoas que disseram em público desconhecerem os negócios da Ongoing com o Estado. Ninguém esperaria o contrário. Neste momento, ninguém com um mínimo sentido de decência e integridade pessoal aceitaria um convite para ser membro deste Governo. É normal que as recusas de convites de possíveis governantes se tenham multiplicado. A conclusão evidente é que apenas gente sem moral, desonesta ou carreirista almeje alçar-se ao pote. Neste momento, apenas membros da quadrilha, pessoas envolvidas em negócios obscuros ou com uma dissonância cognitiva tão acentuada que acham que pertencer a este Governo traz alguma mais valia à carreira aceitariam ser ministros, secretários de estado ou até assessores do executivo.

 

Este é um Governo que se governa a si próprio e zela pelos interesses do grande capital e do sector financeiro. Tudo é realmente aceitável, nada é surpreendente. Valerá a pena que os media percam tanto tempo a investigar e a revelar as ligações perigosas dos actuais governantes? Se todo e qualquer crime não terá castigo - e Portugal tem uma longa tradição de inimputabilidade dos políticos -, de que servem os jornais que denunciam a corrupção e a mentira em que está enredada a quadrilha que nos governa? Acabe-se com a imprensa, acabe-se com as denúncias, ninguém se importa. Acoitados ao poder, os mentirosos, os criminosos e os corruptos tratam da sua vida. É este o melhor dos mundos. 


por Sérgio Lavos
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Quarta-feira, 31 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

O líder do executivo em funções, Cavaco Silva, veio hoje reafirmar que o número três do Governo, Pedro Passos Coelho, lhe assegurou que "nada pesa sobre a ministra das Finanças", passando um atestado de confiança que ecoa o que dissera em 2008 quando rebentou o caso BPN e começou a estar em causa Dias Loureiro, à altura membro do Conselho de Estado: "[Dias Loureiro] garantiu-me solenemente que não cometeu qualquer irregularidade nas funções que desempenhou." Maria Luís Albuquerque e Dias Loureiro: a mesma luta. Se o presidente da República garante a idoneidade da ministra das Finanças e do primeiro-ministro, quem somos nós para duvidar?

 

Adenda - este post é absolutamente a não perder: três razões para a demissão de Maria Luís Albuquerque.

 

(Via Der Terrorist.)


por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 26 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

Recorte do Público de hoje, via Twitter da Shyznogud


por Sérgio Lavos
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Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

Ministra das Finanças soube dos 'swaps' em junho de 2011.

 

Alberto Soares contradiz Maria Luís sobre swaps.

 

Perante isto, a sucessão de mentiras em que Maria Luís Albuquerque embarcou e as responsabilidades por um prejuízo para o Estado que já vai em 1000 milhões de euros, o que deve fazer a ministra? O seu trabalho, continuar como se nada fosse, de uma forma estável e responsável pelo menos até 2015, repetindo até à exaustão o que disse ontem no Parlamento: "Continuo a dizer que não minto e que aquilo que disse continua a ser verdade." Alguém esperará o contrário?


por Sérgio Lavos
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Quarta-feira, 24 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

 

Tem toda a razão Rui Machete, o novo ministro dos Negócios Estrangeiros. Alguém com o seu currículo estará sempre acima de qualquer suspeita. A passagem pelo conselho superior da SLN - o organismo que supervisionava os negócios de Oliveira e Costa -, e que acumulou com o lugar de presidente do Conselho Consultivo do BPN desde 2004, é certamente um excelente indicador da probidade e de decência do homem de confiança de Cavaco - a quem maldosamente chamam o "líder da quadrilha" - no Governo. Também o seu trabalho no BPP é exemplar: na sua qualidade de presidente da FLAD, participou na decisão de compra de 3% deste banco, investimento perdido quando a instituição faliu. Mas como não poderá ele orgulhar-se de um negócio tão vantajoso para o BPP? Seriedade, rigor, competência. São portanto incompreensíveis as críticas que lhe estão a ser feitas, assim como a apreciação feita pelo embaixador americano em Lisboa sobre o seu trabalho na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (um cargo de resto conseguido com a ajuda do seu grande amigo Cavaco Silva, à altura primeiro-ministro):

 "The foundation's overhead then was 60% of revenue, leaving only 40% for actual programming. Today, this figure is only somewhat better as FLAD continues to spend 46% of its budget on overhead for its luxurious art-adorned offices, bloated staff, fleet of chauffeured BMWs, and on "personnel and administrative costs" that has included at times wardrobe allowances, low-interest loans to staff, and honoraria for staffers participating in FLAD's own programs."

Que injustiça para tal figura de referência, os comentários feitos pelo embaixador Briggs. Reafirmo: as críticas são "o reflexo da podridão dos hábitos políticos." É com homens como Rui Machete que o país andou e andará para a frente. Longa vida no Governo. Ficamos a aguardar numa próxima remodelação que figuras tão gradas e honradas como Oliveira e Costa, Duarte Lima ou o amigo e conselheiro do primeiro-ministro, Dias Loureiro, sejam convidadas a decidir os destinos do país. Nós, o povo, agradecemos. 


por Sérgio Lavos
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Quinta-feira, 18 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

Podemos afirmar, com alguma margem de segurança, que, de algum tempo para cá, tudo é possível na política portuguesa. Temos um Governo demissionário que manda um ministro que se demitiu irrevogavelmente dizendo que ficar no Governo seria um acto de dissimulação fazer o discurso de encerramento do debate de uma moção de censura, batendo no peito compungidamente dizendo que ele e o partido que dirige serão o garante de estabilidade governativa; temos um primeiro-ministro a debater com o maior partido da oposição um acordo de governação e ao mesmo tempo a criticar e a chantagear esse partido em directo no parlamento; temos uma ministra das Finanças a debitar um discurso alucinado sobre os sucessos do programa de ajustamento, persistindo no rumo do Governo e numa política de austeridade falhada, e que o maior partido da oposição recusa liminarmente; temos deputados da maioria, medíocres e carreiristas encartados, encenando um vergonhoso espectáculo de mentiras, uma farsa grotesca, um arremedo da arte da política tal como era vista na Grécia antiga; e temos um presidente da República a enviar recados para os partidos que negoceiam e para os fantasmáticos adversários do potencial acordo, directamente de um território insular a milhares de quilómetros da capital, no intervalo do safari ornitológico (que custa aos contribuintes portugueses 160 000 euros) a que se decidiu dedicar enquanto as chamas da crise vão alastrando. O que vale, o que nos vale, é que já ninguém leva a sério esta gente que está a destruir o país. O que, por outro lado, é perigosíssimo: quando baixarmos de vez os braços, esta canalha ganhou. 


por Sérgio Lavos
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Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

 

A história volta a repetir-se. Como aconteceu em 2011 a seguir ao chumbo do PEC IV, o poder económico e financeiro movimenta-se para pressionar o poder político e assim assegurar que as coisas não mudam demasiado. Agora de forma mais modesta, mas as movimentações são evidentes. Nas últimas semanas, vários banqueiros manifestaram-se contra o funcionamento regular da democracia, opondo-se a eleições; Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, tem-se multiplicado em intervenções públicas, avisando para o perigo da instabilidade - como se as eleições representassem maior instabilidade do que aquela que existe na sociedade, a instabilidade provocada pela política de transferência de recursos do trabalho para o capital a que temos assistido nos últimos dois anos.

 

Hoje, mais um conjunto de "personalidades" assina um manifesto a pedir um acordo entre os três partidos mais à direita da Assembleia. E quem são essas "personalidades"? Os mesmos de sempre. Dois "Mellos", um van Zeller, vários empresários e banqueiros, testas de ferro de grandes empresas. As corporações que se alimentam do Estado há décadas, os donos de Portugal que parasitam o poder politico desde o Estado Novo e que apenas se mantiveram afastadas da esfera de influência durante o período do PREC. Se tivessem pedido as assinaturas de Oliveira e Costa, Duarte Lima, Dias Loureiro ou Vale e Azevedo ninguém se escandalizaria. 

 

Não surpreende esta posição da elite económica e financeira: durante os dois anos que a intervenção externa leva, as maiores empresas portuguesesas viram os seus lucros crescer e os bancos foram alimentados a soro pelo dinheiro dos contribuintes. O desemprego crescente permitiu que os salários baixassem e o seu peso relativo nos custos empresariais fosse reduzido. Se há alguém a ganhar dinheiro com as políticas de austeridade é esta elite. Enquanto a classe média vai desaparecendo e os pobres vão ficando cada vez mais pobres, as grandes empresas crescem e o número de milionários aumenta em Portugal. 

 

Esta elite não quer confusões, não quer que a democracia funcione. Pretende apenas que o status quo se mantenha. Estes dois últimos anos, de completa desregulação laboral e de compressão salarial provocada pelo aumento do desemprego, têm sido uma oportunidade. Mas ainda não acabou. Ainda há empresas públicas lucrativas para entregar a mãos privadas, ainda há leis do trabalho para flexibilizar, ainda há dinheiro dos contribuintes para ser injectado nos BANIF's desta vida. Como os subscritores do manifesto escrevem: "o tempo não é de recuar mas de avançar, de forma concertada, cumprindo a nossa parte". Quem não os conhecer que os compre. 


por Sérgio Lavos
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Segunda-feira, 15 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

 

O tiro de partida para os jogos que celebram o segundo resgate foi dado por Vítor Gaspar, na sua agora esquecida carta de despedida, na qual ele confessava os seus erros, o fracasso da política de austeridade e a sua incapacidade para contrariar a vontade dos dois trampolineiros coligados, Passos Coelho e Paulo Portas. 

 

É um documento que irá ser lido num futuro mais ou menos próximo como a chave destes anos de chumbo. O que se seguiu foi o desmoronar de um Governo que de tão mal que cheira apenas consegue atrair António José Seguro. Cavaco Silva tirou o tapete a Passos e Portas, mas nem assim estes recuaram. Entrámos no terreno de uma política mais do que suja - uma farsa. O Governo anterior já não existe, mas o novo não passa de um nado-morto, um aborto mal parido. Neste momento Portugal não tem Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas continua a ter um procónsul nomeado pela Alemanha para continuar a desmantelar o estado social e a privatizar as empresas públicas rentáveis.

 

Maria Luís Albuquerque, cujo poder delegado por Merkel e Schauble Portas sentiu como uma ameaça, existe para entregar o património do Estado ao lucro dos privados. Depois de ter fechado contratos "swap" que podiam ter sido anulados legalmente, entregando de bandeja 1000 milhões de euros às instituições financeiras com quem ela tinha negociado enquanto gestora pública, começam agora a ser desvendados os contornos da venda do BPN ao BIC. O banco que custou 4000 milhões aos contribuintes foi vendido por 40 milhões e agora Mira Amaral ainda quer mais 100 milhões do Estado. Um negócio ruinoso desde o início, um caso de polícia sem castigo, a mais bela herança do cavaquismo. 

 

O Governo pode continuar a não existir, desde que os negócios das empresas amigas do PSD e do CDS continuem a ser feitos. É esse o "interesse nacional", a "estabilidade" de que os mercados precisam. O segundo resgate virá, mas apenas quando os abutres acabarem de depenicar os restos do estado social e das empresas públicas. A meta de Junho de 2014, definida pela mão atrás do arbusto como o início do processo para novas eleições, é o isco que o fraco Seguro mordeu para sentar-se à mesa das negociações e legitimar este Governo de rapina. Se ele aceitar o acordo de legitimação, chegaremos a essa data com os CTT e as Águas de Portugal - e talvez as empresas de transporte - privatizadas, e com o estado social destruído e entregue aos bichos. E, mesmo assim, Seguro arrisca-se a perder as legislativas para alguém como Rui Rio, que até ao ano que vem substituirá o idiota útil Passos Coelho na liderança do PSD. As coisas são como são. Alegremo-nos. 


por Sérgio Lavos
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Segunda-feira, 8 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

 

A tese, lançada por Manuela Ferreira Leite, de que a saída de Vítor Gaspar do Governo teria a ver com uma calamidade ainda maior que o Governo nos estaria a esconder, teve ontem a sua confirmação.

 

Curiosamente, teve de ser um jornal espanhol, o El Pais, a fazer a investigação que competiria à imprensa nacional. Mas adiante - não devemos exigir demasiado aos nossos jornalistas, coitados. A verdade é que há semanas que o Governo negoceia um segundo resgate com a Comissão Europeia. Podem chamar-lhe "resgate brando" ou outro qualquer eufemismo orwelliano, mas será sempre um segundo resgate - Portugal não conseguirá regressar aos mercados sem ajuda das instituições europeias. Pior, as medidas de austeridade, a contrapartida exigida aos países "resgatados", vão continuar, provavelmente aprofundar-se, num desastre social sem fim à vista.

 

Nas costas dos portugueses, o Governo negoceia as condições do seu fracasso. Quando surgir a confirmação da negociação do segundo resgate, o spin governamental encarregar-se-á de espalhar a palavra: irá ser dito e redito que este segundo resgate não só não é, na realidade, um resgate, como é resultado dos sucessos da política económica e da credibilidade conquistada. Muitos acreditarão - ou vão querer acreditar nisso. Mas a verdade é que entrámos numa espiral recessiva que está a destruir a economia, e sem crescimento económico nunca conseguiremos pagar o que devemos, seja aos mercados, seja à troika. O resultado de dois anos a destruir a economia é que... não temos economia para pagar o que devemos. A aplicação da austeridade em Portugal é como o paradoxo de Aquiles e da tartaruga, de Zenão: quanto mais é cortado, menos dinheiro há em circulação, menos produzimos, e a meta fica mais distante. No entanto, temos de pagar o mesmo que tínhamos antes. Isto é, temos menos dinheiro - PIB inferior - para pagar exactamente o mesmo. Mais os empréstimos da troika; este e os que se seguirão.

 

Tudo isto estava escrito nas estrelas. Inúmeros economistas e comentadores dizem há dois anos que tudo iria desembocar neste pântano sujo e fétido. E o pior nem é a economia - nunca é. É o retrocesso democrático que está associado este perigoso período da nossa História. Temos menos liberdade, são constantes os atropelos ao Estado de Direito e à lei fundadora do regime - a Constituição -, suspendemos a soberania e, portanto, o poder de decidir o nosso destino e, pior, cada vez mais vozes defendem que as regras da democracia têm de ser subvertidas por causa do resgate. Quando se tenta a todo o custo evitar eleições, quando se olha para eleições como um inconveniente ao funcionamento do país, perdemos muito, quase tudo. Neste momento, vivemos efectivamente uma ditadura de quatro anos, à maneira de Roma Antiga; temos um Governo que não cumpriu uma promessa que fosse do seu programa eleitoral, um Governo destroçado por tricas e vergonhosas lutas de poder, um Governo que destruiu toda a legitimidade conferida pelas eleições, mas não podemos abdicar dele por causa dos "mercados". Estes são tempos negros. E pode ser apenas o princípio.


por Sérgio Lavos
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Domingo, 7 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

Num belo epílogo para a farsa desta semana, as tristes figuras do nosso decadente regime fazem fila para o beija-mão da Igreja Católica. Notável.


por Sérgio Lavos
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Sábado, 6 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

 

Havia uma linha vermelha. Paulo Portas foi muito além dessa linha e, no fim de contas, ganhou tudo o que pretendia ganhar. O Governo evolui de PSD/CDS para CDS/PSD. Maria Luís Alburqueque será uma figura menor ao lado de Portas. Pires de Lima é promovido da Super Bock para o Governo.  Pedro Passos Coelho, o triste traste, cede porque sabe que se as eleições fossem daqui a dois meses o PSD cairia para níveis inferiores ao PSD de Santana Lopes e a seguir nem conseguiria arranjar emprego nas empresas do antigo padrinho Ângelo Correia. O país, esse, vai continuar a sofrer com o pior conjunto de crápulas da história da democracia. Estamos todos de parabéns.

 

(Quando uma jogada de George Constanza é aplicada, na política portuguesa, e resulta, temos a certeza de que atingimos um qualquer cúmulo de desfaçatez e pouca vergonha. Paulo Portas fica com esse mérito. Inultrapassável?)


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

Você compraria um carro a pessoas que mentem, dissimulam, fingem, roubam, são cobardes, cínicas, hipócritas, pessoas que não têm a mínima vergonha de serem tudo aquilo que são? Você entregaria o Governo do país onde vive a estas pessoas? Foi isso que fizemos e vamos continuar a fazer. 


por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 5 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

Manuela Ferreira Leite - uma das mãos por trás do arbusto de Cavaco Silva - veio ontem levantar a ponta do véu sobre o que se poderá estar a passar nos bastidores desta crise pré-púbere da nossa democracia. 

 

Não me parece nada de extraordinário que tudo isto não passe de uma encenação, montada para iludir o fracasso do Governo (e do memorando). A carta de Vítor Gaspar dá várias pistas (e ainda hoje o jornal SOL afirma que a história que correu sobre os insultos num supermercado não passa de spin). E sabemos que o segundo resgate é inevitável. O regresso aos mercados, depois da saída da troika, é uma farsa ensaiada que nunca irá concretizar-se, mas a Europa não pode deixar que esse falhanço seja ligado ao programa de ajustamento português. Recordemos que Portugal, ao contrário da Grécia, desde o início tem sido visto como o aluno cumpridor, poster boy das políticas austeritárias europeias. O fracasso teria de ser muito bem embrulhado. A saída de Gaspar é um bom pretexto para lançar uma cortina de fumo sobre esse fracasso - quando vier o segundo resgate, irá ser dito que, se tivessem deixado Gaspar fazer o que queria, não chegaríamos a esse ponto. Paulo Portas terá percebido isso, e saltou fora do barco. Pedro Passos Coelho irá ser o rato que fica, afundando-se num futuro que nunca passará por outro cargo político de relevo.

 

Maquiavel não conseguiria urdir tal trama. Tudo isto é tão pífio, que dói.


por Sérgio Lavos
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Terça-feira, 2 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

 

Um Governo demissionário. Um presidente da República a dar posse a uma ministra depois de se saber da demissão de Paulo Portas. A decomposição das instituições e da vida pública, em directo para as televisões, é um espectáculo degradante. Cavaco, Passos Coelho e a tropa do PSD e do CDS são os únicos responsáveis. Um Governo, uma maioria, um presidente: uma choldra. Uma autêntica palhaçada.

 

(Imagem retirada do Twitter de David Crisóstomo.)


por Sérgio Lavos
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Segunda-feira, 1 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

Cavaco Silva tem mais umas algumas medalhas para exibir no seu currículo. Primeiro aceitou que um ministro das Finanças estivesse demissionário durante 9 meses. Vítor Gaspar apresentou a demissão primeiro em Outubro de 2012, e novamente a seguir ao chumbo do Tribunal Constitucional. Agora aceita que uma secretária de Estado atolada até ao pescoço nos caso dos contratos "swap", suspeita de ter mentido ao parlamento, seja a nova ministra das Finanças. Cavaco Silva é, não tenhamos dúvidas, a criatura política mais nefasta que o país produziu nos últimos 39 anos. O principal responsável pelo esgoto a céu aberto em que se transformou Portugal.


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

Maria Luís Albuquerque é a pessoa certa no sítio certo. Alguém que aprovou contratos "swap" quando era gestora pública, foi juíza num processo em que era suspeita e que mentiu no parlamento aos deputados e ao resto do portugueses, está ao nível de um Miguel Relvas e fica muito bem num Governo que desde o início fez da mentira a sua segunda pele, a sua essência, começando em Pedro Passos Coelho. A podridão em todo o seu esplendor. 


por Sérgio Lavos
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Sábado, 29 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

Irmão de presidente da Optimus indicado para liderar a AdC.

 

Num país em que são privatizadas empresas públicas que têm lucro com o pretexto de liberalização dos mercados, na prática entregando-se monopólios naturais a lucros privados, sem que os consumidores sintam os resultados dessa liberalização, é natural que se entregue a supervisão da concorrência a um familiar do principal administrador da empresa que está a ser supervisionada.

 

Na realidade, as leis do mercado não se aplicam a determinados sectores da economia. A liberalização do mercado e o fim do controlo estatal do preço dos combustíveis levou a que, em dez anos, Portugal tenha dos preços mais elevados da OCDE; a liberalização do fornecimento de electricidade e de gás natural está a ter exactamente o mesmo efeito - a privatização da EDP contribuiu para que, em dois anos, a factura de electricidade tenha aumentado exponencialmente para a generalidade das famílias e das empresas; e a concorrência entre empresas de comunicações é uma farsa - basta ser um consumidor atento para se perceber a concertação de preços e de serviços, que leva a que paguemos muito mais do que média da OCDE por serviços telefónicos e Internet, sendo a qualidade bastante inferior à média. 

 

A principal lei do capitalismo - a da oferta e da procura - não funciona. Em Portugal, quanto mais oferta existe, mais os preços sobem para o consumidor. Muitas vezes, com pior qualidade. E os sucessivos Governos estimulam e alimentam as corporações que beneficiam deste crony capitalism. O melhor dos mundos é este.


por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 28 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

Défice de 10,6%, superior ao que Portugal tinha antes da chamada da troika. E, vá lá, ligeiramente superior aos 5,5% de meta para 2013. E pertíssimo dos 7,9% de défice de 2012. Isto com mais 450 000 desempregados do que em 2011, 8 trimestres consecutivos de recessão, dívida pública quase nos 130%, mais 20% do que em 2011. Mas Pedro Passos Coelho garante que no último trimestre do ano é que vai ser, que vai haver uma "viragem da tendência económica". E o secretário de Estado do Orçamento fala mesmo em "sucesso do programa de ajustamento", evocando um célebre ministro da propaganda de Saddam Hussein que, como o exército dos EUA às portas de Bagdad, clamava pela iminente vitória das forças iraquianas.

 

Mas, enfim, haverá razões para duvidar de tal optimismo realismo? Claro que não! Com o corte de 4700 milhões que se avizinha é que a economia vai florescer, como flor no deserto depois da chuva. Tudo está a correr pelo melhor, é este o bonito ajustamento: o país destruído, milhões de portugueses na pobreza e o equilíbrio das contas públicas - recorde-se, a principal razão para a tomada de poder deste Governo - tornando-se uma miragem cada vez mais longínqua. Agradeçamos a Passos Coelho, Gaspar, Portas e Cavaco, o cartel criminoso que nos governa.


por Sérgio Lavos
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

"Para quem trabalha o Governo do PSD e do CDS?"

por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

No acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado para 2013, houve uma norma cujo chumbo foi quase unânime.  Não foi a suspensão dos subsídios de férias dos funcionários; nem sequer a suspensão dos subsídios de férias dos pensionistas; muito menos a decisão relativa às mudanças nos contratos de docência e de investigação. Não, a norma que foi chumbada por 11 dos 12 juízes do Tribunal Constitucional foi a que definia a aplicação de uma taxa de 5% sobre os subsídios por doença e de 6% sobre os subsídios de desemprego. No acórdão, os juízes referiam a iniquidade da aplicação desta taxa sobre quem está numa situação vulnerável da sua vida. Para além da questão legal, tratava-se de uma questão moral. Decidir avançar um imposto sobre o únido rendimento dos desempregados - numa altura em que as possibilidades de encontrar emprego se encontram reduzidas ao mínimo - e um imposto sobre quem está doente e já perdeu parte do seu rendimento mostrava à saciedade que este Governo não hesita em encostar os cidadãos à parede, deixando os mais fracos sem saída. O Tribunal Constitucional chumbou. Mas no orçamento rectificativo, a taxa regressa. Não só este Governo age de forma criminosa e imoral como insiste na inconstitucionalidade, insiste em actuar fora da lei fundamental do país. Esperemos agora por nova fiscalização do orçamento rectificativo. Um Governo que apenas parece conseguir governar fora da lei é uma séria ameaça à democracia.


por Sérgio Lavos
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Segunda-feira, 17 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

O ministro do rigor e da exigência veio hoje anunciar que os exames de Português e de Latim tinham decorrido dentro da normalidade. Normalidade, para Nuno Crato, foi 22 000 alunos (no mínimo) não terem podido realizar os seus exames. Normalidade foi ter havido professores de português a vigiar as provas, quando a lei proíbe especificamente que docentes da disciplina do exame em causa possam exercer essa função; normalidade foi terem sido feitos exames em refeitórios e cantinas, vigiados por um professor apenas, quando a lei diz que não poderão estar mais de 20 alunos por sala de aula; normalidade foi ter havido alunos a trocar mensagens com colegas que estavam no exterior das salas de aula sobre o conteúdo do exame; normalidade foi alguns alunos terem tido acesso aos exames antes de estes começarem a ser realizados; normalidade foi muitos exames terem começado trinta minutos depois da hora prevista sem ter havido depois prolongamento do horário; normalidade foi ter havido salas de aula fechadas à chave e alunos terem sido impedidos de sair; normalidade foi terem sido vários professores chamados de reuniões de avaliação à pressa para vigiarem exames, infringindo assim a lei da greve, que proíbe especificamente que outros trabalhadores substituam quem faz greve; normalidade foi haver formadores de culinária ou pais a vigiarem os exames; normalidade foi ter havido salas sem professores suplentes nem coadjuvantes; normalidade foi terem sido feitos exames sem secretariado de exames e sem inspecção, obrigatórios por lei; normalidade foi ter havido alunos a invadir escolas, perturbando quem estava a prestar provas, e a polícia ter sido chamada para esses alunos serem expulsos. Toda esta "normalidade", apenas para que o Governo pudesse achar que ficaria a ganhar a opinião pública, no seu braço-de-ferro que incluiu a recusa em adiar os exames para dia 20 de Junho, como propôs o colégio arbitral, e como tinha sido aceite pelos sindicatos. Em qualquer país decente, este ministro teria pedido imediatamente a demissão. Deve ser isto a que chamam o "estado de excepção".


por Sérgio Lavos
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Domingo, 16 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

Nuno Crato, o resto do Governo e os comentadores avulso pedem compugidamente aos professores para não prejudicarem os alunos. Os mesmos alunos que têm sido prejudicados como nunca nos últimos dois anos, com o fim da Formação Cívica, da Educação Tecnológica, com o aumento do número de alunos por turma (e que irá subir ainda mais, conforme ficou acordado entre o Governo e a troika durante a sétima avaliação), com a redução drástica da quantidade de comida servida nas refeições nas cantinas e dos apoios sociais aos alunos mais desfavorecidos, etc., etc. Não bastando tudo isto, a crise provocada pelas políticas do Governo está a ter como consequência que cada vez mais famílias deixem de considerar como hipótese os filhos seguirem para a universidade. Só este ano, 40% dos alunos afirmam não querer prosseguir os estudos depois do 12.º ano, uma quebra de mais de 9000 estudantes em relação ao ano passado. E relembremos: Portugal, apesar dos progressos, é ainda dos países com menos licenciados na OCDE, com as consequências que este facto acarreta, ao nível da competitividade da economia e da riqueza objectiva e subjectiva do país. A hipocrisia e a lata de quem diz defender o interesse dos alunos são incomensuráveis. Mais um recorde para este Governo.


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

 

Uma das mais distintivas marcas deste Governo PSD/CDS é a facilidade e o desplante com que nos mentem. Tudo começou na campanha para as eleições, com as dezenas de promessas que não só não foram cumpridas como foram anuladas por medidas com efeito exactamente oposto. Vimos Passos Coelho a garantir em directo para a televisão que não iria mexer nos subsídios de Natal dos portugueses, para, pouco tempo depois das eleições vir anunciar que ficaríamos sem 50% desse subsídio. Vimos Passos Coelho a afirmar sem pejo que apenas seriam necessárias cortar algumas "gorduras" no Estado para reequilibrar as contas públicas quando, passados dois anos, já foram aplicado quase 20 000 milhões de euros de austeridade, estando anunciados mais 7 000 milhões para os próximos anos. Vimos Passos Coelho garantir que o Governo não iria mexer nas pensões e nas reformas quando os reformados e os pensionistas acabaram por se tornar um dos principais alvos das medidas de austeridade. Vimos Miguel Relvas mentir em pleno parlamento, garantindo que nada tinha a ver com Silva Carvalho e a Ongoing. Vemos semanalmente Álvaro Santos Pereira a prometer estímulos à economia que nunca se concretizam. Vimos de tempos a tempos Paulo Portas a jurar que não serão ultrapassadas "linhas vermelhas" que acabam sempre por ser pisadas e repisadas.

 

A mentira está no código genético deste Governo, é a sua imagem, uma segunda pele. Não surpreende portanto que um recém-chegado acabe por incorporar na perfeição a natureza dos políticos que nos governam. Miguel Poiares Maduro afirmou que o Governo tinha proposto o adiamento dos exames de amanhã, mas que os sindicatos recusaram, não garantido que não fossem marcadas novas greves para a data proposta pelo comité arbitral, dia 20 de Junho. Mário Nogueira já veio dizer que é mentira que tenha havido essa abertura por parte do Governo. Mais: desafiou o Governo a provar o que disse, revelando as gravações do que se terá passado nas reuniões entre Governo e sindicatos. Neste momento, o ónus da prova está do lado do Governo. Se este não mostrar que de facto fez esta proposta aos sindicatos, confirmamos duas coisas gravíssimas: que o Governo não fez o que seria sensato, adiar os exames, prejudicando assim, e uma vez mais, os alunos; e, segundo, que não se coíbe de mentir descaradamente à população, no meio da suja guerra que decidiu encetar contra os sindicatos.

 

Este Governo, que anda há dois anos a destruir a escola pública e a perseguir os professores, não se detém perante nada. O superior interesse dos alunos é uma farsa encenada para ganhar a opinião pública. E não tem qualquer vergonha em mentir para ganhar os seus favores. Este Governo, mais do que um desastre para a economia, é uma séria ameaça à democracia. Um dia mais deste Governo é mais um passo longe do Estado de direito que tão arduamente foi conquistado ao longo dos últimos trinta e nove anos.


por Sérgio Lavos
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Sábado, 8 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

 

... sem ter medo de cair no ridículo. Vítor Gaspar tem um bom professor, Pedro Passos Coelho. Este gráfico, publicado pelo Nuno Serra no Ladrões de Bicicletas, mostra como Gaspar, ao culpar a chuva pela queda no investimento, mente descaradamente, sem qualquer vergonha na cara. Nada de novo.


por Sérgio Lavos
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Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

 

Faz hoje dois anos que o PSD ganhou as eleições e Pedro Passos Coelho foi eleito primeiro-ministro com o apoio do CDS de Paulo Portas. Dois anos a acumular mais dívida publica, a falhar objectivos consecutivamente, a criar desemprego - mais 430 000 desempregados durante este período de tempo - a retirar direitos aos trabalhadores, a insultar os portugueses com declarações ofensivas, a somar trapalhadas entre o parceiro da coligação e os próprios ministros, a mentir na cara de todos, a quebrar promessas eleitorais, e, ao mesmo tempo, dois anos a garantir o maior número de lugares possível para os boys dos dois partidos, a manter e a acrescentar privilégios das corporações que parasitam o Estado - as PPP's, as empresas energéticas, as empresas de telecomunicações -, a privatizar e a colocar boys nas direcções, a deixar intocado o quase-monopólio da Galp, que leva a que Portugal, ao mesmo tempo que empobrece, tenha dos combustíveis mais caros do mundo, a multiplicar pareceres pedidos a escritórios de advogados de deputados da maioria, a adicionar despesa com mais consumos intermédios do Estado, beneficiando empresas amigas. Dois anos de pesadelo, em que Portugal caiu em todos os rankings dos indicadores económicos - na dívida pública, no PIB, no indice da desigualdade social, na competitividade. E sempre, mas sempre, um Governo amparado e alimentado pela maior nulidade que já passou pela cadeira da presidência, Cavaco Silva. Estamos todos de parabéns.

 

(Esta infografia da TVI é bastante esclarecedora sobre as promessas e os falhaços do Governo PSD/CDS.)


por Sérgio Lavos
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Terça-feira, 4 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

 

António José Seguro e Paulo Portas, a convite de Pinto Balsemão, vão ao beija-mão de quem manda verdadeiramente no mundo, já este fim-de-semana. Bye bye, Passos e Gaspar. As eleições estão já ali, ao virar da esquina. Não foi nada bom enquanto durou.

 

(Lista de participantes aqui.)


por Sérgio Lavos
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Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

 

Cada dia a mais em que este Governo ocupa o poder, é um dia em que o país fica pior, mais pobre e com menos possibilidades de ultrapassar a pior crise da nossa História democrática. Mas cada dia a mais que passa é também um dia em que o Governo coloca mais um boy no poder, um dia mais a alimentar as suas clientelas, um dia mais de lucro, assegurado pelo Estado, das empresas energéticas e das empresas em PPP, um dia mais a fazer os seus negócios na sombra, os quais apenas conheceremos na sua verdadeira dimensão depois de tudo estar terminado.

 

Pedro Passos Coelho fez-se eleger prometendo acabar com o parasitismo partidário do aparelho de Estado. Mas continuam os ajustes directos a escritórios de advogados e a empresas de amigos ou companheiros de partido.

 

Pedro Passos Coelho disse, em 4 de Abril de 2011:

“[Quero] deixar claro que os membros do Governo não podem recrutar ilimitadamente uma espécie de administração paralela nos seus gabinetes”. 


“Um membro do Governo tem direito a escolher um chefe de gabinete, uma ou duas secretárias de confiança, um ou dois adjuntos. Acabou. O resto que tiver que recrutar tem que recrutar na administração”*

Passados dois anos, o Governo já nomeou 4463 pessoas, entre as quais 1027 para os gabinetes ministeriais, 73 pessoas por gabinete. Em média, ministros e secretários de Estado já nomearam muito mais pessoas por gabinete do que o Governo de Sócrates fez nos primeiros dois anos.

 

De tempos a tempos, lá vem a conversa de cortar na despesa dos ministérios, mas a verdade é que a despesa a cortar prevista no Orçamento Retificativo engloba apenas cortes nos salários, mantendo-se os consumos intermédios, as famosas "gorduras do Estado" de que Passos falava. Para desviar as atenções dos consecutivos falhanços e trapalhadas, o ministro Álvaro recentemente falou em reduzir a frota automóvel ao serviço dos ministérios. Em três meses, conseguiram uma redução astronómica, de 3 carros. Admirável. O gabinete do primeiro-ministro manteve a sua frota de 26 (!) automóveis.

 

Ainda recentemente passou uma reportagem na SIC que comparava o estilo de vida dos governantes dinamarqueses ao dos portugueses. A primeira-ministra, por exemplo, tinha apenas um carro ao seu serviço, um motorista, e o seu gabinete era composto por três ou quatro funcionários recrutados à função pública, sendo que apenas o seu assessor de imprensa (repito, um assessor de imprensa) tinha sido nomeado directamente por ela. 

 

Estado mínimo? Apenas para os mais desfavorecidos; para quem tem de ir aos serviços públicos de saúde e de colocar os filhos na escola pública. Para quem manda e defende esse estado mínimo, temos estado máximo, o mais gordo Estado de sempre. Perpetuar este Governo no poder é perpetuar a situação de parasitagem absoluta do aparelho de Estado, nunca antes vista. Empobrecimento geral da população e enriquecimento dos poucos que ajudaram a alçar Passos Coelho ao poder - eis o actual Governo, sustentado por Cavaco Silva, em todo o seu esplendor.

 

*Via Câmara Corporativa.


por Sérgio Lavos
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