Alexandre Homem Cristo, porta-voz do CDS-PP, especialista em educação (com o qual muitas vezes discordo) e blogger do Insurgente, denuncia a manipulação de Marques Mendes de há duas semanas. Haja na direita alguém com decência e paciência para desmontar estas mistificações:
"1. Naturalmente, as corporações, os sindicatos e os partidos da extrema-esquerda acreditam que não – o que há é professores a menos. É uma posição preconceituosa e, para além de fazer agitar bandeiras, de nada serve. Mas, não sejamos ingénuos, também há, na posição oposta, muito de preconceito. E se à esquerda estamos habituados a um certo alheamento face aos factos, à direita esse mesmo alheamento não pode ser consentido.
A recente intervenção de Marques Mendes sobre o assunto é disso exemplar. Recorrendo a um conjunto de dados estatísticos, Marques Mendes verificou que o número de professores duplicou entre 1980-2010 e que, no mesmo período, o número de alunos matriculados no 1.o ciclo do ensino básico caiu para metade. Verificando esse contraciclo, concluiu que há professores a mais no sistema. O seu raciocínio está errado.
Não se pode comparar o sistema educativo português em 1980 com o de 2010. É que, entretanto, houve dois alargamentos da escolaridade obrigatória. Não é coisa pouca. Em 1986, a escolaridade mínima obrigatória passou para o 9.o ano e, mais recentemente, passou para o 12.o ano (18 anos). As implicações são tremendas. Desde logo, os alunos passam mais anos a estudar, e em ciclos de estudos diferentes, pelo que é normal que sejam necessários mais professores nos ciclos que, antes do alargamento da escolaridade, a maioria dos alunos não frequentava. Depois, a partir do 2.o ciclo do ensino básico, os alunos passam a ter vários professores (um por disciplina), o que faz naturalmente aumentar o número de professores.
Ainda não é legítimo comparar o número de alunos do 1.o ciclo com o número total de professores no sistema educativo. Não se pode comparar uma parte com o todo. Entre 1980-2010, no 1.o ciclo, é certo que diminuiu o número de alunos mas, se olharmos para o número de professores nesse ciclo, notamos que também diminuiu em 19%. Convenhamos que é muito diferente de um aumento de 50%.
O exercício não é inédito. Mas, feito por um dos principais líderes de opinião, o facto assume particular gravidade, pela legitimidade que atribui a esta argumentação errónea. E, claro, pelo potencial de influência que o ex-líder do PSD tem nos corredores do poder.
2. Foquemo-nos no que realmente importa: há professores a mais no sistema educativo? É verdade que o sistema educativo viveu muitos anos num desfasamento, não fazendo corresponder a queda do número de alunos com a evolução do número de professores. Mas é também claro que esse desfasamento tem vindo a ser corrigido.
Primeiro, há cada vez menos professores nos quadros. No ano lectivo 2007/2008, no ensino básico e secundário, havia 110 mil, enquanto no ano lectivo 2010/2011 já só havia 96 mil (fonte: DGEEC). Em apenas 3 anos, diminuiu em 14 mil (13%), sobretudo devido a aposentações. De resto, entre funcionários e professores do quadro, a corrida às aposentações tem sido uma realidade desde 2006: aposentaram-se quase 28 mil no Ministério da Educação, entre 2006-2013 (fonte: “Diário da República”), e só para este ano estão ainda 6 mil em lista de espera para a reforma.
Segundo, há cada vez menos professores contratados. É sabido, pois foi amplamente mediatizado, que o início do ano lectivo ficou marcado por uma acentuada diminuição do número de professores contratados. Não há ainda dados oficiais. Mas na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP, 13 Fevereiro 2013) é possível observar, entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2012, uma queda abrupta de funcionários no Ministério da Educação. Ou seja, num ano apenas, saíram 15 475 funcionários (a esmagadora maioria são professores contratados). A expectativa é de que a tendência se mantenha.
Assim, somando os referidos dados, é inevitável constatar que o ajustamento está a ser feito. Mantendo o rumo, o desequilíbrio do sistema educativo ficará resolvido. Havia professores a mais. Está a deixar de haver. Abandone-se, portanto, essa retórica.
3. Daqui surgem duas conclusões. A primeira, óbvia, é que continuar a diminuir o número de professores, como se nada tivesse acontecido desde 2011, é um erro que pode pôr em causa o funcionamento do sistema educativo. A segunda é que, com o ajustamento em curso, a pergunta que importa passa a ser outra: como agilizar os sistemas de contratação e de colocação de professores, para evitar os horários zero (e consequente mobilidade especial)? O desafio está em flexibilizar o sistema, para que um professor que faz falta numa escola não fique preso a uma outra onde não faz falta. Há muitos caminhos para o fazer – preparar o futuro passa por discuti-los."
(Sublinhados meus.)
Se este Governo, mais do que qualquer outro, se especializou na mentira, na mistificação e na farsa mediática - o repugnante teatro encenado por Passos Coelho e Paulo Portas durante a última semana é demonstração de que o crime compensa -, não o poderia estar a conseguir fazer com êxito se não tivesse a prestimosa ajuda de uma clique de propagandistas a escrever em jornais e blogues, gente sem coluna, que não se importa de mentir com todos os dentes, manipular números e usar dados para servir a política de destruição que nos está a ser imposta. Dois exemplos, durante a última semana:
Helena Matos, na sua última crónica para o Diário Económico, ensaia uma catilinária - a enésima - contra o Ensino Público. Nada de novo, mas lendo com atenção o seu textículo, as marcas do costume saltam à vista. Começa por falar dos exames para o 4.º ano, surpreendendo-se com a "infantilização das crianças" (SIC) levada a cabo pelas associações de pais que protestaram contra o inenarrável exame introduzido por Nuno Crato. A sua opinião sobre a medida (que, de resto, nos equipara apenas a Malta no universo da UE), assim como sobre o termo de responsabilidade que as crianças tiveram de assinar, caracteriza o que Helena Matos é na perfeição, mas não deixa de ser uma opinião, tem direito a ela. Mas quando, para validar o que escreve, fala da qualidade do ensino que existe em Portugal e recorre à mentira, estamos noutro nível. A mesma Helena Matos que, em abnegada missão de denúncia, passa os dias a verificar tendências e subversões na imprensa portuguesa, encontra a raiz dos actuais problemas na reforma do ensino levada a cabo por Marcello Caetano, chegando à conclusão de que o nosso ensino é caro e tem resultados medíocres. Duas mentiras em apenas cinco palavras é obra. Não só a escola pública não é cara - os últimos dados conhecidos, de 2010, antes dos brutais cortes dos últimos dois anos, mostram que a percentagem de verbas para educação estavam abaixo da média da OCDE, tanto no que diz respeito ao gasto médio por aluno como na percentagem do PIB ou na percentagem da despesa pública. E repito, isto antes dos brutais cortes dos últimos três anos, os mais elevados feitos nos países sob resgate. E quanto a resultados? Como é público, Portugal subiu consistentemente, tanto no ranking dos testes PISA, como no recente TIMSS. Portanto, o investimento na educação, apesar de estar abaixo da média da OCDE, consegue resultados que nos colocam bastante acima da média, o que demonstra não só que as políticas prosseguidas têm sido bastante eficazes, como evidencia a competência dos profissionais do ensino, em geral maltratados pela opinião pública, e que conseguem fazer omeletes com poucos ovos. Isto é a realidade. Mas quando é o próprio ministro Crato que a desvaloriza, como poderemos nós esperar que Helena Matos, simples publicista, lhe dê o mínimo de atenção? E tenho a certeza de que não se trata de ignorância - que ainda poderia ter desculpa -, mas de má fé: a Helena Matos interessa passar a mensagem de que o nosso ensino é "caro e medíocre".
Na mesma linha, tivemos também esta semana Marques Mendes, de gráficos em punho, defendendo em prime time os cortes do seu Governo e intoxicando a opinião pública com manipulações grosseiras. A determinada altura, são mostrados dois gráficos. Um que indicava que, entre 1980 e 2010, perdemos 51% dos alunos do 1.º ciclo. E outro que mostrava que, durante o mesmo período, o número de professores tinha crescido 53%. A apresentação destes gráficos visava demonstrar como o número de professores é excessivo para os alunos que temos. O problema? Os gráficos referiam-se a realidades diferentes. O que mostrava a quebra do número de alunos referia-se apenas ao 1.º ciclo e o que representava a subida do número de professores referia-se a todos os níveis de ensino, excepto o Superior. O que se chama a isto? Manipulação, mentir em público para defender uma política. Na verdade, entre 1980 e 2010 houve uma quebra do número de professores do 1.º ciclo, passando de 39926 para 31293.
Esta gente perdeu toda a vergonha. Não se importam de fazer afirmações falsas, facilmente desmontáveis, porque sabem que o palanque onde ensaiam as mentiras tem sempre mais importância do que aquele onde essas mentiras são desmontadas. Marques Mendes fala para centenas de milhar de pessoas; a mentira foi denunciada na página do facebook de Santana Castilho. Este mundo de diferença é que vai permitindo que as maiores atrocidades vão sendo cometidas perante a passividade geral da população. Em muitos casos, a passividade geral é alimentada por ódios a determinadas classes, como os funcionários públicos, os professores ou os maquinistas. A máquina de propaganda é terrivelmente eficaz, não tenhamos dúvidas. Vive da mentira e da manipulação dos governantes, dos políticos que apoiam o Governo e dos opinion makers. Não precisam da realidade para nada, porque fabricam a sua própria realidade paralela, construída em folhas de excel com previsões irrealistas e na encenação permanente de factos e números, quase nunca desmontados por uma imprensa incompetente e colaboracionista. São perigosos, pois são. Têm de ser parados.
Fica aqui a reacção de Santana Castilho, especialista em educação e cronista do Público, à entrevista pejada de mentiras que Nuno Crato deu à RTP:
"Reajo, a quente e indignado, a uma entrevista que acabo de ver em directo, na RTP1, no Telejornal das 20.00. Nuno Crato pode revogar autocraticamente o programa de Matemática para o ensino básico. Porque a Lei não tipifica o crime pedagógico. Pode asnear em público, porque a asneira é livre. Pode escravizar os professores, até que eles consintam. Pode ir mais ao bolso dos pais, se eles não reagirem. Mas não mente sem pudor, nem manipula a opinião pública com descaro, porque eu não deixo. Por dever cívico.
Crato disse que o programa que anulou estava datado e era antigo. Crato mentiu. Pode não gostar dele, mas não pode apagar a actualidade científica e pedagógica que o informa. Datadas e ridículas são as metas que tem parido. As de Matemática, as de Português, as de História, todas. Bafientas. Exalando naftalina. Inaplicáveis. Inúteis, como ele.
Questionado pelo jornalista quanto ao êxito, internacionalmente reconhecido, dos nossos resultados em Matemática, Crato disse que estávamos a ser comparados com os medíocres e continuávamos abaixo da média. Crato mentiu. Fomos 15º em 50 países. Ficámos muito acima da média. Fomos o país do mundo que mais progrediu nos resultados em Matemática. Ultrapassámos a Alemanha, Irlanda, Áustria, Itália, Suécia, Noruega e Espanha, entre outros. É intelectualmente desonesto dizer o que Crato disse.
Falando da palhaçada do concurso que tem em mãos, Crato recordou que em 2009 abriram 30.000 vagas, para entrarem poucos mais que 300 professores. Crato mentiu. Foram cerca de 20.000 as vagas de 2009. Quanto aos que vão entrar agora … veremos, adiante, o logro que está a congeminar.
Interrogado sobre os manuais que irão para o lixo e sobre as actividades de enriquecimento curricular que os pais passarão a pagar, Crato foi artista e saiu de fininho, como um vulgar cínico.
Parafraseando Almada-Negreiros, o Crato é um soneto dele próprio! Deplorável!"
(Via Facebook.)
O génio discreto que dá pelo nome de Nuno Crato continua na senda de uma revolução silenciosa. Não interessa que as mudanças que foram acontecendo nos últimos anos tenham levado a que Portugal fosse subindo paulatinamente nos rankings internacionais de educação. Não importa que, por exemplo, os resultados mais recentes de alunos portugueses em testes internacionais de matemática tenham mostrado que a aposta em programas de aprendizagem progressiva, inspirados nos sistemas finlandês e sul-coreano, tenha vindo a ser um assinalável sucesso. Não, Nuno Crato tem um problema com a realidade (e nisto limita-se a ser igual aos seus comparsas de Governo). Ele acha, sinceramente acredita, que a melhor maneira de aprender matemática é através da memorização. O seu fascínio pelos métodos do antigamente é, na verdade, exemplar. Já o tinha mostrado ao introduzir exames da 4.ª classe (e não na mesma escola que frequenta, não vá a miudagem decidir investir na fraude), ao apostar no ensino profissional desde o 5.º ano, ao acabar com o apoio a alunos com dificuldades - quem não conseguir acompanhar o ritmo, que vá para açougueiro. Agora, é o regresso às tabuadas e a uma aposta na memorização como método. Não surpreende. Não queremos que as crianças de hoje tenham espírito crítico e compreendam aquilo que lhes estão a ensinar. Se isto acontecesse, onde poderia Miguel Gonçalves recrutar o novo Homem, pronto a embarcar no maravilhoso mundo do empreendedorismo?
Quem tem filhos neste momento a estudar sabe que até que ponto o discurso que tanta gente comprou, contra o "eduquês", é uma fraude propagandística absoluta. Os programas que neste momento são ensinados no ensino básico e secundário são bastante mais intensos, complexos e exigentes, sobretudo ao nível da compreensão e do raciocínio, do que eram há vinte ou trinta anos. E certamente preparam melhor as crianças para o mundo em que vivemos do que preparava a escola salazarista. Os programas do 5.º ano (estudados pelo meu filho numa escola pública), por exemplo, contemplam matéria e metas curriculares a que eu apenas tive acesso no 8.º ano. Outro exemplo: a notícia do Público cita Filipe Oliveira, um dos autores do novo programa de matemática para o ensino básico. Este diz que esta mudança vai levar a que as calculadoras deixem de ser usadas. Ora, em cinco anos de ensino público, nunca o meu filho, ou os seus colegas, precisaram de usar calculadoras. Portanto, ou o responsável, lá do seu pedestal universitário, mente (e é lamentável que o Público dê destaque à mentira de Filipe Oliveira), ou foi mal informado, ou os professores não seguem os programas. Peguemos no exemplo em questão, as tabuadas. Crato sonha com miúdos a debitarem de cor os números, em jeito de lenga-lenga, como acontecia durante o Estado Novo. A memorização da tabuada, que até pode ser útil em determinados casos, limita-se a repetir processos de automatização do pensamento. O actual método insiste na compreensão da operação de multiplicação. Uma criança sabe que oito vezes sete é igual a cinquenta seis porque a ensinam que oito conjuntos de sete unidades dá a soma de cinquenta e seis. Este raciocínio pode ser aplicado a qualquer operação de multiplicação. A simples memorização permite que apenas se saiba de cor as tabuadas até ao nove. A partir daí, o cálculo encalha, como saberá qualquer pessoa que tenha decorado a tabuada sem a entender.
De uma coisa podemos estar certos: se este Governo tiver a oportunidade de aplicar estas mudanças retrógadas no ensino, assistiremos a médio prazo a um retrocesso enorme. Os progressos das últimas décadas - podiam ter sido sempre mais, claro - irão ser desbaratados, de uma penada. Eu sei que há muitos professores que aplaudem estas mudanças; sobretudo os que se formaram sem espirito crítico e que na verdade nunca se adaptaram ao ensino dos novos métodos que permitiram a evolução. É fácil de entender porquê: é mais simples, e mais rápido, obrigar um aluno a decorar tabuadas do que explicar-lhe os passos que levam ao resultado final. No fundo, o sonho de Crato é ter um país de autómatos a ensinarem, na linha de montagem, os autómatos que virão. O maior perigo que neste momento o país corre é este: deixarmos de ter um futuro. E Nuno Crato está a dar o seu melhor para que isto aconteça.
Adenda: Sobre o uso de calculadoras no ensino básico, é muito interessante ver este estudo publicado no site da associação americana de professores de matemática. Não é que os alunos que usam calculadores têm melhor relação com a matemática do que os que não usam? (Via twitter do Pedro Magalhães.)
O Governo que supostamente nos governa honra-se de contar nas suas fileiras com um arauto da exigência e do rigor na educação, um homem que denunciou com fervor e raiva o facilitismo do "eduquês", exigindo que a escola ensinasse a matemática e a língua portuguesa sem contemplações nem cedências. Nuno Crato, o ministro que iria salvar o futuro do país controlando a educação das nossas crianças.
Esqueçamos por um momento que tem sido esse "eduquês" que tem permitido a Portugal escalar nos rankings internacionais na área da educação. Esqueçamos mesmo que esse engulho teve de ser deglutido por Nuno Crato com toda a cautela, sem poder queixar-se. Aceitemos que Nuno Crato acredita naquilo que escreveu e leva-se suficientemente a sério para saber que o rigor e a exigência são as chaves do êxito nesta área. Eu, esquerdista, me confesso: também acredito que sejam. Também acredito que um ensino facilitista, que não tenha o mínimo de exigência e não se regule por padrões de avaliação rigorosos não obterá resultados. É claro que também acredito que, abandonando à sua sorte os alunos com mais dificuldades ou criando-se guetos para quem não tem bons resultados escolares, não iremos longe; regressaremos aliás a tempos medonhos, quando a divisão de classes se fazia desde tenra idade.
Mas adiante. Se Crato acredita mesmo no que diz e faz o que pensa, como se deverá sentir quando se reúne em conselho de ministros ao lado de alguém como o Dr. relvas? O que deverá pensar de mais de metade dos seus companheiros de governação, licenciados em universidades privadas que não são conhecidas pela sua exigência, e com médias que variam entre os 11 e os 13 valores? O que deverá sentir de cada vez que vê alguém como Passos Coelho, cuja progressão na carreira nada teve a ver com méritos académicos ou profissionais, a mandar no país e a dispor do futuro de todos os portugueses? O que achará o rigoroso Crato do atroz domínio da língua portuguesa revelado por Passos Coelho de cada vez que este decide publicar uma mensagem no Facebook? Mau português que, de resto, já tinha sido apanágio de Pedro Mota Soares (também numa mensagem no facebook), de resto um dos licenciados com 11 valores numa universidade privada.
A mediocridade, a falta de cultura geral, o arrivismo - recorde-se a referência de Passos Coelho numa entrevista a um livro de Sartre, "A Fenomonologia do Ser", que não existe nem nunca existiu -, a ignorância básica sobre os assuntos que era suposto dominar (relembre-se a recente trapalhada de, mais uma vez, Passos Coelho, a propósito da gratuidade do ensino obrigatório, prontamente esclarecida por Crato) e a incompetência no domínio da língua portuguesa plasmada nos comunicados e nas mensagens deixadas no Facebook, são a regra neste Governo. A iliteracia grassa no executivo, e o rigoroso Crato continua a sentar-se alegremente na sua cadeira do conselho de ministros. E depois é a esquerda que defende o facilitismo...
Este post do Hugo Mendes é fundamental para se perceber a fraude e a desonestidade intelectual de Nuno Crato e da sua política educativa ultramontana:
"Hoje o "Público" presta um mau serviço na peça sobre o TIMMS e o PIRLS. É um decalque do comunicado do Ministério da Educação e Ciência e, por isso, escolhe um título péssimo: "Maioria dos alunos do 4.º ano não vai além do nível intermédio".Se a jornalista tivesse procurado dados em vez de seguir o comunicado oficial, perceberia que, em Matemática (de onde vem o gráfico abaixo, retirado da página 90 do TIMMS Matemática) e em Ciências, em apenas 6 países a maioria dos alunos (ou seja, mais de 50%) atinge um nível superior ao intermédio (= a 'elevado' ou 'avançado'). Esses 6 países estão identificados nas setas a vermelho. Em Portugal são 40% em Matemática (ver seta verde) e 35% em Ciências. Na leitura, são 12 os países que superam os 50% de alunos nos dois níveis superiores, limiar quase atingido por Portugal, onde 46% estão nesses níveis.Ou seja, na grande maioria dos países, mais de metade dos alunos fica nos níveis mais "baixos". O título do "Público" podia bem ser este: "Maioria dos alunos de todo o mundo não vai além do nível intermédio". Talvez o eduquês seja mesmo uma conspiração universal.
O que é escusado é que o "Público" faça eco da agenda do Ministério da Educação e Ciência no sentido de desvalorizar o caminho percorrido desde 1995 (eu percebo por que o Ministério da Educação e Ciência o faça; alguém que andou a pregar o "desastre do ensino da matemática" tem dificuldade em aceitar os resultados; mas o jornalismo escusava de decalcar os comunicados oficiais de quem tem esta visão). Na verdade, a notícia do Público é menos contextualizadora do que o comunicado do MEC, onde pelo menos se diz que, em 1995, "o País participou nos 3.º, 4.º, 7.º e 8.º anos, e ficou sempre entre os 5 últimos colocados à exceção de ciências no 8.º ano, em que ficou entre os 9 últimos colocados". Ironicamente, a infografia que acompanha a peça - que reproduzo a seguir - compara os resultados de Portugal com os países do top 6 quando, em 1995, o país não apenas se comparava, como integrava grupo dos 5 últimos. Mudou o universo de comparação: querem um indicador mais poderoso de progresso do que este?
Infelizmente, não se lê em lado nenhum que, quando comparados os resultados de 1995 e 2011, Portugal é o país, de todos participantes, onde é maior a progressão dos resultados na Matemática. Nem que, quando comparados os resultados de 1995 e 2011, Portugal é o segundo país onde é maior a progressão dos resultados em Ciências (na Leitura não há comparação com estudos passados, porque foi a primeira vez que Portugal participou no PIRLS). Nem que, no universo dos países da União Europeia, Portugal é o 7.º melhor classificado em Matemática, 8.º em Leitura, e 12.º em Ciências (de país "pária" nos resultados em educação, o país encontra-se no mesmo grupo que a Inglaterra, a Dinamarca, da Alemanha, da Irlanda, etc). É assim que se justifica ou legitima o discurso que a "despesa pública não produz resultados na educação": não fazendo o trabalho de casa.
Também não se lê em lado nenhum que, apesar de os alunos portugueses terem níveis médios de recursos familiares inferiores aos países com quem compete, conseguem muitas vezes resultados melhores. E vejam como os recursos familiares contam (o gráfico reporta-se à Matemática):
Mas isto fica para outro post.
Tornou-se moda a direita defender o cheque-ensino para a educação. É compreensível. Como muita gente de direita pertence a uma classe média em vias de extinção - graças ao impressionante Gaspar e ao seu partenaire Coelho - é natural que aspirem a que o Estado lhes pague os colégios privados que os seus filhos andam a frequentar; o dinheiro para estas "loucuras" começa a escassear. Não vi ainda um único argumento sério que demonstrasse de que modo é que o cheque-ensino permitiria uma poupança nas despesas com a educação nem de que forma é que isso contribuiria para que a qualidade de ensino melhorasse em Portugal. Aliás, em países onde essa modalidade de financiamento foi introduzida, os resultados foram decepcionantes. A Suécia, o exemplo habitualmente apontado pelos defensores do cheque-ensino, caiu no ranking de resultados dos testes PISA depois do sistema ser introduzido nos finais da década de 90.
A situação actualmente é a seguinte:
- Toda a gente paga o ensino público.
- Alguns frequentam o ensino público pelo qual pagaram.
- Alguns frequentam o privado e pagam 2 vezes - o público e o privado.
- Alguns frequentam o público e também pagam 2 vezes - o público e as escolas com contrato de associação.
- Alguns não frequentam qualquer grau de ensino (nem os seus descendentes) e pagam o público E TAMBÉM o privado (as escolas com contrato de associação).
- Ninguém lucra com o ensino público - mas há privados a lucrarem com os subsídios que o Estado - isto é, todos os contribuintes - lhes paga. E ainda por cima apenas alguns beneficiam desses subsídios - quem frequenta escolas com contrato de associação, que pelos vistos têm uma tendência para seleccionar os seus alunos.
O que claramente funciona mal, na actual situação, é o duplo financiamento do lucro privado. As escolas com contrato de associação abertas em áreas onde já existem escolas públicas é, claramente, uma situação lesiva do interesse público e do contribuinte.
Como é que funcionaria com cheque-ensino:
- Toda a gente paga o ensino público - infraestruturas, professores, funcionários, etc.
- Alguns continuariam a frequentar o público e receberiam um cheque do Estado para isso.
- Alguns frequentariam o privado e receberiam um cheque para isso - mas não deixariam de pagar as infraestruturas do público.
- Alguns frequentariam o público recebendo um cheque mas também contribuíriam através de impostos para o funcionamento do privado e para pagar os cheques de quem andasse no privado.
- Alguns não frequentariam qualquer grau de ensino (nem os seus descendentes) e continuariam a pagar as infraestruturas do público, os cheques-ensino do público e os cheques-ensino do privado, tudo através dos seus impostos.
- Ninguém lucraria com o ensino público - mas haveria privados a lucrarem ainda mais com os cheques-ensino pagos pelo Estado - isto é, todos os contribuintes. E ainda por cima, apenas alguns beneficiariam desses subsídios - os privados iriam continuar a seleccionar os seus alunos.
Agora a sério, qual a situação mais vantajosa para o contribuinte? E para as crianças oriundas de ambientes mais desfavorecidos, as que, na segunda situação apresentada, não entram nos colégios privados subsidiados pelo Estado?
O que o ministro da Educação está a fazer conta com o vergonhoso colaboracionismo da FENPROF e de Mário Nogueira, que parece ter perdido a vontade de ir para a rua contestar a destruição da escola pública. É significativo que, quando estava em causa apenas a avaliação e a carreira dos professores, 150000 se tenham manifestado contra a ministra da Educação da altura. A FENPROF parece existir apenas para defender direitos adquiridos pelos professores do quadro, não para defender o Ensino ou os professores contratados. Quando um sindicato se demite da responsabilidade de defender os mais desprotegidos da classe, o que poderemos fazer para lutar contra a política de terra queimada deste Governo? Uma originalidade portuguesa e uma tristeza.
A notícia de ontem, que confirma o projecto de Nuno Crato que prevê a obrigatoriedade dos alunos com mais de duas reprovações seguirem o ensino vocacional, mostra até que ponto este Governo está empenhado em regressar a tempos antigos, quando um filho de criado estava destinado a ser apenas criado, por muitas capacidades que tivesse, e um filho do senhor doutor seria sempre também senhor doutor, fossem quais fossem as aptidões mostradas. É uma escolha claramente ideológica que reafirma uma visão do mundo retrógada, promovendo a desigualdade no acesso às oportunidades e uma sociedade classista e com uma reduzida mobilidade social. Esta crónica de André Macedo no DN é bastante elucidativa sobre as razões que motivam Crato, o economista:
"O ministro da Educação quer desenvolver o ensino vocacional. Muito bem. Como seria bom que os estudantes pudessem escolher formações técnicas capazes de lhes transmitir (também) um saber profissional. Como seria excelente que estes cursos respondessem (também) às necessidades do mercado de trabalho. Como seria bom que não se desperdiçasse recursos atirando para cursos superiores pessoas que não os querem fazer. Já se pensou no tempo que poderíamos poupar? Na inteligência, energia e talento que um plano assim libertaria? Aposto que seríamos um país mais feliz e competitivo.
Mas se é assim tão evidente, porque nunca se deu este passo como deve ser? Porque será que a concretização se revela tão difícil? Porque será que as famílias e os alunos evitam esta escolha? A resposta está no projeto macabro de Nuno Crato. De acordo com o ministro, quem irá para estes cursos? Ora bem, além dos voluntários - coitadinho, tem 14 anos, mas não dá para mais... -, os que chumbarem duas vezes no ensino secundário também têm o destino traçado. É um castigo: és uma besta, vais já para jardineiro; sim, terás mais uma oportunidade para voltar ao ensino regular, mas para já ficas-te por aqui. Depois, se passares os exames do 9.º ou 12.º anos, logo veremos.
Não há dúvida: se a via profissional é apresentada como uma punição, é lógico que poucos - entre os bons e talentosos - quererão juntar-se a este gueto onde a qualidade será ridiculamente baixa. É lógico que só as famílias mais pobres ou desinformadas aceitarão este afunilamento precoce, cruel e estúpido das perspetivas. Os outros nem por um segundo pensarão em seguir este caminho (a segunda divisão!) que o próprio Governo se encarrega à partida de desvalorizar. O que isto revela de Nuno Crato é apenas um terrível cheiro a naftalina.
Na Alemanha, pátria do ensino vocacional, ninguém é chutado da "escola regular". Não se fecham portas. Não se elevam barreiras aos 14 anos em lado nenhum do mundo civilizado. Avaliam-se competências, oferecem-se alternativas. Não se apressam escolhas à reguada. A ligação às empresas é uma das maneiras de fazer isto com algum êxito: são as associações de empresários que, na Alemanha, ajustam a oferta de cursos profissionais às necessidades do mercado. Não há rigidez, há flexibilidade e oportunidade - a oportunidade de, na idade adequada, estagiar numa empresa. É por isso que 570 mil alunos alemães se inscreveram nestes cursos em 2011, contra os 520 mil que preferiram a universidade. Não foi porque lhes enfiaram orelhas de burro na adolescência.
Nuno Crato vive preocupado em exibir autoridade. Quer chumbar, punir, travar. Vê a escola como um centro de exclusão, não como espaço de desenvolvimento de competências sociais, culturais e técnicas - com regras, competição e exigência. Não tem um plano educativo desempoeirado: sofre de reumatismo ideológico. Engaveta os alunos. Encolhe o País. Reduz a riqueza. É matemático."
Adenda: em relação à segunda parte da crónica, encontrei no blogue Boas Intenções, mantido por uma portuguesa residente na Alemanha, objecções que me parecem importantes, sobretudo porque reforçam como é errado o modelo (?) proposto por Crato. Fica aqui o post:
"Este texto, hoje tão celebrado por essa internet fora, é mais um exemplo do mesmo - a análise é boa, a crítica é justa, a segunda parte é ou ignorância ou é demagogia. E, com um acesso tão facilitado à informação como aquele que temos hoje em dia*, não sei se há uma verdadeira distinção entre ignorância e demagogia - são duas facetas diferentes do vale-tudo argumentativo e da falta de exigência e honestidade intelectuais que tornam possível o triunfo dos Nunos Cratos desta vida.(*os relatórios da OCDE por exemplo podem ser lidos em várias línguas e são muito claros quanto às consequências da separação das vias de ensino e aos resultados de diferentes modelos de separação das vias de ensino, independentemente da sua permeabilidade. No caso específico da Alemanha, o país da OCDE que em conjunto com a Áustria separa as crianças mais cedo, aos 10 anos, os números reais da permeabilidade entre vias de ensino são irrisórios, a desigualdade é preocupante e os indicadores sugerem uma muito reduzida mobilidade social, com muito poucas crianças cujos pais não tinham formação universitária a frequentarem cursos superiores - em 2012 mais de dois terços dos estudantes universitários alemães eram filhos de pais com educação superior e só 2% vinham de agregados familiares cujos pais tinham apenas concluído uma educação profissional ou a Hauptschule, a menos exigente das três vias de ensino. É este sistema que André Macedo pinta de cor de rosa como o paraíso do ensino vocacional)"
A continuada aposta do ministro da Educação no regresso ao passado teve ontem mais um desenvolvimento. A meta de 50% de alunos inscritos em cursos profissionais, significa, para quem possa estar distraído, que Nuno Crato quer que 50% dos alunos que frequentam o ensino obrigatório não tente sequer entrar no Ensino Superior. Isto, num país com uma das mais baixas taxas de licenciados da OCDE, mas também simultaneamente aquele onde ser licenciado faz realmente a diferença na hora de obter emprego (dados de 2007). A aposta no Ensino Profissional acentua a desigualdade no acesso à Educação e sinaliza uma aposta num ensino elitista que facilita a vida aos alunos vindos das classes sociais mais favorecidas - as escolas privadas com contrato de associação viram os seus subsídios serem generosamente reforçados em 2011, num período em que o desinvestimento na escola pública é evidente e quando o memorando da troika obrigava claramente a que esses apoios fossem reduzidos*. E, se olharmos bem para os cursos oferecidos, ainda se torna mais absurda e retrógada esta salazarenta política educativa: comércio, bens transacionáveis, restauração, indústria; precisamente as áreas da economia que mais estão a sofrer com a catastrófica política do Governo PSD/CDS. Será Crato um genial visionário, ou apenas um idiota preconceituoso e alienado do mundo em que vive?
*Acrescentada informação, seguindo sugestão de alguns comentadores.
O ano escolar ainda não começou, mas Nuno Crato já dá cartas na exemplificação dos valores que prometeu implementar antes de ser ministro:
Desemprego entre os professores subiu 151% só num ano.
Representantes da comunidade educativa unidos contra Crato.
Aplicação do MEC para concurso lança professores contratados "no desespero".
“Anomalia" obriga a contactar professores contratados que já concorreram.
Valha-nos o ensino privado, universidades prestigiantes com
"Representantes da comunidade educativa unidos contra Crato. (...)
De hora a hora a hora um funcionário aparecia para chamar ora os representantes dos directores, ora os dos pais, ora os dos professores – e todos responderam o mesmo, que tinham pedido uma reunião em conjunto e que apenas subiriam se fossem recebidos em conjunto”, relatou Manuel Pereira, dirigente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Ao PÚBLICO, escusou-se a classificar a atitude de Nuno Crato, dizendo que “as atitudes ficam com quem as pratica”. Mas lamentou que o ministro “tenha perdido uma oportunidade única de perceber as preocupações que são transversais a toda a comunidade educativa”."
Um ministro que não quer ouvir os agentes da área sobre a qual legisla, que talvez preferisse dividir para reinar, governar sozinho. Um ministro de outro tempo, tão retrógado como haver exames nacionais na 4.ª classe. Bate certo.
Bom texto do Alexandre Homem Cristo no Cachimbo de Magritte (mesmo não concordando com tudo o que é escrito):
"No debate público, em particular no da educação, os mitos tendem a sobrepor--se à realidade. Um dos mais perniciosos desses mitos é o de que a educação está hoje pior do que antigamente. Este mito, mesmo não o explicitando, visa elevar o sistema educativo durante o Estado Novo a uma espécie de Éden da exigência escolar para, comparativamente, se criticar o facilitismo do actual sistema. O que inquieta no mito não é que um certo grupo acredite nele. Inquieta que essa convicção se tenha tornado numa narrativa popular, repetida à exaustão num discurso catastrofista sobre a educação portuguesa.
Comecemos pelo início. Era, antigamente, o sistema educativo melhor e mais exigente? Não há um único indicador que verifique, ou sequer sugira, que a educação portuguesa estivesse melhor nesse período. Muito pelo contrário. O acesso à escolaridade era limitado, e não universal, estando geralmente reservado aos alunos cujas famílias conseguiam suportar os custos de ter os filhos a estudar. Os números são claros: em 1970, o país tinha 27 mil alunos matriculados no ensino secundário, e em 2008 tinha 350 mil (13 vezes mais). A exigência dos currículos escolares reflectia essa realidade social. Ensinar literatura a alunos que têm bibliotecas em casa não é o mesmo que ensinar a alunos que nunca viram um livro na vida – não se pode comparar o aluno médio de uma elite com o aluno médio de um país sem cair na demagogia. Que um sistema elitista na selecção de alunos fosse igualmente elitista nos conteúdos curriculares não é surpreendente, mas fica longe de ser um modelo inspirador.
Mais ainda, este mito desvaloriza o incrível desenvolvimento social que o nosso sistema educativo possibilitou. Os índices de escolarização real passaram de 14% para 90%, no 3.o ciclo do ensino básico, e de 4% para 70% no ensino secundário, entre 1970 e 2010. Temos hoje investigadores doutorados cujos avós eram analfabetos, e professores universitários filhos de quem mal frequentou a escola. Estes são indicadores do nosso sucesso, resultado da democratização do sistema, que de modo algum impediu que tivéssemos hoje uma elite estudantil muito melhor do que a que a precedeu.
Dizer isto não é negar o longo caminho que temos pela frente, nem ignorar o facilitismo e algumas outras decisões erradas que no passado prejudicaram a educação. É verdade que precisamos de mais exigência e de melhores currículos. Mas sem esquecer que a exigência não é um exclusivo do passado e que a nossa relação com o conhecimento se alterou. É que, ao contrário do que afirmam os crentes no mito, o currículo de português não ficará melhor só com mais um ou menos um clássico da literatura portuguesa. Ficará quando todo o currículo nacional for pensado com base no princípio da autonomia escolar, permitindo às escolas uma efectiva adaptação às necessidades educativas dos seus alunos. A única resposta legítima ao pluralismo é mais diversidade, e não mais centralismo."
Há uma espécie (não assim tão) rara de analfabetos funcionais que gosta de opinar sobre a sabedoria das novas gerações e de falar do que em geral não sabe e em concreto não consegue descortinar. Para além dessa distorção da realidade, ainda conseguem viver num mundo fora do mundo. São os saudosistas da escola salazarista. Note-se: não falo dos saudosistas de Salazar; são grupos diferenciados, apesar de por vezes se cruzarem. Os saudosistas da escola salazarista são muito especiais: tecem loas ao método tradicional daquele tempo, à memorização matraqueante de datas, nomes de rios até ao Ultramar e de serranias de Portugal e das colónias. Ah, e claro, as tabuadas. A criança chegava ao fim da 4.ª classe a saber maravilhas: como vivia o povo português, que era preciso cuidar dos pobrezinhos, e até o nome do ramal que servia a nossa querida e saudosa Nova Lisboa, onde os pretinhos generosamente trabalhavam para a riqueza e glória da pátria. Ah, belos tempos, esses. Os meninos sentadinhos nas carteiras, todos enfileiradinhos, recitando a tabuada. E os madraços, os que não queriam estudar, levavam com o pau de marmeleiro até aprenderem - sangrando das mãos, até enrijecia. Chegava-se ao fim da 4.ª classe, e os meninos faziam o exame nacional e saiam preparados para um ofício - que essa coisa de continuar os estudos era apenas para o filho dos doutores, os outros, aos dez anos, estavam mais do que preparados para se tornaram aprendizes de sapateiro, de torneiro, de marceneiro, enfim, ofícios dignos que encarreiravam logo as crianças na vida e evitavam que o Estado português gastasse dinheiro em inutilidades como o ensino Superior, bolsas ou carreiras científicas. Era um país feliz, aquele: doutores havia poucos e eram todos filhos de doutores, mas assim é que deveria ser, cada um no seu lugar que Nosso Senhor Jesus Cristo também era filho de um carpinteiro.
...parece ser coisa que o sr. Ministro da Educação não tem, julgando por estas declarações que desvalorizam o sucesso do programa das Novas Oportunidades. Isso e memória; anos e anos a denunciar o mau estado do sector em Portugal, muitas vezes socorrendo-se de relatórios da OCDE e de outros organismos internacionais como argumento crítico dos Governos anteriores, e quando há um ranking onde Portugal sobe - e bastante - vem dizer que afinal os dados não são de fiar. Uma coisa é certa: para quem está há tão pouco tempo na política activa, já aprendeu bastante de politicazinha. Quanto ao resto, se calhar não lhe fariam mal algumas aulas de Formação Cívica. Para aprender a saber conviver com o mérito dos governantes que o precederam.
*Leitura recomendada: este texto de Hugo Mendes.
A Ana de Amesterdam sobre o cheque-ensino:
"Não percebo o entusiasmo à volta da ideia do cheque ensino. Quem põe os filhos num colégio, não procura apenas a excelência do ensino, o rigor e a exigência. Procura, sobretudo, a segurança da segregação social. É a segregação social que dá garantias de sucesso. Quem opta por certos e determinados colégios fica sossegado por saber que deixa os filhos numa espécie de condomínio privado, onde se ensina a caridade, se cultiva comedidamente a piedade, enobrece sempre o carácter, mas longe de pretos, ciganos, brancos que são como pretos, demais proscritos. É por essa razão, sobretudo por essa, que sujeitam os filhos a avaliações psicológicas, que se sujeitam eles próprios a entrevistas, onde explicam o que fazem e onde moram. Esmiúçam, ansiosos, detalhes e valores familiares, para se enquadrarem no perfil pretendido. O cheque ensino, em abstracto, elimina constrangimentos financeiros, permitindo que famílias mais pobres possam optar por estabelecimentos de ensino privados, mas não apaga o resto. Quem é da Brandoa, da Buraca, de Unhos, do Catujal, será sempre desses lugares. Os pais que escolhem o ensino privado, se, de repente, vissem a prole acompanhada pela prole das suas empregadas, procurariam rapidamente outro colégio onde a selecção se continuasse a fazer. Não condeno as preocupações dos pais que assim agissem. Percebo-os perfeitamente. Se a escola dos meus filhos fosse, assim de repente, por imposição do governo, inundada por camafeus pequenos, tratando-se por você, armados ao pingarelho, também eu correria a tirá-los de lá. Gosto pouco de misturas."
Basicamente, é isto.
O protesto de pais e directores dos colégios privados, contra o corte no valor do subsídio estatal que usufruem, tem sido capaz de camuflar a questão que verdadeiramente importa discutir: a lógica dos contratos de associação e a sua reavaliação, caso a caso. Podíamos começar por aí, não?
Ler com muita atenção este post no Aventar. De notar também este post sobre o tratamento jornalístico que o Público está a fazer dos protestos das escolas privadas e da sua comovente demanda em busca de financiamento público. E claro, é obrigatório ler os dois posts do maradona sobre o tema. Também acaba por ser extraordinária a repercussão mediática desta demanda. Já agora, custará assim tanto alguém investigar em que casos é que as associações privadas de ensino cumprem o papel que deveria caber ao Estado? Sabemos quem são. Há maneiras de conhecer a localização das escolas públicas. Parece-me demasiado fácil, mas estranhamente não vi esse trabalho em qualquer das notícias que li sobre o tema. Mas, tudo bem, deve ser mais fácil escrever coisas como "todos são financiados para oferecer educação gratuita aos alunos de determinada região, onde não existe oferta pública", como fez Bárbara Wong no Público de ontem. Principalmente quando tal frase pura e simplesmente não é verdadeira. Imprensa suave ou imprensa interessada e interesseira?
Da última vez que estiveram no Governo, PSD e PP apresentaram uma proposta de lei de bases da Educação onde defendiam a igualdade entre escolas públicas e privadas para efeitos de financiamento. Esse documento punha fim à obrigatoriedade constitucional de assegurar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades da educação”, substituindo-a por uma “rede de ofertas educativas” sustentada com o dinheiro dos impostos. Em querendo, era tudo rede pública.
A ideia foi agora retomada, e ampliada, pelo PSD na proposta de revisão constitucional apresentada por Passos Coelho. Mais uma vez, o carácter supletivo das escolas privadas é mandado para as urtigas, permitindo que estas passem a ser apoiadas directamente pelos impostos de todos. Suportada por uma longa e persistente campanha da esmagadora maioria dos colunistas da imprensa, os mesmos que só vislumbram facilitismo e rebaldaria nas escolas públicas, a marca distintiva da direita na última década tem sido sempre a mesma. Tratar indistintamente as escolas públicas e privadas, defendendo um modelo de ensino “privado” sustentado por um único pagador: o contribuinte.
Se a Lei de Bases acabou vetada por Jorge Sampaio, e a proposta constitucional do PSD não tem votos para passar no Parlamento, Paulo Portas encontrou na discussão sobre o financiamento dos contratos de associação o momento ideal para continuar essa campanha. Depois de ter percorrido o país de lés a lés, juntando-se às manifestações de escolas que não hesitaram em instrumentalizar as crianças para chantagear o Estado, reclamando um regime de financiamento de excepção que lhes permite receber mais 34 mil euros/ano do que o Estado confere às escolas profissionais, levou a discussão no Parlamento um projecto de lei. Nessa proposta, aprovada na generalidade há dois dias, defende-se que os contratos que o Estado celebrou com essas escolas sejam automaticamente renovados e, retomando Lei de Bases apresentada pelo Governo Barroso/Paulo Portas, “o dimensionamento da rede escolar dependente do Ministério da Educação, no que respeita ao seu alargamento, reconversão ou ajustamento, terá obrigatoriamente em consideração os estabelecimentos particulares e cooperativos já existentes”.
Deixa de ser a rede privada que é supletiva, para passar a ser a rede pública de educação, defendida na constituição, que passa a ter que se subordinar à existência de escolas privadas na definição da sua rede. De resto, não há nenhum argumento que justifique que uma entidade privada - neste caso colégios – possa ter o contrato que lhe garante dinheiros públicos automaticamente renovado. De uma penada, e ao contrário do decreto apresentado pelo Governo, o Estado fica sem instrumentos para avaliar a pertinência dos contratos assinados com terceiros.
Quando a maioria destes contratos de associação foram assinados, há coisa de 30 anos, garantiram a escolarização a milhares de jovens de todos os estratos sociais. Ninguém desvaloriza esse papel. A democracia encontrou um país pobre e pouco escolarizado. Eu próprio estudei numa escola pública cheia de pavilhões pré-fabricados. Era o que havia, num país que continuou a ser pobre mas que fez um esforço ímpar para expandir e massificar a sua rede educativa. Mas, em muitos desses casos, estes contratos hoje deixaram de fazer sentido. Em Coimbra, só para dar um exemplo, a escola secundária Infanta Dona Maria fica no mesmo bairro Colégio São Teotónio, uma escola com contrato de associação. É um exemplo entre muitos. Ninguém defende o fim destes contratos de ontem para amanhã, mas que se evite a actual duplicação de esforços e de recursos e que o Estado tenha mecanismos para ajustar a rede pública às necessidades educativas.
Pode parecer estranho, para Paulo Portas e todos os que encontram na leitura fantasiosa da “liberdade de apreender e ensinar” o pretexto para serem os contribuintes a pagar as opções privadas em educação, mas foram as escolas públicas que, com todas as suas imperfeições, garantiram que hoje temos mais mestres ou doutorados do que tínhamos licenciados há meia dúzia de anos. Muito correu mal, ou menos bem, nos últimos 30 anos. Mas hoje comparamo-nos, sem envergonhar, com os resultados educativos da média dos países industrializados. Não é o que queríamos, certo, mas há pouco mais de três gerações Portugal tinha a mesma percentagem de analfabetos que os países da Europa do Norte no XIX.
Esse esforço, constantemente desprezado e desvalorizado pelos apologistas da autoflagelação nacional, foi feita à custa da escola pública e do trabalho de dezenas de milhar de professores. Entender que a escola pública se deve subordinar à escolha privada de uns quantos é persistir nos erros de quem, como a Suécia, fez essa escolha e tem vindo no caminho inverso ao português. Errar sem saber é mau, conhecendo o resultado é estupidez.
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