... em pleno processo de decomposição - até porque as autárquicas estão aí à porta (Carlos Abreu Amorim é candidato a Vila Nova de Gaia), e os ratos são sempre os primeiros a abandonar o barco. Já cheira mal há muito tempo. Esperemos que a gangrena não tenha alastrado ao resto do país.
"É a lei do Orçamento do Estado que tem que se conformar à Constituição e não a Constituição que se tem que conformar a qualquer lei." - Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional, 05.04.2013.
O Governo agiu fora da lei o ano passado, ao apresentar um Orçamento com várias inconstitucionalidades. Repetiu este ano a dose, tentando fazer passar as medidas que em 2012 tinham sido consideradas ilegais. Um Governo que não respeita a lei fundamental do país uma vez é grave; reincindir no crime, com as mesmas medidas, vai além de qualquer perdão. Só lhe resta uma saída: a demissão. Simples.
Vejamos o resultado prático de medidas deste Governo para aumentar a receita e tornar lucrativas empresas públicas - para vender mais tarde, claro, mas isso é apenas um pormenor.
Nos últimos dias, foram tornados públicos os números relativos ao primeiro semestre da Carris, do Metro, da Transtejo e da STCP. Em Novembro passado, a Carris e o Metro aumentaram substancialmente o preço dos passes e dos bilhetes. O resultado imediato foi uma quebra brutal no número de passageiros comparativamente ao mesmo período do ano passado: a Carris perdeu 25 milhões de passageiros (menos 21.1%); a Transtejo 1.5 milhoes e o Metro 11.5 milhões de passageiros (cerca de 12.5%). Mais grave é a quebra na venda dos passes para a 3.ª idade. Depois do Governo ter decidido baixar o desconto de 50 para 25%, foram vendidos menos 41000 assinaturas, o que corresponde a uma quebra de 17%. A insensibilidade social desta decisão é gritante. Os idosos estão, de facto, a ser abandonados pelo Estado para o qual descontaram durante uma vida de trabalho. E o pior é que o resultado destas medidas socialmente criminosas não foi o equilíbrio financeiro das empresas públicas. Antes pelo contrário: a STCP perde seis milhões de passageiros e passa de lucro a prejuízo em menos de um ano.
O imparável aumento do desemprego e a acentuada diminuição do rendimento disponível nas famílias, aliados à pornográfica subida no preço dos transportes decidida pelo Governo PSD/CDS, apenas poderiam ter como resultado o que se está a assistir. As pessoas escolhem cada vez mais ir para o trabalho a pé, de bicicleta ou partilhando o carro com colegas. Certamente que o Governo não estaria a pensar no contributo das suas políticas para a melhoria no estilo de vida dos portugueses - estamos a comer menos, porque temos menos dinheiro para alimentação, e a praticar mais exercício físico, porque os combustíveis precisam de continuar caros para engordar as contas em off-shores dos accionistas da Galp. O qualidade do ambiente também piorou: com mais gente a utilizar o transporte individual em vez do colectivo, certamente que a poluição não terá sido reduzida. E a cereja no topo do bolo, qual é? Estas empresas não estão a conseguir atingir o seu objectivo de equilíbrio financeiro, o que funciona claramente como espelho da austeridade além da troika aplicada por Coelho, Portas e Gaspar: um redondo e estrondoso falhanço. Estamos todos de parabéns.
"Centro de refugiados em Loures transformou-se 'num depósito de pessoas'. (...)
«A partir de Setembro de 2011 é que foi o descalabro completo, quando a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [SCML] deixou de apoiar e de receber estas pessoas. Também os processos na Segurança Social, daqueles que já têm o estatuto de refugiado, são muito morosos. A protecção destas pessoas não é só admiti-las. Implica dar-lhes condições de dignidade para refazerem as suas vidas e um apoio mais continuado», frisou, à agência Lusa, a presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR). (...)
Com capacidade, no máximo para 50 utentes, o Centro de Acolhimento de Refugiados da Bobadela, em Loures, tem actualmente mais de uma centena, entre adultos e crianças.
Alguns dormem em colchões colocados directamente no chão em salas de formação. A sobrelotação e a falta de condições criam uma situação potencialmente perigosa também no aspecto sanitário.
«Há aqui uma questão de saúde pública que é gravíssima. Com todas estas pessoas, não se pode assegurar as condições de salubridade e de saúde pública. Há crianças que adoecem, há adultos que têm um episódio mais complicado de saúde e que precisam de ir para o hospital. Além de serem vítimas de stresse pós traumático e de apresentam sinais de grande instabilidade e revolta», vincou Teresa Tito de Morais. (...)
Para Teresa Tito de Morais a sobrelotação do CAR da Bobadela poderia ser evitada ou reduzida, caso um equipamento que está pronto, estivesse a funcionar, e tivesse sido cumprida uma promessa do ministro Pedro Mota Soares.
«Temos um centro [para crianças refugiadas], inaugurado a 15 de Maio [em Lisboa], pronto para receber um conjunto de crianças, mas que por falta de verbas não está a funcionar. Poderíamos transferir as crianças que estão aqui para o novo Centro e aliviávamos a tensão do CAR da Bobadela», considerou.
Além disso, referiu, «o senhor ministro da Solidariedade prometeu ao CPR que iria dar ordens para que os centros de reabilitação espalhados pelo país, recebessem os mais velhinhos, com 16,17 anos. Até hoje nada foi feito», lamenta.
No CAR da Bobadela encontram-se 25 crianças acompanhadas pelos pais e mais 23 menores sozinhos, que perderam os familiares. Estes últimos, com idades entre os oito e os 17 anos."
"A estratégia é conhecida por “balão de ensaio” e tem vários níveis de sofisticação. É delineada nas altas esferas e é geralmente aplicada através de “fugas” de informação dirigidas a certos jornais “próximos” por intermédio de jornalistas “de confiança”.
Esta estratégia, tudo o indica, foi agora utilizada pelo Governo, a propósito da RTP, com algum grau de sofisticação. Mas há sempre alguma coisa que escapa ao controle e ajuda a perceber mais do que aquilo que se diz.
Neste caso, importa analisar todos os pormenores do que veio a público e do que é possível perceber do que não veio, porque eles fornecem sinais sobre o que verdadeiramente se prepara para a RTP. Vejamos:
- A notícia sobre a “hipótese em cima da mesa”, de concessão do serviço público a um privado e encerramento da RTP2, foi dada em primeira mão ao jornal Sol que a anunciou na sua edição electrónica ao fim do dia de ontem, antes de ser divulgada pela TVI no Jornal das 8 e hoje pela edição papel do jornal.
- O Sol é detido em 96,96% pela Newshold, grupo angolano cuja estrutura accionista é constituída por Pineview Overseas, S.A. (Sociedade Anónima sedeada na República do Panamá) e em 5% pela TWK – SGPS, Lda. (Sociedade por Quotas).
- A Newshold, dona do SOL, segundo notícias vindas a público está a preparar a sua candidatura à privatização de uma frequência da RTP, tendo para isso criado uma nova empresa e começado a contratar colaboradores para a elaboração do projecto.
- A notícia do SOL é assinada exclusivamente pelo vogal do conselho de administração do jornal, José António Lima, e não por jornalistas que geralmente cobrem os temas televisão e media, o que sugere ter o assunto sido tratado apenas ao mais alto nível no seio do jornal por alguém em posição de deter e poder controlar a divulgação da informação conveniente.
- Do lado do Governo, o escolhido para a execução da estratégia não foi, desta vez, um assessor ou um dos comentadores televisivos a quem o Governo costuma dar “cachas”- Marcelo ou Marques Mendes. O governo subiu a parada e entregou o serviço ao seu conselheiro e ministro-sombra com o pelouro das privatizações, António Borges, que nada tem a perder e tudo tem a ganhar em fazer o papel do “balão” que não se importa de ser desmentido se o “ensaio” não der o resultado esperado.
- E é aqui que entra a TVI. Seria coincidência a mais que a TVI se lembrasse de entrevistar António Borges no dia em que a notícia do dia era o buraco orçamental. Mas era preciso que António Borges – o escolhido pelo Governo para dar a cara - fosse a uma televisão fazer o spin, prevenindo a eventualidade de a notícia do Sol não corresponder ao que o Governo queria que fosse dito. A RTP estava fora de questão, a SIC ainda mais pelos motivos conhecidos: Balsemão é frontalmente contra a estratégia do Governo para a RTP. Então, quem melhor do que Judite de Sousa para conseguir entrevistar em cima da hora uma figura de proa ligada ao Governo como António Borges?
E assim o “balão de ensaio” fez o seu caminho…
Veremos se o serviço público de televisão acaba concessionado a uma entidade de seu nome Pineview Overseas, S.A., com sede na cidade do Panamá, República do Panamá… de cujos “testas de ferro” não foi até hoje possível conhecer os nomes."
No meio da enxurrada de trapalhadas governativas que emergiu ontem, houve uma notícia que passou despercebida mas que mostra bem como funciona a comissão liquidatária do país - por vezes também conhecida como Governo. Alguns dias depois de ter saído do país a equipa da Unesco que veio investigar qual o impacto ambiental da construção da barragem do Tua na paisagem protegida do Alto Douro, foi aprovado um incentivo à construção da barragem, no valor de 33 milhões de euros. Isto apesar de há uns meses a ministra Cristas ter garantido que o ritmo iria abrandar para não colocar em perigo a classificação de Património Mundial para a região. Nas costas da UNESCO, tudo volta ao mesmo, e parece que as máquinas voltaram a acelerar e o estaleiro está em plena carburação.
Não sei o que é pior: se a política de construção de barragens errada e que beneficia as empresas do sector - neste caso, a recém sino-nacionalizada EDP; se a mentira deliberada do Estado português a um organismo internacional, a UNESCO; se a mentira da própria ministra Cristas ao povo português; se a construção em si, crime ambiental sem perdão que vai destruir uma das belas paisagens do país, a troco de quase nada - a electricidade que a barragem irá produzir não compensa os milhões que a EDP está a receber do Estado, num regime de PPP ainda pior do que o das SCUT. Uma vergonha inominável.
Petição CINEMA PORTUGUÊS: ULTIMATO AO GOVERNO
Nos últimos anos, há uma área da economia portuguesa que tem tido um crescente destaque internacional, um produto feito em Portugal cuja qualidade tem sido reconhecida um pouco por todo o lado. Esse produto é o cinema. Prémios em grandes festivais, estreias em vários países, reconhecimento nas publicações da especialidade e até sucesso comercial em Portugal. Tudo isto mostra uma vitalidade incomum, uma excepção dentro do panorama desolador da economia nacional. E qual é o tratamento dado aos produtores, realizadores e autores pelo actual Governo? O silêncio. O corte sofrido no financiamento atinge os 100%. Leram bem, 100%, sem paralelo em qualquer actividade, cultural ou outra. A aprovação da nova Lei do Cinema, em preparação há doze meses, aprovada há três e desde aí perdida nos corredores do poder, sabe-se lá por que razões burocráticas, seria o passo suficiente para que o descalabro não aconteça. Não só os Concursos para 2012 não foram abertos como todas as produções relativas a 2011 estão paradas. Em qualquer lado, isto seria inadmissível. E mais inadmissível se torna num período em que o cinema português se tornou um bem exportável, imagem de marca de um país à procura de uma afirmação no mundo. Ser patriota não é trazer uma bandeirinha de Portugal (comprada nos chineses) na lapela ou ensaiar discursos bacocos e vazios quando o Fado é promovido a Património Mundial; é ter responsabilidade e não ser o grão na engrenagem bem oleada em que o cinema português estava a tornar-se - e não esquecer, sem financiamento directo do Estado, vertido em Orçamento. Este Governo não está a cumprir a sua função também nesta área. Assinar esta petição pública, cujos primeiros subscritores são os artistas que promoveram Portugal com os seus filmes, é essencial.
Adenda: para quem não saiba: o orçamento do ICA, o principal financiador do cinema português, é alimentado por uma taxa cobrada aos exibidores e distribuidores nacionais de cinema. Portanto, não há financiamento directo do contribuinte, através do Orçamento de Estado. E este financiamento é regido por regras claras e depende do êxito dos filmes que vão a concurso. O cinema, apesar de ser uma actividade cultural, património imaterial de um país (mesmo que desprezado por muitos), não recebe subsídios do Estado. Aconselhava-se um pouco de pesquisa antes de se emitir qualquer opinião sobre a questão do financiamento do cinema português, que é, aliás uma originalidade portuguesa, já desde os anos 70: todas as cinematografias nacionais dependem, em maior ou menor parte, do Orçamento dos países onde são produzidas. Os EUA, a pátria do cinema industrial, financiam milhares de produções todos os anos, através da PBS (televisão pública) e dos orçamentos estaduais. Conseguimos ser deste modo o único país do mundo onde o cinema consegue sobreviver apenas com essa taxa que não vem dos impostos dos contribuintes.
Por outro lado, os bancos, as escolas privadas, os empreendedores, etc., etc., etc, são subsidiados pelo Estado. Quem é subsídio-dependente, em Portugal, é grande parte do sistema financeiro e parte dos agentes económicos. Pensem nisto.
Quem viu as imagens do primeiro-ministro a ser questionado por Francisco Louçã sobre o duplo pagamento à Lusoponte, apenas poderá lamentar o líder que coube em sorte a Portugal durante a mais grave crise da nossa História recente. A questão já tinha sido levantada há uma semana pelo Bloco de Esquerda e a notícia saiu no Sol de ontem. Se os assessores, recrutados em blogues e outros tugúrios mal frequentados, não o informaram, então andamos a pagar muito para um mau serviço de spinning - e escrevo isto com toda a ironia do mundo. Se o informaram, isso significa que Passos Coelho preferiu, primeiro, fingir que não sabia da questão, garantindo que se fosse verdade, seria devolvido o dinheiro pela Lusoponte; depois da primeira informação, errada ou incompleta ou que quiserem, soprada pelo primeiro-ministro sombra, Miguel Relvas, já sabia mas nem se apercebeu da enormidade do que que estava a dizer; por fim, quando Louçã o confrontou com o documento a pedir esclarecimentos, escrito pelo secretário de estado, e a incompetência se tornou clara, pudemos ver um Passos Coelho perdido nas suas próprias contradições, completamente a leste de tudo. E, mais tarde, o comunicado do secretário veio evidenciar a falta de autoridade de Coelho, ultrapassado por um subordinado menos numa questão tão importante como foi a reposição das portagens na ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto.
4,4 milhões não é assim tanto - mas também não é assim tão pouco. Mas o problema vai muito além do dinheiro - que, ao que parece, irá mesmo ser descontado num próximo pagamento do Estado à empresa do amigo Ferreira do Amaral. As razões para o pagamento são nebulosas: não houve qualquer parecer jurídico que questionasse o que deveria ter sido feito, o não-pagamento. É que a decisão de cobrar portagens foi política. O ministro Álvaro, assim que o Governo tomou posse, anunciou a medida justificando-a com a necessidade de fazer "face às dificuldades financeiras que o país atravessa e aos compromissos de redução de despesa pública assumidos pelo Estado português". E acrescentava que o impacto da medida seria de 4,4 milhões a entrar nos cofres do Estado português. O que terá acontecido depois deste grave anúncio? Deixou de existir a premente necessidade de reduzir a despesa pública? Passados apenas três meses, lá eram transferidos os 4,4 milhões para as contas da empresa do amigo Ferreira do Amaral. Sem apelo nem agravo. As razões da renegociação da PPP parecem ser desculpas de bom pagador. Se existe um contrato a ser renegociado, por que é que há-de uma das partes receber duas vezes pelo mesmo serviço, por que é que uma das partes pode exigir, sem decisão jurídica, e ver satisfeita a exigência? Ou será que um dos termos da corrente negociação passa pelo duplo pagamento à Lusoponte?
Incompetência? Submissão do Governo perante poderes mais fortes? Ou simplesmente uma tentativa muito mal organizada de transferir fundos públicos para empresas privadas, da mesma maneira que o Governo está a tentar fazer com a venda (?) do BPN ao BIC, outra empresa privada nas mãos de um amigo da casa da Coelha? Um negócio fantástico, chumbado à partida pela Comissão Europeia, em que o BIC, o banco angolano representado em Portugal por Mira Amaral - e onde Américo Amorim tem uma importante participação - pagará 40 milhões pelo buraco BPN, e em troca recebe uma generosa doação do Estado português no valor de 300 milhões.
Depois um período de apenas oito meses, o Governo PSD/CDS já se envolveu em mais negócios obscuros com empresas privadas - outra brincadeira recente é a escolha da Ernst & Young como auditora das PPP's, o que equivale a entregar ao ladrão a investigação do roubo - do que qualquer outro Governo antes. Com crise ou sem ela, as eleições são ganhas para os boys e os amigos irem ao pote. Com um presidente a ser levado pelo delírio paranóico e um PS refém da sua culpa passada, a questão que se coloca já não é saber quem será o político que salvará o país, mas sim quem nos salvará dos políticos que querem salvar o país. Sim, continuo a acreditar que ainda podemos bater mais fundo.
Resultado final do Carnaval do Governo PSD/CDS: os deputados da maioria do Centrão prestando vassalagem aos amanuenses da Troika no parlamento e o BE e o PCP a assistir; a tradicional folia da época para o povo, por essas cidades e aldeias do nosso Portugal, samba de importação e consequentes resfriados incluídos no pacote; hotéis menos cheios devido à crise, mas ainda assim bem compostos; escolas sem alunos e professores, funcionários a olhar para as paredes e a matar moscas para passar o tempo; repartições calmas, silenciosas, funcionários aborrecidos despachando papelada de meses entre cafés e Facebook; centros de saúde com médicos e enfermeiros jogando Solitário para passar o tempo; um dia de sol como os outros, algumas nuvens ao cair da tarde, milhões de euros gastos pelo Estado em subsídios de refeição pagos a funcionários públicos com uma produtividade próxima do zero; algumas greves, sem stresse; Miguel Relvas novamente a nomear Miguel Relvas para mais uma comissão de inúteis constituída com o objectivo de produzir inutilidade. Um dia normal em Portugal, portanto. Siga.
(Imagem encontrada no Câmara Corporativa.)
Há-de aparecer por aí gente a contestar os peanuts subtraídos ao erário público para pagar a edição "em papel couché semimate" encomendada pelo ministro da propaganda Relvas, em ajuste directo - legal, pois claro. A impressão do programa do Governo, cujo nome é de uma pomposidade viscosa e fascizante insuportável ("Compromisso para uma Nação Forte"), ficou por uns míseros 12 000 euros de custo total, o que corresponde a 120 euros por exemplar. Ora bem: 120 euros. Cerca 1000% mais do que o custo corrente do mercado para um livro com aquelas características - e quase que nem vale a pena ir pelo luxo da edição feita para distribuir pelos membros do Governo ser tudo menos necessário. O facto da gráfica beneficiada com o ajuste ter ligações ao PSD é um pormenor. Peanuts. Um símbolo da, como dizer, palhaçada que se tornou esta governação PSD/CDS. Medidas de austeridade, sim; sacrifícios pedidos a todos; alusões à pieguice de quem justamente contesta; mas a mesma gestão dos dinheiros públicos, do dinheiro dos nossos impostos: irresponsável, circulando directamente para o bolso de interesses partidários, familiares ou de organizações mais ou menos secretas. Como dizia o Pacheco: puta que os pariu!
O Acordo Ortográfico, com todos os defeitos que certamente tem, foi aprovado pelo anterior Governo e começou a ser aplicado em todas as comunicações de serviços ligados ao aparelho de Estado. Incluindo o CCB. A ordem de Vasco Graça Moura não é corajosa; é prepotente, o estéril gesto de um velho marreta lutando contra a mudança. Vasco Graça Moura não é o CCB, é apenas quem actualmente o dirige. Se quer realmente fazer a diferença, que convença o seu primeiro-ministro a tomar a decisão de rasgar o Acordo. Isto não passa de fogo-de-artifício, e um sintoma da desorientação que tomou conta deste Governo.
Juros das obrigações a dez anos continuam a bater recordes nos mercados secundários.
Actividade económica e consumo com queda recorde no mês do Natal.
Superintendentes da PSP em revolta.
O Economist avisa que a austeridade não é solução.
Um tipo que agora estuda em Paris também anunciou várias vezes "pontos de viragem" e o "fim da crise". Foi o que se viu. Pena é que o delírio desta gente vá ter como resultado a destruição do país. Mas enfim, vivemos no melhor dos mundos.
Autarcas do PSD e do CDS nomeados para a Águas de Portugal.
A autarquia a que preside Manuel Frexes, o Fundão, tem uma dívida às Águas de Portugal de 8.3 milhões de euros cujo pagamento tem vindo a ser protelado. O que irá acontecer agora a essa dívida?
Em seis meses, este Governo deve ter batido todos os recordes mundiais de nomeações partidárias, tanto em cargos públicos como em empresas privadas que farejam o poder. Só boys nos ministérios e institutos, foram mais de 700, entre assessores, assistentes e motoristas. Agora, começa em força a época das nomeações para as grandes empresas. Isto quando uma das recomendações da troika tinha sido assegurar a manutenção da maioria das pessoas em cargos dependentes do poder de um Governo para o outro. Portanto, quando se trata de aumentar os impostos, cortar prestações sociais e ordenados, acabar com o Estado Social, o Governo PSD/CDS vai muito além do memorando. Mas há que garantir o mínimo aos aparelhos dos dois partidos, aos milhares de militantes que penaram durante seis anos fora do poder.
Quando pensamos que já batemos no fundo, há sempre algo que nos convence do contrário.
Eu estava para escrever sobre a dança das cadeiras que o Governo promoveu desde que tomou posse: 3 nomeações de boys por dia, só para os gabinetes. Contas sobre os lugares ocupados em todos os organismos que dependem dos diversos Ministérios, ainda não há. O Ricardo Santos Pinto, no 5 Dias, antecipou-se e já fez um apanhado dos boys do ministério da Cinderela da lambreta que se transformou em Audi A7, o mesmo que há uns meses, no parlamento, vociferava contra a instrumentalização pelo PS do Ministério da Segurança Social. Sem vergonha, com toda a lata e despudor. Uma ofensa a todos os que estão a sofrer com os sacrifícios. Criminoso.
Elucidativo, este vídeo que não passou nas televisões (se tivesse passado é que seria surpreendente). O ministro Álvaro é a imagem deste Governo: mal preparado nas matérias sobre as quais decide e guiado por uma agenda de privatizações que se aproveita da crise para entregar empresas rentáveis a amigos e conhecidos e empresas essenciais ao bem público a baixarem o nível de qualidade dos serviços prestados devido aos cortes cegos. Uma desgraça.
Se calhar, Marques Mendes, em vez de andar preocupado com os "condicionamentos" de Mário Soares a Seguro, deveria aconselhar o seu líder espiritual e presidente da choldra a não ser uma "força de bloqueio" do Governo PSD/CDS (não que me incomodem especialmente os recados do PR ao PM). Quanto é que valerá, em termos de auto-estima do PM, cada calduço dado pelo senhor da Coelha no Coelho?
Imagino que a seguir este Secretário de Estado proponha ao Primeiro-Ministro a redução do seu ordenado para os "medianos" 485 euros. Sem ajudas de custo. É tempo de sair da sua zona de conforto e começar a dar o exemplo. Cá ficamos à espera.
A questão da RTP. A direita neoliberal pressiona, directa e indirectamente, o Governo para privatizar a estação pública. Pensa-se nisso, fala-se disso, mas, atenção: a SIC e a TVI vêm dizer que mais canais privados, não! Claro, como não compreendê-los, ninguém gosta de concorrência. O ministro Relvas recua, ou não fosse a SIC dirigida por um dos fundadores do PSD. E decide repensar o "serviço público". Escolhe uns quantos amigos para estudar a coisa, junta-lhe mais três ou quatro vozes mais independentes para disfarçar, e está constituído o grupo de trabalho. É claro que os três independentes acabam por sair a meio do processo, em desacordo com as decisões da maioria. O maravilhoso grupo, reduzido a sete (menos avenças se pagam), chega à conclusão que a ideia de "serviço público" não contempla uma aposta na informação. Isto é, privatiza-se um canal, e deixa-se o outro a carburar a concursos e a jogos da selecção de futebol de praia. E talvez finalmente o ministro Relvas tenha as suas "Conversas em Família", às 9 horas da noite, uma hora a ensinar ao povo que a pobreza é uma virtude e o trabalho uma panaceia essencial. Com a economia neste momento a caminhar em direcção aos anos 70, por que não termos a RTP dessa década? Faz todo o sentido.
O Grande Mestre e mentor de Passos Coelho, Ângelo Darth Sidious Correia, já veio dizer que se solidariza com os cidadãos que vão ficar sem subsídios de férias e de Natal (sinto-me tocado por tal gesto altruísta), mas que se recusa a prescindir da subvenção vitalícia, porque é um "direito adquirido". Impressionado - e comovido - por tal repentino assomo de esquerdismo, fui procurar confirmação ao blogue mais bem informado do momento e claro, descobri um texto muito interessante, por sinal publicado no órgão oficial dos seus novos compagnons de route, o Avante, no qual Ângelo Correia afirma que, cito e abro aspas, "os direitos adquiridos são uma burla". Portanto, Sidious Correia revela ao mundo que se prepara para burlar o Estado português, ao não abdicar do seu "direito adquirido". Será que a PJ costuma ler jornais e ouvir rádio? O anúncio de um crime não é assim uma coisa tão comum. Aproveitem!
O ministro Miguel Macedo, que segundo fontes seguras pertence ao Governo PSD/CDS que quer endireitar as contas do Estado distribuindo sacrifícios por todos, recebe um subsídio de 1400 euros por morar fora de Braga. Não interessa que também tenha casa em Lisboa, já que a assessoria do ministro afirma ser legal a situação. Ora, para além de legal, eu diria mesmo que a situação é bem légau para o ministro de um Governo fervorosamente anti-despesista como este. Lembram-se do escarcéu que se levantou quando foi revelado que Inês de Medeiros tinha declarado residir em Paris para receber um subsídio? Era só gente indignada nos blogues de direita, espumando de raiva perante a pouca-vergonha. Será que algum desses bloguers criteriosamente histéricos é agora assessor de Miguel Macedo? É mesmo légau, este Governo rigoroso e sério.
Adenda: Parece que também há um secretário de estado, José Cesário, a receber este subsídio em situação similar ao Ministro da Administração Interna. O que me deixa estarrecido é o argumento que ele usa em sua defesa: tem "direito de tratamento igual ao de qualquer funcionário da administração pública". Lata é uma palavra suave para descrever o comportamento desta gente. Nojo é a mais correcta.
Olha, não é que o "todos" de que o amigo Gaspar falava não inclui, para além dos políticos na reforma e dos funcionários do Banco de Portugal, os digníssimos deputados à Assembleia da República? Ah, mas esperem: eles têm uma razão fortíssima para esta excepção; a medida já estava aprovada antes do anúncio do Orçamento de Estado. Ah, pronto, assim está bem, já compreendemos. No fim de contas, estamos a falar de migalhas, meras migalhas.
Como sei que os nossos leitores e comentadores habituais já estão com saudades de uma crónica do "adepto do BE" Manuel António Pina, aqui está ela. Versa sobre vários temas, nomeadamente transvestismo (Sócrates vira Coelho), amnésia e mentira. A receita habitual.
"O OE para 2012 deixou-me confuso pois estava convicto de que havia mudado o Governo e era agora Passos Coelho o primeiro-ministro. De facto, Sócrates é que lançava "exigências adicionais sobre aqueles que sempre são sacrificados" e atacava "os alicerces básicos do Estado Social" (Passos Coelho), "tratando os portugueses à bruta dizendo-lhes 'Não há outra solução', indo buscar dinheiro a quem não pode", motivo por que "[precisávamos] de um Governo não socialista em Portugal" (Passos Coelho de novo).
Ora o Orçamento é só um rol de "exigências adicionais sobre aqueles que sempre são sacrificados" e ataques aos "alicerces básicos do Estado Social". O Governo "olha para rendimentos acima de pouco mais de mil euros dizendo 'Aqui estão os ricos de Portugal', eles que paguem a crise" (ainda Passos Coelho), deixando de fora, por lapso, as grandes fortunas e os 7 mil milhões de dividendos que por aí se distribuem anualmente.
O único dos "25 mais ricos" que pagará a crise é o mais rico deles, o trabalhador Américo Amorim, que irá esfalfar-se mais meia hora por dia sem remuneração (por isso me pareceu vê-lo, de cartaz na mão, no meio dos "indignados"). Felizmente emprega na sua Corticeira 3 300 outros trabalhadores, que irão dar-lhe 1 650 horas diárias de trabalho gratuito, equivalentes a 206 trabalhadores de borla. Poderá assim despedir 206 dos que não se contentam com ter trabalho e ainda querem salário."
O filme porno de hoje vai ter continuação. Brevemente, numa televisão perto de si: "Estado injecta capital na Banca". E esse capital irá ser sensivelmente o mesmo que o Governo espera arrecadar com o roubo hoje anunciado. Ou o que é que julgam que Ricardo Salgado foi fazer à reunião do OE? Vender tupperwares?
Transformar em empresas a Cinemateca e os teatros nacionais. É simples de entender a originalidade e o alcance desta medida: tornar atractivo o espaço que em tempos João Bénard da Costa dirigiu não é difícil: estou a imaginar um multiplex para filmes de Hollywood, pipocas e cola incluídos - parece-me ser a única maneira de rentabilizar o que agora dá prejuízo. Questões como o acesso aos clássicos do cinema ou a formação das novas gerações parecem-me perfeitamente obsoletas. Que mil "Avatars" floresçam! E quanto aos teatros, na realidade não precisamos deles; os actores são parasitas que vivem à nossa custa e, no fim de contas, quem precisa de Shakespeare, Ibsen ou Sófocles para viver? Não temos as novelas e os reality-shows da televisão? Se a maioria prefere ver a Casa dos Segredos em vez de Hamlet, é absurdo manter teatros abertos. A decadência do Ocidente (segundo Vasco Pulido Valente) é um pormenor da história.
Estreitar a linha do TGV. E, no mesmo passo, revolucionar o conceito de "comboio de alta velocidade". No fundo, transformar a linha Poceirão-Caia numa nova linha do Oeste. Tudo será mais lento, excepto a imaginação deste Governo. Com Passos Coelho, o absurdo e o ridículo ganham asas.
...parece ser coisa que o sr. Ministro da Educação não tem, julgando por estas declarações que desvalorizam o sucesso do programa das Novas Oportunidades. Isso e memória; anos e anos a denunciar o mau estado do sector em Portugal, muitas vezes socorrendo-se de relatórios da OCDE e de outros organismos internacionais como argumento crítico dos Governos anteriores, e quando há um ranking onde Portugal sobe - e bastante - vem dizer que afinal os dados não são de fiar. Uma coisa é certa: para quem está há tão pouco tempo na política activa, já aprendeu bastante de politicazinha. Quanto ao resto, se calhar não lhe fariam mal algumas aulas de Formação Cívica. Para aprender a saber conviver com o mérito dos governantes que o precederam.
*Leitura recomendada: este texto de Hugo Mendes.
O ministro Miguel Relvas, para além de ser campeão no recrutamento de assessores, parece também querer intervir em força numa das áreas mais necessitadas da nossa economia: o futebol. E lá vão três grupos de trabalho de uma vez. Ora toma, haja quem dê o exemplo e meta as mãos na massa, rapidamente e em força.
Governo fez em dois meses quase 500 nomeações para gabinetes.
O centro de recrutamento de boys - e de bloggers, com Miguel Relvas em grande plano - em plena carburação.
Há um aspecto em que tem de ser tirado o chapéu ao Governo: conseguiu constituir uma excelente equipa de prospecção, liderada pelo ubíquo Relvas, e está a conseguir contratar os melhores para os seus gabinetes - e, neste ponto, até consegue bater o Benfica, que tem tendência para deixá-los fugir todos. Os meus sinceros parabéns, é este o caminho.
Sem concurso, violando todas as regras internas da RTP, passando por cima da Direcção de Informação e da administração da empresa, voo directo para Washington. Miguel Relvas e Mário Crespo - o tal jornalista de referência - brincando com a malta, abusando de uma desfaçatez inaudita. Estamos no bom caminho.
"[As pessoas] descobrem-se rodeadas por uma pobreza atroz, por fealdade atroz, por uma fome atroz. É inevitável que tudo isto as abale fortemente... Por conseguinte, com intenções admiráveis, mas equivocadas, fixam.se muiti séria e muito sentimentalmente a tarefa de dar remédio a esses males que vêem. Mas esses remédios não curam a doença: limitam-se a prolongá-la. A verdade é que esses remédios fazem parte da doença. As pessoas tentam resolver o problema da pobreza, por exemplo, mantendo os pobres em vida; ou, no caso de uma escola muito avançada, distraindo os pobres. Mas isso não é uma solução: é um agravamento da dificuldade. A decisão acertada é esforçarmo-nos e reconstruirmos a sociedade numa base tal que torne a pobreza impossível. E as virtudes altruístas têm realmente impedido esse propósito... Os piores proprietários de escravos foram os que eram brandos com os seus escravos, e assim impediam que o horror do sistema fosse concebido pelos que sofriam os seus efeitos, e compreendido pelos que o contemplavam... A caridade degrada e desmoraliza... É imoral usar a propriedade privada para aliviar os males que resultam da instituição da propriedade privada."
Em A Alma do Homem sob o Socialismo (ed. Vega), citado no mais recente livro de Slavoj Zizek, Viver no Fim dos Tempos, ed. Relógio d'Água, tradução de Miguel Serras Pereira.
Devem ser os tais super-assessores do super-ministro. Tudo mudou para melhor, não duvidemos.
*Foto de Dorothea Lange
A vácua pompa do nome diz tudo: Programa de Emergência Social. O programa feito para os pobres criados pelas medidas de austeridade foi anunciado por quem de direito, o Ministro da Caridade e da Esmola Social, o mui católico e centrista Pedro Mota Soares. Começa o documento por ser o anúncio de um futuro que a realidade externa desmente: "Ou seja, rigor e controlo nas finanças do Estado para poder promover o crescimento económico, a promoção do trabalho, a produtividade e competitividade e a mobilidade social." Sabemos que na Grécia está a acontecer precisamente o contrário do que o Governo espera, e que apenas se conseguirá evitar que a crise alastre a outros países da UE e o Euro impluda se acontecer uma inversão radical no caminho que es está a tomar. Mas enquanto isso não acontece, é preciso distribuir as migalhas que vão minguando pelos dos costume - a banca, os empresários e cáfila de amigos que depende directamente do financiamento do estado. O que sobra, vai para os pobres.
Vai para os casais desempregados com filhos; um acréscimo de 10% no subsídio de desemprego. Quanto é 10% de 400 euros, mesmo? Cerca de 40 euros, que é menos do que se irá pagar a mais com o previsível crescimento da inflação nos próximos anos. Para além disso, não nos podemos esquecer que, com a mudança nas regras de atribuição do subsídio de desemprego, na maior parte dos casos este será recebido pelos desempregados apenas durante um ano. Tudo somado, 40 euros vezes doze meses. Uma fortuna.
Vai para os empreendedores. Um programa de micro-crédito é uma boa ideia. E tem sobretudo o mérito de sinalizar uma mudança fundamental no posicionamento do país na economia mundial. O micro-crédito tem sido usado com sucesso em economias emergentes. Em economias consolidadas, existe, mas não está generalizado e não oferece condições tão atrativas como nas economias emergentes*. Agora sabemos onde estamos, para onde vamos: a caminho do Terceiro Mundo.
Vai para os escravos. Um exemplar parágrafo do Programa: "Vamos, com IPSS, Misericórdias, Mutualidades e outras instituições que desempenham funções sociais, desenvolver programas de trabalho activo e solidário, que permitam aos beneficiários manter-se no mercado de trabalho, desempenhando funções que satisfaçam necessidades socialmente úteis. Queremos também estudar a possibilidade de alargar o desempenho destas funções ao sector empresarial." Trocado por miúdos: vamos pôr quem recebe da Segurança Social a trabalhar de graça para nós e para empresários necessitados (essa classe tão desprotegida). Queremos um regresso à escravatura. Aqui está a prova da influência do CDS/PP neste Governo, o sonho concretizado de Paulo Portas: os parasitas do Estado Social transformados em escravos ao serviço do capitalismo.
Vai mais longe na ideia anterior. O Programa não acredita nos subsídios, por isso vai repensar a atribuição dos mesmos. Podemos esperar, já no segundo semestre de 2011, o fim do RSI e uma nova diminuição do tempo de atribuição do Subsídio de Desemprego?
Vai "incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário". Gratuito. A oficialização da escravatura.
Vai regressar a sopa dos pobres, essa saudosa instituição do Estado Novo.
O resto do documento limita-se a falar de medidas que já existem ou referir, de forma vaga, um "reforço de verbas" para apoio a IPSS's, o que na prática significa deslocar fundos do financiamento directo à pobreza para instituições que o Estado não pode controlar - e sabemos como a fraude é o pão nosso de cada dia em muitas destas instituições.
Num momento de crise, o Governo PSD/CDS está mais preocupado com ideologia - são inúmeras as vezes em que é repetida a ideia de que o Estado não deve ser Social - do que com o crescimento da pobreza. Um statement significativo. Queriam um Governo neoliberal, versão lusa? Aí o têm.
*Corrigido. Obrigado ao comentador Miguel.
O ódio aos ricos não costuma ser produtivo, em termos de luta social. Mas quando, ano após ano, lemos notícias como esta, é necessário parar para pensar. Com o crescimento económico negativo e uma dívida pública incomportável, como é possível os 25 mais ricos de Portugal terem aumentado a sua riqueza em 17.8%? Mas depois basta olhar para os nomes que constam da lista para percebemos: Américo Amorim conseguiu ganhar mais, não à conta dos seus investimentos na área da cortiça, mas por ser um dos principais accionistas da Galp. E todos os sabemos por que é que a Galp teve um crescimento brutal em 2010. Pelo menos, todos os que têm carro próprio. E os que não têm e andam de transportes. Depois, vemos na lista algumas das figuras que estão à frente de empresas de distribuição e cadeias de hipermercados. E também sabemos o que sucedeu o ano passado: a reabertura das grandes superfícies aos Domingos, e em alguns casos sem haver a justa compensação monetária aos funcionários. De resto, as cadeias de hipermercados são o exemplo perfeito de como a economia é vista em Portugal. De cada vez que uma grande superfície abre, lá sai o artigo da praxe nos jornais a noticiar a criação de não sei quantos postos de trabalho. O departamento de comunicação da grande empresa fez o que lhe competia, passando a informação aos media, mas os media recebem a informação passivamente, não tentando perceber o que se perdeu. Quantas lojas de comércio tradicional fecharam. Quantas pessoas perderam empregos em consequência desse encerramento. Qual a média dos ordenados pagos pelas grandes superfícies.
Quanto maiores forem as desigualdades sociais de uma nação, menos democrática ela é. Em 2011, Portugal é um país que caminha em direcção ao Terceiro Mundo. As classes média e baixa vão perdendo cada vez mais poder de compra; as classes mais altas vão acumulando mais riqueza. O capitalismo é isto, e é isto que troika quer, que a União Europeia prefere, que o Governo PSD/CDS vai incentivar. A velha história do Robin dos Bosques invertida. Roubar aos pobres para dar aos ricos. Até quando poderemos tolerar a situação?
Pois, bem me parecia. Um desvio colossal afinal não é um "desvio colossal". Contem-me histórias, que eu gosto: é claro que o Governo PSD/CDS não está interessado numa auditoria às contas públicas. Porque, se isso fosse feito por uma entidade independente (estrangeira, obviamente) - vamos dar asas à mais delirante das hipóteses - descobrir-se-ia que o buraco já vem de longe, de muito longe, de outras frentes PSD/CDS, quem sabe (submarinos, disse? Sobreiros, o quê? casa da Coelha, quantos?). O centrão serve para isto mesmo: agora fico calado eu, agora ficas calado tu. Os interesses têm de continuar a fluir como água suja debaixo da ponte. E o nosso dinheiro, o que vem do aumento de impostos, também, para as contas em paraísos fiscais que bancos e empresas que ganham contratos com o Estado mantêm. A máquina funciona tão bem... para quê o grão de areia na engrenagem?
Na minha terra, um "desvio colossal" é sempre "um desvio colossal". Não estamos falar de uma "diferença brutal"; ou sequer de um "buraco orçamental". Não, esperai; se calhar, estamos. É isso? Aquele buraco que o presidente Cavaco tapou bem tapadinho, impedindo - certamente em nome do "interesse nacional" (essa santa panaceia para a curiosidade natural dos cidadãos) - que fosse feita uma auditoria às contas portuguesas? Isto há menos de quatro meses? Um desvio colossal, disse? E não poderia, sei lá, ser menos específico? Esperamos resposta, até porque a tal auditoria às contas públicas - o mínimo que seria exigível perante o descalabro dos últimos anos - é uma utopia, um sonho cerceado em nome do "interesse nacional". Agora sem desculpas, cá esperamos ansiosos para saber exactamente o que significa "desvio colossal". E uma explicação para esse desvio; que seja cabal.
Tinha curiosidade em saber onde vai ser aplicada a metade confiscada do seu subsídio de Natal? Descubra aqui*. E, vá lá, é por uma boa causa. Os senhores banqueiros do BPN (aquele banco onde o nosso Presidente da República depositou as poupanças de uma vida, lembra-se?) andam pelas ruas da amargura há tanto, tanto tempo, que até dava pena. E o povo não quer isso. O povo quer que o sistema financeiro arribe para que lhe continue a cobrar juros e a ganhar milhões pagando menos impostos do que qualquer empresa ou contribuinte individual. Viva nós!
*Via 5 Dias.
No Jornal de Notícias, via Vias de Facto.
"Há um provérbio popular que, devidamente adaptado, se pode aplicar com proveito a governos: "Pelo andar da política fiscal se vê quem vai lá dentro". Porque, sendo a política fiscal um instrumento de redistribuição da riqueza e do rendimento, ela espelha, mais do que nenhuma outra, o rosto de uma governação.
Como se propõe um governo obter recursos?; como se propõe redistribui-los?, são questões cujas respostas dizem quase tudo o que quisermos saber sobre esse governo mas tivermos vergonha de perguntar.
Com o corte de 50% dos subsídios de Natal, o novo Governo tenciona obter 800 milhões de euros, saídos (na verdade nem lá chegarão a entrar) dos bolsos de trabalhadores e reformados.
E para onde irá tanto dinheiro? Com mais 800 milhões poupados em "acomodações" na despesa do Estado que "o senhor ministro das Finanças detalhará nas próximas semanas" (preparemo-nos para o pior, designadamente para mais cortes nos apoios sociais e na saúde), servirá para compensar os 1 600 milhões que o Estado deixará de cobrar com a redução de 4% da TSU das empresas. O que é o mesmo que dizer que 50% dos subsídios de Natal dos trabalhadores e reformados, mais as "acomodações" ainda a anunciar, irão parar às contas bancárias dos empresários. Será reconfortante ver passar um Ferrari (pelo menos em regiões deprimidas como a do Vale do Ave) e imaginar que talvez uma porca de um daqueles pneus seja o nosso subsídio de Natal."
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