Não surpreende que o PSD e os seus avençados mediáticos tenham escolhido a via da vitimização para tratar o caso do inimputável Dr. Relvas. Os piores crápulas gostam sempre de fingir indignação quando são despidos em público. O que surpreende é a reacção de algumas pessoas de esquerda e uma ou outra luminária do regime que já veio botar faladura sobre o assunto.

 

Vamos lá ver as coisas como elas são: esta gente saberá o que é censura? O que é liberdade de expressão? Não saberão que a censura é sempre um acto de poder exercido pelo mais forte sobre o mais fraco? Uma limitação de expressão que visa calar opiniões contrárias, prévia ou posteriormente? Ontem, quando o Dr. Relvas entrou no ISCTE, rodeado de seguranças, e subiu para um palanque posto à disposição pela estação com mais audiências do país, quem detinha o poder? O ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a comunicação social e decide os destinos do país, que tem o controle directo sobre os instrumentos que podem exercer a violência de Estado (a polícia e as forças armadas), ou um grupo de estudantes que diariamente sofre as consequências das políticas implementadas pelo Governo a que o Dr. Relvas pertence?

 

É de facto inacreditável que haja quem esteja, por ignorância ou pura má fé, a confundir censura com o que aconteceu ontem. Durante três minutos, os assobios, os insultos e os apupos ao Dr. Miguel Relvas sobrepuseram-se à propaganda ministerial. Os outros quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos minutos do ano são usados pelo Dr. Relvas para sobrepujar, humilhar e empobrecer os estudantes que ontem não o deixaram falar e deram voz à raiva e à humilhação sentida por milhões de portugueses. Confundir um direito em democracia - o direito à manifestação - com um instrumento das ditaduras - a censura - não é, não pode ser, sério.

 

O que muita gente parece não perceber é que a democracia não são aqueles breves dois segundos quando depositamos o nosso voto na urna. Os quatro anos (dois milhões, cento e dois mil e quatrocentos minutos) a que cada Governo tem direito não são um cheque em branco. Cada minuto passado no poder por cada um dos governantes tem de ser um minuto a prestar contas, não só ao seu eleitorado mas a todos os cidadãos. Um mandato de quatro anos não é uma ditadura provisória, durante a qual tudo pode ser legítimo, mesmo (e sobretudo) quando todas as promessas eleitorais ou o que está no programa do Governo não é cumprido.

 

O que o Dr. Relvas sentiu ontem foi a consequência imediata de um ano e meio de desvario, prepotência e desrespeito pelo povo que ele era suposto servir. Três minutos em que a democracia se sobrepôs à ditadura de quatro anos, que parece ser o modo como este Governo olha para o seu mandato. Não se perceber isto é não se perceber nada de nada. Um regime que ataca um grupo de estudantes contestatários (e não-violentos) para defender uma figura sinistra como o Dr. Relvas precisa urgentemente de repensar a sua natureza e existência. 

Em Espanha como em Portugal, a direita tem alergia à liberdade de expressão e de imprensa e gosta de afastar quem tem opinião contrária às políticas do Governo. Novidades? Nenhuma - estamos em pleno período de suspensão da democracia.

 

Definitivamente: a direita não sabe (nem quer) conviver com a liberdade de expressão, a crítica e, em última análise, a democracia.

 

Dom Januário Torgal Ferreira voltou a dizer o que lhe vai na alma sobre a situação no país. Claro que num regime dominado por agências de comunicação e um exército de assessores do Governo contratados a peso de ouro (e a receberem os dois subsídios que o resto da Função Pública nem vai cheirar), isso é crime de lesa pátria. Se da primeira vez a lama foi apenas lançada por amigos de assessores na blogosfera, idiotas úteis de serviço e o Correio da Manhã, o antro pútrido do anti-jornalismo onde a direita se espoja e se alimenta, agora o ódio chegou aos partidos do pote (PSD e CDS) e ao próprio executivo. Desde o ex-presidente do Belenenses ao ministro da Defesa, toda a gente parece estar indignada com as palavras do bispo. Os assessores do Relvas que ainda escrevem em blogues descobrem-se tomados por um (muitas vezes execrado) anti-clericalismo (há quem clame pela assumpção de um Estado laico, uma lata apenas ao alcance de gente que terá esquecido o que é ter uma coluna vertebral, tendo em conta a recente negociação do Governo com o Vaticano a propósito do fim dos feriados religiosos) e vociferam, quais vestais violadas, confundido Estado com Governo. O dito ministro Aguiar-Branco convida o bispo a resignar, numa ousadia que visa calar as vozes críticas de um Governo que começa a cheirar tão mal como uma latrina. 

 

Eles mexem-se, mostram os dentes, enraivecem-se. É sinal de que Januário Torgal Ferreira tocou num ponto sensível: os interesses que rodeiam o Estado e que dele se alimentam. Os interesses que este Governo não só não tem a mínima intenção de eliminar como vai alimentando, das empresas privadas que laboram na área da Saúde às que beneficiam com os contratos das PPP's, passando pelas antigas empresas públicas vendidas ao Estado chinês que estão a receber de braços abertos várias pessoas ligadas ao PSD e ao CDS.

 

Passou um ano desde a tomada de posse deste Governo, e o ar já se tornou irrespirável. Esta direita, para além de estar a destruir o país com as suas políticas económicas, não gosta de contestação, de críticas, de denúncias. É anti-democrática. Ser corrupta é, como se costuma dizer, um pormenor. Apenas.

Poderia socorrer-me da ironia para comentar o desfecho do caso Relvas: "Que surpresa, a ERC ter deliberado em favor do ministro que a tutela..."

 

Ou da indignação pura e dura: "Se o ministro tivesse um pingo de vergonha naquela cara de maçon murcho, já se teria demitido; se o primeiro-ministro tivesse uma réstia de decência no corpo e um estertor de vivacidade na espinha, teria ele mesmo feito o serviço."

 

Ou então da raiva contida: "Uma vez mais, prova-se que em Portugal, quando se fala de políticos, a culpa morre sempre solteira."

 

Ou ainda do queixume miserabilista nacional, tão "tradicional" como os cães de loiça da Joana Vasconcelos: "Um país a ir pelo cano, em que cada caso grave redunda em vazio; o fundo do poço irá sempre ser mais fundo."

 

Ou, em caso de desespero, aceitar a resignação passiva: "Que fazer? Mas alguém estaria à espera de outro resultado?"

 

Mas enfim, tudo corre sem sobressalto. Cívico, humano ou de vida. Vou deitar-me, ler um pouco e tentar adormecer. Amanhã o país vai estar um pouco pior, mas que se lixe; se ninguém se preocupa, deixa andar.

As palavras contundentes de Januário Torgal Ferreira incomodoram muita gente. É natural - a voz de alguém do clero continua a ter bastante peso em Portugal. Ele repetiu com mais veemência o que já dissera antes, sobre este Governo mas também sobre os anteriores. Mas, num país de gente amestrada e paciente, qualquer voz que se insurja com o estado de coisas arrisca-se a ser calada de imediato. O trabalho de Miguel Relvas no Governo é também esse - controlar os media através dos seus conhecimentos no meio. Não admira que o Correio da Manhã, no dia seguinte a D. Januário ter vindo a público criticar as miseráveis declarações de Passos Coelho, tenha decidido chamar à primeira página factos laterais sobre a vida de D. Januário, ainda por cima mentirosos. O Correio da Manhã sabe quem manda e obedece de acordo. Não é um jornal, é um esgoto a céu aberto onde chafurda a pior espécie de jornalista: o canalha. Com telefonema do Relvas ou sem ele, o Correio da Manhã iria fazer o seu trabalho.

 

Também há almas que não se têm cansado a pedir o afastamento das funções que o bispo ocupa. Helena Matos, a sabuja de serviço, é uma delas. Esta gente, que não sabe conviver com a liberdade dos outros, indigna-se com o facto das palavras de D. Januário não respeitarem o resultado das eleições legislativas. Para Helena Matos - e outros da mesma cepa - as eleições são aquele acontecimento em que os cidadãos elegem o seu ditador durante um período de tempo definido. Durante esse período, todos devem calar, comer e aceitar "com paciência" as decisões e os desmandos do Governo eleito. Na cabeça desta gente, a democracia enquanto sistema dinâmico que não se esgota - antes pelo contrário - nas eleições, não é um conceito possível. No fim de contas, nas ditaduras comunistas que em tempos admiravam também há simulacros de eleições de vez em quando. Tudo o que sai fora da caixa - mesmo uma coisa tão simples como criticar as afirmações do primeiro-ministro - é combatido com fervor e animosidade. Nada que surpreenda. Os velhos hábitos são difíceis de matar.

 

Os desenvolvimentos do caso Relvas* trouxeram ao de cima duas tenebrosas figuras dos meandros do aparelho do PSD (via Paulo Pinto). O presidente da distrital do Porto, Virgílio Macedo, veio dizer que os jornalistas têm um "código ético que não lhes permite sofrer pressões" o que, de acordo com o iluminado pensamento deste senhor, prova que as pressões não existiram. Fantástico. Por outro lado, um antes obscuro deputado da bancada PSD, por sinal advogado, Matos Correia, veio afiançar que Relvas não fez as ameaças à jornalista porque conhece bem o ministro. Comovente, esta demonstração de amizade e de confiança, que de resto reforça a intervenção do mesmo deputado na audição do ministro no parlamento, descodificando as atabalhoadas desculpas do governante em relação aos SMS's e aos mails de Silva Carvalho.

 

Entretanto, a linha de defesa dos assessores oficiosos da blogosfera e do comentário televisivo passa pela vitimização do ministro e por alusões a uma guerra interna no Público entre direcção e redacção. A ponto de voltar a ser mencionado o famosos conflito latente entre grupos mediáticos, um dos argumentos subterrâneos do caso Ongoing/secretas. Os rapazes do ministro terão de se esforçar mais, no entanto, porque mesmo que essa guerra exista, ficarão sempre por explicar por que razão as pressões inicialmente foram negadas e depois veladamente admitidas - uma conversa de 30 minutos terá acontecido entre Relvas e a directora do jornal; e por que razão é que, não tendo havido pressões, o ministro terá pedido desculpa à directora. E, mais importante, se o argumento usado é baseado no comunicado da direcção do Público, então teremos de ver as coisas como elas são: o comunicado afirma, para além de qualquer dúvida, que existiram pressões, ameaças e chantagens do ministro. Se a não publicação da peça foi consequência destas pressões, é algo que deverá ser discutido internamente no jornal e comentado cá fora, mas não é o essencial da questão. Tenham ou não resultado as pressões, o que é inadmissível no caso é o facto de um ministro ter telefonado para um jornal com o objectivo de condicionar o funcionamento deste. Se isto não é caso para demissão, o que poderá ser? Tem a palavra o sr. primeiro-ministro.

 

*É importante lembrar que não é o primeiro "caso Relvas": o fim do programa de Pedro Rosa Mendes na Antena 1 já tinha tido mão do nosso querido ministro da propaganda. E antes, houve aquela alegada conversa com o director de programas da RTP no sentido de reservar um bilhete apenas de ida para Mário Crespo, para a delegação de Nova Iorque. Não há acasos.

 

P.S. À direita, e demonstrando-se que há quem tenha coluna vertebral do outro lado das trincheiras, leia-se os textos do Gabriel Silva, do Ricardo Lima e do André Azevedo Alves. E reforce-se a ideia de que há silêncios bastante ruidosos**...

 

**O Delito de Opinião - incluindo a Ana Margarida Craveiro - afinal tem qualquer coisa a dizer sobre o assunto. Ainda bem.

 

Adenda: começo a achar muita piada ao realmente extraordinário trabalho do Jornal de Notícias sobre este tema. O caso começou a ser notícia na passada sexta-feira de manhã. Domingo à tarde, e nem uma notícia, uma que seja - pelo menos, na página on-line. Até o Correio da Manhã já noticiou a coisa. O rapaz - ou rapazes - do Relvas infiltrado na direcção do JN está de parabéns, excelente trabalho. O campeonato de pesca da assessoria continua ao rubro.

Hoje ocorreu um ataque concertado ao site da Moody's depois de várias iniciativas para esse efeito terem sido convocadas através do Facebook. O site deixou de estar acessível em Portugal, e na Grã-Bretanha teve falhas. Nos EUA, ficou muito mais lento. Em consequência deste ataque a cotação em bolsa da agência caiu 3.81%. Um êxito, portanto. Será esta sucessão de acontecimentos notícia? Ficamos com dúvidas, quando reparamos que apenas o Diário de Notícias on-line destaca na primeira página o que está a suceder. Que tipo de interesse nacional pode estar em causa para os outros jornais não noticiarem isto?

 

*Para quem quiser colaborar, pode aceder a esta página do Facebook.

7. O Expresso sabe, também, que em casos muito excepcionais, há notícias que mereciam ser publicadas em lugar de destaque, mas que não devem ser referidas, não por auto-censura ou censura interna, mas porque a sua divulgação seria eventualmente nociva ao interesse nacional. O jornal reserva-se, como é óbvio, o direito de definir, caso a caso, a aplicação deste critério.

 

 

E assim vamos andando. E este estatuto editorial, terá sido redigido antes ou depois da chegada da troika? Antes ou depois das legislativas? "Interesse nacional", não é? Pois.

A partir de agora, fico à espera de ver Pacheco Pereira, José Manuel Fernandes e o resto da trupe de paladinos da tese da "liberdade protegida" a defender com fervor patriótico as viagens de Carlos Santos Ferreira ao Irão e o resto das wiki-tropelias do Governo e sus muchachos. Agora e para sempre, sem tugir nem mugir. No mínimo.

Diplomatas revelam que Sócrates permitiu aos EUA utilizar as Lajes para repatriar presos de Guantánamo.

 

E ainda:

 

“Portugal tem uma imprensa muito suave”, disse Cavaco. É caso para deixar os nossos jornais e televisões a dar pulinhos de alegria.

Eu gostaria de deixar neste post um link para o primeiro jornal português a defender a actividade da WikiLeaks de maneira activa, mas em vez disso vejo-me obrigado a publicitar um jornal francês, o Libération, o primeiro do mundo a alojar um espelho do site de Julian Assange. É pena. Por muito que nos desiludam, teremos sempre algo a aprender com os franceses.

Não são muitas as ocasiões em que estou completamente de acordo com um texto publicado no Blasfémias. Para dizer a verdade, completamente, é bem capaz de ser a primeira vez. Parabéns ao Gabriel Silva por ter explicado como deve funcionar a liberdade de informação a quem deveria estar farto de o saber.

 

A prisão de Julian Assange será apenas o princípio. A cruzada anti-WikiLeaks prossegue com grande entusiasmo, e podemos agora ter a certeza de que os princípios sagrados da liberdade de informação vão ser esquecidos pelos EUA. Dois pesos e duas medidas, intenções criminosas energicamente aplaudidas por gente do calibre de José Manuel Fernandes (na crónica no Público do último fim-de-semana, indisponível para não assinantes), que há uns anos vimos fervorosamente a defender a liberdade de expressão (e bem) no caso do cartunista dinamarquês ameaçado por fundamentalistas islâmicos, e que, de resto, também não se tem cansado de defender a publicação de material de escutas em casos envolvendo o primeiro-ministro. Este severo caso de double standards seria comovente se não mostrasse a fibra de que alguma direita é feita. O problema é que a sanha anti-Assange é lei neste país, a julgar pelo empenhado serviço que os media estão a prestar à causa. Tanto no Público, como, no DN, como em todas as televisões nacionais, se repete a informação errada, a mentira: Julian Assange é acusado de violação. Já foi esclarecido, tanto pelos advogados do australiano como pela justiça sueca, que num dos casos a acusação é apenas de "sex by surprise", um crime menor que, caso se prove, tem como pena apenas o pagamento de uma multa, e ofensas sexuais não especificadas no outro. Os jornais internacionais dizem a verdade. Mas que esta verdade não impeça os nossos órgãos de informação de repetir a acusação, convenientemente reforçada por comentadores do regime e parasitas do establishment. A distorção por parte dos media portugueses é gravíssima. Para além do mais, a oportuna acusação, que poderá permitir o repatriamento para a Suécia e daí para o aliado americano, tem como origem alguém com ligações à CIA e a grupos de cubanos anti-castristas, como se poderá ler aqui (via 5 Dias). Quase que não conseguimos acreditar, pelo amadorismo da encenação, em tal coisa. Certamente que poderiam ter arranjado agentes mais credíveis.

 

As dúvidas que poderíamos ter acerca da pertinência da informação revelada dissipam-se; e a importância da WikiLeaks reforça-se. E não podemos esquecer que toda a informação libertada está a ser filtrada por jornais de referência (outro facto, aliás, que parece ter sido convenientemente ocultado pelos detractores de Assange). Os documentos disponíveis no site estão a surgir ao ritmo da publicação nestes jornais. Ontem no Guardian, um artigo do provedor do leitor reforçava a ideia de que tudo o que está ser divulgado é jornalisticamente relevante e seria publicado de qualquer maneira caso a investigação tivesse sido feita pelos jornalistas da casa. E não tenhamos dúvidas de que foi isto que mudou: depois de décadas de adormecimento dos media, a WikiLeaks parece ter ressuscitado o jornalismo de investigação ou mesmo criado uma nova forma de servir o interesse público. Nada será como antes. Aconteça o que acontecer, a maior vitória de Assange.

 

(Entretanto, o Esquerda.Net começou a alojar um espelho do WikiLeaks.)

"Even in authoritarian countries, information networks are helping people discover new facts and making governments more accountable."

"During his visit to China in November, President Obama held a town hall meeting with an online component to highlight the importance of the internet. In response to a question that was sent in over the internet, he defended the right of people to freely access information, and said that the more freely information flows, the stronger societies become. He spoke about how access to information helps citizens to hold their governments accountable, generates new ideas, and encourages creativity. The United States' belief in that truth is what brings me here today". Discurso de Hillary Clinton, 21 de Janeiro de 2010.

O previsível terramoto provocado pelas últimas revelações do WikiLeaks está a começar a ter proporções imprevisíveis, que seguramente irão agravar-se com as próximas informações sobre um "grande banco" americano. As reacções têm sido surpreendentes, e é curioso verificar como os E. U. A., suposto bastião da liberdade de expressão, e a China se aproximam: a Casa Branca proibiu o acesso dos seus funcionários ao site e a China bloqueou-o, pura e simplesmente (via Ana Cristina Leonardo). Também Joe Lieberman, o Democrata com coração de Republicano, exortou à perseguição de Julian Assange, num gesto certamente apreciado pelas gentes do Irão, a fazer lembrar outras fatwas. Se é verdade que podemos questionar a relevância do que agora foi revelado, sempre achei que os valores ocidentais se regiam pela garantia das liberdades, em qualquer situação. O trabalho de Assange, ainda que politicamente motivado, é essencial para se perceber até que ponto os valores de que tanto nos orgulhamos são mesmo para levar a sério. Pelo que se tem visto, há bastantes razões para desconfiar desta premissa. A exortação de Lieberman já levou a que a empresa onde o site estava alojado tenha terminado o contrato com Assange, e o mesmo parece vir a acontecer em França. Noutra frente, os detractores do australiano insistem na acusação pendente na Suécia e no suposto mandato (que não é) da Interpol, apelidando-o de violador para cima, quando a acusação se limita a ser "sex by surprise", um crime original, exclusivo daquele país, e que se prende com o facto de duas mulheres afirmarem que Assange teve sexo consensual com elas sabendo que o preservativo estava rasgado. Transformar isto em violação seria ridículo, se não fosse vergonhoso (veja-se este post histérico no Blasfémias, para se perceber do que falo).

 

Tempos difíceis, estes, para conceitos tão sagrados como liberdade de expressão e de imprensa (não nos esqueçamos de que o conteúdo dos telegramas foi publicado em vários jornais de referência). Só por isto, por se provar como é frágil a ideia de democracia, já valeu a pena o esforço de Assange.

Ou a censura política e religiosa só causa dores de barriga quando vem de outras paragens, ou esperam-se indignições, polémicas, artigos de opinião, destaques nos jornais...

«O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, na semana passada, o primeiro-ministro José Sócrates ao pagamento de 10.000 euros por danos não patrimoniais causados ao jornalista José António Cerejo. Em causa está uma carta publicada no PÚBLICO, em Março de 2001, da autoria de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, em que este acusava José António Cerejo de ser “leviano e incompetente”, de padecer de “delírio” e de servir “propósitos estranhos à actividade de jornalista”.»

Lamento esta sentença. Juridicamente ela pode ser acertadíssima, mas a nossa lei e os nossos tribunais continuam a a ter uma visão demasiado estreita da liberdade de expressão. Afirmar que António Cerejo é "leviano" e "incompetente", sendo absolutamente injusto (ele é um excelente repórter), está no mero domínio da opinião. A de "delírio" é coisa nenhuma sem nenhum dano para o jornalista. Apenas a acusação de que Cerejo estaria a servir “propósitos estranhos à actividade de jornalista” pode ser difamatória. Mas se for interpretada como eu a interpretei (que serve propósitos políticos) mantém-se no estrito espaço da liberdade de opinião e crítica.

Acho, para além do mais, estranho que um jornalista ponha um processo por difamação a um primeiro-ministro. Os jornalistas devem estar na linha da frente na defesa da liberdade de expressão. Têm, para além do mais, um instrumento para repor o seu bom-nome (o próprio jornal) que está vedado à generalidade dos cidadãos.

E não colhe a ideia de que foi por causa destas frases de Sócrates que o jornalista passo «a ter dificuldade em obter informações de fontes públicas». A razão é mais simples, mais prosaica e até mais grave: quem ataca quem governa tem dificuldade em aceder a informação do Estado. Diga o primeiro-ministro o que disser. E isso combate-se defendendo um Estado mais transparente e lutando pela liberdade de imprensa, não limitando a liberdade de expressão de terceiros.

Penso que os processos por difamação devem ser usados exclusivamente quando há um difamação factual. Tudo o resto, sendo legitimo do ponto de vista meramente jurídico, empobrece a nossa democacia.

PS: Sócrates, que deduziu pedido reconvencional, pedindo por sua vez ao jornalista uma indemnização de 50 mil euros em consequência da violação dos direitos à honra e bom nome, vai recorrer desta decisão.

A agência de publicidade tbwa manchester e a marca ghd, sua cliente, viram ser retirada da televisão inglesa esta campanha, em que o eixo de comunicação passa pelo acto de rezar em favor de cabelos bonitos.

Também aqui.

Qual foi a primeira reacção judicial contra o filme de Geert Wilders? De muçulmanos? Não. Da família do decapitado que ele pornograficamente exibiu? Também não. Foi de Kurt Westergaard, o autor do cartoon que abre o próprio vídeo. No Ocidente a liberdade de expressão é importante? Sim. Mas acima dela está um outro valor, esse sim absolutamente sagrado: o direito de propriedade. Não faço discussão jurídica. Apenas não deixo de achar irónico. Nós também temos os nossos tabus religiosos. (Informação via BiToque)

Confesso que hesitei se postava ou não este vídeo. Em princípio, não publico aqui propaganda de extrema-direita. Defendo a liberdade de expressão que o senhor Geert Wilders, um deputado da extrema-direita holandesa (sobre o qual já tinha escrito no Expresso), não aceita para os outros (propondo que o Corão seja proibido na Holanda). Defendo que o homem tem direito à palavra. Não obrigatoriamente no meu blogue, claro. Mas ver este vídeo pode ser muito elucidativo do que é e a quem serve a islamofobia. Posto aqui este inenarrável vídeo de propaganda racista, onde se misturam imagens chocantes, frases soltas e declarações incendiárias não identificadas. No vídeo quase amador, mas que foi divulgado hoje e já corre o mundo, o deputado não hesita em mostrar a imagem de um decapitado, que as televisões, por respeito à sua família, não exibiram.

Quem daria crédito a frases assim retiradas da Bíblia ou da Tora? E não faltaria por onde pegar em textos que lidos literalmente e sem contexto histórico só podem dar disparate. Ninguém decente. Mas a ignorância é sempre amiga do racismo. E a táctica do racismo é sempre a mesma: colar a todo um povo e a toda uma cultura os crimes de alguns para pôr o medo a render poder.

Geert Wilders não quer saber nada sobre o Islão ou sobre o Mundo muçulmano. Wilders nem sequer nos quer dar uma imagem do fundamentalismo islâmico. Geert Wilders quer nos dizer que o Islão é, ele mesmo, criminoso. Quer chafurdar no medo e assim ganhar poder. Exactamente como os nazis queriam explicar ao povo que os judeus eram culpados de tudo o que de mal lhes acontecia.

Nada distingue o senhor Wilders dos pais da criança que, no vídeo, repete que os judeus são uns porcos. São feitos da mesma massa estúpida e ignorante que nos levou, ao longo da história, para todas as tragédias. Uma diferença: Wilders é deputado e sabe muito bem porque faz o que faz e porque diz o que diz.

O que aqui vemos não é assim tão diferente da propaganda que o anti-semitismo espalhou e espalha sobre os judeus e a sua história. Nem da propaganda que radicais muçulmanos (mesmo os que não optam pelo terrosimo) espalham sobre os judeus e os ocidentais. Geert Wilders faz parte dessa velha família de incendiários, que na sede de poder espalha o medo do outro e ódio pela diferença. Este "documentário" é apenas um retrato do senhor Wilders, um dos mais populares políticos holandeses.

Mas aqui fica. Porque vivemos em sociedades livres e não daremos a este senhor o gosto da vitimização. Não será silenciado. Ao oriente diremos: sabemos que a maior parte dos muçulmanos não são isto. Saibam que a maior parte dos europeus não são Geert Wilders.

Como ateu e laico (os únicos que foram sempre perseguidos por todos os fanáticos de todas religiões), não respeito nenhuma religião mais do que outra. Apenas sei de uma coisa: aquele que me disser que há um povo, uma religião e uma cultura criminosa por natureza será seguramente o que não hesitará em matar em nome da sua autoproclamada superioridade cultural. Sempre foi assim, sempre assim será. O que assusta? É que também por cá esta gente começa a ser levada a sério. Olhem para a história e vejam onde isto acaba.

Que ninguém se engane: estes homens que usam a defesa dos direitos de umas minorias para expulsar da Europa outras minorias serão os primeiros a esmagar qualquer minoria se acharem que isso lhes dará popularidade e poder. O princípio é sempre o mesmo. Só mudam as personagens.

PS: o facto de ter postado este vídeo não abre a porta da caixa de comentários a insultos racistas, sejam contra quem forem.

O senhor Geert Wilders, deputado holandês da extrema-direita anti-imigração, quer exibir um filme anti-Islão. Vindo da figura que vem espera-se uma coisa linda. É livre de o fazer e a Holanda tem de defender a sua liberdade. Sobre isto escreverei noutra oportunidade. Apenas um pormenor interessante - o mesmo homem que é apresentado como um defensor da liberdade de expressão afirmou: «Eu quero o Corão Fascista seja proibido. Temos de parar a islamização da Holanda. Isto quer dizer nem mais uma mesquita, nem mais uma escola islâmica, nem mais um Iman...». Liberdade de expressão? Claro, mas só a dele.

Numa decisão inédita em Portugal, o Tribunal de Setúbal condenou José Falcão, dirigente do SOS Racismo, a 20 meses de prisão - com pena suspensa - e mais 4 mil euros de multa, pelo crime de "difamação agravada" de um colectivo de juízes. Em 2004, José Falcão acusou um colectivo de juízes de Setúbal de adoptar "uma justiça para ricos e brancos e outra para pobres e pretos". Em causa estava a absolvição total do polícia que em 2002 assassinou à queima-roupa Toni, um jovem do bairro da Bela Vista, em Setúbal.

Independentemente da concordância ou discordância em relação às afirmações de José Falcão, esta pena absolutamente inédita em Portugal e inacreditável (20 meses de prisão com pena suspensa) só pode ser explicada pelo facto de serem juízes os ofendidos. Mais grave: juízes do Tribunal de Setúbal, o mesmo que ditou esta sentença. E é grave, porque transmite ao país a ideia de que os juízes estão acima da crítica e que um cidadão deve ter medo (é esta a esta expressão) de exercer esse direito fundamental: o de criticar uma decisão que considera errada, seja de um político, de jornalista ou de um juiz. O que pode o cidadão se os tribunais passam a ser mais severos quando o que está em causa é a corporação? Não está aqui em causa nem José Falcão, nem as suas opiniões. Está a liberdade de expressão e de opinião

PS: A pena aplicada a José Falcão é superior à que foi aplicada ao agente que matou um cidadão, sentença essa que levou a estas declarações.

Ando distraido. Isto passou-me ao lado: João Serpa, sindicalista, foi condenado no passado dia 17 de Janeiro a 75 dias de prisão. É a primeira sentença de prisão por manifestação ilegal em Portugal a seguir ao 25 de Abril. Em Janeiro de 2005 um plenário de trabalhadores da construtora Pereira da Costa decidiu manifestar-se junto da empresa onde trabalhava o administrador judicial da construtora então com graves problemas de salários em atraso. Decidida em plenário, a manifestação espontânea não cumpriu os princípios legais de comunicação com dois dias de antecedência ao Governo Civil.

Estou seguro que ninguém foi julgado ou responsabilizado por não pagar salários a quem trabalha. Quanto à lei que leva a esta condenação, o professor Jorge Miranda considera-a inconstitucional. Infelizmente, foi aprovada em Agosto de 1974, quando as manifestações vinham de outro lado. É a primeira vez que é aplicada.

A Administração Estatal de Rádio, Cinema e Televisão da China quer tornar mais rígidas as medidas contra o erotismo no cinema e ameaça os estúdios nacionais com a revogação das suas licenças se produzirem filmes com conteúdo sexual. Segundo a agência estatal Xinhua prevêem-se penas de até cinco anos de impedimento profissional aos que participarem neste tipo de filmes. Também se pede aos estúdios que "não produzam filmes com atividades sexuais, cenas de estupro ou prostituição, e exposição obscena de genitais". A norma restringe ainda a aparição nos filmes de conversas vulgares, "canções sujas e certos efeitos de som".
Via Troll Urbano

A directora do currículo de ciência do estado do Texas demitiu-se depois de ter sido suspensa durante um mês por ter feito circular um mail anunciando uma sessão da autora de um livro crítico do ensino do criacionismo nas escolas. (Via Zero de Conduta)

«Andamos vigiados. Precisamos de contar anedotas sobre brancos, pretos, judeus, muçulmanos, gays, machos, mulheres, loiras, morenas, católicos, papas, padres, rabinos, alentejanos, açorianos, portuenses, lisboetas, o que for. Para ver se somos gente normal. Ou se só copiamos os estereótipos politicamente correctos.»
Francisco José Viegas, a propósito do anúncio da Tagus

Parece a nova obsessão: o espartilho do “politicamente correcto”. E sempre que leio estas coisas fico com a sensação que devo viver num país diferente. No país de muitos colunistas, comentadores e bloggers vive-se no pânico de ferir susceptibilidades. Vive-se vigiado por uma polícia dos bons costumes em defesa das minorias. No país que eu conheço, que deve ser outro, os gays são chamados de paneleiros e ninguém pensa cinco segundos antes contar, para gáudio geral, piadas sobre os “maricas” (o termo mais carinhoso que se conhece). No país que eu conheço as “bichas” são histéricas e quem não se diverte com a sua triste condição ou é hipócrita ou é um deles. No país que eu conheço a maioria dos homossexuais esconde dos pais, dos irmãos, dos amigos e dos colegas a sua orientação. No país que eu conheço quem se cala, quem é patrulhado, vigiando e condicionado e quem tem receio das reacções alheias são os homossexuais e não a brigada suicida do "politicamente incorrecto". Com essa, quase ninguém se rala. E, apesar de menos generalizado, no país que eu conheço fala-se dos “pretos” como parasitas e criminosos e das mulheres como galinhas descerebradas, gastadoras do dinheiro dos maridos e fúteis bibelots. No país que eu conheço a «gente normal» dedica-se ao activismo proposto por Francisco José Viegas todos os dias. Se o seu apelo fosse ouvido não sei se alguém daria pela diferença. Novidade, talvez apenas nas anedotas sobre brancos e machos. Mas temo que não venham a ter grande sucesso.

A ver se nos entendemos: não tenho nenhum problema com anedotas de coisa nenhuma. Digo piadas sobre tudo em privado. Porque sou, de facto, «uma pessoa normal». Não faço de cada momento da minha vida um statement. Reservo-me o direito à incoerência, sem a qual qualquer pessoa se torna ou doida ou insuportável. Mas no domínio da vida pública não sou «uma pessoa normal». Por duas razões: porque isso não existe. A «normalidade» exige intimidade. Em público ela é tão fabricada com qualquer outra coisa. E porque não me acho suficientemete importante para que os outros queiram a minha «normalidade».

Por isso distingo, como qualquer pessoa civilizada (Francisco José Viegas incluido), o público e o privado. Porque o humor (como muitas outras coisas) depende dessa distinção. Em privado, com pessoas que conheço, há a cumplicidade do “não dito”. As pessoas que me ouvem sabem que não sou racista, não sou machista, não sou homofóbico. E eu, para além de saber o que elas sabem sobre mim, sei algumas coisas sobre elas. Sei como interpretam e reagem ao que digo. Tenho a certeza que Viegas não contaria uma anedota sobre judeus a um nazi. A razão é simples: falta a cumplicidade. O que para ele seria uma auto-ironia em relação às suas convicções (e aí reside parte da piada dos gays contarem anedotas sobre gays) seria ouvido pelo nazi de uma forma completamente inversa. E essa é uma das razões porque o humor em privado e em público são diferentes. Quando falamos para todos não sabemos como somos ouvidos.

O humor é a tragédia mais a distância, disse não sei quem. E esse é o meu segundo ponto. Uns dias depois do 11 de Setembro um comediante americano de Nova Iorque tentou fazer humor com o assunto num encontro com outros humoristas. Da plateia ouviu-se uma frase: “ainda é cedo!” Da mesma maneira, uma anedota sobre Auschwitz pode ser um insulto se contada na presença de um sobrevivente ou a um familiar. Para eles ainda é cedo. Está lá a tragédia, falta a distância. Vamos medindo até sabermos que já é possível. Para quem vive diariamente o segredo da sua homossexualidade, ou o olhar de esguelha no emprego, ou a incompatibilidade com a família e tem de aturar, todos os dias, a todo o momento, na televisão, no teatro de revista, no restaurante, no escritório, piadas inocentes sobre “paneleiros”, também é cedo. Não será, talvez, se for um amigo, alguém com quem tenha a tal cumplicidade. É se for um desconhecido ou alguém que essa pessoa sabe que despreza a sua opção. Faz diferença. Além de que, como se sabe, o que é demais enjoa.

Claro que Francisco José Viegas pode contar as anedotas que entender. E pode acusar muita gente de falta de sentido de humor por não achar grande graça. Eu digo aqui a única razão porque não acho: porque acho fácil. Viegas estaria apenas a procurar a simpatia da maioria sem beliscar as suas convicções. O que para ele seria visto como uma provocação seria, na realidade, ouvido, pela esmagadora maioria, como uma evidência. O humor sobre as minorias é tão legítimo como qualquer outro (não há humor ilegítimo e as minorias costumam ser o principal tema). É só mais cobarde. E pelo menos a mim a cobardia dá-me pouca vontade de rir. Em Portugal, prefiro piadas sobre católicos. É mais dificil e aí sim, como pode testemunhar Herman José, a censura pode fazer-se sentir.

Para acabar, uma notícia: Adolescente homossexual canadiano, de 14 anos, suicida-se depois de ter sido intimidado pelos seus colegas. O sofrimento extremo das vítimas do preconceito é muito mais comum do que algumas pessoas pensam, quando olham com bonomia para a homofobia. “Ainda é cedo”, digo eu da panteia. Quando isto for memória talvez tenha mais graça. Não tenciono ser polícia de ninguém. Apenas reservo para mim o mesmo direito que dou aos outros: o de achar ou não achar graça a qualquer piada. Um exemplo: achei muita a isto. Talvez porque tenha a auto-ironia de que falava. Ou talvez apenas porque tenha mesmo graça e eu não seja o campeão da coerência.

Vários dinamarqueses que está a enfrentar um julgamento por vender t-shirts com as siglas da Frente Popular para Libertação da Palestina e das FARC. Porquê? Porque a Europa considera estas organizações como organizações terroristas (e acusados de tentar financiar com t-shirts organizações terroristas). O julgamento tem a lei anti-terrorismo como base legal. Devo recordar que a lista da UE para este tipo de organizações é politicamente orientada (as organizações curdas que lutam contra o Irão não são, as que lutam conta a Turquia são, só para pegar num de imensos exemplo) e que uma decisão judicial deste genero pode abrir gravíssimos precedentes. Isto passa-se na Dinamarca, a terra dos cartoons sobre Maomé que provocaram um intenso debate sobre a liberdade de expressão. Espero que o consenso sobre o direito a publicar os cartoons, independente da opinião que cada um de nós tivesse sobre eles, se repita agora.
Notícia via Der Terorist

O Pedro Correia acha um disparate comparar a censura de dois cartoons. Se a proibição de cartoons por motivo de gosto não se pode comparar não sei o que se pode comparar nesta vida.

Diz o Pedro que num caso «houve a pressão ilegítima da "rua árabe"» e que no outro, pelo contrário, «é o Estado de Direito a funcionar.» A mim, parece-me que mais grave do que a pressão da rua, à qual o Estado de Direito não cedeu, é quando é o próprio Estado de Direito a usar os mecanismos de censura. Quando há pressões para que haja censura podemos recorrer à justiça e à lei. Quando é a justiça a censurar recorremos a quem?

A prova que assim é está nos factos: as caricaturas de Maomé foram publicadas por toda a Europa e os jornais onde foram publicadas chegaram aos leitores. O jornal com as caricaturas dos príncipes não chegou a sair do armazém. No primeiro caso houve pressão para se censurar e no segundo censurou-se. O que é mais grave? Para quem acredita na superioridade do Estado de Direito, uma lei imoral é mais preocupante do que uma ilegalidade. Porque a ilegalidade pune-se, a lei imoral acata-se.

Miguel Sousa Tavares, no "Expresso", em Março, sobre os cartoons de Maomé, que foram publicados em jornais que por sua vez foram vendidos na rua e a propósito do qual não houve qualquer decisão judicial:

«Mas no meu código de valores - que é o da liberdade - não proíbo que outros o façam, porque a falta de gosto ou de sensibilidade também têm a liberdade de existir.»

Miguel Sousa Tavares, no "Expresso", hoje, sobre os cartoons dos príncipes das Astúrias, que foram publicados num jornal que por sua vez foi apreendido e a propósito do qual houve uma decisão judicial:

«Mesmo que por absurdo se quisesse reduzir tal matéria ao exercício da liberdade de expressão, ela deverá sempre terminar onde começa o mau gosto.»

Por mim, recordo, defendi a publicação de uns e do outro. Os primeiros tinham objectivos políticos que não me agradavam e disse-o. O segundo tinha objectivos políticos que me agradavam e demonstrei-o. Os primeiros chegaram à rua e ainda bem. Os segundos não chegaram à rua e isso é grave. Por mim, publiquem todos os cartoons, de bom e de mau gosto, que eu goste ou que eu deteste. Terei sempre a liberdade de me indignar, mas nunca defendendo que a liberdade de expressão dos outros termina onde começa o que me parece de mau gosto.

A Itália pensa criar uma entidade onde todos os bloguistas teriam que se registar, tendo direitos e deveres. Concretamente, os bloguistas receberiam um certificado desse organismo, pagariam impostos (mesmo que o objectivo dos blogues não seja comercial) e estariam sujeitos a um código penal.

Sujeitos ao Código Penal, estão todos os cidadãos. Quanto ao resto, parece evidente que se repete o que acontece sempre que a liberdade de expressão dá uns passos em frente: Não tem carteira? Não entra!

Por cá, ainda não se percebeu se a ERC pretende também controlar os blogues. Se sim, vai por péssimo caminho.

"Menos mal que nos queda Portugal"

Os autores da capa do jornal humorístico "El Jueves", que foi apreendido a pedido da família real de Espanha, foram condenados em tribunal. O julgamento aconteceu em tempo recorde.

Imaginem que um jornal humorístico venezuelano tinha na capa um gozo a Chavez ou a outro membro do governo. Imaginem que a edição desse jornal era apreendida antes de chegar às bancas. O que se escreveria por esse mundo fora?

O governo turco prepara-se para alterar o artigo 301 (via Boina Frígia), que restringia a liberdade de expressão impedindo o insulto à Turquia e às suas instituições. A lei tem sido usada pelos nacionalistas para impedir referências ao genocídio arménio e levou à acusação judicial dos escritores Orhan Pamuk e Hrant Dink. O último foi assassinado. (A foto é minha)

Helena Matos pergunta se existe o direito de criticar este cartaz do Festival Internacional de Cinema Gay e Lésbico de Barcelona. E mostra-se indignada pelas críticas que são feitas aos críticos do cartaz.

Sim, existe o direito de criticar este cartaz.
Como existe o direito de criticar este livro:

Como existe o direito de criticar os críticos deste cartaz e deste livro.

Parece que apologistas do Novo Politicamente Correcto (NPC), que é uma recuperação do Politicamente Correcto do passado, acham que a crítica é livre, mas só se for num sentido. Se vier de volta é um ataque inominável à liberdade de expressão. À deles, claro, que é a que conta.

Reconhecendo que os pais autorizaram o uso da imagem do seu filho, Helena Matos não acha adequado «que se use o rosto duma criança para promover um festival de cinema gay, lésbico ou heterossexual». Só não explicou porquê e preferiu atirar-se para o chão e queixar-se da resposta. Eu percebo a estratégia: chorar contra a censura sem ter de abrir a boca, dando a entender que são os críticos e não os autores do cartaz que estão a ser moralmente condenados.

E gostava mesmo de perceber as suas razões. Tendo em conta que, suponho, nada tem contra a utilização de actores-criança em filmes de terror ou filmes de guerra, em publicidade variada e campanhas políticas. Se tem, então entramos noutro debate mais interessante sobre a utilização da imagem de crianças em coisas que não são para a sua idade. E eu retiro já a referência ao "Lolita" (que por sinal é um dos meus livros de sempre). Mas se assim for, o cartaz deste festival é apenas mais um episódio e até com muito menos impacto do que tantos outros. Mas se não for o caso, fica a pergunta: o que é que este festival tem que é diferente dos outros?