«O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, na semana passada, o primeiro-ministro José Sócrates ao pagamento de 10.000 euros por danos não patrimoniais causados ao jornalista José António Cerejo. Em causa está uma carta publicada no PÚBLICO, em Março de 2001, da autoria de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, em que este acusava [...]

A agência de publicidade tbwa manchester e a marca ghd, sua cliente, viram ser retirada da televisão inglesa esta campanha, em que o eixo de comunicação passa pelo acto de rezar em favor de cabelos bonitos.
Também aqui.

Qual foi a primeira reacção judicial contra o filme de Geert Wilders? De muçulmanos? Não. Da família do decapitado que ele pornograficamente exibiu? Também não. Foi de Kurt Westergaard, o autor do cartoon que abre o próprio vídeo. No Ocidente a liberdade de expressão é importante? Sim. Mas acima dela está um outro valor, esse [...]

Confesso que hesitei se postava ou não este vídeo. Em princípio, não publico aqui propaganda de extrema-direita. Defendo a liberdade de expressão que o senhor Geert Wilders, um deputado da extrema-direita holandesa (sobre o qual já tinha escrito no Expresso), não aceita para os outros (propondo que o Corão seja proibido na Holanda). Defendo que [...]

O senhor Geert Wilders, deputado holandês da extrema-direita anti-imigração, quer exibir um filme anti-Islão. Vindo da figura que vem espera-se uma coisa linda. É livre de o fazer e a Holanda tem de defender a sua liberdade. Sobre isto escreverei noutra oportunidade. Apenas um pormenor interessante - o mesmo homem que é apresentado como um [...]

Numa decisão inédita em Portugal, o Tribunal de Setúbal condenou José Falcão, dirigente do SOS Racismo, a 20 meses de prisão - com pena suspensa - e mais 4 mil euros de multa, pelo crime de “difamação agravada” de um colectivo de juízes. Em 2004, José Falcão acusou um colectivo de juízes de Setúbal de [...]

Ando distraido. Isto passou-me ao lado: João Serpa, sindicalista, foi condenado no passado dia 17 de Janeiro a 75 dias de prisão. É a primeira sentença de prisão por manifestação ilegal em Portugal a seguir ao 25 de Abril. Em Janeiro de 2005 um plenário de trabalhadores da construtora Pereira da Costa decidiu manifestar-se junto [...]

A Administração Estatal de Rádio, Cinema e Televisão da China quer tornar mais rígidas as medidas contra o erotismo no cinema e ameaça os estúdios nacionais com a revogação das suas licenças se produzirem filmes com conteúdo sexual. Segundo a agência estatal Xinhua prevêem-se penas de até cinco anos de impedimento profissional aos que participarem [...]

A directora do currículo de ciência do estado do Texas demitiu-se depois de ter sido suspensa durante um mês por ter feito circular um mail anunciando uma sessão da autora de um livro crítico do ensino do criacionismo nas escolas. (Via Zero de Conduta)

«Andamos vigiados. Precisamos de contar anedotas sobre brancos, pretos, judeus, muçulmanos, gays, machos, mulheres, loiras, morenas, católicos, papas, padres, rabinos, alentejanos, açorianos, portuenses, lisboetas, o que for. Para ver se somos gente normal. Ou se só copiamos os estereótipos politicamente correctos.»
Francisco José Viegas, a propósito do anúncio da Tagus
Parece a nova obsessão: o espartilho do [...]

Vários dinamarqueses que está a enfrentar um julgamento por vender t-shirts com as siglas da Frente Popular para Libertação da Palestina e das FARC. Porquê? Porque a Europa considera estas organizações como organizações terroristas (e acusados de tentar financiar com t-shirts organizações terroristas). O julgamento tem a lei anti-terrorismo como base legal. Devo recordar que [...]

O Pedro Correia acha um disparate comparar a censura de dois cartoons. Se a proibição de cartoons por motivo de gosto não se pode comparar não sei o que se pode comparar nesta vida.
Diz o Pedro que num caso «houve a pressão ilegítima da “rua árabe”» e que no outro, pelo contrário, «é o [...]

Miguel Sousa Tavares, no “Expresso”, em Março, sobre os cartoons de Maomé, que foram publicados em jornais que por sua vez foram vendidos na rua e a propósito do qual não houve qualquer decisão judicial:

«Mas no meu código de valores - que é o da liberdade - não proíbo que outros o façam, porque a [...]

A Itália pensa criar uma entidade onde todos os bloguistas teriam que se registar, tendo direitos e deveres. Concretamente, os bloguistas receberiam um certificado desse organismo, pagariam impostos (mesmo que o objectivo dos blogues não seja comercial) e estariam sujeitos a um código penal.
Sujeitos ao Código Penal, estão todos os cidadãos. Quanto ao resto, parece [...]

“Menos mal que nos queda Portugal”

Os autores da capa do jornal humorístico “El Jueves”, que foi apreendido a pedido da família real de Espanha, foram condenados em tribunal. O julgamento aconteceu em tempo recorde.

Imaginem que um jornal humorístico venezuelano tinha na capa um gozo a Chavez ou a outro membro do governo. Imaginem que a edição desse jornal era apreendida antes de chegar às bancas. O que se escreveria por esse mundo fora?

O governo turco prepara-se para alterar o artigo 301 (via Boina Frígia), que restringia a liberdade de expressão impedindo o insulto à Turquia e às suas instituições. A lei tem sido usada pelos nacionalistas para impedir referências ao genocídio arménio e levou à acusação judicial dos escritores Orhan Pamuk e Hrant Dink. O último foi [...]

Helena Matos pergunta se existe o direito de criticar este cartaz do Festival Internacional de Cinema Gay e Lésbico de Barcelona. E mostra-se indignada pelas críticas que são feitas aos críticos do cartaz.

Sim, existe o direito de criticar este cartaz.
Como existe o direito de criticar este livro:

Como existe o direito de criticar os críticos deste [...]